O Ministério Público do Ceará terá acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas), um banco de dados do Tribunal de Contas da União. Isso foi possível a partir de um acordo de cooperação fechado pelo Conselho Nacional do Ministério Público com o TCU. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.
Com o acordo, o MP do Ceará, assim como os demais Ministérios Públicos brasileiros, poderá acessar a base de dados do tribunal. “Teremos o total acesso às informações que são apuradas pelo Tribunal de Contas da União que serão fontes extraordinárias para a investigação de desvios de dinheiro público. Contribuirá diretamente para fortalecer as ações da Procap e de todos os promotores de Justiça que atuam na área da improbidade administrativa e em crimes contra a Administração Pública”, explica o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.
A cooperação permitirá, também, que as unidades e ramos do MP que aderiram ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.
O que é?
O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
(Foto – MPCE)