O relator do Projeto de Lei (PL) 9463/18, que trata da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou hoje (10) na comissão especial o texto final. Ele acatou a proposta do governo, de promover a privatização por meio de pulverização das ações da empresa pertencentes à União, com alterações. As principais alterações foram a ampliação dos valores para o projeto de revitalização do Rio São Francisco; a criação de uma fundação para revitalizar o São Francisco; o aumento do repasse para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), como forma de reduzir tarifa; e a refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
Aleluia propôs aumentar para R$ 500 milhões anuais os recursos para o projeto de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, ao longo de 30 anos. A proposta do governo prevê o repasse de R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos últimos 15 anos. Ao propor o aumento, Aleluia disse que os valores previstos no projeto eram insuficientes frente às necessidades para a revitalização do Rio São Francisco.
Para gerir esses recursos, o relatório propõe a criação de uma fundação privada, denominada Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita). O relatório inclui ainda, dentre as condições para desestatização da Eletrobras, a destinação, pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da energia elétrica necessária para a operação da transposição do Rio São Francisco.
Sobre a destinação dos recursos do valor adicionado à concessão, o relator ampliou a parcela destinada à CDE para 40%, para fins de modicidade tarifária.
O deputado Aleluia propôs ainda mais recursos, provenientes da Eletrobras e de demais agentes do setor, para a manutenção do Cepel. Em seu parecer, o deputado disse que o projeto de lei não tratou de forma adequada o Cepel. Conforme a proposta, a Eletrobras tem como obrigação manter o Cepel por quatro anos, sem definir como seria essa manutenção e como se viabilizaria o centro após esse período.
Projeto
O projeto encaminhado pelo governo prevê que a privatização se dará pela pulverização das ações da empresa até que a União se torne sócia minoritária. O texto diz que concluída a referida oferta pública primária de ações, caso a União ainda detenha participação majoritária, será autorizada a realização de uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União, a fim de garantir a desestatização da empresa.
O texto do governo propõe ainda a limitação do poder de voto de qualquer acionista ou grupo de acionistas a 10% do seu capital votante. “Entendemos adequada a proposta de reestruturação da Eletrobras por aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias e também a limitação do poder de voto a 10% do capital votante, de forma a termos na Eletrobras uma forte corporação nacional com alto nível de governança”, disse Aleluia.
Deputados contrários à privatização da Eletrobras criticaram a apresentação do parecer antes do encerramento das audiências públicas para debater o projeto. Ainda haviam debates marcados para ocorrer nesta quinta-feira e amanhã (11). “Nós fomos atropelados”, protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF) durante audiência na quarta-feira (9), quando o relator anunciou a entrega do texto.
Agora, pelas regras regimentais, os deputados têm cinco sessões do plenário, a partir desta quinta-feira (10), para apresentar sugestões de emendas ao relatório. A expectativa do relator é que a votação da proposta deve ocorrer no fim de maio.
(Agência Brasil)
