Blog do Eliomar

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Bolsonaro vai à Justiça pedir direito de resposta à Globo

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O candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, vai à Justiça Eleitoral pedir direito de resposta à TV Globo por causa de nota lida no Jornal Nacional, na quarta (29). A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

O texto afirmava que o candidato deu uma declaração “absolutamente falsa” ao dizer que a emissora “recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo”.

Bolsonaro falou sobre o assunto durante sua entrevista ao telejornal, na terça (28). “Vocês vivem em grande parte aqui de recursos da União, são bilhões que recebe o Sistema Globo de recursos da propaganda oficial”, disse. A Globo rebateu.

A emissora afirmou que esta verba “corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão”. O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, cita dados publicados pela imprensa e diz que Bolsonaro pode provar que falou a verdade. Procurada, a Globo não respondeu.

Taxistas podem ter gás natural mais barato no Ceará

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O Sinditaxi-CE e a Companhia Estadual de Gás (Cegás) fecharam um acordo com o objetivo de baratear o preço do GNV para os taxistas no Estado. O acerto foi nessa quinta-feira entre a direção do sindicato e a cúpula da estatal, que se comprometeu a reduzir percentual que ela repassa para a rede revendedora de combustíveis.

Essa foi a primeira etapa do acerto. Falta agora a Cegás tratar do assunto com o Sindipostos/CE. Uma reunião com os proprietários dos estabelecimentos do varejo de combustíveis ocorrerá agora em setembro.

Outra: o Sinditáxi e a Cegás estudam formatar uma linha de incentivo para os taxistas que converterem seus automóveis para o gás natural. Em meio a tanto acordo, uma torcida: que o preço da bandeirada baixe.

(Foto – Arquivo)

TRF-2 suspende leilão de compra de energia marcado para esta sexta-feira

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, suspendeu, nessa quinta-feira, a realização do leilão para a contratação de empreendimentos de geração de energia A-6, marcado para esta sexta-feira (31). O certame deveria ocorrer por meio de sistema eletrônico na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a partir das 10 horas, em São Paulo.

A decisão foi tomada após a empresa Evolution Power Partners, uma geradora de energia térmica, ter interposto um agravo de instrumento pedindo a regularização, por parte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de informação relativa à habilitação técnica para o certame.

Ao suspender o leilão, o desembargador postulou que a medida visa a afastar “possível violação do princípio da isonomia”. Ele entendeu que, como o leilão é para compra de energia futura, prevista para entrega em seis anos, não haveria prejuízo econômico. “Seria salutar permitir aos agentes econômicos o exercício da livre concorrência, que é própria de um regime democrático, com a observância das regras de igualdade para todos os participantes”, disse o desembargador.

O presidente do TRF2 determinou ainda a abertura de um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. O leilão de geração A-6 visa a contratar energia proveniente de novos empreendimentos de usinas hidrelétricas, térmicas (carvão, gás natural e biomassa) e eólicas. O prazo para início do fornecimento de energia é de seis anos, em 2024. Do montante que seria ofertado, 928 projetos referem-se a empreendimentos eólicos, representando cerca de 45,91%.

(Agência Brasil)

Propaganda eleitoral no Ceará – Quem chama a atenção é Eunício em poses com Lula

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A propaganda eleitoral do Ceará já começou, nesta sexta-feira, por meio de inserções com mensagens e falas dos candidatos a cargos majoritários: Governo e Senado.

Camilo Santana (PT) aparece em eventos populares, reforçando a necessidade de continuar mudando o Estado, enquanto seu principal adversário, o General Theophilo (PSDB), se apresenta à tropa, expondo sua biografia, pois precisa ser conhecido do eleitorado.

Mas o que chama a atenção mesmo são as inserções do senador Eunício Oliveira (MDB), que postula reeleição. Ele aparece, em vários momentos, em fotos ao lado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que pode ser o candidato a presidente se o TSE liberar.

Isso vai dar uma ciumeira!!

(Foto – Agência Brasil)

Ceará avança em avaliação de aprendizagem. É o maior crescimento do Brasil em Língua Portuguesa

Apesar de números que ainda não acompanham a média de aprendizagem do ensino médio no Brasil, o Ceará foi o estado que mais cresceu na avaliação de Língua Portuguesa nesta fase de ensino. Com pontuação de 265,9, a alta em relação a 2015 foi de 9,3 pontos, seguido de Sergipe (8,3) e Minas Gerais (6,8). Os índices são do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e foram apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) na manhã de ontem. Conforme o resultado, a educação pública do Ceará avançou em todas as etapas do ensino básico avaliadas. O dado expõe, no entanto, deficiências no ensino médio cearense.

Em Matemática também houve crescimento. Com média de pontuação de 267,1, a progressão na disciplina foi de 6,4 pontos. O nível alcançado pelos estudantes cearenses ainda está longe de alcançar o patamar básico, além de estar menor que a média nacional (270). Em relação os resultados de Língua Portuguesa e de Matemática, os estudantes brasileiros, em média, estão no nível 2 de aprendizagem, com mais de 70% de alunos com conhecimento considerado insuficiente.

Rogers Mendes, secretário da Educação do Estado, considera que exitem desafios a ser enfrentados, mas avalia que o crescimento foi bastante positivo. “Para esse crescimento na Língua Portuguesa a gente teve no ultimo concurso a abertura da entrada de muitos professores efetivos, o que promove um processo ao longo do tempo de aproveitamento na formação de professores”, conta.

Conforme ele,a ideia é que haja mais formações de professores na área de Matemática. “Diferentemente do Português, a Matemática é mais distanciada das operações básicas do dia a dia e bem mais complexa no ensino médio. A ideia é tentar torná-la mais atrativa, mais prática e concreta”.

Michael Gahndi, coordenador de Matemática da Escola José de Alencar reconhece o déficit da aprendizagem no ensino médio e acredita que é preciso que os mesmos investimentos que estão sendo feitos nos anos iniciais (1º ao 5º) e nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental precisam chegar para o ensino médio. “Ainda assim, estou confiante com esse crescimento em Matemática. Nós tivemos duas outras edições do Saeb quase estagnadas e acho que a tendência é melhorar quando esses alunos do ensino fundamental chegarem mais bem preparados ao ensino médio”, avalia.

Na área de Língua Portuguesa o Ceará ocupa o 13º lugar. Acesso a leitura e maior capacidade de interpretação textual em consequência da preparação para o Enem são os principais motivos citados pelo professor Maurício Manoel, coordenador de área em uma escola pública. “De uns anos pra cá teve mais acesso à leitura, não a ideal, de biblioteca e livros, mas como tem acesso a meios de comunicação virtual, obriga os alunos a ter uma perspectiva de leitura diferente. Auxilia na interpretação textual. Hoje eles partem de um local”.

Para Wagner Andriola, do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), a superação da educação no ensino médio, perpassa principalmente a formação de professores e a transformação de uma escola mais atrativa para este público.

(O POVO – Repórter Eduarda Talicy)

PSOL e PSL têm o maior número de candidatos a deputado federal

Trinta e cinco partidos lançaram candidatos à Câmara dos Deputados para a eleição deste ano. A lista é liderada pelo Psol, com 532 candidatos, o equivalente a 6,3% do total; e pelo PSL, com 480 candidatos, ou 5,7% do total. Depois aparecem PT (398 candidatos), Patriotas (359), Avante (353) e MDB (338), cada um deles com cerca de 4% do total de 8.395 candidatos a deputado federal. Essa será a eleição com o maior número de candidatos na história da Câmara.

A divisão do número total de postulantes ao cargo pelas 513 vagas de deputado federal mostra uma relação de 16,1 candidato por vaga. Em 2002, por exemplo, essa relação era de apenas 8 candidatos por vaga.

Essa concorrência varia de acordo com a quantidade de candidatos registrados em cada estado e de cadeiras na Câmara a que esse estado tem direito – que pode variar de 8 a 70. Levando-se essas variáveis em conta, no Rio de Janeiro, por exemplo, há 23,8 candidatos a deputado federal por vaga. Já no Pará, essa proporção é de 8,35.

O aumento gradativo nessa disputa pode ser explicado pela ampliação no número de partidos, que passou de 30, em 2002, para os atuais 35.

Essas mesmas legendas também privilegiaram a candidatura a deputado federal por causa das novas regras da cláusula de desempenho, criadas por uma emenda constitucional (EC 97).

De acordo com o texto, apenas os partidos que receberem, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição deste ano poderão receber os recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao horário gratuito de rádio e TV, a partir de 2019.

E não é só: os votos devem estar distribuídos em, pelo menos, nove estados diferentes, e com o mínimo de 1% dos votos em cada um deles. Ou seja, a garantia plena de recursos e de instrumentos de propaganda gratuita em 2019 vai depender do desempenho dos partidos nesta eleição para a Câmara, em 7 de outubro.

(Agência Câmara Notícias)

TSE pode julgar hoje o registro da candidatura de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar nesta sexta-feira (31) o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro. A análise pode ocorrer durante uma sessão extra, convocada pela presidente, ministra Rosa Weber, para às 14h30.

Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que deve receber ainda nesta noite a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

De acordo com a lei eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os registros. Além de Lula, o tribunal ainda pode analisar os pedidos de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael (DC).

(Agência Brasil)

Delegado e advogado viram réus após denúncia de corrupção

O delegado Romério Moreira de Almeida, 60, o advogado Hélio Nogueira Bernardino, 64, e o preso Anderson Rodrigues da Costa, 25, viraram réus no processo que investiga suposto esquema de corrupção que ocorria no âmbito do 34º Distrito Policial, no Centro. A denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará (MPCE), foi aceita pela Justiça.

O caso tramita na 8ª Vara Criminal de Fortaleza e é referente fatos registrados em janeiro de 2016. Conforme a denúncia, à época, Romério, então titular do 34º DP, teria recebido propina para liberar a devolução de um carro apreendido encaminhado à delegacia. O veículo, apesar de estar em nome de um terceiro, pertenceria a Anderson Rodrigues, acusado de tráfico e condenado por roubo.

Mantido em uma penitenciária de Caucaia, ele seria membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os acertos teriam sido intermediados pelo advogado Hélio Nogueira.

A descoberta dos supostos arranjos se deu durante investigação conjunta realizada entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também do MPCE, e da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Durante interceptações telefônicas no celular de Anderson Rodrigues, autorizadas pela Justiça, os agentes flagraram conversa, em 26 de janeiro, quando Anderson, seguindo ordens de um traficante identificado somente como “Carioca”, foi designado para fazer uma entrega de crack na Comunidade do Dentão, nas proximidades da avenida Duque de Caxias, no Centro.

A entrega deveria ocorrer às 19h30min, horário em que uma equipe da Polícia Militar foi enviada ao local para realizar a abordagem em flagrante. Anderson, contudo, percebeu a aproximação, estava armado e reagiu.

Atirou contra os policiais e arrancou com o veículo que dirigia, mas acabou furando o pneu após subir uma calçada, na entrada da comunidade. O acusado conseguiu fugir, mas o veículo foi apreendido, bem como documentos pessoais, um celular e R$ 624 em dinheiro. Todo o material foi encaminhado ao 34º DP.

Já no dia seguinte, ainda sob intercepção, em outro número, Anderson procurou o advogado para tentar reaver o veículo. Conforme o promotor Nelson Gesteira, as conversas culminaram no pagamento de R$ 1.500 ao delegado, supostamente entregues pelo advogado Hélio Nogueira, que teria recebido a mesma quantia.

Responsável pela defesa de Romério Almeida, o advogado Leandro Vasques afirmou que ao longo do processo “ficará demonstrada a inocência” do delegado. Ele acusou o Nuinc de agir “em violação ao princípio do promotor natural”, por entender que a denúncia só poderia ter sido feito pelo promotor atuante junto à 8ª Vara Criminal.

Por esse motivo, o advogado alegou que os elementos colhidos a partir da “atuação irregular”, bem como a própria denúncia, devem ser anulados. “Devemos impetrar um habeas corpus nesse sentido”, adiantou. Vasques completou afirmando que não houve irregularidade na liberação do veículo, visto que o carro fora apreendido “por meio de um boletim de ocorrência de natureza não delituosa e foi restituído após uma vistoria”.

“Não houve nenhum acerto com o advogado que requereu a liberação do veículo e nenhuma prova de irregularidade foi colhida ao longo das investigações. As interceptações telefônicas realizadas não demonstram de forma alguma que tenha havido corrupção”, concluiu. O POVO não localizou as defesas dos outros dois réus.

Números

3 Pessoas: um delegado advogado e um preso foram transformados em réus pela justiça

Preso

Anderson Rodrigues da Costa, vulgo Pelé, está preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador. Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal – conhecida também por Carrapicho, em Caucaia.

Tiros

Na abordagem da PM a Anderson, o acusado conduzia um Renault Logan, que motivou o batismo da operação Renault 34. Sendo o numeral referente ao distrito policial comandado pelo delegado Romério Almeida.

Em 26/4 deste ano, o delegado foi encontrado com marcas de tiros em seu corpo, no apartamento onde mora na Aldeota. No ouvido direito e outro no peito. Romério foi encaminhado para o o IJF e passou por uma cirurgia de reconstrução do maxilar.

O incidente ocorreu um dia após o afastamento de 60 dias de Romério ser decretado, em razão da Renault 34.Os disparos foram com pistola 6.35, um dos menores existentes. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará, Milton Castelo, criticou “espetacularização” do caso por parte do MP.

(O POVO – Repórter Thiago Paiva)

Impeachment de Dilma não foi golpe, diz Marina Silva

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A candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, foi a quarta e última entrevistada pelo Jornal Nacional, na noite desta quinta-feira (30), na série com os candiatos ao Palácio do Planalto melhores colocados na última pesquisa Datafolha. Os jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos foram os entrevistadores. Nessa quarta-feira (29), o entrevistado foi Geraldo Alckmin (PSDB). Na terça-feira (28), Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (27), Ciro Gomes (PDT) abriu a série.

Para Marina, o impeachment de Dilma Rousseff não foi golpe, teve legalidade, mas não alcançou a finalidade, diante do vice Michel Temer, eleito com as mesmas propostas e propósitos à sua antecessora.

Marina Silva promete, caso eleita, ser um governo de transição durante os quatro anos, “para que a gente possa combater a corrupção, fazer o país crescer e ser bom para todos”.

A candidata da Rede revelou que manterá, em caso de eleita, a diferença de idade entre homens e mulheres para a aposentadoria, diante da sobrecarga à mulher nas atividades domésticas.

Marina Silva disse que não mais apoiaria ou votaria em Aécio Neves e também não votaria em Dilma, se voltasse ao ano de 2014. Com relação a Eduardo Campos, quando Marina foi vice, no mesmo ano, a candidata afirmou que Campos não foi condenado e que não pode mais se defender (morreu em plena campanha de 2014).

Marina disse, ainda, caso eleita, governará com os bons de todos os partidos.

(Foto: Reprodução)

TSE nega pedido de resposta de Lula contra a Veja

Em um regime democrático, é incoerente impedir que um veículo de comunicação faça críticas às ações e às plataformas dos candidatos. Assim entendeu o Tribunal Superior Eleitoral, na terça-feira (28/8), ao negar o recurso do ex-presidente Lula contra a revista Veja.

O TSE manteve o entendimento do relator do caso, ministro Carlos Horbach, que afirmou em decisão monocrática que o exercício da liberdade de expressão não enseja a autorização para direito de resposta.

A revista apresentou, no início deste mês, uma capa com a seguinte manchete: “As artimanhas de Lula – Um almanaque das jogadas do petista para ter sua foto na urna eletrônica no dia da eleição”. A Veja foi representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Ana Paula Fuliaro, do Fidalgo Advogados.

Para a defesa do petista, o objetivo da veiculação da revista era desqualificar as ações jurídicas dele e do Partido dos Trabalhadores. O recurso, assinado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, sustentou que a revista apresentou uma série de ofensas, com uso de “palavras torpes para descrever a candidatura do PT à Presidência da República”.

Ao analisar o pedido, o ministro Carlos Horbach considerou que o direito de resposta previsto no artigo 58 da Lei das Eleições, além de pressupor a divulgação de uma afirmação ofensiva ou falsa, deve ser concedido de modo excepcional. “Por mais ácidas que possam parecer àquele que figura como seu alvo, as críticas de caráter político estão compreendidas, prima facie, no campo da liberdade de expressão”, afirmou o ministro.

(Site Consultor Jurídico/Foto – Agência Brasil)

Geraldo Alckmin visita o Ceará nesta sexta-feira

Alckmin e Danilo Forte.

O candidato a presidente da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin (PSDB), fará campanha nesta sexta-feira, no Ceará. Ele desembarca às 14 horas na Capital cearense e seguirá direto para uma visita ao Instituto Maria da Penha, onde será recebido por Maria da Penha, farmacêutica que se tornou referência na luta da mulher contra a violência doméstica.

Em seguida, às 17h30min, ele marcará presença no Fórum Industrial Ideias em Debate, na sede da Fiec, onde concederá entrevista coletiva.

No sábado, Alckmin participará de encontro com lideranças no município de Horizonte (RMF), às 10 horas, acompanhado do senador Tasso Jereissati, do deputado federal e postulante à reeleição Danilo Forte, do candidato ao Governo do Ceará, General Teophilo, e de sua vice, Emília Pessoa, da candidata ao Senado, Mayra Pinheiro (PSDB), do prefeito Chico César e do deputado estadual Carlos Matos (PSDB).

Dando continuidade à programação, o grupo seguirá para Caucaia (RMF), onde acontecerá a carreata “Geraldo Alckmin Presidente” com concentração a partir das 16 horas, em frente a sede da FATENE. O trajeto termina na Lagoa do Tabapuá.

Para finalizar a agenda, Alckmin participará da comemoração de aniversário do deputado Danilo Forte, às 21 horas, no Náutico Atlético Cearense, onde aproveita para se reunir com lideranças locais e nacionais.

(Foto – Divulgação)

Número de linhas pós-pagas chega a 40% do mercado de telefonia móvel

O número de linhas móveis pós-pagas alcançou, em julho, 40,01% do total de celulares no país. Os números, divulgados hoje (30) pela Agência Nacional e Telecomunicações (Anatel), confirmam a tendência de queda no percentual de linhas pré-pagas e crescimentos do pós-pago.

Nos últimos 12 meses, as linhas pós-pagas cresceram 13,47%, fechando o mês de julho com 93,922 milhões de acessos, um crescimento de 0,79% na comparação com junho.

As linhas pré-pagas representam 59,99% da base total de linhas móveis, mas apresentaram uma redução de 11,56% nos últimos 12 meses, terminando julho com 140,826 milhões de linhas ativas, uma redução de 18,409 milhões de linhas. Na comparação com o mês de junho, a redução foi de 0,75%, com 1,064 milhão de linhas desligadas.

De acordo com a Anatel, apesar do crescimento da base pós-paga, os números gerais confirmam a tendência de queda geral no número de linhas. Em julho, o país registrou 234,75 milhões de linhas em operação redução de 3% na comparação com o mesmo mês do ano passado, fechando o período com 7,26 milhões de linhas a menos. Na comparação com junho de 2018, a diminuição foi de 327 mil linhas, queda de 0,14%.

Empresas

A Vivo é a principal operadora em atividade, com 32,12% de participação do mercado. Em julho de 2018, a Vivo totalizou participação de 75,40 milhões de linhas; seguida da Claro que registrou 25,05% de participação com 58,80 milhões de linhas. A TIM ocupa o terceiro lugar com 23,96% do mercado e 56,24 milhões de linhas; a Oi vem depois com 16,54% e 38,84 milhões de linhas.

“No entanto, nos últimos 12 meses, as maiores taxas de crescimento foram registradas por operadoras com participação inferior a um por cento do mercado móvel. A Datora apresentou crescimento de 96 mil linhas (+57,84%), seguida pela Nextel com mais 556 mil (+21,65%) e pela Porto Seguro com mais 120 mil (+21,48%). Das grandes, apenas a Vivo com mais 881 mil (+1,18%) registrou aumento”, informou a Anatel.

Tecnologias

A tecnologia 4G (LTE) apresentou um crescimento de 43,42% nos últimos 12 meses e agora representa mais da metade do total de acessos, somando 120,632 milhões de acessos. Na comparação com junho, o crescimento foi de 2,03%.

A tecnologia 3G também manteve sua tendência de queda, com 33,922 milhões de desconexões em 12 meses, uma redução de 33,50% no período. Na comparação com o mês de junho, julho apresentou 2,249 milhões de desligamentos, uma queda de 3,23%. Os terminais de dados (modem e tablet 3G) caíram 1,79% e totalizaram 2,529 milhões de conexões em julho.

A tecnologia 2G caiu 30,55%, na comparação com julho do ano passado, totalizando 27,118 milhões de acessos. Na comparação com o mês anterior, foram 647,4 mil desligamentos, uma redução mensal de 2,33%. Os terminais de dados (modem e tablet 3G) caíram 1,79% e totalizaram 2,529 milhões de conexões em julho.

Estados

Entre os estados, Roraima registrou a entrada de 29 mil linhas móveis, um crescimento de 6,12% na comparação entre os meses de julho de 2018 e julho de 2017, seguido pelo Amazonas com mais 166 mil, crescimento de 4,84%), pelo Amapá com mais 22 mil e crescimento de 3,07%.

Em quarto lugar vem Espírito Santo, com 56 mil, um acréscimo de 1,48% e pelo Acre com mais 3 mil, aumento de 0,40%. Todos os outros estados apresentaram redução nas linhas móveis.

(Agência Brasil)

Ford Brasil é condenada a pagar indenização por vender carro com defeito para cliente

O Tribunal de Justiça do ceará, por meio de sua 2ª Câmara de Direito Privado, determinou que a Ford Motor Company Brasil pague indenização por vender carro com defeito para professor. A fabricante deve restituir o valor do veículo a título de reparação material e pagar R$ 10 mil por danos morais. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

“No caso em tela, vislumbro a ocorrência de prejuízo moral indenizável, porquanto os fatos ocorridos não podem ser considerados como mero dissabor da vida cotidiana, como quer fazer crer a recorrente, já que violam o estado psíquico da pessoa, a ponto de causar-lhe verdadeiro desequilíbrio emocional”, destacou a relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro.

Consta nos autos que o automóvel foi adquirido em 2011 na concessionária Ford em Fortaleza. Logo foi observado defeito elétrico, que impedia que as luzes de veículo do automóvel se apagassem. O cliente alega que o carro foi para revisão em duas concessionárias diferentes por várias vezes, mas o defeito nunca foi solucionado. Por isso, ajuizou ação na Justiça contra a fabricante.

Na contestação, a Ford argumentou que jamais recusou analisar o veículo todas as vezes que foi levado para o conserto e que, portanto, não se pode falar em omissão.

Em sentença, o Juízo da 38ª Vara Cível de Fortaleza condenou a fabricante ao pagamento de danos materiais, no valor do carro adquirido, e danos morais no valor de R$ 10 mil.
Inconformada, a empresa apelou (nº 0215012-74.2013.8.06.0001) ao TJCE, pedindo a anulação da sentença.

Nesta quarta-feira (29/08), a 2ª Câmara de Direito Privado negou provimento à Ford e manteve a condenação de 1º Grau. “É forçoso reconhecer que o veículo objeto de análise não estava em condições de uso ao tempo da produção da prova, apresentando defeitos/vícios, especialmente os problemas elétricos identificados, os quais poderiam ocasionar, a meu sentir, sérios problemas de segurança”, ressaltou a magistrada.

Reajuste dos servidores e ministros do Supremo vai custar R$ 7,2 bilhões em 2019

O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado amanhã (31). Durante visita ao Rio de Janeiro, na manhã de hoje (30), o presidente Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste nos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.

A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões, segundo o governo. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.

O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.

Teto de gastos
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes salariais terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.

“O ajuste será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, disse ontem a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária disse ainda que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

(Agência Brasil)

Pesquisadora da FGV dará palestra em Fortaleza sobre Mulheres e Política

O Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Fortaleza vai promover, às 18 horas da próxima segunda-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), uma palestra de Lígia Pinto, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e da Facamp.

Lígia Pinto, coordenadora do Centro de Pesquisas em Políticas, Gênero e Identidade da FGV, abordará, atendendo a um convite do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo de Fortaleza, o tema “Mulheres e Política”.

O evento é exclusivo para o público feminino.

SERVIÇO

*Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Rua Barão de Studart, 1980.

(Foto – Divulgação)

BC atua e dólar fecha o dia cotado a R$ 4,14. Isso, após bater nos R$ 4,20

O Banco Central interviu hoje (30) para conter a disparada do dólar que superou o valor de de R$ 4,20, anunciando um contrato de swaps cambiais extraordinário (venda futura da moeda norte-americana) de US$ 1,5 bilhão. Após o anúncio, a moeda norte-americana fechou o dia cotada a R$ 4,1463 para venda, representando alta de 0,78%.

O último leilão extraordinário de swap cambial feito pelo BC ocorreu em junho, quando o mercado financeiro passava pelos efeitos da greve dos caminhoneiros.

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), encerrou o pregão em baixa, registrando queda de 2,53% com 76.404 pontos. Os papéis preferenciais da Eletrobras, com três subsidiárias leiloadas hoje, puxaram a queda com desvalorização de 5,75%.

Ações chamadas de blue chip acompanharam a tendência, terminando em baixa, como Petrobras (queda de 2,69%), Vale (queda de 1,32%), Itau (-3,85%) e Bradesco (-3,97%).

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(Agência Brasil)

TRE mantém cassação de prefeito de Aracoiaba e de mãe de Safadão e convoca novas eleições

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pela desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira,, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por oito anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 42-48.2018.6.06.0000 foi iniciado 23/7, com a apreciação das questões preliminares pelo relator, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O juiz Tiago Asfor Rocha Lima pediu vista dos autos.

Na sessão do dia 14/8, o relator votou pelo conhecimento do recurso e desprovimento, a fim de manter a decisão de primeiro grau, e, consequentemente, cassar apenas o diploma do prefeito de Antônio Cláudio Pinheiro, em razão da renúncia ao cargo de vice-prefeita, por Maria Valmira Silva de Oliveira. O desembargador Haroldo Máximo manteve a declaração de inelegibilidade de ambos, em relação ao pleito de 2016 e às eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, a contar da data de 2/10/16. Logo após, pediu vista a juíza Kamile Moreira de Castro.

Nesta quarta-feira, a juíza acompanhou o relator, ao lado do juiz Tiago Asfor Rocha. Já tinham antecipado os votos os juízes Alcides Saldanha, Eduardo Scorsafava e Roberto Viana Diniz.

Novas eleições

TRE determinou ainda, após a apreciação de Questão de Ordem, levantada pelo juiz Francisco Eduardo Scorsafava, a execução imediata do Acórdão, com a realização de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado, ressalvada a obtenção de medida cautelar em instância extraordinária. A 67ª Zona Eleitoral será comunicada da decisão, assim que o Acórdão for publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura até a realização da nova eleição.