Com o título “A tributação é uma questão política”, eis artigo do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes. Num dos trechos, ele diz que “é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia.” Confira:

A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões.

Quando Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, aumentou as alíquotas de IPTU dos imóveis mais caros em até 35%, houve forte reação, que culminou com decisão judicial proibindo a medida. O então prefeito reagiu: “A Casa Grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”.

Agora, em face do desequilíbrio orçamentário, o debate sobre aumentos de tributos volta com força à agenda do País. Após ampliar a alíquota de Cofins para combustíveis, cita-se o aumento da tributação de lucros e dividendos. Especula-se ainda uma nova alíquota marginal de Imposto de Renda, a reinserção da CPMF e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Qualquer medida gerará forte reação porque não é neutra do ponto de vista de quem paga nem de quem recebe o tributo. Se eleva alíquotas de IR e de IPI, por exemplo, o governo federal divide grande parte com Estados e Municípios. Se apenas as contribuições são alteradas, as finanças estaduais e municipais não se beneficiam. Por isso, os embates no Congresso Nacional costumam ser intensos. Os parlamentares, pressionados pelos dirigentes subnacionais, costumam exigir compensações da União.

Outra questão igualmente importante é sobre o peso que renda, consumo e patrimônio devem receber como base tributária. A renda é frequentemente defendida porque se podem cobrar alíquotas crescentes com os ganhos, de forma que quem recebe mais pode contribuir proporcionalmente mais. O consumo, por sua vez, é defendido como base tributária porque, ao contrário da renda, não afetaria a poupança.

Mas é regressivo, uma vez que um quilo de arroz comprado por um milionário incide a mesma alíquota daquele comprado por um operário.

Já impostos sobre patrimônio podem ser progressivos, como o caso de alíquotas maiores para imóveis de luxo, mas podem trazer dificuldades, porque nem sempre a propriedade implica capacidade de pagamento, como é o caso de famílias que adquiriram imóveis em fase de prosperidade e que posteriormente reduziram seus fluxos de rendimentos.

Se, como já disse um ex-ministro da Suprema Corte americana, os tributos são o preço que se paga para termos uma sociedade civilizada, é fundamental compreender que as disputas sobre quem vai arcar com a maior parte desse preço são parte do jogo da democracia. Na prática, a tributação nunca é neutra.

*Edilberto Pontes

pontes.lima@uol.com.br

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutor em Economia (UnB); presidente do TCE Ceará.