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Camilo e o velho muro político do ex-senador Mauro Benevides

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (5):

O governador Camilo Santana (PT) evitou comentar o arquivamento da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o que foi sacramentado na última quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados.

Indagado por esta Vertical, soltou: “Vamos trabalhar, vamos trabalhar!” Sob insistência, repetiu: “Vamos trabalhar, vamos trabalhar!”. Em nova insistência, reiterou: “Vamos trabalhar!”.

Mas, indagado se a decisão da Câmara poderia contribuir para melhorar o clima político no País, acabou confessando: “Acho que quanto mais estabilidade no País, melhor para todos: para estados, municípios e para os cearenses”.

Há quem diga que Camilo, sempre arredio a polêmicas, seja sério candidato a herdar o velho muro político do ex-senador Mauro Benevides. Sem maldade, claro!

Deputados podem votar na terça-feira MP que refinancia dívidas tributárias federais de pessoas físicas e empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir da terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A pauta da semana está trancada por cinco MPs.

Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP 783, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Também será possível usar o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos e o parcelamento de tributos passíveis de retenção na fonte, de tributos descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhido, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.

Dados da Receita Federal indicam que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão. Com base na estimativa do texto original da MP, a renúncia fiscal de 2018 a 2020 seria de R$ 6,06 bilhões e a arrecadação líquida de R$ 11,91 bilhões de 2017 a 2020.

(Agência Câmara Notícias)

Justiça derruba liminar que havia suspendido aumento de preços de combustível

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou nessa sexta-feira (4) a liminar concedida na quinta-feira (3) pela Justiça Federal de Macaé que havia suspendido o aumento do preço dos combustíveis. A liminar foi concedida após uma ação popular, que pedia a suspensão dos efeitos do decreto assinado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer, que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da quinta-feira e o pedido foi acolhido pelo TRF2. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a decisão do juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.

Ainda em sua decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Essa foi a terceira liminar que tentou suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, também foram suspensas depois que a AGU recorreu das decisões.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

(Agência Brasil)

Caixa divulgará nesta segunda-feira balanço sobre pagamento de contas inativas do FGTS

A Caixa Econômica Federal vai anunciar o balanço de pagamento das contas inativas do FGTS durante entrevista coletiva a ser realizada nesta segunda-feira (7), às 10 horas, em Brasília.

Na ocasião, o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, e o diretor de Fundos de Governo, Valter Nunes, apresentarão o resultado dos pagamentos das contas abrangidas pela Lei 13.446 /2017.

 

Danilo Forte cada vez mais próximo do DEM

Chiquinho e Danilo feitos “Tonico e Tinoco” na política local.

O DEM está cortejando mais do que nunca o passe do deputado federal Danilo Forte (PSB). Pelo menos, em vários eventos e solenidades, o que se tem observado é a presença do parlamentar sempre acompanhado do presidente estadual desse partido, o empresário Chiquinho Feitosa.

Chiquinho dá como certo o ingresso de Danilo no DEM, ms o deputado diz que prefere aguardar o prazo da janela partidária para tomar uma decisão.

(Foto -, Paulo MOska)

Poupança tem melhor resultado para julho em três anos, diz BC

Pelo terceiro mês seguido, os brasileiros depositaram mais do que sacaram na poupança. Em julho, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 2,3 bilhões, informou hoje (4) o Banco Central. O valor é menor que a captação líquida registrada em junho (R$ 6,1 bilhões), mas foi o melhor resultado para meses de julho desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 4 bilhões.

Apesar do desempenho positivo nos três últimos meses, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. Nos sete primeiros meses do ano, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 9,96 bilhões. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período de janeiro a julho desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 13,6 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em julho, a poupança rendeu 7,11%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,78% no mesmo período, no menor nível para o período desde 1999. Na segunda-feira (6), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de julho.

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda defende fortalecimento do CVT no Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) está defendendo a necessidade de fortalecimento do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) como projeto prioritário para ser incluído no Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará, que está em elaboração pelo Governo do Estado. A convite da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), o parlamentar enfatizou a necessidade do trabalho de extensão tecnológica como instrumento para capacitação tecnológica da população que está à margem do ensino formal.

Ouvido pelas engenheiras Rosane Ribeiro e Letícia Souza, da Macrplan, a empresa de consultoria que trabalha no plano, Ariosto Holanda rechaçou o argumento usado por alguns de que a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP), que oferta ensino técnico de nível médio, substitui o CVT. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse ele, ao explicar que o CVT faz extensão e transferência do conhecimento tecnológico das universidades e institutos para o povão, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Hoje o CVT está sucateado, houve redução no contrato de gestão do Instituto Centec para manter a ação e muitas unidades foram ameaçadas de fechamando por falta de recursos. O deputado foi recebido pela orientadora da Célula de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secitece, Flaviana Ferreira Pereira, da Urca e Sandra Nunes Monteiro, coordenadora da área, da UFRN.

No próximo dia 18 será realizado em Fortaleza novo workshop do Plano, para discutir os desafios do estado na área em foco, visão de futuro e objetivos estratégicos, precedido por eventos regionais no dia 14 no Cariri e no dia 16 em Sobral. A discussão seguinte, em outubro, vai buscar o detalhamento das metas e estabelecer indicadores para avaliar a realização do plano, que tem data de conclusão prevista para novembro.

(Foto – Divulgação)

Defensoria Pública vai inaugurar novas sede dos núcleos de defesa da saúde e de resposta do réu

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) vai inaugurar, às 9 horas da próxima terça-feira, as novas sedes do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) – localizado na Rua Auristela Maia Farias, nº 1100, e do Núcleo de Resposta do Réu, localizado na Avenida Pinto Bandeira, 499. Ambos funcionam no bairro Luciano Cavalcante, ao lado da sede administrativa da DPGE. A defensora-pública geral do Estado, Mariana Lobo, juntamente com o subdefensor Leonardo Antônio de Moura Júnior e a coordenadora das Defensorias da Capital, Natali Pontes, recepcionará os assistidos e defensores com um café da manhã.

Os atendimento nos núcleos acontecem de segunda a sexta-feira, com senhas distribuídas das 7 às 12 horas. Em casos urgentes, como solicitação de leitos de UTI no Núcleo de Defesa da Saúde, são atendidos imediatamente. Mais informações e a documentação necessárias para entrar com ações judiciais podem ser obtidas pelo Alô Defensoria, telefone 129, ou no site http://www.defensoria.ce.def.br

O Núcleo de Resposta do Réu da Defensoria Pública do Estado do Ceará também ganha novas instalações. Ao todo, quatro defensores atendem diariamente quem busca responder a uma citação judicial. Desde o início deste ano, o Nurdp realizou 5.946 procedimentos. “A primeira coisa que perguntamos a quem chega ao Núcleo é se há possibilidade de um diálogo com a parte autora da ação (contrária), para que que a gente tente negociar uma conciliação. Se há a possibilidade de diálogo, nós pedimos os contatos das partes envolvidas para que possamos contatá-las e agendamos uma audiência com este objetivo”, destaca a defensora pública Roberta Quaranta. A citação judicial também é respondida, em prazo legal, ficando o réu assistido pela Defensoria.

SERVIÇO

*Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa)
Tel: (85) 3101.3421

*Núcleo de Resposta do Réu (Nurdp)
Tel: (85) 3101.3420.

(Foto – Divulgação)

Temer defende o regime Parlamentarista

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O presidente Michel Temer sugeriu que o Brasil adote um modelo parlamentarista de governo já para as próximas eleições, em 2018, em uma entrevista concedida à Rádio Bandnews. Ao responder a um questionamento sobre mudanças eleitorais e reforma política, o presidente considerou que essa é uma hipótese que não seria “despropositada”.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

Na entrevista, concedida ontem (3), o presidente reforçou que vai levar adiante uma proposta de reforma político-eleitoral, elaborada em comum acordo com o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, com a intenção de que ela seja válida para as próximas eleições.

Algumas mudanças, no entanto, especialmente no que se refere às regras eleitorais, teriam ser aprovadas nas duas casas do Congresso até o próximo mês, porque a lei prevê a chamada anualidade, que garante que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Outras leis teriam que ser aprovadas com seis meses de antecedência da eleição.

O presidente também negou que seu governo tenha ficado parado durante os últimos 70 dias, enquanto ele enfrentava no Congresso o processo de análise da denúncia contra ele, feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Temer ressaltou que, no período, foram aprovadas 12 medidas provisórias e a Reforma Trabalhista.

O presidente classificou o processo na Câmara como “kafkiano”, em referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu, entre outros, o livro O Processo, em que o personagem Josef K. é investigado por um tribunal, mas desconhece qual é a acusação.

“Parece uma coisa kafkiana. Você começa um processo de tentativa de retirar o presidente da República sem um motivo sólido. Você sabe que há aquela história da gravação, que foi feita por um cidadão que havia confessado milhares de crimes e, na verdade, foi algo muito bem urdido, muito bem articulado”, afirmou, desqualificando as provas apresentadas pelo procurador com base no áudio entregue por Joesley Batista, dono da JBS.

Para Temer, o resultado final da votação a seu favor o deixa mais fortalecido para pautas futuras que serão defendidas pelo governo no Congresso, como a reforma da Previdência. Nas contas do presidente, além de seus 263 votos favoráveis, ele teve mais dois deputados que não compareceram, mas declararam ser contra o prosseguimento da denúncia. Além deles, outros 20 que se abstiveram por, no entendimento de Temer, não querer votar contra o relatório pelo arquivamento da denúncia. Assim, o presidente considera que já tem 285 votos na Câmara dos Deputados.

“Eu me sinto fortalecido para isso [votação da reforma da Previdência]. Você sabe que eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [o arquivamento da denúncia] são a favor da reforma da Previdência”, afirmou.

(Agência Brasil)

Juiz manda redistribuir mandado de segurança impetrado pela Uber

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de segurança impetrado pela Uber Brasil contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). Na ação, a empresa pede que esses entes públicos sejam impedidos de praticar atos que dificultem o exercício de transporte individual remunerado de passageiros por meio do aplicativo.

O processo havia sido distribuído para a 10ª Vara por prevenção, pois a empresa alegava haver conexão com ação civil pública ajuizada pelo Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica, Ensino e de Defesa do Consumidor (IPEDC), também relativa ao funcionamento do Uber, e que tramita naquela unidade.

O magistrado, porém, considerou que o que a lei prevê é a possibilidade de suspender a ação individual até o julgamento da ação coletiva e não a reunião dos processos, como pretendia a Uber. Caso fosse reconhecida a prevenção, afirma, qualquer demanda envolvendo o aplicativo teria de ser distribuída para a unidade, “fato que importaria na reunião de inúmeros feitos, o que afrontaria o princípio do juiz natural, bem como dificultaria o processamento e a solução desses litígios em tempo adequado, uma vez que diversos mandados de segurança são impetrados diariamente por motoristas interessados em garantir o livre exercício de sua atividade econômica”.

Além disso, observa o juiz, enquanto a ação civil pública foi proposta por um instituto de defesa dos consumidores, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor, o mandado de segurança impetrado pela Uber visa garantir o exercício de sua atividade econômica sob a ótica da livre iniciativa e livre concorrência previstas na Constituição Federal.

Com a decisão, proferida nessa quinta-feira (03/08), os autos serão encaminhados ao setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua e redistribuídos, por sorteio, para uma das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza.

Ministro adia julgamento de Fernando Collor

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal federal, acatou o pedido do senador Fernando Collor para adiar o seu julgamento no caso da BR Distribuidora.

Collor é acusado de ter recebido R$ 30 milhões em propinas junto com a mulher. A defesa argumentou não ter sido respeitado o prazo de cinco dias úteis entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento.

Com isso, o caso só será avaliado no dia 15 de agosto.

Durante julgamento no TJ/SC advogado acusa desembargador de pedir propina e lembra caso Ceará

Não se fala noutra coisa no meio jurídico nesta quinta-feira em Santa Catarina. O clima esquentou no Tribunal de Justiça à tarde. Durante sustentação oral na 1ª Câmara Cível, o advogado Felisberto Odilon Córdova acusou o desembargador Eduardo Gallo, relator do processo, de ter lhe pedido R$ 750 mil para julgar favoravelmente aos seus interesses.
A causa envolve uma disputa de R$ 35 milhões (agravo de instrumento interposto em execução de honorários). Bastante exaltado, Córdova não economizou nas críticas. Diante da denúncia, que chamou de infundada, Gallo exigiu de pronto que se desse ordem de prisão ao advogado, reclamou dos excessos e disse nunca ter sido chamado de vagabundo em 25 anos de magistratura.

Para acalmar os ânimos, o presidente da Câmara, desembargador Raulino Brunning, pediu vistas dos autos, suspendeu o julgamento e decidiu oficiar o Ministério Publico e OAB para acompanharem o caso. A reportagem procurou a OAB e o TJ/SC para se manifestarem sobre o caso.

O presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, determinou a instauração de uma comissão que será presidida por ele para apurar os fatos. O presidente em exercício do TJ-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, informou por meio da assessoria de comunicação que já tinha ciência do ocorrido e pretende analisar o caso para depois se manifestar.

DETALHE – Durante a acusação do advogado citou o caso do Ceará 0 Operação expresso 150, onde advogados e desembargadores são acusados de venda de sentenças por até R$ 150 mil.

Venda de veículos aumentou 1,9% em julho, diz Anfavea

As vendas de veículos subiram 1,9% em julho em comparação com as do mesmo período do ano passado. No mês passado, foram vendidas 184.800  unidades contra as 181.400 de julho de 2016. Na comparação com junho, houve queda de 5,2%, com a venda de 195 mil unidades. No acumulado do ano, foram licenciadas 1.204.260 unidades, o que representa alta de 3,4% ante as 1.164.940 do mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“As vendas do acumulado do ano, com leve crescimento, mostram estabilização, mais ou menos em linha com o que havíamos previsto nesses últimos meses”, disse o presidente da Anfavea, Antonio Carlos Botelho Megale.

Segundo a Anfavea, a produção cresceu 17,7% no último mês, com 224.763 novas unidades ante as 190.612 de julho do ano passado. Em relação a junho houve aumento de 5,9%. No acumulado de janeiro a julho, foram produzidas 1.488.041 unidades, 22,4% a mais do do que no mesmo período de 2016.  “Quando temos uma exportação adequada, nossa produção é reforçada. Essa produção tem ajudado a reduzir a capacidade ociosa das montadoras. Esse resultado de julho é significativo porque em junho tivemos algumas paralisações técnicas em algumas fábricas. Por isso, o crescimento é pequeno, mas mostra estabilização”, disse Megale.

Quanto às exportações, o mês de  julho registrou queda de 2,4%, ao passar de 67.360 unidades para 65.722. Entretanto, na comparação com julho do ano passado, as vendas para comércio externo registraram aumento de 42,5% e no acumulado do ano, 55,3%, ao passar de 283.054 unidades para 439.586.

“As exportações continuam com boa tendência. Os números mais baixos no mês não são significantes, e o importante é a consistência que têm mostrado no acumulado do ano. Isso mostra que cada vez mais o nosso produto está tendo melhor aceitação principalmente nos vizinhos da América Latina e que os esforços em colocar produtos no mercado têm dado bons resultados. Tivemos recorde histórico no acumulado e estamos caminhando talvez para ter melhor resultado de exportações”, afirmou Megale.

Em valores, as exportações alcançaram US$ 1,384 bilhão em julho, 46,8% a mais do que no mesmo mês de 2016. Na comparação com junho, o crescimento foi de 1,3%. “Quando olhamos o acumulado de janeiro a julho, o crescimento foi de 52%. Conseguimos trazer para o Brasil US$ 8,792 bilhões, ficando acima da média histórica dos últimos 10 anos.”

Segundo os dados, o estoque está estável, em 217 mil unidades. “É um estoque levemente acima do ideal, mas nada que cause preocupação. Em geral, o mês de agosto tem mostrado bons resultados. Então, é natural que o estoque esteja preparado para a demanda”, acrescentou o dirigente da Anfava.

De acordo com Megale, no mês de julho houve leve crescimento do número de postos de trabalho no setor (0,2 %) . Entretanto, houve ajuste na base de 2017, com uma das empresas fazendo atualizações em seus números, o que influencia na base comparativa da entidade. A Anfavea informou que, em julho, 12.198 funcionários estavam em layoff e no Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

(Agência Brasil)

Neste Dia Nacional da Campanha Educativa de Combate ao Câncer a hora é de solidariedade

Nesta sexta-feira (4) se comemora o Dia Nacional da Campanha Educativa de Combate ao Câncer. Para lembrar a data, o vereador Gardel Rolim (PPL) visitou o Lar Amigos de Jesus, onde ele conversou com a gestora, Irmã Conceição.

Ela contou um pouco da sua experiência à frente da entidade e, claro, pediu doações para continuar dando assistência às crianças em tratamento contra o câncer.

Procuradora que chamou deputados de “moleques” manda carta de retratação para a Assembleia

Antes que a sessão desta sexta-feira (4), da Assembleia Legislativa, fosse encerrada por falta de quórum, a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) solicitou à mesa diretora a leitura da carta em que a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Leilyanne Feitosa, faz retratação por ofensas desferidas contra o Poder.

Leylyanne., em tom de desabafo, qualificou os deputados que votaram pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios de “moleques”. O procurador legislativo Fernando Hugo exigiu retratação.

Em sua leitura, disse Fernanda Pessoa: “Por várias vezes, os jornais noticiaram as críticas da procuradora contra extinção da Corte, chamando a todos nós de “moleques”. Então, nada mais justo, que a carta fosse lida no Plenário, desta forma, todos ficam cientes do conteúdo” expôs a deputada.

Renato Roseno não acredita na versão oficial de que não haverá racionamento d’água em Fortaleza

O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) afirmou, nesta sexta-feira, estar preocupado com a situação hídrica do Ceará para os próximos meses. Embora o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, tenha informado que não há risco de racionamento, pois haverá água suficiente até março do ano que vem, o parlamentar desconfia dessa tese.

Segundo Renato Roseno, o Ceará vive sério risco de confiar na água da transposição do rio São Francisco, que, segundo a própria Chesf, precisa poupar água porque há risco de atingir o volume morto se não chover até outubro próximo.

Roseno acusa o governo Camilo Santana de não ter se planejado nem adotado uma política na área dos recursos hídricos que priorizasse o abastecimento d’água da população. O que se vê, diz ele, é que os grande empreendimentos do Pecém, por exemplo, como a siderúrgica e duas termelétricas, continuam consumindo volumes de água que deveriam estar atendendo às comunidades.