Câmara regulamenta contratação de plano ou seguro saúde para trabalhador

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o destaque que mantêm o texto referente ao projeto de lei (PL-4985/09) de autoria do deputado Eunício Oliveira (PMDB) que regulamenta a contratação de planos ou seguros saúde para o trabalhador. O parlamentar conseguiu inserir o texto através do deputado Sandro Mabel (PL-GO), relator da MP 462/2009, que garante repasse de R$ 1 bilhão aos municípios que tiveram perdas com a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o parlamentar, o trabalhador que não possui condições de arcar com os custos de um plano ou seguro saúde terá incentivo total ou parcial de sua empresa, o que tornará acessível um serviço de saúde de qualidade. “Foi um trabalho difícil e de muita articulação, mas todos entenderam que o objetivo final era priorizar um serviço de saúde eficiente para os trabalhadores, oferecendo condições para se ter o acesso. Acredito que com essa medida muitos funcionários serão beneficiados”, afirmou o deputado.

De acordo com o artigo 21 do Projeto de Lei de Conversão, a empresa que decidir arcar com os custos total ou parcial na contratação de planos ou seguro de saúde para os seus empregados, no que se refere a contribuição, não terá natureza salarial, nem se incorporará à remuneração do empregado para quaisquer efeitos; não constituirá base de incidência da contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e não se configurará como rendimento tributável do trabalhador. O projeto de lei de conversão irá agora para apreciação no Senado.

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dois × 5 =