Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Ministro do STJ nega habeas corpus para Lula

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O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. A informação é do Portal G1.

Na decisão, o ministro pediu ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido, que ainda será analisado no mérito – análise mais profunda – pela Quinta Turma do STJ, formada também pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ainda não há data para essa decisão.

A defesa de Lula também poderá agora apresentar um novo habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão de Fischer.

Decon realiza Operação Para-brisas e fiscaliza revenda de veículos novos e seminovos

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O Decon realizou, no período de 4 a 6 deste mês de abril, a Operação “Para-brisas”. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará, foi fiscalizar as revendas de veículos novos e seminovos de Fortaleza. No foco, conferência da precificação dos produtos expostos à venda, em cumprimento ao art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata sobre a informação adequada e clara sobre o preço de produtos e serviços; e ao art. 2º, I da lei nº 10.962/04, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Durante a fiscalização, provou-se que alguns estabelecimentos desrespeitaram os prazos de garantia de 90 dias, tratando-se de produtos duráveis, conforme art. 26, II do CDC, haja vista que nos contratos de compra e venda havia previsão restritiva de garantia apenas da caixa de marcha e motor, violando de forma clara os preceitos legais do CDC. Por fim, ainda foram verificado os seguintes documentos: Alvará de Funcionamento, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamação, e Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Estabelecimentos fiscalizados pelo DECON

04/04/2018

– Nestor Veículos: ausência de Alvará de funcionamento, Bombeiros, livro de reclamações e CDC;

– Alternativa Car Comércio de Veículos Ltda: ausência de Bombeiros, Livro de Reclamações, preço e restringe garantia somente para motor e caixa;

– Vitória Veículos: ausência de Bombeiros, Livro de Reclamações, CDC, preço e restringe garantia somente para motor e câmbio;

– César Veículos: ausência de Bombeiros;

– Brilhe Car: ausência de Bombeiros, Livro de Reclamação e restringe a garantia somente para motor e caixa.

05/04/2018:

-Iguauto Veículos e Peças Ltda: não apresentou CCCB, Livro de Reclamação, restringia a garantia de 90 dias somente para o motor e caixa de macha;

– Prime Multimarcas Comércio de Automóveis: não possuía preço nos veículos, não apresentou CCCB, Livro de Reclamação, restringia a garantia de 90 dias somente para o motor e caixa de marcha;

– Advance Comercio de Veículos: não possuía preço nos veículos, faltava o CDC, não apresentou CCCB e Alvará de funcionamento, Livro de Reclamação, restringia a garantia de 90 dias somente para o motor e caixa de marcha;

– Life Car Comercio de Veículos e Serviços Ltda.: não possuía preço nos veículos, faltava o CDC, não apresentou CCCB e Alvará de funcionamento, Livro de Reclamação, restringia a garantia de 90 dias somente para o motor e caixa de macha;

– Infinity Veículos Multimarcas Ltda. – ME: não possuía preço nos veículos, faltava o CDC, não apresentou CCCB, Livro de Reclamação, restringia a garantia de 90 dias somente para o motor e caixa de marcha;

– Paris Dakar Corretagem de Veículos Ltda – ME: não possuía preço nos veículos, faltava o CDC, apresentou CCCB vencido, Livro de Reclamação;

– Sedan Comercio e importação de veículos Ltda.: apresentou CCCB vencido;

– Driver Car Comércio de Multimarcas LTDA: não possuía preço nos veículos, faltava o CDC, não apresentou CCCB, não apresentou Livro de Reclamação, restringia a garantia de 90 dias somente para o motor e caixa de marcha.

06/03/18

– Jangada Ford: sem CCCB;

– Jangada Import: sem preços, sem CCCB;

– Jangada Automotive: sem CCCB;

– Jangada Renault: ausência de Bombeiros;

– Vouga Veículos: ausência de Bombeiros;

– Carmais: ausência de Bombeiros e restringia a garantia apenas para o motor e caixa.

DETALHE -Esta fiscalização faz parte do planejamento estratégico do Decon. Todo mês o órgão promoverá fiscalização um determinado segmento da atividade comercial. As empresas têm o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa administrativa.

Prédio onde Lula deve ficar preso foi construído por empreiteira investigada pela Lava Jato

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O prédio onde o ex-presidente Lula deverá ficar preso, se não vier surpresa jurídica, foi construído em seu governo pela Construtora Schahin, investigada pela Operação Lava Jato. A informação é do Estadão, adiantando que o prédio foi inaugurado em 2007 e fica no bairro Santa Cândida, em Curitiba (PR).

Na placa de inauguração do imóvel aparece o nome de Lula gravado como presidente e o nome do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

MEC prorroga prazo de inscrições para bolsas do Prouni

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O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) no caso dos alunos que ainda não estão matriculados nas instituições de ensino superior. Inicialmente, o prazo terminaria hoje (6), mas agora os estudantes têm até a próxima segunda-feira (9) para fazer a inscrição.

O período de inscrição para os alunos que já estão matriculados, no entanto, permanece até o dia 30 de abril. Ao todo, serão ofertadas 112.800 bolsas remanescentes.

As bolsas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo regular do Prouni. Pode se candidatar a uma bolsa remanescente quem for professor da rede pública de ensino ou que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na redação.

As inscrições devem ser feitas pela internet na página do programa. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

(Agência Brasil)

Paulino Rocha 39 anos de saudade

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Paulino Rocha e Gomes Farias, seu companheiro de coberturas.

Hoje faz 39 anos da morte do comentarista esportivo Paulino Rocha, que também foi deputado estadual. Partiu vítima de um câncer. Em sua página no Facebook, a ex-vereadora Toinha Rocha, sua filha, lembra a data, destacando aquele que, nas ondas da rádio Verdes Mares AM, era uma das maiores audiências desse campo no Estado.

“Meu pai foi meu campeão de exemplos e foi um homem que se colocou sempre ao lado dos oprimidos. Lutou pela anistia e pela democracia”, destaca Toinha, acrescentando:

“Hoje, mais do que, nunca temos que continuar lutando por democracia. Estou com um nó na garganta e me sentindo impotente diante de um país onde os grandes acordos matam, encarceram e tentam também matar sonhos”, desabafa Toinha Rocha.

(Foto – Arquivo)

PF descarta, por ora, o envio de agentes ao sindicato onde Lula se encontra

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A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme os profissionais, uma ação desse tipo poderia acabar em confronto e colocar em risco a vida de pessoas. A PF monitora o petista desde a emissão do mandado de prisão do juiz Sergio Moro, na última quinta-feira, 5.

Moro deu o prazo de até 17 horas para o ex-presidente se entregar à Polícia Federal em Curitiba e começar a cumprir sua pena. O ex-presidente, no entanto, confirmou que permanecerá no Sindicato, onde está desde ontem. Ainda não se sabe se ele se apresentará em São Paulo ou se esperará a PF prendê-lo na sede do sindicato, onde militantes pretendem montar um corredor humano em volta do petista.

A cúpula da Polícia tem defendido internamente que é preciso de “tranquilidade” e “juízo” para a situação, conforme informações do portal Folha de S. Paulo. Delegados afirmam que se Lula não se entregar haverá uma avaliação constante para definir o melhor momento de realizar a prisão.

(Com Agências)

Biografia de Parsifal Barroso será lançada no dia 15 de maio em Fortaleza

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Luís-Sergio Santos e sua Isabela Martin.

O livro “Parsifal: um intelectual na política”, de autoria do professor Luís-Sérgio Santos (UFC), será lançado em Fortaleza, dia 15 de maio próximo, às 19 horas, na Livraria Cultura. A publicação vem com o selo da Editora Escrituras (SP) e do Instituto Myra Eliane, presidido por Igor Queiroz Barroso.

Esta biografia preenche uma lacuna na historiografia do Ceará: narra a trajetória política do mais jovem ministro do presidente Juscelino Kubitschek. Eleito governador do Ceará, Parsifal Barroso foi o marcante político que costurou a coligação “União pelo Ceará” que elegeu Virgílio Távora governador. Ou seja, Parsifal derrotou VT em 1958 e ajudou a elegê-lo governador em 1962.

O livro tem 464 páginas e por ele desfila importante período da história do Ceará e do Brasil.

SERVIÇO

*Livraria Cultura – Avenida Dom Luís, 1.010 – Aldeota.

Apagão no Norte e Nordeste foi causado por falha humana, diz ONS

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou hoje (6) que o apagão que atingiu 70 milhões de pessoas no Norte e Nordeste, em 21 de março, foi causado por uma falha humana. Segundo a primeira versão da nota técnica elaborada pelo órgão, havia um ajuste de proteção indevido no disjuntor da Subestação Xingu, no Pará.

Segundo o diretor-geral, Luiz Eduardo Barata, a empresa Belo Monte Transmissão de Energia (BMTE) não informou ao ONS que havia estabelecido o limite de segurança no disjuntor. Como desconhecia o ajuste, o operador determinou a passagem de uma carga superior ao limite, e o sistema interrompeu a circulação de corrente entre os dois lados da subestação, causando um excesso de geração de energia elétrica de um lado e falta do outro.

“A falha é humana, porque alguém programou o ajuste, e esse ajuste foi um ajuste indevido”, explicou Barata.

Quando o disjuntor interrompeu o fluxo entre os dois lados da subestação, toda a energia que chegava da Usina de Belo Monte, e que deveria seguir para o Nordeste, permaneceu na Região Norte, causando uma geração acima da necessária. O Nordeste, que nesta época do ano recebe a energia de Belo Monte para compensar a menor geração eólica, ficou com menos geração do que carga.

O problema desequilibrou o sistema e gerou o desligamento em cascata, que apagou 98% das linhas de transmissão do Nordeste e 86% do Norte. Das 480 linhas de transmissão nas duas regiões, 458 saíram do sistema.

A abertura do disjuntor se deu às 15h48, e em questão de segundos os sistemas de energia elétrica do Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste se separaram.

A recomposição do sistema começou na Região Norte por volta de dez minutos depois do incidente, e foi concluído às 17h50. Na Região Nordeste, a recomposição teve início às 16h16 e só foi concluída às 21h25.

Um problema adicional fez o blecaute tomar dimensão maior na região Nordeste: duas unidades na Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, na Bahia, foram desligadas por descoordenação no sistema de proteção.

O desligamento ocorreu depois que a frequência do sistema já havia sido normalizada no Nordeste, derrubando-a novamente, o que ativou a proteção de usinas térmicas na região e também as desligou.

O relatório foi encaminhado aos agentes envolvidos, incluindo a empresa Belo Monte, e, dentro de 15 dias, no máximo, a versão final será apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É a agência reguladora que vai responsabilizar e definir possíveis punições aos envolvidos.

Segundo o ONS, o problema que originou o blecaute já foi solucionado. A Subestação de Xingu passou a ter dois disjuntores desde o fim de semana posterior ao apagão, e eles funcionam com um sistema de alarmes, em vez de desligarem em caso de possibilidade de sobrecarga.

(Agência Brasil)

Eduardo Paes vai se filiar ao DEM

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O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, confirmou que vai se filiar ao DEM. Só não confirma se será candidato ao Governo do Estado do RJ. A informação é do Portal G1.

Na quarta-feira (4), Paes e o deputado Pedro Paulo tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). A decisão, de dezembro do ano passado, determinou que houve abuso de poder político-econômico, além de conduta vedada a agente público nas eleições de 2016. Eles estão inelegíveis por oito anos.

O recurso dos advogados de defesa pedia para que a Corte admitisse a ida do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, segundo o TRE-RJ, Paes pede diretamente ao próprio TSE para que aceite julgar o caso e depois analise o mérito— ou seja, se a condenação deve ser mantida ou não.

Shopping Benfica comemora o Mês da Conscientização sobre Autismo

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O Shopping Benfica, em parceria com a Associação Pintando o SeteAzul, promove, durante todo este mês de abril, uma série de atividades de conscientização sobre o autismo.

Neste domingo, acontecerá o fórum “Eu tenho autismo, eu tenho direito a assistência à saúde”, com convidados de renome nacional, como o neurologista André Pessoa. A partir das 8 horas, nos Cinemas Benfica. Aberto ao público.

Já no próximo dia 13, serão abertas a feira ExpoTea, com serviços e produtos voltados para a cidadania dos autistas, e a exposição fotográfica “Eu tenho Autismo, eu tenho direitos”. No dia 14 de abril, haverá um fórum sobre autismo.

SERVIÇO

*Programação completa no site shoppingbenfica.com.br

*Mais informações: 3243-1000.

Audic Mota troca o MDB pelo PSB

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Audic Mota, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, filiou-se, nesta manhã de sexta-feira, em Fortaleza, ao PSB. O ato ocorreu na presença do governador Camilo Santana (PT) e teve o aval do presidente regional do partido, o deputado federal Odorico Monteiro.

Audic Mota era do MDB do senador Eunício Oliveira e ingressa no PSB atendendo a um pedido do governador e do ex-governador Cid Gomes.

O primeiro-secretário do legislativo estadual diz que sua saída do MDB foi mais por questões de acomodação de suas bases no Interior, afastando algum tipo de divergência com Eunício Oliveira. Audic afirma que sua meta é trabalhar pelo fortalecimento do PSB no Estado.

A filiação de Audic traz embutida outra missão: trabalhar por uma possível aliança do PSB com o PDT do presidenciável Ciro Gomes.

Outras filiações

 

Também se filiou, nesta sexta-feira, ao PSB o presidente do Sindicatos dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Denis Bezerra. Ele disputará cadeira de deputado federal.

Chegam ainda ao partido, o empresário, Bruno Barreira, Igor Oliveira, Pedro Mesquita – PPCEL, e a cerimonialista da Prefeitura de Fortaleza, Norma Zélia.

(Foto e Vídeo – Divulgação)

STJ diz que pedido de novo habeas corpus de Lula ainda não foi emitido

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A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no início da tarde desta sexta-feira (6), que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, Lula deverá se entregar à Polícia Federal até 17 horas desta sexta. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (segunda instância da Justiça), a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mais cedo, um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou à GloboNews que o habeas corpus havia sido negado. Pouco depois, Sepúlveda disse que havia se confundido.

O gabinete do ministro Félix Fischer, relator do pedido da defesa no STJ, também disse que ainda não há decisão no caso.

Marco Aurélio diz a setorista do STF que não valia conceder liminar nesta sexta-feira

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Após a notícia de que poderia conceder liminar, contra a prisão ilegal do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio Mello teria dito a um jornalista que cobre o STF que não tomará a decisão nesta sexta-feira 6.

A informação que circulava entre servidores do Supremo Tribunal Federal era de que o ministro havia convocado a assessoria para preparar um despacho deferindo a liminar que proíbe a prisão após condenação em segunda instância até o julgamento das ADCs que tramitam na Corte, e das quais ele é o relator. No site do STF (confira aqui), há de fato o registro de uma movimentação no andamento do processo.

Nesta quinta, ao comentar a ordem de prisão, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão declarou: “O ministro Marco Aurélio deixou muito claro, no final do julgamento, na sessão de quarta-feira, e Cármen Lúcia concordou, que a liminar prevalece até a publicação do acórdão, o que ainda não aconteceu”.

“E há ainda os possíveis embargos de declaração que podem ser propostos pela defesa de Lula. Só depois é que se poderia expedir um mandado de prisão. Por enquanto, o habeas corpus não transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclamação ao Supremo”, acrescentou, em entrevista a Eduardo Maretti, da RBA.

(Site Brasil 247)

Falta de acesso à Justiça também é forma de violência

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Com o título “O crescimento da criminalidade urbana violenta”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda a onda de ataques registrada no Ceará, efeito também da falta de acesso do cidadão à Justiça Confira:

O Estado, a quem cabe garantir a segurança pública, a integridade física dos cidadãos e o bem estar da comunidade, vem sendo atropelado de forma crescente por manifestações de violência de todos os matizes contra a pessoa humana. A sociedade a tudo assiste, por vezes atônita, por vezes anestesiada, apresentando raros momentos de reação, em função da dificuldade de entendimento das causas de tanta violência e/ou da impossibilidade de canais de participação para contribuir na resolução dessa problemática. A fragilidade do aparelho policial deixa uma margem de liberdade em torno do ato criminoso, havendo lamentavelmente, em fatos episódicos, até a cumplicidade em alguns desses atos.

De outra parte, a concepção de justiça praticada hoje no Estado brasileiro, voltada, essencialmente, para a manutenção do ‘status quo’ também está esgotada. Enquanto não forem criados mecanismos que assegurem o acesso à justiça a todos os cidadãos, sejam eles pobres ou ricos, pretos ou brancos, não teremos assegurados em nosso país a tão sonhada igualdade social.

Não é de agora a existência de quadrilhas organizadas investindo contra pessoas, físicas e jurídicas. O fato remonta a década de 60 onde, no Rio de Janeiro, o narcotráfico já acirrava as disputas pelo controle da distribuição das drogas. Uma verdadeira ‘guerra’ deflagrada com propósitos individualistas de enriquecimento rápido e de vingança interpessoal, que desconhecia padrões mínimos de reciprocidade expressos no tradicional código da vendetta porque seus valores são os da coragem, da força, da disposição gratuita para matar. Foi nesse contexto que se disseminou, também, a súbita emergência do consumo e tráfico do ‘crack’ no município de São Paulo, responsável em grande parte pela sucessão de chacinas entre as classes populares urbanas. Hoje o fenômeno se faz presente em todos os centros urbanos do país.

O sentimento de medo e de insegurança diante da escalada da violência criminal exacerbou-se. Não parece infundado este sentimento. As estatísticas oficiais de criminalidade estão indicando o crescimento de todas as modalidades delituosas, como os homicídios, os roubos, os sequestros e os estupros. Há, por igual, uma mudança no perfil das pessoas envolvidas com a delinquência. Assiste-se, nos dias atuais, a generalização e internacionalização do crime organizado, constituído, sobretudo, às voltas do narcotráfico e do contrabando de armas e que em muito se assemelha às organizações criminosas de Chicago e New York nas décadas de 1910 e 1920. Parece ser uma tendência universal que se manifesta em diferentes países e sociedades. Esse não é, por conseguinte, um fenômeno específico do Brasil, embora determinadas condições tendam a agravar o controle o quadro da criminalidade da sociedade brasileira.

*Irapuna Diniz Aguiar

Advogado.

Advogados de Lula recorrem a comitê da ONU pára impedir prisão

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Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nesta sexta-feira (6) que deram entrada, junto ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, uma medida cautelar com um pedido de liminar para que o governo brasileiro impeça a prisão de Lula até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. O juiz Sérgio Moro determinou que Lula se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena. A informação é do Portal G1.

“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, diz a nota dos advogados de Lula.

“O pedido de Medida Cautelar foi apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em conjunto com o advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos.”

Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entra em vigor

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Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos. É o que estabelece a Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. O texto entrou em vigor ontem (5), um ano após a sanção pelo presidente Michel Temer.

A lei prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos da criança e do adolescente “no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais”, de forma a resguardá-los “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”.

Campanhas de conscientização devem ser realizadas, periodicamente, para estimular a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes e difundir seus direitos e os serviços de proteção. A nova legislação descreve diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual e institucional – essa última praticada por instituições públicas ou conveniadas, inclusive quando gerar revitimização.

O texto prevê dois procedimentos para ouvir as crianças vítimas ou testemunhas de violência, sempre em local apropriado e acolhedor: a escuta especializada, que deve ser realizada por órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial.

No segundo caso, o depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Se a criança tiver menos de sete anos ou no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha.

Atendimento integral

Pela nova lei, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de denunciar o fato imediatamente. Está previsto ainda que os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas para o atendimento integral às vítimas e testemunhas de violência. Também está prevista a criação de juizados ou varas especializadas.

No prazo de 60 dias, cabe ao Poder Público propor os atos normativos necessários à efetividade de nova lei. Já os estados, municípios e o Distrito Federal, no prazo de 180 dias, deverão estabelecer normas sobre esse sistema de garantia de direitos, de acordo com suas competências.

(Agência Brasil)

IFCE e Prefeitura buscam medida para atender aos alunos com carteira metropolitana

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A Prefeitura de Fortaleza vai constituir uma comissão interinstitucional para analisar a integração dos sistemas de transporte metropolitano (administrado pelo Estado) e do município (gerido pela prefeitura) para encontrar uma solução que contemple a especificidade dos alunos dos campi do Instituto Federal do Ceará em Maracanaú e Caucaia. Esses alunos precisam se locomover diariamente para essas unidades, a partir de Fortaleza, domicílio de parte dos estudantes desses campi, para as atividades acadêmicas. A constituição do grupo foi uma deliberação de reunião, ocorrida no fim da tarde dests quinta-feira (5), entre o reitor Virgílio Araripe, o prefeito em exercício Salmito Filho e o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo.

A carteira metropolitana, de responsabilidade do Governo do Estado, já pode ser solicitada pelos alunos. Porém, em função da decisão da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor) de não emitir, em 2018, novas identidades estudantis para alunos não matriculados em estabelecimentos de ensino no município de Fortaleza, em atenção à Lei Orgânica Municipal, que contraria legislação estadual condicionadora da integração dos sistemas e do porte dos dois documentos, isto é, a carteira municipal e a metropolitana. O impasse reside nesse ponto, objeto de estudo pela comissão ora formada, que terá como missão encontrar uma solução provisória, para que não haja perdas imediatas para os alunos e, também, uma definitiva. As atuais carteiras deverão ser prorrogadas e, nesse intervalo de tempo, há de ser implementada a solução apresentada pela comissão formada.

O reitor Virgílio Araripe defendeu o direito dos estudantes à meia-passagem para garantir a continuidade dos estudos. De acordo com ele, todos os esforços precisam ser encaminhados a fim de evitar a evasão desses alunos da sala de aula. “Neste primeiro momento, são mais de 1.200 alunos nessa situação. Porém, em pouco tempo, os campi de Maranguape e de Horizonte estarão em pleno funcionamento e essa quantidade de alunos vai dobrar”, afirmou. O prefeito em exercício Salmito Filho entendeu o contexto e afirmou que manterá entendimentos com o Governo do Estado para que se encontre uma solução para o caso. De acordo com ele, é preciso alterar ou a legislação municipal ou a estadual para que haja uma harmonia legislativa.

O diretor jurídico da Etufor, George Dantas, presente à reunião, coordenará os trabalhos da comissão. A diretora de Assuntos Estudantis do IFCE, Caroline Cabral, membro da equipe, destacou que o maior desafio da comissão será apresentar uma solução que contemple os novos estudantes, que ingressam na instituição neste semestre, vindos de aprovações de cursos técnicos e também pelo Sisu 2018.1. No encontro, na prefeitura, houve também a presença dos estudantes Caio, de Maracanaú e Daniel, de Caucaia, bem como de Márcia Lorena Bezerra Peixoto, assistente social do campus de Maracanaú.