Câmara aprova reajuste de 24,4% para médicos residentes

“A Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) à Medida Provisória nº 536/2011, que trata da ampliação do valor da bolsa e oferece outros benefícios para os médicos residentes em todo o país. O texto, que segue para apreciação do Senado, prevê a elevação do valor da bolsa de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82; a garantia às licenças paternidade (5 dias) e maternidade (120 dias); o enquadramento dos estudantes como contribuinte individual da previdência social; a prorrogação do tempo de residência em caso de afastamento por motivo de saúde ou das licenças mencionadas e a garantia de alimentação e moradia durante os plantões.

Outro benefício, incorporado ao texto pela parlamentar fluminense, foi a isenção da cobrança mensal do Imposto de Renda sobre o valor das bolsas dos residentes. “A legislação isenta do IR as bolsas de estudo e de pesquisa que não importem contraprestação de serviços. A prioridade dos estudantes é o treinamento. Uma especificidade que não encontra paralelo em outra área do conhecimento”, defende.

A deputada incluiu ainda um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a fazer a revisão anual do valor da bolsa para médicos residentes.

(Com Agência Câmara)

Eliomar de Lima

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