Câmara vota PEC do divórcio no começo de junho

“O segundo turno da PEC do Divórcio e a Medida Provisória 460/09 são dois destaques da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A PEC, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em sessão extraordinária. Já a MP, que reduz tributos para construtoras no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, será analisada em sessão ordinária.

Na terça-feira, às 10 horas, o Plenário também realizará uma comissão geral para debater a política de exploração do petróleo na camada do pré-sal.

Aprovada por 374 votos contra 15, em 20 de maio, a PEC do Divórcio exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar: de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA). O parecer rejeita a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso.

O texto que vai a voto em segundo turno origina-se das PECs (413/05) e 33/07, dos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), respectivamente.”

(Agência Câmara)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Um comentário sobre “Câmara vota PEC do divórcio no começo de junho

  1. Um passo importantíssimo,a contribuir para a legalização de novas famílias,sob a ótica jurídica.Na prática,as alegrias do amor,acabam esbarrando nos obstáculos da lei.

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