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Empresa do agronegócio investe na produção do aspargo no Nordeste

Carlos Porro e Luis Barcelos, da Agrícola Famosa.

Você é daqueles que não resistem a um creme de aspargos? Caso a resposta seja positiva, já pode se animar. É que mesmo em tempos de escassez hídrica, é possível produzir com consciência e investir em diversidade de produtos. E é justamente isso o que tem feito a Agrícola Famosa, empresa situada na divisa entre o Ceará e o Rio Grande do Norte, reconhecida internacionalmente por ser a maior produtora de melão e melancia do Brasil e uma das maiores do mundo.

O cultivo do aspargo ocupa hoje uma área de 80 hectares, o que gera uma produção semanal de 2 mil quilos da hortaliça. O mercado nordestino responde pela maior parte das vendas do produto e a previsão é de que mais 100 hectares sejam reservados ao cultivo do aspargo já no próximo ano.

Valor nutritivo

O aspargo é um alimento nutritivo, que contém betacaroteno, vitaminas do complexo B, além de minerais como cálcio, ferro e fósforo. Além disso, ainda é fonte de glutationa, um antioxidante com forte atividade anticancerígena.

No Brasil, ainda é pouco cultivado, devido às suas exigências relacionadas a aspectos como solo, clima e colheita. Os estados sulinos são os principais produtores de arpargo, mesmo assim, com tecnologia à disposição, o Ceará prova que é possível entrar nesse mercado e obter destaque.

INOVAGRI

Cases de sucesso relacionados ao uso racional da água na agricultura vão ser destaque durante o IV INOVAGRI International Meeting, que acontecerá no Centro de Eventos, no período de 2 a 6 de outubro próximo.

Além de pesquisadores nacionais e internacionais renomados, estarão juntos no IV INOVAGRI técnicos, estudantes, produtores e empresas públicas e privadas envolvidas com os temas de engenharia da irrigação e drenagem agrícola, manejo de irrigação, salinidade e recursos hídricos.

(Foto – Arquivo Pessoal)

 

TCM vai apurar 48 licitações que envolvem R$ 97 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio do seu Observatório de Licitações Municipais, abriu processos para apurar possíveis irregularidades em 48 licitações envolvendo R$ 97 milhões em recursos públicos em projetos realizadas nos primeiros sete meses deste ano. A informação é do presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.

O Observatório, em paralelo a outros tipos de fiscalização do tribunal, atua antecipadamente, logo a partir da publicação de editais, de modo a evitar a concretização de despesas que venham a ser contratadas irregularmente.

Do total de 48 licitações, 19 estão sendo questionadas por problemas como projeto básico ou termo de referência deficiente quanto à caracterização do objeto licitado; ausência de elementos técnicos mínimos para a formulação de propostas; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; e sobrepreço. Já as outras 29 são contestadas “por não terem cumprido” as regras do Portal de Licitações dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/licitacoes).

(Foto – TCM)

SDA promove debate para tirar dúvida sobre lei que garante renegociação das dívidas rurais

O secretário do Desenvolvimento Rural, Dedé Teixeira, receberá nesta quarta-feira, às 9 horas, no auditório da pasta, os secretários municipais da Agricultura de todo Estado. Hora de um debate sobre dívidas rurais. O evento ocorrerá em clima de “tira dúvidas” sobre a Lei Federal No. 13.340/16, que abre para renegociação de dívidas rurais.

No encontro, estarão gerentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste que vão expor tudo sobre a legislação. A expectativa é que esse secretários possam, em consequência, solucionar questões relacionadas a dívidas que se arrastam desde 2006.

A lei garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor e o prazo para acesso ao benefício vai até 29 de dezembro próximo.

Copom pode manter ritmo de corte na taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sinalizou que vai manter o ritmo de corte na taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião, o comitê cortou a Selic em 1 ponto percentual para 9,25% ao ano.

A informação consta da ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (1º), em Brasília. Segundo o documento, a manutenção do ritmo de corte vai depender da continuidade do cenário econômico e de estimativas de extensão do ciclo de redução da Selic. “De forma geral, a magnitude da flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”, disse.

Na ata, a diretoria do BC informa que discutiu sobre a importância de sinalizar os seus próximos passos, mas reiterou a “preferência por explicitar as condicionalidades sobre a evolução da política monetária, o que melhor transmite a racionalidade econômica que guia suas decisões”. “Isso contribui para aumentar a transparência e melhorar a comunicação do Copom”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Desafio do Aço – Metade dos ganhadores trabalha na CSP

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) é destaque no Desafio Internacional do Aço (SteelChallenge), nas etapas regional e internacional, com a participação de seus empregados cearenses. Atualmente, dos 18 brasileiros que subiram ao pódio, nove trabalham na siderúrgica. São eles: Marcos Daniel, Mateus Paulino, Necy Alves, Thiago Ivo, Rodrigo Ramos, Leonardo Sousa, Fernando Viana, Alex Maia e Diego Araruna.

Necy Alves ganhou a etapa regional em 2014 e, no ano passado, orientou o analista de Tecnologia, Mateus Paulino, que venceu a etapa regional e ficou em segundo lugar na etapa internacional. No desafio, são cobrados conhecimentos em refino secundário, a etapa da produção do aço que acontece da Aciaria até o Lingotamento Contínuo.

SteelChallenge

O steelChallenge está dividido em duas categorias: estudantil e industrial. Os estudantes devem estar matriculados em um curso da área de Metalurgia. Para empregados, o concorrente deve ter, no máximo, cinco anos de atividade industrial. Nas duas categorias, é realizada a etapa regional, com disputa entre todos os participantes da América do Sul, América Central e América do Norte. Em seguida, o vencedor das Américas enfrenta os vencedores das outras três regiões do mundo definidas pelo desafio. A 12ª edição já está agendada para o dia 10 de abril de 2018, em Mumbai, na Índia.

(Foto – Divulgação)

Ministério Público Estadual vai puxar debate sobre Lei de Uso e ocupação do Solo

Águeda Muniz, titular da Seuma, é aguardado no encontro.

A 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, a 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), organismos do Ministério Público do Estado, vão puxar debate, a partir das 14 horas desta quarta-feira, sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O evento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Câmara Municipal, bem como membros da sociedade civil e instituições públicas e privadas envolvidas com a temática, foram convidados a participar dessa audiência pública.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), informou, nesta terça-feirea, quando da abertura dos trabalhos legislativos deste segundo semestre que a matéria começará a ser votada a partir do próximo dia 8.

SERVIÇO

*Procuradoria Geral de Justiça do Estado – Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.

A Pefoce é um retrocesso

Com o título “Perícia: Atividade de Polícia Judiciária”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica a burocracia na área da perícia técnico-científica do Estado, a partir da chegada da Pefoce. Confira:

A desvinculação da pericia técnico-científica da Polícia Civil, passando a integrar um novo órgão denominado Perícia Forense, tem concorrido para um aumento na burocracia estatal com diretos reflexos na celeridade da investigação criminal causando, por conseqüência, sérios prejuízos para a sociedade. Em vez da criação de mais um órgão, o ideal teria sido a promoção de uma maior integração entre as atividades investigativa e técnica de modo a que se pudesse oferecer à Justiça, por meio do inquérito policial, um trabalho mais consistente, com a compatibilização, respectivamente, do que resultou apurado na investigação empírica com a prova material expressa nos laudos periciais.

As atribuições dos institutos – IML, IC e II, incluídas que estão no conceito geral de polícia judiciária, não poderiam qualquer que fosse a ótica, dela se dissociar sob pena de estabelecer caminhos diferentes nas atividades próprias da investigação dos delitos. É do conhecimento de todos que a CF/88 conferiu à Instituição Policial Civil a competência exclusiva para o exercício da polícia judiciária consistente na apuração dos crimes, incumbindo aos órgãos técnico-científicos, neste aspecto, papel relevante. Ora, se a apuração objetiva a descoberta da autoria (atividade investigativa) e da materialidade do delito (laudos periciais, impressões digitais, balística, etc.), como separar, em órgãos distintos e autônomos, tais atividades? Não há, pois, como se bipartir a atuação policial civil, senão com o prejuízo de sua unidade e do relacionamento estreito que deve existir entre profissionais que executam missões num mesmo plano de atividades voltadas para objetivos comuns.

A Polícia Técnica, tal como é reconhecida em todas as polícias do mundo, inclusive na polícia federal brasileira, é um meio e instrumento auxiliar para servir imediatamente a investigação criminal, cuja ação tem natureza emergencial face ao recolhimento de provas. Não se trata, por conseguinte, de um órgão-fim, autonômico e corporativista. Este foi um dentre outros equívocos cometidos pelo ex-secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, ao tempo do governo Cid Gomes, que, infelizmente, mereceu a chancela governamental talvez à falta de maiores informações sobre a matéria. O tema, resultante de um Projeto de Indicação do ex-deputado Mário Mamede, ainda em 1992, nunca foi acolhido pelos sucessivos governos cearenses, a despeito da ampla discussão realizada, seja no âmbito da PGE seja na própria Assembleia Legislativa. A medida não foi, pois, um avanço, senão um monumental retrocesso cujos reflexos se expressam na quantidade de homicídios de autoria desconhecida. Perdeu a Polícia Civil que ficou menor e perdeu a sociedade diante do aumento da criminalidade e da violência.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

André Figueiredo: Só a pressão popular pode tirar Temer do poder

O deputado federal André Figueiredo (PDT) rechaça a tese de que o governo federal não usou emendas para comprar voto dos parlamentares contra a denúncia que, nesta quarta-feira, terá admissibilidade em votação na Câmara. Para ele, houve sim “um toma lá, dá cá” com emendas, o que deve garantir sobrevida ao presidente até que cheguem novas denúncias.

Temer é acusado pela PGR de corrupção passiva.

André Figueiredo reconhece que, para derrubar o governo Temer, a melhor saída é a pressão popular. “Só pressão popular. Não vejo outra maneira! – acentua o parlamentar, observando que caberá ao eleitor lembrar que 2018 será ano de eleição e de acerto de contas.

Indústria cresce 0,5% no primeiro semestre. É o melhor resultado de 2003

A produção industrial brasileira encerrou o primeiro semestre com crescimento de 0,5%, o melhor resultado para os seis primeiros meses desde a expansão de 3% no mesmo período de 2003.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF) divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do crescimento no primeiro semestre do ano, na série livre de influências sazonais, a indústria fechou junho com crescimento zero (0,0%) frente a maio, após dois meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,5%.

Expansão de 0,5%

Na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, o resultado da indústria apontou expansão de 0,5% em junho de 2017, segundo resultado positivo consecutivo, mas menos intenso do que os 4,1% do mês anterior, na mesma base de comparação.

Já a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, fechou junho com queda de 1,9%, dando prosseguindo a redução no ritmo de queda na taxa anualizada, que vem se verificando desde junho de 2016, quando a retração da indústria foi de 9,7%,

A estagnação verificada de maio para junho reflete queda em duas das quatro grandes categorias econômicas e em 12 dos 24 ramos industriais pesquisados.

(Agência Brasil)

Arena Castelão será palco do Cross Urbano Caixa

Sai futebol, entra corrida.

A Arena Castelão será o palco de uma etapa do Circuito Cross Urbano Caixa 2017, a conhecida Corrida dos Estádios. Sucesso por onde passa, a prova será disputada no próximo sábado à noite. Os inscritos irão percorrer 6 km repletos de desafios no local. No percurso, túneis, passarelas, rampas, arquibancadas, incluindo uma volta olímpica completa ao redor do gramado.

“O evento não tem muitos obstáculos, mas o percurso, por não ter as retas das vias públicas e sim muitas mudanças de direções, muito sobe e desce, tem um grau de dificuldade mais difícil”, explica Freddy Carvalho, da Oprea Marketing, organizadora da prova. Cerca de mil atletas já garantiram inscrição antecipadamente.

O circuito está no seu quarto ano de realização e já passou por Brasília e Mineirão, no último dia 15. A série de eventos “Cross Urbano” é um circuito de corridas conceito realizada nas arenas da Copa do Mundo padrão FIFA nas distâncias de 6 quilômetros.

Como é um sábado, após a última largada, a arena central irá se transformar num ambiente de festa com o DJ Bola agitando atletas e o público em geral. Haverá também, “largada party”, food trucks, sorteio de brindes e cerimônia de premiação. “Vamos colocar em campo, um clima de balada para dar um ritmo bem original ao evento” afirmou

Largada diferente

a largada da corrida será em ondas, um dos trunfos do Cross Urbano Caixa. Novidade no Brasil, esse tipo de largada é feito de acordo com a faixa etária e tem como objetivo o conforto e segurança dos atletas. Desta forma, a aglomeração de corredores é evitada nos trechos mais estreitos, como túneis e rampas. As baterias serão formadas por até 350 pessoas, largando em intervalos de 15 minutos. No total serão sete largadas, sendo a primeira às 19 horas para os atletas acima de 55 anos. Os atletas que cruzarem a linha de chegada terão direito a medalha, frutas, água e isotônico.

SERVIÇO

*As inscrições encontram-se abertas e podem ser feitas através do site do evento www.crossurbanocaixa.com.br. Taxa: R$ 84 até 21/8/2017. Descontos especiais para grupos acima de cinco corredores.

*Entrega de kits:
Pratick Esportes
Avenida Santos Dumont, 2626 – Plaza Tower, Fortaleza – CE
Dia 25/8 das 11h30min às 22 horas (sexta-feira) e dia 26/8 (sábado).

(Foto – Divulgação)

Papa pede aos jovens brasileiros para que combatam a corrupção

O Papa Francisco pediu para os jovens do Brasil combaterem a corrupção e não terem “medo” de lutar. O líder católico fez o apelo em uma mensagem divulgada ontem, 31, e enviada aos participantes de um evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para celebrar os 300 anos da aparição da Virgem Maria no rio Paraíba do Sul, em São Paulo. “Vocês são a esperança do Brasil e do mundo, não tenham medo de combater a corrupção”, disse Jorge Mario Bergoglio.

O Papa também agradeceu os jovens pelo seus testemunhos de fé e pelo zelo com que enfrentam as dificuldades diárias. “Caros amigos, em meio às incertezas e inseguranças de cada dia, em meio à precariedade que as situações de injustiça criam ao redor de vocês, tenham uma certeza: Maria é um sinal de esperança que lhes animará com um grande impulso missionário”, afirmou Bergoglio.

“Ela conhece os desafios em que vocês vivem. Com sua atenção e acompanhamento maternos, lhes fará perceber que não estão sozinhos”, ressaltou. Na carta, o Papa também citou o tema da 32ª Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em janeiro de 2019, no Panamá, e recordou os apelos que fez na Assembleia do Conselho Episcopal Latinoamericano (Celam) em 2017.

“Não tenham medo de se arriscar e de trabalhar para construir uma nova sociedade, permeando com a força do Evangelho os ambientes sociais, políticos, econômicos e universitários. Não tenham medo de combater a corrupção e não se deixem seduzir por ela!”, pediu Francisco. “Sob o manto de Maria, vocês poderão redescobrir a criatividade e a força para serem protagonistas de uma cultura de aliança e, consequentemente, criar novos paradigmas que guiarão a vida do Brasil”, destacou o Papa. A mensagem foi entregue aos jovens brasileiros que participam do prorgama “Rota 300”, encerrado em 29 de julho com uma festa no Santuário Nacional de Aparecida.

(ANSA)

Domingos Neto rechaça denúncia de que Temer comprou com emendas votos contra denúncia

O deputado federal Domingos Neto (PSD) prevê a derrubada, nesta quarta-feira, da denúncia contra o presidente Michel Temer. O procurador-geral da República acusa o presidente de corrupção passiva.

Segundo Domingos Neto, essa derrubada é tão certa que a oposição, sabendo que vai perder, tenta impedir o quorum para apreciação da matéria.

O parlamentar aproveitou para rechaçar a denúncia de que os apoiadores de Temer trocaram o voto por emendas. Domingos Neto explica que as emendas hoje são impositivas e que em 2015 e 2016, nessa mesma época, houve empenho de emendas.

PGR prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (1º) a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa de procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato. Com a medida, a atual estrutura de 14 procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, será mantida pelo menos por mais um ano no braço da procuradoria em Curitiba.

A força-tarefa foi criada em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na época, seis procuradores passaram a investigar os fatos iniciais apurados pela Lava Jato.

De acordo com dados atualizados pela PGR, até julho deste ano foram abertos 1,7 mil procedimentos de investigação e realizadas 844 buscas e apreensões, 210 conduções coercitivas e 104 prisões temporárias. Até o momento, 157 investigados foram condenados. As penas somam 1.563 anos de prisão. Por meio dos acordos de delação premiada foram recuperados R$ 10,3 bilhões desviados dos cofres públicos.

Na semana passada, o conselho decidiu ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados sobretudo para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores.

Para se atingir o valor, foram retirados recursos de outras áreas do Ministério Público Federal (MPF), sendo reduzidos o orçamento para concursos e o reajuste dos valores de diárias.

(Agência Brasil)

Salmito anuncia: Lei de Uso e Ocupação do Solo terá votação retomada a partir do dia 8

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT) anunciou nesta terça-feira que a votação da Lei do Uso e Ocupação do Solo será retomada a partir do próximo dia 8.

Foi durante entrevista coletiva, em clima de abertura das atividades da Casa neste segundo semestre. A coletiva foi acompanhada pelo vice-prefeito Moroni Torgan (DEM).

Salmito aproveitou para informar também que está pensando em disputar, ano que vem, cadeira de deputado estadual. Ele amadurece a ideia com membros do seu partido.

Bem mais cedo, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) participou da sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, ocasião em que fez balanço das ações do primeiro semestre, mas focou o programa Fortaleza Competitiva. Essa ação visará  a atração de novos investimentos para a Capital cearense.

A tributação nunca é neutra

Com o título “A tributação é uma questão política”, eis artigo do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes. Num dos trechos, ele diz que “é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia.” Confira:

A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões.

Quando Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, aumentou as alíquotas de IPTU dos imóveis mais caros em até 35%, houve forte reação, que culminou com decisão judicial proibindo a medida. O então prefeito reagiu: “A Casa Grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”.

Agora, em face do desequilíbrio orçamentário, o debate sobre aumentos de tributos volta com força à agenda do País. Após ampliar a alíquota de Cofins para combustíveis, cita-se o aumento da tributação de lucros e dividendos. Especula-se ainda uma nova alíquota marginal de Imposto de Renda, a reinserção da CPMF e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Qualquer medida gerará forte reação porque não é neutra do ponto de vista de quem paga nem de quem recebe o tributo. Se eleva alíquotas de IR e de IPI, por exemplo, o governo federal divide grande parte com Estados e Municípios. Se apenas as contribuições são alteradas, as finanças estaduais e municipais não se beneficiam. Por isso, os embates no Congresso Nacional costumam ser intensos. Os parlamentares, pressionados pelos dirigentes subnacionais, costumam exigir compensações da União.

Outra questão igualmente importante é sobre o peso que renda, consumo e patrimônio devem receber como base tributária. A renda é frequentemente defendida porque se podem cobrar alíquotas crescentes com os ganhos, de forma que quem recebe mais pode contribuir proporcionalmente mais. O consumo, por sua vez, é defendido como base tributária porque, ao contrário da renda, não afetaria a poupança.

Mas é regressivo, uma vez que um quilo de arroz comprado por um milionário incide a mesma alíquota daquele comprado por um operário.

Já impostos sobre patrimônio podem ser progressivos, como o caso de alíquotas maiores para imóveis de luxo, mas podem trazer dificuldades, porque nem sempre a propriedade implica capacidade de pagamento, como é o caso de famílias que adquiriram imóveis em fase de prosperidade e que posteriormente reduziram seus fluxos de rendimentos.

Se, como já disse um ex-ministro da Suprema Corte americana, os tributos são o preço que se paga para termos uma sociedade civilizada, é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia. Na prática, a tributação nunca é neutra.

*Edilberto Pontes

pontes.lima@uol.com.br

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em Economia (UnB); presidente do TCE Ceará.

Planalto contabiliza votos pró-Temer, mas evita festa antecipada

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De público, o Palácio do Planalto insiste que não faz previsões sobre a votação desta quarta-feira na Câmara.

Mas internamente, segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo,  aposta alto: o governo avalia que pode ter entre 270 e 300 votos contra a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Se chegar perto dos 300 será, de fato, uma prova de força do presidente Michel Temer na Câmara.

Prefeito vai à Câmara expor Projeto Fortaleza Competitiva. Nas galerias, grupo de servidores protesta

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) encontra-se na Câmara Municipal, nesta manhã de terça-feira. Sob a presidência de Samito Filho (PDT), ele participa da sessão de abertura dos trabalhos da Casa neste segundo semestre.

Ao chegar ali, RC ouviu alguns protestos de um grupo de servidores da Usina de Asfalto que diz estar há três meses sem qualquer serviço. O grupo, que ocupa as galerias, teme extinção do órgão e chegou a conversar com o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, que ouviu queixas.

Roberto Cláudio faz um balanço das ações do primeiro semestre e expõe o projeto Fortaleza Competitiva, que deverá ser apresentado até o fim deste mês, que objetiva gerar mais oportunidades de emprego e renda por meio da atração de investimentos. Isso via incentivos tributárias e com desburocratização de licenças.

(Fotos – Jaqueline Lima)

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje (1º)  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

(Agência Brasil)

Sindicato denuncia ao Ministério Público sobrecarga de trabalho de motoristas e acúmulo de funções

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal eInterestadual do Estado do Ceará (Sinteti) participaram nessa segunda-feira (31), no Ministério Público do Trabalho (MPT), da audiência requerida pela entidade representativa da categoria para tratar da falta de fiscalização por parte do Detran/CE.

A denúncia inicial traz a informação que cerca de 30% das linhas intermunicipais estão operando sem cobradores. A mudança veio após autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE). Entretanto, o sindicato questiona o fato da omissão na divulgação quanto às linhas que estão inseridas no processo. Os representantes do Detran faltaram, mas o MPT encaminhará o pedido de justificativa ao órgão fiscalizador.

O Sinteti criticou a mudança, levando em consideração o prejuízo à sociedade, bem como ao profissional que acumulará funções. Ainda sobre o tema, os sindicalistas também lembraram que o profissional ficará mais vulnerável, pois no transporte coletivo convencional, automaticamente o motorista para mais vezes que o condutor que dirige um ônibus executivo, ficando mais tempo parado no aguardo do ingresso dos passageiros.

Outras denúncias foram expostas, tais como o fato dos profissionais que fazem a linha Fortaleza – Viçosa do Ceará, por exemplo, estarem numa escala cansativa e desumana. O veículo sai às 6:30, com parada para o lanche às 9h, ficando o horário de almoço estabelecido somente para o fim da viagem, 5 horas após a última refeição. A assessoria jurídica ressaltou que antes existia uma pausa para o almoço em Sobral, mas passaram a proibir os motoristas de pararem seus veículos.

(Foto: Divulgação)