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O marco da demarcação da Terra Indígena Tapeba

Com o título “O marco da demarcação da Terra Indígena Tapeba”, eis artigo de Zelma Madeira, coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial. “O fato histórico significa uma vitória para os indígenas, que seguirão agora para as etapas finais da garantia de sua reprodução física e cultural como povo tradicional”, diz a articulista. Confira:

Os povos indígenas no Brasil têm se deparado historicamente com obstáculos ao acesso a direitos, como a invisibilidade, o desconhecimento e reificações destes como povos tradicionais, produzindo desigualdades sociais e raciais. A questão indígena traz determinações importantes do processo de colonização; contudo, essa identidade étnica por vezes escondida e/ou negada se atualiza como fonte de mobilização e reorganização política, social e cultural.

Segundo dados do Censo (IBGE/ 2010), a população indígena brasileira é de 896,9 mil indígenas. Foram identificadas 305 etnias e reconhecidas 274 línguas. No Ceará, segundo informações da Agenda Positiva dos Povos Indígenas do Ceará (2017), são 14 etnias indígenas: Tapeba, Tabajara, Potyguara, Pitaguary, Tremembé, Anacé, Kanindé, Tapuia-Kariri, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Tubiba-Tapuia, Kariri, Gavião e Tupinambá, distribuídas em 20 municípios, totalizando uma população de 33.041.

No contexto de busca pela identificação e demarcação de seu território figuram os tapebas, que vivem em Caucaia, distribuídos em 17 aldeias com 8.093 indígenas. Após mais de três décadas convivendo com a morosidade da demarcação das suas terras, eles conquistaram neste mês a posse permanente do território. O fato histórico significa uma vitória para os indígenas, que seguirão agora para as etapas finais da garantia de sua reprodução física e cultural como povo tradicional.

Cabe destacar que, em fevereiro de 2016, o governador Camilo Santana, com a interlocução do Gabinete do Governador, firmou o Termo de Acordo entre Estado do Ceará, União (por intermédio do Ministério de Justiça), Fundação Nacional do Índio – Funai, Prefeitura Municipal de Caucaia, a inventariante de parte da área e a comunidade Indígena Tapeba, com o propósito de tratar do processo de demarcação e delimitação para assegurar ao povo tapeba o direito sobre suas terras. Para realizar o acompanhamento dos compromissos pactuados e da implementação dos programas previstos no Acordo, foi instituído um Comitê Gestor, que visa garantir a efetividade destas fases.

Neste momento, torna-se oportuno expressar a diversidade étnico-racial presente no Ceará, e engendramos esforços coletivos rumo ao Ceará da Igualdade Racial na busca pelo reconhecimento étnico, acesso à justiça e modelo de desenvolvimento baseado na valorização dos territórios e preservação de culturas tradicionais.

*Zelma Madeira

zelma.madeira@gabgov.ce.gov.br

Coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.

Irmão de Geddel Vieira está desaparecido

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) desapareceu dos corredores da Câmara. Ele é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A informação é do Portal Uol.

Desde que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento usado pelo ex-ministro do governo Michel Temer, no dia 5 de setembro, Lúcio não aparece no Congresso Nacional.

A última vez que o deputado marcou presença no plenário da Casa foi no dia 4 de setembro, um dia antes da operação policial que descobriu o “bunker” de Geddel em Salvador. Lúcio é presidente da comissão especial que discute propostas para reforma política, mas não compareceu à sessão de votação desta tarde.

Os trabalhos estão sendo conduzidos por Lázaro Botelho (PP-TO). Até o momento a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara (SGM) não recebeu nenhum pedido formal de licença do parlamentar.

(Foto – Folhapress)

Atividade econômica do país cresceu 0,41% em julho

A atividade econômica registrou o segundo mês seguido de crescimento. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) cresceu 0,41%, em julho, segundo dados divulgados hoje (14).

Em junho, o crescimento ficou em 0,55%, depois da retração de 0,28% em maio, de acordo com os dados revisados. Na comparação com julho de 2016, o crescimento chegou a 2,65% (sem ajuste para o período). Em 12 meses encerrados em julho, o indicador tem retração de 1,44%. No ano, até julho, houve crescimento de 0,14%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Já conferiu o POPVeículos do O POVO?

O Grupo de Comunicação O POVO lançou, nesta quinta-feira, um novo produto: o POPVeículos, caderno fruto da fusão entre o atual Veículos e o Populares – classificados do jornal O POVO. O suplemento vai apresentar, todas as quintas-feiras, lançamentos das montadoras, test drives e serviços.

O editor do caderno, Jocélio Leal, diz que a proposta é que o novo caderno “converse” com os leitores, seja no impresso ou na no ambiente virtual, por meio de uma linguagem clara e focada no interesse de quem pretende adquirir um novo carro ou cuidar do que já possui na garagem.

O POPVeículos traz em seu conteúdo editorial lançamentos, acompanhando em todo País e no mundo as principais novidades apresentadas pelas fabricantes.

A cada semana, também serão disponibilizados serviços, detalhando como melhor cuidar do veículo, a partir de orientações dadas por profissionais de referência no mercado. O jornalista e engenheiro, Boris Feldman, ensina em sua coluna como cuidar bem do veículo, por meio de uma linguagem fácil e bem humorada.

Com a ajuda de quem entende, a sessão Mecânica traz respostas para as dúvidas dos leitores, que ainda terão a oportunidade de encontrar no caderno uma lista de veículos disponíveis para compra, venda ou aluguel.

Nas páginas de classificados, além dos formatos tradicionais de linha e anúncio de página, há formatos diferenciados. São eles: Carro Ilhado, POP Auto Service, POP Recomenda, Vitrine POP e POP Help.

(O POVO – Lígia Costa))

Temer fará pronunciamento à Nação para rebater nova denúncia de Janot

Com objetivo de rebater uma eventual segunda denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer decidiu fazer um pronunciamento político assim que a peça for apresentada. De acordo com um de seus auxiliares, ele deve subir o tom do discurso. No campo jurídico, Temer sofreu nessa quarta-feira, 13, duas derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF): a Corte rejeitou declarar como suspeito o procurador-geral Rodrigo Janot e adiou para a próxima semana a suspensão de uma eventual segunda denúncia.

Com isso, a Justiça deixou aberta uma janela para que Janot denuncie Temer novamente antes do fim de seu mandato na PGR. Temer participa da solenidade de posse da nova procuradora-geral, Raquel Dogde, na manhã de segunda-feira, dia 18, antes de viajar para os Estados Unidos. O discurso do presidente deve repetir a tese de que o delator Lúcio Funaro mente e não merece credibilidade, assim como as gravações dos empresários da JBS. Janot também deve ser alvo.

A ideia é dizer que o procurador-geral se aproveita de Funaro para deixar um legado e tentar salvar sua imagem depois da divulgação de uma foto em que aparece sentado à mesa em um bar de Brasília ao lado do advogado Pierpaolo Bottini, que atua para a JBS.

Assessores de Temer dizem acreditar que Janot tentará vincular as declarações de Funaro a de outros delatores para acusar Temer de atuar, de forma contínua, em uma organização criminosa. Assim, conseguiria justificar a denúncia, porque os fatos relatados pelo corretor são anteriores à data em que o peemedebista assumiu a Presidência.

Temer repetirá, com essa estratégia, o que fez por ocasião da primeira denúncia contra ele. No fim de junho, ele afirmou que a acusação era uma “ilação” da Procuradoria e mirou no ex-procurador da República Marcelo Miller, que auxiliava Janot e teve um pedido de prisão negado pelo Supremo, dizendo que recebera “milhões” para sair do Ministério Público e trabalhar na defesa do frigorífico JBS. O presidente chegou a insinuar que o dinheiro não fosse unicamente para Miller e que poderia ter beneficiado Janot, embora tenha negado essa intenção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dia Nacional em Defesa do Serviço Público terá debate sobre Dívida Publica

O professor José Menezes Gomes, da Universidade Federal de Alagoas, participará, a partir das 13h30min desta quinta-feira, de debate, na Faculdade de Economia da UFC, sobre “Dívida Pública”.
Com ele, Ênio Pontes, que preside o Sindicato Adufc).
O debate faz parte da programação pelo Dia Nacional em Defesa do Serviço Público.

Reitor da UFSC é preso em operação da Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, na Operação Ouvidos Moucos, que investiga esquema de corrupção nos recursos para cursos de Educação a Distância (EaD), de acordo com o site do jornal O Estado S.Paulo.

Em nota, a PF informou que cerca de 105 policiais federais cumprem mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, sendo 16 mandados de busca e apreensão, 7 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva, além do afastamento de 7 pessoas das funções públicas que exercem.

Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis/SC, Itapema/SC e Brasília/DF.

Mauro Filho abordará crise do federalismo em fórum da Seplag

“A Crise do Federalismo Fiscal Brasileiro e seu Reflexo no Ceará” é o tema da palestra que o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, realizará nesta sexta-feira, a partir das 9h30min, no auditório da Secretaria do Planejamento do Estado (Cambeba).

A palestra faz parte do Fórum Ceará em Debate, uma promoção da Seplag, por meio do Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

A coordenação é do diretor-geral do Ipece, Flávio Ataliba.

(Foto – Máximo Moura)

Alô, Prefeituras! Prazo para contestar estimativas das populações termina dia 18

O prazo que as Prefeituras contestem estimativas das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de agosto, termina na próxima segunda-feira (18). Por ser uma das bases de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alerta para o encerramento do período de comprovação de números diferentes dos apontados pelo instituto.

Apesar de 1.378 Municípios terem apresentado redução populacional, apenas 14 Municípios terão redução no Fundo. Conforme mostra ainda análise da CNM, a partir das novas estimativas, 53,6% dos governos locais tiveram taxa de crescimento inferior a 1%, e 258 Municípios apresentaram crescimento igual ou superior a 2%. Das que crescimento no número de habitantes, 100 Prefeituras devem receber mais recursos com a mudança de faixa do FPM.

Coeficiente

A possibilidade de rever os dados é uma das recentes conquistas do movimento municipalista nacional, pois essa havia sido cancelada em 2013, conforme indicou parecer da Procuradoria Federal.

Assim, a CNM lembra que a maior parte dos Municípios que recebem o FPM – interior não mudarão de coeficiente em 2018.
Também existem 262 Municípios que precisam de até 500 habitantes para mudarem de faixa do FPM. Dentre eles, nove cidades precisam de até 10 habitantes para mudarem de coeficiente.

Time do Fortaleza engaja-se a ações do Ceará Pacífico

Izolda Cela, vice-governadora, coordena o Ceará Pacífico.

A Vice-Governadoria e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo vão firmar, nesta sexta-feira, às 14 horas, no Estádio Alcides Santos, um Termo de Cooperação Técnica com o Fortaleza Esporte Clube. A iniciativa será apresentada durante a solenidade de assinatura do convênio, que acontecerá no Estádio Alcides Santos.

A parceria entre as instituições e o time do Fortaleza faz parte do Programa Gera Ação, cujo objetivo é proporcionar, por meio do esporte, o desenvolvimento educacional e social dos jovens privados de liberdade.

A Vice-Governadoria é responsável pelas ações do Ceará Pacífico, conjunto de projetos e ações que objetivam amenizar o cenário da violência no Estado.

(Foto – Arquivo)

PF faz busca e apreensões no apartamento do ministro da Agricultura

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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira, mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em Brasília, como parte de investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com a TV Globo.

Blairo é alvo de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos nos dois mandatos em que esteve à frente do governo de Mato Grosso (2003-2010).

 

Camilo quer inclusão de mais 10 municípios na região do semiárido

O governador Camilo Santana (PT) enviou, nessa quarta-feira, um ofício ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Ele pediu que seja revista a decisão de incluir apenas 15 municípios na região do semiárido. Camilo quer a inclusão de outros 10 municípios nessa lista, o que totalizaria 175 municípios cearenses.

Os 10 municípios são: Bela Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Guaiúba.

No documento, Camilo pede a revisão da Resolução nº 107, de 27 de julho deste ano, do Conselho Deliberativo da Sudene considerando a “Análise sobre a Espacialização do Semiárido Cearense – Funceme 2017” e a “Proposta de Dimensionamento do Semiárido Brasileiro 2005 – BNB-Funceme”, enviados em anexo ao ofício. Também apela para que seja levado em conta o histórico de chuvas no período entre 2012 e 2016 para haver “maior justeza à análise das condições imperantes nos municípios ali referidos”.

Incluídos

Os 15 já incluídos na decisão do último dia 27 de julho são: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Fortaleza terá programação no Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência

Sindicatos, associações, movimentos sociais e entidades da sociedade civil promoverão nesta quinta-feira (14) uma série de atividades em Fortaleza. Isso, dentro do Dia Nacional de Mobilização contra o fim da aposentadoria e em defesa dos serviços públicos. “Nenhum direito à menos” e “Fora Temer” são palavras de ordem que complementarão a pauta dos atos, que se estenderão até 21 horas em vários espaços da capital cearense.

Um ato público de maior peso acontecerá a partir das 16 horas, com concentração na Praça da Faculdade de Direito. De lá, sairá uma passeata com destino à reitoria da UFC.

Entre as entidades que integram essa mobilização estão ADUFC, AFBNB, ANDES, CSP Conlutas, MOS, MTST, Frente Povo Sem Medo, Movimento RUA, SETIBGE, SINPRECE, SINDSIFCE, SINDUECE, SINTUFCe, UJC, UJS e UNE.

Programação

As atividades começaram às 6 horas, com panfletagem no Terminal do Siqueira e conversa com a população sobre os ataques à Previdência Social, aos serviços públicos e aos direitos dos cidadãos.

Às 9 horas haverá debate, aberto a todos os interessados, no Auditório Central do Campus do Itaperi, da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O tema será “A Uece no contexto de desmonte do serviço público”. O debate contará com participação do deputado estadual Renato Roseno (Psol).

Às 13h30min, no auditório da Faculdade de Economia da UFC, haverá debate sobre o tema “Dívida Pública e seus impactos: Funpresp e Ciência e Tecnologia” com os professores José Menezes (da UFAL) e Ênio Ponte (da UFC, presidente da ADUFC e representante da Auditoria da Dívida Pública no Ceará).

Às 16 horas, concentração na Praça da Faculdade de Direito. De lá, os manifestantes partirão em caminhada, seguindo até o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e encerrando o ato no pátio da Reitoria da UFC.

Às 19 horas, fechando a programação, a Praça da Gentilândia receberá um debate, aberto a todos os interessados, promovido pela plataforma “Vamos”, que busca construir uma ampla articulação coletiva para participação na busca de novos caminhos para o Brasil, contra o conservadorismo, a retirada de direitos, os ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais.

CPI da JBS – Procurador que foi preso será chamado a depor para falar sobre Marcelo Miller

A relação de Rodrigo Janot com o ex-procurador Marcello Miller deverá ser descortinada no Congresso por outro integrante da PGR que teve problemas com a Lava Jato: Ângelo Goulart Villela. Integrantes da CPI da JBS garantem que ele está disposto a falar. Preso após a delação da J&F, Villela nega ter cometido crime. Hoje em liberdade, pode detalhar bastidores de negociações e da convivência de Miller com a força-tarefa. Há outro desafeto de Janot na lista de convocações: Eugênio Aragão.

Ex-procurador e ex-ministro da Justiça, Aragão deixou a PGR fazendo severas críticas à gestão de Janot — de quem já foi aliado. Sondado por parlamentares, disse que topa ir à comissão. Avisa que pretende falar a respeito da atuação do MPF e da “metodologia abstrata que rege as delações”.

*Da Coluna Painel, da Folha, aqui.

Câmara adia novamente votação da PEC da Reforma Política

A votação da reforma política gerou nova polêmica, na noite dessa quarta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados. Após mais de cinco horas de debates e a tentativa de alterar o texto-base em votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) suspendeu a sessão por falta de quórum e adiou novamente a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, instrumento que estabelece mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas. O tema da reforma política deve voltar à pauta da Câmara na semana que vem.

Mais uma vez, a proposta não obteve consenso entre os parlamentares. Os deputados tentaram ainda colocar em votação a análise fatiada dos itens, como havia sido definido na última sessão que apreciou o tema. No entanto, por falta de quórum, a sessão foi encerrada.

Regimentalmente, a PEC precisa ser analisada em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados. Dessa forma, para ser aprovada, a proposta requer os votos favoráveis de 308 parlamentares. Para ter validade nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano, já que a Constituição exige que novas regras em processo eleitoral estejam em vigor um ano antes do pleito para serem aplicadas.

(Agência Brasil/Agêncai Câmara)

Privatização da Cagece é tema de audiência pública conjunta da Assembleia e Câmara Municipal

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (14):

Uma audiência pública conjunta da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza debaterá nesta sexta-feira (15), a partir das 14 horas, os impactos de uma possível privatização do saneamento no Ceará. O encontro vai contar com palestra do professor e pesquisador internacional José Esteban Castro, que apresentará dados das experiências de privatizações do saneamento no mundo.

Esteban, que visita Fortaleza a convite do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceara (Sindiagua), é doutor em Ciência Política pela Universidade de Oxford e coordenador da Rede Internacional Waterlat-Gobacit, dedicada à pesquisa e docência sobre política e gestão da água.

O presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, será um dos debatedores. Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Cagece, Cogerh e movimentos sociais foram convidados para a audiência.

A audiência tem o deputado estadual Elmano Freitas (PT) e o vereador Acrísio Sena (PT) como requerentes. Chega no momento em que o Governo Temer criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Na equipe de Camilo Santana, há quem defenda a privatização nesse setor. É o caso de Célio Fernando, que integra grupo consultivo da Seplag para concessão de ativos públicos.

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber nesta quinta-feira o abono do PIS-Pasep

O Ministério do Trabalho libera a partir desta quinta-feira (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente.

O Ministério do Trabalho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pasep, ano-base 2016. O calendário de pagamentos foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14.85% do total. O último lote do abono será liberado em março de 2018.

(Agência Brasil)

Bebê que recebeu medicação errada ganha alta hospitalar

Ganhou alta hospitalar, na tarde dessa quarta-feira, o bebê Kaleb Levy Rodrigues Pereira, de um ano e 15 dias. Ele ficou internado durante 11 dias após ter recebido medicação na veia, em UPA.

O remédio deveria ter sido administrado por meio de aparelho de aerosol. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Kaleb estava internado no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias).