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Respostas para perguntas idiotas

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Érico Firmo:

A morte de Marielle Franco causou comoção mundial, mas muita gente se mostrou mais preocupada em questionar o sentimento e a revolta alheios. Além de questionar os atos da vítima, apontar a vereadora e ativista como responsável pela própria morte, devido a suas posturas.

Como me esforço para acreditar na sinceridade das dúvidas, mesmo as mais cretinas, e como procuro crer que se trata de desconhecimento, tentarei dar algumas respostas:

1. POR QUE NÃO SE FALA TANTO DE OUTRAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA?

Resposta: Toda morte é lamentável, mas, no caso de Marielle, não se trata apenas de um homicídio. Para entender a emoção e a indignação que sacode o Brasil, é necessário entender a circunstância do crime e perceber quem era a vereadora. Ela não foi mais uma vítima da violência urbana, assassinada como podemos ser você ou eu, hoje ou amanhã. Ela não estava saindo do banco ou entrando no supermercado e foi abordada por criminosos. Está muito claro que os criminosos queriam matá-la, especificamente. Planejaram e executaram isso. E por que ela?

Porque Marielle construiu sua trajetória com base no enfrentamento da violência em suas mais diversas formas. É parlamentar de oposição no Estado, até onde se sabe, mais corrompido no Brasil, onde praticamente nenhuma instituição está incólume. Um Estado onde há enorme número de policiais sabidamente envolvidos com o crime. Onde as milícias campeiam e se apossam da política.

Marielle denunciou abusos, fiscalizou a ação do Estado, denunciou gente perigosa e poderosa. E por isso foi morta. Ela não foi vítima de homicídio comum. Há características de crime político. Ela não foi “apenas” assassinada, como tantos são todos os dias. Ela foi silenciada.

Marielle não é mais um. Ela é Chico Mendes, é Dorothy Stang, é Zé Maria do Tomé. Ela foi assassinada para que não pudesse mais denunciar, para que não pudesse incomodar. Por isso a reação não é apenas compreensível, é necessária. A presença popular nas ruas para se indignar contra o que aconteceu é fazer ecoar e persistir o trabalho dela.

Francamente, reclamar da comoção e achar que é demais se trata de fazer o jogo dos criminosos. É defender bandido, como gostam de dizer.

2. MARIELLE DEFENDIA BANDIDOS?

Resposta: Marielle era defensora dos direitos humanos. O que significa que ela defendia direitos inalienáveis a todos os seres humanos, independentemente do que tenham feito. Cometeram crimes? Devem ser punidos segundo as leis. Impor a eles algo diferente disso é tornar-se bandido. E defender quem pune à margem da lei é defender bandido. O crime cometido merece punição, mas não tira do autor a condição de ser humano. Não é status revogável.

Um monte de bestalhão critica os direitos humanos mas nem sabe o que são. Sabe o que é direito humano? Direito à propriedade. Está lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sabe o que mais? Liberdade de religião. E mais: a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, sobre a qual não haverá interferência na vida privada.

Também estão lá direito à vida, à não discriminação, garantia de que não haverá tortura ou tratamento degradante, presunção de inocência e garantia de que ninguém será arbitrariamente preso. Isso é o mínimo civilizatório.

3. POR QUE NÃO SE FALA TANTO QUANDO POLICIAL MORRE?

Resposta: o assassinato de profissionais responsáveis por garantir a segurança é uma tragédia, uma afronta ao Estado e precisa ser combatida. Mas é mentira, descarada, dizer que o assunto não é noticiado. No Rio de Janeiro, tem sido fartamente divulgada a dimensão da mortandade de policiais. No Ceará, não houve assassinato de policial que tenha deixado de ser divulgado. Mesmo policiais baleados foram notícia, como precisavam ser mesmo.

Esse tipo de queixa não se trata de reivindicar que outras mortes sejam tratadas da mesma maneira. Significa, isso sim, reclamar da atenção que está recebendo um caso. São fiscais da tristeza alheia, patrulheiros da indignação e da revolta que não estão sentindo.

Incêndio é registrado no cais do Porto do Mucuripe

Um incêndio foi registrado no Porto do Mucuripe na manhã deste sábado, 17, por volta das 8 horas. Conforme testemunhas que passaram pelo local, uma grande coluna de fumaça podia ser vista à distância.

Segundo informações, pneus velhos estariam queimando. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e já conteve o fogo. A causa do incêndio e a existência de vítimas ainda não foram divulgadas.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria do Corpo de Bombeiros para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve respostas.

(Foto: Whatsapp O POVO)

Lava Jato – Denúncia sobre obra da Arena Castelão é enviada à Polícia Federal

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Na semana em que a Lava Jato completa quatro anos, dois dos mais importantes processos da operação no Ceará tiveram movimentações decisivas para o futuro das investigações. Na última quarta-feira, 14, a 32ª vara federal enviou à Polícia Federal o caso referente às denúncias de irregularidade na construção da Arena Castelão. Um dia antes, na terça-feira, 13, a 12ª vara federal do Estado recebeu de volta a denúncia que envolve o ex-governador Cid Gomes (PDT). A Lava Jato completa quatro anos neste sábado.

O caso de Cid é o único da Lava Jato no Ceará atualmente em posse da Justiça Federal. O ex-governador foi citado em delação por Wesley Batista, fundador da JBS. Segundo o empresário, o Estado do Ceará tinha dívida de créditos a liberar para a empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, a título de incentivo fiscal. E, conforme a denúncia, Cid teria condicionado a liberação dos créditos, nos anos de 2010 e 2014, à realização de pagamentos.

Conforme Wesley, em 2014, teriam sido pagos R$ 20 milhões a pedido de Cid, sendo R$ 9,8 milhões em notas fiscais frias e R$ 10,2 milhões por meio de doações oficiais ao Pros, então partido dos Ferreira Gomes, e a vários candidatos, inclusive Camilo Santana (PT), que seria eleito governador.

No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

O caso envolvendo Cid “desceu” do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal de primeira instância no Estado. Como parte das acusações envolvem o secretário de Relações Internacionais do Estado, Antônio Balhmann (PDT), que é deputado federal licenciado, Cid solicitou que o caso permanecesse no STF. A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a solicitação e o ministro relator Edson Fachin decidiu remeter os autos para o Ceará. Na última terça-feira, 13, a Justiça Federal no Ceará recebeu os autos.

Polícia Federal

Outras três investigações relacionadas à Lava Jato no Ceará estão com a Polícia Federal. Elas são desdobramentos das delações de executivos da Odebrecht, nos quais relatam formação de cartel para fraudar obras no Estado. A denúncia sobre as obras da Arena Castelão foram encaminhadas na última quarta-feira à PF.

A concorrência foi vencida pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e BWA Tecnologia de Informação, com proposta de R$ 493 milhões. Em 2015, cúpula da Galvão Engenharia foi condenada pelo juiz Sérgio Moro a até 13 anos de reclusão por envolvimento em irregularidades.

Em abril do ano passado, o ministro Edson Fachin remeteu à Justiça Federal do Ceará petição na qual cobrava investigação do caso.

Outros casos

Também estão com a Polícia Federal denúncias contra o Programa do Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). Desde fevereiro deste ano, o processo voltou aos investigadores da PF.

Delatores da empreiteira também citaram irregularidades em obras do Sistema Adutor Castanhão, durante a construção, em 2005, do maior açude do Estado. A investigação também está com a Polícia Federal. Essas três denúncias envolvem esquema semelhante: empreiteiras formavam cartel e, por meio de pagamento de propina, conseguiam fraudar a disputa licitatória, prevendo o resultado.

(O POVO Online – Repórter Igor Cavalcante)

No Rio, Polícia faz perícia complementar sobre assassinato de Marielle

A Polícia Civil do Rio fez nessa sexta-feira (16) um trabalho de perícia complementar na Rua dos Inválidos, na Lapa, centro do Rio, próximo ao sobrado onde a vereadora Marielle Franco participou de um encontro com mulheres negras, na quarta-feira (14) à noite, antes de ser assassinada.

Os peritos mapearam os estabelecimentos e residências que têm câmeras para recolher mais imagens que possam ajudar nas investigações. Depois fizeram o percurso que pode ter sido feito pelo motorista do carro que transportava a vereadora e a assessora dela até chegar à Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio, onde ocorreu o crime.

A Polícia Civil já tem imagens do momento em que Marielle saía do encontro. Elas mostram que o carro onde estava a vereadora foi seguido por outros dois automóveis. Até agora as primeiras informações sobre as investigações apontam para crime premeditado.

O Portal dos Procurados do Disque Denúncia divulgou um cartaz com os dizeres Quem Matou? para receber informações que possam ajudar nas investigações da Polícia Civil, que tem à frente a Delegacia de Homicídios da Capital (DH). A intenção é identificar e prender os envolvidos no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Pedro Gomes.

O cartaz é ilustrado com fotos de Marielle e de Anderson, além de telefones para contato. Quem tiver qualquer informação que possa ajudar na identificação ou localização dos assassinos, pode usar o Whatsapp ou Telegram do Portal dos Procurados (21) 98849-6099 ou também o número da Central de Atendimento do Disque Denúncia (21) 2253-1177. Outras opções são a página do Portal dos Procurados no Facebook e o aplicativo Disque Denúncia-RJ. O portal garante o anonimato.

(Agência Brasil)

PIB 2017 do Ceará em alta

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (17):

Nem tudo é só crise na segurança pública em se tratando de gestão estadual. O governador Camilo Santana (PT) recebeu uma boa notícia nessa sexta-feira. Chegaram à sua mesa de trabalho, os relatórios do Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) com os números finais do PIB (Produto Interno Bruto) de 2017.

Informações preliminares dão conta de que o percentual virá positivo e, dado mais relevante ainda, acima do que registrou o País ano passado.

Os segmentos que melhor desempenho apresentaram no período e aqueles que devem apresentar boas perspectivas neste ano constam desses relatórios. Há expectativa de que o PIB seja anunciado pelo governador já na próxima terça-feira, dia em que ele ocupa, toda semana, sua página no Facebook para um bate-papo com os cearenses.

Melhor do que isso, só muita chuva que garanta recarga dos açudes.

Polícia descarta tentativa de sequestro da filha de Capitão Wagner; entenda a confusão

Para a Polícia Civil, a suposta tentativa de sequestro da filha do deputado estadual Capitão Wagner (Pros) foi um engano. Na verdade, a mãe de uma aluna com o mesmo nome da filha do parlamentar ligou para o colégio, solicitando a liberação daquela garota. Entretanto, um funcionário da escola se confundiu e chamou a filha de Wagner, que estava em aula. O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira, 16.

A falha de comunicação levou Wagner a cancelar uma viagem e acionar a Polícia. Foi registrado boletim de ocorrência não delituoso. O engano entre o nome das alunas foi explicado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). O nome da escola das meninas não foi divulgado por motivo de segurança.

Na ocasião, a filha de Wagner entrou em contato com a mãe e descobriu que ela não estava à sua espera. “Uma pessoa ligou para o colégio por volta das 9h30min e entrou em contato com a minha esposa pedindo para liberar e avisando que estava do lado de fora”, disse o parlamentar.

(O POVO Online)

Renovação da CNH vai exigir curso e prova teórica a partir de junho

A partir de junho deste ano, os condutores que renovarem a carteira de motorista terão que passar por um curso teórico com exame para atualizarem os seus conhecimentos. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o curso de reciclagem será composto por dez aulas e, para que os motoristas renovem a documentação, deverão obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

A deliberação do Contran foi publicada na semana passada. Além do curso e da prova, os condutores deverão se submeter aos exames de aptidão física e mental, que já são obrigatórios.

As mudanças começam a valer no dia 6 de junho e serão aplicadas aos motoristas das categorias A (moto) e B (carro). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo de vigência poderá ser prorrogado caso as “adequações e construção logística” das novidades não sejam concluídas dentro dos próximos três meses.

As condições gerais do chamado Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH são que os motoristas recordem as principais leis de trânsito, normas de circulação e conduta, tenham conhecimento das sinalizações de tráfego e ordem de prevalência no trânsito. Além disso, as aulas darão noções de segurança e inspeção do veículo e vão revisar as infrações, penalidades e medidas administrativas.

Os cursos, gratuitos, serão oferecidos pelo Denatran e os departamentos de Trânsito (detrans) estaduais. As aulas terão duração de 50 minutos e poderão ser feitas presencialmente ou à distância. Neste caso, porém, é preciso que o condutor conclua o curso em, no mínimo, cinco dias após a matrícula.

Já as provas, obrigatoriamente presenciais, terão 30 questões de múltipla escolha, deverão ser feitas no prazo de uma hora, e só serão aplicadas caso os motoristas tenham participado de todas as aulas do curso. Se os condutores não passarem na prova, poderão fazer um novo exame três dias depois de divulgado o resultado.

Segundo o Contran, estarão dispensados do aperfeiçoamento apenas os motoristas que já tiverem passado por outros cursos especializados, como os voltados para veículos de emergência, transporte de passageiros e entrega de mercadorias.

O objetivo principal da mudança, de acordo com o Denatran, é tornar os motoristas mais preparados para lidar com as situações de risco enquanto dirigem. De acordo com o órgão, a redução dos elevados índices de acidente de trânsito no país, responsáveis por elevados custos financeiros e emocionais para o Estado e a sociedade, “passa, necessariamente, por um processo de formação que possibilite termos condutores mais hábeis e conscientes de suas obrigações e responsabilidades no trânsito”.

(Agência Brasil)

Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nessa sexta-feira (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

Na decisão, Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

“De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu.

Em janeiro, o ministro negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual prisão e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.

Diante da negativa, a defesa tentou garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o TRF julgue o último recurso contra a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A questão deve ser julgada até o fim de abril.

No colegiado, somente Fachin é favorável à prisão após a segunda instância. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello entendem que a prisão não pode ocorrer senão após o fim de todos os recursos no STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Com o placar unânime de três votos, cabem à defesa somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão. Assim, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

(Agência Brasil)

Jungmann diz que munição que matou Marielle foi roubada da PF na Paraíba

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que as munições utilizadas no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), na última quarta-feira (14), foram roubadas de um carregamento da Polícia Federal. Segundo o ministro, informações que chegaram a ele dão conta de que a munição foi subtraída da sede dos Correios na Paraíba “anos atrás”.

“A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então eu acredito que essas cápsulas encontradas na cena do crime foram efetivamente roubadas. Também tem a ver com a chacina de Osasco, já se sabe”, disse, referindo-se à morte de 17 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo, ocorrida em 2015.

De acordo com Jungmann, o carregamento das balas foi dividido em três partes: uma parte ficou em Brasília, a segunda foi roubada dos Correios no estado nordestino e outra, segundo informações preliminares, teria sido desviada por um escrivão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a corporação destacou “o melhor especialista em impressões digitais e DNA” para avaliar o material das cápsulas encontradas no local onde Marielle e o motorista do carro em que ela estava foram mortos.

Sem adiantar detalhes das investigações, ele informou que, além da colaboração da PF na identificação de quem manuseou as munições, o restante do inquérito sobre o crime está sendo conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

(Foto: Arquivo)

Heitor Férrer quer audiência pública sobre Previdência Estadual

Representantes dos servidores públicos do Estado foram recebidos, nesta sexta-feira, pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB) No gabinete do parlamentar,expuseram suas preocupações sobre s mensagens do Governo que propõem a criação da previdência complementar estadual e a alteração dos trâmites dos processos de aposentadoria da categoria.

Férrer, por meio de suas redes sociais, tem convidado a sociedade para participar dos debates acerca das matérias em tramitação na Assembleia Legislativa. O parlamentar, nesta semana, apresentou requerimento solicitando uma audiência pública sobre o tema.

Entre as mudanças propostas pelos projetos, está previsto que o servidor que ingressar agora no Estado e não aderir ao sistema de previdência complementar, quando de sua aposentadoria, irá receber somente o teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, hoje de R$ 5.531,31.

(Foto – Divulgação)

MEC adia divulgação do P-Fies para próxima sexta-feira

O Ministério da Educação (MEC) adiou para a próxima sexta-feira (23) o prazo para divulgação da lista de pré-selecionados na modalidade P-Fies, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Inicialmente, a divulgação ocorreria hoje (16).

Serão oferecidas 75 mil vagas, nos primeiros seis meses de 2018, aos candidatos com renda mensal de até cinco salários mínimos por pessoa da família. Nesta versão, o agente financeiro do empréstimo será um banco privado.

O P-Fies Se destinada à concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. As condições para concessão do financiamento ao estudante serão definidas entre o agente financeiro operador do crédito (banco), a instituição de ensino superior e o estudante.

Segundo as regras gerais do Fies, o valor mínimo a ser financiado é de R$ 50 por mês. O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita e do valor da mensalidade.

(Agência Brasil)

“Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú será revitalizado”, assegura Eunício

O senador Eunício Oliveira (MDB-CE) confirmou nessa sexta-feira (16), durante visita a Acaraú, no Litoral Oeste do Estado, a 238 quilômetros de Fortaleza, que o perímetro irrigado da região do Baixo Acaraú será revitalizado.

“É importante esse trabalho de busca de novos recursos para ajudar os municípios do Ceará. A consequência positiva dessa união de forças com o Governo do Estado e também com os prefeitos é o fortalecimento da economia e geração de emprego e renda para os cearenses”, ressaltou Eunício.

A estimativa, segundo os prefeitos da região, é que para o funcionamento do perímetro irrigado serão necessários R$ 5 milhões, além da geração de 20 mil empregos.

A solenidade reuniu os prefeitos de Acaraú, Alexandre Gomes; Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh; Pentecoste, João Bosco; Morrinhos, Carlos Bruno; Groaíras, Ueliton Vasconcelos; Marco, Roger Aguiar; Bela Cruz, Osmarzinho; e Itarema, Elizeu Monteiro.

Ainda em visita ao Litoral Oeste, Eunício Oliveira seguiu para Itarema, onde participou de um almoço com várias lideranças da Região. Na ocasião, o presidente do Congresso Nacional defendeu a interiorização dos investimentos do Estado e investimentos em educação.

“Por isso temos dado atenção especial à implantação de universidades no interior do Ceará. Como parlamentar, estaria realizado se pudesse afirmar que em cada canto do nosso Estado, existe um médico formado ou em formação”, destacou.

(Foto: Divulgação)

CRC/CE coloca no ar o “Zap Leão” para tirar dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda

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O “Zap Leão”, serviço que utiliza o aplicativo WhatsApp para responder dúvidas frequentes relacionadas ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda voltou à ativa nesta sexta-feira. O serviço é disponibilizado pela Comissão de Normas Técnicas Aplicadas à Legislação Fiscal e Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE). O tira-dúvidas funcionará até o dia 30 de abril, fim do prazo para declaração do imposto de renda, no número: 98191.2808.

Segundo a assessoria de imprensa do CRC/CE, este é o terceiro ano do projeto. As dúvidas podem ser encaminhadas 24 horas por dia e serão respondidas por 13 profissionais da contabilidade gratuitamente por ordem de envio, em horário comercial. “As perguntas mais comuns são relacionadas às deduções de despesas, como alguns tipos de receitas eventuais vinculadas à indenização ou tipos de receitas médicas que podem ser deduzidas, entre outras. Chegamos a responder 15 mil perguntas a cada ano”, explicou o coordenador da comissão, Valdemir Lima.

O novo presidente do CRC/CE, Robinson de Castro, acredita que a ferramenta facilita o acesso à informação para toda sociedade. “O profissional da contabilidade possui as devidas informações técnicas para orientar o contribuinte na sua declaração. O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará oferece esse serviço como aporte para o contribuinte a respeito das alterações advindas neste processo”, afirma.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Assassinato de Marielle – Deputado desqualifica a repercussão da execução torpe, critica Deodato Ramalho

Em comentário enviado ao Blog, o vice-presidente do PT de Fortaleza, advogado Deodato Ramalho, rebate o ponto de vista do deputado estadual Fernando Hugo, sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL. Confira:

O deputado Fernando Hugo, no afã de atacar nas entrelinhas os defensores de direitos humanos, fala em hipocrisia. Todavia, se há hipocrisia, esta, na verdade, habita o coração e a mente do ilustre deputado.

De fato: pretensamente faz um discurso de solidariedade e de sentimento quanto à morte da vereadora, militante de direitos humanos, porém, passo seguinte, deixa claro que essa solidariedade e sentimento é, na verdade, o discurso da hipocrisia, quando desqualifica a repercussão dessa execução torpe.

O argumento do deputado para o seu discurso de desqualificação dos direitos humanos e da cobrança quanto a esse bárbaro assassinato, cai por terra quando se verifica que as situações enfocadas pelo deputado são absolutamente distintas, nada obstante haja, da parte de todos nós, igual dor pela perda de vidas humanas, inclusive, por óbvio, de policiais executados por bandidos. A diferença é que bandidos não respeitam direitos humanos, não sendo razoável que, por essa razão, pessoas ditas civilizadas defendam que o Estado, por seus agentes, também ajam como bandidos.

Assim é que a repercussão nacional e internacional reside no fato de que, ao que parece, a execução da vereadora tem clara motivação na sua atuação em defesa dos direitos humanos, militância essa tão duramente combatida por setores apodrecidos das polícias, que tem coro no discurso do deputado Fernando Hugo.

É o caso de perguntar-se ao ilustre parlamentar sobre qual ou quais considerandos e artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conquista da humanidade após os horrores da Segunda Guerra Mundial, ele se coloca contra.

*Deodato Ramalho

Advogado e vice-presidente do PT de Fortaleza.

Dia de São José – Camilo anunciará investimentos superiores a R$ 600 milhões

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Na próxima segunda-feira (19/3), dia em que se comemora São José, o padroeiro do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) vai anunciar investimento de R$ 660.334.308,03 em ações nas áreas de abastecimento d´água, projetos produtivos e entrega de tratores.

Neste ano, a data tradicional do calendário estadual será comemorada no Parque de Exposição César Cals, da SDA, às 9 horas, e contará com a presença em peso do secretariado do Governo, de parlamentares, prefeitos e lideranças de movimentos sociais.

“O governador Camilo Santana comemora o Dia de São José com um anúncio de novos investimentos para entrar na história”, destaca o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira. Também haverá entrega de tratores.

(Foto – Divulgação)

Revisar prisão em segunda instância pode enterrar Lava Jato, diz procurador-chefe da operação

O chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, disse hoje (16) que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode enterrar o combate à corrupção se revisar o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância da Justiça. Deltan e outros procuradores que atuam nas investigações se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Porto Alegre, para divulgar o balanço dos quatro anos de trabalho na operação.

Durante coletiva de imprensa, Dallagnol afirmou que o futuro da Lava Jato depende do Supremo. A possibilidade de revisão da decisão que autorizou, em 2016, a prisão em segunda instância ocorre diante do recurso protocolado no STF pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

“Se o STF reverter o seu entendimento quanto a prisão em segunda instância, ele vai enterrar o combate à corrupção e a impunidade no nosso país. Essa é a nossa preocupação central hoje. Se esse entendimento for mantido, a expectativa é de que, dentro de um prazo razoável, a grande maioria dos réus que foram condenados venham a cumprir pena dentro de uma perspectiva curta de tempo”, advertiu o procurador.

Após a reunião com os investigadores, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou o trabalho da força-tarefa e ressaltou que lei brasileira está valendo para todos.

“Sabemos todos que a corrupção continua ocorrendo no Brasil em larga monta, apesar do muito que já se avançou no âmbito da Operação Lava Jato. E, por isso, é preciso redobrar o esforço, redobrar o ânimo, redefinir estratégias, porque as pessoas que cometeram esses crimes não podem ficar impunes, não pode seguir sem reparar o dano”, disse.

De acordo com balanço divulgado na capital gaúcha, 39 investigações da Lava Jato tramitam em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF, envolvendo 101 investigados, e 134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação. Os processos envolvem a devolução de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner diz que sua filha sofreu tentativa de sequestro na escola

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) afirma que sua filha sofreu uma tentativa desequestro na escola onde estuda, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira, 16. O nome da escola não é divulgado por questões de segurança. A direção da unidade recebeu a ligação de uma pessoa se passando pela mãe da adolescente. Essa pessoa pediu que a jovem fosse liberada e avisou que estava do lado de fora aguardando. No entanto, a mãe da menina estava em casa. As informações foram repassadas por Capitão Wagner.

Na ocasião, desconfiando da situação, a adolescente entrou em contato com a mãe e descobriu que ela não estava à sua espera. “Uma pessoa ligou para o colégio por volta das 9h30min e entrou em contato com a minha esposa pedindo para liberar e avisando que estava do lado de fora”, disse.

Conforme Wagner, de imediato, entrou em contato com um policial amigo e foram até a escola. No momento, policiais se encontram no local tentanto coletar imagens do circuito de segurança. Ele ressaltou que a pessoa citou o nome e o sobrenome da jovem. A família está assustada e o político cancelou uma viagem que faria hoje. O deputado informou que fez boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO).

A instituição de ensino confirmou que houve a ligação pedindo a liberação da aluna. A pessoa teria dito que já estava aguardando do lado de fora e que, se possível, liberasse logo a adolescente. No entanto, o colégio tem o procedimento de checar e apurou que não era a mãe da aluna.

(O POVO Online – Repórter Jéssika Sisnando)