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Eleitores brasileiros no Exterior podem se alistar pela internet

Eleitores brasileiros que moram fora do país poderão, a partir de hoje (23), acessar o sistema on-line TítuloNet para o exterior, que permite solicitar de forma simplificada serviços eleitorais, como o alistamento e a transferência de domicílio. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo manual de emissão de um título de eleitor nas representações diplomáticas era demorado e oneroso. Com o pré-atendimento feito pela internet, o processo será mais rápido.

Para isso, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram hoje uma portaria para reativar o grupo de trabalho composto pelas três instituições, que vai atuar no aprimoramento continuado do processo eleitoral no exterior.

“Ainda há um enorme contingente de brasileiros que vivem fora do país e que não atualizaram o seu domicílio eleitoral, o que evidencia a necessidade de darmos continuidade ao aprimoramento do processo eleitoral no exterior”, disse Gilmar Mendes.

Segundo o TSE, existe uma defasagem entre os potenciais eleitores no exterior e os eleitores efetivos. Dos quase 3 milhões de brasileiros que moram fora do país, estima-se que, pelo menos, 1,5 milhão poderia participar do pleito. No entanto, apenas 460 mil eleitores foram registrados. O voto para brasileiros no exterior é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

O ministro interino Marcos Galvão destacou que a parceria entre Itamaraty e TSE já permitiu elevar o número de seções eleitorais, bem como levar a urna eletrônica para o exterior. “Esse convênio ajudará a manter o vínculo desse amplo contingente de expatriados com o Brasil, assegurando-lhes o pleno exercício de sua cidadania e dando-lhes voz na definição dos destinos políticos do nosso país”, disse.

Requerimento online

Até então, o processo de emissão de título eleitoral dependia da disponibilidade e frequência das malas diplomáticas para envio de documentos. Além disso, a análise da documentação e a digitação dos dados do eleitor eram feitas manualmente. Dessa forma, o processo de alistamento eleitoral podia levar mais de seis meses para ser concluído.

O TituloNet para o exterior permitirá que o eleitor preencha um formulário on-line, na página do TSE na internet. Além de inserir seus dados pessoais, ele também poderá anexar a versão eletrônica de seus documentos para enviá-los diretamente à Justiça Eleitoral no Brasil. Feita a análise da documentação, o título de eleitor, depois de emitido, será enviado via mala diplomática pelo Itamaraty ao consulado brasileiro mais perto da casa do eleitor.

Além de modernizar a emissão dos documentos e tornar o atendimento mais ágil, o serviço ajuda a reduzir os erros de transcrição dos dados, uma vez que eles serão inseridos pelo próprio eleitor e conferidas por um atendente.

Desde 2009, o pré-atendimento eleitoral já é disponibilizado para eleitores domiciliados no Brasil. No sistema é possível iniciar requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais.

(Agência Brasil)

Cearense desenvolve ferramenta de paquera no Facebook Messenger

Ficar na frente do computador, em casa, sozinho, para procurar paquera na internet tornou-se coisa do passado. Com a tecnologia móvel, a possibilidade de encontrar uma paquera vai aonde você quiser. E ficou muito mais fácil e divertida.

Com o objetivo de ajudar ainda mais o momento da conquista, um cearense desenvolveu uma espécie de catálogo de encontros online. Marlos Távora, fundador da empresa cearense Chatbot Maker, utilizou as vantagens da tecnologia de chatbots para criar o Messenger Match, ferramenta dentro do Facebook Messenger.

O Messenger Match, primeiro chatbot de paquera do Brasil, foi desenvolvido em novembro de 2016. Em três meses, já conquistou mais de 100 mil usuários únicos em diversos estados brasileiros e até em outros países, como Estados Unidos e Filipinas, e conta com mais de 1 milhão e 200 mil interações.

Há uma série de vantagens quando você utiliza chatbots. Eles ficam dentro dos aplicativos de mensagens, portanto, você não precisa baixar novos aplicativos para usar. São automáticos e utilizam inteligência artificial. Além disso, contam com toda a segurança de gigantes, como Facebook, Telegram, etc. “Eles vieram para facilitar a vida dos usuários”, acrescenta Marlos Távora.

Como funciona

O objetivo do Messenger Match é proporcionar encontros com pessoas diferentes e interessantes, a partir da visualização de fotos do perfil e da indicação se te interessa ou não. Para usar a ferramenta, é bem simples: basta abrir o aplicativo Messenger no seu smartphone ou computador, digitar “Messenger Match”, clicar em “começar” e enviar sua localização.

Na tela do Messenger, aparecerá a foto de uma pessoa que está na sua cidade e o nome. Abaixo, dois botões: “Não gostei” (quando não tiver interesse naquele usuário) e “Gostei” (quando se interessar). Antes de ser exibida a próxima foto, você terá que se decidir sobre aquela que está a sua frente: quer ou não?

A conversa vem depois. Sempre que você marca uma pessoa com “Gostei”, e ela faz o mesmo em você, é um Match. A combinação de interesses faz surgir o link do Messenger da pessoa, onde vocês podem conversar de forma reservada. Já aqueles que você não gostou não terão a chance de fazer contato. A lógica é simples: você só conhece as pessoas que querem lhe conhecer.

E não se preocupe se ninguém gostar de você. O Messenger Match evita o temido “fora” e não mostra quem visualizou seu perfil e nem se você foi recusado por alguém. Ele só avisa quando há interesse em comum. Ou seja, só existe amor correspondido.

A ferramenta permite ainda configurações, dentre elas o interesse por homens ou mulheres. “Para paquerar, é como no Tinder. Mas, na nossa ferramenta, a única coisa que você tem que fazer é entrar no seu Messenger, escrever Messenger Match e começar as escolhas”, conta Marlos.

O mais interessante é que a ferramenta não usa informações do Facebook e não publica nada em seu perfil. Apenas utiliza dados básicos, como nome e foto. A qualquer momento, você pode configurar para que sua foto não seja mais enviada a outras pessoas.

De acordo com o fundador da Chatbot Maker, a ideia agora é continuar a evolução do algoritmo para que fique cada vez mais simples acontecer o Match. E vem novidade por aí. “A gente também já está testando para usar em ambiente mais restrito, como dentro de um evento. Se você vai a uma festa, apareceriam fotos apenas dos usuários que também fossem àquela festa. Estamos trabalhando nesse conceito”, conclui.

SERVIÇO

Mais informações sobre o Messenger Match
Link direto para usar o Messenger Match: m.me/messengermatch
Site: messengermatchbot.com/
Facebook: www.facebook.com/messengermatch/
Instagram: www.instagram.com/messengermatch/
Site da Chatbot Maker: chatbotmaker.io/

(Foto – Divulgação)

Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

Era Temer.

Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.

De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.

O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.

Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.

O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).

Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.

(Agência Brasil)

Osmar Serraglio, o novo ministro da Justiça, é a favor da quebra de sigilo de delações na Lava Jato

Escolhido por Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça, segundo antecipou a colunista do Estado Eliane Cantanhêde o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) é a favor da quebra do sigilo de delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início do mês, ele afirmou que a abertura do sigilo facilita as investigações.

“Tem que abrir o sigilo. Quando você abre as janelas da colaboração, facilita a investigação”, afirmou Serraglio, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, posto ao qual chegou no início de 2016 por indicação do então presidente da Casa, o hoje deputado cassado e preso pela Lava Jato Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Serraglio deu a declaração ao Broadcast Político ao comentar a escolha do ministro Edson Fachin como substituto do ex-ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Teori morreu no último dia 19 de janeiro em acidente aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

Na ocasião, Serraglio disse não ver nenhum risco para a Lava Jato após a morte de Teori e elogiou a escolha de Fachin para a relatoria. “Ninguém segura a Lava Jato”, disse o deputado, que foi relator da CPI dos Correios na Câmara, que investigou a compra de apoio de parlamentares ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Serraglio tem 68 anos e está no quinto mandato de deputado federal consecutivo. Ele é formado em Direito em Curitiba (PR) e tem mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No curso, feito entre 1984 e 1986, foi aluno do presidente Michel Temer (PMDB) e colega de Fachin.

 (Com Agências)

Eleições 2018 motivam encontro entre Alckmin e Hélder Barbalho

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho se encontrou, nessa quarta-feira, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em Pernambuco. O motivo? Vistoria de motobombas flutuantes que a Sabesp doou para a transposição do rio São Francisco. Equipamento este adquirido pela companhia paulista na época da crise hídrica no estado.

Pois bem. O encontro entre o peemedebista e o tucano pode dar dicas do que eles planejam para 2018.

Barbalho promete concorrer novamente ao governo do Pará no ano que vem, após perder para Simão Jatene (PSDB) em 2014. O partido de Alckmin promete ser a maior pedra no sapato do ministro na tarefa.

Com a visita, Alckmin pode estar sinalizando a Barbalho um apoio, ainda que velado. Não é novidade para ninguém que o governador paulista pretende concorrer mais uma vez a presidência. E ele já se mexe neste sentido.

(Veja Online)

Suiça bloqueia conta ligada a Edson Lobão e abre processo penal

O Ministério Público da Suíça bloqueou contas bancárias ligadas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e abriu um processo penal sobre o assunto.

As contas estariam em nome de um dos filhos de Lobão e foram bloqueadas por causa das investigações da Lava Jato e da corrupção no setor elétrico. O Ministério Público da Suíça confirmou as informações à reportagem de ISTOÉ, mas disse que não poderia dar mais detalhes por questões de sigilo. A Polícia Federal do Brasil suspeita que a conta possa ter sido abastecida com propina.

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA)

“No âmbito de um processo penal suíço do Procurador-Geral da Suíça (…), a OAG (Ministério Público da Suíça) bloqueou contas bancárias”, afirmou, em resposta a questionamentos sobre Lobão. Segundo o órgão, dois recursos impetrados pelo titular da conta bancária tentaram desfazer o bloqueio mas foram rejeitados pela corte criminal de Bellinzona, comuna na Suíça onde estariam localizadas as contas.

O processo ainda está em andamento na Suíça e não foi transferido para o Brasil. Geralmente, no caso de cidadãos brasileiros, as autoridades suíças têm remetido as investigações ao Brasil.

Cooperação com a PF.

Em setembro do ano passado, o delegado da Polícia Federal Thiago Delabary encaminhou um pedido de cooperação internacional ao Ministério da Justiça para que fossem bloqueadas contas ligadas a Lobão na Suíça, com base em informações obtidas pela área de inteligência financeira da PF. Ele também solicitou o envio da documentação ao Brasil.

“Dentre as diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos – o que compreende a identificação e localização do dinheiro em tese recebido – logrou-se obter o relatório de inteligência financeira nº 17.307 (cópia anexa), fruto de intercâmbio de informações de inteligência entre as unidades de inteligência financeira do Brasil e da Suíça, que acusa o registro de ‘atividades suspeitas’ por Edison Lobão e Márcio Lobão naquele país”, escreveu o delegado sobre o pedido encaminhado ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Márcio Lobão foi alvo de operação realizada na semana passada pela PF, sob suspeita de ser intermediário da propina em Belo Monte. Anteriormente, ele já negou o envolvimento com irregularidades. Seu pai, Edison Lobão, atualmente comanda a comissão mais importante do Senado. Conduziu, por exemplo, a sabatina do novo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Procurado, o advogado de Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a conta bloqueada não pertence ao senador e que a Suíça realizou o bloqueio baseada em notícias veiculadas na imprensa sobre as investigações relacionadas ao senador. Kakay nega que Lobão tenha cometido irregularidades.

(Porta Terra)

Carnaval – Campanha de Prevenção ao HIV gera protesto

Entidades que atuam em defesa dos soropositivos divulgam carta expondo descontentamento com a recente campanha de prevenção do HIV, neste Carnaval, lançada pelo Ministério da Saúde. Falta maior apoio. Confira

CARTA ABERTA DAS REDES DE PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS À SOCIEDADE BRASILEIRA

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+), o Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP) e a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS (RNAJVHA) vêm à sociedade brasileira manifestar descontentamento com a campanha de prevenção do HIV para o Carnaval, lançada pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (21), em Salvador. O vídeo “No Carnaval use camisinha e viva essa grande festa” estigmatiza a nós, cidadãs e cidadãos de todas as idades, gêneros, raças e orientações sexuais vivendo com HIV e AIDS no Brasil.

Supostamente a título de informação, o Ministério escolheu ressaltar que 260 mil pessoas com HIV ainda não iniciaram o tratamento antirretroviral com o coquetel de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando poderia afirmar que, das 715 mil pessoas diagnosticadas com o vírus, 455 mil estão em tratamento com o coquetel. E que destas, 410 mil – 90% das pessoas em tratamento – são tão pontuais com suas doses diárias que já alcançaram a supressão viral, o que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), torna a pessoa não transmissível. Para a OMS, estas 410 mil pessoas não transmitem o HIV porque alcançaram a supressão viral.

Dos serviços de saúde são cada vez mais frequentes as reclamações sobre a falta e/ou o fracionamento destes mesmos medicamentos antirretrovirais. O Brasil que adotou a estratégia “Testar e Tratar” é o mesmo que relega a assistência a segundo plano, que omite que em algumas cidades pode haver espera de até seis (6) meses do diagnóstico positivo à primeira consulta com um médico que possa orientar corretamente a pessoa com HIV para o início de seu tratamento.

O HIV e a AIDS são carregados de estigma. Por isso, pessoas com HIV sofrem diariamente com o preconceito e a discriminação, maior causa de abandono do tratamento. O acolhimento, que há tempos deixou de existir, e um serviço com profissionais de saúde capacitados e especializados garantiriam a adesão e a continuidade do tratamento. O governo sabe disso. É de responsabilidade executiva do Ministério da Saúde que a política de aids esteja implementada por todo o País, para que sejam evitadas e reduzidas a média de mais de 12 mil mortes anuais ocorridas nos últimos cinco anos.

Voltando ao lançamento da campanha realizado no templo de Carlinhos Brown, o artista elogiou a iniciativa do Ministério; o ministro da Saúde, em meio à apresentação de dados epidemiológicos, recomendou que as 260 mil pessoas com HIV que não iniciaram seus tratamentos procurassem por apoio espiritual. O cerimonial encerrou a solenidade. O vice-governador da Bahia, o prefeito de Salvador, os secretários estadual e municipal de saúde, e representantes do movimento social organizado, sem entender nada, enfeitaram a mesa.

Brasil, 22 de fevereiro de 2017.

Rede de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – RNAJVHA
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas – MNCP
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – RNP+

Alô, Papa! Deputada quer criar Frente Pró-Beatificação do “Padim Ciço”

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) quer criar, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar de Beatificação do Padre Cícero Romão Batista, o “Padim Ciço” de Juazeiro do Norte. Ela diz que o objetivo é reunir documentos e depoimentos que levem à beatificação de Padre Cícero. “A proposta é estabelecer com criticidade os fatos históricos da vida de Padre Cícero, demonstrar o modo como praticou as virtudes cristãs e mostrar de que maneira os fiéis o consideram santo”, justifica a deputada.

A Frente de Beatificação pretende também promover audiências públicas na Região do Cariri para dar voz a autoridades locais e a população, e ainda congregar representantes da Igreja católica, deputados, pesquisadores e firmar parcerias com a Universidade Estadual do Ceará e a URCA.

Senadores do PMDB receberam parte de propina de US$ 40 milhões, diz Procuradoria

O procurador da República, Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou nesta quinta-feira, 23, que ‘agentes políticos do PMDB no Senado’ foram beneficiários de parte dos US$ 40 milhões de propina supostamente repassados pelos operadores do partido Jorge Luz e Bruno Luz – pai e filho, respectivamente, são alvos de mandados de prisão da Operação Blackout, 38.ª fase da Lava Jato, porque tiveram uma ‘atuação de longa data’ no esquema de corrupção instalado na Petrobrás, segundo o procurador.

“Há estimativas da Procuradoria-Geral da República de que essas pessoas (Jorge e Bruno Luz) movimentaram em torno de US$ 40 milhões em pagamentos indevidos. Os beneficiários eram diretores e gerentes da Petrobrás e também pessoas com foro privilegiado, agentes políticos relacionados ao PMDB. Há elementos que apontam que agentes políticos do Senado, ainda na ativa, foram beneficiários de parte desses pagamentos”, afirmou.

A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro a prisão dos lobistas Jorge e Bruno Luz por identificar que eles deixaram o Brasil e que possuem dupla nacionalidade. Ambos estão nos EUA e já tiveram seus nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol. Bruno Luz deixou o Brasil em agosto do ano passado e seu pai, em janeiro deste ano.

Jorge Luz havia sido citado na Lava Jato pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e pelo operador de propinas Fernando Baiano, delatores da operação. Em 18 de abril do ano passado, Cerveró disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobrás 10.000.

O procurador Diogo Castor não citou nome de nenhum político supostamente beneficiário das propinas dos operadores do PMDB.

Em nota pública, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, admitiu nesta quinta conhecer Jorge Luz, mas declarou que não vê o lobista ‘há mais de 25 anos’.
Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, Jorge Luz e Bruno Luz usaram contas de empresas offshores no exterior para pagar propina ‘de forma dissimulada’. Durante as investigações, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados pagamentos em contas na Suíça e nas Bahamas.

Jorge e Bruno Luz são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ‘suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobrás, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal’.

(Agência Estado)

 

Eunício se submete a cirurgia da vesícula e passa bem

Está no Portal do Senado Federal:

Nota Pública

Após exames clínicos realizados na noite de ontem (22), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) foi submetido a uma pequena intervenção cirúrgica nesta manhã para a retirada da vesícula (colecistectomia).

O procedimento foi realizado com sucesso e o senador recupera-se bem, conforme laudo médico divulgado pelo Hospital Santa Lúcia, de Brasília.

Uma dose de crítica ao Carnaval de Fortaleza

Com o título “Mau exemplo”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele faz uma crítica à gestão de Fortaleza que promove o Ciclo Carnavalesco bancado por uma marca de cerveja. Confira:

Este artigo deveria ser desnecessário. Os efeitos nefastos do consumo de substâncias nocivas à saúde humana e à segurança das pessoas, o que ele nos custa, em dor humana e recursos públicos, deveria ser bastante para que medidas mais duras de controle sobre o excesso de uso fossem adotadas, como, por exemplo, cumprir a lei que proíbe a abertura de pontos de venda de bebida após as 22 horas e um maior controle sobre o consumo da mesma por menores de idade.

A redução crescente do tabagismo é prova de que proibir publicidade de cigarros em locais abertos foi uma medida eficaz. Com base nisso, e certamente em sua própria experiência, o então presidente Lula certo dia deu a conhecer que enviaria ao congresso nacional um projeto de lei proibindo publicidade nos mesmos moldes para bebida alcoólica.

Não foi preciso mais do que duas semanas para que a ideia fosse abandonada. O Congresso nunca a recebeu e é fácil saber o motivo: basta consultar no TSE a lista de empresas financiadoras de campanhas eleitorais dos preclaros parlamentares e lá
se verá a generosidade e ecletismo com que as produtoras de bebidas alcoólicas comparecem ao caixa dos candidatos de quase todos os partidos.

Vem agora o prefeito de Fortaleza anunciar, exultante, que um grande grupo dedicado à fabricação daquele produto será ‘patrocinador oficial’ do Carnaval de Fortaleza com uma verba, 400 mil reais, que certamente não daria para cobrir sequer as despesas funerais daqueles que, dirigindo alcoolizados ou excedendo-se em atos de violência, certamente irão morrer, considerando as estatísticas agravantes de períodos anteriores.

É o Poder Público municipal, cuja dívida com a qualidade no atendimento de saúde já é inaceitável, de braços dados com um dos principais fatores do seu enorme passivo. Faz com isso a prefeitura um mau negócio, financeiramente desvantajoso e eticamente insustentável. Que a iniciativa parta de um prefeito que fez o juramento de Hipócrates, pois médico de formação, só traz mais desapontamento a quem espera mínimo senso de responsabilidade.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e Publiciitário.

Avanço da Chicungunya entra na pauta da Assembleia

O Avanço da Chikungunya no Ceará é tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira, a partir das 15 horas. A iniciativa é do deputado Carlos Matos (PSDB). As notificações de incidência de chikungunya aumentaram em mais de 1.000% no Ceará, em um intervalo de um ano, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado.

Para Carlos Matos, isso já é fator de preocupação e alerta. Ele quer saber o que as autoridades estão fazendo. O debate ocorrerá durante reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes aegypti da Assembleia Legislativa. O encontro marca a volta dos trabalhos do colegiado em 2017.

Além dos parlamentares que compõem essa frente, foram convidados para participar o encontro técnicos das Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza; o presidente da APRECE, Gadyel Gonçalves; o presidente da Comissão de Saúde da OAB, Ricardo Vieira, e representantes de áreas afins.

Temer e Rodrigo Maia discutem projeto de renegociação das dívidas dos Estados

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (23), por cerca de uma hora, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que, na reunião, eles tenham acertado detalhes sobre a tramitação do projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O projeto foi encaminhado ontem (22) ao Congresso, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (23).

Na segunda-feira (20), Maia e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se encontraram para discutir o assunto. Ao deixar a reunião, no Ministério da Fazenda, o deputado disse que se as contrapartidas dos estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será aprovar o projeto até a primeira quinzena de março.

No fim de 2016, a lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi sancionada, com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal. Durante a tramitação no Congresso, foram retiradas contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas.

Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado. Com isso, a expectativa é de que na nova proposta o governo consiga retomar alguns pontos que estavam no projeto original, mas que foram retirados durante a tramitação na Câmara.

Na última terça-feira (21), Temer elogiou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o presidente, essa aprovação serviu como exemplo para que a área federal possa também buscar a aprovação da matéria no Congresso.

“Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas; e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal”, disse Temer durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condição aos estados para o alongamento do prazo das dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo aos entes federativos.

No projeto encaminhado pelo governo ao Congresso no ano passado, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

(Agência Brasil)

Deputado destina todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde

O deputado federal Domingos Neto (PSD) destinou toda a verba de suas emenda parlamentares para a área da saúde. São R$ 15.159.769,00 que, segundo o deputado, vão para os municípios de todas as regiões do Ceará. A verba será empregada ano custeio das despesas do setor.

Domingos Neto informa que também destinou R$ 159.765 para a Rede Sarah de hospitais. Em Fortaleza, opera uma unidade Sarah no bairro Castelão.

“É uma demanda recorrente dos prefeitos, que precisam das emendas para fechar as contas e oferecer atendimento digno para a população”, explica Domingos Neto por meio de suas redes sociais.

Aprovada proposta que permite a defensores extrair cópias de inquéritos civis fora do sigilo

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta semana, proposta de resolução que permite a defensores, devidamente habilitados nos autos, tirar cópias de documentos contidos em inquéritos civis públicos, instaurados pelos órgãos do Ministério Público, desde que não estejam resguardados por sigilo explicitamente decretado. A aprovação aconteceu durante a 4ª Sessão Ordinária de 2017.

O texto original da proposta foi apresentado pelo conselheiro Walter Agra, no dia 27 de julho de 2016, durante a 14ª Sessão Ordinária daquele ano. O texto aprovado, porém, contou com modificações do conselheiro relator, Orlando Rochadel. Todas elas podem ser vistas ao fim do texto.

Em seu voto, Rochadel destacou que o objetivo é incluir, nas Resoluções nº 13/2006 e 23/2007, as novas previsões da Lei nº 13.245/2016 (que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), especialmente aquelas relacionadas à possibilidade de amplo acesso aos autos pelo defensor, ressalvadas as hipóteses que envolvem sigilo, e o seu direito de acompanhar e auxiliar o investigado durante o interrogatório ou depoimento no curso da investigação, podendo apresentar razões e quesitos.

Para Rochadel, a disciplina adequada do acesso aos autos e a participação nas investigações são ferramentas indispensáveis ao defensor, sem as quais não há que se falar em exercício do direito de defesa dos cidadãos.

Veja abaixo as adequações ao texto original, propostas pelo conselheiro relator, aprovadas.

1) Adequação das referências às palavras “advogado” e “cliente”, substituindo-as, respectivamente, por “defensor” e “investigado”, e suprimindo as alusões ao Estatuto da OAB;

2) Alteração redacional do art. 7º da Resolução CNMP nº 13/2006, nos seguintes termos: 2.1) modificação do caput do mencionado artigo, com a substituição da palavra “advogado” por “defensor”; 2.2) inversão de posições entre os §§ 1º e 2º do artigo 7º da Resolução CNMP nº 13/2006, sugeridos pelo conselheiro proponente, de modo a adequar topograficamente as disposições em comento ao Estatuto da OAB; e 2.3) inclusão dos §§ 3º e 4º ao referido artigo, sem prejuízo da inserção dos §§ 1º e 2º propostos pelo conselheiro Walter Agra, de modo a também explicitar a necessidade de apresentação de procuração para o exame de procedimentos sujeitos a sigilo e a possibilidade de restringir, de modo fundamentado, o acesso à identificação do(s) representante(s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos;

3) Supressão da expressão “requerer certidão” na redação sugerida pelo proponente nos arts. 7º, § 2º, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, e art. 7º, § 6º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, vez que tal disposição não consta da alteração trazida pela Lei nº 13.245/2016, fundamento legal para a presente proposta de resolução, tampouco está presente em qualquer outro dispositivo da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), razão pela qual sua inclusão foge do escopo da resolução e não guarda relação com seu objeto;

4) Rejeição da proposta de inclusão do § 7º ao art. 7º da Resolução nº 23/2007, que previa a possibilidade de carga dos autos pelo advogado para a extração de cópias de inquéritos civis;

5) Inclusão dos §§ 7º e 8º ao art. 7º da Resolução CNMP nº 23/2007, além da inserção do § 6º formulado pelo conselheiro proponente, como forma de contemplar os temperamentos à liberdade de acesso aos autos;

6) Inclusão da alteração redacional do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Resolução CNMP nº 13/2006, de modo a excluir o requisito da procuração com poderes específicos e de fundamentação, para os defensores, para o exame dos autos de investigações ou extração de cópias de procedimentos não sigilosos; e

7) Modificação do dispositivo que previa a revogação automática de normas em contrário no âmbito das unidades ministeriais (art. 4º da proposição apresentada pelo conselheiro Walter Agra), passando a constar apenas a necessidade de adequação dos atos normativos de cada Ministério Público à presente resolução.

SERVIÇO

Clique aqui para ver a íntegra do voto do conselheiro relator.

PF cumpre a 38ª fase da Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e Bruno Luz. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos. Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

(Portal G1)

Azul e Gol farão rotas para Jericoacoara, confirma secretário estadual do Turismo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, anuncia: está fechado o voo Recife-Jericoacoara, que será operado pela Azul Linhas Aéreas. Serão quatro frequências semanais, com início das operações marcado para 7 de abril. Os dias de saídas são às quartas, sextas, sábados e domingos às 13 horas com previsão de pouso às 14h35min. A volta será às 15 horas, chegando à capital pernambucana às 16h40min.

A aeronave a ser utilizada é um jato Embraer, com capacidade para 118 passageiros.

Outra. Arialdo diz que fechou com a Gol Linhas Aéreas uma rota de São Paulo direto para Jericoacoara, que deve ter início a partir de maio próximo.

Tudo bem que Jeri virou mesmo a mina de ouro do turismo cearense, mas fica a torcida: que o local tenha infraestrutura para esse turbilhão de visitantes.

Receita Federal disponibiliza programa para declaração do Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal.
As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas ontem (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

TRF nega prisão domiciliar a ex-presidente da Eletronuclerar

O Tribunal Regional Federal negou o recurso de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, para deixar a cadeia. Ele pediu para que sua prisão preventiva fosse revogada ou trocada por medida menos grave, como a prisão domiciliar.

O Tribunal seguiu avaliação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) de que a prisão de Othon é necessária para a defesa da ordem pública e da instrução do processo. Outra alegação do MPF é que Silva cometeu crimes extremamente graves.

Réu na Operação Radioatividade, um desdobramento da Lava-Jato, foi condenado a 43 anos de prisão e multa por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

Silva está preso em uma base da Marinha em Duque de Caxias, no estado do Rio.

(Veja Online)