Câmara dos Deputados com pauta trancada

“Na Câmara, dos Deputados em meio à movimentação oposicionista acerca da crise nos Esportes, e enquanto cumprem o acerto em torno da questão dos royalties de petróleo (a próxima votação está prevista para o início de setembro), deputados voltam a encarar a pauta trancada por três medidas provisórias, que têm prioridade de deliberação nas sessões ordinárias. Assim, a análise de projetos de lei e outras proposições deverá ser novamente feita em sessões extraordinárias – a pauta será definida em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na próxima terça-feira (25).

O item prioritário para o governo é a Medida Provisória 540/2011, que concede diversos benefícios fiscais para o setor industrial brasileiro, entre eles: restituição de tributos para a indústria exportadora; autorização para utilização de créditos obtidos por meio da compra de bens de capital; e desoneração da folha de pagamento para determinados setores. Entre outras disposições, a matéria institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Enviada no segundo dia de agosto ao Congresso (leia o texto original), a MP integra o programa Brasil Maior, que reúne uma série de providências de incentivo à indústria nacional. O texto é assinado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), além, por razões protocolares, da presidenta Dilma Rousseff. Relator da MP, o deputado Renato Molling (PP-RS) pretende apresentar parecer com modificações pontuais, como a redução da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento de corporações que terão isenção junto à Previdência com base na folha de pessoal. Molling também quer ampliar de um para três anos a vigência dessa desoneração, que beneficiará em uma primeira fase produtores de calçados, móveis, vestuário e os setores têxtil e de softwares.

Segundo item da pauta, a MP 542/2011 altera a definição de limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, que abrangem as regiões Norte e Centro-Oeste. Assinada pelos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), a matéria também foi enviada em agosto ao Congresso (texto original) e visa sanar entraves agrários nas cercanias desses parques, além de excluir de seus domínios áreas a serem alagadas pelas represas de usinas hidrelétricas.

Por sua vez, a MP 543/2011, terceiro item da pauta, permite que o Tesouro Nacional subvencione, no limite máximo de R$ 500 milhões, operações de crédito executadas por instituições financeiras junto a microempreendedores. Os recursos subvencionados deverem ser aplicados no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Com a edição da MP, em 24 de agosto (texto original), o governo pretendeu beneficiar 3,5 milhões de empreendedores até 2013, estimulando a concessão de crédito no âmbito do programa.”

(Congresso em Foco)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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