Arquivos da categoria: Brasil

Polêmico livro sobre a construção da barragem do Castanhão ganha nova edição

O engenheiro civil Cássio Borges, ex-diretor do Dnocs, via lançar a segunda edição do seu livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão – Em Defesa da Engenharia Nacional”.

O lançamento ocorrerá às 19 horas do próximo dia 28, no Clube Náutico Atlético Cearense.

Cássio Borges expõe na publicação uma série de questionamentos sobre a barragem do Castanhão, hoje no volume morto.

DEM dá como certo a conquista de mais 12 parlamentares. No grupo, o cearense Danilo Forte

Danilo acerta data para a filiação.

O DEM conta como certo que, até o fim do ano, engordará sua bancada de 29 deputados federais em mais doze integrantes — oito ou nove hoje filiados ao PSB, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

No Ceará, o nome certo é Danilo Forte que, inclusive, está sem partido, após dar adeus ao PSB que fechou como sigla de oposição ao presidente Temer.

(Foto – Marcos Correa/PR)

Lula visitará com sua caravana o Interior do Rio

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) definiu o próximo roteiro de sua caravana pelo Sudeste do Pais. Entre os dias 4 e 8 de dezembro próximo, ele percorrerá cidades do interior do Rio de Janeiro.

O objetivo da caravana de Lula é reforçar sua imagem como presidenciável do PT.

(Com Veja Online)

Azul inicia operações para Jericoacoara a partir deste domingo

A Azul Linhas Aéreas já está analisa a possibilidade de tornar regular a frequência que realizará, a partir do próximo domingo (19), entre o aeroporto de Confins (Belo Horizonte) e o de Cruz (Jericoacoara).

Nessa data, três voos passarão a operar na semana – terça-feira, quinta-feira e domingo, mas com data de operações apenas até 4 de fevereiro de 2018.

Com esses novos voos, o Aeroporto Regional Comandante Ariston Pessoa, localizado no município de Cruz, contará com 10 voos semanais.

Ironman Fortaleza 2017 terá participação recorde de atletas

A edição deste ano do Ironman Fortaleza 2017 acontecerá no próximo dia 26. A prova será no formato 70.3, isto é, com percursos alterados para 1,9km de natação, 90,1km de ciclismo e 21,1km de corrida. O número de atletas é recorde: 1.200.

Este ano, a prova contará com o reforço do Exército Brasileiro para garantir a segurança dos participantes, além das equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros, AMC, PRE, DETRAN, ETUFOR e Regionais I, II e Centro.

O Comandante do 23 BC, coronel Abinoan, garantiu ao evento 150 soldados do exército como voluntários, em reunião com os demais órgãos de segurança e com o secretário adjunto de Turismo, Erick Vasconcelos.

(Foto – Divulgação)

Zé Ramalho comemora 40 anos de carreira e agenda show em Fortaleza

O cantor Zé Ramalho fará show em Fortaleza, dentro das comemorações dos seus 40 anos de carreira. A apresentação única ocorrerá no próximo dia 25, a partir das 21 horas, na Praça Verde do Centro Dragão do Mar. “Mistérios da meia-noite”, “Entre a Serpente e a Estrela”, “Admirável Gado Novo” ou “Sinônimos”. Esses são alguns dos grandes sucessos do artista e que foram temas de telenovelas da Globo.

Em 40 anos de carreira, Zé Ramalho emplacou canções que embalaram romances e histórias inesquecíveis na televisão brasileira.

SERVIÇO

*Ingressos: De R$ 50,00 a R$ 160,00
Vendas on-line: www.bilheteriavirtual.com.br

*Pontos de venda:

Bilheteria Dragão do Mar
Lojas Blinclass

*Mais Informações – (85) 3033.1010.

Cresce a confiança do consumidor, segundo pesquisa do SPC e CNDL

Os brasileiros estão mais confiantes na economia do país e com a possibilidade de uma melhoria em sua situação financeira. É o que mostra a pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O índice de confiança do consumidor brasileiro aumentou 2,4% entre setembro e outubro, elevando a medição de 41,3 pontos para 42,1 pontos.

Pela metodologia, em uma escala de 0 a 100 pontos, quanto mais próximo da pontuação máxima, maior é a percepção de otimismo. O Indicador de Confiança é composto pelo Subindicador de Expectativas, que subiu de 52,7 para 54 pontos, e pelo Subindicador de Condições Atuais (de 29,8 pontos para 30,3 pontos).

Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o país está retomando o crescimento, embora ainda de forma lenta. Ele acredita que a percepção virá nos próximos meses e com isso haverá um resgate maior da confiança. “A mais aguardada mudança é a redução do desemprego, que já registrou queda nos últimos meses, mas ainda permanece elevado e foi fortemente influenciado pelo aumento da informalidade”, disse o executivo.

Dos 801 consumidores ouvidos, 83% consideraram que as condições atuais da economia brasileira ainda não são boas. Para 42% desses entrevistados, um dos principais pontos negativos é o desemprego.

Embora reconheçam que a inflação vem caindo, 30% ainda veem os reajustes de preços como um obstáculo ao crescimento econômico. Para 13%, o que prejudica são os juros altos. Outros 14% dos consultados avaliaram como regular o desempenho e 2% acharam que o país está vivendo um bom momento.

Apesar de ter prevalecido a percepção mais negativa, o levantamento indicou que há menos consumidores insatisfeitos com a sua própria condição financeira do que em relação à economia do país. Para 41% dos sondados, o quadro é ruim ou péssimo, enquanto 47% indicaram como regular e classificaram como bom.

Quando questionados se estavam exercendo alguma atividade remunerada, mais da metade (57%) respondeu que sim; 27% demonstraram receio de ser demitidos e 31% consideraram baixa essa possibilidade.

Os que demostraram mais ceticismo alegaram ganhos baixos e dificuldades para pagar as contas, segundo apontaram 43% dos consumidores. O desemprego foi a queixa de 32%, a queda da renda familiar de 16% e 4% disseram ter tido algum imprevisto que atrapalhou o orçamento.

Já 70% afirmaram que estão bem com a sua vida financeira por fazer um bom controle de seu orçamento. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti,recomenda que é importante colocar a organização das finanças entre as prioridades. Ela lembra que gastar mais do que se ganha pode ser “a raiz do endividamento, da inadimplência”.

(Agência Brasil)

Exportações do setor agropecuário brasileiro crescem mais de 150% em um ano

O indicador mensal de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre/Icomex), que traz os principais dados da balança comercial brasileira, mostram aumento de 31,7% no volume exportado no país em outubro último, em comparação a outubro do ano passado. Já o volume das importações no mesmo período cresceu 26%.

Os dados divulgados pela FGV revelam crescimento de 151% no volume exportado pelo setor agropecuário. O resultado é recorde e supera o de setembro, que também já havia sido recorde e, consequentemente, todas as variações registradas nos meses anteriores entre 2016 e 2017.

Já a indústria de transformação apresentou a segunda maior variação, com crescimento de 25,7%, superando pela primeira vez no ano o crescimento das exportações da indústria extrativa, que fechou em outubro com crescimento de 21,4% sobre o mesmo mês do ano passado.

Os destaques da indústria de transformação foram as vendas de automóveis para os mercados da América do Sul e para novos mercados, como a Arábia Saudita, justificando, segundo a FGV, “o bom desempenho do setor de bens duráveis da indústria de transformação”.

Os dados indicam que o preço das exportações aumentou em relação a setembro e cresceu 4,7% na comparação entre os meses de outubro de 2016 e 2017. “As principais contribuições para esse aumento foram do minério de ferro, com crescimento de 51% e petróleo e derivados (17,3%).

As contribuições foram importantes para o saldo positivo na balança, uma vez que o preço de alguns dos principais produtos agrícolas caiu, como foi o caso do complexo da soja, cujo recuou chegou a 10,3%.

A nota da FGV indica ainda que, no caso das importações, a liderança no volume importado coube aos bens semiduráveis, que chegou a crescer 34%, seguido dos bens duráveis, com expansão de 26%.

A FGV também observou desaceleração no ritmo de crescimento das importações de capital em relação ao resultado da comparação mensal de setembro, passando dos 71,5% da comparação setembro 2016/setembro 2017 para 25,6% entre outubro 2016/17. “Observa-se, porém, que é o terceiro resultado seguido de variação positiva, o que sinaliza uma possível recuperação da taxa de investimento da economia”, ressaltou a nota da FGV.

(Agência Brasil)

IBGE – No Brasil, falta trabalho adequado para 2,6 milhões de pessoas

A taxa de subutilização da força de trabalho no país ficou praticamente estável no terceiro trimestre do ano, fechando em 23,9% do mercado de trabalho – crescimento de apenas 0,1 ponto percentual frente aos 29,8% relativos ao segundo trimestre. Os números, no entanto, significam que ainda representa 26,8 milhões de pessoas sem trabalho adequado no país.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de subutilização, segundo os parâmetros do IBGE, agrega a população desocupada, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial.

Deste total apurado pelo IBGE, 18,5% (o equivalente a 19,2 milhões de pessoas) diziam respeito à taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somadas às pessoas desocupadas).

Em relação ao segundo trimestre, essa taxa combinada mostrou estabilidade, uma vez que equivalia a 18,6% do total da força de trabalho. Quando a comparação se dá com o 3º trimestre de 2016, de 16,5%, há um aumento da taxa de 2,1 pontos percentuais.

No terceiro trimestre de 2017, as maiores taxas foram verificadas na Bahia (30,8%),  no Piauí (27,7%), em Sergipe (25,2%), no Maranhão (24,9%) e em Pernambuco (24,5%). As  menores  taxas foram registradas em Santa Catarina (8,9%), no Mato Grosso (12,0%), em Rondônia (12,2%),  no Mato Grosso do Sul (12,8%), Paraná (13,0%) e Rio Grande do Sul (13,0%).

(Agência Brasil)

Eunício, Zezinho e alguém que voltou a respirar os ares do Abolição

O que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), cochichava tanto, nesta manhã de sexta-feira, durante a solenidade de lançamento do programa “Juntos por Fortaleza”, no Palácio da Abolição.

O papo era com o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), cogitado para vice na chapa pró-reeleição do governador Camilo Santana (PT).

Do lado deles, estava um personagem que andou sumido do Palácio da Abolição, mas que, agora, deu o ar da graça: o senador José Pimentel (PT). Ele, inclusive, já avisou que tem interesse de postular a reeleição, o que teria o endosso da executiva nacional petista naquela de que nos Estados onde o partido contar com a vaga, buscará manter a vaga.

(Foto – Cláudio Barata)

Órgãos ligados ao governo federal e à PGR recomendam sanções a Camilo Santana

Um relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — ambos ligados à Secretaria de Direitos Humanos — e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da PGR recomendam a responsabilização do governador do Ceará, Camilo Santana, por maus tratos contra jovens e adolescentes do sistema socioeducativo. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Representantes dos três órgãos visitaram as unidades e colheram depoimentos de torturas, agressões físicas e verbais, falta de atendimento médico, falhas na educação e falta de condições de higiene.

Um adolescente contou ter se machucado com estilhaços de uma bala disparada contra o piso em maio deste ano. Outro disse ter sido vítima de agressões com pedaços de madeira, socos e chutes por um agente socioeducador em abril.

No Centro Educacional Dom Bosco, verificou-se 10 jovens com pulsos machucados pelo uso frequente da algema.

O relatório detalha:

— Vários adolescentes narraram que, como forma de punição por supostos atos de indisciplina, são pendurados por algemas na saída de ventilação dos dormitórios e ficam nesta posição sem encostar os pés no chão por longos períodos.

Como sanção, os três órgãos recomendam que o relatório seja encaminhado ao MP do Ceará, para adotar as medidas cabíveis contra o governador.

Camilo e Roberto Cláudio conversam com Eunício antes do evento “Juntos por Fortaleza”

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), conversou, momentos antes do ato “Juntos por Fortaleza”, no Palácio da Abolição, com o governador Camilo Santana (PT) e com o prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O assunto: novos projetos do interesse do Estado e da Prefeitura, que vão precisar do apoio do governo federal. Ou seja, de alguém ligado ao governo Temer para ajudar a liberar os recursos.

Será que s três tocaram também em eleições 2018? Eis a dúvida.

(Foto – Cláudio Barata)

Encceja 2017 – Mais de 1,5 milhão de pessoas farão prova neste domingo

Mais de 1,5 milhão de pessoas que ainda não concluíram os cursos do ensino fundamental e médio terão neste domingo (19) mais uma oportunidade de atingir esse objetivo. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 será realizado em 564 municípios de todos os estados. De acordo com o Ministério da Educação, este ano serão 301.583 participantes do ensino fundamental e 1.272.279 do ensino médio.

O exame será aplicado em dois turnos. De manhã, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45, os testes começam às 9h e terminam às 13h, no horário de Brasília. Os candidatos do ensino fundamental farão provas de ciências naturais, história e geografia. Para o ensino médio, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias,além de ciências humanas e suas tecnologias.

No turno da tarde, os portões abrirão às 14h e fecharão às 15h15. O exame começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os candidatos do ensino fundamental farão as provas de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, matemática e redação. Para o ensino médio, haverá os testes de linguagens e códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias.

De acordo com o MEC, as provas objetivas terão, cada uma, 30 questões de múltipla escolha. “Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 100 dos 200 pontos possíveis em cada uma das áreas de conhecimento”.

“No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, para candidatos do ensino fundamental e de linguagens e códigos e suas tecnologias, para ensino médio, é preciso obter, também, a proficiência em redação. Para isso, é necessário alcançar nota igual ou superior a 5 pontos, em uma escala que varia de 0 a 10”. Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o  candidato deve fazer, no mínimo, 100 dos 200 pontos possíveis em cada uma das áreas de conhecimento, diz o ministério.

SERVIÇO

*O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  (Inep) divulgou os locais de provas que podem ser acessados pelos candidatos no site do instituto.

(Agência Brasil)

O POVO e GPTW divulgarão as Melhores Empresas para Trabalhar no Ceará

A entrega do Prêmio Melhores Empresas Para Trabalhar no Ceará 2017 vai ocorrer nesta sexta-feira, às 12 horas, durante almoço no Centro de Eventos. Organizadores da premiação, do Instituto Great Place Work (GPTW) e do O POVO, confirmam a inclusão da categoria “Pequenas Empresas”, ou seja, empresas que tenham a partir de 30 funcionários. Há, também , as categorias Médias Empresas e Grandes Empresas.

Ao todo, serão 50 empresas premiadas de acordo com pesquisa feita diretamente com os colaboradores. Essa mesma pesquisa é aplicada em mais de 50 países. No início deste ano, 16 empresas cearenses foram para a lista nacional.

O presidente do GPTW Brasil, Ruy Shiozawa, e o vice-presidente do O POVO, Dummar Neto, comandarão o evento, considerado um dos mais disputados do País.

FHC avisa: “Se não houver consenso, eu apoiarei o Tasso!”

Tasso tem mais afinidade com FHC.

Nos EUA, onde dá palestras em universidades, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi indagado sobre a briga entre os senadores Tasso e Aécio pelo comando nacional do PSDB.

FHC avisou logo: “Se não houver consenso, eu apoiarei o Tasso!”

(Com Agências)

Gilmar Mendes – É preciso corrigir abusos das delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse, nessa quinta-feira (16), que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF). O comentário do ministro foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão.

Ao avaliar as colaborações, Mendes disse que o Supremo discute há muito tempo o aperfeiçoamento das delações, no entanto, eventuais erros não podem contaminar o mecanismo de investigação. “É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos”, afirmou.

O caso

Na terça-feira (14), Lewandowski devolveu à PGR pedido de homologação do acordo de Renato Pereira. Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR.

Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.

(Agência Brasil)

Repórteres do O POVO são finalistas no Prêmio Geneton Moraes Neto

Reportagens dos jornalistas Rômulo Costa e Domitila Andrade, do O POVO, estão entre as pré-selecionadas para o Prêmio Geneton Moraes Neto de Jornalismo, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Rômulo é autor de série sobre o Edifício São Pedro. Já Domitila concorre com reportagem sobre os 120 anos da Guerra de Canudos.

(Foto – Tatiana Fortes)

STF confirma condenação de Bolsonaro por danos morais à deputada Maria do Rosário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

(Agência Brasil)

Fortaleza é a quarta no País em indenizações por morte no trânsito

O volume de indenizações pago pela Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, entre janeiro e outubro de 2017, foi 8% menor que no mesmo período do ano anterior, totalizando 325.638 mil demandas atendidas. Quando avaliada somente a natureza indenizada, o dado alarmante está nas indenizações por morte, que cresceram 27% em relação ao mesmo período de 2016, atingindo 34.105 mil casos. Na cobertura por Invalidez Permanente, total ou parcial, foram registrados 242.606 mil ocorrências. Embora representem o maior volume de indenizações pagas (75%) no período, esse montante foi 14% inferior ao registrado no mesmo intervalo de tempo do ano anterior.

O ranking das 10 cidades com maior número de indenizações pagas nesses dez meses do ano é formado apenas por capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Manaus, Belo Horizonte, Goiânia, Curitiba, Recife e Salvador, na ordem do maior para o menor volume de sinistros. “Os dados mostram a abrangência da cobertura do Seguro DPVAT e o seu impacto social positivo, ao garantir cobertura para todos os brasileiros vítimas de acidente de trânsito no território nacional. O seguro garante para as vítimas a possibilidade de recomeçarem, depois do trauma de um acidente de trânsito”, reforça Ismar Tôrres, diretor-presidente da Seguradora Líder-DPVAT.

A análise geral dos dados da Seguradora Líder indica que as principais vítimas do trânsito brasileiro são homens (75%) e pessoas com idades entre 18 e 34 anos (49%). Em números absolutos, são 158.428 vítimas de acidentes de trânsito beneficiadas pela cobertura oferecida pela Seguradora Líder.

Os dados consolidados de janeiro a outubro de 2017 mantêm um padrão já registrado em levantamentos anteriores, com os acidentes com motocicletas liderando o volume de indenizações (74%), apesar de representarem apenas 27% da frota nacional. No período, residentes no Nordeste foram, percentualmente, os que mais receberam indenizações pagas pelo Seguro DPVAT (32%). A frota de veículos da região é a 3ª maior do País (17%), sendo superada por Sudeste (49%) e Sul (20%).

SERVIÇO

*Para ler o Boletim Estatístico na íntegra, clique aqui.

Em parecer ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. “Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, defendeu a procuradora.

No parecer, Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Carmén Lúcia, para ser julgado pelo plenário.

No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, houve mudanças na composição da Corte em função da morte do ministro Teori Zavascki, e a mudança de posição de Gilmar Mendes.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março na cadeira de Zavascki.

(Agência Brasil)