Arquivos da categoria: Cidades

Líder da bancada nordestina busca parcerias com a Finep

A gerente da Finep para o Nordeste, Patrícia Aguiar, reuniu-se, nesta quinta-feira, com o coordenador da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, Júlio César (PSD-PI). O objetivo foi discutir oportunidades de apoio público à ciência, tecnologia e inovação.

O deputado Júlio César defendeu a construção de uma agenda com a bancada para discutir a possibilidade de destinar recursos para a região.

Na visão de Patrícia Aguiar, é necessário transformar o Nordeste por meio da inovação e o apoio da bancada da Região é fundamental para tornar isso realidade. O gerente da Finep para o Distrito Federal, Padro Paulo, também esteve presente à reunião.

Pela primeira vez, em 50 anos de existência, a Finep elabora um plano específico para o Nordeste.

(Foto – Divulgação)

Secretário do Turismo de Fortaleza cobra recursos em Brasília

O secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira, vai entregar nesta sexta-feira, às 17 horas, um portal com o nome “Fortaleza”, na Praia de Iracema.

Ontem, ele cobrava em Brasília a liberação de verbas – não especificou valores, para projetos como o Nova Beira Mar e outro para o Morro de Santa Terezinha. Os contatos foram realizados no Ministério do Turismo.

Alexandre Pereira ainda confere ali o Congresso Nacional da Abrasel, a entidade que congrega bares, restaurantes e estabelecimentos de entretenimento.

(Foto – Paulo MOska)

 

MPCE sobe 13 posições no ranking da transparência

O Ministério Público/CE subiu 13 posições no ranking da transparência do Conselho Nacional do Ministério Público. De 24º lugar para 11º, atingindo índice de 97,80% de atendimento dos mais de 300 itens avaliados no último semestre.

Quem comemora o resultado é o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, que, por sinal, encontra-se em Brasília comandando reunião com coordenadores estaduais de grupos de combate ao crime organizado.

(Foto – MPCE)

 

Conselho Nacional dos Direitos Humanos vem inspecionar sistema socioeducativo do Ceará

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estará em missão em Fortaleza, nesta quinta e sexta-feira, para monitorar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro em 31 de dezembro de 2015. As Medidas têm por objeto a grave situação do sistema socioeducativo no Ceará, em especial das unidades de internação masculina Centro Educativo Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel e Centro Educativo Dom Bosco.

A agenda dos conselheiros prevê visitas de monitoramento às Unidades de internação, audiências com representantes do Sistema de Justiça e do Executivo, reunião com movimentos e organizações locais, além de coletiva de imprensa.

Foram marcadas audiências com o governador Camilo Santana, o Presidente do Tribunal de Justiça, Gladyson Pontes, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a defensora-pública  geral do Estado, Mariana Logo, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, o Delegado Geral e a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo.

A Missão

Durante as visitas e audiências, serão verificadas as informações prestadas recentemente pelos órgãos sobre o cumprimento das respectivas recomendações, solicitadas pelo CNDH no final de junho, com o propósito de verificar o cumprimento das medidas e para subsidiar a missão do colegiado ao estado.

A missão será composta pelo Presidente do CNDH, Darci Frigo, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Deborah Duprat, pela Coordenadora-Executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, que também integram a Mesa Diretora do colegiado, e pelo coordenador da Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade do CNDH, Everaldo Patriota. A missão contará ainda com a participação dos peticionários da ação junto à Comissão Interamericana – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Denúncia à Comissão 

Em 31 de dezembro de 2015, a Comissão Interamericana concedeu Medidas Cautelares em favor dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Ceará, solicitando que o Estado brasileiro adotasse, com urgência, as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos adolescentes. O cenário de violações denunciado à época para a CIDH, apresentava, além da ocorrência de repetidas rebeliões e conflitos, violência institucional, episódios de tortura, maus tratos e superlotação. Este cenário se estendeu e chegou a se agravar ao longo de 2016.

Em dezembro de 2016, em reunião de trabalho durante o 159º Período Ordinário de Sessões da CIDH, no Panamá, o Conselho Nacional de Direitos Humanos foi designado como órgão responsável pelo monitoramento das medidas cautelares concedidas pela Comissão.

Já em março do corrente ano, após a constatação de novos episódios de fugas e rebeliões em todas socioeducativas de Fortaleza e a permanência da irregularidade na oferta de educação nas unidades, os peticionários CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e Anced voltaram a denunciar a ocorrência de violações em audiência da CIDH durante o 161° período de sessões da Comissão, em Washington.

Acompanhamento

Na 10º Reunião Ordinária do CNDH, o CEDECA Ceará apresentou relatório com denúncias de violações de direitos no âmbito do sistema socioeducativo local. Após a denúncia, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, que saiu em missão ao estado nos dias 3 e 4 de novembro de 2015, e confirmou a gravidade das violações conforme registrado no relatório final da missão: https://goo.gl/sNsIJd

SERVIÇO

*Coletiva de imprensa – Sexta-feira, às 17 horas
*Local – Ministério Público Federal (Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora).

Comissão aprova projeto de Domingos Neto que prioriza verbas para municípios mais pobres

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 3097/2015, do deputado Domingos Neto (PSD). O projeto estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social e assegura que eles terão prioridade na distribuição de recursos federais e estaduais.

O relatório aprovado considera alguns requisitos para um município ser considerado de vulnerabilidade social. Entre eles, renda domiciliar por pessoa abaixo de 75%, integrar o semiárido brasileiro e constituir o Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Na avaliação de Domingos Neto, trata-se de um projeto extrema importância porque municípios em que a população é mais pobre são geralmente os que mais precisam de recursos sociais e de fomento para desenvolvimento regional, geração de emprego e renda.

(Com Agências)

Ibama do Ceará puxa debate sobre licenciamento de empreendimentos em terras indígenas

A superintendência do Ibama no Ceará, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), reuniu representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia Geral da União (AGU), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e das secretarias e institutos de meio ambiente dos municípios de Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Pacatuba, Acaraú e Itarema.

O objetivo, segundo o titular estadual do Ibama, Herbert Lobo, foi debater orientações técnicas sobre licenciamentos de empreendimentos em terras indígenas ou que impactem nessas áreas. A iniciativa discutiu ainda competências legais nos processos de licenciamento ambiental buscando evitar sobreposições institucionais e excessos burocráticos para quem empreende, resguardando os direitos dos povos tradicionais e a proteção ao meio ambiente.

De acordo com Herbert Lobo, o encontro foi uma oportunidade de “trocar
informações e conhecimentos, além de integrar as ações dos órgão públicos federal, estadual e municipais, que promovem licenciamento e fiscalização ambiental.”

Um grupo de trabalho, composto por integrantes das instituições participantes do encontro, foi montado para dar prosseguimento ao processo de integração interinstitucional e simplificação burocrática. A próxima reunião está prevista para segunda quinzena de setembro.

(Foto – André Salgado)

MPCE anuncia entidades beneficiadas com Projeto Juizado Especial

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Hugo Mendonça, realizará, às 8 horas desta sexta-feira, no Lar Fabiano de Cristo (Jurema – Caucaia), o ato de encerramento de mais um ano do Projeto Juizado Especial. Na ocasião, serão anunciadas as instituições que serão beneficiadas nesta nova edição.

O Projeto Juizado Especial é uma iniciativa do MPCE em parceria com o Tribunal de Justiça.

As entidades interessadas apresentaram propostas ligadas à segurança pública, à saúde e à educação que beneficiem grupos sociais economicamente vulneráveis do município, para receber recursos advindos da pena de prestação pecuniária. A seleção dos projetos será feita mediante parecer do MPCE, seguido de homologação pelo TJCE.

Todas as instituições vencedoras deverão prestar contas da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, sob pena de suspensão do recebimento de qualquer nova quantia.

SERVIÇO

*Lar Fabiano de Cristo – Avenida D, Antônio Almeida Lustosa, 4395, Jurema, Caucaia.

 

Amici’s Bar fechará as portas e dará adeus à Praia de Iracema

O Amici’s Bar e o Buoni Amici’s Pizzeria encerrarão suas atividades, após 17 anos no entorno do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. A data foi divulgada em nota: no próximo dia 26.
Mas a ordem é funcionar em novo endereço a ser divulgado em breve. Confira a íntegra da nota:
“AMICIS – NOTA DE ENCERRAMENTO
O Amici’s Bar e o Buoni Amici’s Pizzeria encerram suas atividades no Dragão do Mar no dia 26 de agosto de 2017.
Para nos despedirmos do jeito que a casa merece, vai ter um bota-fora especial com diversos músicos e DJ’s que fizeram parte da história do Amici’s ao longo desses 17 anos.
Fique ligado na programação e venha celebrar com a gente.
Sexta-feira, 25/08- 20h – Jam session com bandas e DJ’s de vários estilos.
Sábado, 26/08- 17h – Chorinho, Samba e participações especiais dos blocos Unidos da
Cachorra, Baqueta, Camaleões do Vila e Bons Amigos.
Até lá, não deixe de prestigiar os eventos desta semana: tem Quartinho na quinta, La Pachanga na sexta e o tradicional Samba do Amici’s no sábado.
Desde já agradecemos o apoio e carinho de todos vocês, clientes e amigos. Em breve estaremos de volta, em outro endereço e com uma nova história para contar.
Muitíssimo obrigado!”

Sindicato das Escolas Particulares do Ceará promove seminário sobre Educação

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) vai promover, nesta sexta-feira, no Hotel Praia Centro, o seu XV Seminário de Educação. O tema escolhido é “Educação da livre iniciativa: acreditar, ousar, criar e inovar”. O evento é realizado anualmente durante o mês de agosto.

“ O nosso objetivo é melhorar e facilitar os mecanismos de gestão escolar preparando a escola para enfrentar problemas e discutir como a escola se adapta à nova realidade político-econômica brasileira, assim como a grande importância do papel do professor no desempenho da instituição”, explica o diretor do Sinepe, Reinaldo Teixeira.

Programação

Serão realizadas palestras com os seguintes temas: “Eu posso mais: as 5 lições do rock para o sucesso”, pelo palestrante e professor universitário Fabiano Brum; “ Matrícula: inovar para superar desafios” pelo representante da UNICEF, João Carlos de Oliveira, e “ O que leva uma escola a ter alto desempenho: o papel do gestor”, pelo professor e doutor em Engenharia de Produção, Maurício Fernandes Pereira.

O seminário é voltado para professores, gestores, diretores, coordenadores pedagógicos, dirigentes, contadores, profissionais de marketing, relacionamento e pessoas ligadas diretamente com o setor de matrículas.

Feira

Além das palestras, os participantes terão acesso ao salão com expositores de produtos e serviços educacionais voltados para a sua necessidade. Como em todas as edições do evento, serão sorteados muitos prêmios aos presentes.

SERVIÇO

*Fábrica de Negócios – Av Monsenhor Tabosa, 740

*Valores: R$ 80,00 ( associado Sinepe) e R$ 100 ( não associado).

(Foto – Divulgação)

Vem aí a I Corrida do Humor – Corra para a casa do Chico

A Fundação Viva Maranguape de Turismo, Esporte e Cultura (Fitec), órgão da Prefeitura de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), recebe inscrições, até o próximo dia 28, para a primeira edição da “Corrida do Humor: Corra para casa do Chico”, marcada para o dia 3 de setembro. Os corredores devem estar fantasiados.

A largada e chegada da corrida acontecem na própria casa em que o humorista Chico Anysio viveu parte de sua infância. No espaço – rua Chico Amador, 68, bairro Parque das Rosas, hoje funciona um museu.

A corrida tem uma distância de 5 km com duração máxima de 1 hora e 30 minutos e poderá ter a participação de pessoas de ambos os sexos devidamente inscritas no evento. Conforme o regulamento, o atleta que, em qualquer dos trechos, não estiver dentro do tempo projetado, será convidado a se retirar da prova.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site Portal do Corredor, na Equipe Dálmatas Assessoria Esportiva ou na Loja Júnior Esporte, na Rua Coronel Joaquim Sombra nº 129, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta

*http://www.maranguape.ce.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Regulamento-da-Corrida-do-Humor.pdf

*Mais Informações – (85) 98134.8080.

Sest/Senat Fortaleza e PRF promovem campanha de combate ao uso do álcool e drogas nas estradas

O Sest Senat Fortaleza, em parceria com a FETRANS, Programa Despoluir e Centro Cultural do Transporte, realizará, neste mês de agosto, ações de combate ao uso de álcool e drogas nas estradas. A Polícia Rodoviária Federal e as empresas Siará Grande, São José e Fedex fazem parceria nas atividades.

o objetivo é orientar os profissionais do transporte quanto às reações que o corpo pode ter ao ingerir álcool e outras drogas enquanto dirige e acerca dos perigos do uso indevido dessas substâncias.

A primeira ação acontecerá no próximo dia 23, das 14 às 15 horas, ocasião em que o psicólogo do Sest/Senat Fortaleza, Alexandre Santiago, fará palestra sobre “Ansiedade”, para os colaboradores da empresa Fedex.

No dia 25, das 14 às 17 horas, será realizado na empresa São José um ‘’QUIZ’’ Conhecendo o Programa Despoluir e o Centro Cultural do Transporte. Na ocasião, haverá debate sobre a Lei Seca. E, paralelamente, através da Tenda da Saúde, serão oferecidos serviços como aferição de pressão arterial, distribuição de panfletos da campanha e distribuição de brindes.

No dia 28, das 11 às 12 horas, e no dia 30, das 16 às 17 horas, haverá, na sede do Sest Senat Fortaleza, uma mesa redonda com a Polícia Rodoviária Federal e com os alunos dos cursos legais do Senat.

Encerrando a programação, dia 31, haverá, das 8 às 12 horas, na empresa Siará Grande, um ‘’QUIZ’’ Conhecendo o Programa Despoluir e o Centro Cultural do Transporte. Na ocasião, o psicólogo do Sest/Senat Fortaleza, Alexandre Santiago, fará palestra sobre “Álcool e Drogas”, para os colaboradores da empresa. Paralelamente, através da Tenda da Saúde, serão oferecidos também serviços como aferição de pressão arterial, distribuição de panfletos da campanha e distribuição de brindes.

José Pimentel propõe penas rígidas para envolvidos em violência nos estádios

O senador José Pimentel (PT) leu, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, relatório de sua autoria favorável ao projeto que aumenta as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros lugares (PLS 28/2014). A proposta prevê pena de até quatro anos para torcedores que cometerem atos violentos e a dissolução das torcidas organizadas que se envolverem nesse tipo de situação.

O relatório não foi votado na CCJ por falta de quórum. Por ser terminativo, o projeto só pode ser apreciado com a presença de 14 dos 27 membros titulares da comissão. A votação está prevista para a próxima semana. Se for aprovada, a matéria segue para apreciação no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado em 2003. Em seu relatório, Pimentel afirma que “as alterações pretendidas pelo projeto de lei são necessárias e atuais, devendo o Estatuto de Defesa do Torcedor ser compatibilizado com as mais modernas legislações sobre o assunto no mundo”.

O projeto estabelece pena de um a quatro anos de prisão para membros dessas torcidas que se envolverem em situações de violência ou confrontos. Cumprirão a mesma pena aqueles que invadirem os locais restritos apenas aos competidores durante os eventos, assim como os que se envolverem em distúrbios num raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta.

A proposta também determina que deverá ser punido quem portar ou transportar no estádio, ou durante o trajeto, qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência. Serão apenados ainda os presidentes e diretores de cada torcida que se envolverem em conflitos.

O texto prevê ainda que, nos casos de violência que resultarem em morte ou lesão corporal grave, a pena deve ser acrescida de um terço.

Torcida organizada

O projeto estabelece a dissolução judicial da torcida organizada cujos integrantes promoverem “atos de vandalismo, conflitos coletivos ou rixas, agressões ou violência contra pessoas, em estádio ou em via pública no raio de até 5 quilômetros do local de evento esportivo”.

Segundo Pimentel, “a dissolução judicial da torcida organizada, cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos, sinalizará para a sociedade que o Estado não tolerará mais esse tipo de comportamento que não se compatibiliza com a cultura familiar e de paz que deve imperar no esporte”.

Recursos

As torcidas organizadas ficam proibidas de receber quaisquer verbas públicas ou recursos financeiros de empresas estatais e de economia mista, ou de entidades paraestatais.

Pimentel acatou emenda já aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, excluindo do texto a proibição de transferência de recursos das entidades desportivas, federações e clubes para as torcidas organizadas. Em seu parecer, o senador disse concordar com o argumento de que “o problema da violência nos estádios não consiste na transferência dos recursos e, sim, na forma como tais organizações mobilizam seus membros e se organizam durante os eventos esportivos”.

(Com Agências)

Prefeito vai inaugurar Centro de Tecnologia e Inovação

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a cúpula da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), vão conferir, às 17 horas desta quinta-feira, na sede do Instituto de Tecnologia e Treinamento do Nordeste (ITTN), no bairro de Fátima, a inauguração do Centro de Tecnologia e Inovação Multilaser (CTIM). O ato contará também com a presença dos reitores das Universidades Federal e Estadual do Ceará, e do Instituto Federal do Ceará, do CEO da Multilaser, bem como outras autoridades.

Durante a solenidade, será assinado o termo de cooperação entre a Citinova e o ITTN, visando a implementação de ações conjuntas no âmbito da pesquisa, desenvolvimento e inovação no município de Fortaleza e de capacitações na área de Tecnologia da informação e Comunicação (TIC).

Inicialmente, um curso de capacitação para o desenvolvimento de jogos para dispositivos móveis será promovido nas instalações da Casa da Cultura Digital e beneficiará estudantes da rede pública de ensino.

CTIM

Abrigado na sede do ITTN, com uma área de aproximadamente 800 metros, o CTIM desenvolverá projetos em parceria com Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica e Universidades da região, criando novos talentos no âmbito da pesquisa e desenvolvimento na área de TIC e incentivando o empreendedorismo através do fomento de startups.

De acordo com o presidente da Citinova, Cláudio Ricardo, o CTIM é importante para o crescimento da economia da cidade. “O Centro congrega as universidades, pesquisadores e o poder público, buscando soluções tecnológicas para a população”, explicou.

SERVIÇO

*Sede do ITTN – Rua Martinho Rodrigues, 331 – Bairro de Fátima.

Shopping RioMar Kennedy expõe Jeep do tempo da Guerra do Vietnã

O Shopping RioMar Kennedy está expondo mais de 20 modelos da marca americana Jeep, que poderão ser conferidos até o dia 3 de setembro. Entre as curiosidades, há um veículo usado na Guerra do Vietnã em 1965, o Ford Kaiser, único modelo no Brasil, além das relíquias Fusca Baja (1970), Rural W (1968) e o clássico MP Lafer (1974). A exposição recebe ainda dois veículos Jeep de 1957, que este ano completam 60 anos.

Os carros estão expostos em dois ambientes: na Praça de Eventos do Piso L2, próximo à BanBan Calçados, contando com os veículos mais antigos; e no Piso L1, na Praça de Eventos Central, próximo à Arezzo, com modelos off-road mais contemporâneos.

Amantes Off-Road

Dentro da programação do evento, haverá o Encontrão RioMar nas Trilhas neste sábado, que contará com shows no Estacionamento Externo do shopping, a partir das 16 horas. As bandas são Os Forasteiros e a dupla sertaneja Stefano e Leonardo. O Encontrão reunirá também vários grupos de off-road do Nordeste.

SERVIÇO

*O horário da exposição, de segunda a sexta, vai das 10 às 22 horas, e, aos domingos, das 10h30min às 21 horas.

*Os veículos são cedidos pela Galpão 51 e da New Sedan.

(Foto – Divulgação)

 

A Fortaleza e os Centros Culturais

Com o título “Fortaleza, cidade e arte”, eis artigo do geógrafo José Borzacchiello, professor emérito da Universidade Federal do Ceará. Ele destaca a evolução da cidade com seus centros culturais. Confira: 

Fortaleza e outras metrópoles brasileiras incorporam o mercado das artes e se conectam com o mundo trazendo exposições itinerantes, alcançando destaque na mídia. A mostra “O mundo mágico de Escher”, quando exposta no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, foi a mais visitada no mundo e despertou interesse entre especialistas para compreender o atual apetite brasileiro pelas artes. As exposições itinerantes e suas relações entre museus, centros culturais e metrópoles tornaram cidades mais conhecidas, inclusive, por sua capacidade de atrair investimentos culturais. Mais recentemente, os centros culturais ganharam visibilidade e passaram a integrar o rol de políticas públicas.

O conceito de centro cultural se consolidou com a construção do Centro Georges Pompidou, de Paris, mais conhecido como Beaubourg, inaugurado em 1977, onde funcionam museu, biblioteca, centro musical e de pesquisas pertinentes à área cultural.

Gestores de várias cidades, empresários e pressão de artistas e intelectuais, detectaram nas metrópoles a possibilidade de constituírem lugares onde a cultura pode exercer múltiplos papéis, inclusive, ocupar lugar de destaque na agenda oficial. Essa relação e, principalmente, a possibilidade de transformar a cultura em políticas públicas e investimento, alcançou as cidades brasileiras.

Os grandes museus de reconhecimento internacional encontraram nas exposições temporárias forma de oferecer a diferentes organizações culturais voltadas às artes de vários países do mundo a oportunidade de mostrar ao público modelos e estilos de manifestações artísticas. Além disso, essa prática apresenta múltiplas vantagens: reforça a imagem institucional e cultural do museu, permite ganhos financeiros, amplia o acesso à informação artística à grande massa e expande seu raio de ação.

Fortaleza se inseriu na rede globalizada de exposições mais recentemente e tem revelado competência e qualidade nas que instalou. O público da Cidade tem prestigiado e, certamente, contribuirá para a afirmação da capital cearense neste setor especializado da atividade cultural. Quanto ao número de equipamentos, Fortaleza segue o rumo das grandes metrópoles brasileiras e conta, dentre outros, com o Espaço Cultural da Unifor, o Museu de Arte do Ceará do Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, o Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará e o recente Museu da Fotografia.

O Espaço Cultural Unifor já recebeu exposições de artistas de renome da arte internacional, como Rembrandt, Rubens e Miró, e artistas brasileiros consagrados, como Iberê Camargo, Beatriz Milhazes, Adriana Varejão, Hélio Oiticica, Leonilson, dentre outros. O Museu de Arte da UFC possui valioso acervo com obras de Raimundo Cela e Antonio Bandeira.

Fortaleza, arte e metrópole, simbiose com espacialidades específicas, ajustadas às diferentes demandas. Os equipamentos culturais valorizam a Cidade, caracterizam bairros, formam e atraem cidadãos. São capazes de criar pontos de referências facilmente identificados por diferentes públicos.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com
Geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará.

No quesito transparência, a AMC ultrapassou o sinal vermelho e levou multa da cidadania

Com o título “O bem que faz a clareza”, eis ponto de vista do jornalista Érico Firmo, editor de Cotidiano e colunista de Política do O POVO, sobre o imbróglio criado pela AMC em torno de multas sobre quem ultrapassasse o semáforo no vermelho durante as madrugadas. Falta de transparência dá nisso. Confira:

A polêmica sobre multa por avanço em sinal vermelho é exemplar e pedagógica sobre comunicação pública. Até segunda-feira, a AMC informava que motoristas que ultrapassam sinal vermelho estão sujeitos a multa, mesmo de madrugada. Ao dizer isso, a autarquia levava ao público orientação distinta da adotada até então, anunciada ainda no primeiro mandato de Luizianne Lins (PT).

Antes, dizia-se aos motoristas horários e velocidade nos quais não eram multados. Desde a semana passada, o recado era que a multa podia ocorrer em qualquer horário. Houve mudança de postura, ainda que só publicamente.

Autoridades fizeram isso com a melhor das intenções, para evitar acidentes e estimular respeito à lei. Porém, disseram declarar uma coisa publicamente, embora adotassem outro comportamento internamente. Com toda boa intenção mundo, isso está errado. Publicidade dos atos é princípio da administração pública. Está no artigo 37 da Constituição. Não é direito do poder público deixar de informar à população a maneira como age.

A razão para motoristas não serem multados ao avançarem sinal vermelho na madrugada é não os expor a possível risco. Se as pessoas ficarem paradas no semáforo por medo de multa, podem estar submetidas ao perigo do mesmo jeito. A intenção não se concretiza. Além do mais, como as pessoas haveriam de saber que, no caso de precisar avançar o sinal, deveriam fazê-lo a 30 km/h? Se o poder público passou a não informar, apesar de dizer adotar o critério internamente?

Não fazia sentido. Clareza, transparência e respostas diretas, sem evasivas, são sempre a melhor maneira de se relacionar com a população, sem subestimar as pessoas e sem esconder nada.

Código da Cidade – Que haja debate, por favor!

Com o título “O Código da Cidade”, eis o editorial do O POVO desta quarta-feira. Destaca, por exemplo, que o documento abrirá para regras na área de construções ditas “verdes” e promete dar fim à fiação aérea que enfeia Fortaleza, em 10 anos. Confira:

Aglomerações urbanas são influenciadas pela dinâmica das sociedades, avanços tecnológicos e necessidades econômicas. Assim, é natural que as leis de uso e ocupação dos solos e os códigos de obras e posturas das cidades passem por revisões cíclicas. É o que Fortaleza, uma das cinco maiores metrópoles do Brasil, faz agora.

A cidade acaba de criar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Claro que isso ocorreu com polêmicas. É de praxe, muito embora as críticas, a maioria de cunho ideológico, tratem o papel da iniciativa privada no crescimento e desenvolvimento das cidades de forma depreciativa.

Certamente a sociedade compreende que vem da capacidade empreendedora a força que cria postos de trabalho, gerando renda e riqueza necessárias ao desenvolvimento. A Prefeitura sabe bem disso. Afinal, são os impostos oriundos do trabalho e dos negócios que bancam seu funcionamento e suas políticas públicas.

Agora, Fortaleza se prepara para abrir a discussão visando atualizar o seu Código de Obras e Posturas. Batizado de “Código da Cidade”, o projeto tramita na Câmara Municipal há mais de um ano. Porém, só agora, após a Luos, o debate foi convenientemente aberto.

A boa notícia é que há ideias acopladas a metas. Uma delas, por exemplo, quer que toda a fiação passe a ser subterrânea em dez anos. Um prazo ousado. Não é só questão estética. O excesso de fios e postes produz transtornos de várias ordens.

O Código proposto adentra também em um ponto que já faz parte do cotidiano das melhores cidades: a coleta seletiva do lixo. A meta é que todos os empreendimentos construídos após a aprovação da lei venham com a estrutura adequada para esse tipo de coleta.

Na linha ambiental, haverá regras e incentivos para as construções ditas “verdes”, com coberturas vegetais e, quando possível, uso de placas solares para produção de energia limpa.

Na economia, o Código vai tratar de reconhecer negócios que já existem, como os food trucks, os coworkings, e vai legalizar o funcionamento de algumas atividades profissionais em residências, como a advocacia, a contabilidade, o jornalismo e outras.

Parece ser um bom conjunto de iniciativas, mas ficará ainda melhor se a tramitação conceder máxima amplitude social ao debate de suas propostas.

Secretário dos Recursos Hídricos vai expor na Assembleia o que tem feito para combater a seca

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, participará de sessão da Assembleia Legislativa, a partir das 11 horas desta quarta-feira. Ele vai expor para os parlamentares o que o governo estadual tem feito em se tratando de convivência e combate à seca. Teixeira apresentará na ocasião o atual quadro hídrico do Ceará.

Esta será a segunda vez que o titular da SRH comparece ao legislativo estadual para abordar sobre seca. A primeira foi em junho de 2016.

O debate com o secretário atende a uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).

DETALHE – Ainda neste segundo expediente de sessões plenárias, a Assembleia vai receber secretários estaduais para tratar de ações desenvolvidas em suas pastas, adianta o presidente da Casa.

Câmara Municipal debaterá situação dos moradores de rua

A criação, implementação e aprimoramento de políticas públicas que atendam a pessoas em situação de rua. Eis o tema de audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, às 14h30min, no auditório da Câmara Municipal. A iniciativa é da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que atende solicitação de discussão proposta pela Pastoral do Povo da Rua de Fortaleza.

No encontro, pessoas que vivem em situação de rua poderão, de forma direta ou por meio de representantes, expor suas dificuldades a porta vozes de órgãos públicos. Às autoridades caberá informar o que tem sido feito para atender a essa população, bem como projetos a serem implementados.

Foram convidados para a atividade entidades representativas e de defesa dos direitos, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Ceará, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, entre outros. A audiência é aberta ao público.

Uma delegacia especializada em crimes cibernéticos para a Polícia Civil

Com o título “A Condenação por estupro virtual”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda crimes cibernéticos como o de estupro e lamenta que, no Ceará, a SSPDS ainda não tenha atentado para uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Confira: 

O fato de uma pessoa estar do outro lado de uma tela de computador ou de um celular, ambos conectados à rede mundial de computadores, não o livra de arcar com os seus atos na medida que infringe o direito do outro, mormente quando se adentra em questões íntimas de terceiros. Ao que parece, isso ainda não ficou claro para muitos internautas que teimam em transgredir a lei, e assim corre o sério risco de ser enquadrado em algumas das tipificações penais afeitas ao uso ilegal da internet, dentre elas o de crime cibernético.

Na semana passada, a inédita decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina (PI), foi destaque na mídia especializada em Direito, uma vez que o magistrado determinou a prisão do investigado que tinha um perfil falso na rede social Facebook e ameaçava vítimas de exibir suas imagens íntimas, caso não enviassem fotos nuas ou praticassem atos sexuais para o acusado por meio da câmera de computador ou celular. Ele aplicou a lei do cabimento do crime de estupro, na modalidade virtual. Tal ato praticado pelo infrator, denominado pela doutrina moderna de “sextorsão”, foi enquadrado no crime de “estupro virtual”, onde a pessoa ofendida por meio de coação é obrigada a fazer ato executório em si, como se ali estivesse presente o agente do crime.

Antes da edição da nova Lei do Estupro, o antigo art. 213 da Lei 2848/40 disciplinava o estupro mediante a conjunção carnal contra a mulher, mediante violência ou grave ameaça, com pena de 06 (seis) a 10 (dez) anos de reclusão. Assim, com a edição da Lei 12.015/2009 foi alterado o comando do artigo passando a albergar não só o homem, como sujeito passivo da conduta ilícita, excluindo assim o termo “MULHER” e alterando para “ ALGUÉM”, como também foi acrescentado a prática de ato libidinoso, não havendo aqui a necessidade da conjunção carnal para caracterizar o estupro.

A nova lei veio para amoldar-se à realidade da sociedade e, com o julgado do caso do Piauí, abre-se agora uma nova interpretação para a aplicação dessa mesma lei nos casos das condutas ilícitas que tenham a internet como ambiente. Bom lembrar que já há um entendimento sobre a aplicação da nova lei do estupro para os casos de crimes cibernéticos com conotação sexual e de cunho extorsivo.

No mais, depreende-se que, cada vez mais, exigisse-se da polícia um departamento especializado para a área de crimes praticados por meio da internet, uma vez que os criminosos são pessoas especializadas, com alto poder de conhecimento de informática, como é o caso do estado do Piauí que teve a primeira delegacia de crimes de informáticos afeito ao gênero feminino, que teve ajuda das Organizações das Nações Unidas.

Infelizmente, aqui no Ceará ainda não há uma preocupação efetiva para a instalação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, uma vez que estamos em pleno século XXI e toda nossa sociedade já é regida pela informática e pelo acesso às redes sociais. Na prática, vemos que a Polícia Civil do Ceará passa por um estado de desmonte, seja em nível de recurso humano, como também material, e que em face do esfacelamento das delegacias do Interior. Creio ser um sonho distante a implantação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos no Estado. Assim, temos que nos render ao estado do Piauí que, mesmo com sua parca economia, vem dando atenção a essas questões tão relevantes para a sociedade. Palmas, Piauí!

*Frederico Cortez

Advogado

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