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Justiça Federal no Ceará determina venda antecipada de veículos em leilão

O juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11ª Vara Federal do Ceará, determinou que fossem leiloados veículos e joias apreendidos em processos criminais. Entre os veículos, estão Hilux, Land Rover, Corolla 2015 e outros. Os lances poderão ser feitos eletronicamente até o próximo dia 14 de agosto.

A decisão está prevista nos artigos 120,122,123 e 133 do Código de Processo Penal, bem como a Resolução nº 70 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e o valor arrecadado será depositado em conta judicial vinculada ao processo, e lá permanecerá até a sua finalização.

A hasta será realizada por leiloeiro público oficial Silvio Cesar Maraschi Jucec, nº 020, devidamente habilitado por meio de Leilão Eletrônico, conforme Resolução nº 70 do CNJ, que observa ampla divulgação e transparência.

Podem participar maiores de 18 anos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Física / Jurídica (CPF / CNPJ), após efetuar cadastramento e habilitação.

Os leilões serão realizados pelo site http://www.hastapublica.com.br/leilao/?id_leilao=5625&id_leiloeiro=0

(JFCE)

Filhos de poderosos são usuários de drogas e sustentam o tráfico

Da Coluna Bric à Brac, no O POVO deste domingo (30), pela jornalista Inês Aparecida:

Impossível se falar em combate ao tráfico de drogas num País, quando o filho de uma desembargadora é liberado para “tratamento de saúde”, depois de ser flagrado com drogas e armas.

Totalmente inócuo criar politicas públicas de combate ao tráfico de drogas quando se sabe que desembargadores recebem dinheiro para liberar traficantes.

Impossivel se falar em combate às drogas quando os filhos dos poderosos são os usuários e alimentam os traficantes comprando suas mercadorias. Não passa de discurso vazio se falar em combater traficantes quando a Polícia (há exceções, claro) é conivente com eles.

Portanto, continuaremos a conviver com a violência gerada pela guerra dos grupos que comandam o crime. Só isso.

Delegado Pedro Viana fala da situação da Polícia em Fortaleza nesta segunda-feira

O diretor de Polícia da Capital, delegado Pedro Viana, é o convidado desta segunda-feira (31) do programa Hora da Notícia, na rádio Assunção, a partir das 6h20min, quando debaterá a situação da Polícia em Fortaleza. Viana é o convidado do delegado César Wagner, que participa do programa às segundas-feiras e às sextas-feiras, como analista em segurança pública.

O Hora da Notícia tem o comando dos jornalistas e radialistas André Capiberibe, Luciano Cléver e Renato Abreu, em um programa voltado principalmente para a política, no horário das 5 horas às 7 horas.

Um alerta aos jovens e aos pais

Editorial do O POVO deste domingo (30) alerta que é preciso tomar cuidado com certos grupos, religiosos ou não, que se aproveitam da fragilidade dos adolescentes para abusos e exploração. Confira:

A edição deste domingo do O POVO retoma assunto que foi notícia no mês de março deste ano, quando foi preso o líder de uma comunidade católica suspeito de abusar sexualmente de jovens seguidoras. Paulo Monteiro Amorim, fundador da comunidade Família em Missão, foi preso por suspeita de estuprar pelo menos cinco jovens, sendo que duas delas tinham 12 anos de idade quando sofreram o abuso, segundo investigação da Polícia Civil. A detenção foi decidida pela 2ª Vara da Comarca de Fortaleza e as informações, publicadas à época, foram divulgadas pela equipe do 2º Distrito Policial, que efetuou a prisão.

É importante destacar a devastação provocada na vida de jovens que passam por experiências traumáticas desse tipo. O sensível texto da repórter Ana Mary C. Cavalcante traduz a profunda angústia, medo e até sentimento de culpa nas meninas com as quais ela conversou. O que elas dizem é, ao mesmo tempo, um desabafo e um alerta para outras jovens e para todas as famílias. Mesmo sendo minoria ou exceções, é preciso tomar cuidado com certos grupos, religiosos ou não, que se aproveitam da fragilidade dos adolescentes – um período tipicamente conflituoso – para afastá-los das famílias, prometendo-lhes um bálsamo que, supostamente, não encontrariam em suas próprias casas.

Quando essa rede perversa se fecha, é muito difícil desvencilhar-se, como relataram as jovens. “Fiquei em pânico”, disse uma delas, “a sensação que eu tinha é que ninguém ia acreditar em mim”. Outra, que também imaginava que suas palavras não teriam crédito, revela: “Fiquei sofrendo por dentro”. Felizmente, elas conseguiram desvencilhar-se dessa situação terrível, mas até hoje seguem em tratamento psicológico para superar o trauma.

A comunidade reunia-se na Paróquia de São Vicente de Paulo, no bairro Dionísio Torres. Na ocasião, o padre Raimundo Neto disse que o grupo alugava o espaço pertencente à paróquia para seus encontros, mas não tinha vínculos com a igreja. Seria equivocado responsabilizar a Igreja pelo que aconteceu, ainda que se possa cobrar mais cuidados sobre as atividades realizadas em seus espaços. A página do Facebook da comunidade Família em Missão ainda está no ar, mesmo sem atualizações, e continua indicando como seu endereço a sede do Centro Comunitário São Vicente de Paulo.

Candidato à Assembleia Constituinte é executado na Venezuela

Um candidato à Assembleia Nacional Constituinte foi morto a tiros em Ciudad Bolívar, capital do estado de Bolívar, no sul da Venezuela, informou neste domingo (30) o Ministério Público. Explicou que o advogado José Félix Pineda Marcano, de 39 anos, estava em casa com familiares e amigos quando duas pessoas invadiram o local, renderam todos e arrastaram para fora do imóvel.

Depois de tirá-lo de casa, dois homens atiraram contra o advogado, que era um dos candidatos à Assembleia Nacional Constituinte, que terá seus representantes eleitos neste domingo. A morte está sendo investigada, segundo a promotoria.

Pineda Marcano era candidato pelo setor Comunas e a morte ocorreu na véspera das eleições, marcada pelos protestos da oposição e pelo clima de tensão pelas críticas dos opositores e de boa parte da comunidade internacional ao protesto.

Neste domingo, os venezuelanos elegem 545 representantes responsáveis por redigir um novo ordenamento jurídico do país através de uma Assembleia Constituinte, um processo rejeitado pela oposição e por grande parte da comunidade internacional.

Os opositores afirmaram que boicotariam as eleições e prometeram uma série de protestos para evitar o que chamam de fraude.

O governo do presidente Nicolás Maduro proibiu qualquer manifestação ou concentração que possa impedir o processo.

Agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) prenderam hoje, durante um protesto contra as eleições dos representantes da Assembleia Nacional Constituinte, o jornalista venezuelano Euclides Sotillo, da emissora privada Venevisión.

A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Venezuela. Segundo o sindicato, Sotillo foi “golpeado, arrastado pelo chão e teve seu telefone destruído durante a detenção pelos militares”. A prisão ocorreu no oeste de Caracas, mas o jornalista foi solto pouco depois.

O repórter, no entanto, foi detido mais uma vez poucos minutos depois pelo Sebin, informou o sindicato, que divulgou um vídeo que mostra dois homens vestidos de preto, carregando grandes armas, levando um civil, que seria o jornalista preso.

(Agência Brasil)

Há subjetividade no fato

Em artigo no O POVO deste domingo (30), o psiquiatra Cleto B. Pontes avalia a postura positivista do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula, mas não o levou à prisão. Confira:

Desafio algum expert a explicar o Brasil. Um fato realmente é um fato? Ou há subjetividade na interpretação do fato? Durkheim contrariou o conceito de ciência, pois o seu interesse legítimo era tornar a sociologia em uma ciência. Com fé e objetividade, ele abraçou a causa, e a sociologia passou à ciência acadêmica, não menos importante do que a física e a biologia. O fato social, segundo ele, exerce um poder de coerção na forma de pensar, sentir e agir. A tese de sua autoria, Le suicide, foi a sua aprovação, publicada em livro no ano de 1900. No mesmo ano, Freud defendeu o contrário no livro Interpretação do Sonho, no qual a subjetividade não pode e nem deve ser alheia ao sujeito da ação.

Sergio Moro errou ao abdicar da sua postura positivista. Se Lula foi julgado e condenado à prisão, a cadeia deveria ser o seu domicílio. Ao citar dona Leticia no seu depoimento, Lula causou embaraço. O impactante nesse caso foi o fato de que nenhum de seus filhos teve a coragem de defendê-la como um ente querido, que morrera meio a denúncias que comprometiam a família do marido presidente. Existe amor nesta família ou somente ódio? Infelizmente, assim caminha o Brasil subterrâneo, nunca antes imaginado que viesse à tona.

Se para Durkheim, cirurgião no exercício de sua função deveria estar na sala de cirurgia, professor na sala de aula, dentista em consultório e assim por diante, por que um criminoso não vai para cadeia e outro sim, depois de julgado e condenado? De imediato, há uma explicação plausível.

No Brasil, juiz passou a legislar politicamente e político virou justiceiro de dar inveja a Lampião. Falcatruas na calada da noite governam o nosso país, sugerindo o questionamento: o que está acontecendo é fruto de um determinismo genético ou social? Com impunidade, qualquer hipótese ou tese, objetiva ou subjetiva, vira castelo de areia. Impunidade é uma árvore daninha e frondosa a frutificar nepotismo de toda espécie, como a genrrocracia, a burocracia e corrupção, as duas últimas nascidas de uma mesma flor.

Obviamente não foi o PT que inventou o roubo, muito menos a prevaricação e o hábito de esvaziar o cofre do Estado. Mas, com sua “proposta ética operária”, roubou muito, mais do que qualquer capitalista no poder, comparável aos saques de ouro no século XIX na América. Em terras mexicanas, os ianques se apossaram do ouro como deles. É prudente não confundir imageticamente o personagem de John Wayne com Lula que, após Moro, adotou persona de bandido semelhante aos mexicanos desdenhados pelos cineastas norte-americanos.

Odores e fatos, o jornalista Laurentino Gomes revela em livro de sua autoria uma pilhéria carioca do início do Império: quem rouba pouco é ladrão; quem rouba muito é barão; quem rouba muito e esconde é visconde. Com tanto blá-blá, ladrão, barão e visconde merecem celas de prisão, até mesmo porque a tornozeleira anda cada vez mais escassa no País.

Repatriação acaba nesta segunda-feira com arrecadação menor que o previsto: R$ 2,852 bilhões

Prevista para terminar nesta segunda-feira (31), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões.

O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$ 1,34 bilhão.

No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$ 900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.

“Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo”, disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo – em R$ 5,79 bilhões – a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.

A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.

Anistia

A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então, começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.

SERVIÇO

*Para fazer parte do programa, o contribuinte deve preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível em formato eletrônico no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) <https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/rerct/>. Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.

(Agência Brasil)

PT nacional fecha nesta segunda-feira em São Paulo cronograma de visitas que Lula fará pelo País

Francisco De Assis e Lula.

O presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, participará, nesta segunda-feira, em São Paulo, de reunião da cúpula nacional petista com todos os seus dirigentes estaduais. Tendo à frente Gleisi Hoffmann e Lula, a ordem é fechar o cronograma das visitas que o ex-presidente fará pelo País, a partir de agosto.

A ideia é iniciar o giro de ônibus a partir do dia 17 de agosto, segundo Francisco de Assis. O encontro deve contar também com a presença do deputado federal petista José Nobre Guimarães, líder das minorias na Câmara.

A ordem é Lula fazer a pregação de que houve golpe, de que o País está vivendo caos e de que ele é vítima de perseguição. Outa: Lula ainda está firme e pode mesmo disputar a presidência da República em 2018.

(Foto- PT/CE)

Mega-Sena sai para um acertador do Rio

O concurso 1953 da Mega-Sena, sorteado ontem (29) à noite, teve um acertador. Ele fez a aposta no Rio de Janeiro e receberá o prêmio de R$ 107.956.102,12.

Eis os números sorteados: 09, 26, 29, 42, 43 e 45.

A quina saiu para 237 apostadores, cabendo a cada um deles R$ R$ 37.195.
A quadra contemplou 16.988 apostas ganhadoras com R$ 747,28 cada uma. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

(Agência Brasil)

Ceará terá nova chance de chegar ao G4

Com a conclusão da 17ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, nesse sábado (29), o Ceará ficou na oitava colocação na tabela de classificação, a dois pontos do G4 e agora mais distante da zona de rebaixamento, com oito pontos de diferença. O Vozão foi favorecido pelas derrotas do Santa Cruz e do CRB, para o Paraná e Goiás, respectivamente. Na terça-feira (1º), em rodada completa, o Ceará terá mais uma chance de entrar no G4, ao enfrentar no Castelão a equipe do Criciúma, uma posição acima em relação ao time cearense.

Eis os resultados da 17ª rodada da Série B, que pela primeira vez não ocorreu sequer um empate em seus 10 jogos:

ABC 1×0 Brasil de Pelotas; Internacional 2×0 Oeste; Juventude 0x1 América/MG; Paysandu 1×2 Ceará; Paraná 4×0 Santa Cruz; Goiás 3×0 CRB; Figueirense 0x1 Vila Nova; Náutico 1×2 Criciúma; Boa Esporte 1×0 Luverdense.

Pombo-correio – Conselho Federal da OAB reage contra declaração de Jungmann

Em nota à imprensa, o Conselho Federal da OAB critica as declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que afirmou que familiares ou mesmo defensores de criminosos “servem como pombo-correio”. Confira:

São lamentáveis as declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de colocar sobre os defensores de apenados e acusados a responsabilidade pela crise de segurança pública do país.

Trata-se de uma cortina de fumaça criada para desviar o foco da absoluta falência do sistema carcerário, que hoje é incapaz de cumprir com sua função principal, que deveria ser punir e ressocializar.

Desvia-se o foco de mais um problema estrutural, cuja responsabilidade prioritária de solução é do Estado e dos eleitos para o comando do Executivo, apontando de forma irresponsável e leviana o dedo para uma classe profissional.

Ainda que não fossem de conhecimento público os inúmeros casos de desvios de conduta dos demais atores deste cenário, como por exemplo a corrupção desenfreada que permeia todos os níveis da administração pública, a tarefa dos governantes é gerir a administração com eficiência, e não buscar justificativas para suas omissões atacando genericamente uma classe, que tem a missão constitucional de exercer a defesa dos cidadãos.

Em meio a histórica crise de segurança pública e carcerária vivida pelo Brasil – que já foi inclusive denunciada pela OAB aos organismos internacionais, como a ONU – caberia ao ministro atuar sobre as verdadeiras causas da insegurança pública, ao invés de simplesmente colocar a responsabilidade do problema sobre a advocacia.

Diretoria e Conselho Federal da OAB

Voto de Maduro abre eleição da Assembleia Constituinte na Venezuela

Com o voto do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi aberta neste domingo (30) a eleição dos representantes da Assembleia Nacional Constituinte, um órgão que terá poderes ilimitados para promover reformas e mudar o ordenamento jurídico do país.

A chegada do presidente ao centro de votação foi transmitida ao vivo pela emissora estatal VTV, com o slogan primeiro voto pela paz. Maduro votou pouco depois das 6h locais (7h em Brasília), quando estava previsto a abertura das urnas.

As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que não contam com a participação da oposição, ocorrem apesar da rejeição de grande parte dos setores sociais do país e da comunidade internacional. Protestos contra a medida iniciados em abril já deixaram 109 mortos, milhares de feridos e quase 5 mil presos.

“Quis ser o primeiro voto pela paz, pela soberania e pela independência da Venezuela. Hoje é um dia histórico”, disse Maduro após votar, acompanhado de alguns observadores internacionais que foram convidados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O segundo voto foi dado pela primeira-dama, Cilia Flores, também candidata à Assembleia Constituinte.

(Agência Brasil)

PT quer reconstruir imagem de Lula no Exterior e dá missão a Dilma

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As denúncias de corrupção e da condenação de Lula, por certo abalaram a imagem do ex-presidente do Brasil no Exterior. A imprensa internacional repercutiu o desgaste político de Lula, diante da Lava Jato, o que poderá interferir de modo negativo a uma provável disputa do ex-presidente ao Palácio do Planalto, no próximo ano.

Atento a esse processo da desconstrução de Lula no Exterior, o PT quer retomar a imagem do seu maior quadro, quando Lula exercia seus dois mandatos de presidente do Brasil.

A missão foi entregue à ex-presidente Dilma Rousseff, que agendará palestras em defesa de Lula.

Enquanto isso, o próprio Lula tentará o resgate de territórios políticos, perdidos com as investigações da Lava Jato. Antes de mergulhar no Nordeste, a partir do dia 16, Lula terá dois atos em São Paulo: um na capital e outro na Região Metropolitana. Nas duas áreas, o PT perdeu o comando da administração municipal.

(Com Agências)

Trump ameaça cortar benefícios do Obamacare se sua lei não for aprovada

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou cortar os benefícios da lei sanitária atual para as seguradoras e para os próprios congressistas se estes não aprovarem com rapidez seu projeto de lei de saúde, rejeitado pelo Senado na sexta-feira (28).

“Se a nova lei de saúde não for aprovada rapidamente, as ajudas para as companhias de seguro e as ajudas para os membros do Congresso acabarão muito em breve!”, advertiu Trump em uma mensagem no Twitter.

O presidente acrescentou, em outra mostra de frustração pelo fracasso de sua lei, que “após sete anos falando em revogar e substituir” a lei de saúde, os americanos “ainda são forçados a viver com Obamacare em colapso”.

O Senado dos EUA rejeitou na sexta-feira com o voto decisivo de três republicanos, entre eles John McCain, uma proposta de lei para revogar parcialmente a reforma de saúde promulgada em 2010 pelo então presidente, o democrata Barack Obama (2009-2017).

Os subsídios às seguradoras, que Trump ameaçou cortar nesse sábado (29), permitiram baixar o preço de franquias, pré-pagamentos e outros encargos às pessoas com menos recursos no marco da lei sanitária de Obama, conhecida popularmente como “Obamacare”.

(Agência Brasil)

Crise política segue, mas a economia deixou de ser irmã siamesa

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (30):

Considerando que no Brasil até o passado é incerto, exercitar a futurologia nas áreas da política e da economia é sempre uma temeridade. Para não dizer imprudência. Tudo fica ainda mais sombrio quando a conjuntura tem juízes, o Ministério Púbico Federal, policiais e delatores como os maiores protagonistas. Infelizmente, a análise política perdeu espaço para as investigações policiais, para as delações e as sentenças de juízes.

Quando Dilma Rousseff governava o País, a economia mergulhava na recessão avassaladora em um abraço mortal com a crise política. Juntava-se a imperícia na arte da política que tanto caracterizava a “presidenta” com a imperícia administrativa na condução da economia. Fatos que levaram o País à sua mais dura recessão que ainda faz seu povo sangrar.

Com Michel Temer, a arte da política encontrou um profissional do ramo. Na economia, o presidente fez o que tinha de fazer e entregou o controle ao respeitado Henrique Meirelles, o preferido de Lula. A crise política continuou, chegou a avançar com a delação dos irmãos Joesley, mas a economia deixou de ser irmã siamesa da política.

Óbvio ficou que a delação da JBS, que escandalosamente deixou livres criminosos confessos que admitiram ter corrompido dois mil políticos, tinha um alvo muito claro: estraçalhar Michel Temer. Tudo correu numa velocidade supersônica. A bomba construída por Rodrigo Janot até que atingiu o alvo, mas não o destruiu.

Caso a capacidade de sobrevivência política permita a Temer ficar no Palácio do Planalto até dezembro de 2018, é muito provável que o sucessor encontre o País em condições econômicas bem menos dramáticas do que a que hoje rege a Nação. Diga-se: a situação hoje já é menos pior do que aquela que prevalecia meses atrás. Em função disso, o futuro pode ser menos sombrio. Porém, é preciso retirar das mãos dos políticos o excesso de poder que gerou tanta roubalheira.

Não há outro caminho que não seja a privatização, o enxugamento da máquina, a profissionalização do serviço público e a governabilidade montada em padrões civilizados. Até aqui, não há muitos preocupados com isso.

MPF – Esquema de Bendine é “semelhante” ao adotado por empresas da Lava Jato

O Ministério Público Federal avalia que o esquema supostamente adotado pelo ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine – preso na quinta-feira (27), na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato– é “semelhante” ao usado pelas maiores empreiteiras do país que formaram cartel de propinas na estatal petrolífera e se valeram de contratos de consultoria fraudulentos para justificar pagamentos milionários a políticos e ex-dirigentes da companhia.

Bendine foi preso em regime temporário por cinco dias, inicialmente, por suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht. Ele está recolhido em uma cela da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, base da a Lava Jato. A PF também prendeu, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, os irmãos publicitários Antonio Carlos e André Gustavo Vieira Junior, apontados como “profissionais da lavagem de dinheiro” e operadores financeiros de Bendine.

Os investigadores suspeitam que André Gustavo forjou contrato de consultoria da MP Marketing, Planejamento e Sistema de Informação Ltda. –supostamente de fachada e da qual ele é sócio– com a Odebrecht para tentar “justificar” o o recebimento dos R$ 3 milhões que teriam sido destinados a Bendine.

(Com Portal Uol)