Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

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A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nessa sexta-feira (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do Tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação.

Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.

“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.

(Agência Brasil)

Juízes criminais agora podem receber TCO feito por escrivães e inspetores de Polícia

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Os magistrados dos Juízos Criminais do Ceará vão poder receber, distribuir e processar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) realizados por escrivães e inspetores da Polícia Civil. A determinação, que consta no Provimento nº 8/2018, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ) na última quarta-feira (02/05), altera a nova redação ao Provimento nº 3/2018, que ampliou o recebimento, por Juízos Criminais, de TCO’s realizados por policiais militares e rodoviários federais. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

“A alteração permite que os Juízos de competência Criminal recebam TCO lavrado por qualquer agente público regularmente investido na função de policiamento. Por isso, estendemos a homologação também aos inspetores de Polícia e escrivães”, explicou o corregedor-geral, desembargador Darival Beserra Primo.

Para expedir a medida, o magistrado considerou que as atualizações normativas fazem parte do processo regulatório e tendem a aprimorar a legislação já existente, de modo a compatibilizá-la à melhor referência teórica, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina e o monitoramento da rotina forense.

Ainda de acordo com o Provimento, os termos circunstanciados confeccionados por escrivães, inspetores, policiais militares ou rodoviários federais não precisam ser homologados por delegados de Polícia. “A Carta de Cuiabá, editada por ocasião do XVII Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, realizado em 28 de agosto de 1999, já consolidara o entendimento de que os TCO’s não são assuntos afetos privativamente aos delegados de Polícia, por se tratarem de relato de fatos delituosos de menor potencial ofensivo”, disse o desembargador Darival Beserra.

(Foto – TJCE)

Ministério da Integração autoriza consórcio a concluir eixo da transposição que beneficia o Ceará

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O Ministério da Integração Nacional autorizou, nesta sexta-feira, o consórcio Ferreira Guedes – Toniolo, Busnello a assumir as obras remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ordem de serviço assinada hoje já garante o início dos trabalhos. Mais de 1.200 profissionais estarão em campo nas próximas semanas para garantir que as águas cheguem ao Ceará até o mês de agosto.

Para acelerar o cronograma, várias frentes de serviço serão abertas simultaneamente, inclusive em períodos de 24 horas. As informações foram dadas pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, em reunião com representantes do Ministério Público do estado da Paraíba.

O Eixo Norte, já com 96% das obras finalizadas, irá garantir o abastecimento de mais de 7 milhões de pessoas em 223 municípios nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Do total de beneficiados, 4,5 milhões somente na Região Metropolitana de Fortaleza.

“Hoje, já temos cerca de 250 trabalhadores mobilizados no local. A construtora começará pelos pontos de obras mais complexos do trecho: a terceira estação de bombeamento (EBI-3) e o túnel Milagres. A EBI-3 é a maior estação elevatória de toda a Integração do São Francisco. São 90 metros de altura. É o equivalente a elevar o volume de água de uma piscina olímpica – a cada segundo – à altura de um prédio de 30 andares. Nossa expectativa é de acionar essa estrutura até o mês de junho”, afirmou o ministro Pádua Andrade.

Prazos

A substituição do Consórcio Emsa-Siton, que era responsável pela execução das obras na Meta 1N, foi uma medida para garantir o cumprimento dos prazos de entrega do Eixo Norte, já que a empresa não vinha apresentando ritmo de trabalho adequado ao cronograma. “Para não gerar prejuízos à população, preventivamente, rescindimos o contrato e vamos acelerar os serviços. É nossa prioridade entregar o Eixo Norte em 2018, assim como prometemos – e cumprimos – a entrega do Eixo Leste em 2017”, acrescentou o ministro.

No início de fevereiro, o Governo Federal acionou a segunda estação de bombeamento (EBI-2) do eixo, em Cabrobó (PE). O funcionamento permitiu que as águas do ‘Velho Chico’ continuassem avançando pelos canais. Inicialmente, será garantido um reforço no abastecimento para 9,2 mil pessoas no município de Terra Nova (PE) – 4,2 mil na área rural e 5 mil na urbana. Em novembro do ano passado, as águas do Eixo Norte já começaram a atender cerca de 3,2 mil moradores e produtores da região de Cabrobó, em 17 comunidades rurais.

A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão em fase final de conclusão.

 

Tem cearense na equipe de campanha de Geraldo Alckmin

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Está montado, enfim, o núcleo estratégico de comunicação do presidenciável tucano Geraldo Alckmin para a corrida eleitoral. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Sob o comando de Luis Felipe D’Avila, estão Lula Guimarães (o marqueteiro da campanha), Marcelo Vitorino (ex-Marcelo Crivella, que cuidará da área digital), Rodrigo de Almeida (ex-secretário de imprensa de Dilma Rousseff), Carlos Graieb e Marcio Aith, ambos ex-secretários de Comunicação de Alckmin.

DETALHE – Rodrigo de Almeida, bom lembrar, começou a carreira no O POVO, onde foi editor de Cultura, editor de 1ª página, editorialista e editor de Política.

(Foto – Divulgação)

TRF-4 nega pedido de Ciro para visitar Lula

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido feito pelo presidenciável Ciro Gomes (PDT) para visitar o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A negativa incluiu ainda o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o deputado federal André Peixoto Lima. A informação é da Veja Online.

Os políticos do PDT entraram com mandado de segurança no TRF-4, após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Eles alegaram que não apresentavam risco ao funcionamento da sede da PF. Também disseram que a visita seria uma forma de ressocialização da pena e que a decisão afrontaria o direito de amigos do custodiado.

O desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou que não é direito de amigos a visitação a um preso, não cabendo o mandado de segurança. Adiantou ainda que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, sendo correta a decisão do juízo de execução.

(Foto – PDT)

Ministro do STF amplia decisão que quebra sigilo fiscal de Aécio Neves

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje (4) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco.

Em dezembro do ano passado, o ministro aceitou o primeiro pedido de quebra do sigilo, mas a procuradoria solicitou que o período de abrangência da medida seria de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

No entanto, após receber o ofício de autorização da quebra, a Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais e, dessa forma, a quebra deveria ser referente a todo o ano de 2017, e não somente de janeiro a maio.

A quebra de sigilo foi feita no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Batista relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.

Após a quebra do sigilo, em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida “natural” e reafirmou que Aécio Neves não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar “sempre estiveram à disposição da Justiça”.

Em novo posicionamento divulgado hoje, o advogado Alberto Toron afirmou que a defesa de Aécio é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e reiterou que a ação ocorreu no âmbito privado.

“A defesa do senador Aécio Neves é a maior interessada no esclarecimento de todas as dúvidas, para que seja demonstrada a total correção de seus atos. O senador tem plena confiança no STF e está convencido de que o aprofundamento das apurações provará sua inocência. A questão em análise refere-se a uma ação entre privados, não tendo havido prejuízo a qualquer órgão público e, portanto, nenhum ato ilícito foi praticado”, disse a defesa.

Reús

No mês passado, Aécio, sua irmã e seu primo se tornaram réus em outro processo no STF. Na ação penal, o senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina a Joesley em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Após o julgamento, Aécio declarou que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público.

(Agência Brasil/Foto – Pedro Ladeira/Folhapress)

Governador e primeira-dama entregam Praça Mais Infância em São Benedito

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O governador Camilo Santana (PT), ao lado da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, e do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, vai entregar a Praça Mais Infância da cidade de São Benedito (Região da Ibiapaba).

A Praça Mais Infância de São Benedito tem uma área total de 2.503,09 m², composta por quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, espirobol, bicicletário, área para picnic e pergolado e ainda bloco de apoio com banheiros acessíveis, fraldário, administração e depósito. Na ocasião, a Secretaria do Esporte (Sesporte) entrega kits com redes, bolas e coletes para a prática de basquete, vôlei, futsal, espiribol.

O equipamento foi construído por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III) com o investimento total é de R$ 1.143.761,36, sendo 80% financiado pelo Governo do Ceará através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e 20% do município, que também cede o terreno para a construção da praça, como contrapartida.

(Foto – Divulgação)

Cármen Lúcia espera conciliação sobre auxílio-moradia de juízes até junho

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou hoje (4) ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, que espera uma resolução para a questão do auxílio-moradia dos juízes até junho deste ano.

“Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, disse ela, segundo informações da assessoria do STF. A ministra recebeu nesta manhã Oliveira em seu gabinete, bem como outros 24 presidentes de associações de magistrados estaduais.

Em março deste ano, na véspera de uma ação sobre a constitucionalidade do auxílio ser julgada pelo plenário do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a análise judicial sobre o tema e enviou o caso para ser resolvido na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Atualmente, por força de uma liminar (decisão provisória) de Fux, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, independentemente de possuírem ou não casa própria na cidade em que trabalham.

(Agência Brasil)

Crimes Eleitorais é tema de livro de promotor de justiça

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O promotor de justiça Igor Pinheiro lançará, às 19 horas desta sexta-feira (4), o livro “Legislação Criminal Eleitoral Comentada – Aspectos Materiais e Processuais”. O ato ocorrerá na Livraria Leitura do Shopping Riomar Fortaleza. A obra, que é o segundo livro escrito pelo autor na área eleitoral, faz uma abordagem teórica e prática dos crimes eleitorais e seus aspectos processuais, inclusive apontando os dispositivos tidos como inconstitucionais pela doutrina e jurisprudência.

Os promotores de justiça Rogério Sanches Cunha (MP/SP) e Flávio Cardoso Pereira (MP/GO) vão apresentar o livro, que já vem sendo consultado por juízes, membros do Ministério Público e advogados atuantes na área eleitoral.

Igor Pinheiro afirma que o principal objetivo da publicação é “fornecer a todos – inclusive estudantes e cidadãos interessados no assunto – um material didático, atualizado e prático, visando, sobretudo, o combate à corrupção eleitoral e o aperfeiçoamento da nossa democracia, que vive uma grande encruzilhada e cujas eleições que se avinham tem o potencial de ser um divisor de águas na luta contra a corrupção”.

(Foto – Divulgação)

Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Ceará sob nova direção

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Tem nova diretoria a Cooperativa de Trabalho dos Cirurgiões Gerais do Estado do Ceará (Coocirurge). Tendo à frente como diretor-presidente o médico cirurgião Carlos Eduardo Queiroz, vai cumprir o triênio 2018-2020.

Na diretoria executiva ainda os médicos cirurgiões Eduardo Demes, diretor financeiro; Jurandir Vieira, diretor técnico-administrativo; Lívio Lobo, conselheiro de administração; e Adriane Pimentel, conselheira de administração.

Hoje com 743 cooperados, a Coocirurge tem como foco ampliar o número de cooperados ativos, para que estejam mais próximos das ações promovidas pela instituição. “Queremos inseri-los em todas as atividades por meio de uma comunicação eficaz, pautada na transparência e profissionalismo”, afirma o diretor-presidente, Carlos Eduardo.

(Foto – Divulgação)

CAU/CE alerta sobre situação de prédios históricos de Fortaleza

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O Conselho de Arquitetura e Urbano do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota alertando sobre situação de prédios que fazem parte do patrimônio histórico de Fortaleza. Confira:

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará vem a público comunicar que está atento à preocupante situação de arruinamento em que se encontra parcela considerável das edificações do Patrimônio Histórico da cidade de Fortaleza. Há exemplo de dois desses edifícios, situados respectivamente nas esquinas entre as ruas 25 de Março com Franklin Távora, e São Paulo com Filomeno Gomes.

Autarquia Federal responsável, no estado, pela fiscalização e defesa da Arquitetura e Urbanismo, o CAU/CE informa que projetos em edifícios do Patrimônio Histórico são atividades cujos responsáveis técnicos, obrigatoriamente, de acordo com a Lei 12.378 e a Resolução 51 CAU/BR, devem ser arquitetos e urbanistas registrados neste Conselho Profissional. Esses profissionais devem exercer suas atividades de acordo com os padrões determinados pelo Código de Ética do CAU, a bem do interesse público, da cultura e da cidadania.

Portanto, o CAU/CE vai diligenciar sua fiscalização para apurar ocorrências de exercício ilegal da profissão naquelas edificações citadas e nas demais que compõem a herança cultural fortalezense.

*Napoleão Ferreira da Silva Neto

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará.

MEC libera R$ 561,12 milhões para universidades e institutos federais de todo o País

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As instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação receberam cerca de R$ 561,12 milhões em recursos financeiros para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. A maior parte dos valores, R$ 376,85 milhões, foi destinada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. A verba foi repassada pelo MEC na última quinta-feira, 3. A informação é da assessoria de imprensa do MEC.

A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 181,38 milhões. O restante, R$ 2,89 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início deste ano, o MEC já repassou R$ 2,4 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

Temer diz que só define sobre reeleição em julho

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Na primeira entrevista exclusiva aos veículos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) desde que assumiu o governo, o presidente Michel Temer afirmou que manifestações negativas, como a que ocorreu no 1º de Maio, quando prestou solidariedade às vítimas do incêndio em São Paulo, não interferem em decisões que pretende tomar.

Na ocasião, houve agressões verbais contra o presidente. “Eu achei que seria falta de autoridade eu não comparecer [ao local onde o prédio desabou]. Lamento, mas tenho de enfrentar”, disse.

Questionado se a reação negativa de alguns presentes não afetaria sua intenção de disputar as eleições de outubro, o presidente foi claro: “Não seria este fato que me faria desistir da reeleição”. Temer acrescentou que tem até julho para decidir.

Temer recebeu a equipe da EBC na biblioteca do Palácio da Alvorada. A íntegra da entrevista poderá ser acessada na Agência Brasil e nos demais veículos da EBC.

(Agencia Brasil)

Ex-prefeito de Acarape é denunciado por desvio de verba destinada a obras hídricas

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O Ministério Público Federal no Ceará ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Acarape (Região do Maciço de Baturité) José Acélio Paulino de Freitas por desvio de R$ 126 mil de verba federal destinada a obras de abastecimento de água. Além do ex-gestor, também são acusadas na ação duas pessoas vinculadas à construtora Litoral e Projetos Ltda, contratada para executar as obras. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.

De acordo com a ação penal, convênio de R$ 516 mil firmado em 2006 pela Prefeitura de Acarape e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) previa a construção de sistemas de abastecimento de água em quatro localidades do município. As obras, porém, nunca foram concluídas e, ainda assim, quase 80% do valor conveniado foi liberado e pago à empreiteira Litoral e Projetos Ltda.

Na denúncia, o MPF destaca que perícias realizadas tanto pela Polícia Federal quanto pela Funasa, além de fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), constataram que nenhum dos sistemas de abastecimento de água entrou em funcionamento e que apenas 54,29% da obra contratada foi executada. “Registre-se que o valor restante a ser liberado, mesmo que o fosse, não seria suficiente para a conclusão do objeto”, destaca trecho da ação penal.

A denúncia, ajuizada na Justiça Federal, pede a condenação dos acusados pelo crime de desvio de verbas públicas com co-autoria e participação de terceiros. Além da ação penal, tramita também ação civil pública que apura a responsabilidade dos mesmos réus pela prática de improbidade administrativa e pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pela malversação dos recursos.

Alo, eleitor!! TRE promove mutirão neste sábado e domingo no Ginásio Paulo Sarasate

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Neste sábado e domingo, das 8 às 12 horas, no Ginásio Paulo Sarasate, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará dará prosseguimento ao mutirão para os eleitores de Fortaleza que precisam tirar o título pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral ou alterar dados cadastrais para votar nas Eleições 2018. A informação é da assessoria de imprensa do TRE.

Os trabalhos no ginásio seguirão até 9 de maio, data em que será encerrado o Cadastro Eleitoral, em todo o país, visando às eleições gerais deste ano. Nos dias úteis, o horário é das 8 às 15 horas. Já passaram pelo Ginásio Paulo Sarasate, ao todo, 3.692 eleitores.

Posstos nos shoppings

Os eleitores terão a possibilidade de marcar o dia e a hora para comparecerem a um dos sete shoppings de Fortaleza (Benfica, Riomar Fortaleza, Riomar Kennedy, Del Paseo, Parangaba, Iguatemi e North Shopping Jóquei). O funcionamento será no horário habitual dos postos e, neste sábado, 5, das 10 às 14 horas. Já no domingo, 6, os postos não abrirão.

Para agendar o eleitor deve ligar 148 ou acessar o site do TRE-CE. As vagas são limitadas e quem não conseguir agendar, deve procurar o mutirão do Ginásio Paulo Sarasate.

DETALHE – O posto da Justiça Eleitoral no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do Conjunto Ceará também atenderá por agendamento, apenas nos dias úteis, até 9 de maio, das 8 às 17 horas.

DETALHE 2  Para se aproximar ainda mais do eleitor, o TRE vai manter em funcionamento os postos do Vapt Vupt de Antônio Bezerra e de Messejana, das 8h às 17h, em dias úteis, por ordem de chegada.

DETALHE 3 – As zonas com mais de cinquenta mil eleitores e a Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia funcionarão neste sábado e domingo, das 8 às 12 horas.

(Foto – Divulgação)

Que tal eleições diretas para presidente da OAB do Ceará?

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Com o título “Eleição na OAB – Diretas Já!”, eis artigo do advogado Afro Lourenço, que pode ser conferida também no O POVO desta sexta-feira. “Há um ensurdecedor clamor de nosso povo pelo aprimoramento da democracia no Brasil e nós, advogados, temos a obrigação moral de espelhar esse apelo social”, diz o texto. Confira:

Desde a sua criação, no bojo (artigo 17) do decreto 19.408 de 18/11/1930, que reorganizava a “Corte de Apelação” do Distrito Federal, em pleno governo provisório de Getúlio Vargas, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se postado à frente de todas as lutas em defesa da democracia e da Justiça, em toda a sua plenitude. Inúmeros advogados sofreram todas as formas de sofrimentos físicos e emocionais por defenderem os princípios democráticos, sobretudo o do voto direto. A lembrar o movimento “Diretas Já”, nos idos de 1984, no qual a OAB teve papel preponderante. O que levou o povo brasileiro a depositar as suas esperanças democráticas na Ordem dos Advogados do Brasil. Atendendo a essa expectativa é que na carta da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, reafirmamos que “cabe à advocacia resgatar os valores da Constituição da República”.

Agora, há um ensurdecedor clamor de nosso povo pelo aprimoramento da democracia no Brasil e nós, advogados, temos a obrigação moral de espelhar esse apelo social.

O atual cenário político brasileiro nos indica que vivemos momento especialmente adequado para rever nosso próprio modelo de eleições das diretorias e conselhos seccionais da OAB, pois o modelo vigente, determinado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), é antidemocrático.

Pois, adota a eleição indireta de uma centena de pessoas pelo sufrágio na chapa (Art. 64, § 1o) encabeçada pelo candidato à presidência da seccional, o verdadeiro destinatário dos votos, caracterizando uma insuportável afronta aos princípios democráticos que defendemos.

Em novembro vindouro, deverão acontecer novas eleições para a composição dos conselhos seccionais da OAB; portanto, já é hora de se adequar o nosso modelo eleitoral para elegermos, pelo voto direto, cada um dos conselheiros seccionais, deixando para os eleitos a escolha, entre eles, dos membros da mesa diretora — como ocorre no Conselho Federal —, da diretoria da Caixa de Assistência e de cada um dos delegados para o Conselho Federal.

*Afro Lourenço

afro@afrolourenco.adv.br

Advogado e assessor jurídico da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert).

Dia das Mães – Ceasa promove Feira de Flores e Artesanato

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A Ceasa promoverá, de 10 a 12 deste mês, das 7 às 14 horas, a Feira Flor e Artesanato – Dia das Mães. Cinquenta expositores, entre produtores e comerciantes de flores e artesãos do Eusébio, Aquiraz, Aratuba, Guaramiranga, Mulungu, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba e Caucaia, já confirmaram participação na feira, de acesso gratuito.

De acordo com a assessoria de imprensa da Ceasa, os produtos terão preços variando de R$ 5 a R$ 150. Flores e rosas de vaso e de corte, botões de rosas naturais embalados em papel celofane, plantas ornamentais, exóticas, arranjos, aromáticas, medicinais e orquídeas, além de trabalhos em crochê, bonecas de pano, arranjos, biscuit, produtos em madeira e recicláveis constam entre as ofertas.

Segundo Odálio Girão, a Feira Flor e Artesanato acontece sempre em três datas especiais: Dia das Mães, Dia dos Namorados e Natal.

SERVIÇO

*Ceasa – Avenida Mendel Steinbruch, S/N. Pajuçara – Maracanaú/Ceará

*Mais Informações – (85) 3299.1701 / 3299.1237.

(Foto – Divulgação)

Porto do Pecém marca presença no Fórum Mundial de ZPEs

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Mário Lima (segundo da foto) – Presidente da ZPE do Ceará, integrou a comitiva.

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) marcou presença no IV Fórum Mundial de Freezones/ZPEs, organizada pela World Free Zones Organization (WFZO). O evento ocorreu em Dubai, nesta semana, nos Emirados Árabes.

A comitiva cearense, liderada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Cesar Ribeiro, além da participação no fórum, realizou visitas e reuniões com o porto e freezone de Dubai, a Freezone do Aeroporto de Dubai, algumas empresas de tecnologia e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) local. Do Governo do Ceará, participaram o assessor da presidência da CIPP S.A, Fábio Abreu, e o presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará), Mário Lima.

Durante os três dias de evento foram discutidos, principalmente, o desenvolvimento, visão de futuro para as zonas econômicas e como essa prosperidade deve ser inclusiva e benéfica para toda a sociedade. Ao todo, cerca de 1.100 representantes de 71 países compartilharam experiências.

Além do Estado do Ceará, participaram do encontro o Ministério da Indústria e do Desenvolvimento Econômico (MDIC) e a Prefeitura de Uberaba.

(Foto – Divulgação)

Com pouca verba, Bolsonaro enfrenta limitações na pré-campanha

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Mesmo antes do início oficial da corrida ao Palácio do Planalto, aliados do pré-candidato pelo PSL, Jair Bolsonaro, admitem limitações pelo escassos recursos financeiros. É o que informa o site Poder 360.

Por enquanto, Bolsonaro planeja gastar R$ 1 milhão na disputa. Não fala se sairá do próprio bolso.

O valor, no entanto, pode mudar a depender de outros fatores como as doações.