Arquivos da categoria: Cidadania

Governo libera Garantia-Safra para Minas e Ceará

O Ministério da Agricultura baixou portaria autorizando o pagamento do Programa Garantia-Safra 2016/2017 para alguns municípios de Minas Gerais e Ceará.

Em território mineiro, são 37 cidades situadas na zona do semiárido, enquanto no Ceará devem ser contemplados com a ajuda financeira os agricultores das cidades de Acopiara, Alto Santo e Quixeré.

O Garantia-Safra tem o valor de R$850,00 e é concedido em cinco parcelas de R$170,00. O benefício é para agricultores cadastrados no programa, que moram em municípios cuja perda da produção agrícola tenha sido de ao menos 50% devido à seca. O recurso pode ser retirado em qualquer agência lotérica ou bancária da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário de pagamento de benefícios sociais.

(Foto – Alan Tiago Alves -G1)

Facções criminosas impõem regras nas escolas de Fortaleza, diz sindicato

Mais de 20 escolas municipais de Fortaleza apresentaram registros de violência no segundo semestre de 2017. O balanço é do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação do Município de Fortaleza (Sindiute).

Entre as instituições, a Escola Municipal André Luís, localizada no Jangurussu, foi invadida mais de quatro vezes neste mês. A unidade é alvo de suposta ameaça de facção, que causa o esvaziamento das salas de aula. E há relatos de alunos que abandonaram a escola porque não podem frequentar colégio no Jangurussu, por ser dominado por facção inimiga da que comanda o tráfico onde eles moram.

A presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, diz que o balanço do sindicato tem escolas, além do Jangurussu, do Conjunto Palmeiras, Barra do Ceará, Jardim América, Praia do Futuro, Serviluz, entre outros. Os casos são relacionados a furtos, roubos, ameaças e ataques relacionados a facções criminosas em disputa por territórios. A maioria dos colégios estão em comunidades, na periferia.

“Estamos entrando com uma ação contra a Prefeitura de Fortaleza pedindo garantia de segurança. Estamos orientando os professores a fazer boletins de ocorrência e pedir indenização. Antes, a comunidade protegia a escola, agora não é mais assim”, lamenta.

Conforme o sindicato, a Prefeitura retirou a segurança armada das escolas, pois os profissionais eram rendidos e tinham as armas roubadas. “Os vigilantes estavam armando o crime. Era um segurança apenas e eles chegavam de dez criminosos e roubavam”, relata.

Ela diz que na escola João Germano, no Conjunto Palmeiras, roubaram 42 celulares de professores. No mesmo bairro, Ana cita que o carro de uma professora da educação infantil foi pichado com a sigla de uma facção criminosa, o que impedia que ela saísse da escola no veículo, pois o bairro concentra uma facção rival. “Se o carro saísse com aquela sigla poderia ser alvejado”, resume.

Segundo nota da Secretaria Municipal da Educação (SME), as escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade têm serviço de vigilância. As demais têm porteiros diurno e noturno. “As escolas também são assistidas pela Inspetoria de Segurança Escolar da Guarda Municipal (ISE) com 20 viaturas e equipes treinadas, que prestam assistência 24 horas, com patrulhamento ostensivo e rondas diárias. Além disso, está prevista a implantação de um sistema integrado de segurança eletrônica”, informa a pasta.

(O POVO – Repórter Jessika Sisnando)

“Fotografatos” prossegue no Shopping Benfica

Mauri Melo, sua mulher Socorro, e Marcirlene Pinheiro, superintendente do shopping.

A exposição “Fotografatos”, que mostra um pouco da trajetória dos 45 anos de profissão do repórter fotográfico Mauri Melo, do O POVO, continua na Galeria do Shopping Benfica.

Vai até 11 de novembro próximo.

Nela, Mauri Melo expõe fatos marcantes da política e do cotidiano cearense através do seu olhar de muita sensibilidade.

(Foto – paulo MOska)

Funcap lançará edital para financiar projetos de inovação

A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece), lançará, às 14 horas do próximo dia 27, dentro da Feira do Conhecimento, o edital Funcap – Inovafit Proposta de Chamada – Fase 1. Esse programa irá destinar R$ 3 milhões para a contratação de empresas com projetos no valor total de até R$ 100 mil reais, cada.

A ação faz parte do esforço do Governo do Estado para apoiar, por meio da concessão de recursos através da modalidade subvenção econômica (financiamentos não-reembolsáveis), o desenvolvimento, por empresas sediadas no Ceará, de bens, serviços ou processos inovadores.

O edital prevê uma contrapartida financeira das empresas, de pelo menos 10% do valor total da proposta. Podem participar empresários individuais ou sociedades empresariais, desde que tenham o Ceará como sede de suas atividades, realizem (ou se proponham a realizar) pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD& I) e possuam receita bruta anual de até R$ 10,5 milhões.

O atual edital tem as seguintes áreas definidas como mais relevantes:

– Água;
– Energia;
– Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC);
– Agronegócio e indústria alimentar;
– Biotecnologia/saúde/fármacos;
– Eletrometal-mecânico e materiais;
– Couro e calçados;
– Têxtil e confecção;
– Indústria da construção civil e pesada;
– Nanotecnologia;
– Tecnologia assistiva.

DETALHE – O edital será lançado durante a abertura da Feira do Conhecimento, no Centro de Eventos, com a presença do governador Camilo Santana, do titular da Secitece, Inácio Arruda, e do presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno.

(Foto – Ares Soares)

Cremec promove VIII Congresso Científico e Ético

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará vi promover, a partir desta terça-feira (17),o VIII Congresso Científico e Ético do Cremec, o III Encontro de Ética dos Estudantes de Medicina do Estado Ceará e o I Encontro Científico e Ético dos Centros Acadêmicos dos Cursos  de Medicina do Estado do Ceará. O  tema central é “Humanismo do Médico+Ciência da Medicina”.

Esses eventos ocuparão espaço, até o próximo dia 21, no auditório da nova sede do Cremec.

A presidência e a coordenação científica do Congresso está a cargo do médico José Lindemberg da Costa Lima.

SERVIÇO

*Cremec – Avenida Antonio Sales, 485 – Bairro Joaquim Távora.

*Mais Informações – www.cremec.org.br e (85) 3230 3080.

Camilo discute com bispos o quadro hídrico do Estado

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, os membros da Regional Nordeste 1 da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) para debater acerca das ações e necessidades do Estado no âmbito da segurança hídrica. O encontro foi marcado por sugestões a partir das dioceses de municípios cearenses e apresentação do saldo de investimentos do Governo do Ceará na busca por mais alternativas de abastecimento d’água diante do quadro de seca dos últimos anos.

“Temos o convencimento de que um governo só existe com diálogo, com debate. Isso tem feito com que o Ceará se destaque e mantenha o equilíbrio no nível dos investimentos. Então este é um momento extremamente importante, fundamental para avançarmos em diversas questões. E um dos pontos que vem nos deixando sem o sono é a questão hídrica. Na história do Ceará nenhum período foi como esse. Por isso manifestamos aqui o compromisso do Estado em sempre buscar as melhores soluções para assegurar que não falte água para o povo cearense”, disse o governador.

As reuniões entre Camilo Santana e os bispos ocorrem semestralmente desde o início do mandato, sempre procurando discutir temas de relevância social para os quais a Igreja pode colaborar com a apresentação de projetos e demandas colhidas da população.

Arcebispo de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques destacou que as reuniões foram iniciativa do próprio governador. “Esse momento nasceu de forma muito especial. O governador pode sentir um pouco da nossa visão sobre os anseios e as necessidades do povo. A nossa intenção é ajudar e encontrar o bem comum. Agradeço ao governador por esse espaço para ouvir nossos pedidos para ajudar os mais necessitados no Ceará”, afirmou o arcebispo.

Presenças

No encontro, a presença doarcebispo de Fortaleza, dom José Antõnio, e dos bispos de dioceses de Tianguá, Itapipoca, Crateús, Juazeiro do Norte, Crato e Iguatu, além dos gestores estaduais: secretário-adjunto dos Recursos Hidrícos, Ramon Rodrigues, secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, dentre representantes de órgãos responsáveis pela infraestrutura hídrica e pelo desenvolvimento agrário estadual (Cagece, Cogerh, Ematerce e Idace).

(Foto – Divulgação)

Caucaia em clima de 258 anos

Com o título “Caucaia – 258 anos: a celebração de um novo tempo”, eis artigo do prefeito Naumi Amorim (PMB), que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele destaca a festa e obras entregues. Confira:

A alegria do povo de Caucaia está para além da festa dos 258 anos de emancipação política da cidade. Encerradas nesse domingo (15), data do aniversário do município, as comemorações provaram o quanto celebramos um novo tempo. Um tempo, enfim, de avanços, após anos de descaso. Uma era de esperança. De possibilidades.

As pessoas festejam por terem recebido a UPA da Jurema e novas obras de reforma de postos de saúde. Empolgam-se por verem quadras poliesportivas sendo reformadas e presenciarem o avanço da construção de uma creche para mais de 600 crianças. Celebram por presenciarem nossas praias recebendo mutirões de limpeza. Um meio ambiente melhor. Comemoram por testemunharem a requalificação de espaços públicos com o programa “Praça Viva”. Uma cidade melhor.

Tudo isso aconteceu somente na última semana. E soma-se a uma série de outras conquistas desde janeiro, quando Caucaia passou a ter uma gestão de fato popular e preocupada com o avanço do município. O povo se alegra porque reconhece a melhoria da merenda e do transporte escolar. Porque sente na pele a ampliação do Programa Saúde da Família. Porque nota mais agilidade nos atendimentos com a posse de cerca de 300 novos servidores em diversas secretarias.

A população se alegra porque abre a porta de casa e atesta a operação tapa-buracos a todo vapor recuperando ruas e avenidas abandonadas há anos. Porque acompanha a implantação de mais de 250 mil quilômetros de asfalto. Porque constata o atendimento nos novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Planalto, Jurema e Litoral. Porque confirma nosso bom diálogo com a Secretaria da Segurança a fim de garantir a chegada do Batalhão do Raio e reduzir os índices de violência.

Muitas conquistas estão sendo alcançadas. E conseguimos isso graças à vontade política da nossa equipe. Mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito. Isso significa que teremos bastante o que celebrar nos próximos aniversários. Queremos um tempo de mais oportunidades à nossa juventude com a chegada das areninhas. De mais mães recebendo kits para os primeiros meses do bebê e dando à luz na nossa Maternidade. De mais impostos sendo bem aplicados.

Queremos uma Caucaia que faça jus ao título de segunda maior cidade do Ceará. Que não mais se apequene diante de desafios. E vamos perseguir esse objetivo enquanto estivermos na Prefeitura. Esse é apenas o início de um novo tempo.

*Naumi Amorim

prefeito@caucaia.ce.gov.br

Prefeito de Caucaia.

Odilon Aguiar homenageia corretores de seguros na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa realizará, na próxima sexta-feira (20), às 18h30min, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em homenagem aos corretores de seguros do Ceará. A iniciativa é do deputado Odilon Aguiar (PMB) e faz parte das comemorações pela passagem do Dia do Corretor de Seguros celebrado a cada 12 de outubro.

Durante a sessão, vão ser entregues 25 placas comemorativas às entidades da categoria e corretores que contribuem para o fortalecimento da profissão.

Categoria

Nos últimos 12 meses, o número de corretores de seguros cresceu cerca de 7% no Brasil e dados da Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor), apontam que existem atualmente no Ceará 1.747 corretores, sendo 1.098 pessoas físicas e 649 pessoas jurídicas.

“Um dos aspectos interessantes é que com a crise econômica brasileira o setor de seguros no Brasil e sobretudo no Ceará registrou um grande crescimento. Isso nos demonstra que a atuação dos corretores é de fundamental importância para a garantia de uma sustentabilidade econômica mesmo em época de crise”, acentua Odilon.

Prefeitura garante progressão por tempo de serviço para professores

Ainda dentro das comemoração pelo Dia do Professor (15 de outubro), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou documento garantindo a progressão por tempo de serviço dos professores da rede municipal. A assinatura ocorreu no Paço Municipal, com a participação da secretária da Educação, Dalila Saldanha, do titular de Planejamento e Gestão, Philipe Nottingham, e de crepresentantes do Sindicato União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute).

A progressão por tempo de serviço faz parte do Estatuto do Magistério. É um reconhecimento a cada ano e tem os critérios de acordo com a vida do servidor, com sua presença contínua e ininterrupta ao serviço. “Esse benefício terá um reajuste anual de 2% no salário-base do professor e tem um impacto em toda sua carreira, de acordo com a conquista que o servidor acumulou ao longo do serviço. Apesar de todas as dificuldades, conseguimos garantir esse benefício”, afirmou Roberto Cláudio.

A presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme, comemorou a formalização do benefício. “É muito importante essa vitória da categoria. Será um reconhecimento para os professores com o reajuste anual”, disse.

Segundo Dalila Saldanha, a progressão será feita anualmente por tempo de serviço, mas a ideia é que seja aprovada também, em novembro, a progressão por titulação. “Com isso, vamos valorizar ainda mais o trabalho do professor, para que a gente possa garantir que ele continue evoluindo. Isso representa uma luta do sindicato, e estamos comemorando o esforço do Prefeito com seu conselho de gestão fiscal”, disse a titular da SME.

(Foto – Divulgação)

Taxistas vão pressionar em Brasília por votação de projeto que regulamenta aplicativos

O Ceará vai participar com caravana do protesto.

Taxistas de todo o País estão em Brasília, realizarão nesta terça-feira, uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. O objetivo, segundo o presidente do Sinditaxi do Ceará, Vicente de Paulo Oliveira, é cobrar celeridade na votação do projeto de lei 028/17, que disciplina o transporte de passageiros por aplicativos.

São esperados na Capital Federal cerca de 8 mil profissionais que vão exigir que o Senado vote logo o projeto “que tem como principal objetivo garantir a segurança e integridade dos passageiros”, acentua o líder sindical.

Há um requerimento de urgência para votação há quase  de um mês no Senado sobre o tema, que foi debatido há cerca de dois anos. O PLC deve dar condições para o poder público, nas diferentes instâncias, exercer o papel de fiscalizador dos veículos e os motoristas por aplicativos, assim como já acontece com os táxis.

Campanha Natal Sem Fome será retomada depois de 10 anos

A campanha Natal sem Fome foi relançada neste domingo (15) 10 anos depois de sua última edição. A tradicional campanha, promovida pela organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania e criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, tinha sido encerrada há 10 anos devido à redução da miséria no país.

Segundo o presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, Daniel de Souza, a ação foi retomada para que,o Brasil não retorne ao Mapa da Fome das Nações Unidas, no qual o país deixou de figurar em 2014. O mapa é um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

Em julho, um relatório elaborado por cerca de 40 entidades da sociedade civil sobre o desempenho do Brasil no cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU trouxe um alerta quanto ao risco de o país voltar a figurar no próximo Mapa da Fome.

Daniel de Souza disse que a campanha é  necessária por causa do aumento da pobreza e da vulnerabilidade social, que são o resultado da crise econômica que vem atingindo o país nos últimos anos. Ele ressaltou que todo mundo está sendo convocado para uma campanha que se pensava que nunca mais precisaria ser feita. “A gente se alegra com a solidariedade, com a disposição de todo mundo de participar, de arregaçar as mangas e de lutar contra a fome, mas, ao mesmo tempo, tem um gosto muito amargo porque achou que essa batalha a gente já tinha vencido”, afirmou.

A campanha inclui peças publicitárias na televisão, sites, redes sociais e outdoors. Iinfluenciadores digitais e artistas também estão se engajando no projeto.

A arrecadação de alimentos já começa hoje. Quem quiser, pode alimentos não perecíveis aos postos de coleta, cuja lista está disponível no site da campanha. A entrega dos alimentos, que serão arrecadados em vários estados, será feita no dia 16 de dezembro aos que necessitam, por meio dos pontos de coleta de diversos parceiros e dos comitês da Ação da Cidadania.

Por causa da chuva na cidade, o evento de início da campanha, que incluiria uma mesa de um quilômetro, com alimentos, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, foi adiado para o próximo domingo (22).

(Agência Brasil)

Mutirão Carcerário começa nesta segunda-feira na Comarca de Icó

A Comarca de Icó iniciará, nesta segunda-feira (16), a reavaliação da situação processual de detentos durante a terceira edição do Mutirão Carcerário. A mobilização prossegue até o próximo dia 31. A determinação é do juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da unidade judiciária (localizada a 358 km de Fortaleza), e consta na Portaria nº 6/2017. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o documento, o objetivo é revisar a necessidade da manutenção das prisões provisórias e o reexame dos regimes de cumprimento de pena. Os trabalhos serão coordenados pelo magistrado e terão a participação de representantes do Ministério Público do Estado, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, da Defensoria Pública (em caso de interesse da instituição, considerando a inexistência de defensor na Comarca) e do Conselho da Comunidade, além dos advogados.

Haverá ainda expedição de guias de recolhimento (unificação ou soma de penas) e atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, bem como inspeção e visita ao estabelecimento prisional. Para o mutirão, serão considerados presos condenados aqueles com sentença proferida até 16 de outubro deste ano, ainda que não tenha transitado em julgado, e provisórios, os que, até 16 deste mês, não tenham sentença condenatória.

A portaria, publicada na sexta-feira (6), levou em consideração resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ), que trata da verificação das prisões provisórias e das ações de execução penal, entre outras normas.

IFCE divulga nota destacando o Dia do Professor

Neste 15 de outubro é celebrado no Brasil o Dia do Professor. Pela ocasião, o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, divulgou, no site da Instituição, a seguinte mensagem:

Mensagem pelo Dia do Professor

A missão de um professor está entre as mais nobres e belas. Educar, ensinar, lapidar – e direcionar para a vida. Na sala de aula, é a maior referência. Diante de olhares cheios de sonhos e de juventude, cabe ao docente transitar numa via de mão dupla: ensinar e aprender. Afinal, cada aluno é diferente um do outro, e todos tem uma mensagem a transmitir. O resultado dessa equação é a nossa razão de ser enquanto casa de saberes: o engrandecimento humano de ambas as partes.

Passa pelo professor a linha principal da nossa missão: democratizar o acesso à educação de boa qualidade e promover a ampliação de oportunidades através do ensino, da pesquisa e da extensão. Sem esses profissionais, não seríamos o que somos hoje. Nas salas de aula, nos ambientes administrativos e nas demais instâncias, os professores são essenciais para continuarmos escrevendo a história do Instituto Federal do Ceará, do Estado do Ceará e do País.

Um feliz dia para todos os professores!

Fortaleza, Ceará, 15 de outubro de 2017

*Virgílio Augusto Sales Araripe

Reitor do IFCE

Fundação Raimundo Fagner apresentará o espetáculo Aretê: Guerreiro Menino

A Fundação Raimundo Fagner apresentará, entre outubro e novembro, uma programação especial para o final deste ano. Os apaixonados por música e teatro poderão prestigiar espetáculos com abordagem bem contemporânea e alegórica. O início da turnê traz para o público cearense o musical cênico Aretê: Guerreiro Menino, com estreia na próxima terça-feira (17), às 15 horas, no espaço Morro do Ouro (Anexo do Theatro José de Alencar), com entrada gratuita.

Depois o musical passa por outros palcos culturais de Fortaleza. No CUCA Mondubim, no dia 27, às 18h30min, e em seguida, já no mês de novembro, encerrará temporada nos dias 7 e 14, às 18 horas, no espaço cultural do Sesc Emiliano Queiroz.

Aretê: Guerreiro Menino

Trata-se de um espetáculo cênico musical autoral da atriz e dramaturga Mariana Elani que aborda de maneira simples acontecimentos diários que a pessoa leva para o resto da vida na questão ética e de valor humano. ”Mostra situações pequenas e corriqueiras em questões éticas e de valores humanos que são postos em xeque, e o protagonista (Aretê) as observa e expõe seu ponto de vista, que é de fato uma reflexão sobre ações que tomamos como simples, mas definem de fato aspectos da construção de nosso caráter”, acrescenta a dramaturga.

O espetáculo tem dez atores mirins no elenco com produção e músicos cearenses. A música na maioria autoral com letra e melodia da professora de teatro Mariana Elani e com pegada popular e lúdica do maestro Ezequiel Moreira que fez os arranjos, com exceção de Guerreiro Menino de Gonzaguinha, e Pedras que Cantam de Fagner, que fazem parte também do repertório. E Aretê tem como referência literária O Mágico de Oz e Alice no País das Maravilhas, além do audiovisual “Que luz é essa?” do saudoso cantor Raul Seixas.

(Foto – Divulgação)

Prefeito de Caucaia e Domingos Neto entregam Unidade Básica de Saúde no Tabapuá

Domingos Neto, a vice-prefeita Lívia Arruda, Naumi e a primeira-dama Erick Amorim. 

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB) e o deputado federal Domingos Neto (PSD) entregaram, nesta sexta-feira (13), a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Tabapuá. O equipamento foi resultado de um investimento de R$ 350 mil e deverá atender 2.500 famílias dessa comunidade, informa a assessoria de imprensa do parlamentar.

O ato contou com as presenças da primeira-dama Érika Amorim, da vice-prefeita Lívia Aguiar, dos secretários Henrique Javi (Estado) e Moacir Soares, além de diversas lideranças de Caucaia. “Sei que o desafio é grande, mas estamos indo no caminho certo e amanhã vamos inaugurar a UPA de Caucaia”, avisou Naumi.

Já o deputado federal Domingos Neto enfatizou que a saúde necessita de investimentos e prioridade, tanto que ele destinou R$ 15 milhões em emendas para a área. “A Constituição Federal obriga o prefeito a destinar 15% para o setor, mas os municípios destinam bem mais que isso, porque é uma necessidade da população e os custos são elevados”, acentuou o parlamentar.

Vereador divulga no Centro campanha contra o assédio sexual no transporte público de Fortaleza

O vereador Acrísio Sena (PT) esteve, nesta sexta-feira, circulando pelas ruas do Centro de Fortaleza. Foi divulgar campanha contra o assédio sexual nos transportes públicos da Capital.

Ele aproveitou para divulgar audiência pública sobre o mote, o que ocorrer no próximo dia 17, a partir das 15 horas, na sede do Sest/Senat. “Quebrar o silêncio e a conivência diante dos abusos cometidos contra as mulheres” é o tema desse encontro.

(Foto – Divulgação)

OAB/CE lança concurso de redação e desenho para alunos de escolas públicas de Fortaleza

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE lançou edital para concurso de desenho e redação voltado para estudantes do ensino fundamental e médio. O tema é “A Importância dos Direitos Humanos para a Construção de uma Sociedade Mais Justa”. A entrega dos trabalhos deve ser feita até o dia 10 de novembro.

Podem participar alunos matriculados em escolas públicas municipais e estaduais na cidade de Fortaleza. Cada estudante só poderá concorrer com um trabalho. O edital, com mais informações, encontra-se disponível no site da OAB-CE, anexado junto à folha de redação e desenho.

O resultado do concurso será divulgado no endereço www.oabce.org.br e comunicado aos vencedores e às respectivas instituições de ensino. Todos os participantes receberão um diploma e os três primeiros classificados de cada categoria terão uma premiação que será divulgada em breve.

SERVIÇO

Os trabalhos deverão ser entregues na sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668) ou por via postal de preferência, com aviso de recebimento, constando também no envelope como o nome do participante, endereço, telefone e o nome da instituição de ensino em que esteja matriculado, com respectivo endereço, telefone e se possível o nome de um professor, em envelope lacrado e escrito: Concurso de Direitos Humanos (CDH) – OAB-CE – com a respectiva categoria elegida (Desenho, Redação I; Redação II).

SERVIÇO

*OAB/CE – Rua Lívio Barreto, n°668- Joaquim Távora- Fortaleza, CE CEP 60130-110, Sala das Comissões.

Prefeito Roberto Cláudio recebe dirigentes do Milan e trata sobre parceria em projeto social

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), recebeu, em seu gabinete, representantes do clube italiano Milan. O grupo veio a Fortaleza conhecer o projeto Areninhas com o objetivo de firmar parceria com a Prefeitura, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

O responsável pela academia de futebol do Milan, Silvio Broli, manifestou interesse do clube de criar escolinhas de futebol em Fortaleza e realizar projetos sociais nas Areninhas.

O encontro também teve a participação do secretário municipal de Esporte e Lazer, Carlos Dutra, do coordenador de Políticas para a Juventude de Fortaleza, Júlio Brizzi, e do conselheiro da Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira, Giorgio Bertoni.

“Os representantes do Milan nos visitaram interessados em conhecer o projeto e discutimos a possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura e o clube italiano para a instalação de uma escolinha do Milan, juntamente com o projeto Areninhas”, afirmou o prefeito, destacando que “essa possível parceria poderá, inclusive, formar futuros jogadores profissionais, abrindo perspectivas para jovens advindos de áreas vulneráveis de Fortaleza, trabalhando a inclusão social por meio do esporte”, afirmou.

Silvio Broli visitou parte das 22 Areninhas que já foram entregues e disse que o projeto é “fantástico e não há nada parecido em nenhum lugar do mundo. Utilizar o futebol em campos bem estruturados, em bairros vulneráveis, para reduzir a violência e incluir socialmente é algo que precisa ser conhecido em outras partes do mundo”, disse o dirigente italiano. Segundo ele, o Milan poderá contribuir não só com a formação de novos jogadores, a partir de categorias de base, mas também na formação de técnicos de futebol.

DETALHE – Ficou acertado que o clube formalizará uma proposta de parceria para ser avaliada junto com técnicos da Prefeitura de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Jornalista Luís-Sérgio Santos conta em livro a saga do Jornal O Estado

Será lançado, às 19 horas do próximo 20, o livro “Intimorata — a saga do jornal O Estado, de José Martins Rodrigues a Venelouis Xavier Pereira”. De autoria do jornalista e professor Luís-Sérgio Santos (UFC), a publicação terá lançamento na Livraria Cultura.

Na ocasião, haverá uma mesa redonda com a participação de Luis-Sérgio Santos e dos professores Francisco Auto Filho (UECE) e Roberto Martins Rodrigues (UFC).

Sinopse

A história do jornal O Estado começa na segunda metade dos anos 1930 quando um grupo de jovens e influentes políticos, advogados e jornalistas funda um novo jornal em Fortaleza, extremamente informativo e opinativo, aliado à Liga Eleitoral Católica, abrigo do governador Francisco de Meneses Pimentel. O homem forte do governo, José Martins Rodrigues e seu irmão, Júlio Rodrigues deram forma à empreitada. Com o Estado Novo, em 1937 — um ano depois da fundação do jornal — Meneses Pimentel é nomeado interventor e o jornal O Estado reforça seu apoio aos governos local e federal. O livro é dividido em duas partes: a primeira vai de 1936 a 1965; a segunda parte vai de 1966 aos dias atuais sob o comando do grupo de jornalistas liderado pelo advogado Venelouis Xavier Pereira e sua ex-mulher e amiga, a jornalista e advogada Wanda Palhano. A narrativa é toda documentada a partir de rigorosa pesquisa em jornais, revistas e livros e de dezenas de entrevistas junto a fontes primárias. Mais que a história do jornal O Estado, o livro Intimorata – A Saga do jornal O Estado, de José Martins Rodrigues a Venelouis Xavier Pereira é a história de embates políticas, polêmicas e relações passionais. Por sua redação passaram quatro governadores do Ceará: Plácido Castelo, Raul Barbosa, Parsifal Barroso e Cid Gomes.

SERVIÇO 

*Livraria Cultura – Shopping Varanda Mall (Auditório Eva Herz) – Avenida Dom Luís, 1010 — Meireles – Piso 1.

Objetivos policiais numa sociedade livre

Com o título “Objetivos policiais numa sociedade livre”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate duro na ideia de unificação das policiais. Confira:

Embora de natureza civil, ao menos nos Estados democráticos, a função policial tem sido exercida em parte no nosso país pelas organizações militares em que se converteram as antigas forças policiais de que são exemplos as Guardas Civis e o Serviço de Rádio Patrulha. Empregadas, a princípio, como órgão de execução ou apoio da atividade policial, sob a direção das autoridades policiais civis, estes organismos, com a ampliação e o aperfeiçoamento de seus quadros dirigentes, passaram a reivindicar maior autonomia de ação, ou seja, a iniciativa e a direção dos trabalhos que antes lhes cabiam executar. Assim, os milicianos, de agentes da autoridade policial passaram a detentores autônomos de determinadas tarefas, como a direção e a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado. Tal missão, assegurada inicialmente pela legislação federal (Decretos Leis 667/69 e 1.072/69) e consagrada na CF/88, levou à extinção os antigos corpos uniformizados da polícia civil (Guarda Civil) e fez declinar as incipientes guardas municipais.

Restaram, assim, nas Unidades da Federação, a Polícia Civil e a Polícia Militar. E, fala-se, de quando em quando, na fusão das duas polícias para se constituir, no Estado, uma polícia única. É isto conveniente? É viável? Pode-se duvidar das duas coisas. Não é aí, ao contrário do que muitos podem pensar, não é no fato de haver duas polícias estaduais que se encontram os maiores problemas da instituição policial. Em diversos países convivem duas ou mais polícias. Há nos Estados Unidos milhares de polícias municipais, estaduais e federais. Nos Estados brasileiros, por conseguinte, poderiam conviver perfeitamente as atuais organizações policiais e, além delas, as polícias municipais, o que seria desejável porquanto elas iriam preencher as lacunas da polícia estadual. O problema maior, portanto, não está no número das polícias, mas no seu emprego desordenado e, não raro, colidente.

O trabalho policial é complexo e exige especializações. Haverá situações em que a utilização da Polícia Militar seja preferível, sobretudo em ações que exijam o emprego coletivo de agentes, pela estruturação e características próprias desta instituição e subordinação a uma disciplina rígida. Em suma – e o exemplo de outros países está a indicar -, não é necessário nem conveniente que a polícia seja unificada. Unificado deve ser, isto sim, o serviço policial. A norma geral a esse respeito, comezinha em Organização Policial, é a de ser o serviço policial, preventivo e repressivo, unificado sob uma única direção, sem prejuízo de sua diversificação ou especialização. Em outras palavras, o serviço policial é uno e indivisível. Não pode ser seccionado em partes estanques: prevenção e repressão, patrulhamento e investigação, ação de rua e elaboração de inquéritos. São atividades que se entrelaçam, convindo por isso estarem reunidas sob a coordenação e responsabilidade de uma só autoridade que, no nosso sistema, é o delegado de polícia. Esta é uma necessidade que salta à vista e a que a nossa estrutura policial não atende, pois a Polícia Civil é judiciária e a Polícia Militar, que leva os casos para a civil, sem a orientação desta, é ostensivo-preventiva. Neste hiato, verifica-se a quebra da organicidade do sistema, com os resultantes prejuízos à prevenção e à repressão, o desentrosamento e a falta de motivação.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.