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Defensores Públicos do Ceará lançam aplicativo

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) atualizou seu site e lançou um aplicativo (app) para celular voltado tanto para a população usuária dos serviços dos defensores públicos quanto para os associados. A informação é da assessoria de imprensa da entidade.

A nova ferramenta conta com agenda online e possibilidade de comunicação com a secretaria, diretoria e entre associados, bem como espaço para enquetes, notícias, fotos e atas da diretoria. Possibilitará, por exemplo, a confirmação de comparecimento em eventos, entre outras facilidades. Tudo para uma Associação cada vez mais participativa.

Na área do aplicativo aberta à comunidade, é possível encontrar informações sobre as áreas de atuação dos defensores públicos, os plantões dos profissionais nos finais de semana, Alô Defensoria e a seção “Encontre um Defensor”, com dados de geolocalização.

SERVIÇO

*Para baixar o aplicativo, acesse: http://www.adpec.baixeoapp.com.br/

Janot defende que STF continue mantendo Cunha na cadeia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.

A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.

Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.

O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.

A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.

O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

(Agência Brasil)

Donald Trump proíbe transexuais nas Forças Armadas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (26) sua decisão de proibir que os transexuais sirvam nas forças armadas do país, após ter consultado “generais e especialistas militares.” A informação é da Agência EFE.

Trump fez o anúncio por meio de sua conta pessoal no Twitter e detalhou que seu governo “não aceitará nem permitirá” que pessoas transgênero “sirvam em nenhuma capacidade” nas forças armadas americanas.

“As nossas forças armadas devem se concentrar em vitórias decisivas e extraordinárias, e não podem se preocupar com os tremendos custos e interrupções médicas que seriam causadas por transgêneros entre os militares”, argumentou Trump em outro tweet.

Em junho de 2016, o então secretário de Defesa dos EUA, Ashton Carter, anunciou em uma coletiva de imprensa no Pentágono que, “com efeito imediato”, as forças armadas estavam abertas aos transsexuais.

Depois o governo de Barack Obama, cujo mandato terminou no último mês de janeiro, fixou o dia 1º de julho de 2017 como data para começar a recrutar transsexuais para as tropas.

No entanto, o Pentágono anunciou apenas algumas horas antes desse prazo, em 30 de junho, um adiamento de seis meses, até 1º janeiro de 2018, do recrutamento de transsexuais para ajudar nas forças armadas.

Durante este período seriam revisados os planos de adesão dos transsexuais e o possível “impacto” na preparação “e poder letal” das forças armadas, detalhou então o Pentágono.

Esse adiamento não afetava os transsexuais que já se encontram servindo as forças armadas e cujo futuro é incerto com a decisão anunciada hoje por Trump, que não detalhou em seus tweets quando e como se aplicará essa proibição.

Durante a campanha eleitoral de 2016, Trump se orgulhava de dizer ser um “amigo” da comunidade LGBT (lésbicas, gay, bissexuais e transgênero).

Além disso, em janeiro, apenas alguns dias após chegar à Casa Branca, Trump prometeu a continuidade de uma ordem executiva de Obama que proíbe as empresas que tenham contratos com o governo federal de discriminar seus funcionários LGBT.

(Agência Brasil)

Crise Penitenciária no RN – Governo convoca cearense para implantar plano de ações

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, após as rebeliões ocorridas no início do ano de 2017, que evidenciaram a pré-existente falta de manutenção estrutural, e dos meios necessários para o adequado funcionamento do Sistema Penitenciário daquele estado, reagiu. Ele tomou ações com o objetivo de “reduzir os índices de criminalidade e ampliar a sensação de segurança”.

Entendendo que o que acontece dentro dos presídios afeta por questões reflexas de segurança pública a vida cotidiana do cidadão, a gestão elaborou o Plano Diretor do Sistema Penitenciário (PLADISPEN/RN), que será lançado na próxima segunda-feira (31), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

O responsável pela elaboração do plano e presidente da Comissão do PLADISPEN/RN, é um cearense: o general Carlos César Araújo Lima, ex-comandante da 10ª Região Militar, que, em sua gestão, implantou o Centro de Coordenação de Defesa de Área Fortaleza (CCDA), órgão centralizador da segurança para realização dos eventos relacionados à Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014, e encontro dos BRICS ocorridos no Ceará.

“Para uma efetiva virada de jogo com reflexos na segurança pública, é necessário quebrar-se esta triste realidade de unidades prisionais que funcionam como verdadeiras universidades do crime. O sujeito entra ladrão de galinha para no futuro sair pós-graduado em violência pela brutalização promovida pelo sistema. Se o Estado não encarar efetivamente o Sistema Penitenciário como um meio de ressocialização, terá certamente em retorno um multiplicador de problemas, com reflexo direto no dia a dia do cidadão”, explica o general.

Estratégias

Um dos pontos diferenciais do PLADISPEN/RN é a definição dos órgãos responsáveis pela gestão dos objetivos estratégicos, citando os seus indicadores, e a configuração de metas a serem atingidas, seus responsáveis e o prazo para o cumprimento de cada meta, estabelecidas em um claro e objetivo planejamento com início imediato das implementações, se estendendo até 2022.

O plano elaborado no Rio Grande do Norte identificou fragilidades e oportunidades de melhorias no Sistema Penitenciário, elegendo como eixos estratégicos de ação, o aprimoramento do Sistema de Justiça em apoio ao apenado, a Modernização da Gestão tanto das instalações quanto do pessoal envolvido e a Reintegração Social dos condenados.

“O plano aponta medidas de redução do ócio para os internos, e tem entre outras ações inéditas, a prevenção da reunião de internos de perfis criminais heterogêneos e a consequente troca de experiências negativas entre eles. Outra grande ênfase é dada à melhoria da capacitação dos agentes penitenciários”, explica o general Araújo Lima.

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC) do Rio Grande do Norte será responsável pela coordenação da implementação das medidas propostas pelo PLADISPEN/RN, envolvendo também outras Secretarias de Estado, objetivando assim, com que o sistema prisional promova uma adequada e eficiente ressocialização do apenado.

(Colaborou com o Blog o jornalista Vianney Gonçalves Jr, de Natal)

Engenharia Civil tem abismo entre graduação e mercado

Com o título “Engenharia Civil tem abismo entre graduação e mercado”, eis artigo do professor Marcio Benvenutti, empresário da construção civil e também diretor do Sinduscon/SP de Campinas. Confira:

O Brasil vive uma recessão econômica há alguns anos e finalmente vemos sinais de que ela está próxima do fim. O setor da construção civil também esboça uma recuperação – ainda que discreta. Segundo o IBGE, o setor registrou crescimento de 0,5% entre o 4º trimestre de 2016 e o 1º trimestre de 2017. Nos últimos anos, a construção evoluiu consideravelmente em sua capacidade produtiva e os canteiros de obras se espalharam por todo território nacional, também impulsionado por programas federais e estaduais de habitação popular. Em 2014, a mão de obra na construção chegou a nove milhões de trabalhadores – um aumento de 2,5% em comparação a 2013, diz o Instituto.

Além da alta demanda profissional, o número de matrículas nos cursos de graduação em Engenharia no país também aumentou. Segundo dados do último Censo da Educação Superior, divulgado pelo MEC em setembro do ano passado, o curso de Engenharia Civil figurou como o quinto mais procurado – considerando o número de matrículas. Os dados referem-se ao ano de 2014, quando foram registradas mais de 317 mil matrículas para essa graduação.

Contrapondo a boa repercussão no âmbito acadêmico, construtoras e outras empresas do segmento recebem profissionais demasiadamente “crus” para a realidade das obras. Ainda que possuam boa formação, em geral, se tornam engenheiros abaixo das expectativas.

Trata-se de uma carência de conhecimento prático que deveria ser suprida pelos estágios durante o curso. O fato é que a crise gerou demissões em grande escala e nesse escopo incluem-se os estagiários. Embora eles sejam a primeira opção nas demissões – em razão dos encargos trabalhistas – a essência do trabalho do engenheiro está diretamente ligada ao aprendizado em campo e na absorção de conhecimento com profissionais mais experientes.

Em uma observação simples e informal, analisando meus alunos de engenharia em 2010, cerca de 80% estagiavam em alguma empresa do setor. Hoje, esse número caiu para 15% e são esses que se destacam em desempenho e comportamento. Parece clichê afirmar que aquele que faz estágio durante a graduação se torna um profissional melhor, porém, quando se trata de engenheiros, isso é latente e impacta diretamente na qualidade do que esses profissionais têm produzido no mercado depois de formados.

Além da carência de estágios no setor, outro ponto conflitante é a qualidade dos cursos e das Universidades de engenharia. Segundo o ranking da QS Top Universities, das 50 melhores faculdades de engenharia do mundo em 2016, nenhuma está no Brasil. Há uma necessidade de produzirmos conhecimento científico e enfocar pesquisas nesse segmento. Avançamos em áreas como a exploração de Petróleo em águas profundas, porém, ainda engatinhamos em outras – principalmente na construção civil.

Segundo o Conceito Preliminar de Curso (CPC), escala de 1 a 5 aferida pelo INEP, no ano de 2014, apenas duas universidades brasileiras atingiram o conceito máximo de qualidade (conceito 5) em engenharia civil e isso é preocupante.

Precisamos pensar nesse abismo entre o que se aprende nas faculdades e no que realmente o mercado busca. Se a intenção é preparar profissionais capacitados e alinhados com empreendimentos de portes variados e com visão global do projeto, é fundamental que existam projetos que permitam a integração das esferas acadêmica e profissional, com recorte mais prático e de vivência – assim como são as residências médicas.

Também é fato que o estágio no curso de engenharia é obrigatório, porém, com a redução das vagas no mercado de trabalho, fica a dúvida: como estes profissionais estão se formando sem os estágios obrigatórios? Será o famoso “jeitinho brasileiro” o responsável pelos relatórios de estágios que corroboram para a aprovação destes profissionais? Aliado a estes fatores temos a evasão após início do curso, já que cerca de 40% dos estudantes de engenharia não concluem o curso.

A realidade é essa, mas precisa mudar. O Brasil carece de mão de obra em número e qualidade e precisamos assumir isso. O SindusCon-SP tem se comprometido com o fomento dessa interação entre os dois mundos, incentivando a participação de universidades em eventos que reúnem o mercado da construção civil. Além disso, o sindicato está sempre aberto para novas parcerias e projetos que fomentem a inserção do estudante de engenharia no mercado de trabalho, durante a sua vida acadêmica.

* Márcio Benvenutti,

Engenheiro civil e empresário do setor da construção. Professor universitário com mestrado em geotecnia, também é diretor da regional do SindusCon-SP em Campinas.

Mauro Benevides ganha destaque em evento de Temer

Durante o lançamento da agência que tratará especificamente da política de mineração do País, nessa terça-feira, o presidente Michel Temer (PMDB) fez questão de saudar um político que se encontrava logo na primeira fila do evento, no Palácio do Planalto: o ex-senador Mauro Benevides (PMDB).

Temer demonstrou carinho e respeito por Mauro, que já foi presidente do Congresso Nacional. Aliás, Mauro, ao longo de sua vida política, nunca se envolveu em escândalos.

(Foto – Reprodução TV)

Filha de Eduardo Cunha pode disputar mandato em 2018

Danielle Cunha, filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, hoje preso por envolvimento na Lava Jato, está sendo incentivada a disputar mandato ano que vem.

Segundo a Veja, amigos próximos a Cunha dizem que a jovem sempre gostou de política e teria aptidão para a coisa.

Ex-presidente do TCU se diz decepcionado com Heitor Férrer por apoiar extinção do TCM

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, contrário à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), lança a pergunta: “Qual economia sairia melhor para o povo: a extinção do TCM ou um corte nas despesas de gabinetes dos senhores deputados?”

Ele se diz revoltado com a decisão do Poder Legislativo que, mais uma vez, aprovou emenda extinguindo “um órgão que tem o objetivo de fiscalizar”.

A aprovação foi novamente de uma emenda de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e ocorreu semana passada pelo placar de 32 a 8. Uma primeira emenda, de Heitor, foi aprovada pela Casa no fim de dezembro, no que o STF, via presidente Cármen Lúcia, acabou concedendo sobrevida ao TCM via liminar.

Ubiratan lamentou principalmente a postura de Heitor e se disse decepcionado com o parlamentar.

(Foto – Paulo MOska)

 

TSE divulga série de vídeos para esclarecer mitos eleitorais

Com o objetivo de informar o eleitor e acabar com mentiras que circulam pela internet sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral tem produzido uma série de vídeos chamada “Mitos Eleitorais”.

Cada programa aborda uma lenda, como “voto branco é igual a voto nulo?” e “ninguém pode ser preso no dia da eleição?”

Veja abaixo os seis primeiros episódios:

Será que, depois das eleições, é possível descobrir em quem o eleitor votou?

Sempre é eleito o candidato com mais votos?

O voto branco é igual ao voto nulo?

Voto em branco vai para quem está ganhando?

Você que não votou na última eleição sabe se pode votar na próxima?

Caixa paga abono salarial nesta quinta-feira

A Caixa Econômica Federal iniciará nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os trabalhadores nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao Abono o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

Os trabalhadores poderão consultar a partir do dia 24 de julho o direito e o valor do benefício no Aplicativo Caixa Trabalhador, na página www.caixa.gov.br/PIS, escolhendo as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento” ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

SERVIÇO

*O trabalhador que possui Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação.

*O trabalhador com vinculo a empresa pública possui inscrição PASEP. O pagamento desse programa é feito pelo Banco do Brasil. Mais informações sobre o PASEP podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.

 

(Com Agências)

Camilo tenta no BNDES liberar verbas para o Metrofor

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda, nesta quarta-feira, em Brasília. Hora de girar por vários ministérios, onde buscará liberação de recursos e encaminhará alguns projetos.

Mas o principal contato é no BNDES, onde tentará destravar repasse de R$ 1 bilhão prometido pelo governo federal, por meio desse banco, para novas etapas do projeto Metrofor.

Rodrigo Maia prevê quórum e vitória facil de Temer no dia 2 de agosto

Em sua coluna desta quarta-feira, na Folha de S.Paulo, a jornalista Monica Bergamo informa: “Principal beneficiário da eventual queda de Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que, mantidas as condições atuais, haverá quorum para votar a denúncia contra o peemedebista já no dia 2 de agosto. Maia prevê a vitória de Temer — e com relativa folga. Do lado da oposição também há o reconhecimento de que o peemedebista venceu o primeiro round da batalha. As apostas agora estão centradas na segunda denúncia a ser feita por Rodrigo Janot.

De acordo com a colunista, Temer encurtou as férias de seus ministros. Os que pediram ao menos dez dias de folga foram avisados de que deveriam retornar a Brasília em 1º de agosto. O presidente disse que quer todos a postos para a “luta” durante a votação da denúncia.

Embora a volta do recesso esteja marcada só para terça (1º), a tropa de choque de Temer no Congresso desembarca na capital federal no fim de semana para fazer a última contagem de votos antes da sessão em que a denúncia será avaliada.

Aliados na Câmara falam em algo entre 230 e 250 votos pró-Temer, somando declarações de apoio ao peemedebista e abstenções — que, na prática, também serão favoráveis a ele. Na maratona de ligações para convencer deputados indecisos, Temer ouviu diversas vezes a mensagem “sua chamada está sendo encaminhado para a caixa postal”.

Recado mala direta: Rocha Loures já é papai!!

A filha de Rodrigo Rocha Loures nasceu na sexta-feira, em Brasília. Chama-se Helena. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

 

Adesão ao PDV dos servidores federais começa ainda neste ano, mas desligamento só em 2018

A adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos do Poder Executivo, anunciado ontem (24) pelo governo, ocorrerá ainda este ano e a efetivação, a partir de janeiro do ano que vem, informou nesta terça-feira (25) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, a proposta, que ainda está em discussão, será positiva para a redução dos gastos públicos.

No entanto, espera-se baixa adesão ao PDV. “De fato, não estamos prevendo uma adesão de contingente elevados, pelo contrário. A experiência passada foi de uma adesão baixa. Nem estamos estabelecendo metas, porque é muito difícil prever quanto será”, afirmou Oliveira.

O ministro disse que a referência que está sendo levada em conta é o PDV realizado na década de 1990 (no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso), que teve adesão de aproximadamente 5 mil servidores. “Estamos imaginando que isso possa ser replicável desta vez, o que representaria 1% dos servidores ativos.”

Dyogo Oliveira disse que o PDV trará impacto financeiro, no primeiro momento, mas ressaltou que a edida é positiva para controlar gastos no longo prazo. “Todo PDV tem um pagamento no primeiro momento, mas ele, mais do que se paga nos anos subsequentes. É um valor que vale a pena, porque você vai pagar, digamos, R$ 1 em um ano, mas depois vai economizar esse R$ 1 pelo resto da vida. Então, não há como discutir a viabilidade econômica disso.”

Com o déficit fiscal deste ano, a intenção do governo é incluir o programa na peça orçamentária para 2018, a ser enviada ao Congresso Nacional, com as adesões limitadas ao volume que for previsto na proposta. “Como neste ano não temos espaço orçamentário, isso vai ser incluído na previsão orçamentária do ano que vem, e as adesões estarão limitadas a esse volume estabelecido dentro das possibilidades.”

Perguntado se o adiamento da concessão do reajuste para o funcionalismo público, previsto para este ano para várias categorias, não teria impacto fiscal maior do que o PDV, Dyogo Oliveira disse que as medidas não podem ser comparadas. “A medida, por si só, se justifica porque é positiva de várias maneiras que se olhar. Não precisa se comparar com outras alternativas. É positiva para as pessoas que vão aderir, já que é uma opção, e para o governo, que terá uma redução de despesas. É positiva também para a sociedade em geral, porque terá uma redução do custo do Estado sobre a sociedade.”

Conforme anúncio feito ontem (24) pelo Ministério do Planejamento, quem aderir ao PDV receberá indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A expectativa é que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

A proposta, que deverá ser apresentada por meio de medida provisória, permite ainda que os servidores efetivos requeiram a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com ganho proporcional, calculado sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação editada pela pasta.

(Agência Brasil)

Azul começa a operar para Jericoacoara a partir desta sexta-feira

Nesta sexta-feira, o Aeroporto Regional de Jericoacoara (Litoral Oeste) começará a receber novos voos. Operado pela Azul, o voo sairá do Recife (PE) às 13h11min e chegará a Jericoacoara às 14h40min. O retorno para a Capital pernambucana será às 15h10min. Essa rota terá inicialmente duas frequências: às sextas e domingos, informa a Secretaria do Turismo do Estado.

“Estamos em busca de atrair novos voos, inclusive de Fortaleza. Queremos expandir esse turismo para outras praias, como a de Almofala e Bitupitá, por exemplo”, aponta o titular da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), Arialdo Pinho.

A partir do dia 11 de agosto, essa rota será ampliada para quintas e sábados. Na mesma data, terá início também o voo Campinas-Jericoacoara, que irá operar aos sábados. As frequências terão conectividade para voos saindo de Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba.

O equipamento foi inaugurado no último dia 24 de junho, quando recebeu o primeiro voo comercial, vindo de Congonhas (SP). No último dia 13 de julho, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu o certificado operacional do Aeroporto de Jericoacoara. O documento, que tem validade de 12 meses, foi emitido após o operador aeroportuário prover os requisitos de infraestrutura e segurança exigidos pela ANAC para operação de voos no local.

AGU garante que há previsão legal para decreto que reajustou PIS/Cofins dos combustíveis

O advogada-geral da União, Grace Mendonça, negou que o presidente Michel Temer tenha ultrapassado os limites legais ao determinar, por decreto, o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Grace diz que há previsão legal para esse tipo de reajuste. “A legislação permite [aumento por decreto] desde que seja obedecido o teto legal e o presidente obedeceu o teto legal”, disse após evento na tarde de hoje (25) no Palácio do Planalto.

“Estamos trabalhando para buscar reverter o mais rápido possível essa decisão. O presidente atuou rigorosamente dentro da autorização legal. A AGU procurará demonstrar isso em juízo”. Ela afirmou que a Advocacia-Geral da União vai recorrer ainda nesta terça-feira da decisão de Borelli.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

(Agência Brasil)

Justiça nega habeas corpus para acusado de aplicar golpe de R$ 21 milhões contra o BNB

Durante sessão nesta terça-feira, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou habeas corpus para o empresário José Juacy Cunha Pinto Filho, acusado de aplicar golpe contra o Banco do Nordeste do Brasil e que teria resultado em prejuízo de R$ 21 milhões. O relator do caso, desembargador Francisco Carneiro Lima, avaliou que a prisão está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes praticados. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O magistrado disse ainda que o réu está foragido da Justiça, o que “reforça” a necessidade da prisão para a “garantia da aplicação da lei penal”.

De acordo com os autos, o empresário teria utilizado diversas empresas para obter resgate de valores junto ao Banco do Nordeste. Para isso, ele utilizava falsificações de assinaturas e de documentos públicos e particulares para contrair empréstimos na instituição financeira referente a recursos do Fundo Constitucional do Investimento do Nordeste (FNE).

Requerendo a substituição da prisão pela imposição de medidas cautelares, a defesa do acusado ingressou com habeas corpus (nº 0623615-35.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o decreto prisional seria carente de fundamentação. Argumentou também que seu filho nasceu recentemente, necessitando de sua presença. Além disso, ele seria réu primário, portador de bons antecedentes, possuindo residência fixa e ocupação lícita.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. O relator destacou que o nascimento do filho “apesar de ser um acontecimento de suma importância, não autoriza a concessão da liberdade ao paciente”.

(Foto – TJCE)

Governo Temer é reprovado por 94% dos brasileiros

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) é reprovado por 94% dos brasileiros e 95% acreditam que o Brasil está no rumo errado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 25, e integram a pesquisa Pulso Brasil, feita todo mês pela Ipsos Public Affairs desde 2005.

O levantamento foi realizado por meio de amostra probabilística e para isso entrevistou, entre os dias 1° e 14 de julho, 1.200 pessoas em 72 municípios brasileiros em todas as cinco regiões do país. A margem é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A Ipsos é uma empresa internacional de pesquisa e de inteligência de mercado, que atua em 88 países.

(Foto: Divulgação/Ipsos Public Affairs)

A avaliação do governo federal é a pior desde abril de 2005. Do total de entrevistados, 85% avaliaram a gestão de Michel Temer como ruim ou péssima, sendo a pior avaliação desde que a série começou a ser feita. O descrédito com o rumo que o país está tomando é, também, o pior já visto pela pesquisa.

“O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federak e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley  Batista ainda se mantêm”, comentou o diretor da Ipsos Public Affairs, que ainda disse que a tendência é que o quadro se mantenha nos próximos meses com a questão aumento de impostos e dos combustíveis.

(Com POVO Online e Agências)

PSDB vai realizar encontro em Aracoiaba sob o corinho de Tasso Jereissati para governador

O PSDB do ceará vai realizar, nesta quinta-feira, em Aracoiaba, encontro de lideranças da Região Maciço de Baturité. O objetivo é debater as eleições do próximo ano e a reforma política. O encontro ocorrerá a partir das 19 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e terá a presença do senador Tasso Jereissati.

Também marcarão presença Luiz Pontes, presidente estadual, e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o deputado estadual Carlos Matos.

Lideranças de Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira, Guaiúba, Ocara, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Guaramiranga, Pacoti, Palmácia, Mulungu e Aratuba prometem lotar o auditório. Há movimento no Interior em favor de uma candidatura de Tasso para o Governo do Estado.