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Sílvio Santos – Justiça acolhe pedido do MPF para aprofundar investigações da Operação Conclave

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, acolheu os pedidos do Ministério Público Federal para aprofundar as investigações da Operação Conclave. O objetivo é apurar a responsabilização de gestores da Caixa Econômica Federal nas negociações, que se iniciaram em 2009 e culminaram com um contrato de compra e venda de 35% do capital social do Banco Panamericano por quase R$ 740 milhões. De acordo com o juiz, o banco foi posteriormente socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito com R$ 3,8 bilhões.

Os investigadores apontam que meses após a aquisição, em maio de 2011, o banco de investimento BTG Pactual comprou a participação acionária da instituição financeira que pertencia ao Grupo Sílvio Santos. A parte do banco correspondente a 37% foi comprada “surpreendentemente”, segundo Vallisney de Souza, por R$ 450 milhões.

Segundo a petição, os investigadores buscam obter “elementos probatórios” para que seja averiguado se o Banco Central e os diretores da Caixa Participações S.A. (Caixapar) “já tinham condições” de saber sobre a “higidez ou derrocada financeira do Banco Panamericano, que, ao que tudo aponta, era gerido fraudulentamente anos atrás”.

Vallisney de Souza também determinou a expedição de medidas cautelares contra André Esteves, que na época era o executivo-chefe da BTG, e mais 42 pessoas físicas e jurídicas, como o próprio Panamericano, a Caixapar e o Banco Central. “Também é imperiosa a obtenção de detalhes sobre a situação do ex-banco do Grupo Sílvio Santos [Panamericano, hoje Banco Pan] e qual a real situação financeira e quais elementos se podem colher da real situação financeira do Banco Panamericano e por qual razão o apresentador Sílvio Santos teria feito empréstimo bilionário junto ao FPC [Fundo Garantidor de Crédito] e logo em seguida vendido o Banco para o Pactual por apenas R$ 500 milhões, valor inferior aos mais de R$ 700 milhões investidos no ano anterior pela Caixapar”, escreveu o magistrado.

Apesar de autorizar a quebra dos sigilos e cópia dos documentos no prazo de três meses, o juiz não acatou o bloqueio  nas contas dos investigados alegando que o valor é “inaplicável no momento atual das investigações”.

Deflagrada na quarta-feira (19), a Operação Conclave determinou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático (acesso aos e-mails) de dezenas de pessoas suspeitas de irregularidades envolvendo a compra de ações do Banco Panamericano pela Caixapar.

(Agência Brasil)

BID propõe criação de área de livre comércio na América Latina

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomendou neste domingo (2) aos países da América Latina e Caribe uma maior integração comercial na região, criando uma Área de Livre Comércio da América Latina e Caribe (Alcalc), a fim de se proteger contra “um ambiente comercial mundial cada vez mais difícil”. A informação é da agência de notícias EFE.

A recomendação do BID, que está contida na segunda parte de seu relatório macroeconômico, foi apresentada neste domingo aos governadores da instituição durante o último dia da assembleia anual do BID e a Corporação Interamericana de Investimentos (CII), realizada em Assunção.

O BID afirmou que a maior integração comercial da região também encorajaria empresas a serem mais produtivas, um dos grandes problemas econômicos da América Latina, e se unir às cadeias de provisão globais. O Alcalc criaria um mercado único de US$ 5 trilhões e 7% do Produto Interno Bruto mundial.

O vice-presidente do BID para Setores, Santiago Levy, que apresentou a recomendação aos governadores dos 48 países- membros da organização, afirmou que propostas similares fracassaram no passado por serem muito ambiciosas.

“Propomos uma rota de integração mais singela e mais flexível, que se concentra primeiro nas vantagens comerciais e se edifica sobre uma ampla rede de acordos comerciais preferenciais que já existe”, esclareceu Levy.

O BID propõe um Alcalc que evite “arquiteturas complexas ou a inclusão de temas não comerciais que frustraram esforços similares no passado”. A abordagem seria similar à que possibilitou o nascimento da Aliança do Pacífico entre Chile, Peru, Colômbia e México.

(Agência Brasil)

Presidente do BNDES diz que Taxa de Longo Prazo reduz incertezas

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Sílvia Bastos Marques, disse que a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para novos financiamentos da instituição, anunciada ontem pelo governo, reduz as incertezas e pode estimular o crescimento da economia.

“Se tivéssemos feito esta mudança há dez anos, possivelmente não teríamos pago o preço de 13,5 milhões de pessoas desempregadas, porque a política monetária teria sido muito mais potente para reduzir inflação sem aumentar tanto a taxa de juros, causando desaceleração da economia e perda de empregos”, analisou.

A TLP, que será criada por medida provisória, e passará a valer para contratos firmados com o BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018, será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos. A NTN-B reflete o custo de captação do Tesouro Nacional, o mais baixo do mercado.

Até agora, os financiamentos liberados pelo BNDES têm como referência a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que ontem foi reduzida de 7,5% para 7%, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Hoje a TJLP, que é a taxa de referência para os empréstimos do BNDES, é uma taxa fixada pelo Conselho Monetário Nacional e em alguma medida discricionária, que agrega um grau de incerteza ao tomador de crédito. Se olharmos no passado, houve períodos de grandes volatilidades na taxa real de juros desses empréstimos. Nós estamos fazendo uma mudança estrutural”.

(Agência Brasil)

Mais de 3,5 milhões de trabalhadores sacaram FGTS inativo

Mais de 3,5 milhões de trabalhadores sacaram mais de R$ 5,5 bilhões em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a última sexta-feira (24), de acordo com dados divulgados hoje (31) pelo Ministério do Trabalho. Os saques começaram no dia 10 de março.

O número de trabalhadores corresponde a mais de 70% do total de pessoas que deveriam receber os valores este mês. De acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal, no mês de março, 4,8 milhões de trabalhadores podem fazer saques que totalizarão mais de R$ 6,96 bilhões.

Os primeiros saques estão sendo feitos pelos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Em abril, a partir do dia 10, será a vez dos nascidos em março, abril e maio. São 7.731.441 pessoas que poderão sacar um total de mais de R$ 11,23 bilhões.

Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado pelo presidente Michel Temer. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas inativas, com um saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

(Agência Brasil)

BC projeta inflação de 4% para este ano, abaixo do centro da meta

O Banco Central espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4% este ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30), em Brasília, pelo BC.

A estimativa é feita com base em projeções do mercado financeiro para as taxas de juros e de câmbio. Se a projeção se confirmar, ficará abaixo do centro da meta de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2018, a projeção é 4,5% no centro da meta. A estimativa para 12 meses encerrados em março de 2019 é 4,6%.

(Agência Brasil)

Serviços da Caixa ficarão indisponíveis amanhã por quatro horas

Devido a uma manutenção técnica que será realizada neste domingo (19), os serviços de autoatendimento, internet banking e a opção débito dos cartões dos correntistas da Caixa Econômica Federal ficarão indisponíveis por quatro horas, no período entre 1h e 5h.

Em nota, o banco informou que a função crédito dos cartões não será afetada e funcionará normalmente. “A pausa nos serviços se deve a uma manutenção tecnológica que visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços aos clientes”, afirmou Caixa, em comunicado.

(Agência Brasil)

Nascidos em maio e junho recebem benefício do PIS nesta quinta-feira

Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias em 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.

(Agência Brasil)

Caixa libera R$ 3,8 bilhões no 1º dia de saques de contas inativas do FGTS

No primeiro dia de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ontem (10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhões, informou a Caixa, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é clitente do banco.

Desde ontem (10), 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro podem ter acesso ao saldo de suas contas inativas no FGTS. Mesmo com algumas agências abrindo às 8h, grandes filas se formaram ao longo do dia. Segundo a Caixa, foram realizados na sexta-feira 518 mil atendimentos presenciais.

Apesar de alguns relatos de lentidão nos sistemas, o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, José Antônio Eirado, afirmou neste sábado (11) que os problemas foram pontuais, sendo rapidamente corrigidos. “Devido à carga, uma ou outra agência teve tempo de resposta um pouco ruim, mas tivemos gente de plantão o dia todo para arrumar esses problemas, para que pudéssemos abrir hoje sem eles”, disse.

Neste sábado, a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS. Na segunda e terça, as agências abrirão a partir das 9h.

(Agência Brasil)

Agências da Caixa abrem neste sábado para saque do FGTS

Funcionários de mais de 1.800 agências da Caixa estarão de plantão neste sábado (11) para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa. Este será o único sábado de março no qual as agências abrirão.

O próximo plantão previsto para as agências será em 13 de maio, logo após a disponibilização do saque para nascidos em julho, julho e agosto. No sábado, o horário de atendimento será das 9 h às  15 h e as agências terão atendimento exclusivo para sacar o FGTS, fazer pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

Nessa sexta-feira (10), primeiro dia de saques das contas inativas, muitas filas se formaram nas agências bancárias . As filas podiam ser vistas nas portas do banco desde cedo, mesmo com algumas agências abrindo antes das 8 h.

Aqueles beneficiários que têm uma conta-poupança na Caixa, mas não têm conta-corrente no banco, não precisam ir à agência para fazer o saque. O valor é transferido para a conta automaticamente.

Caso não tenha conta na Caixa e precise ir à agência sacar o valor, o trabalhador não precisa sair da agência com o dinheiro no bolso. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa Econômica Federal para contas em outros bancos será feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

Trabalhadores que têm até R$ 1,5 mil em contas inativas do fundo poderão resgatar o dinheiro em caixas eletrônicos usando apenas a senha do Cartão Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3 mil, o saque será feito com o cartão e a respectiva senha. Também será possível retirar o dinheiro diretamente em lotéricas – para saques até R$ 3 mil – e nas agências bancárias.

A retirada do dinheiro das contas de FGTS inativas só poderá ser feita até o dia 31 de julho. Depois desse prazo, valerão as regras normais para saque, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de moradia própria.

(Agência Brasil)

Moradores de Reriutaba reclamam de agência bancária fechada

Funcionários da agência do Banco do Brasil de Reriutaba, no Noroeste do Ceará, a 290 quilômetros de Fortaleza, se valeram do decreto do prefeito Osvaldo Neto (PDT), declarando feriado municipal na Quarta-feira de Cinzas, para não retomarem o atendimento a partir do meio-dia dessa quarta-feira (1º), conforme determinação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No Rio de Janeiro e em outros municípios com feridos oficiais no dia 1º de março, as agências seguiram a recomendação da Febraban.

A população de Reriutaba, principalmente os comerciantes, aponta prejuízos com a não abertura da agência, pois pagamentos foram limitados ao valor de R$ 700, na agência lotérica.

Bancos reabrem hoje a partir do meio-dia

Os consumidores que tiverem assuntos a resolver pessoalmente em agências bancárias podem fazê-lo hoje (1°) a partir do meio-dia. Os bancos, que não funcionaram na segunda (27) e terça-feira (28) de carnaval, reabrem nesta Quarta-feira de Cinzas, mas só no período da tarde.

As contas de consumo que venceram durante o carnaval – como de água, energia e telefone, por exemplo – podem ser pagas hoje sem o acréscimo de juros.

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que, geralmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. A entidade havia sugerido antecipar o pagamento nos casos em que a data não estivesse corrigida.

(Agência Brasil)

R$ 11,2 bilhões – Apesar da crise, BNB mantém volume de operações contratadas com recursos do FNE

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (1º):

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, teve motivos de sobra para brincar o Carnaval.

Enquanto o BNDES registrou queda de mais de 60% nas operações de crédito aprovadas para o Nordeste, o BNB praticamente manteve, no ano passado, o volume de operações contratadas com recursos do FNE, injetando R$ 11,2 bilhões na economia regional.

Apesar de um cenário onde os juros continuam abusivos.

Bancos só reabrem para atendimento ao público na Quarta-feira de Cinzas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias em todo o país permanecem fechadas para atendimento ao público durante os dias de hoje (27) e amanhã (28). Elas reabrem na Quarta-feira de Cinzas (1º), a partir das 12 horas.

A orientação da entidade é para que a população utilize os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Os tributos que têm código de barras podem ter o pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado.

Ainda de acordo com a Febraban, contas de consumo como água, energia e telefone e carnês que tiverem os dias 27 ou 28 de fevereiro como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na próxima quarta-feira.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento”, informou a entidade.

Para os clientes que vão passar a semana inteira viajando e não dispensam a ida até uma agência, a recomendação é consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o estado e município desejado.

(Agência Brasil)

Caixa atende 356 mil no 1º sábado de plantão para tirar dúvidas sobre FGTS

Cerca de 356 mil foram atendidas nas agências da Caixa Econômica Federal no primeiro sábado de funcionamento para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS). Agências do banco em todo o país abriram nesse sábado (18) das 9h às 15h.

Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica. As agências abrirão durante cinco sábados, sendo um por mês. As próximas datas são: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF.

O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque o trabalhador que teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo nessa conta.

O calendário de saques divulgado pela Caixa na semana passada leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.

(Agência Brasil)

Justiça derruba liminar que impedia abertura de agências da Caixa em São Paulo

A Caixa Econômica Federal informou que as agências de São Paulo estão abertas neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS. Segundo o banco, a liminar concedida pela Justiça do Trabalho do Estado que impedia a abertura das agências foi derrubada.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários que argumentou que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência. Para o sindicato, a abertura teria que ser negociada com a categoria ou autorizada pela Justiça do Trabalho.

A Caixa informou que as agências selecionadas para abertura neste sábado funcionarão das 9h às 15h para tirar dúvidas sobre o saque inativo das contas do FGTS e desafogar o atendimento durante a semana.

No Mato Grosso, uma liminar proibiu que o banco obrigasse os funcionários a trabalharem neste sábado. Segundo a instituição, os empregados estão sendo convidados para o plantão e as agências do Mato Grosso devem funcionar normalmente.

A previsão inicial da Caixa era que 1.819 agências de todo o país abrissem neste sábado. Além do atendimento presencial, os beneficiários do FGTS também podem tirar dúvidas pela internet ou pelo telefone 0800-726-2017. O banco também criou o aplicativo FGTS para celulares e tablets.

Em todos os casos, o trabalhador deve informar o CPF e número do PIS para atendimento.

(Agência Brasil)

Abertura de agências da Caixa neste sábado está ameaçada

A abertura das agências da Caixa Econômica Federal neste sábado (18) para tirar dúvidas sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está ameaçada. Liminares concedidas pela Justiça em pelo menos três estados – São Paulo, Rio Grande do Norte e Mato Grosso – impedem a abertura das agências nesta manhã.

Por meio da assessoria de imprensa, o banco informou que recorrerá das decisões. As liminares foram pedidas pelos Sindicatos dos Bancários desses estados, que argumentaram que a abertura das agências fora do horário comercial não cumpria o requisito de urgência e de necessidade.

De acordo com os sindicatos, a abertura fora do horário habitual precisa ser negociada com os sindicatos ou serem autorizadas pelo Ministério do Trabalho. Segundo os representantes dos funcionários, o banco apenas listou as agências que abririam aos sábados, sem convocar formalmente os trabalhadores.

Até agora, a Caixa mantém, em seu site, a lista das 1.891 agências previstas para abrirem neste sábado em todo o país. Caso as liminares sejam derrubadas, as agências ficarão abertas das 9h às 15h para a retirada de dúvidas sobre o saque das contas inativas, que começará em 10 de março e para a emissão do Cartão do Cidadão, que pode ser usado em lotéricas e em caixas eletrônicos do banco para a retirada de até R$ 3 mil.

Nesta semana, o banco tinha informado que pretende abrir 1.891 agências uma vez por mês aos sábados entre fevereiro e julho em todo o país para desafogar o atendimento nas agências durante o período de saque das contas inativas do FGTS. A exceção seria abril, quando não haveria a abertura das agências aos sábados por causa dos feriados prolongados da Semana Santa e de Tiradentes.

(Agência Brasil)

Juros do cheque especial e do empréstimo ficam estáveis no começo do ano

A pesquisa do Procon-SP mostra que os bancos mantiveram as taxas de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal no começo deste ano. Os dados foram colhidos no dia 4 de janeiro e comparados com o levantamento feito em 2 de dezembro.

A taxa média para o empréstimo pessoal nos bancos pesquisados ficou em 6,51% ao mês (a.m.), a mesma do mês anterior. A maior taxa praticada foi pelo Santander, de 8,49% a.m., e a menor pela Caixa Econômica Federal, de 5,7% a.m..

A taxa média para o cheque especial foi 13,6% a.m., o mesmo percentual registrado no começo de dezembro. A maior taxa foi encontrada no Santander, de 15,49% a.m., e a menor no Safra, 12,6% a.m..

O levantamento levou em conta as instituições financeiras Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.

A orientação do Procon é que, mesmo com as taxas de juros estabilizadas, os consumidores planejem o orçamento com critério, priorize o pagamento de dívidas e recorra ao crédito somente em casos de real necessidade.

(Agência Brasil)

Assaltantes explodem agência bancária em Milhã nesta terça-feira

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Policiais de quatro municípios dos Sertões Cearenses realizam neste momento um cerco para prendeu uma quadrilha de assaltantes, fortemente armada, que na madrugada desta terça-feira (10) explodiu a agência do Banco do Brasil, em Milhã, a 301 quilômetros de Fortaleza.

Segundo a Polícia, a quadrilha adentrou na cidade com disparos para o alto, como forma de intimidar o destacamento no município, além da própria população. Nesta manhã, um dos veículos utilizados pelo banco foi encontrado abandonado, ainda em Milhã. O valor levado pelos assaltantes não foi divulgado.

Antecipação do 13º – Servidores da Assembleia Legislativa reclamam da falta de “boa vontade” do Bradesco

As despesas com matrícula escolar, compra de material escolar, IPVA e demais gastos no início de cada ano são aliviadas com benefícios oferecidos da parceria de bancos com prefeituras e Estados. São as antecipações do 13º salário, a serem descontadas posteriormente.

Mas não é o que comemoram os servidores da Assembleia Legislativa do Ceará, que possuem conta no Bradesco. Segundo os servidores, o benefício já se encontra disponível para os correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, mas não para o Bradesco.

Segundo os servidores, o banco alegava não dispor do calendário de pagamento da Sefaz. Há uma semana, no entanto, o Estado disponibilizou na internet o desembolso.

Comissão aprova direito de cliente bancário transferir sem custos contas e investimentos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que assegura ao cliente bancário a possibilidade de fazer a migração, sem custos, de sua conta de depósitos à vista, seja convencional ou conta salário, de conta de depósito de poupança e de operações de crédito ou de arrendamento mercantil, para outras instituições similares. A medida foi aprovada conforme substitutivo ao Projeto de Lei 151/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

A proposta original tratava apenas da migração de conta corrente ou conta salário. O substitutivo, apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), estende a possibilidade para o crédito e conta de depósito de poupança. Atualmente, uma resolução do Banco Central estabelece o direito dos titulares de contas salários de migrarem para outros bancos. A portabilidade também é permitida para saldo devedor com empréstimos ou financiamentos.

Pelo texto aprovado, no caso de migração, a instituição de origem deve fornecer, em dois dias úteis, à instituição destinatária, dados cadastrais do consumidor, saldos em contas e em investimentos e histórico de operações financeiras. As informações devem abranger as movimentações realizadas nos doze meses anteriores, assim que a lei entrar em vigor. O prazo será ampliado, gradativamente, para 60 meses.

O substitutivo acrescenta a imposição de multa diária de R$ 1 mil se houver o descumprimento da obrigação de informar criada pela proposição.

O relator destaca a preocupação com concentração bancária no Brasil. “Recentemente uma grande instituição nacional adquiriu outra instituição estrangeira que se posicionava entre a quinta e sexta colocação em participação nos negócios financeiros. Tal aquisição reforça a adoção da medida proposta pelo autor, tendo em vista tratar-se de uma movimentação em direção a um sistema financeiro com poucos participantes relevantes e com grande poder de mercado”, avalia.

(Agência Câmara Notícias)