Blog do Eliomar

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Sesi vai ministrar aulas de reforço escolar para 800 mil jovens carentes

O Ministério da Cidadania firmou, hoje (30), acordo com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que prevê a oferta de aulas de reforço de língua portuguesa e matemática. As atividades visam facilitar a inserção no mercado de trabalho e contemplarão 800 mil jovens de 18 a 29 anos de idade. As vagas serão distribuídas ao longo dos próximos quatro anos.

Estima-se que a iniciativa beneficie 44.318 jovens da Região Norte; 99.342, do Nordeste; 147.551, do Sul, 461.072, do Sudeste, e 47.717, no Centro-Oeste. O atendimento será feito de forma progressiva. Ainda este ano, a expectativa é de que o projeto chegue a 100 mil jovens.

Como critério de participação, será exigida a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. No preenchimento das vagas, terão prioridade os jovens que não estudam nem trabalham, conhecidos como “nem-nem”.

O plano de aulas será composto por módulos de 100 horas. Além da carga horária da disciplina, serão ministrados conteúdos relacionados ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais, que totalizarão 200 horas.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o projeto “cria oportunidades para jovens que vivem nas famílias mais pobres do Brasil”.

“Mesmo na situação difícil em que o país está, podemos dar uma oportunidade nova e robusta de emprego e renda”, complementou.

Segundo o ministro, o governo federal também tem estudado a possibilidade de viabilizar, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a abertura de cotas de vagas para jovens com o perfil do projeto. “Vamos dar um futuro para eles, abrir as portas de um novo futuro para eles, que eles não estão tendo”, disse.

“É um momento de transição, a economia brasileira vai deslanchando aos poucos e vai, realmente, acho, dar um grande salto, em pouco tempo. Mas essa transição é ainda muito dolorosa, em função da recessão e do desemprego, e é muito importante que essas pessoas não fiquem para trás. Que os mais pobres, os jovens mais pobres, não fiquem para trás.”

(Agência Brasil)

BNB credencia empresas prestadoras de serviços

O Banco do Nordeste lançou edital para credenciamento prévio de empresas interessadas em prestar serviços de engenharia, arquitetura, veterinária, agronomia ou zootecnia na área de abrangência da instituição (Estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo). A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

Estão aptas a realizar inscrição pessoas jurídicas registradas nos respectivos conselhos profissionais. Os serviços serão prestados em caráter temporário e incluem avaliação de bens, crítica de orçamento de obras de engenharia, vistoria de empreendimentos e emissão de pareceres técnicos, entre outras atividades.

O edital de credenciamento vigora por 60 meses contados a partir da data de sua homologação.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser solicitadas no e-mail comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br.

*Empresas interessadas podem realizar cadastro no portal da instituição na internet (bnb.gov.br), no caminho Licitações e Contratos – Licitações Agendadas – Edital nº 2019/073.

(Foto – Arquivo)

Sergio Moro: Não podemos ser “generosos” com estrangeiros criminosos

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (30), a Portaria 666, publicada em 26 de julho, em que regulamenta a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos, afirmando que os brasileiros não podem ser “generosos com criminosos”.

Moro destacou que o país é formado, em grande parte, por migrantes das mais diversas partes do mundo, mas que “podemos ser generosos com a imigração, generosos com estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos”.

A declaração foi feita durante solenidade no ministério para marcar o Dia Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, lembrado nesta terça-feira (30). “A portaria não muda o feitio generoso de nossa lei de imigração, mas visa vedar o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos da prática de crimes extremamente graves, entre eles terrorismo e o crime de tráfico de pessoas”, disse Moro.

Pela manhã, ele também comentou a portaria, que, em seu entender, veio preencher lacunas ao regular uma legislação que “estava um tanto quanto falha”.

“Nenhum país do mundo, tendo o conhecimento de que, por exemplo, tá vindo pessoas suspeitas de envolvimentos em condutas criminais graves, como terrorismo, crime organizado armado, tráfico de drogas, de pessoas ou de armas, ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, nenhum país permite”, disse o ministro.

Deportação sumária

A Portaria 666 estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas sumariamente ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado.

O texto da norma lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

Jornalista

Quando da publicação da portaria, levantou-se a preocupação de que tivesse como objetivo velado retaliar o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, que mora no país, e desde o mês passado tem publicado mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro e o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.

No sábado (27), o presidente Jair Bolsonaro negou qualquer intenção nesse sentido. Ele afirmou que o jornalista “não se encaixa na portaria”.

(Agência Brasil)

TRE do Ceara entrega mais postos de biometria em Fortaleza

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez, estiveram, nesta terça-feira, em visita à Unidade Móvel do TRE-CE, atualmente funcionando no Fórum Clóvis Beviláqua.

Em seguida,  o presidente do TRE seguiu para a Universidade Estadual do Ceará, onde inaugurou um novo posto de atendimento biométrico.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o cadastro biométrico em Fortaleza segue até o dia 29 de novembro de 2019. Dos 1.775.413 eleitores, 758.825 ainda não realizaram o procedimento. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Obrigatório

O cadastramento biométrico é obrigatório em Fortaleza e mais 54 municípios (consulte a lista em www.tre-ce.jus.br). O não comparecimento resulta no título cancelado, o que poderá trazer uma série de consequências, como implicações no CPF e o eleitor ficar impedido de: inscrever-se ou receber o Bolsa Família; emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino; contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário.

Postos de Atendimento

*De segunda a sexta, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 17 horas:

– Posto do Via Sul Shopping;
– Posto do Shopping Parangaba;
– Posto do Shopping Benfica;
– Posto do North Shopping Jóquei;
– Posto do Shopping Riomar Fortaleza;
– Posto do Shopping Iguatemi;
– Posto do Shopping Riomar Kennedy.

*De segunda a sexta, das 8 às 17 horas:
– Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
– Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);
– Vapt Vupt de Messejana;
– Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
– Unidade Móvel no Fórum Clóvis Beviláqua;
– Posto do Parque das Crianças
– Posto na Universidade Estadual do Ceará.
Fortaleza, 29 de julho de 2019

SERVIÇO

*O eleitor pode agendar o atendimento pelo número 148 ou através do site do tribunal.

(Foto – TRE/CE)

Bolsonaro – Um presidente que não precisa de inimigos

Da Coluna Radar, da Veja Online:

Constatação de uma gura que gosta de dizer que já “construiu presidentes”.

Enquanto Jair Bolsonaro atua de forma predatória, fabricando crises contra a instituição que deveria governar – atacando nordestinos, minorias e a memória de mortos pela Ditadura –, adversários virtuais dele, em 2022, como o governador de São Paulo, João Dória, avançam em agendas sólidas na economia e na segurança pública.

Depois de abrir a corrida por 2022, Jair Bolsonaro se perde fabricando crises contra a instituição que deveria governar.

(Foto – Agência Brasil)

Hélio dos Anjos, ex-técnico do Fortaleza, vai receber do clube R$ 1,5 milhão

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Hélio dos Anjos, ex-técnico Fortaleza, fez acordo na Justiça do Trabalho com o Fortaleza Esporte Clube e vai receber R$ 1,5 milhão. O acordo foi fechado após intermediação do Centro de Conciliação (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará realizada no dia 25 de julho, entre o time do Fortaleza e o ex-treinador. A informação é da assessoria de imprensa do TRT da 7ª Região.

Na ação trabalhista, o técnico pedia o reconhecimento do vínculo de empregado e o pagamento de salários atrasados, além de multa pela rescisão antecipada do contrato. Após o processo tramitar pelas duas instâncias da Justiça do Trabalho cearense, as partes fizeram uma conciliação.

Passagem rápida

Hélio teve uma passagem rápida pelo Fortaleza. Contratado em março de 2013, ele foi demitido em agosto, antes do prazo ajustado, que seria no final de novembro do mesmo ano. Além do pagamento de parcelas em atraso, o treinador também pedia o reconhecimento da relação de emprego, já que, segundo ele, o clube havia assinado um contrato de prestação de serviços como forma de burlar a legislação trabalhista.

O clube defendeu-se negando a existência de relação de emprego. Alegava que, por opção do treinador, a contratação foi feita de forma autônoma, sem ajuste de salário e nem de auxílio-moradia, e que a remuneração “dos serviços prestados” pelo profissional foi paga conforme contrato assinado entre o clube e sua empresa.

No entanto, como observou a juíza da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Aldenora Siqueira, existe uma lei, de 1993, que trata especificamente sobre a relação de trabalho do treinador de futebol. De acordo com essa legislação, o clube de futebol é considerado empregador quando, mediante qualquer modalidade de remuneração, utiliza os serviços desse tipo de profissional.

“Assim, sem maiores incursões, uma vez que o autor prestou serviços para o clube na condição de técnico de futebol, fato incontroverso, era empregado, por força da legislação aplicável ao trabalho desenvolvido e ante a prova testemunhal que legitima tal interferência, pois sem dúvida estava subordinado à diretoria do demandado”, anotou a magistrada em sua sentença, reconhecendo o vínculo de emprego com prazo determinado.

também foi esse o entendimento da Segunda Turma do TRT/CE, que, além de reconhecer a existência do contrato de trabalho, incluiu na condenação os salários retidos de abril a julho de 2013, auxílio-moradia no valor de R$ 3,6 mil e indenizações por danos morais e materiais nos valores de R$ 100 mil e R$ 57 mil, respectivamente. A decisão da Turma é de dezembro de 2015.

Após a condenação em segunda instância, o processo entrou na fase de execução e foram realizadas tentativas de acordo entre o treinador e o clube de futebol. Após várias rodadas de conversas, na quinta-feira (25/7), foi realizada uma videoconferência entre os advogados das partes, que resultou em conciliação. O acordo foi intermediado pelo conciliador do Cejusc Ribamar Silva e supervisionado pelos desembargadores do TRT/CE Jefferson Quesado Júnior e Jose Antonio Parente, além do juiz do trabalho André Barreto. O valor de R$ 1,5 milhão deve ser pago em 26 parcelas.

(Foto – Reprodução)

Sebrae e Escola Nacional de Administração Pública fecham parceria

O Sebrae e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) firmaram um novo convênio de cooperação. A nova parceria tem como intuito promover a promoção do intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica dos empregados e dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas.

A assinatura do documento ocorreu na Universidade Corporativa Sebrae, em Brasília, com presença do presidente da ENAP, Diogo Costa, e do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Eduardo Diogo, dentre outras autoridades e convidados.

“Não existe nada na vida mais libertador para nós, seres humanos, do que o aprendizado. Aqui nasce uma aliança estratégica entre ENAP e Sebrae, pois agora, com a ENAP ao nosso lado, seremos fortalecidos e nos aperfeiçoaremos na forma como distribuímos conteúdos educacionais e capacitadores”, destacou o dirigente do Sebrae.

Já o presidente da ENAP, Diogo Costa, ressaltou a importância do papel do Sebrae no desenvolvimento do país. “A ENAP tem a função de fazer com que o governo aprenda e entenda mais sobre a sociedade brasileira. Levando em consideração a função social do empreendedorismo, ele se torna um ponto fundamental neste processo. Precisamos ensinar o governo a ser mais empreendedor e inovador. Para isso, o Sebrae é a instituição mais adequada”, pontuou.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede do 38º Congresso Nacional dos Jornalistas; as inscrições já estão abertas

As inscrições para o 38º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá de 22 a 24 de agosto deste ano, no Teatro São José e no Hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza, já estão abertas.

Com o tema “Afirmar o Jornalismo e o Papel dos Jornalistas: função social, viabilidade econômica e desafios da profissão”, o evento é uma realização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce).

O evento contará com uma conferência de abertura, três oficinas (Podcast para Jornalistas, Introdução ao Jornalismo de Dados e Comunicação Sindical em Novas Mídias), cinco painéis de discussão e plenárias deliberativas. Temas como “Comunicação pública na era da hiperinformação”, “Internet e desinformação”, “Jornalismo de proximidade e os desafios da profissão fora dos grandes centros”, “Contrarreformas trabalhista e previdenciária” e “O Jornalismo e a retomada da democracia no Brasil” serão debatidos por grandes nomes do atual cenário intelectual brasileiro.

SERVIÇO

*Inscrições podem ser feitas aqui.

*Valor – R$ 390,00.

*Estudantes de Jornalismo (graduação), jornalistas associados ao Sindjorcee em dia com as obrigações sindicais, jornalistas comprovadamente desempregados, jornalistas aposentados e filiados à Associação Brasileira de Podcasters (ABPOD) pagam R$ 195,00. Filiados à Associação Brasileira de Podcasters (ABPOD) também pagam R$ 195,00.

*Mais Informações – (85) 3272-2966, 3247-1094 e 98644-4042 ou e-mail: sindjorce@sindjorce.org.br.

Orçamento dos investimentos das empresas estatais sobe para R$ 12,5 bilhões

O orçamento de investimento das empresas estatais federais para o exercício de 2019 subiu R$ 549,347 milhões, indo para R$ 120,564 bilhões, de acordo com portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. A Lei Orçamentária Anual previa R$ 120,014 bilhões em investimentos. Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos, distribuídos em 84 empresas estatais federais.

Segundo a portaria do Ministério da Economia, o aumento no orçamento ocorreu devido a “reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos”.

As empresas são de diversos setores, como financeiro e de seguros; abastecimento; energia elétrica; petróleo e gás natural; administração portuária; infraestrutura de aeroportos; indústria de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, projetos navais e hemoderivados; serviços; pesquisa e desenvolvimento de energia; e comunicações.

Gastos com investimentos

Na portaria, o ministério destaca a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2019 (R$ 16,634 bilhões), 93,9% do total foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos da participação da União no capital (1,5%), saldos de exercícios anteriores (0,1%), controladora (0,1%) e também através de operações de crédito de longo prazo, com 4,4%.

(Agencia Brasil)

OAB do Ceará promove debate sobre a Mulher na Política

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, vai promover nesta sexta-feira, a parir das 16 horas, em sua sede, a segunda edição do evento Democracia em Mesa, ciclo de debate que trata sobre temas da atualidade.

Nesta edição, segundo a entidade, o tema será “A Mulher na Política: As Barreiras Invisíveis no Processo Eleitoral”.

São convidadas para esse debate a professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná e a professora Julian Cristine Diniz Campos, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

SERVIÇO

*Para se inscrever nesse ciclo de debates: www.cde@oabce.org.br

(Foto – Divulgação))

MP que altera lei do FGTS entrega o que não deveria ter sido tomado

Com o título “MP que altera lei do FGTS entrega o que não deveria ter sido tomado”, eis artigo de Paulo Sergio João, advogado e professor de Direito Trabalhista da PUC/SP e Fundação Getúlio Vargas. Ele aborda a MP 889, que altera lei do FGTS. Confira:

A recente MP 889, de 24 de julho, que alterou a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), com o propósito de fomentar o consumo e melhorar a economia, pretende devolver ao trabalhador parte do salário que foi transferido para os cofres do Estado e, sem tempo, escancarou de vez com o romantismo que alguns ainda atribuíam ao FGTS como formação de patrimônio a longo prazo e aposentadoria tranquila após 30 ou 35 anos de trabalho.

A Constituição Federal de 1988 foi para o país uma rara oportunidade de, no campo do Direito social e trabalhista, oportunizou aos constituintes a criação de uma sociedade mais justa, proporcionando a todo cidadão condições de trabalho dignas. Imbuída do ideal de consolidar conquistas, tornou obrigatório o regime do FGTS, inserindo-o como um direito de qualquer relação de emprego, abrangido pelo caput do artigo 7º, revogando o regime da CLT. Na outra mão, extinguiu o regime da estabilidade da CLT.

Na sua origem, o FGTS conviveu com a antiga indenização por tempo de serviço, prevista na Constituição Federal de 1937 e, depois, na Consolidação das Leis do Trabalho. A partir da previsão do artigo 7º da CF de 1988, dentre um dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, adquiriu nova roupagem jurídica. A permanência no mesmo emprego por longos anos já se evidenciou, neste início de século, totalmente inaplicável, porque a nova geração de trabalhadores busca de forma inquieta outros desafios e colocações que possam trazer mais oportunidades, fragilizando a aderência ao emprego.

O regime da CLT contemplava o apego à empresa e ao tempo de serviço com a finalidade de assegurar ao trabalhador a continuidade do vínculo que seria premiado com a aposentadoria. O regime do FGTS, de forma mais ágil, trouxe para o empregador maior controle dos postos de trabalho e permitiu rever o modelo da estabilidade decenal que parecia provocar certo atraso no crescimento das empresas.

Desde então, tem sido notável a transformação do FGTS em qualquer forma de obrigação, longe de equivaler a tempo de serviço e poupança e sua desvinculação definitiva da hipótese de regular a indenização por dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Pelo regime do FGTS, o Estado se apropriou do crédito dos trabalhadores sob o pretexto de promover ao trabalhador uma segurança econômica, limitando o acesso aos valores dos empregados titulares da conta a ele vinculada.

O Plenário do STF (ARE 709.212) declarou que as normas que tratam da prescrição trintenária para os depósitos do FGTS, especificamente os artigos 23, parágrafo 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684/1990, são inconstitucionais porque o FGTS está garantido como um direito aos trabalhadores urbanos e rurais e que deve, assim, sujeitar-se à prescrição de cinco anos. Agora, o direito ao FGTS se confunde com qualquer outro direito/crédito trabalhista, prescrevendo em cinco anos.

Aqui talvez tenha iniciado o desmanche da ideia de formação de patrimônio profissional para que o trabalhador possa usufruir na aposentadoria. A hipótese de continuidade do FGTS estava baseada na preservação da relação de emprego clássica, e a evolução dos modelos de relações de trabalho teriam exigido outro tratamento.

Essa decisão fez o TST rever a Súmula 362 e adotar a prescrição quinquenal, que terá início em novembro. Já a Lei 13.467/2017, ao permitir a dispensa por acordo e reduzir a multa de 40% para 20% sobre os depósitos mensais, com acesso a 80% dos respectivos valores, inaugurara o segundo momento do desmanche porque não importava mais o emprego, e o FGTS poderia atrair trabalhadores que quisessem romper o contrato, aliviando o custo da rescisão para o empregador.

Todavia, a MP 889 não abandona o controle sobre o recolhimento. Chama atenção seu artigo 21, que se refere ao pagamento direto pelo empregador ao empregado como obrigação inadimplida (“Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória”), condição esta que obrigará a revisão do descritivo de verbas sem natureza salarial por ocasião de acordos judiciais.

A liberação de depósitos de fato, devolve aos trabalhadores a apropriação dos próprios salários. A exemplo de 2017, quando os valores das contas inativas foram entregues aos trabalhadores titulares do direito, a cortesia é feita com chapéu alheio, ou seja, entrega-se o que não deveria ter sido tomado. Não há bondades!

*Paulo Sergio João,

Advogado e professor de Direito Trabalhista da PUC-SP e FGV.

(Foto – Divulgação)

Cine Ceará 2019 – Karim Aïnouz receberá o Troféu Eusélio Oliveira

O cineasta Karim Aïnouz será um dos grandes homenageados do 29º Cine Ceará, que acontecerá no Cineteatro São Luiz.

Ele receberá o Troféu Eusélio Oliveira na solenidade de abertura do festival, dia 30 de agosto, às 20 horas, informa o cineasta Volney Oliveira, da comissão organizadora do Cine Ceará.

Karim Aïnouz aproveitará o festival para fazer a pré-estreia nacional do seu premiadíssimo filme “A Vida Invisível de Eurídice Gusmão”.

A película ganhou o prêmio Um Certo Olhar, o segundo mais importante do Festival de Cannes, com esse “melodrama tropical”, baseado no romance homônimo de Martha Batalha.

(Foto – Reprodução)

Confiança do setor de serviços sobe 2,2 pontos em julho

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) avançou 2,2 pontos em julho. É a segunda alta consecutiva do índice medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), depois de quatro quedas seguidas registradas no início deste ano.

A alta, segundo a FGV, “sugere que os empresários estão percebendo uma reação no ritmo de atividade do setor e se tornando mais otimistas para o segundo semestre”.

O resultado positivo do índice em julho impactou 9 das 13 atividades pesquisadas. Os dois componentes do ICS tiveram variações positivas: Índice de Situação Atual (ISA-S) avançou 1,9 ponto, para 89,4 pontos, enquanto que o Índice de Expectativas subiu 2,6 pontos, para 97,6 pontos.

Apesar do resultado positivo, o relatório da FGV alerta para fatores considerados limitativos que podem inibir o ICS no segundo semestre do ano. Um deles é a demanda insuficiente, que voltou a subir este mês, alcançando 34,4%. É o maior percentual desde agosto de 2018, quando chegou ao patamar de 35%.

A demanda insuficiente vinha caindo desde no segundo semestre de 2018, mas reverteu a tendência em maio deste ano.

(Agência Brasil)

Campanha McDia Feliz beneficiará também o Instituto Ayrton Sena

A campanha McDia Feliz, que tem renda revertida com a venda do sanduíche BigMac para entidades filantrópicas, terá novo enfoque nesta edição.

Segundo o franqueado Adolfo Bichucher, além de atender à Associação Peter Pan, apoiará as iniciativas do Instituto Ayrton Sena, que atua na área da educação, no Ceará.

Desta vez, o arrecadado com a campanha, que ocorrerá no dia 24 de agosto, será assim dividido: 30% para Peter Pan e 70% para o Instituto Ayrton Sena.

(Foto – Ilustrativa)

Governo fecha acordo para instalar radares em 2.278 faixas de rodovias federais

Em breve, as rodovias federais de todo o País ganharão, nos próximos dois meses, radares em 2.278 faixas não concedidas à iniciativa privada. Isso foi resultado de um acordo envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, sob a chancela da Justiça Federal. As informações são do O Globo.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu a instalação de novos radares e, no mesmo mês, a Justiça determinou que a União não retirasse radares eletrônicos e renovasse contratos prestes a vencer.

Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o DNIT tem um prazo de até 60 dias após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares nas áreas urbanas de criticidades médias, altas e muito altas e nas áreas rurais de criticidades altas e muito altas.

Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.

Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.

DETALHE – A decisão ainda cabe recurso, o que tem mínimas chances de acontecer por ser um acordo feito entre as partes.

(Foto – Arquivo)

Uece e Dell oferecem cursos de informática acessíveis a pessoas com deficiência

Estão abertas, até o dia 4 de agosto, as inscrições para seleção de candidatos a sete cursos do Programa de Qualificação Profissional em Informática, Negócios e Vendas, na modalidade Ensino a Distância (EaD), em plataforma totalmente acessível para pessoas com deficiência. A informação é da assessoria de imprensa da Universidade Estadual do Ceará.

O Programa, oferecido pela parceria entre Uece, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), e o Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell, priorizará na seleção pessoas com deficiência e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.

São ofertadas mil vagas para os cursos Informática Prática, Vendas e Negócios, Introdução ao Desenvolvimento em Java, Desenvolvimento de Software Java, nível básico, Desenvolvimento de Software Java, nível intermediário, Desenvolvimento de Software Java, nível avançado, e Java Android.

Os cursos são gratuitos, na modalidade a distância e acessíveis para pessoas com surdez, através da tradução para Língua Brasileira de Sinais (Libras), e para pessoas com deficiência física, com diversas adaptações ergonômicas que facilitam a navegação na plataforma.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3492-1062

*Peo site http://leadfortaleza.com.br/selecao/

Bolsonaro volta a falar sobre a morte de Santa Cruz e ironiza veracidade de documentos: é balela

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 30, que não existem documentos que possam comprovar como se deu a morte do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura militar, e questionou a veracidade dos documentos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, criada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ).

“Nós queremos desvendar crimes. A questão de 1964, não existem documentos se matou, não matou, isso aí é balela. (…) Você quer documento para isso, meu Deus do céu. Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário?”, disse Bolsonaro na manhã desta terça-feira, 30, ao deixar o Palácio da Alvorada após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na segunda-feira, 29, Bolsonaro afirmou que poderia “contar a verdade” sobre a morte do pai de Felipe e depois apresentou uma versão sobre o fato que não tem respaldo em informações oficiais. O presidente afirmou inicialmente que tinha ciência de como Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira “desapareceu no período militar”. Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.

Felipe Santa Cruz anunciou ainda na segunda-feira que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que Bolsonaro diga o que sabe sobre o desaparecimento do seu pai. Questionado se daria explicações perante a Suprema Corte, o presidente tergiversou. “O que eu sei é que não tem nada escrito de que foi isso ou foi aquilo. O meu sentimento é esse”, disse.

Também perguntado se a sua tese não contrariava informações levantadas pela Comissão Nacional da Verdade, Bolsonaro afirmou que o órgão tinha sete integrantes indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff. “Você acredita em Comissão da Verdade? Você acredita no PT?”, questionou.

Perguntado se poderia contestar oficialmente os documentos da comissão, Bolsonaro afirmou que não pretende “mexer no passado”. “Pretendo respeitar a lei da anistia de 1979, é o meu sentimento, tem que ser respeitado. Até que os militares foram além do que o pessoal queria. A abertura foi ampla, geral e irrestrita por exigência dos militares”, disse.

O presidente citou ainda casos não correlatos, como o do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e a morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura. Ele afirmou que outro jornalista chamado Régis também morreu na época, mas que o caso não é questionado porque ele teria sido morto pela esquerda.

Para Bolsonaro, a OAB também não tem interesse em que se desvende quem seriam os mandantes do ataque feito por Adélio Bispo a ele durante a campanha eleitoral. “A OAB não quer que se chegue aos mandantes da tentativa de homicídio minha. Tanto é que entraram com uma ação e o telefone dos advogados está lacrado. Porque se chegar lá, com certeza vai se chegar aos mandantes. Não é muito estranho, quatro advogados? Um chega de helicóptero em menos de 24h”, disse.

A Polícia Federal encerrou as investigações do caso e concluiu que Adélio agiu sozinho e o considerou inimputável por ter problemas mentais.

(Agência Estado)

O primeiro sinistro

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Com o título “O primeiro sinistro”, eis este artigo de Cláudio Teran, jornalista e radialista. Ele aborda a Era Bolsonaro, em clima de “lives”. Confira:

Passa da hora de observar este homem que está na presidência por outro ângulo. Não pelo que ele diz, mas pelo que não faz.

É preciso um olhar mais atento para quem apóia, concorda, desculpa, aplaude e justifica suas atitudes torpes, mal educadas e estúpidas.

Que tipo de gente é essa?

O presidente mais despreparado da história se sustenta (ainda) no ódio ao PT e a esquerda, e não parece inclinado ou capaz de discursar ao país como um todo, diante da gravidade dos problemas que carecem de atuação.

De sua boca não saem declarações sensatas, nunca. Não há gestos de humildade, nem se percebe que compreenda sua função.

Sem chance de esperar dele que seja exemplo e que exerça a moderação como saída para as soluções que o Brasil espera. Temos é um presidente que mente e distorce, e depois recua sem pedido formal de desculpas.

Há humanidade nele?

Onde estão as ideias que mirem no desemprego, atinjam a desigualdade e derrubem a estagnação econômica? Não há nada de concreto porque vai ficando claro que Jair não sabe o que fazer.

Ele é o cara das “lives” as 9:17 da manhã, e o que cancela audiência com um minstro das Relações Exteriores da França para aparecer “ao vivo”, e irresponsável, cortando o cabelo.

Para quem já apareceu jogando videogame em horário de expediente, talvez a atitude de mostrar-se tosando os pelos tenha sido o que de mais verdadeiro revelou, alheio ao que realmente interessa.

Bolsonaro perdeu sete meses em torpezas e falta de sensibilidade. Até o final do ano só restam 5 meses, e do governo dele o que mais saiu foi sandice, enquanto a gestão se movimenta em marcha a ré.

Meu chamamento a quem concorda, apóia, desculpa e aplaude é também um alerta. Só vocês podem frear a insanidade que ele
demonstra todos os dias. Cobrem dele, reclamem, exerçam a cidadania de quem votou e parem de dizer amém.

Que fase a do Brasil, a espera de que venha do bolsonarismo uma reação cidadã que enquadre o sem noção.

Vale morrer?

*Cláudio Teran,

Jornalista e radialista.

(Foto – Reprodução de TV)

Mutirão recolhe cerca de 700 kg de resíduos da praia do Cumbuco

Um mutirão de limpeza realizado na praia do Cumbuco pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) recolheu cerca de 700 kg de resíduos. É o que informa a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caucaia (RMF).

A ação durou toda manhã do último sábado e contou com apoio da Coordenadoria do Lixo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte.

O material recolhido chama  atenção: tampas de garrafas pet, sacolas plásticas, isopor, canudos de cotonetes e pirulitos, copos plásticos, etc. Foram recolhidos também troncos e madeiras de construções irregulares na faixa de areia que obstruíam o acesso à praia e geravam poluição visual.

Esses mutirões vão continuar, segundo a coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes, adiantando que a ideia é envolver a comunidade litorânea na limpeza do espaço.

(Foto – Divulgação)