Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Governo registra em junho pior déficit da história

A frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De janeiro a julho, o déficit primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado da história. Nos sete primeiros meses do ano passado, o resultado negativo somava R$ 55,693 bilhões. A comparação, no entanto, foi influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios.

Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a julho totalizaria R$ 58,2 bilhões. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período.

Outros fatores que impulsionaram o déficit primário nos sete primeiros meses do ano foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.

De janeiro e julho, as receitas líquidas caíram 3,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais ficaram estáveis, caindo 0,2%, também considerando o IPCA.

Segundo o Tesouro, apenas em julho, o déficit ficou R$ 4,5 bilhões em relação ao programado pelo governo. As receitas administradas pelo Fisco vieram R$ 6 bilhões abaixo do previsto. Isso ocorreu por causa de frustrações de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, principalmente os pagos pelos bancos, e de R$ 1,4 bilhão com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,9% acima do IPCA de janeiro a julho.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 9,1%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 27,9% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,3% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 10,5% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 19,953 bilhões e caíram 38,4% de janeiro a julho, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 12,066 bilhões de janeiro a julho, redução de 48%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,656 bilhão, retração de 55,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

(Agênia Brasil)

Domingos Neto diz que Eunício Oliveira tem a prioridade de reivindicar candidatura ao Governo

176 1

O deputado federal Domingos Neto, presidente regional do PSD, não considera fácil a aprovação da Reforma Política que tramita no Congresso. Para ele, esta semana será importante para articulações, já que exigirá 308 votos para que a emenda nesse sentido seja aprovada.

Domingos Neto, sobre o processo sucessório estadual 2018, disse que as oposições estão confiantes e trabalhando para fortalecer sua unidade contra a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

Sobre formação da chapa, afirma que ainda haverá muita conversação, embora destaque que o nome do senador Eunício Oliveira, tenha a prioridade de reivindicar a posição de governamentável.

O parlamentar lembrou que Eunício já foi candidato a governador em 2014 e, na condição de presidente do Congresso, conta ainda com forte peso político para fazer essa reivindicação.

(Foto – Agência Câmara)

Ruy Castro e a Reconstrução dos Ideários da Esquerda

Com o título “Ruy Fausto e a Reconstrução dos Ideários da esquerda”, eis artigo do professor João Arruda. Ele manda uma pequena resenha sobre o livro de Ruy Fausto – Caminhos da Esquerda: elementos para uma reconstrução”, que merece boas reflexões. Confira:

A esquerda brasileira recebeu, com um misto de euforia e perplexidade, o livro Caminhos da Esquerda: elemento para uma reconstrução, do filósofo Ruy Fausto, Professor emérito da USP, lançado pela Companhia das Letras, no início de julho. Esse livro, como o título já explicita, se propõe a ajudar na árdua tarefa de reconstrução dos ideários socialistas, perdidos por um universo de equívocos históricos.

Sem fazer nenhuma concessão aos dogmas e erros cometidos pela esquerda nos últimos 100 anos, Ruy Fausto constata que a esquerda vivencia uma profunda crise de paradigmas e a conclama a fazer o difícil trabalho de reconstrução teórica e prática dos princípios socialistas.

O autor enumera três grandes aberrações ou patologias que comprometeram o movimento socialista em escala mundial. A primeira, e a mais grave, foi o totalitarismo igualitarista, que ele chama caricatamente de socialismo de caserna. Incompatível com os ideais libertários, essa aberração seria uma maldita herança legada pela ala mais radical dos bolcheviques, quando assumiram o poder na Rússia, em 1917. Esta excrescência, que chegou ao paroxismo com a ascensão de Stalin, em 1924, teria contaminado a prática política e o pensamento socialista em escala mundial, trazendo consequências gravíssimas aos movimentos de esquerda. O modelo do totalitarismo igualitário, posto em prática pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e por outras nações aliadas, representa o oposto dos ideais socialistas, pois estes são indissociáveis dos ideários de igualdade, liberdade, solidariedade, respeito entre cidadãos e governantes e justiça social. Para Ruy Fausto, não dá para pensar o socialismo fora dos marcos democráticos.

A segunda patologia das esquerdas foi a adesão de boa parte dos seus membros às teses neoliberais. No Brasil, a militância que aderiu às teses da social democracia (PSDB), logo capitulou frente aos apelos do Consenso de Washington e de outras teses neoliberais, propostas incompatíveis com um projeto de sociedade que almeja o fim da exploração e da opressão humana.

A terceira foi a de não resistir ao apelo e encanto populista e à sua aliança com partidos com interesses de classes antagônicos. No Brasil, apesar de alguns avanços, conseguidos nos governos petistas, estamos pagando caro por esta opção desastrosa. Estruturado em um pragmatismo aventureiro e aético, legitimado pela necessidade de garantir a governabilidade, o PT teria relativizado os seus conceitos éticos e morais, e usado abusivamente a máquina do Estado e o patrimônio público em benefício do partido, dos seus dirigentes e aliados. Nesta opção política, o resultado foi catastrófico: a esquerda saiu desmoralizada e a direita fortalecida.

Mas, apesar das deturpações cometidas ao longo da história, nem tudo está perdido. Como condição sine qua non para a reconstrução dos ideários socialistas, Ruy Fausto indica três tarefas urgentes e necessárias. A primeira, e a mais premente, seria a elaboração de uma nova crítica da economia política. Para Ruy Fausto, alguns pressupostos teóricos marxistas são insatisfatórios para captar a complexidade da dinâmica do desenvolvimento do capitalismo atual. A teoria da Mais Valia, por exemplo, já tem mais de 150 anos e continua como Marx a deixou. Para o autor, é impossível pensar a sociedade do século XXI com conceitos do século XIX.

A segunda tarefa seria a revisão dos seus pressupostos antropológicos. Segundo ele, há uma visão ingênua e otimista sobre a natureza humana. A ideia de que a natureza humana é essencialmente pacífica e solidária, desde que não seja neutralizada por influências negativas da sociedade, é muito questionável. É duvidoso supor que a natureza humana seja essencialmente estranha à violência e à agressividade. Não é correto pensar que o altruísmo absoluto é uma possibilidade plausível, neutralizando a dimensão subjetiva do homem. Um projeto coletivo exige que se deixe espaço para que possa dar evasão aos seus desejos, necessidades e idiossincrasias, pois ele sempre reclamará um canto para si.

A terceira estaria relacionada com a filosofia da história. A crença de que o socialismo será implantado por uma necessidade histórica, é ingênua. Para que a emancipação humana seja possível, é necessária a sua preparação, pois ela não cairá do céu.

Pela sua atualidade, acredito que o livro do Ruy Fausto é uma peça instigante, necessária e um convite para que as esquerdas democráticas possam começar a edificar a sua árdua tarefa de construção de uma sociedade emancipada.

*João Arruda,

Sociólogo e Professor da UFC.

Ivo Gomes assegura reajuste de 10,1% para servidores do SAAE

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou reajuste salarial de 10,1% para os servidores do Serviço Autônomo de Água e esgoto (SAAE). O percentual foi resultado de encontro do gestor com o Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral (Sindsems).

O percentual, acima da inflação, já começa a corrigir a defasagem dos salários da categoria, acumulada há dois anos e meio, de acordo com a assessoria de imprensa do prefeito. A mensagem do reajuste, que será enviada à Câmara Municipal até a próxima sexta-feira, valerá para este mês.

“Nenhuma categoria recebeu aumento dessa magnitude até agora, mas assumi o compromisso de zerar a defasagem dos salários dos servidores do SAAE até o final do meu mandato, por isso, consideramos importante conceder um aumento nessa proporção bastante significativa já agora em 2017”, avisou Ivo Gomes.

Ele também decidiu criar uma comissão para estudar um Plano de Cargos e Carreiras para todos os servidores do SAAE, além do complemento salarial de R$ 935,00 para os funcionários que possuem filhos excepcionais, o fornecimento do fardamento completo aos trabalhadores da empresa e o pagamento de insalubridade aos técnicos que trabalham na captação de água no município.

(Foto – Divulgação)

Heitor apresenta emenda propondo que crimes comuns do governador sejam julgados no STJ

O deputado Heitor Férrer (PSB) deu entrada em uma emenda, no legislativo estadual proposta de alteração do artigo 90, da Constituição do Estado. O parlamentar quer que o governador seja julgado nos crimes de responsabilidade pela Assembleia Legislativa e, nos comuns, pelo Supremo Tribunal de Justiça, independente da anuência da Casa.

“Hoje, o governador tem a possibilidade de dar um tiro em alguém ou meter a mão no dinheiro público e a Assembleia simplesmente determinar que ele não vai ser processado pelo crime que cometeu. Isso é inconcebível. Não podemos permitir que um governador, sob o manto do cargo, possa cometer crime comum e ter um escudo chamado Assembleia Legislativa”, explica Heitor.

O parlamentar informou que vai encaminhar a proposta para os gabinetes dos deputados para obter o apoio deles, mas que, em último caso, apelará ao STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em favor da emenda.

(Foto – ALCE)

TCE fará distribuição de processos oriundos do extinto TCM

Presidente do TCE, Edilberto Pontes.

Os processos referentes às Prefeituras e que tramitavam no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), serão distribuídos nesta terça-feira aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Isso ocorrerá a partir das 15 horas, durante sessão ordinária da Corte de Contas Estadual, informa a assessoria de imprensa do TCE.

Serão aplicadas as regras utilizadas no extinto TCM-CE, em razão do dispositivo da Emenda Constitucional nº 92, de 16/8/17, publicada no Diário Oficial de 21/8/17. Segundo o texto, até que seja publicada a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, os processos de julgamento de contas observarão os regimentos internos e as leis orgânicas atualmente em vigor, aplicando-se os do extinto TCM às contas municipais e os do TCE Ceará às contas estaduais.

Projeto APAC, que garante ao preso cumprir pena fora da cela, é tema de debate

O Projeto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), um sistema de execução penal caracterizado pelo voluntariado, no qual os condenados criminalmente podem cumprir penas em locais com respeito às condições de dignidade da pessoa humana, sem superlotação, e, no regime semiaberto, será tema de debate nesta terça-feira, em Fortaleza.

O debate ocorrerá a partir das 17 horas, no auditório da CDL, sob coordenação da Associação Lojista Feminina e Grupo Mulheres do Brasil (MdB). A defensora pública e membro do MdB, Aline Miranda, apresentará o painel sobre o Projeto APAC no Fórum Social de Direitos Humanos. O encontro terá a presença também da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França.

A presidente da APAC Fortaleza, Ruth Leite, que articula a instalação de uma unidade destinada a homens adultos, está ajudando a estruturar novos grupos de voluntários para ficar à frente da desta iniciativa. O projeto é apoiado pela ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, inclusive com ampliação do público para mulheres e adolescentes infratoras (até agora no Brasil só há experiências voltadas para internos adultos).

(Foto – Reprodução de TV)

Fiec e Sudene divulgarão em Fortaleza oportunidades de investimentos no Nordeste

Beto Studart, preside a Fiec, será o anfitrião do encontro.

A Federação das Indústrias do Ceará vai ser sede, no próximo dia 5, do Roadshow Investimento e Desenvolvimento do Nordeste, uma realização da Sudene, Associação Nordeste Forte e Sistema Fiec, com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo é discutir projetos, recursos e desafios, visando promover o desenvolvimento e incrementar a economia do setor industrial nordestino na área de atuação da Sudene. O encontro está marcado para 8h30min, no auditório da Fiec, e se estenderá até o começo da tarde com palestras e debates.

O Roadshow em Fortaleza faz parte de uma série de encontros regionais que estão sendo promovidos nos nove estados do Nordeste reunindo atores estratégicos e visa viabilizar um modelo de atração de empresas para a região. A ideia é levar informações aos empresários sobre a atuação da Sudene e outros organismos, focando nos instrumentos e políticas capazes de atrair projetos que impulsionem o desenvolvimento, ampliando a geração de emprego e renda na região.

O evento vai contar com apresentações da Federação das Indústrias do Estado do Ceará(Fiec), Sudene, Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Banco do Nordeste (BNB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Secretários de estado, presidentes de Federações da Indústria de todos os Estados da Região Nordeste, dirigentes sindicais e empresários foram convidados para o Roadshow.

Programação/palestrantes

8h30min: Credenciamento
9 horas: Abertura com o presidente da Fiec, Beto Studart
8h40min: – Marcelo Neves (Superintendente da Sudene)
9h20min: Suzana Peixoto( Confederação Nacional da Indústria – CNI)
Instrumentos de Ação da Sudene

* Apresentações Sudene
9h30min: Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste(FDNE)
10 horas: Incentivos e benefícios Fiscais
Apresentação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
10h30min: – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste(FNE)

* Parceiros
11h10min: Apresentação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
11h40min: Apresentação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)

*Debates
12h10min: Perguntas.

SERVIÇO

*Fiec – Auditório Luis Esteves Neto, na Casa da Indústria (5º andar) – Avenida Barão de Studart, nº 1980 – Bairro Aldeota – Fortaleza.

*Os interessados podem confirmar presença no evento pelos telefones (85) – 3421.5424/ 4202 ou pelo e-mail gecom_agendamento@sfiec.org.br

(Foto – Paulo MOska)

Vice-presidente do STF vem dar palestra em Fortaleza

Fortaleza será sede, a partir desta quinta-feira (30), do I Congresso Cearense de Direito Eleitoral. O evento ocorrerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Assembleia da Legislativa, e se estenderá até o próximo sábado.

Entre os conferencistas, o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gustavo Guedes, advogado do presidente Michel Temer, e José Jairo Gomes, procurador regional da República.

O congresso é direcionado a estudantes, magistrados, juízes e servidores.

(Foto – Divulgação)

Lula percorre o Interior cearense nesta terça-feira

128 1

O ex-presidente Lula passou, nesta terça-feira, com sua caravana pelo município de Quixeré. Ali, falou rapidamente para a população. Com ele, o governador Camilo Santana (PT) e o deputado José Guimarães (PT), além de várias lideranças da região.

Uma grande concentração ocorrerá, nesta tarde, em Quixadá. O prefeito Ilário Marques (PT) prometeu uma recepção das mais calorosas.

Camilo Santana acompanha o ex-presidente nesta visita.

Lula percorre o Nordeste nesta caravana, recebendo solidariedade – é réu em processo como o do Triplex, e também reforçando sua imagem de cabo eleitoral. Se puder disputar em 2018, disputa. Caso contrário, apontará um nome.

Ele só encerra visita ao Estado nesta quarta-feira, na Região do Cariri.

(Fotos – Brasil 247)

A OAB e a crise nacional

Marcelo Mota recebeu o comando da OAB de Valdetário Monteiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil sofre na própria carne efeitos da crise, que se agravou depois que endossou o golpe contra Dilma Rousseff.

No Ceará, a entidade, por exemplo, registra mais de 30% de inadimplentes com sua anuidade. Ainda não botou para funcionar sua nova sede que, não se sabe o porquê mesmo, chegou a ganhar festa de inauguração.

(Foto – Arquivo)

Pedetista evita comentar visita de Lula ao Ceará e diz que só Ciro pode tirar o Brasil da enrascada

117 1

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) considerou “normal” a visita que o ex-presidente Lula inicia, nesta terça-feira, no Ceará, e que vai se estender até esta quarta-feira.

“É normal. Ele visitou a Bahia, Pernambuco, Paraíba e agora o Ceará. Isso ele fez anteriormente, na primeira campanha a presidente da República”, observou o parlamentar.

Indagado se acredita na possibilidade de Lula sair mesmo candidato,  já que tem processos tramitando na Justiça, preferiu não comentar, mas destacar que o PDT terá candidato e que o nome é Ciro Gomes.

Leônidas disse ainda que Ciro é “o melhor e mais bem preparado candidato a presidente da República e em condições de tirar o Brasil da enrascada em que se meteu.”

A geração que lutou pela redemocratização e um perverso legado

Com o título “Geração irresponsável”, eis artigo do advogado Vanilo Guimarães. Numa espécie de mea culpa, indaga> o que deixará a geração que lutou pela redemocratização do País para as próximas gerações. Confira:

Nunca na história deste país uma geração foi tão irresponsável quanto esta a que pertenço. A geração dos meus pais lutou pela liberdade e, cumprindo sua missão, encerrou o período da ditadura militar, redemocratizando o País e promulgou uma nova Constituição. As gerações de outrora conquistaram avanços no reconhecimento dos Direitos Humanos, de forma gradativa, desde a libertação dos escravos.

Primeiramente perguntamos: o que fizemos nós, protagonistas do tempo presente? A quem delegamos tanto poder (nosso poder)? Como e por que não cobramos, não fiscalizamos nem tomamos nenhuma atitude neste sentido? Qual tipo de sociedade vamos deixar como herança?

Demos todo poder institucional para um grupo de achacadores e ficamos irresponsavelmente aplaudindo cenas, nomes e caras como plateia comprada de um programa de auditório de televisão. O murmúrio comum de espanto pelo que tomamos conhecimento de forma expressa pela Operação Lava Jato não combina com nossa atitude de passividade irresponsável. Situação, de certa forma, previsível. Crônica de uma morte anunciada.

Muito provavelmente deixaremos o País em condições mais difíceis do que recebemos. Somos responsáveis pelas nossas ações, seja isso coletivamente, seja individualmente entendido, nunca vítimas. E tal discurso vitimizador desses tempos nada mais é do que uma tentativa de esconder o procedimento de atitudes, ou a falta delas, inconsequentes que essa geração se determinou a ter.

Todavia, teremos um castigo maior: não seremos nós mesmos os únicos a receber os desastrosos castigos por nossas culpas coletivas. Não somente nós padeceremos no inferno dos hospitais sem médicos e medicamentos, das escolas sem professores e aos pedaços, das estradas e pontes inacabadas e do desemprego avassalador. Estarão junto conosco os jovens e futuros atores da sociedade, os idosos e enfermos, os profissionais trabalhadores nas cidades sem colocações e todo o conjunto social, principalmente o urbano, cercado de violência desmedida que matam literalmente muitos a cada dia.

É essa a realidade, nada tem de surpresa, somos os responsáveis, ou melhor, a geração irresponsável. “Os atos de uma pessoa tornam-se a sua vida, tornam-se o seu destino. Tal é a lei da nossa vida”, já dizia o grande Leon Tolstoi. Seja essa pessoa vista individualmente, seja essa pessoa um único ser social.

*Vanilo de Carvalho

vanilof@uol.com.br
Advogado

Rodrigo Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares

Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O relator da ADPF é o ministro Alexandre de Moraes.

Janot sustenta que, após as emendas constitucionais 20/1998 e 47/2005, a Constituição Federal passou a prever apenas três espécies de regimes previdenciários: os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares; o Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória; e os regimes complementares de Previdência.

Para o procurador-geral, os parlamentares deveriam se submeter ao regime geral, uma vez que o entendimento do STF é no sentido de que titulares de mandato eletivo são ocupantes de cargos temporários. A legislação aprovada em 1997, entretanto, prevê requisitos diferentes para a concessão de aposentadoria a deputados e senadores, como a idade mínima de 60 anos, em vez de 65 anos, contrariando o princípio da isonomia, argumenta o PGR.

“Benefícios que hajam completado os requisitos de fruição antes da EC 20/1998 merecem ser mantidos, diante da garantia constitucional da proteção ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, mas os demais, que tenham implementado requisitos sob a égide da emenda constitucional, devem ser cassados, pois já eram com ela incompatíveis.”

Na ADPF 476, Janot requer liminar para suspender a eficácia da Lei 9.506/1997, além de pedir que seja declarada a incompatibilidade dos dispositivos com a Constituição Federal e as ECs 20/1998, 41/2003 e 47/2005.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do STF).

Região dos Inhamuns terá reforço de viaturas policiais

Coronel Viana e deputado Audic Mota.

Mais três viaturas da Polícia Militar deverão atuar nos municípios da Região dos Inhamuns.
Desta vez, serão contemplados com os veículos os destacamentos das cidades de Quiterianópolis, Parambu e Aiuaba.

Foi o que ficou acertado durante reunião do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), com o comandante-geral da PM, Coronel Viana.

No caso de Parambu, o deputado destaca o empenho do Padre Márcio e de seu grupo político. Eles encaminharam o pleito por meio do gabinete do parlamentar que, por sua vez, mandou ofício reivindicando viaturas à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

(Foto – PM)

Professores protestam na Câmara Municipal contra itens do Programa Mais Educação

284 1

Cerca de 700 professores da rede pública municipal de ensino, mobilizados pelo Sindiute, lotam, nesta manhã de terça-feira, galerias e o auditório da Câmara Municipal. O grupo faz corpo a corpo junto aos vereadores.

A ordem, de acordo com a diretoria do sindicato, é barrar a mensagem de nº 225/2017, oriunda da Prefeitura de Fortaleza, que cria a figura do docente com “aptidão para o trabalho na educação infantil”. Para o Sindiute, isso cria a figura do profissional com notório saber, o que só existe no âmbito do ensino superior.

A matéria, dentro do Programa Municipal Mais Educação, abre também para a possibilidade de o aluno ter reforço em escola privada. Ou seja, estudaria, por exemplo, de manhã e, à tarde, tendo reforço a partir das compra de vagas nos estabelecimentos particulares.

Os docentes se dizem revoltados, porque a mensagem não chegou a ser debatida pela Secretaria Municipal da Educação com a categoria.

(Foto – Leitor do Blog)

Nem tudo que é legal é moral?

Com o título “A Justiça e a lei”, eis tópico da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

O POVO mostrou ontem que 329 magistrados do Ceará recebem acima do teto constitucional. Ou seja, acima de R$ 33,7 mil. Os magistrados consideram que estão dentro da lei. Há controvérsia. Vá lá que estejam.

O Brasil discute hoje reforma da Previdência porque o País está quebrado e a culpa seria dos aposentados. Gente que começou a trabalhar aos 15 anos de idade e se aposenta aos 55 após 40 anos de trabalho estaria inviabilizando a economia.

As aposentadorias, ninguém discute, estão dentro da lei. Mas, devem mudar em função do argumento de equilibrar as finanças públicas. A questão que coloco: é justo? Mesmo que seja legal, é correto?

Confiança da Indústria avança 1,4 ponto em agosto, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria avançou 1,4 ponto em agosto, totalizando 92,2 pontos, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado hoje (29) em São Paulo. Houve alta da confiança em 11 dos 19 segmentos industriais avaliados.

O Índice da Situação Atual subiu 1,6 ponto para 90,0 pontos, o maior valor desde maio de 2014. Contribuiu para o resultado a melhor percepção sobre o nível dos estoques. A parcela de empresas que avaliam os estoques como excessivos caiu de 12,1% em julho para 10,8% em agosto, o menor percentual desde fevereiro de 2014.

Aumentou também o percentual de empresas que consideram o nível de estoques insuficiente: de 3,3% para 3,6% entre julho e agosto. Na avaliação da FGV, após piora consecutiva por quatro meses, as empresas continuam com estoques industriais indesejados em agosto.

O Índice de Expectativas aumentou 1,0 ponto e foi para 94,4 pontos. Contribuíram as melhores perspectivas para a produção nos três meses seguintes. O levantamento registrou alta na proporção de empresas prevendo produção maior de 29,1% para 34,2%. Aquelas que estimam produção menor passaram de 17,7% para 20,2% do total. Com o resultado, o indicador de produção prevista avançou 2,9 pontos, para 96,3 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,6 ponto percentual em agosto para 74,1%, nível próximo ao de junho e inferior à média no ano, de 74,5%.

Instituto João Carlos Paes Mendonça promoverá I Encontro de Juventude

O controlador do grupo, João Carlos Paes Mendonça.

O Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social (IJCPM) fará o que os governos deveriam manter no seu calendário: uma rodada de conversa com jovens para saber o que pensam e desejam.

Nesta sexta-feira, 1º de setembro, haverá o I Encontro de Juventude para essa troca de ideias e experiências, com os jovens das comunidades dos entornos dos  shoppings RioMar Fortaleza e RioMar Kennedy.

(Foto – Divulgação)