Barraca Crocobeach terá que devolver valores descontados do salário de garçonete

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram a Crocobeach Empreendimento Turísticos a ressarcir valores descontados indevidamente do salário de uma garçonete. De 28 de dezembro de 2011 a 4 de janeiro de 2012, o restaurante de praia abateu mais de R$ 10 mil dos salários de empregados por quebras de material, sendo R$ 4.949,10 de alimentação e R$ 5.720,53 de bebidas.

“Os descontos foram feitos sem qualquer prova ou justificativa de dano proposital”, destacou o desembargador-relator Francisco Gomes da Silva. A decisão confirmou parcialmente sentença anterior da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza. De acordo com o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, os únicos descontos que o empregador tem autorização para realizar no salário do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos.

No caso de danos causados pelo empregado, o desconto é permitido apenas se esta possibilidade tiver sido acordada anteriormente ou quando há dolo do empregado, ou seja, quando há má fé ou intenção em prejudicar o patrão.

Além dos descontos indevidos, a garçonete também pedia que valores supostamente pagos como comissões ou gorjetas fossem utilizados para o cálculo de diferenças de 13º salário, férias, seguro desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nesse caso, por falta de provas, a 2ª Turma do TRT/CE não aceitou pedido da empregada. O depoimento da única testemunha por ela apresentada foi descartado como prova válida por possuir inúmeras contradições.

(Site do TRT-CE)

 

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “Barraca Crocobeach terá que devolver valores descontados do salário de garçonete

  1. é isso mesmo a justiça esta chegando para todo,antes esse tipo de comportamento nao chegava aos menos fovorecidos.
    sabemos que outras coisas foram nagada,porém acredito que todos sabem que um garçom ou garçonete nao tem o redimento de apenas um salario, repito um salario e acredito que a carteira da mesmo era assinada com um salario. o jeitinho brasileiro que temos de criticar os outros,porém praticamos as mesmas coisas
    assim se não ouver um entendimento das pessoas,principalmente dos senhores dono do poder e da informaçao,pois informaçao e dinheiro são poderes,porém não me digam que os senhores acreditam que uma garçonete ganha um salario minimo como tem nao carteira pois sei e tenho admiraçao pelos senhores, e sei também que não tem nenhum meritissimo morando no país da alice,aquela do filme……

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