Blog do Eliomar

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Rede de supermercado de Fortaleza promove I Festival Pet

O Extra de Fortaleza resolveu apostar no mercado pet e lançar campanha. Promove a primeira edição do Festival Pet, prometendo ofertas e condições de pagamento facilitadas para os consumidores realizarem as compras para seus bichinhos de estimação.

A campanha, que vai até dia 15 de março, contará com parcelamento de até oito vezes nos cartões Extra para a categoria. Além disso, garante que o cliente vai encontrar 20% de desconto em toda a linha de acessórios e alimentos para pássaros.

DETALHE – Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que o mercado pet brasileiro é o terceiro maior do mundo. Já, de acordo com o IBGE, o Brasil conta com mais de 132 milhões de animais de estimação dentre cachorros, felinos, aves, peixes e outros.

(Foto – Arquivo)

 

Exame de Ordem – Resultado final já pode ser consultado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulga, em sua página, o nome dos aprovados na segunda fase do XXIV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração de recursos. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 21 de janeiro e o resultado preliminar havia sido anunciado no dia 19 de fevereiro.

Quem não foi aprovado pode usar a nota da primeira fase no XXV Exame. Passar no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

SERVIÇO

Para ver o resultado definitivo do XXIV Exame clique aqui.

Meirelles diz que governo estuda mudanças na tributação dos combustíveis

A definição dos preços da gasolina e do gás pela Petrobras é autônoma e baseada na realidade de mercado, mas o governo estuda mudanças na tributação sobre os combustíveis. A afirmação foi feita hoje (7) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Nova York, em conversou com jornalistas, antes de participar de café da manhã com líderes empresariais, organizado pelo Council of the Americas.

“A política de preços da Petrobras – e eu deixei isso claro na minha fala – é autônoma, baseada na eficiência corporativa, na realidade do mercado”, disse o ministro, ao ser questionado sobre uma entrevista dada ontem (6) à Rádio CBN de Ribeirão Preto. Na entrevista, Meirelles informou que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de reajuste de preços dos combustíveis.

Meirelles explicou, nesta quarta-feira, que o governo não pretende mudar a forma como a Petrobras define os preços, baseada na cotação internacional. O ministro ressaltou, entretanto, que “existem diversos fatores que adicionam preço”. Ele citou a margem de lucro das distribuidoras, no caso do gás, e disse que há possibilidade de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas destacou que o Cade é uma “entidade independente”.

Ainda “existe uma tributação grande” sobre os combustíveis, e o governo está começando a fazer uma avaliação sobre a necessidade, ou não, de “melhora na estrutura de impostos”, mas não há prazo para conclusão, acrescentou o ministro.

Questionado sobre a oscilação no preço das ações da Petrobras depois da entrevista que deu ontem, Meirelles respondeu que foi uma reação “normal” do mercado, que busca “ganhar” e depois se ajusta.

(Agência Brasil)

Cadeia de Pentecoste pode engrossar lista de chacinas

Pelo menos três detentos foram mortos e 11 saíram feridos na cadeia Pública de Pentecoste (Vale do Curu). O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira, 7. O presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, confirmou a informação.

De acordo com Justa, os números são preliminares e a contabilização total de feridos, mortos e fugitivos será realizada nesta tarde.

“Ainda não sabemos se foi um ataque interno ou externo. Não está confirmado se houve a invasão. A Coordenação do sistema não confirma”, relata.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) ainda deve se pronunciar sobre o caso.

(Com O POVO Online)

Uma tentativa de esvaziamento do Sebrae

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Com o título “Menos R$ 400 milhões, menos atendimentos”, eis artigo do arquiteto e superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele repudia projeto que quer retirar do órgão recursos para uma futura agência no âmbito do turismo. Confira:

Está tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 7425/2017) de iniciativa do governo Temer que propõe transformar a Embratur na Agência Brasileira de Promoção do Turismo nos moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Não sei avaliar se essa mudança melhorará o desempenho das atividades turísticas no Brasil. Acho que o centro do problema se encontra menos nas estruturas e mais na política e nas pessoas que a executam.

Se encontra na mira desse projeto retirar algo em torno de R$ 400 milhões dos cofres do Sebrae para financiar as atividades dessa agência promotora do turismo, objeto do projeto de lei acima mencionado.

Caso esse projeto seja aprovado nesses termos significará menos dinheiro para atender a rede de pequenos negócios brasileira que responde por cerca de ⅓ do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (cerca de 16 milhões). Os mais de 6 milhões de pequenos negócios firmados representam 99% do total de estabelecimento existentes no Brasil. Um setor econômico desse porte não pode ser menosprezado pelo governo e nem deixar de ser defendido pela sociedade.

Acentue-se que essa proposta do governo Temer atingirá de morte não só as micro e pequenas empresas do segmento turístico, como toda a rede de pequenos negócios que sentirá de imediato a redução do atendimento do Sebrae. Em suma: menos R$ 400 milhões, menos atendimentos.

As demandas por melhoria da gestão, organização, inovação e crédito das micro e pequenas empresas requerem é o aporte e não a subtração de R$ 400 milhões, de modo a garantir a longevidade dos pequenos negócios. Longevidade que gera mais emprego e renda.

Em 2017, o Sebrae atendeu nacionalmente mais de 2,2 milhões de empresas. Desse total, 78% são dos setores de comércio e serviço, onde estão incluídas as empresas que atuam no segmento do turismo. No Ceará, o total de atendimento somou mais de 155 mil empresas e potenciais empreendedores. Acompanhando os números nacionais, 77% dos atendimentos do estado estão relacionados às atividades do comércio e serviço.

Num quadro de redução de recursos para atendimento do setor, estarão em risco programas como Selo de Qualidade, que completou 20 anos em 2017, um caso de sucesso estadual que vem sendo replicado em outros estados.

Os maiores prejudicados com essa proposta, caso ela seja aprovada, são as micro e pequenas empresas brasileiras cuja dinâmica socioeconômica e inovadora de crescimento tenderá a diminuir de ritmo, o que produzirá um impacto negativo na combalida economia brasileira.

De que adianta fazer a promoção do turismo tirando os recursos que dão o suporte na capacitação dos negócios que atendem aos turistas?

*Joaquim Cartaxo,

Arquiteto e superintendente do Ceará do Ceará.

Raquel Dodge parte pra cima de irmão de Geddel

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, resolveu expor ao Supremo Tribunal Federal uma convicção: Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira, está fazendo o possível para procrastinar o andamento da inquérito contra ele na corte. Segundo a Coluna Radar, por conta disso, a PGR pediu ao tribunal para nomear um advogado dativo para Lúcio.

Trata-se de uma medida adotada quando o investigado não exerce seu direito de defesa. Propositalmente ou não.

No caso de Lúcio, dada a letargia de seus advogados, Dodge está convencida de que se trata de uma manobra processual para tentar frear os trabalhos da Lava-Jato.

Grupo Jereissati vendeu ações para empresa sem CNPJ

A Jereissati Participações S.A., que tem à frente o empresáriol Carlos Francisco Jereissati, vendeu suas ações na empresa de telemarketing Contax/Liq à Parthica Participações Ltda. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O problema é que a Parthica, controlada por um holding não listada na Bolsa de Valores norte-americana, não possui CNPJ no Brasil. Não há registros da companhia nos volumosos bancos de dados da Serasa Experian e nem da Unitfour, tampouco há menções sobre a empresa quando não relacionada ao contrato fechado no último dia 22 de fevereiro.

O próprio Grupo Jereissati encaminhou uma correspondência à Liq, em papel timbrado da própria empresa, informando que fechou a venda de suas ações (8,43%) sem informar o CNPJ, o endereço da compradora ou sequer o município ao qual ela está localizada, como é de praxe (ver abaixo).

Por outro lado, o grupo, em nota, afirma que a transação de compra e venda das ações ainda não foi concluída e a expectativa é que isto apenas ocorra em algumas semanas. A empresa informa que assinou contrato vinculante com Parthica Holdings LLC, que se comprometeu a concluir a transação através da sua controlada Parthica Participações LTDA.

A operação ainda passará pela avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Curso de Jornalismo da UFC vive problemas de infraestrutura

O curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará vive clima de pindaíba no momento.

Está sem equipamentos em várias disciplinas, sem falar que faltam também dois professores, o que prejudica a oferta de oito disciplinas.

Ainda enfrenta problemas estruturais como infiltrações no teto, mofo nos laboratórios e material de audiovisual quebrado.

Papa Paulo VI será proclamado santo

O Papa Francisco promulgou decreto que reconhece um segundo milagre por intercessão do falecido Paulo VI, que, por isso, será proclamado santo, informou hoje (7) o escritório de imprensa do Vaticano.

Apesar de nenhuma data ter sido informada, a canonização de papa Paulo VI poderia acontecer no fim de outubro em Roma, ao término do Sínodo dos Bispos sobre os Jovens, entre os dias 3 e 28, segundo adiantou o secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin.

Paulo VI, que foi papa entre 1963 e 1978, criou o Sínodo dos Bispos, no Vaticano, a assembleia dos prelados dos cinco continentes.

(Agência Brasil)

O Dia Nacional da Advocacia Pública

Com o título “O Dia Nacional da Advocacia Pública”, eis artigo de Moaceny Félix Filho, advogado público e professor de Direito Constitucional. Ele destaca a missão dessa categoria do ramo jurídico. Confira:

Instituído oficialmente, pela lei 12.636/12, o Dia Nacional da Advocacia Pública, rememora o normativo régio que criou, em 7 de março de 1609, no Brasil-Colônia, o cargo de procurador dos feitos do reino e da coroa, denominação primeira e embrionária do que mais adiante seria conhecida como advocacia pública ou advocacia de Estado.

O professor Diogo Moreira Neto lembra que “a advocacia como função essencial nas sociedades civilizadas, que se havia estruturado com o próprio Direito ocidental a partir das matrizes do Direito Romano pretoriano, levou mais de dois milênios para desdobrar-se historicamente até a instituição da Advocacia Publica atual”.

Na Constituição Federal vigente, temos os artigos 131 e 132, inseridos no capítulo das denominadas Funções Essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público, da Defensoria Pública e da própria Advocacia privada, constituindo, desta forma, o conjunto funcional que fornece, indispensavelmente (daí o nome essenciais), o contributo para a realização da justiça material no contexto do Estado Democrático de Direito.

Com efeito, não podemos falar em distribuição da justiça ou em pacificação social sem considerar o protagonismo jurídico desses artífices do direito, sem levar em consideração a relevância atribuída pelo legislador constituinte aos partícipes de tais funções essenciais, dentre os quais, destacamos, em razão do dia 07 de março, os advogados públicos.

Profissionais que, ao serem investidos em seu múnus específico de defesa do erário e, em última instância, de promoção do interesse da sociedade, se desincumbem com maestria em sua missão, na medida em que participam democraticamente dos debates jurídicos, por seus pareceres e opiniões, na relevante atividade consultiva, bem como, quando figuram nas demandas judiciais, quer no pólo passivo quer no pólo ativo, nos feitos de recuperação de crédito e nas ações de improbidade administrativas.

No âmbito federal, a Advocacia-Geral da União, instituição permanente de representação judicial e extrajudicial da União e de suas entidades autárquicas e fundacionais, vem realizando um trabalho, cada vez mais reconhecido pela sociedade, de prevenção de litígios, na medida em que estimula acordos judiciais e não interposição de recursos em demandas pacificadas nos tribunais superiores, além do forte impacto positivo na economia do país, em virtude da proteção ao erário, direta e indiretamente realizada, por meio da atuação de seus membros.

Somente nos seis primeiros meses de 2017, a AGU contribuiu com R$27 bilhões para os cofres da União, nos chamados acordos de leniência celebrados, dando seu contributo institucional com a meta fiscal do governo, apenas para ficar com um exemplo.

Além disso, nas políticas públicas como as de infraestrutura, obras do PAC, portos e aeroportos, convênios de repasse de verbas, como também nas áreas da educação, da pesquisa, da saúde, da seguridade social, enfim, em todas as áreas do serviço público, lá está presente o advogado público, como sentinela vigilante da boa aplicação dos recursos e do respeito ao ordenamento jurídico, fazendo um autêntico controle preventivo dos atos administrativos, sendo, portanto, mais um importante protagonista no combate à corrupção e nas atividades que almejam evitar o desvio da finalidade administrativa.

É dia de comemoração, por certo, mas é dia igualmente de cobrança e exigências. A quem interessa uma advocacia pública sem estrutura, sem a retribuição condigna com a responsabilidade que lhe fora outorgada e sem garantias mínimas para o desempenho republicano de suas funções?

No âmbito estadual e municipal ainda encontramos realidades absolutamente indignas para o exercício da advocacia pública, vale dizer, para a defesa e promoção do interesse público, o que, urgentemente, precisa ser corrigido pelos gestores e pela classe política.

Uma importante e histórica conquista foi o direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais, previsto no Novo Código de Processo Civil, verba essa custeada pelo vencido no processo judicial, conforme já previa o estatuto da advocacia.

Referido direito, vale lembrar, em nada impacta nas contas públicas, por constituir verba privada, arcada por quem litigou contra o ente público e sucumbiu na demanda, sendo, portanto, verba autônoma e pertencente ao advogado, conforme aduz o novo código de ritos, amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional.

Desta forma, auguramos que seja cada vez mais fortalecida a advocacia pública, em todos os entes federativos de nosso país, pois ganha, com isso, o Estado e a própria sociedade, na certeza de que esta pode contar com profissionais que defendem com esmero e rigor a coisa pública, patrimônio de todos.

*Moaceny Félix Filho,

Advogado público e professor universitário.

Temer recebe prefeitos e inicia campanha?

O presidente Michel Temer está de olho em uma improvável reeleição, por isso, em meio à quebra de seu sigilo bancário, no âmbito da operação da Polícia Federal que investiga o pagamento de propina na edição do decreto dos portos, começa a aquecer sua agenda política.

Nesta quarta-feira (7), o presidente fará um gesto de carinho a seus correligionários. Ele vai sancionar a entrega de 2 bilhões de reais para os municípios. Cerca de 800 prefeitos das 5 570 cidades brasileiras são do MDB.

Já naa sexta-feira (9), ele vai a Petrolina (PE) entregar um projeto de irrigação e visitar um hospital especializado no tratamento de câncer na região.

DETALHE – Com postamos, o prefeito Roberto Cláudio participará dessa ceia larga.

Motorista que for pego envolvido em contrabando pode ter a CNH suspensa

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e a sua primeira-dama

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Ciro Gomes viaja agora pelo Brasil levando sua amada, Gisele. É aquela historia… presidenciável tem que apresentar também sua primeira-dama.

Por falar no pedetista, ele lançará sua pré-candidatura durante ato em Brasília, nesta quinta-feira.

(Foto – Paulo MOska)

STF vai decidir se TREs podem cassar diploma de políticos eleitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira (7) se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cortes de segunda instância da Justiça Eleitoral nos estados, podem cassar o diploma e levar à perda do mandato governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.

O julgamento ocorrerá nesta tarde, em Brasília, e deverá ser acompanhado não só por políticos, mas também por vários escritórios de advocacia interessados nessa decisão e, claro, na defesa da clientela.

Governador vai receber em Brasília a Medalha do Mérito da Educação

O governador Camilo Santana (PT) vai receber, às 16h30min desta quarta-feira, das mãos do presidente Michel Temer, a Medalha da Ordem Nacional do Mérito da Educação. O ato ocorrerá no Palácio do Planalto e Camilo estará acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, do secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, que levou mais dois alunos, duas professores e duas diretoras para o evento.

A medalha é um reconhecimento do MEC aos avanços obtidos pelo estado do Ceará na área da educação. Além de Camilo, haverá a entrega da comenda a outras personalidades nacionais e estrangeiras, de acordo com o cerimonial do Palácio do Planalto.

Camilo tem investido na ampliação da rede de escolas de tempo integral também no ensino médio e na expansão também de escolas profissionalizantes, lembra a Seduc.

Antes da homenagem, o governador despachará no Ministério dos Transportes e, depois, com o presidente da Caixa Econômica Federal  Gilberto Occi.

(Foto – Divulgação)

Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

Eunício Oliveira (MDB) preside o Congresso.

O Congresso Nacional instalou nessa noite de terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

Editada após um acordo do governo com os senadores, a MP 808/2017 modifica trechos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas em meio a controvérsias entre os parlamentares. Um dos 17 artigos modificados libera grávidas e gestantes para trabalharem em locais insalubres. O senador Gladson Cameli (PP-AC) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), o vice.

A matéria recebeu 967 emendas, ou seja, sugestões de alterações no texto, que serão analisadas nas próximas semanas pelos 26 parlamentares integrantes do colegiado. Como foi assinada por Temer em novembro do ano passado, a MP perderia a validade no último dia 22 de fevereiro, dois meses depois de editada, mas foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se posicionado contrariamente à edição de medida provisória para tratar desse tema. Como se trata de uma MP, as alterações já possuem força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores no prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período.

Outras medidas provisórias também tiveram comissões mistas instaladas hoje, dentre elas a que reduz a idade mínima para o saque das cotas dos fundos do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

(Agência Brasil)

Prefeito terá reunião com Temer sobre Segurança Pública

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), participará hoje, em Brasília, de uma reunião sobre segurança pública. O encontro foi uma convocação do presidente Michel Temer aos prefeitos das capitais, para discutir com essas autoridades ações complementares às atribuições dos estados. Temer já conversou com os governadores sobre o mesmo tema e prometeu apoio através do recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Nesse ato, inclusive, prometeu liberar R$ 40 bilhões. Bem, agora, o presidente vai prometer repassar, desse montante, cerca de R$ 10 bilhões para os prefeitos. em forma de empréstimo com juros leves e destinados a investimentos em ações preventivas e de combate à violência.

Roberto Cláudio leva debaixo do braço algumas sugestões, como o plano elaborado por seu vice-prefeito e ex-secretário da Segurança Pública, Moroni Torgan.

DETALHE – A Torre de Vigilância do Jangurussu, recém-inaugurada, opera de forma precária. Guardas sem armamento e munição, só uma viatura, três motos e três bicicletas para cobrir cinco bairros. Mas o Paço diz que hoje normalizará tudo.