Câmara aprova anistia para imigrante ilegal

“A Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá anistia aos imigrantes ilegais que residem no Brasil. Segundo o autor do projeto, deputado Willian Woo (PSDB-SP), cerca de 50 mil imigrantes devem ser beneficiados pela medida. O texto segue agora para o Senado Federal. O projeto dá a anistia para os imigrantes ilegais que entraram no Brasil até 1° de fevereiro de 2009. De acordo com o autor, o Brasil já aprovou leis semelhantes em 1984, 1988 e 1998.

O texto da Câmara determina que se dê o registro provisório aos imigrantes que apresentem a carteira de identidade e atestado de antecedentes criminais de seus países de origem, que provem a entrada no Brasil até a data limite e que identifiquem seus locais de residência.

O registro provisório permite que o estrangeiro trabalhe no Brasil enquanto tenta obter junto ao governo o registro permanente. Segundo Woo, esse trâmite demora cerca de dois anos. Para obter o registro permanente, é preciso comprovar vínculo no Brasil, como um trabalho fixo. O autor da proposta destaca que a legislação brasileira já é “leve” com os imigrantes ilegais e, por isso, a anistia é importante para dar dignididade a essas pessoas.

“Se um imigrante ilegal é preso, nós damos uma multa e a ordem de sair do país. Nós não temos um processo forte de extradição como os Estados Unidos. Com essa leim, os imigrantes ilegais terão direitos reconhecidos e não serão obrigados a aceitar empregos com remuneração menor devido a sua situação no país”, disse Woo.”

(Portal G1)

Eliomar de Lima

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Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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