Blog do Eliomar

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MPF ratifica denúncia e inclui cinco em processo sobre MDB na Câmara

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou ontem (21) denúncia contra ex-integrantes da bancada do MDB na Câmara dos Deputados, que havia sido feita em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

As investigações envolveram o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência), bem como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures.

A parte das investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado foi enviada, em dezembro, para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília e foi distribuída para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Além de ratificar a primeira denúncia, os procuradores acusaram outras cinco pessoas pelo crime de integrar organização criminosa, informou o MPF, mas sem identificar os novos acusados. No aditamento à denúncia, os procuradores pediram também a retirada do sigilo do processo.

Por meio de nota, os procuradores disseram que “o aditamento se faz necessário porque a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tinha como foco apenas pessoas com prerrogativa de foro ou que tivessem relação direta com estas”.

“O aditamento traz novos e robustos elementos probatórios obtidos nas investigações conduzidas pela força-tarefa, a partir de documentos coletados na Operação Patmos, realizada em maio do ano passado”, acrescenta o texto.

(Agência Brasil)

Secretário vai expor quadro hídrico do Estado

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, falará sobre Política Hídrica do Ceará segunda-feira próxima, às 15h30min, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Hora de dizer se caminhamos para o sétimo ano de seca. A promoção é da Academia Cearense de Engenharia, que tem como presidente Victor Frota.

 

Eleições no Ceará prometem capítulos de fortes emoções

Com o título “Tudo certo. Nada definido”, eis artigo do professor universitário e médico Antonio Mourão Cavalcante. Ele aborda o cenário político-eleitoral no Estado. Confira:

Por enquanto o céu é de brigadeiro. A nave vai tranquila, serena. Quase partindo para o abraço. Camilo Santana não tem adversário. As adesões aumentam. A imprensa só tem sucessos para descrever da administração atual. Por isso, a conclusão dos analistas é: o homem já ganhou!

Pode até ser verdade. Mas, de outras frentes, não diretamente ligadas ao embate eleitoral, podem surgir dificuldades importantes e, estas sim – poderão atrapalhar os planos. Consigo identificar, pelo menos, três. As maiores.

Primeira, quem é o pai da criança? Se, na eleição anterior, Camilo foi claramente ungido pelos Ferreira Gomes, agora – na pia batismal – há um outro padrinho forte, sustentando a vela: Eunício Oliveira. O aliado que consegue abrir as portas do Planalto e feito jorrar muita grana para as iniciativas do governo estadual. E, até na rebarba, para o prefeito Roberto Cláudio. De repente, uma dúvida atroz se descortina: a quem Camilo e Eunício apoiarão na eleição presidencial? Estarão em um mesmo palanque? Camilo guardará fidelidade ao líder Ciro, candidato ungido?

Entretanto, o mais grave será a organização das chapas dos candidatos a estadual e federal. Muitos blocos, muitas tendências e grupos. Quais receberão o aval do Governo Estadual?

A segunda dificuldade pode vir do Judiciário. O processo Lava Jato no Ceará continua em silêncio, feito um vulcão inativo. Mas, quando é que ele vai entrar em erupção? Não foi assim no resto do país? Ou, milagrosamente, estamos fora desse assunto? O prego ainda não foi batido, nem a ponta virada. A qualquer momento poderemos ter surpresas e estas – em clima eleitoral – serão profundamente desastrosas.

O terceiro obstáculo poderá ser o tema principal da campanha: a segurança pública. E, com as estatísticas e o sentimento de medo (pavor mesmo!) que vive a população, dificilmente atuarão como bons conselheiros a favor do Governo. Como convencer a maioria dos cearenses que tudo está bem com este padrão de violência? E, em tão pouco tempo, pouco pode ser feito para reverter o quadro.

Em suma, ainda é muito prematuro para cantar a vitória. Muita bola ainda vai rolar, no meio do campo e em direção aos gols. Quem gosta de emoção, aguarde os próximos capítulos.

*Antonio Mourão Cavalcante,

Médico e antropólogo. Professor Universitário.

Blog em clima de intercâmbio e aprendizado

Estivemos, nesta manhã de quinta-feira, num bate-papo legal com a turma do projeto Novos Talentos , do O POVO. Ali, fomos indagados sobre nossa trajetória profissional e sobre temas da área, mas, também, questões do momento que permeiam, principalmente, o campo da política.

Gostamos da turma, que fez muitas perguntas. Saímos bem impressionados e confiantes de que nossa profissão, em clima de transformações, permanece fundamental nestes tempos de intolerância e fake news.

(Foto – Paulo MOska)

Tudo pela transposição das águas do rio São Francisco

Com o título “Segurança hídrica”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A incerteza sobre a situação hídrica do Ceará, se as chuvas continuarem escassas, faz com que as esperanças se voltem mesmo para a conclusão do Eixo Norte da Transposição do rio São Francisco, prometida ainda para este semestre pelo Ministério da Integração Nacional. No caso específico de Fortaleza, a expectativa de abastecimento não está depositada apenas nas águas represadas do açude Castanhão, mas, futuramente, também, num projeto complementar de uma usina de dessalinização da água do mar, como está sendo frisado pelas autoridades estaduais no 8º Fórum Mundial da Água, em curso em Brasília.

A estimativa é que as águas do rio São Francisco desaguem no Ceará até julho próximo, daqui a quatro meses. É certo que essa data foi alterada por diversas vezes, em decorrência de paralisações na obra. A última interrupção durou 13 meses, entre junho de 2016 e julho de 2017. Nova data de entrega foi marcada para maio próximo, mas, já descartada (antes tinha sido janeiro). Se não acontecer este semestre, a responsabilidade, segundo Brasília, seria da administração estadual, encarregada de concluir a parte sob sua responsabilidade: o Cinturão das Águas. Ironicamente, segundo as explicações do governo estadual, o atraso deste se deveu às chuvas caídas no Cariri. Como o solo de lá é argiloso, é preciso esperar que enxugue para se poder trabalhar nele. A aceleração final tem início em abril.

De fato, nenhuma das três metas do eixo Norte — que impacta diretamente o Ceará —foi totalmente concluída. Quando o Eixo Leste foi concluído, há um ano, faltavam apenas 5,04% para a conclusão do Eixo Norte. Resolvida a pendência da recontratação das obras, não haverá mais porque protelar sua entrega. Cruzemos os dedos. Essa segurança hídrica tão almejada pelo Nordeste Setentrional vai custar menos do que a indenização de R$ 11 bilhões paga a acionistas americanos da Petrobras, sem o alarido costumeiro tantas vezes ouvido quando se tratava de recursos aplicados na Transposição – essa obra de importância vital para o povo nordestino.

Contudo, o Ceará não ficará deitado em berço esplêndido: procurará outras alternativas para as áreas não atendidas pela Transposição, como as cisternas de placas, poços artesianos e outras opções. Mesmo em áreas a serem beneficiadas, como Fortaleza, trabalha-se em opções complementares, como a dessalinização da água do mar, visando cobrir 12% do consumo de água da cidade. Quanto mais se avançar nessa tecnologia, maior volume poderá ser processado e mais reduzidos os seus custos, se o critério prevalente for o social.

Multas e apreensões suspensas – Roberto Cláudio discute mudança na lei de fretamento de vans

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O prefeito Roberto Cláudio discutiu na noite dessa quarta-feira (21) mudanças na lei 10.659, que dispõe sobre a atividade de turismo e fretamento de vans. O encontro atendeu a uma solicitação do vereador Dr. Eron Moreira, após pedido da Associação das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado do Ceará (ASSEFTEC).

Os permissionários de vans se dizem prejudicados pelo artigo 2 da lei, que obriga a presença de um guia de turismo em qualquer transporte de pessoas, seja em excursões ou visitas com qualquer finalidade. Os permissionários alegam que não há a necessidade do guia, quando o evento é o transporte de pessoas para uma partida de futebol ou velórios.

A falta do guia nesses eventos gerou multas e apreensões das vans. No entanto, as multas e apreensões estão suspensas até a discussão das mudanças.

DETALHE – A reunião do prefeito Roberto Cláudio com os vereadores Dr. Eron, Ésio Feitosa, Michel Lins, Marília do Posto e Marcelo Lemos enfrentou os apagões dessa quarta-feira.

(Foto – Divulgação)

FGV – Brasileiro acredita que inflação ficará em 5,3% nos próximos 12 meses

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos próximos 12 meses ficou em 5,3% neste mês e atingiu o menor nível desde setembro de 2007 (5,2%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa ficou próxima da registrada no levantamento de fevereiro (5,4%).

O cálculo da expectativa da inflação é feito com base na resposta dos consumidores para a seguinte pergunta: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”. O entrevistado responde livremente, sem qualquer valor sugerido pelos pesquisadors.

A FGV acredita que, como não se esperam grandes flutuações no nível de preços, a expectativa de inflação dos consumidores se manterá nesse patamar nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Trens do Metrofor em clima de sufoco depois do apagão

Depois do apagão de energia elétrica dessa quarta-feira, durante o qual o metrô de Fortaleza (Metrofor) não funcionou, usuários do serviço passam novo sufoco na manhã desta quinta-feira.

Trens da Linha Sul, no sentido Pacatuba-Centro, circulam com atraso de mais de 40 minutos. Passageiros ficaram nas estações sem poder entrar devido a super lotação, muito empurra-empurra e longo tempo de parada nas estações devido ao congestionamento nas portas, foram alguns dos problemas enfrentados.

Segundo funcionários da Estação Aracapé, o problema ocorreu devido a quebra de um dos trens. Isto ocorre com bastante frequência, gerando atrasos.

Bom lembrar que o Metrofor só aceita compra de passagens em dinheiro, não utilizando passcard, devido a reduzida quantidade de trens.

(Vídeo gravado por um passageiro)

“Apagaram o governo”, diz o presidenciável Álvaro Dias

O senador Álvaro Dias (PR), presidenciável do Podemos (antigo PTN), afirmou, nesta quinta-feira, em Fortaleza, que o presidente Miche Temer vive um clima de “apagões”, numa alusão ao apagão no setor elétrico que atingiu o Ceará e mais 12 Estados nessa quarta-feira.

“O apagão de ontem, dizem alguns, foi consequência de uma empresa chinesa que adquiriu uma hidrelétrica aqui no País. Não sei se é isso, mas temos que apurar”, disse o pré-candidato mostrando-se, no entanto, a favor de privatizações com critério e que possam contribuir para a sociedade e não precipitadas.

Alvaro Dias esteve na Capital cearense em contatos com a cúpula do Podemos e mostrou-se confiante de que o partido, no Estado, ampliará sua força eleitoral. Ele tinha na agenda uma palestra na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o que acabou não acontecendo em razão do apagão de energia.

Fundador do Facebook diz que vai ajudar a esclarecer vazamento de informações

O fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou que a empresa “cometeu erros” que levaram milhões de usuários da rede a ter seus dados explorados pela consultoria política, Cambridge Analytica. Ele também garantiu estar disposto a colaborar com o que for preciso e evitar que dados sejam novamente explorados indevidamente para influenciar campanhas eleitorais na Índia e no Brasil.

“Nós temos a responsabilidade de proteger seus dados [dos usuários], se não pudermos, não merecemos atendê-los”, declarou.

A consultoria é acusada de ter usado dados de cerca de 50 milhões de usuários do facebook e ter influenciado eleições de maneira indevida. A companhia obteve as informações em 2014 e utilizou os dados para desenvolver uma aplicação que “previa e influenciava decisões dos eleitores”, segundo reportagens publicadas pelo jornal The New York Times e pelo Canal britânico 4. Segundo as reportagens, a consultoria também poderia agir em eleições na Índia e este ano no Brasil.

Em entrevista na noite dessa quarta-feira (21), à rede de tv norte-americana CNN, Zuckerberg afirmou estar disposto até mesmo a ir ao Congresso brasileiro se for chamado para testemunhar e ajudar.

Ele admitiu ter ocorrido o que chamou de “quebra de confiança”. Mais cedo, já havia publicado um pedido de desculpas em sua página oficial na rede social. Durante a entrevista à rede CNN, Zuckerberg afirmou estar profundamente triste e reafirmou que vai adotar as ações necessárias para proteger os dados de usuários e “dificultar” a coleta de dados de informações por “aplicativos desonestos”.

O facebook investiga o vazamento dos dados que supostamente teriam sido usados pela empresa de consultoria britânica Cambridge Analytica, contratada pela campanha presidencial de Donald Trump em 2016.

Sobre a parceria com a Cambridge Analytica, Zuckerberg disse ter “se arrependido” de confiar na empresa, em 2015. Segundo ele, naquela época, o facebook recebeu uma certificação da empresa de que teria apagado os dados dos usuários que havia inicialmente adquirido de maneira indevida.

(Agência Brasil)

Grupo de servidores protesta contra reajuste dado pela Prefeitura

Um grupo de servidores municipais realiza, nesta manhã de quinta-feira, um protesto e assembleia geral para cobrar a revisão do índice de reajuste concedido pela Prefeitura para a categoria. O índice foi de 2,95% e já foi aprovado pela Câmara Municipal.

O ato acontece desde às 8 horas, em frente ao Paço Municipal, e está sendo mobilizado pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e outras entidades. A rua São José, em frente ao Paço, está interditada.

A categoria decidiu não aceitar o reajuste da Prefeitura e promete continuar lutando por 9,42%, percentual correspondente à inflação acumulada de 2016 (6,29%) e 2017 (2,95%).

 

(Foto – Divulgação)

Acrísio Sena cobra do prefeito reajuste do piso dos professores seguindo exemplo de Camilo

O vereador Acrísio Sena (PT) deu entrada, na Câmara Municipal, num requerimento solicitando ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) o cumprimento do piso nacional do magistério. Ele destaca que o governador Camilo Santana (PT), parceiro do prefeito, deu reajuste de 6,81%, em duas parcelas, para a categoria.

Acrísio ainda solicitou uma audiência da Comissão de Educação da Câmara para tratar do assunto. Convidou representante do Paço Municipal e do Sindiute, entidade representativa dos docentes.

Páscoa – Rede hoteleira espera aumento de 60% nas reservas

Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE) já registrou uma média de reservas para o feriado de Páscoa na casa de 50%. A expectativa é de que esse índice chegue a 60% durante o feriadão.

O vice-presidente da ABIH-CE, Darlan Leite, explica que boa parte dos turistas vêm do Nordeste e de São Paulo. Também há um esforço para trazer turistas estrangeiros, com a atração de voos internacionais, mas o problema de insegurança no País não tem ajudado.

O feriado de São José não registrou números tão bons nos hotéis do litoral. Com a perspectiva de chuvas, muita gente que mora em Fortaleza preferiu viajar para o interior.

PSB aposta que Joaquim Barbosa se filiará em 15 dias

Os interlocutores do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, no PSB já dão como certa a data de filiação dele ao partido: terça ou quarta-feira, após a Semana Santa. A informação é da Coluna Radar.

Barbosa entraria no partido até 4 de abril, três dias antes do fim do prazo para filiação dos pré-candidatos à presidência da República.

Com isso, o PSB se afastaria dos planos de Ciro Gomes, presidenciável do PDT, que quer ofercer a vice para a legenda.

Camilo aproveitará saída de secretários para alargar apoios de olho na reeleição

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quinta-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai aproveitar que alguns secretários deixarão seus cargos para disputar mandato, agora em abril, e tocará, de fato, uma reforma do secretariado. Segundo o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, as pastas que ficarão vagas serão preenchidas por nomes fora da órbita oficial. Ou seja, nada de acomodar adjuntos ou interinos.

Na prática, Camilo usará esses cargos para reforçar o arco de apoio no seu objetivo de ser reeleito. Conforme Nelson Martins, já comunicaram ao governador que deixarão o governo para cair na disputa os seguintes secretários: Mauro Filho (Fazenda), Inácio Arruda (Secitece) e Nicolle Barbosa (Adece), que tentarão cadeira de deputado federal; também sairão Dedé Teixeira (SDA), Josbertini Clementino (STDS) e Fernando Santana (Gabinete do Governador) em busca de vaga de deputado estadual.

Nelson confirma que Jesualdo Farias (Cidades) decidiu permanecer no cargo. A partir de 7 de abril, Camilo espera, com novos auxiliares, dar novo impulso à gestão.

(Foto – Divulgação)

Filiação do Capitão Wagner ao Pros complica relação com o PSDB

“Complica muito”, diz Francini Guedes, presidente do PSDB no Ceará, ao saber da filiação do deputado estadual Capitão Wagner ao Pros. O ato ocorreu ontem de manhã, em Brasília, no gabinete da liderança desse partido. Para o dirigente tucano, o Pros “não é o partido ideal” para Wagner e haverá reunião nesta quinta-feira dos tucanos para decidir sobre apoio à sua pré-candidatura ao Palácio da Abolição.

Além de o Pros não querer abrir mão de vaga na Câmara Federal, tucanos antipatizam com a sigla, fatores que deram tom de indefinição ao destino de Wagner nas eleições.

Para o deputado estadual Roberto Mesquita, que também se filiou ao Pros ontem, ainda é possível conciliar uma campanha com o PSDB. “Estamos com os melhores sentimentos para abrigar os colegas de oposição. Agora, os que fazem exigências que ultrapassam as fronteiras da sua casa, precisam fazer sua reflexão”, disse Mesquita, acrescentando que “cada um cuida da sua vida”.

Em mensagem de áudio enviada pela assessoria, Capitão Wagner diz que tem total liberdade para guiar o partido no Ceará.

(Com O POVO – Repórter Daniel Duarte/Foto – Divulgação)

Caso JBS – PF vai instaurar inquérito contra Cid Gomes

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Quase um ano após Wesley Batista acusar Cid Gomes (PDT) de ter negociado propinas da JBS em R$ 20 milhões, caso do ex-governador teve primeiro desdobramento na Justiça Federal do Ceará. Na tarde de ontem, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal, determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar acusações contra Cid no caso.

Ação marca retomada do caso na 1ª instância da Justiça Federal no estado, após defesa de Cid Gomes ter tentado, por vários meses, levar tramitação do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o juiz, depoimento do ex-diretor da JBS aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelo ex-governador, que começarão a ser apurados.

“Os fatos foram apenas noticiados pelo colaborador, não tendo ainda se iniciado as investigações, nem havido a apuração da efetiva ocorrência”, diz decisão do juiz. Na tarde de ontem, o processo chegou ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), que irá apresentar parecer apontando quais diligências poderão ser realizadas pela autoridade policial.

“É preciso, portanto, dar início às investigações, a fim de que os fatos sejam apurados”, diz o juiz. O POVO apurou que, no MPF-CE, a ação de Cid será tocada pelo procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior.

Em delação fechada em maio de 2017, Wesley acusou Cid de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias à campanha de Camilo Santana ao Governo em 2014.

Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010. Ainda de acordo com o depoimento, Cid teria condicionado repasse de créditos da Cascavel Couros com o Estado, em R$ 110 milhões, a repasses para campanhas eleitorais.

Como acusações envolviam os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo), Cid chegou a tentar que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. O ministro Edson Fachin, relator do caso na Corte, no entanto, mandou que acusações do ano de 2010, onde os secretários não são citados, “descessem” para a 1ª instância no Ceará.

A ação chegou de volta ao Ceará na última sexta-feira. Menos de uma semana depois, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida mandou dar seguimento ao caso.

Em sua defesa, Cid Gomes negou irregularidades e disse que acusações de Wesley não batem com o volume de recursos liberados pelo Estado para a JBS. O ex-governador também abriu ação contra o delator por calúnia e difamação.

“Não é possível fazer vinculação de qualquer tipo para esses pagamentos. Isso não é da minha índole, jamais foi feito. Nós temos regras e critérios para campanhas”, afirmou Cid, à época da delação da JBS.

“Repudio referências em delação que atribuem a mim o recebimento de dinheiro. Nunca recebi um centavo da JBS”, diz. A reportagem procurou a assessoria do ex-governador para que ele comentasse o caso, mas ainda não teve resposta.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

STF julga hoje habeas corpus de Lula

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para hoje a votação sobre o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula (PT). O anúncio, feito na sessão de ontem, acontece em meio a racha interno do órgão e após pressões sofridas pela presidente para marcar nova discussão sobre a prisão depois da condenação em segunda instância.

O petista já teve habeas corpus preventivo negado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início deste mês. Se for negado, o ex-presidente pode ser preso imediatamente após julgamento dos embargos que serão julgados na próxima segunda-feira, 26, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), caso os juízes não mudem a sentença condenatória. O anúncio de Cármen Lúcia ocorreu duas horas após o julgamento do TRF-4 ser marcado. A atitude representa um recuo dela, que defendia que o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, é quem deveria levar o assunto à mesa. Em fevereiro deste ano, Fachin negou o recurso e levou o caso ao plenário do Supremo.

Ela tem mantido postura firme contra pautar as discussões envolvendo, direta ou indiretamente, o caso de Lula, como é o caso do habeas corpus e da revisão do entendimento de prisão após condenação em segunda instância. Para ela, mudar pauta do órgão por um caso específico seria “apequenar o STF”.

As movimentações internas para garantir a votação da prisão em segunda instância se intensificaram nos últimos dias, gerando a ameaça do ministro Celso de Mello de entrar com uma questão de ordem inédita pedindo que a ministra marcasse a discussão. Após o anúncio de Cármen Lúcia, ele desistiu, mas as pressões não cessaram.

“Deveríamos discutir já as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão após condenação em segunda instância”, pediu o ministro Gilmar Mendes depois do anúncio de Cármen Lúcia. “Eu estou há 15 anos (no STF) e eu nunca vi problema para pautar qualquer processo”.

Ela respondeu: “Não estamos deixando de chamar processos que os relatores considerem prioritários”. Afirmando reconhecer que habeas corpus devem ser apreciados rapidamente, a ministra explicou que só o pautou agora porque obteve um indicativo de Fachin.

Fabriccio Steindorfer, advogado da União e pós-doutor em Direito, concorda com a posição da ministra, mas pondera que “há anos” a questão da prisão após condenação em segunda instância deveria ter sido pautada. “O quanto antes isso for resolvido, melhor será para o País, porque uma resolução rápida dessa questão dará uma tranquilidade maior às instituições”, defende.

Como o assunto não é pacificado, a importância da sua resolução vai além do caso Lula. É o que a professora de Direito Penal do CERS Cursos Online, Ana Cristina Mendonça, explica. Para ela, a crise se agravou por causa da situação do ex-presidente, mas vem ocorrendo desde 2016, quando o Supremo decidiu pela possibilidade de cumprimento de pena de prisão antes da condenação em trânsito julgado.

“Existe uma crise institucional entre os próprios ministros, que passaram a dar habeas corpus, monocraticamente, a condenados em segunda instância, contrariando a decisão de 2016”, conta. Ela estima que sessão de hoje dirá muito sobre uma futura votação sobre esse tema.

Isso porque os ministros já podem, na argumentação dos seus votos, antecipar sua postura sobre o tema. Além disso, a concessão do habeas corpus abriria a possibilidade de uma extensão da ordem para habeas corpus coletivo. “Se o STF entender que o Lula deve permanecer em liberdade, isso pode ser estendido a outros réus que estão na mesma situação que ele está”, diz.

A professora explica que, embora a sessão não possa antecipar essa outra votação, ela pode gerar um habeas corpus genérico, o que já ocorreu em discussões sobre outros casos. “A decisão de amanhã é, com certeza, um prenúncio da decisão da prisão em segunda instância”, resume.

Qualquer decisão do STF, porém, será polêmica. Enquanto a concessão do habeas corpus pode gerar críticas de que o órgão estaria servido de “tábua de salvação” a Lula, uma negativa também geraria desgaste por causa desse outro tema que tem dividido os ministros. “As pressões vão existir nos dois casos. Não dá para prever. Independentemente do resultado, ele será apertado”, finaliza Steindorfer.

(Com Agências)

BC reduz taxa de juros básicos para 6,5% ao ano

Pela 12ª vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (21) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,75% ao ano em fevereiro, o nível mais baixo até então.

Em comunicado, o Copom informou que a inflação evoluiu de forma melhor que o esperado nesse início de ano. De acordo com o BC, o comportamento da inflação permanece favorável, com diversos preços mais sensíveis aos juros e ao ciclo econômico em níveis baixos. O órgão sinalizou que deve continuar a reduzir os juros na próxima reunião, em 15 e 16 de maio, mas que deve interromper o ciclo de quedas depois disso.

(Agência Brasil)