Caso Battisti – Presidente da OAB/CE é contra extradição do italiano

“O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade, engrossou o coro contra a extradição do ex-ativista de extrema esquerda Cesare Battisti para a Itália. O advogado se reuniu na semana passada com o padre Haroldo Coelho e com a professora Rosa da Fonseca e declarou que é a favor da anistia de Battisti. “A minha posição pessoal e como advogado é favorável a anistia”, disse.

Battisti foi condenado na Itália por participação em quatro assassinatos ocorridos na década de 70, época em que atuava em organizações revolucionárias. Ele nega a autoria dos crimes. Como estava fora do País, foi julgado à revelia e condenado à prisão perpétua.

Ele está no Brasil desde 2004 e foi preso em 2007. O pedido de extradição já foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte decidiu, no ano passado, que a decisão final caberia ao presidente da República. No último dia de mandato, em 31 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a extradição. O caso agora voltou ao STF, que decidirá o que fazer.

Andrade acredita que o comportamento revolucionário de Battisti na Itália ocorreu em outro tempo. “E não há provas de que ele tenha cometido qualquer crime. Ele agiu assim como a nossa presidente Dilma Rousseff, que também teve seu período revolucionário, junto com tantos no Brasil, que infelizmente precisaram se engajar na luta armada em busca da redemocratização do País”.

O Conselho Federal da OAB tem reunião marcada para 20 de fevereiro, quando discutirá uma posição oficial e unificada em relação à Cesare Battisti. Valdetário explicou que cada estado participa com três representantes na reunião. O presidente da Ordem no Ceará pretende expor seu posicionamento pró-Battisti.”

(O POVO/Foto- Paulo MOska)

Eliomar de Lima

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5 comentários sobre “Caso Battisti – Presidente da OAB/CE é contra extradição do italiano

  1. “Andrade acredita que o comportamento revolucionário de Battisti na Itália ocorreu em outro tempo. “E não há provas de que ele tenha cometido qualquer crime.”

    Não entro no mèrito e nem quero lembrar ao colega, que o processo de extradição não tem por natureza juridica, revisionar os processos dos tribunais estrangeiros e nem ignorar os seus julgamentos.

    A questão do Battisti saiu da esfera juridica a passou àquela politica. Tres graus de juizo na Italia reconheceram a culpabilidade de Battisti (24 juizes conheceram do processo), a França ao conceder a extradição reconheceu a culpabilidade, a Corte Europeia ao julgar o recurso do Battisti contra a sua extradição concedida pela França, reconheceu não somente a culpabilidade de Battisti, bem como a regularidade do processo italiano e o respeito pelos direitos do “réu”, incluidas a possibilidade de informação e o direito a ampla defesa. Mas, se queremos continuar a fechar os olhos diante do obvio e levantar teses absurdas, somos livres. Teria apreciado muito uma avaliação “legal e juridica” da parte do Presidente da OAB/Ce, mas se ele fala de “anistia”, de “falta de prova” e, em erro historico compara os anos de chumbo brasileiro com aquele italiano, acho que estamos longe de uma posição puramente “legal”.

  2. Afinal, quem se pronunciou, foi o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secçao do Ceará, ou foi o advogado, Valdetário Andrade?
    Com a palavra os demais membros participantes da direção da OAB(CE), e seus inúmeros afiliados!

  3. Esse Valdetário não é aquele mesmo que expediu, em nome da OAB, uma declaração de apoio à construção do estaleiro do Titanzinho? Uhhnn…esse menino “gosta”.

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