Caso tortura – Polêmica dos laudos

“Polêmica à vista. O laudo da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) que atestou tortura no preso Otacílio Siqueira de Araújo Júnior, supostamente cometida por policiais civis e militares, em outubro de 2009, e que foi divulgado pela imprensa, na verdade, se tratava um rascunho. O laudo oficial, assinado pelo médico legista José Vivaldo Moreira Feitosa, não aponta tortura. O texto indica que “a quantidade de lesões e as dimensões das áreas atingidas denotam excesso de violência“.

A nova versão que consta no procedimento do Ministério Público está gerando questionamentos já que, até agora, não havia sido desmentida por ninguém. A defesa dos policiais, acusados e afastados das funções por suspeita de tortura, afirma que usará a informação como trunfo.

Para Ernando Uchoa Sobrinho, advogado do delegado Francisco Cavalcante, um dos acusados no caso, isso seria “a comprovação material de uma farsa. Que esses presos foram espancados, ninguém tem dúvidas. Mas por quem e quando?“, indaga.

Os dois documentos, datados do mesmo dia (4/1/2010), também se diferenciam no uso do português para discutir a natureza das lesões encontradas no preso Otacílio Siqueira. No exame que está sendo chamado de rascunho pelo médico, ele afirma que as lesões do preso são “compatíveis com agressões torturantes“. Já no oficial, a conclusão indica que “a quantidade de lesões e as dimensões das áreas atingidas denotam excesso de violência“.

Antes do laudo de José Vivaldo, o legisla José Sales Sobrinho, também da Comel, havia atestado “lesões leves“. O primeiro exame foi realizado em 30/10/2009, um dia após a prisão da quadrilha do assaltante Otacílio Siqueira. “Tive acesso ao livro que relata as conclusões dos dois exames de corpo de delito do IML (do médico José Vivaldo) e vi uma série de rasuras. Rasuras em documento oficial é crime“, diz o advogado Ernando Uchoa Sobrinho.

Ao O POVO, o médico José Vivaldo diz não ver problema nem divergência no que escreveu. Afirma que “não existem dois laudos“ assinados por ele, apenas um documento. “O que estão chamando de primeiro laudo, na verdade, trata-se de um rascunho. Oficialmente, o que vale é o que leva minha assinatura“ e que não menciona a palavra tortura (ver fac-símile).

Segundo José Vivaldo, sua decisão em escrever que não havia “elementos para afirmar ou negar“ a ocorrência de tortura se deu após discussão com outros legistas. Da mesma maneira, consultou outros médicos para concluir que houve “excesso de violência“ dos policiais contra o preso Otacílio Siqueira.

O caso
O assaltante Otacílio Siqueira e sua quadrilha, formada por Gilson Lopes, Francisco Justino e Francisco da Silva Monteiro, denunciaram ao delegado Luiz Carlos Dantas, superintendente da Polícia Civil do Ceará, que foram torturados pela equipe do delegado Francisco Cavalcante no dia 29/10/2009. Depois de vários laudos, ficou constatado o “excesso de violência“ contra Otacílio Siqueira.

E-MAIS

> O POVO ouviu outro advogado para saber o que mudaria no processo criminal com a substituição da expressão “tortura“ por “excesso de violência“, palavras usadas pelo médico-legista José Vivaldo. Segundo o professor universitário e sociólogo Marcos Colares (Uece/UFC), o texto do documento apontado como rascunho poderá ser objeto de interpretações. Com relação à lei penal não poderá ocorrer interpretação extensiva.

> Ele também comenta sobre um princípio jurídico que tem de ser observado. “Na dúvida, se deve julgar a favor do réu“. Marcos Colares, que já fez parte do Conselho Consultivo de Leitores de O POVO, no entanto, lembra a definição legal sobre tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental (art. 1º, da Lei n° 9.455/1997). “Cabe perguntar: excesso de violência é sinônimo de tortura? Em tese não.
Somente a oitiva (depoimento) do autor do laudo poderá >trazer mais elementos para elucidar esta dúvida“.

> Ao todo foram feitos três laudos para verificar se houve ou não tortura contra uma quadrilha de assaltantes presa pela equipe do delegado Francisco Cavalcante. O médico-legista José Sales Sobrinho, no dia 30/10/09, constatou “lesões leves“ no preso Otacílio Siqueira & o mais espancado.

> No dia 4/11/09, o médico José Vivaldo “rascunhou“ um laudo contradizendo o exame de José Sobrinho. Vivaldo escreveu que “a quantidade de lesões e as dimensões das áreas atingidas são compatíveis com agressões torturantes“. A versão sobre a tortura foi tema dos noticiários e o médico não negou, na época, o que tinha atestado.

> No mesmo dia 4/11/09, o médico José Vivaldo refez sua conclusão. Essa versão
não foi divulgada na imprensa, apesar de ter sido encaminhada ao Ministério Público. No texto, o legista disse que não tinha “elementos para afirmar ou negar“ a tortura. E ainda que a “quantidade de lesões e as dimensões das
áreas atingidas denotam excesso de violência“.

> Por sugestão do promotor André Karbage, do Centro de Controle Externo da Atividade Policial, foi elaborado um terceiro laudo. Desta vez, feito por três médicos legistas que responderam a seis perguntas feitas pela comissão especial do Ministério Público. O exame, segundo Karbage, reforçou a ocorrência da tortura.”

(Jornal O POVO)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

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