Câmara Municipal aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, que se chamará “Lei Nadja Pinho Pessoa“, em homenagem à professora e militante dos direitos desta causa no Ceará e que morreu em 8 de julho deste ano. O autor da proposição, vereador Acrísio Sena (PT), informou que o Estatuto consolida 20 anos de proposições, atualizando e inovando direitos.

A matéria aguardará agora a sanção por parte do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e há expectativa de que o ato se transforme num grande evento. “São 29 leis que discorrem sobre direitos das pessoas que possuem qualquer impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que buscam garantir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condição com as demais pessoas”, disse Acrísio Sena.

Quadro no Estado

Segundo o Censo 2010 do IBGE, o Ceará possui 2.340.150 pessoas com deficiência, o terceiro maior índice do Brasil. Em Fortaleza, quase 300 mil pessoas nessa condição.
O Estatuto reúne leis sobre acessibilidade, conscientização da sociedade, adoção de políticas sociais básicas (saúde, educação, habitação, transporte, desporto, lazer e cultura), políticas e programas de assistência social, medidas preventivas e execução de serviços especiais.

Dentre os vários pontos abrangidos pelo Estatuto, destacam-se a regulamentação do atendimento preferencial, uso das linguagens Libras e Braille, descontos e gratuidades em serviços, meia-entrada em eventos, disponibilização de cadeiras de rodas em espaços de grande circulação, reserva de vagas em eventos e concursos, datas comemorativas de conscientização, direito a acompanhante em serviços de saúde, realização de jogos paradesportivos, adaptação de ônibus e redução de carga horária de trabalho para pais.

Memória

Nadja de Pinho Pessoa ficou tetraplégica aos 19 anos, quando sofreu um acidente de carro que lesionou sua medula espinhal. Ela se tornou a primeira titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência (Copedef), foi fundadora do Movimento VIDA, colaborou pela criação do Conselho Municipal dos Direitos às Pessoas com Deficiência de Fortaleza (Condefor) e contribuiu pela criação do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Cedef). Foi destaque na luta pela gratuidade para os deficientes físicos no transporte público de Fortaleza

 

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

vinte + cinco =