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Mulher com câncer é autorizada a abortar para se submeter a tratamento de quimioterapia

Em respeito à dignidade da pessoa humana, o Judiciário pode autorizar que mulheres interrompam a gestação quando enfrentam risco à saúde física e psicológica. Assim entendeu o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao permitir que uma mulher com câncer de mama interrompa a gravidez de 12 semanas para iniciar o tratamento de quimioterapia.

O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Já a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão em mandado de segurança, disse que ela corria risco de morrer, porque a doença já está em estágio avançado. Segundo o defensor Marcelo Martins Piton, o médico da autora já havia apontado riscos de má formação ou morte do feto, devido à agressividade da quimioterapia.

“A não interrupção de gestação representava risco de lesão ao direito líquido e certo da vida da assistida, diante da impossibilidade de dar início ao tratamento médico”, afirmou Piton. Ele baseou-se no artigo 128, inciso I, do Código Penal, que deixa de punir médicos quando o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante, e em decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu interrupção de gravidez em hipóteses de fetos anencéfalos (ADC 54).

O Ministério Público assinou parecer favorável ao pedido, declarando que “cumpre unicamente à mulher, na sua privacidade, refletir, com uma dificuldade jamais imaginada por terceiros, sobre os rumos de sua própria concepção”. Para o desembargador, aceitar o pedido evita “não só eventual sofrimento injustificado por conta de uma gestação cujo trágico destino já se encontra traçado, mas risco à vida da própria mãe”.

(Com informações da Defensoria Pública do RS)

Arquidiocese recomenda aos padres que divulguem documento da CNBB contra o aborto


Durante os atos desta Semana Santa, todos os padres foram orientados a ler uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o aborto. Eles foram orientados pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Aparecido Tose.

Confira a íntegra do documento da CNBB:

NOTA DA CNBB – PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”
(Didaquê, século I)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera
sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana,
desde a sua concepção até a morte natural 1. Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou
condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua
totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com
deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não
nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma
nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém
em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vira-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde o início. Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana,
encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaicocristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência e o arcabouço moral do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo. As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores. O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis”.

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência
e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar
assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto
jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do
nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é
devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco
afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se
‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer”.

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa
dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do
nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e
compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o
Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe
cabe, que é legislar.

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro,
deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão
do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto
de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que
garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e
aplicado.

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida,
assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente;
“causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas
do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de
agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições
sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem,
promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.
Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro,
pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os
nascituros.

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de Brasília Arcebispo de São Salvador
Presidente da CNBB Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo U. Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB.

 

 

Campanha contra o aborto vai a uma praça de Fortaleza

O Movimento Pela Vida e Contra o Aborto (Movida) e a Delantero Comunicação acabam de fazer um experimento social em Fortaleza. Eles colocaram uma faixa, numa praça da cidade, onde se lê que é proibido entrada de crianças com deficiência.

Veja a reação das pessoas nesse vídeo que busca conscientizar as pessoas sobre as diferenças e a necessidade do respeito à vida.

Rosa Weber será relatora de ação que tramita no STF pedindo a descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada hoje (15) como relatora da ação protocolada neste mês pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das mulheres -, em que buscam descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 40, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

Em novembro do ano passado, Rosa Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação. No julgamento de um habeas corpus na Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, ela seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

(Agência Brasil)

Ações sobre o aborto devem reacender debate no Supremo e no Congresso

Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento. Já a ação da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que trata da descriminalização do aborto em caso de infecção por Zika, já está pronta para julgamento. A relatoria é da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Entretanto, ainda não há data para entrar na pauta do plenário.

Legislativo

No ano passado, uma decisão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso específico, considerou que o aborto não era crime até a 12ª semana de gestação. Logo após o julgamento da ação, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o assunto. O tema foi inserido dentro da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58-A/2011, que trata na verdade sobre a licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

Brasília - Na 9 Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o Aborto, os manifestantes caminharam da Torre de TV até o Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)

9ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o AbortoValter Campanato/Agência Brasil

O movimento que defende a descriminalização do aborto teme uma reação do Legislativo em direção contrária à decisão do Supremo do ano passado e a futuros debates sobre o tema. O risco, avaliam ativistas, é que a interrupção da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei: estupro, má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

“A gente tem 34 projetos de retrocesso, alguns deles retiram direitos, como o PL 5.069/2013, que revoga a lei de atendimento à vítima de violência sexual [lei 12.843/2013]. Na verdade, a gente está vivendo hoje o que a gente chama de uma ofensiva conservadora, que se dá, sobretudo, pelo Legislativo”, diz a socióloga Joluzia Batista, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) .

Outra proposta que prevê regras mais duras para o aborto é o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime hediondo e impõe ao Estado a obrigação do pagamento de auxílio às vítimas de estupro que engravidarem, para suprir as necessidades da criança. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas também após a decisão do STF, foi apresentado requerimento para urgência na apreciação da matéria.

De acordo com Joluiza, desde 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ampliaram-se no Legislativo as tentativas de barrar as leis pró-aborto. “Eles tem tentado nos últimos anos colocar o direito à vida desde a concepção, já entraram com pedido de urgência para votação do estatuto do nascituro, que é um perigo enorme para qualquer mulher, que chegar na unidade de saúde inclusive com aborto espontâneo, ela pode ser acusada de ter cometido um crime. É gravíssimo”, defende.

Autonomia

Um dos argumentos dos movimentos que defendem a descriminalização do aborto é o direito da mulher em decidir sobre o seu próprio corpo. Essa foi também a defesa do ministro Barroso, ao votar no julgamento de novembro. Para ele, se trata de questão de autonomia da mulher.

Mas para a professora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, o argumento de autonomia da mulher é falacioso. Isso porque, segundo ela, muitas gestantes são obrigadas pelos companheiros a interromper a gravidez. Ela defende que a decisão sobre a questão cabe ao Congresso e não ao STF.

“O Congresso Nacional é onde estão os nossos representantes, ele representa a população brasileira. A imensa maioria da população é contra legalizar o aborto e nós estamos corretamente representados no parlamento com relação a isso. Tirar isso e levar para o STF me parece um viés que é um prejuízo à própria democracia”, defendeu a professora ao participar do programa Diálogo Brasil, da TV Brasil.

Disputa

O senador Magno Malta (PR-ES) é relator de uma sugestão popular que tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que trata da descriminalização até o terceiro mês de gestação. Ele destaca que, além das manifestações pró-aborto, a comissão também recebeu um abaixo-assinado, com mais de 20 mil assinaturas, contrário à sugestão. O documento foi formalizado por grupos ligados a várias igrejas. Ele defende que o tema deve ser decidido pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.

“O papel do Supremo é julgar se uma lei é constitucional ou não. Não cabe a ele criar leis, pois não tem atribuição legislativa. Ao contrário, essa é atribuição do parlamento. Está na hora de fazer a Justiça brasileira entender qual é o seu papel. A cada audiência pública me convenço mais de que a vida começa na concepção e ninguém pode ser acintoso com ela. Deus deu a vida, só ele pode tirar, meu relatório será nessa linha”, adiantou.

Por outro lado, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos da Mulher, considera que o tema já foi decidido pelo STF. Para ela, é “leviano” tratar do aborto “clandestinamente” dentro da discussão da PEC 58-A/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

“Vamos estar nessa comissão, na verdade, o projeto assegura o direito do prematuro. É um arranjo leviano você introduzir uma discussão que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em uma PEC que, em princípio, a sua ementa não tem uma relação direta. São tentativas ocultas, subterfúgios de buscar colocar as mulheres mais uma vez sob o fogo da própria inquisição. Essa sanha persecutória contra as mulheres, que lembra a inquisição, tem como consequência continuar deixando milhões de mulheres que fazem aborto na clandestinidade”, diz a deputada.

Zika

Pesquisa da Fiocruz aponta que quase a metade das gestações com Zika levam a desfechos adversos, com alterações neurológicas ou morte fetal. Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão, destaca que, no caso do Zika, o problema é gerado por uma incapacidade do Estado em controlar a proliferação do mosquito, que é o vetor da doença.

“Por incapacidade do Estado, você expõe as mulheres a um risco e as leva a uma gestação que tem como produto final uma criança que, depois de nascida, se nascida, será repleta de sequelas que vão exigir cuidados ininterruptos, muito investimento, fisioterapia e tudo mais. E o Estado também não vai dar isso. Então vamos ter que ter um debate sobre o direito da mulher em decidir se ela quer passar pelo sofrimento de não saber se o bebê que ela está gestando vai sobreviver e em que condições”, defende Marisa.

Para Lenise Garcia, a mera possibilidade de a criança ter alguma deficiência não pode justificar a interrupção da gravidez. “Me preocupa muito que se justifique um aborto pelo fato de que a criança possa ter uma deficiência. Isso me parece totalmente contrário à política para as pessoas com deficiência e ao reconhecimento do valor dessas pessoas. Nós acabamos de passar por uma Paralimpíada maravilhosa, em que nós vimos o potencial e o quanto a pessoa com deficiência pode contribuir para a sua família e para a sociedade. Então, quando a vinda de uma pessoa com deficiência é colocada como um ônus para a mulher, eu não posso concordar”, diz.

(Agência Brasil)

PSOL pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês de gravidez

O embrião ou o feto não possuem status de pessoa constitucional, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e por isso eles só têm proteção infraconstitucional. Mas essa garantia não pode ser desproporcional, e deve respeitar dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, e a promoção de não discriminação.

É o que pede o PSOL, em conjunto com o Anis – Instituto de Bioética, que ajuizaram nesta terça-feira (7/3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo para pedir que o aborto feito nas 12 primeiras semanas de gestação não seja considerado crime.

Na peça, assinada pelas advogadas Luciana Genro, Luciana Boiteux, Gabriela Rondon e Sinara Gumieri, o partido alega que a proibição do aborto não impede a prática. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, 503 mil mulheres interromperam voluntariamente a gravidez no país em 2015.

Os estratos mais penalizados são as pobres, nordestinas, indígenas e negras, diz a legenda. Aquele mesmo levantamento indica que 18% das nordestinas já praticaram aborto, contra 11% das moradoras da região Sudeste. Além disso, 15% das índias e negras já interromperam a gestação, contra 9% das brancas. Como a prática é proibida, essas mulheres acabam recorrendo a métodos perigosos, que colocam suas vidas em risco, afirma o PSOL, ressaltando que isso não ocorre com as mais ricas, que têm acesso a clínicas de alto padrão.

Nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510 (na qual o STF autorizou pesquisas com células-tronco embrionárias), da ADPF 54 (na qual o Supremo permitiu a interrupção da gestação de anencéfalo) e do Habeas Corpus 124.306 (no qual a 1ª Turma soltou funcionários de uma clínica clandestina), o STF concluiu que o embrião ou o feto não possuem estatuto de pessoa constitucional, pois isso somente é reconhecido após o nascimento com vida. Assim, eles não têm direito às garantias fixadas na Constituição.

Só que a proibição do aborto é desproporcional, e entra em conflito com os direitos fundamentais das mulheres, destacam as advogadas do PSOL. Segundo elas, a criminalização da interrupção da gravidez viola a dignidade humana e a cidadania das gestantes, ao mesmo tempo que as discrimina. Isso porque o embrião ou feto são colocados em pé de igualdade com as mulheres, mesmo sem serem pessoas constitucionais. Com isso, as mulheres perdem autonomia sobre seus projetos de vida.

“Não importam as concepções de bem íntimas a cada mulher; direito ao aborto é condição para a plenitude de um projeto de vida. Projeto de vida é ter condições sociais e políticas para dar sentido à própria existência, em respeito à ordem constitucional vigente:100 o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é um núcleo essencial do projeto de vida para as mulheres. Mesmo que, por convicções privadas, uma mulher não venha a realizar um aborto, a oferta descriminalizada do serviço de saúde é um ato de neutralidade do Estado em questões morais.101 A gravidez coercitiva, isto é, a ‘maternidade compulsória’, nos termos de Siegel, representa um regime injusto de controle punitivo com potenciais efeitos disruptivos ao projeto de vida das mulheres”.

Uma vez que a proibição é ineficaz em coibir o aborto, o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com as práticas semelhantes às de uma tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação, opina a legenda.

Fortaleza terá ato em defesa da vida e contra o aborto

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Será neste domingo, a partir das 16 horas, na Praça Portugal, ato pela vida e contra o aborto. De caráter nacional, a iniciativa quer chamar a atenção dos brasileiros para um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora em fevereiro, o STF deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581. No pedido, a possibilidade de ampliação judicial de casos permitidos para a prática do aborto.

Para impedir que a ADI seja a aprovada, o Movimento em Favor da Vida (Movida) e diversas outras entidades locais estão promovendo esse ato público contra o aborto e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O Ato em Defesa Pela Vida contará com a presença do cantor, escritor e apresentador Diego Fernandes, da banda Kyrios Dei e da jornalista Ana Carolina Cáceres, do Mato Grosso do Sul. Ela, que tem microcefalia, é um símbolo da luta em favor da vida pois, aos 25 anos, superou todas as expectativas médicas e hoje leva uma vida normal.

Além de Fortaleza, haverá Ato Nacional em Defesa da Vida nas seguintes cidades e capitais: Brasília (DF), Canoinhas (SC), Carmópolis de Minas (MG); Ibirité (MG); João Pessoa (PB); Mauá (SP); Petrópolis (RJ); Piedade dos Gerais (MG); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Manaus (AM); Belém (PA).

Jurista apela contra o aborto

Com o título ‘Em defesa da vida”, eis artigo do jurista Valmir Pontes Filho, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele lamenta decisão do STF que libera o aborto para feto até três semanas. Confira:

Sob uma perspectiva estritamente jurídico-constitucional, o valor vida é escancaradamente garantido. Não apenas pelo que textualmente se prescreve no caput do art. 5º da Constituição da República – a estabelecer a inviolabilidade desse direito.

Não ao acaso, por exemplo, a Constituição brasileira – da qual é (ou deve ser, na linguagem de Kelsen) o Supremo Tribunal Federal atento guardião – ergue muralha protetora da dignidade da pessoa humana (art. 1º,III), proíbe a tortura e o tratamento desumano e degradante (art. 5º, III) e a pena de morte (art. 5º, XLVII, a). Paradoxalmente, a despeito disto, o ordenamento constitucional, estaria a admitir que um ser gerado, já existente, venha a ser “sacrificado” pela circunstância de ter apenas três semanas desde sua concepção, ou de ser portador de um defeito físico? Onde a dignidade humana do feto, para que sua morte seja assim decretada?

Dir-se-á que isto decorreria do “direito” da mulher ao seu próprio corpo ou de “não sofrer” pelo fato de vir a gerar um ser “defeituoso” (fisicamente, apenas). E o nascituro, por acaso, que direito teria ao seu próprio corpo, ainda que incompleto sob o aspecto carnal? A mãe, por acaso, é “dona” do corpo do próprio filho? Ao se interromper deliberadamente a vida desse ser, não se estaria a cometer atividade torturante, moral e constitucionalmente proibida?

Parta-se do pressuposto (razoável) que a vida vem de Deus, expressamente invocado, aliás, no preâmbulo da Constituição de 1988. Será que ela, a vida, seria dada a alguém, portador de defeito congênito grave, apenas por “maldoso capricho”? Claro que não, ou Ele seria perverso, coisa que não é. Esses seres vêm à vida, ainda que tênue e rapidamente, como provação necessária.

Interromper a existência, por mais infinitesimal que seja, é correto e justo? Não seria condenar esse ser a outro e maior sofrimento? Que tal admitir a mãe (e o pai) que estão apenas a cumprir uma missão de resgate espiritual dessa filha ou desse filho. A vida não se resume ao mundo das normas escritas e impressas, nem mesmo aos ambientes formais dos mais solenes e dignos Tribunais.

A vida vem de antes e irá além.

Valmir Pontes Filho

pontesfilho@uol.com.br

Advogado.

IX Marcha pela Vida e Contra o Aborto terá caráter ecumênico

Vem aí a IX Marcha pela Vida e Contra o Aborto. O evento ocorrerá a partir das 16 horas do próximo sábado, saindo do aterro da Praia de Iracema e se estendendo até a Praça dos Estressados, na Beira-Mar.

A marcha, organizada pelo Movimento Pela Vida e Contra o Aborto (Movida), contará com o apoio da Igreja Católica, da Federação Espírita do Estado e de evangélicos, bem como aqueles que não tem religião.

Segundo um dos organizadores da marcha, o empresário Luis Eduardo Girão, a marcha contará com a participação da cantora Elba Ramalho e de políticos como o senador Magno Malta (PR/ES), relator da Lei do Nascituro.

Movida promove evento contra o aborto

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O Movimento Pela Vida e Contra o Aborto (Movida) promoverá nesta sábado, a partir das 9h30min, um debate sobre o tema “Aborto Não – O direito à vida do nascituro”. O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa e conta com o apoio do grupo Endireita Fortaleza.

O senador Magno Malta (PR/ES) era um dos convidados, mas cancelou por problemas de saúde. Ele é relator de projeto sobre o nascituro, oriundo da Câmara e que foi iniciativa do ex-deputado federal Luiz Bassuma.

Além do debate, o evento tem o objetivo de divulgar a Marcha Pela Vida e Contra o Aborto que acontecerá em Fortaleza no dia 8 de outubro próximo, a partir das 15 horas, com concentração no Aterro da Praia de Iracema.

Filme contra o aborto terá pré-estreia em Fortaleza

Você já pensou como seria a vida da sua família, se você não existisse? Esse é um dos questionamentos do longa “Doonby – Um filme que defende a vida”. O thriller psicológico do diretor Peter Mackenzie traz à tona um tema em constante discussão no mundo todo: o aborto.

O filme narra a história de Sam Doonby, um misterioso homem que aparece em uma pequena cidade do Texas para evitar desgraças, e oferece como trama de fundo um questionamento sobre o que pode ser perdido com a interrupção de uma vida.

O material está sendo lançado neste ano no Brasil. Com pré-estreia em cinco capitais brasileiras (Fortaleza, Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo) e em Brasília.

Em Fortaleza, a Luz Filmes e o Movimento Em Favor da Vida e Não Violência (Movida) são responsáveis pelo lançamento da produção. A pré-estreia na Capital acontecerá no próximo dia 16, às 19h30min, no Cinépolis do Shopping Rio Mar.

(Agência da Boa Noticia)

Fortaleza terá seminário em defesa da vida e contra o aborto

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O Movimento pela Vida e a Não Violência (Movida) realizará, nos próximos dias 6 e 7, no auditório da Faculdade de Medicina da UFC, o I Seminário em Defesa da Vida Humana. O evento é uma parceria do Movida com a Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira) e tem o apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC).

A programação inclui palestras de médicos, juristas e especialistas no assunto, com o intuito de fortalecer a questão e levar informação de qualidade à sociedade. “Queremos capacitar interessados e formar multiplicadores na tarefa de levar a mensagem de valorização e defesa da vida às comunidades, escolas e universidades de uma forma geral” explica Fernando Lobo, diretor do Movida.

Para Allan Araújo, vice-presidente da Adira, entidade que há três anos é defensora da não-legalização do aborto, o seminário é importante porque alerta para os perigos que cercam esta prática. “É um trabalho de prevenção através da informação. Além disso, nós convidamos os jovens que acreditam nesse propósito, para que eles possam manifestar de modo pacífico sua posição contrária ao aborto”.

O ciclo de palestras do evento será formado por nomes que há anos se engajam na luta em promoção do direito de viver. Entre eles, o economista e mestre em administração de sistemas Eduardo Melo, de Curitiba, o presidente da Adira e também professor de Direito em Brasília, José Miranda de Siqueira, além da pediatra e neonatologista cearense Eliane de Oliveira.

 

Arcebispo de Fortaleza prega mais valores familiares

foto dom josé antonio

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tosi, presidiu ontem a primeira missa da Igreja de Fátima, dentro de uma tradição que se repete a cada dia 13 em homenagem a Nossa Senhora. Mas o que chamou a atenção mesmo foi sua homilia.

O arcebispo fez questão de rezar pelos governantes. Pediu para que reflitam sobre as leis que estão aprovando sem levar em conta o que Deus ensina e sem levar em conta que a família foi constituída por Deus como homem e mulher. Também fez pregação contra o aborto e defendeu a vida acima de tudo e de todos os interesses.

Resumindo: apregoou contra o aborto e contra o casamento gay, hoje difundidos em vários países e que vem ocupando espaços no Brasil. Claro que dom José não vai na contramão da Igreja. Mas esses temas não estão, no momento, na agenda do papa.

Marcha das Vadias em São Paulo pede legalização do aborto

foto marcha vadias 2015

Centenas de mulheres participaram neste sábado (30) da 5ª Marcha das Vadias em São Paulo, reivindicando principalmente a legalização do aborto e o fim do encarceramento feminino. Segundo as manifestantes, é preciso ampliar o debate sobre ser ou não favorável ao aborto, entendendo que a criminalização não impede que as pessoas continuem abortando o que implica no comprometimento da saúde da mulher.

“A Marcha das Vadias luta basicamente contra a criminalização e culpabilização das mulheres pela violência que elas sofrem, em especial, a sexual. Este ano, especificamente, resolvemos pautar a questão da legalização do aborto porque temos um congresso extremamente conservador e que já expressou que isso não vai entrar na pauta. Estamos aqui para dizer que vai”, disse a psicóloga Isabel Bernardes, integrante do movimento.

Depois da concentração no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) onde confeccionaram cartazes e entoaram cânticos sobre o aborto,  entre eles, um que fazia referência ao Uruguai, com o seguinte refrão: “O Uruguai já legalizou, Brasil, a sua hora chegou”, as manifestantes seguiram em caminhada pela Avenida Paulista e Rua Augusta, com destino à Praça Roosevelt, no centro da cidade. Lá, ao encerrar o ato, elas sentaram em círculo e cada uma deu um depoimento sobre o aborto.

As manifestantes estimaram que o ato reuniu cerca 2 mil pessoas. A Polícia Militar calculou em torno de 100 pessoas.

(Agência Brasil)

Justiça autoriza aborto de fetos gêmeos siameses

“A Justiça do Rio autorizou nesta semana a interrupção da gravidez de gêmeos siameses. Os fetos têm uma doença chamada gemelaridade imperfeita. Laudos médicos apontam que os gêmeos sofrem de grave enfermidade do tipo dicefalia, apresentando duplicação da coluna vertebral, quatro membros e coração único, que os impedirá de ter vida depois que nascerem. A decisão foi unânime na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na concessão do habeas corpus pedido pela paciente, que está no sexto mês de gestação.

Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal entenderam que a raridade do caso assemelha-se à interrupção de gravidez decorrente de anencefalia, com a mesma consequência da impossibilidade de vida extrauterina. Segundo os laudos científicos, além da improbabilidade dos fetos resistirem ao nascimento, há também os riscos que envolvem a gestação, como polidramnia (excesso de líquido aminiótico), hipertensão, complicações relacionadas ao procedimento de parto e a possibilidade de a paciente se tornar estéril para o resto da vida, além dos transtornos psíquicos que, como consta na decisão, se “configuram em uma verdadeira tortura psicológica” imposta à gestante.

Com a autorização, a paciente terá o direito de tomar a decisão entre prosseguir com a gestação ou optar pela antecipação terapêutica do parto, desde que haja viabilidade médica para o procedimento, sem que isso se configure em ilegalidade contra a vida dos bebês. Caso opte pela interrupção, a paciente será submetida à cirurgia de aborto na Unidade de Medicina Fetal – Departamento de Genética Médica do Instituto Fernandes Figueira – Fundação Oswaldo Cruz.”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha finca pé contra aborto e ganha simpatias

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), fechou questão e avisou: em sua gestão, não permitirá que seja votado qualquer projeto que permita o aborto. Ele fez questão de deixar claro que é contra tal prática e que assim agira nem que a vaca tussa.

No Ceará, o empresário Luís Eduardo Girão, da coordenação nacional do Movimento Brasil Pela Vida e Contra o Aborto (Movida) aplaudiu a postura de Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha: “Aborto eu não vou pautar nem que a vaca tussa!”

Eduardo Cunha: novo presidente rejeita aborto na pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), se nega a colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto. “Aborto eu não vou pautar (para votação) nem que a vaca tussa”, disse, em entrevista ao site do jornal O Estado de S. Paulo. 

Assim como o projeto de regulação da mídia, afirmou que projetos sobre o tema só vão passar “por cima do meu cadáver”. “O último projeto de aborto eu derrubei na Comissão de Constituição e Justiça. Regulação econômica de mídia já existe. Você não pode ter mais de cinco geradoras de televisão. No aborto, sou radical.”

O deputado, evangélico, também é reticente quando perguntado sobre garantias de direitos dos homossexuais. “Isso é mais discurso. Para pautar um projeto, ele tem que ter apoio suficiente. Não tenho que ser bonzinho. Eles querem que isso seja a agenda do País, mas não é. Não tem um projeto deles na pauta para ir a votação. Tenho que me preocupar com o que a sociedade está pedindo, e não é isso”, afirmou.

(Com Estadão)

Cantora Elba Ramalho será atração em marcha contra o aborto em Fortaleza

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Tudo pronto para a Marcha Pela Vida e Cointra o Aborto. Ocorrerá enste domingo, a partir das 16 horas, a partir do aterro da Praia de Iracema. Mais uma vez a cantora Elba Ramalho participará do ato.

O empresário Luís Eduardo Girão, que integra o Movimento pela Vida e Contra o Aborto (Movida) conversou com o Blog e deu detalhes do evento.

Aborto clandestino no Brasil mata 20% das mulheres

A Anistia Internacional defendeu nessa quarta-feira (24) que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, e não criminal. No Brasil, estimativas apontam que em torno de 1 milhão de mulheres fazem abortos clandestinos todos os anos, e 200 mil morram em consequência da operação. De acordo com o cientista político e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Maurício Santoro, a criminalização da prática também é um problema muito grave de discriminação socioeconômica.

“A gente sabe que nos casos em que as mulheres são presas porque abortaram, são os feitos em casa. Ela procura o hospital depois, e acaba respondendo a processo. Então, aquelas que têm condições de procurar uma clínica clandestina, de melhor qualidade, não são criminalizadas, porque não sofrem as consequências de um aborto mal feito. Essa é uma das perversidades do aborto ilegal”, segundo Santoro.

Ele cita levantamento feito no estado do Rio de Janeiro, de 2007 a 2011, no qual foram encontradas 334 mulheres que sofreram processos criminais por terem abortado. Muitas delas moradoras no interior, na Baixada Fluminense e no subúrbio carioca.

(Agência Brasil)

Movida vai lançar campanha para que eleitor só vote em candidato contrário ao aborto

lenisegaercia

Com a presença de Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Brasil Sem Aborto, será lançada na segunda-feira, às 9 horas, no auditório da OAB/CE, a campanha “A Vida depende do seu voto”. O objetivo é convocar o eleitorado a cobrar um posicionamento do seu candidato sobre o aborto.

No Ceará, o Movida é coordenado pelo empresário Luís Eduardo Girão, que vem conquistando a adesão de várias entidades.

Essa campanha já existe há seis anos no Brasil. Os candidatos também serão estimulados a revelar seus pontos de vista sobre o tema e a refletir sobre políticas públicas de prevenção a gravidez indesejada e ao atendimento de qualidade à gestante.

SERVIÇO

* Sede da OAB/CE – Rua Lívio Barreto, 688, no bairro no Dionísio Torres.