Caso VLT – Defensoria Pública entra com ação contra Semace e Governo do Estado

Os Núcleos de Moradia e Habitação e de Direitos Humanos e Ações Coletivas, da Defensoria Pública do Ceará, impetraram Ação Civil Pública (ACP) contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e contra o Estado do Ceará. A ação quer defender cerca de cinco mil famílias de Fortaleza que, de acordo com o órgão, serão atingidas pelo Projeto VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), que está sendo construído pelo Governo às margens do ramal ferroviário da REFFSA, no trecho Parangaba – Mucuripe.

O trajeto envolve 12,7km, onde algumas dessas 5.000 famílias vivem há mais de 50 anos. Todas já consolidaram sua posse, assim como as condições de moradia, trabalho, acessibilidade, saúde e educação no local, e, como relatam os moradores mais antigos, as moradias são passadas de geração em geração há muito tempo.

Segundo defensores públicos, são 22 comunidades carentes que estão sendo ameaçadas de remoção  para a implantação do  VLT e, além de não terem recebido informações adequadas sobre o projeto, também não lhes foi feita proposta de reassentamento em local próximo, como exige a legislação municipal.

Na ação, a Defensoria Pública manifesta sua estranheza quanto ao trajeto previsto para o VLT no EIA/RIMA, pois em vários trechos a linha que o governo pretende construir desvia de grandes empresas privadas e/ou de terrenos vazios, mas atinge comunidades inteiras. São citadas como exemplos a Comunidade Lauro Vieira Chaves, localizada no Bairro Montese, com 203 famílias (mais de 800 pessoas), e a Comunidade Aldacir Barbosa.

No caso da Comunidade Lauro Vieira Chaves, o trajeto do VLT desvia do traçado da linha férrea REFFSA, que vem sendo seu parâmetro, e faz uma curva acentuada para atingir toda a comunidade. Como se a curva desnecessária não bastasse, é notória a existência de um extenso terreno descampado, por onde a obra deveria passar se seguisse seu traçado normal da obra. E isso preservaria os moradores, como determina a Constituição do Município.

(Com Defensoria Pública)

Eliomar de Lima

Sobre Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor e escritor de histórias infantis, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

8 comentários sobre “Caso VLT – Defensoria Pública entra com ação contra Semace e Governo do Estado

  1. Ação costumeira do Governo Cid Gomes !
    O mesmo fizeram na Barragem do Figueiredo, nas terras destinadas a Refinaria etc.
    No caso da Refinaria, as famílias foram expulsas de suas terras em janeiro deste ano e até o presente momento não existe assentamento providenciado.
    Somente não foram abandonadas porque uma minoria de proprietários mostrou coragem, não temendo as ameaças dos técnicos do Governo Cid Gomes (morosidade do Judiciário, levando 40 anos para uma decisão final. Pagamento com precatórios. Uso da Força Policial etc), recusando o ridículo e imoral preço de R$ 0,65 o m2 (a Prefeitura cobra R$ 5,00 de ITBI e a iniciativa privada comercializa a R$ 10,00 o m2).
    Este impasse jurídico manteve o problema vivo, a imprensa noticiando. Caso contrário, as famílias teriam saído sem assentamento algum.
    Somente terão algo assegurado por Lei graças a intervenção da Imprensa e do Judiciário !
    Felizmente o Judiciário, diferente do Legislativo, não é submisso ao Executivo.

  2. Em estado autoritário e abusivo quem sofre são os mais fracos. Governador protegendo os ricos e penalizando os pobres. Grande Cidão…

  3. Orgulho desta DEFENSORIA PÚBLICA que tem um quadro valoroso de Defensores comprometidos com os interesses da população menos favorecida, esta que vive bem distante da visão e dos objetivos do todo poderoso e arrogante Cid Gomes.

  4. É função da defensoria a defesa de invasores de terrenos públicos, além de invasão do leito da linha férrea? Se for assim, vou já invadir uns terrenos na linha do trem!!!

  5. Concordo com o Costa. Se é para fazer tudo como manda a lei, pra começar, cabem algumas perguntas: é dever da Defensoria proteger invasores de terras da linha férrea? Pelo fato de estarem lá há mais de 50 anos, o “crime” cometido de invasão prescreve e eles ganham esse direito?

  6. Aconselho ao Sr. “PAULO COSTA” ler sobre as atribuições da DEFENSORIA PÚBLICA, antes de vir aqui fazer a defesa vazia (puxa-saco) do Sr. Cid Gomes. A CF fala sobre tais deveres da DF. Fica a dica.

  7. Também ao sr. “Paulo Costa”. O “crime” cometido contra a população é cotidiano (basta acompanhar os noticiários) e remete a mais de 50 anos.

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