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Brasil registra deflação de 0,23% em junho, a primeira em 11 anos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou o mês de junho com resultado negativo (deflação) de 0,23%, a primeira registrada em 11 anos. O resultado ficou 0,54 ponto percentual acima dos 0,31% de maio.

Os dados relativos ao IPCA foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o mais baixo para o mês de junho desde o início do Plano Real e o primeiro resultado mensal negativo desde os 0,21% de 2006. Em agosto de 1998, a taxa atingiu -0,51%.

Com isso, o primeiro semestre do ano fechou em 1,18%, bem menos do que os 4,42% registrados no mesmo período do ano passado. Considerando os primeiros semestres do ano, é o resultado mais baixo da série histórica. Em relação aos últimos 12 meses, o índice acumulado foi para 3%, abaixo dos 3,6% relativos aos 12 meses imediatamente anteriores.

(Agência Brasil)

Ministro e governador visitarão canteiros de obras da Transposição e do Cinturão das Águas

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e o governador Camilo Santana (PT) visitarão, às 13 horas desta sexta-feira, os canteiros de obras da Transposição do São Francisco e do Cinturão das Águas, na Região do Cariri.

Eles percorrerão trechos de Penaforte e Jati, com a expectativa de que o ministro libere novos recursos principalmente para o trecho do Cinturão por onde deverá entrar, ano que vem, a água do rio São Francisco.

Como a obra tem importância política não só para o governo federal e governo estadual, não faltarão os senhores parlamentares nessa comitiva com ares de suprapartidária. Na lista, por exemplo, os deputados Danilo Forte (PSB), Genecias Noronha (SD) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

(Foto – Fábio Lima)

A Fortaleza dos Sujismundos

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Eis o cenário que se observa na esquina das ruas Frei Pedro com Costa Mendes, no bairro Rodolfo Teófilo. E é porque o caminhão da Prefeitura sempre passa recolhendo tudo. Muito, muito resto de galhos de árvores.

Nas vizinhanças, a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand e o Hospital Universitário Walter Cantídio.

(Foto – Leitor do Blog)

Justiça do Rio permite que casal cultive maconha para tratar filha

A finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes. Para juiz, vida da criança se sobrepõe à proibição de plantar maconha em casa.

Com base nesse entendimento, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro confirmou, na última segunda-feira (3/7), liminar de dezembro e concedeu Habeas Corpus preventivo a um casal para cultivar a planta cannabis sativa, que gera a maconha, para tratamento da filha deles.

A menina é portadora da síndrome de Rett atípica, uma rara desordem do desenvolvimento neurológico que gera crises convulsivas. Mas a frequência desses eventos caiu 60% após a criança, sob supervisão médica, usar extrato artesanal da erva.

Para poder cultivar a cannabis sativa em sua casa e continuar o tratamento de sua filha, o casal impetrou HC preventivo contra o superintendente da Polícia Federal e o chefe da Polícia Civil do Rio. Em dezembro, eles obtiveram liminar favorável ao plantio.

Ao julgar o mérito do HC, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta concordou com o parecer do Ministério Público pela aceitação do pedido. Segundo ele, o princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade da família de assegurar à criança os direitos à vida e à saúde prevalecem sobre a proibição de se cultivar a planta que dá origem à maconha.

“Desta forma, os genitores, ora pacientes, estão cumprindo o dever fundamental de assegurar com absoluta prioridade o direito à vida com melhor qualidade, dentro de suas possibilidades, à sua filha”, alegou.

Dessa maneira, o juiz aceitou o HC e liberou o casal para plantar cannabis sativa em sua casa.

Bola com o STF

Com o objetivo de assegurar o uso de maconha para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de canabidiol — princípio ativo da maconha —, o PPS ingressou, em maio, com ação no Supremo pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos que consideram crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir cannabis para esses fins.

De acordo com o partido, embora a Justiça já tenha decido em alguns casos pela liberação do uso e a importação da cannabis para tratamento de pacientes com epilepsia e autismo regressivo, o uso desse tipo de medicamento esbarra no “proibicionismo” da legislação brasileira porque o THC, princípio ativo da maconha, faz parte da lista de substâncias proibidas no Brasil.

(Consultor Jurídico)

IPTU – Sexta parcela vence nesta sexta-feira

Vence nesta sexta-feira a sexta parcela do IPTU 2017 para aqueles que optaram pelo parcelamento do imposto. Alerta a Secretaria de Finanças de Fortaleza, reforçando que os contribuintes devem imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Portal da Prefeitura por este link. O IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

No site da Sefin, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017. Pelo site, o cidadão pode consultar e imprimir os boletos clicando no banner IPTU 2017, acima da foto principal, ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2017. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta deve escolher a opção de impressão do DAM e, em seguida, será gerado um PDF com os boletos a vencer.

A impressão do DAM pode ser feita nas opções parcela ou emissão do carnê. Desta forma, o contribuinte terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. Ele pode escolher também pela opção “Cota Única”, caso ainda não tenha realizado nenhum pagamento e deseja quitar o imposto. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos.

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da Sefin no Centro da Cidade, ele conta com postos de serviço em todas as Secretarias Regionais, das 9 às 15 horas; no Shopping Del Paseo, das 10 às 17h30min; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra.

*Confira os endereços

– Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739
– Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843
– Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384
– Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706
– Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081
– Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812
Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529
NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345
Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Bancos passam a aceitar pagamento de boletos vencidos a partir de segunda-feira

Os bancos passarão a  aceitar, a partir da próxima segunda-feira (10), o pagamento de boletos de cobrança vencidos de emissão de outras instituições. Inicialmente, porém, serão processados boletos de R$ 50 mil ou mais que estejam em atraso.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os valores irão decrescer gradualmente e até o final do ano, boletos de qualquer valor que estejam vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária.

O novo sistema para os boletos de pagamento foi desenvolvido pela Febraban em parceria com as instituições associadas e tem por objetivo “aperfeiçoar o modelo atual com mecanismos que trazem mais controle e segurança a esse meio de pagamento, garantindo, dessa forma, maior confiabilidade e comodidade aos consumidores”.

PDT pede ao Supremo para barrar rito acelerado da denúncia contra Michel Temer na Câmara

Os deputados federais André Figueiredo e Afonso Motta, ambos do PDT, ingressaram, na noite dessa quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança. O Objetivo: interromper o rito acelerado de votação do pedido de autorização para processar o presidente Michel Temer por corrupção ativa. A medida contesta a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de não acatar os requerimentos que pediam a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para defender sua denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, junto ao Supremo Tribunal Federal. Outros 17 requerimentos pediam também para ouvir os delatores Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, o homem da mala Rodrigo da Rocha Loures e Geddel Vieira Lima, entre outros.

Segundo o partido, não se desconhece que compete ao Presidente de Comissão elaborar a pauta de votações, prevista e organizada nos termos do inciso V do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Entretanto, essa atribuição não outorga aos presidentes uma margem de discricionariedade absoluta a ponto de recusar-se a pautar requerimentos de deputados, em tempo e modo hábil, e assim cercear o colegiado de membros de votar o mérito de requerimentos, acabando por substituir o juízo do próprio órgão, a fim de instituir procedimento que eventualmente mais lhe agrade.

Os deputados alegam que a decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC incorreu tanto em ilegalidade, na medida em que se substituiu à competência dos deputados membros da comissão (CF, art. 5º, XXXVII e LII); quanto em abuso de poder por desvio de finalidade, haja visto que o real objetivo de subtrair da apreciação do colegiado foi evitar mudanças no cronograma definido e desejado pelo presidente Rodrigo Pacheco. O PDT requer a suspensão do rito de tramitação do pedido de autorização até que o a CCJC vote os requerimentos apresentados e que ocorram todas as audiências de depoimentos e diligências aprovadas.

Como o Supremo está em recesso, a decisão caberá ministra presidente Carmen Lúcia.

(Com Agências)

Aposentados devem receber a primeira parcela do 13º em agosto

O acordo de pagar a primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na folha de agosto será mantido. A promessa foi feita pelo presidente Michel Temer.  Com isso, o pagamento deve começar no m do próximo mês e seguir até o quinto dia útil de setembro.

O adiantamento do benefício para cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas faz parte de um acordo armado entre os sindicatos representantes da categoria e o governo federal, em 2006, ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2015, porém, em meio ao ritmo fraco da economia e à queda da arrecadação, o governo só fez o pagamento da primeira parcela em setembro, que se estendeu até o início de outubro.

(Com Agências)

Extinção de comarcas expõe uma “Justiça sem sentimentos”, diz presidente da OAB do Ceará

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Associação Cearense dos Magistrados, por meio do seu presidente, juiz Ricardo Alexandre, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará age contra a proposta de extinção de 34 comarcas mais por “motivos sentimentais” do que por argumentos técnicos.

O presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, em nota envidada para esta Vertical, reagiu: “Se desejar um Judiciário cada vez mais próximo do sertanejo, se desejar o amplo acesso do pobre ao Poder Judiciário do Estado, se desejar um juiz titular presente em cada comarca, e nos fóruns de segunda a sexta-feira, se desejar um Judiciário eficiente e célere for ser sentimental, a OAB Ceará é, sim, sentimental.”

E complementa: “Talvez o que falte à Justiça do Ceará seja exatamente isso: mais sentimento.”

Rodrigo Maia disse a Tasso que manterá equipe econômica se ficar no lugar de Michel Temer

Do Blog do Josias de Souza:

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, conversou com o senador Tasso Jereissati (CE), comandante interino do PSDB. Foi um diálogo franco. Falaram sobre a hipótese de afastamento do presidente da República. Tasso queria saber o que Maia faria se o trono lhe caísse no colo. E o substituto constitucional de Michel Temer esboçou alguns compromissos. Entre eles o de manter a equipe econômica, retomar a reforma da Previdência e higienizar o gabinete ministerial. Chegou mesmo a dizer que não hesitaria em deslocar do Planalto o seu sogro, Moreira Franco, hoje ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Depois desse encontro, Tasso e outros tucanos, que não suportavam a ideia de ter que chamar Rodrigo Maia de presidente da República, passaram a tratá-lo como um mal menor diante do caos —ou de Temer, que avaliam ser a mesma coisa.

A cúpula do DEM assegura que não há uma conspiração contra Temer. Não precisa. Quando um presidente escapa ao controle e consome a si mesmo, o primeiro nome da linha sucessória cresce como cipreste à beira do túmulo. Maia não precisa.

Quando um presidente escapa ao controle e consome a si mesmo, o primeiro nome da linha sucessória cresce como cipreste à beira do túmulo. Maia não precisou tramar contra Temer. Pelo contrário, mantém um comportamento discreto.

*Leia a íntegra aqui.

 

Assembleia Legislativa aprova mensagem que garante reajuste a professores

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, a mensagem do Governo do Ceará que reajusta as Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG). Com isso, os professores da rede estadual básica de ensino terão ganho médio de 7,64%, acima do índice da inflação acumulada no período. Para entrar em vigor, a lei precisa passar pela sanção do governador Camilo Santana. “Para nós, é uma imensa satisfação reconhecer o trabalho dos profissionais da educação, que têm trazido tantas alegrias para o nosso estado e colocado o Ceará em posição de destaque nacional”, afirmou o governador.

A GAEE passa a 8,5% em julho, e 12% em novembro, e a regência de classe pode chegar a 52% para quem possuir doutorado. Baseado no Plano de Cargos e Carreiras dos professores, os percentuais serão ajustados da seguinte forma:

O projeto de lei prevê ainda a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários. Serão beneficiados ativos e inativos com a regência e a gratificação.

No texto aprovado, o Governo do Ceará ressalta a contínua política de valorização do magistério da educação básica, bem como o cumprimento do compromisso assumido com os professores. “Os professores cuidam do nosso futuro e são também um instrumento importantíssimo para a cultura de paz, principalmente agora que instituímos a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino”, destacou Camilo.

(Também Com AL/CE)

Tasso Jereissati vê o País ingovernável e aponta Rodrigo Maia para a “travessia”

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE) fez um aceno ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma eventual sucessão do presidente Michel Temer. Caso a denúncia contra o peemedebista seja aceita pelos deputados e ele seja afastado do cargo, Maia assumiria provisoriamente o cargo por até 180 dias até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o caso.

A escolha do relator da denúncia contra Temer por corrupção passiva na Câmara, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), e a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima acenderam o alerta entre Tasso e seus aliados para acelerar o desembarque.

Agora, com os boatos de que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pode fechar acordo de delação premiada, o presidente interino do PSDB acha que a crise deve se intensificar ainda mais. “Se Eduardo Cunha fizer delação, aí não tem nem o que discutir mais.

Se vier essa delação, não sei nem quem vai ser citado, quem não vai ser, mas vai ser um semestre terrível para nós”, avaliou o tucano. Ele reclama que “não dá para viver cada semana uma nova crise” e que “está na hora de buscar alguma estabilidade” para o Brasil.

Embora diga que ainda é “precipitado” falar em nomes para uma “transição”, Tasso afirma que o candidato “tem que ser alguém que dê governabilidade” para o País até a eleição de 2018. “Isso não é algo difícil de se encontrar”, minimizou.

“Na travessia, se vier, tem várias opções. Se vier um afastamento pela Câmara, ele (Maia) é presidente por seis meses. Se Temer renunciasse já seria diferente, mas, se passar a licença para a denúncia, aí ele (Maia) é presidente por seis meses e tem condições de fazer, até pelo cargo que possui na Câmara, de juntar os partidos ao redor com um mínimo de estabilidade para o País”, declarou o tucano. Tasso diz que está sempre aberto para tratar de uma “saída negociada” com Temer.

Sobre um cenário hipotético de transição, caso Temer deixe o cargo, o senador avalia que a equipe econômica do atual governo deveria ser mantida para manter a estabilidade. “O governo tem que ser o mais próximo possível do intocável em termos de postura ética”, completou.

Tasso admite que está conversando com todas as legendas sobre o assunto. “Eu acho que o ideal é envolver todos os partidos, inclusive os de esquerda”, defendeu.

Para ele, o governo “caminha para a ingovernabilidade”, assim como considera que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) antes do processo do impeachment. Tasso considera ainda que o maior problema de Temer na base aliada é com o próprio PMDB, que está dividido.

“O primeiro sinal que vamos ter é com o relator (da denúncia contra Temer na CCJ, o deputado Sergio Zveiter), que é do PMDB.

O PSDB não tem importância. Se ele der o voto licenciando o processo, quem está dando autorização é o PMDB.”

(Com Agências/Foto – Agência Senado)

O choro de Geddel Vieira

Ao final do depoimento de 1h23min que deu ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Geddel Vieira Lima caiu no choro ao ouvir que vai permanecer na prisão por tempo indeterminado. Vallisney não deu prazo para a saída de Geddel, mas disse que vai analisar o pedido de soltura novamente na próxima semana.

Conhecido pela postura rígida, ele negou ainda a aplicação de medidas alternativas pedidas pela defesa de Geddel. Entre os apelos, os advogados solicitaram a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.

“Tenho a crença inabalável, convicção, de que em nenhum momento tomei nenhuma atitude que pudesse ser de longe interpretada como embaraço à Justiça ou às investigações, muito ao reverso”, disse.

Ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel foi preso em caráter preventivo em Salvador na última segunda-feira (3), acusado de obstrução de justiça. Desde quarta (5), ele está no presídio da Papuda, em Brasília.

Geddel é suspeito de atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura supostos esquemas de fraudes na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

O Ministério Público Federal afirmou que ele pressionou a mulher de Lúcio Funaro para que o doleiro não fizesse uma delação premiada.

(Veja Online)

HGF – UTI Neonatal está superlotada

Sindicato dos Médicos do Ceará denuncia lotação na unidade neonatal do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) desde o início da semana. A Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo, estava com quase o dobro da capacidade na noite dessa quarta-feira, 5, conforme levantamento da entidade.

A unidade foi visitada na noite dessa quarta pelo Sindicato, que contabilizou 29 bebês internados na UTI neonatal, quando a capacidade é apenas de 15. A situação de atendimento acima do recomendado se estenderia ainda ao setor de médio risco e ao Centro Obstétrico, ambos com pacientes acima da capacidade total.

“O que chama atenção é que para o serviço funcionar regularmente é necessário material e equipamentos suficientes. Quando tenho 15 (pacientes) a mais, nem todos vão receber assistência de qualidade”, avalia a presidente do Sindicato dos Médicos, Mayra Pinheiro.

Segundo a médica, 20 bebês estavam internados no setor de médio risco, que possui 16 vagas. Já no Centro Obstétrico, foram contabilizados sete pacientes em leitos extras, no chão. “Em 2015, enviamos pedido à Defensoria Pública para abertura de novos leitos. Mesmo com o TAC (Termo de Ajuntamento de Conduta), não abriram leitos”, argumenta.

Essa situação também é registrada, eventualmente, na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), conforme o sindicato. A lotação aumenta o risco de infecção hospitalar, com o agravante de que a rotatividade não é imediata no caso dos bebês prematuros, aponta a médica. “Interfere sensivelmente na qualidade da assistência, pois o profissional que iria monitorar 15 não conseguirá ver todos com a mesma qualidade. O intervalo de um metro (de distância entre leitos) tinha que ser respeitado, mas é quase um bebê colado no outro”.

As UTIs neonatais da MEAC, com 21 leitos, estão atualmente com três bebês a mais, aguardando vaga para transferência a outros hospitais, conforme a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – responsável pela gestão da maternidade. A transferência tem sido conseguida, conforme a empresa, por meio da Central de Regulação unificada das secretarias Municipal e Estadual da Saúde.

Secretaria da Saúde

Conforme a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), na tarde de quarta, 49 bebês estavam internados na neonatologia e 14 puérperas no pré-parto, recebendo atendimento e acompanhamento necessários para garantir a saúde deles. A pasta diz que o HGF disponibiliza de 18 leitos na UTI neonatal do HGF e nega que haja qualquer paciente sendo atendido no chão, rebatendo as alegações do Sindicato. Do total de pacientes atendidos na obstetrícia do HGF, 70% são do perfil do hospital, afirma a Secretaria.

“O HGF conta com hospitais de apoio, como o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar e  Hospital Geral César Cals, ambos da rede pública do Governo do Ceará, além do Hospital da Mulher de Fortaleza e dos Hospitais Distritais Gonzaga Mota (Messejana, José Walter, Barra do Ceará), da rede municipal. De janeiro a maio deste ano, foram realizados 7.728 atendimentos nos serviços de neonatologia e pré-parto do Hospital Geral de Fortaleza. Destes, 324 de alto risco e 295 de médio risco na unidade neonatal e, na unidade do pré-parto, 6.048 na emergência e 1.061 no ambulatório”, comunicou a Sesa por meio de nota.

De acordo com a pasta, o Estado aumentou em sete anos o número de leitos pediátricos e neonatais. “Na rede pública do Governo do Ceará, há 704 leitos pediátricos e neonatais. Destes, 68 são de UTI neonatal, 49 de UTI pediátrica e 151 de UTI pediátrica de médio risco. Além desses, há também 200 leitos de acolhimento conjunto, onde são atendidas mães e recém-nascidos. São hospitais do Governo do Ceará com leitos de pediatria e neonatal o Hospital Infantil Albert Sabin, Hospital Geral César Cals, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital de Messejana, Hospital Geral Waldemar Alcântara, Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, Hospital São José e Hospital Regional Norte (Sobral)”, informou.

“Corredômetro”

De acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, a falta de leitos na capital é recorrente. A deficiência pode ser ilustrada na grande quantidade de pacientes internados nos corredores das unidades de saúde.

“Isso é cíclico, na verdade, tem bastante tempo que os médicos denunciam falta de leitos. Soma-se a isso a fila de pacientes que esperam leitos de UTI, tanto neonatal, pediátrica e adulto”, completa Mayra Pinheiro.

Até a última aferição, de 30 de junho, 248 pacientes estavam em corredores, a maioria deles no HGF (114), seguido do Instituto Dr.José Frota (57), Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (34), Hospital de Messejana (26) e Hospital Infantil Albert Sabin (17).

(O POVO Online)

Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi aprovado em 2015. A proposta recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que afirmou que a negociação coletiva, que já é amplamente usada no setor privado, não pode ser implementada no setor público sem adaptações.

O PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente, e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva. Isso inclui a disponibilização de espaço, infraestrutura e pessoal.

O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, este tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica da entidade sindical.

(Agência Câmara Notícias)

Expocrato 2017 terá ação preventiva contra drogas

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) vai reforçar o trabalho de divulgação de suas atividades no interior do Estado. Dentro desse  objetivo, participará da Exposição Agropecuária do Crato, a popular Expocrato, que começa no próximo domingo e se estenderá até o dia 16, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante.

Durante o evento, a SPD contará com estande no parque de exposições e com agentes que vão distribuir material informativo da pasta. Além disso, profissionais da secretaria prestarão informações e orientações sobre a prevenção às drogas e realizarão encaminhamentos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Cariri, quando necessário.

A SPD está na Região do Cariri presente nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, desenvolvendo os programas federais de prevenção às drogas Jogo Elos e Famílias Fortes e o programa estadual Juventude em Ação.

Deputado propõe trabalho externo para condenado em regime fechado

O deputado federal Diego Andrade (PR-MG) apresentou um projeto de lei que prevê a possibilidade de trabalho fora da prisão a condenados em regime fechado.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

De acordo coma proposta, os condenados terão o direito de trabalhar em colônias agrícolas ou em obras tocadas pelo poder público, desde que sejam monitorados por tornozeleira eletrônica.

Prefeito Roberto Cláudio vai entregar o 27º Ecoponto

Nesta sexta-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugurar, nesta sexta-feira, o 27º Ecoponto de Fortaleza, agora no Centro, situado na Avenida Alberto Nepomuceno, esquina com Travessa Icó. Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, Prefeitura também oferecerá no local os benefícios do programa Recicla Fortaleza, que dá desconto na conta de energia e crédito no Bilhete Único pela troca de resíduos recicláveis.

O novo Ecoponto é resultado de uma parceria entre a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), tendo sido construído em formato de contêiner. O equipamento conta com caçambas para coleta e estrutura administrativa de trabalho para as equipes de limpeza urbana, fiscalização e monitoramento.

Assim como os demais, o Ecoponto do Centro é mais um local adequado para o recebimento de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais.