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Projeto quer proibir indústrias de refrigerantes de patrocinar esportistas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai debater, nesta quarta-feira (21), o projeto que regulamenta a publicidade de bebidas com elevado teor de açúcar (PL 4910/16). De acordo com a proposta, propagandas de bebidas não alcoólicas e fabricadas industrialmente, que sejam adicionadas de açúcar ou qualquer outro edulcorante, poderão ser obrigadas a trazer advertência sobre os malefícios do consumo excessivo de açúcar.

O projeto, que está em análise na Comissão de Esporte, proíbe ainda que indústrias de refrigerantes, bebidas com gás e derivados patrocinem modalidades esportivas.

Limites diários

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a quantidade de açúcar livre não deve passar de 10% do consumo diário de energia de uma pessoa. Novos estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstram, no entanto, que a redução para menos de 5% – o equivalente a seis colheres ou 25 gramas de açúcar por dia – proporciona benefícios ainda maiores para a saúde

“As recomendações da OMS se baseiam em evidências que mostram que a quantidade de açúcar ingerido está atrelada ao ganho de peso em adultos. Além disso, apontam que as crianças que mais consomem bebidas açucaradas, como os refrigerantes, têm mais chances de se tornarem obesas”, explica o deputado Ezequiel Teixeira (Pode-RJ), que pediu a realização da audiência. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 15 horas.

(Agência Câmara)

Bebês que nascem no Hospital César Cals já saem com certidão de nascimento e CPF

Rejane Teófilo de Oliveira com registro civil e CPF da filha Laura, que ali nasceu.

A partir de agora, os bebês nascidos no Hospital César Cals já saem com o registro civil e também com o número do CPF. Isso ocorre porque nesse estabelecimento funciona a Unidade Interligada de Registro Civil que, desde sua implantação em agosto de 2008, já emitiu 16.340 certidões de nascimento, o que viabiliza agora a liberação do CPF.

Com isso, o HGCC atua de acordo com a determinação da Corregedoria-Geral, órgão do Tribunal de Justiça do Ceará. O serviço é gratuito, conforme a medida que consta no Provimento nº 13/2017 do Poder Judiciário do Ceará. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 13 às 15 horas e atende aos bebês nascidos na maternidade do HGCC.

Agora, os pais, além dos documentos de identidade, necessários para fazer o registro civil, precisam também apresentar o CPF e comprovante de residência. O Serviço Social, responsável pela Unidade Interligada de Registro Civil do HGCC, e por orientar os pais e familiares sobre a certidão de nascimento, já estão informando sobre a emissão do novo documento.

(Foto – Divulgação)

Justiça Federal indefere liminar e mantém a fiscalização por videomonitoramento

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Uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava suspender a exigibilidade das autuações pela Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC) decorrentes de videomonitoramento por meio de câmeras de alta definição. O juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva considerou não estar presente, neste momento, a urgência do direito pleiteado. De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil de 2015, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, destaca em sua decisão. A informação é da assessoria de imprensa da JFCE.

O magistrado embasou-se nos esclarecimentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstrou estar regulamentado, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções nº 471 e nº 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o uso dos equipamentos de videomonitoramento, não tendo sido estabelecidas, por meio de Lei ou entidade reguladora, as características específicas do equipamento a ser utilizado. Com relação à violação constitucional alegada pelo MPF, a AGU salientou que o direito individual à privacidade não é absoluto, esbarra no direito à vida e a segurança, também garantidos pelo art. 5º, da Constituição Federal.

O juiz federal destacou que “neste momento deve prevalecer a supremacia do interesse coletivo e público sobre o individual, pois as questões que envolvem a ordenação do trânsito, principalmente nas cidades, tem uma importância muito grande, quanto a mobilidade urbana e preservação da vida e saúde das pessoas”. O entendimento fundamentou-se, ainda, em dados de mortes e acidentes no trânsito, que demonstram que o Brasil precisa evoluir na aplicação de medidas efetivas que promovam a segurança da população no trânsito.

Cai liminar que queria suspender tramitação da nova PEC que extingue o TCM

O juiz da Fazenda Pública André Aguiar Magalhães, da 3º Turma Recursal dos Juizados Especiais, decretou, nesta segunda-feira, a extinção da ação interposta pelo deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), que pleiteava a suspensão da tramitação da PEC, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extingur o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Por consequência, fica sem nenhuma eficácia a tutela deferida pelo juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo, sobre o caso. Ou seja, no mérito o juiz André Aguiar não deu provimento ao pedido do deputado peemedebista.
A PEC pode seguir sua tramitação normal.

Tasso, sempre cotado para presidente em eleição indireta, é destaque no Valor Econômico

Eis matéria do jornal Valor Econômico desta segunda-feira, intitulada “Pragmatismo marca gestão de Tasso sobre crises”. Expõe um perfil do senador cearense que tem nome sempre especulado para disputa presidencial no caso de um pleito indireto. Confira:

Há um mês na presidência do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) vê se repetir o cenário político que marcou suas duas outras gestões no comando partidário: governo federal em profunda crise, desgastado por denúncias de corrupção, presidente à beira de um impeachment e o PSDB dividido. Em todas as ocasiões em que exerceu a presidência da sigla, o senador esbarrou na resistência do PSDB paulista para fazer prevalecer seu ponto de vista.

Fiscalista e liberal do ponto de vista econômico, o senador cearense sempre se caracterizou pelo extremo pragmatismo na política. Ao longo de sua carreira, o tucano jamais esteve completamente alinhado ao poder central, mas passou poucos momentos na oposição.

Tasso comandou o PSDB pela primeira vez entre 1991 e 1994, durante o mandato de Fernando Collor e no começo da gestão Itamar. Voltou ao comando partidário em 2005, em meio ao escândalo do mensalão tucano, que atingiu o então presidente da legenda Eduardo Azeredo (MG). O senador do Ceará assumiu no lugar do mineiro, abatido pelas denúncias de caixa dois contra Azeredo e de seu envolvimento com o empresário Marcos Valério de Souza, principal personagem da crise política que assolou o governo e o PT e que ameaçava na ocasião o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tanto nos anos 90 quanto na década passada, Tasso estava na oposição, mas com muito diálogo junto ao governo federal. A época em que Tasso fez movimentos políticos mais surpreendentes foi 1992.

No mês de abril, há 25 anos, Tasso negociou a entrada do partido no governo Collor. O então presidente estava extremamente desgastado, mas ainda não enfrentava um processo de impeachment. No dia seguinte de uma extenuante reunião com o então coordenador político do governo, Jorge Bornhausen, Tasso reuniu a Executiva Nacional tucana para discutir o  tema. Terminou em oito a oito. Encabeçaram a resistência o então senador Mário Covas e o atual senador José Serra, principais referências do partido em São Paulo. Diante do impasse, Tasso se absteve. Não viu sentido em levar o partido rachado para dentro do Palácio do Planalto. Na dúvida, o PSDB ficou na oposição. Em cinco meses, Collor estava afastado do cargo.

Ato contínuo, PSDB e PT se aproximaram e articularam uma chapa presidencial entre as duas siglas, com Lula para presidente e Tasso na vice – algo que parece insólito nos dias de hoje. A conversa esfriou entre abril e maio de 1993, com a vitória do presidencialismo no plebiscito daquele ano e a nomeação de Fernando Henrique Cardoso para o ministério da Fazenda.

No governo Lula, Tasso chegou a costurar um acordo para preservar o então ministro da Fazenda Antônio Palocci e foi um dos defensores no Congresso do ministro quando setores da própria base governista passaram a criticar a condução da política econômica de ajuste fiscal.

Tasso procurou blindar Palocci contra os efeitos da crise política e adotou a mesma posição cautelosa quando integrantes da oposição passaram a pedir o impeachment de Lula diante de novas evidências de que o dinheiro do “valerioduto” – expressão criada para designar o esquema chefiado por Marcos Valério – servira para financiar campanhas eleitorais do PT. O PSDB terminou por descartar trabalhar para encurtar o mandato de Lula e apostou em brecar a reeleição no ano seguinte.

Durante a campanha eleitoral, Tasso radicalizou e o PSDB apresentou, juntamente com o PFL, atual DEM, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da candidatura de Lula por abuso de poder econômico e político. Na representação, os partidos alegavam que o PT teria comprado um suposto dossiê contra os candidatos do PSDB à presidência, Geraldo Alckmin, e ao governo paulista, José Serra, no chamado “escândalo dos aloprados”. O TSE aprovou a abertura de um processo para investigar a denúncia, mas o caso não seria julgado antes das eleições. Em abril de 2007, o Tribunal decidiu arquivar a representação por falta de provas.

Filho de um industrial do ramo têxtil, Tasso é um dos políticos mais ricos do país. Em 2010, quando disputou o Senado e perdeu pela única vez ao longo de sua carreira, o patrimônio era de R$ 63,5 milhões.

O tucano era então dono do engarrafamento da Coca-Cola em quatro Estados do Nordeste, da TV Jangadeiro, retransmissora do SBT em Fortaleza, e do shopping Iguatemi, na capital cearense. Nos quatro anos sem mandato, mudou de escala, associando-se com outras forças empresariais. Passou a ser acionista de uma nova empresa, a Solar BR, que fabrica o refrigerante em doze Estados, inclusive todo o Nordeste, abriu dois outros shopping centers, em Belém e Campo Grande, sob a marca “Bosque” e manteve o seu sistema de comunicação, acrescido do portal na internet “Tribuna do Ceará”, duas rádios na capital e seis rádios no interior do Estado.

Em 2014 o patrimônio saltou para o valor de R$ 389 milhões, o maior entre os eleitos para o Senado naquele ano, segundo declaração à Justiça Eleitoral. Cerca de 40% deste total estava reunido em suas ações em duas pessoas jurídicas, a Calila Investimentos e a Calila Participações.

A Calila Investimentos é uma das acionistas da Renosa, controladora da Solar BR. Em 2015, a Renosa teve lucro de R$ 387,2 milhões e o patrimônio líquido consolidado era de R$ 4,275 bilhões.

A parte imobiliária dos seus negócios é de menor porte. Os shoppings são controlados pela Jereissati Centros Comerciais (JCC), também da Calila. Para a expansão da rede, Tasso contou em 2013 com aporte da Gávea Investimentos, de Armínio Fraga. Em 2015, a JCC divulgou balanço em que registrou patrimônio líquido de R$ 476 milhões. O lucro foi de 140 milhões.

Na campanha de 2014, Tasso recebeu R$ 8,7 milhões em doações, segundo os dados registrados no TSE. Desse montante, R$ 2,6 milhões foram de doações próprias, seja diretamente do próprio senador ou das empresas que controla. A segunda maior doação veio da Contax, com R$ 1 milhão, à época com participação acionária do ramo familiar de seu irmão, Carlos Francisco Jereissati, que foi um dos donos da Oi e é sócio da rede de shopping center Iguatemi.

Em 2014, Tasso tinha R$ 72,7 milhões em ações da Jereissati Participações, a holding que administra bens do ramo familiar de Carlos Jereissati. Mas segundo informação da Companhia de Valores Mobiliários (CVM) datada de 9 de maio, o senador não compõe mais o quadro de sócios do conglomerado. Segundo a assessoria de imprensa do senador, Tasso profissionalizou a gestão de suas empresas e não participa das decisões do dia-a-dia do grupo.

O senador é casado com Renata Queiroz – filha de Edson Queiroz, um dos mais importantes empresários do Ceará, falecido em 1982 na queda de um avião da Vasp na Serra de Pacatuba, e irmã de Edson Queiroz Filho, deputado federal pelo Ceará entre 1995 e 1997 -, com quem teve quatro filhos. O grupo Edson Queiroz é dono de meios de comunicação, universidades, fábrica de eletrodomésticos, distribuidora de gás e de água mineral. Tasso nunca se envolveu nos negócios da família da mulher.

Nos anos 80, Tasso presidiu o Centro Industrial do Ceará (CIC), em aliança com dois outros empresários: no setor moageiro, Amarílio Macêdo; e no têxtil, Sérgio Machado, que se tornaria no futuro senador, e, já rompido com Tasso, presidente da Transpetro e delator da Lava-Jato. Como presidente do CIC, Tasso estabeleceu laços com políticos do então PMDB de São Paulo, como FHC e Franco Montoro. Lançou-se na vida eleitoral em 1986, pela sigla, com apoio do governador Gonzaga Mota (PFL) e do então presidente José Sarney.

Apesar do palanque forte, foi eleito por ser visto como um símbolo da renovação no Estado, uma ruptura com o clientelismo de três coronéis de reserva que dominaram a política local por vinte anos: Virgilio Távora, César Cals e Adauto Bezerra. Na sucessão presidencial em 1989, só se definiu dois meses antes do pleito. A base de Tasso queria o apoio a Collor, mas o governador não queria romper com Sarney. Na reta final, aderiu à candidatura de outro oposicionista, Mário Covas.

Em 1994, na Presidência de Fernando Henrique, Tasso voltou ao governo do Ceará. Apoiou as reformas propostas por FHC, mas demarcou distância dentro do partido no âmbito eleitoral. Tasso apoiou discretamente o oposicionista Ciro Gomes, seu antigo pupilo, mas eleições de 1998 e 2002.

A ida de Tasso para a oposição, na década passada, marcou o início de um longo declínio. Como presidente da sigla, em 2006, Tasso assistiu Geraldo Alckmin se impor como candidato contra José Serra, preferido da cúpula. O governador do Ceará à época, Lúcio Alcântara, afastou-se dele e o PSDB perdeu o governo local. Em 2010, Tasso seria derrotado ao tentar novo mandato no Senado.

Tasso já foi alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal sobre crimes de imprensa, contra a honra e de difamação. Todos esses casos já foram encerrados sem denúncia e não há nenhum em tramitação no STF. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o senador não concedeu entrevista.

Evoé, Chico Buarque!!

Com  o título “Evoé, Chico!”, eis artigo do juiz estadual, professor e escritor Mantovanni Colares. Ele festeja os 73 anos de vida do cantor e compositor Chico Buarque de Holanda, mas destacando o escritor. Confira:

Francisco Buarque de Holanda completa 73 anos de idade hoje, dia 19 de junho. E não quero falar do Chico por demais conhecido e suas marcantes canções, muitas delas incorporadas ao nosso patrimônio sentimental. Talvez porque eu ainda esteja sob a emoção da leitura de seu mais recente romance, “O Irmão Alemão” (2014), cuja última página foi por mim dobrada com um nó na garganta, lágrimas na antessala dos olhos, a mostrar que Chico está cada vez mais íntimo das palavras que são seu universo; talvez por isso eu deva falar desse Chico atual, o Chico em seu mais alto grau de maturidade, a produzir, escrever, compor, esse Chico que em 2011 nos legou um trabalho insuperável, em total e exclusiva homenagem à mulher – o CD “Chico” debulha, ao longo de todas as músicas, fortes alegorias do amor entre o homem e a mulher –, seja o amor traiçoeiro (Querido Diário), o amor roubado (Rubato), o amor juvenil (Essa Pequena), O amor fora de hora (Tipo um Baião), o amor inevitável (Se eu Soubesse), o amor melancólico (Sem Você nº 2), o amor malandro (Sou Eu), o amor virtual (Nina), o amor na memória (Barafunda) ou o amor impossível (Sinhá).

Entretanto, falar em Chico é também viajar no tempo, inevitavelmente. Por exemplo, Chico compôs “Sonho de um Carnaval” com 20 anos de idade (a canção é de 1965) e a inscreveu no I Festival Nacional da Música Popular Brasileira, mas a canção sequer ficou entre as cinco primeiras músicas, sendo que a vencedora foi “Arrastão”, de Edu Lobo e Vinicius de Moraes, como lembra Wagner Homem no melhor livro até hoje escrito sobre cada música do universo buarqueano (“Histórias de Canções: Chico Buarque”, da Editora Leya). Naquela distante década, mesmo ainda muito moço, Chico já sinalizava que, para bem compreender sua obra, impõe-se estar atento aos detalhes.

O samba fala, por óbvio, de um sonho de carnaval, no qual todos estariam irmanados no mesmo sentimento de solidariedade e paz, embora o desejo se encerre na quarta-feira de cinzas, e ainda assim a esperança permanece. O detalhe é o do verso final: “Que gente grande saiba ser criança”. Reparem: “saiba ser”; não é “volte a ser” (impossível) ou “seja” (fica ridículo substituir-se por algo que se não é). “Saiba ser” significa seja adulto, mas também saiba ser criança, saiba aproveitar o bafejo do sol amanhecendo e inundar os olhos com a brancura da lua que surge. “Saiba ser criança” é não guardar rancor, como há muito nos ensinava José Saramago ao dizer que “(…) não há rancor nas crianças, é o que as salva” (“A Jangada de Pedra”, da Editora Companhia das Letras). “Saiba ser” é sabedoria.

Há mais de cinquenta anos, Chico nos indicava o necessário cuidado ao ouvir suas canções. E para nossa sorte e privilégio, o Chico com seus 73 anos continua a compor; dizem por aí que ele está às voltas com a música, mastigando composições, em possível gestação de um CD para o ano próximo. Portanto, nós é que somos presenteados pelo aniversariante, pois certamente ainda haveremos de desfrutar em largos afetos da obra desse Artista Brasileiro. Evoé, Chico!

*Mantovanni Colares,

Juiz estadual, professor e escritor, lembrando que “evoé!” é um grito festivo, a saudar o deus do vinho (Dioniso para os gregos e Baco para os romanos), utilizado por Chico em “Paratodos” (1993), ao homenagear os grandes compositores e cantores da música brasileira: “Evoé, jovens à vista”.

Zoológico Sargento Prata completa um anos após reabertura

O Zoológico Municipal Sargento Prata, situado no bairro Passaré, completa um ano de funcionamento agora em junho, depois de ter passado por requalificação e reforma. Hoje registra uma visitação de cerca de 246 mil pessoas, desde sua reabertura em junho do ano passado, uma média de 21 mil visitações mensais.

Ali, podem ser conferidas diferentes espécies como as marrecas, araras e o pavão no mesmo local. Outros animais encontrados são os urubus-rei, tucanos, avestruzes e as jaguatiricas. Entre as principais atrações estão os macacos pregos que divertem crianças e adultos que compartilham horas de lazer ao lado dos animais. Além de conhecer um pouco da fauna brasileira, as crianças se divertem no parquinho do zoológico.

Um dos animais mais antigos é a águia chilena, conhecida como gavião pé de serra, batizado pelos funcionários de Geraldo, que está lá desde a década de 1970 e permanece até hoje.

SERVIÇO

*Zoológico Municipal Sargento Prata – Avenida Prudente Brasil, 685 – Passaré

*Funcionamento – De terça-feira a domingo, das 9 às 16 horas.

*Entrada franca.

Juiz Federal assume vaga no TRE do Ceará

Alcides Saldanha e a presidente do TRE do Ceará.

O juiz federal Alcides Saldanha Lima tomará posse, às 17 horas desta segunda-feira, como juiz titular no Tribunal Regional Eleitora. O ato ocorrerá durante sessão solene, que será presidida pela presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na Sala de Sessões da Instituição.

O juiz federal Alcides Saldanha atuava desde junho de 2015 como juiz suplente do TRE. Ele assume a vaga deixada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, que encerrou o biênio 2015-2017 como juiz titular, no último dia 7 de junho.

(Foto – TRE/CE)

ProUni 2017 – Aprovados na primeira chamada vivem último dia para confirmar informações

Os aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para comprovar as informações prestadas na inscrição. Estes estudantes devem procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado e apresentar a documentação.

O Ministério da Educação alerta que é inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local para comprovação das informações. A perda do prazo ou a não comprovação implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

A lista de selecionados nesta edição do ProUni, para o segundo semestre de 2017, está disponível na página do programa na internet. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O programa é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular.

O processo seletivo é constituído de duas chamadas sucessivas e o resultado da segunda chamada está previsto para 26 de junho. Neste caso, a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho.

Ao final das duas chamadas, o candidato poderá, ainda, manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas.

A lista de espera estará aberta para manifestações entre 7 e 10 de julho, na página do ProUni. As instituições poderão consultá-la a partir de 13 de julho e, nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação em 17 e 18 de julho.

(Agência Brasil)

Associação Nossa Casa promove Arraiá Solidário

A Associação Nossa Casa, que apoia pessoas em tratamento contra o câncer, realizará, no próximo dia 22, o tradicional arraiá beneficente para alegrar o São João dos pacientes acolhidos. Na ocasião, haverá apresentações de Mathias do Acordeon e Coisas do Sertão. Também não vão faltar comidas típicas, brincadeiras e até quadrilha improvisada, a partir das 15h30min na própria sede da instituição. A festa é gratuita e aberta ao público.

A Casa acolhe, em Fortaleza, pacientes em tratamento de radioterapia e quimioterapia, facilitando o processo terapêutico, oferecendo hospedagem, conforto, segurança e cuidado humanizado. O espaço é destinado a pacientes vindos do interior do Estado do Ceará e de outros estados e tem capacidade de hospedagem para até 50 pessoas.

Doações

Para garantir o tradicional arraiá de São João, a Associação está recebendo doações de comidas típicas e brindes. Mais informações pelo número (85) 3521.1538.

SERVIÇO

*Associação Nossa Casa (R. Francisco Calaça – Álvaro Weyne, Fortaleza.

*Facebook: /associacaonossacasa e Instagram: @associacaonossacasa

Ministro vem discutir reforma trabalhista com empresários cearenses

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participará sexta-feira próxima, a partir das 8 horas, em Fortaleza, do seminário “A Reforma Trabalhista e o Impacto na Geração de Empregos no Brasil”. A promoção é do LIDE Ceará e da Câmara de Dirigentes Lojistas, que cedeu seu auditório para o evento.

Presidido por Emília Buarque, o LIDE CEARÁ possui atualmente cerca de 40 empresas filiadas, que representam 150 líderes associados. A entidade vem promovendo debates atentos às principais questões do país, do Estado e dos empresários cearenses. A entidade já trouxe ao Ceará nomes como Cláudio Lottenberg, Sônia Hess, Luíza Helena Trajano, Sandra Costa e Gui Telles.

Os debates visam colocar o Estado no mapa dos negócios mais robustos, das empresas mais profissionalizadas e dos mercados mais corporativizados, destaca a cúpula do LIDE.

(Foto – Divulgação)

Renato Roseno participa do Simpósio de Criminologia da Suécia

Encontra-se em Estocolmo, na Suécia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Ele participa ali, até a próxima quarta-feira, do Simpósio Internacional de Criminologia de Estocolmo, onde apresentará, num dos painéis, o relatório do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, divulgado no fim do ano passado após pesquisa de campo feita pela Assembleia Legislativa com colaboração de parceiros.

Roseno é relator do Comitê e, nesse evento, apresentará também publicações recentes do colegiado traduzidas para o inglês e espanhol, como o resumo do relatório Trajetórias Interrompidas, lançado neste mês, na Assembleia Legislativa, em evento com presença da coordenação nacional do UNICEF e Observatório das Favelas.

Na programação do simpósio estão sendo debatidos temas como causas dos homicídios, colonização e descolonização e violência contra a mulher. O foco, para os estudiosos que participam do simpósio, é uma intervenção precoce para garantir a prevenção de homicídios, acompanhando desde a gravidez.

DETALHE – O próprio deputado informa ter custeado passagem e hospedagem.

SERVIÇO

*Mais informações sobre o evento: http://www.criminologysymposium.com/event.html

Plenário do Senado é motivo de felicidade para Eunício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), anda todo pimpão com o resultado de um levantamento encomendado à área técnica do Senado.

De acordo com a Veja Online, a tabela mostra que, até maio último, a gestão de Eunício aprovou 68 propostas no plenário, o maior número do período desde 2007.

Em seus últimos dois anos na presidência do Senado, Renan Calheiros viu serem aprovadas 63 matérias entre janeiro e maio do no ano passado e outras 40 nos primeiros cinco meses de 2015.

Mercado financeiro reduz projeção para inflação e PIB

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e para o crescimento da economia este ano. Segundo do boletim Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central (BC) com base em estimativas de instituições financeiras, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,71% para 3,64% este ano.

Essa foi a terceira redução seguida. Para 2018, a estimativa caiu de 4,37% para 4,33% no segundo ajuste consecutivo. As projeções permanecem abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Para o junho, o mercado financeiro espera por deflação (-0,07%), após projetar estabilidade dos preços na semana passada.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, foi reduzida de 0,41% para 0,40%, em 2017, no segundo ajuste consecutivo. Para o próximo ano, a projeção de crescimento da economia passou de 2,30% para 2,20% na quarta redução consecutiva.

Para as instituições financeiras, a taxa Selic encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 10,25% ao ano. A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

(Agência Brasil)

XII Festival de Inverno da Meruoca chega ao fim em clima de sucesso

Edu Assaf, o grande vencedor, recebendo premiação das mãos do prefeito de Meruoca.

O XII Festival de Inverno da Serra da Meruoca, na cidade serrana de Meruoca (Zona Norte), chegou ao fim nesse fim de semana. Desde quinta-feira, o festival apresentou sua tradicional mostra competitiva de música, reunindo grande público no Estádio Municipal para acompanhar e conhecer os trabalhos de músicos, compositores e intérpretes cearenses e de outros estados do Brasil.

Na ocasião, foram divulgados os vencedores do certame:

1º – Dá-me a Ti – Edu Asaf (Sobral-CE)
2º – Casa dos Viajantes – Zebeto Corrêa (Belo Horizonte – MG)
3º – Prece – Eudes Fraga (Pedra Branca – CE)
Música de aclamação popular – Forró do Luiz – Cumpade Barbosa
Melhor intérprete: Lúcio Ricardo (Pedra Branca–CE)

As músicas vencedoras foram agraciadas com as premiações: 1.º lugar – R$ 8.000,00 (Oito mil reais) e troféu; 2.º lugar – R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e troféu; 3.º lugar – R$ 3.000,00 (Três mil reais) e troféu;Música de aclamação popular: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e troféu e Melhor intérprete: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e troféu.

Após a premiação, o palco recebeu o show do cantor Raimundo Fagner. A noite também reservou surpresa às 20 mil pessoas presentes. Juntos, Fagner e Guilherme Arantes dividiram o palco cantando músicas de seus repertórios e prestando homenagem também ao cantor Belchior.

(Foto – Airton Bastos)

Ceará registra quebra na safra do milho

A safra do milho registrou quebra no Ceará, pois faltou chuva.

Quem lamenta é o presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, chegando a afirma que havia boa expectativa de produção. Ele não falou em números.

A ordem agora, por conta de tal situação, é o setor produtivo comprar da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o milho que vem de outros Estados. O preço deve subir.

Procurador da República comenta a troca de acusações entre Joesley e Temer

O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, encontra-se em Brasília. Antes do embarque, nesta madrugada de segunda-feira, informou que ali iria participar de um curso, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, sobre Negociação.

Sales disse que essa prática da PGR objetiva reduzir processos e conflitos, buscando sempre acordo entre as partes. “Nós já usamos a negociação no caso do Parque do Cocó e no caso das obras da Beira Mar e adotamos agora a negociação em torno do impasse relacionado ao caso das barracas da Praia do Futuro”, adiantou Sales.

Alessander Sales falou sobre a briga de acusações travadas entre o empresário Joesley Batista, da JBS, e o presidente Temer. Para ele, o caso virou questão pessoal. Temer disse que vai processar o empresário.

O procurador confirmou ter pedido abertura de inquérito à PGR para que se avalie a sua conduta diante do caso de desvios na obras da adutora do Castanhão. O engenheiro suspeito de receber propina, Marco Antônio Araripe, prestou serviço como perito ao gabinete do procurador na época em que ocorreu o esquema.

Procurador da República, Sales só poderia ser investigado a partir de pedido da PGR ao Tribunal Regional de Federal (TRF) em Recife. No entanto, Sales alega que a PGR não encontrou evidências para abrir inquérito contra ele.“Pedi ao procurador-geral que ampliasse a investigação e visse se tem alguma coisa errada no meu comportamento”, disse Sales.

Sisu 2017 – Prazo para inscrição na lista de espera termina nesta segunda-feira

Hoje é o últimos dia para os candidatos à segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada se inscreverem na lista de espera. Podem participar os candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso, tendo ou não se matriculado. A convocação dos aprovados está prevista para o próximo dia 26.

Para participar, basta acessar a página do Sisu na internet. É necessário ter em mãos o número de inscrição e a senha do Enem de 2016. A lista de espera do Sisu é restrita à primeira opção de vaga do candidato.

Concluída a manifestação de interesse, será emitida uma mensagem de confirmação. A convocação dos selecionados para a matrícula caberá às próprias instituições de educação superior. Assim, é importante que os participantes acompanhem as convocações feita por elas.

Sisu

Sistema informatizado do Ministério da Educação, o Sisu oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Enem. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Nesse processo, valerá a nota do Enem 2016. Para participar, os candidatos não podem ter tirado 0 na redação do Enem. Além disso, algumas instituições estabelecem notas mínimas para ingresso em determinados cursos. No ano passado, mais de 6 milhões fizeram o Enem.

(Agência Brasil)