Arquivos da categoria: Cidades

Heitor Férrer denuncia quadro de falência do ISSEC

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) denunciou, da tribuna da Assembleia Legislativa, o quadro de falência do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará (ISSEC). O parlamentar lamenta que os servidores não estão conseguindo fazer exames, porque o órgão não autoriza.

Há servidores tendo que pagar por exames, no que Heitor considera um absurdo. Ele cobra do governador Camilo Santana providências contra a “situação de constrangimento” que persiste no ISSEC.

“Isso é uma perversidade que o governador está fazendo com os servidores”, alfinetou o deputado Heitor Férrer.

Justiça defere pedido da DPU pró-implantação de 150 novos leitos de UTI no Ceará

A Justiça Federal acatou o pedido feito pela Defensoria Pública da União no Ceará (DPU), em ação civil pública (ACP) ajuizada em dezembro de 2014, que trata sobre a implantação de, no mínimo, 150 novos leitos de UTI no sistema público de saúde do Ceará em 4 anos. A decisão do juiz Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara Federal, definida na última segunda-feira, determina que os novos leitos de Terapia Intensiva, de diversas especialidades, sejam implantados de forma conjunta e solidária pela União, o Estado do Ceará, pelos municípios de Fortaleza e Caucaia, no prazo máximo de quatro anos contados do ajuizamento da demanda, sendo que, a cada ano, deverão ser implantados, no mínimo, 35 novas vagas.

A ação, segundo a assessoria de imprensa da DPU do Ceará, foi proposta a partir da crescente demanda de pessoas que buscavam a DPU com necessidade de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva,em sua maioria com máxima urgência, mas que eram preteridas em uma longa fila de espera, que se acumulava em razão da insuficiência de vagas disponíveis para esse tipo de tratamento, gerando frequentes mortes por falta de tratamento adequado.

Para propor a ação, além de visitar e fotografar a situação de calamidade dos hospitais públicos, também enviou ofício às secretarias do estado e do município para obter dados e solicitou informações aos hospitais estaduais e municipais situados em Fortaleza. A partir das respostas obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e a Secretaria Estadual de Saúde do Estado, que apresentaram números divergentes sobre a quantidade de leitos, foi constatado que havia, no máximo, 804 leitos de UTI em todo o estado, estando apenas 546 desses disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS), o último leito tinha sido criado havia mais de 20 anos, em 1993. A SMS informou ainda, na época, por intermédio da Central de Regulação de Internação de Fortaleza (CIRF), que, em geral, existiam em torno de 150 pessoas esperando por uma vaga de unidade de terapia intensiva. Esse dado foi tomado como referência pela Defensoria para fundamentar o quantitativo mínimo a ser criado pelos entes públicos na ACP.

Os dados também foram orientados pelas informações da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), que declarou que, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde, são necessários de 1 a 3 leitos de UTI para cada dez mil habitantes. No Brasil, segundo o último censo feito pela entidade, tinha-se a proporção de 1,3 leitos/10mil habitantes; essa proporção é de 0,8 na Região Nordeste e também de 0,8 no Estado do Ceará. Constatou-se, assim, uma evidente situação de carência em leitos de UTI na Região Nordeste e no Estado do Ceará, explicando-se o motivo da mora para conseguir uma vaga e a situação de desespero dos pacientes.

O pedido de liminar da Ação foi julgado procedente em decisão do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará em 25 de maio de 2015, que determinou, além da criação gradativa dos novos leitos, que deveriam ser apresentados, a cada 90 dias, relatórios que comprovassem a efetivação das medidas. Em 16 de abril de 2015, o município de Fortaleza recorreu da decisão, mas teve o pedido indeferido. Porém, acórdão proferido, em 12 de abril de 2016, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em agravo de instrumento promovido pelo município de Caucaia, suspendeu a decisão sobre o pedido de liminar.

Em 16 de outubro de 2017, o juiz Jorge Luís Barreto, da 2ª Vara da Federal, julgou a ACP e acatou o pedido da DPU para criação dos novos leitos.

No processo, ele reafirma o direito à saúde e o compromisso que o poder público deve ter com a garantia de direitos fundamentais: “diante da patente imutabilidade do quadro fático no qual se baseou referida decisão, reafirmo os mesmos fundamentos de direito para reconhecer a necessidade de criação por parte dos réus, de leitos de UTI no Estado do Ceará, e compeli-los a tanto, como forma de efetivação dos direitos fundamentais constitucionais à saúde, não só minorando o sofrimento de tantos quantos esperam nas filas dos hospitais públicos, mas, principalmente, como medida paliativa e também norteadora das ações dos gestores do dinheiro público, para que invistam naquilo que é o real objeto da expectativa de todos os contribuintes, a saber: saúde, educação e segurança”. Além da obrigação de fazer, o juiz estabeleceu multa de R$ 20.000,00 por dia de atraso no cumprimento de cada uma das obrigações de fazer explicitadas na decisão. A decisão ainda cabe recurso.

Multas do Detran e AMC poderão ser pagas com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nessa quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma resolução permitindo que multas de trânsito e demais pagamentos relativos a veículos poderão ser parcelados no cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais. A resolução, no entanto, não é impositiva. Com isso, fica a cargo de órgãos locais de trânsito a decisão de aderir ou não a esse modelo de pagamentos.

No Ceará e em Fortaleza, órgãos de fiscalização de trânsito devem aderir à medida. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) afirma que vai articular com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para viabilizar o que estabelece a Resolução. “O Detran entende que se trata de uma medida que facilita, para os proprietários de veículos, a solução de pendências para pagamento de multas de trânsito”, diz a nota.

Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) admite de maneira mais direta que vai aderir à resolução, garantindo que “possibilitará que o pagamento das multas seja feito de forma parcelada por meio de cartões de crédito”. Contudo, o órgão pondera que ainda vai tomar as medidas cabíveis para se adequar, por se tratar de uma decisão recente.

De acordo com a resolução do Contran, o objetivo da medida é “aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. Antes da resolução, apenas multas aplicadas a veículos registrados no exterior poderiam ser pagas parceladamente.

No caso dos pagamentos no crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço, que arcará com eventuais atrasos”

No caso dos pagamentos por cartão de crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço. As operadoras arcarão com possíveis atrasos. De acordo com a resolução, os parcelamentos podem ser feitos para mais de uma multa e os órgãos de trânsito receberão o valor integral no momento da operação e proceder a regularização do veículo.

Nos casos em que houver cobrança de juros no parcelamento, o titular do cartão ficará responsável pelo pagamento do acréscimo e tem o direito de ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação.

De acordo com a norma, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: multas inscritas em dívida ativa; parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; veículos licenciados em outras unidades da federação; multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

(O POVO – João Marcelo Sena)

O recado de um “cearoca” para Luana Piovani

Com o título “Escuta, Luana Piovani, vou te passar a visão…”, eis artigo do advogado criminalista Leandro Vasques, também presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, em resposta a vídeo da atriz global que lamentou, nas redes sociais, contra atos de violência na paradisíaca Jericoacoara (Litoral Oeste). Confira:

Sou carioca e resido no Ceará há um generoso tempo. Terra de gente hospitaleira, que recebe, com ternura e afago… com poucas horas de conversa com um cearense, ele é capaz de lhe levar para almoçar na casa dele…os nativos de Jericoacoara não são diferentes.

Venho a público externar minha aversão e meu asco à precipitada e açodada forma em que atrizes globais pretendem decretar o fim de Jericoacoara pelo solitário fato de amigos seus terem sido agredidos por lá…

Em um vídeo populista, dramaturgicamente ensaiado, se bem assistido – no fundo no fundo – o que fazem é destilar o veneno do preconceito subconsciente camuflado e oculto nos verbos e advérbios proclamados por um semblante de ira irascível.

Briga entre pessoas podem ocorrer em qualquer lugar pelas mais variadas razões e as autoridades haverão de apurar e dar a devida resposta.

Todo e qualquer brasileiro é cônscio que a violência está espraiada pelo país, especialmente no Rio de Janeiro, onde grassam as brigas banais e pueris em que turistas findam executados e regressam à sua terra natal embalados em esquifes envoltas de saudades.

Luana Piovani, dispensamos seu excesso e repudiamos seu exagero na FORMA de cobrar providências… a par disso já dissera Padre Vieira que “a luz ilumina, mas, em excesso, faz cegar…” e, apesar de você se achar, saiba, não é latifundiária da verdade e não tem o poder de decretar o fim de um lugar.

Aguardemos, pois, com a serenidade e equilíbrio necessários a apuração dos fatos, sem festival pirotécnico… ah, Luana, ainda dá tempo de resgatar a sensatez: grave outro vídeo, dessa vez focando APENAS em cobrar as devidas providências, pois aí sim terá o aplauso pretendido. Caso contrário, convivera com eternos apupos!

Tenho dito.

*Leandro Vasques,

Um Cearoca.

Vereador leva cãozinho para evento no Paço Municipal

Qual o nome do cãozinho?

O vereador Celio Studart (SD), autor da emenda que criou a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal, prestigiou a solenidade de posse dos dirigentes do novo órgão, levando seu cãozinho até o Paço Municipal.

“A criação da Coordenadoria é um marco para nossa cidade e o Estado do Ceará, um exemplo para o Brasil inteiro. Hoje é um dia de festa, gratidão, respeito e amor pelos animais”, comemorou o vereador.

Quem responderá pela Coordenadoria, vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, é a ex-vereadora Toinha Rocha. O objetivo do órgão será planejar e executar ações como vacinação, castração de animais de rua e de abrigos, realizar projetos com clínicas veterinárias, além de gerir o Vetmóvel, equipamento público de atendimento móvel da Prefeitura.

(Foto – Divulgação)

Fraudes na compra de remédio e material hospitalar são alvo de operação policial no Ceará

A Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) deflagrou nesta quinta-feira, 19, “Operação Medicar”, que apura fraudes na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Pela manhã, foram cumpridos três mandados de prisão temporária e diversos de busca e apreensão em empresas envolvidas e em prédios da Sesa. A operação envolveu ainda o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do MPCE, e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a investigação, empresas envolvidas receberam do Estado mais de R$ 48 milhões entre 2015 e 2017. A operação aponta, por exemplo, ocorrência contratos com valor abaixo do mercado, firmados em licitações irregulares com objetivo de entregar produtos diversos ou de qualidade inferior àqueles efetivamente contratados pela pasta.

A troca de mercadorias era então “escondida” por meio da atuação de servidores da Sesa, que lançavam informações falsas nos sistemas de controle e geriam os contratos como “cartas de crédito”. Além disso, teriam ocorrido pagamentos a fornecedores antes da entrega das mercadorias, bem como o recebimento de materiais sem registro de vigilância sanitária.

Operação conjunta

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MP-CE), com apoio do Ministério Público de Contas e da Delegacia dos Crimes Contra a Administração Pública.

Investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica, fraude à licitação, entre outros.

O Blog Política entrou em contato com a assessoria da Sesa sobre o caso, mas ainda não obteve retorno da pasta. A análise dos documentos apreendidos ainda está em curso e pode desencadear novas ações dos órgãos de controle.

 (Blog Política – Repórter Carlos Mazza)

Camilo assina primeiros contratos do Bolsa Universitário

Os ex-alunos da rede pública estadual selecionados para o Avance – Programa Bolsa Universitário vão assinar, às 9 horas desta quinta-feira, durante ato na área externa da Secretaria da Educação do Ceará, o termo de compromisso para ter direito ao benefício. À frente, o governador Camilo Santana (PT), tendo ao lado a vice-governadora Izolda Cela e o secretário da pasta, Idilvan Alencar.

Um total de 748 estudantes estão aptos a participar da iniciativa, de acordo com o Edital que orientou o processo de seleção.

Desse total, 734 estudam em instituições localizadas no Ceará. Os demais, estão nos estados da Paraíba (8), Piauí (4), Rio Grande do Norte (1) e São Paulo (1).

Reestruturação do Judiciário – Relator da matéria, Elmano de Freitas barra extinção de comarcas

Relator da proposta da Lei de Organização Judiciária que trata da extinção de comarcas no interior cearense, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT), vai apresentar, na manhã desta quinta-feira (19), na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, seu parecer sobre a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com Elmano Freitas, a lei foi amplamente estudada e recebeu mais de 100 emendas. Uma delas, de sua autoria, estabelece a criação das comarcas vinculadas e das comarcas sedes, “ mas nenhuma delas será fechada. O juiz da comarca sede terá que comparecer à comarca vinculada a cada 15 dias, e todas as audiências ocorrerão sempre nas cidades de origem das partes interessadas “, destacou.

O parlamentar informou ainda que a extinção de comarcas no Ceará só poderá ocorrer através de projeto de lei. “No nosso parecer, aprovamos a criação de 18 novas varas, que serão instaladas nas cidades com maior número de processos. Até 2020, também teremos cem por cento da implantação do sistema de processo eletrônico. Portanto, a população pode ficar tranquila. Nosso objetivo é agilizar cada vez mais o acesso ao Poder Judiciário “, justificou Elmano Freitas.

Motocas envenenadas infernizam a madrugada dos fortalezenses

Alô, Detran!

Está virando uma praga o uso de motocicletas turbinadas. Nas madrugadas, vândalos montados nesse transporte fazem o maior barulho em vários bairros, prejudicando o sono de inocentes.

(Foto Ilustrativa)

 

Vídeos sobre agressão em Jericoacoara recebem críticas de João Jaime na Assembleia

Vídeos das atrizes Luana Piovanni e Antônia Fontenelle que viralizou nas redes sociais, foi duramente criticado pelo deputado estadual João Jaime (DEM), nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Elas lamentavam cenas de agressão contra grupo de turistas do Rio em festa numa casa de shows de Jericoacoara (Litoral Oeste).

Na opinião do parlamentar, vídeos no mínimo, “irresponsáveis”, já que se tratava de uma briga em uma festa dentro de uma casa de show particular. Nos vídeos, alertam contra a violência nessa banda do litoral.

“Ninguém sabe nem quem tem razão na briga, mas há rapazes amigos de globais, usaram isso para denegrir, de forma irresponsável, a imagem de um local”, lamentou o deputado que tem base eleitoral nesse município.

João Jaime voltou a falar sobre a necessidade de melhorar a segurança local como implantando uma de delegacia 24 horas e câmeras de segurança, o que seria benéfico para oradores e turistas.  “Afirmar que o local é inseguro por conta de uma briga ainda sendo apurada, não é uma atitude responsável”, reiterou o deputado.

Prefeito vai lançar projeto na área do turismo

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar nesta quinta-feira, às 14 horas, no Paço Municipal, o Projeto Linhas Turísticas do Transporte de Fortaleza.

No teor dessa iniciativa, ônibus panorâmicos e um circuito turístico que promete contemplar toda a cidade.

(Foto – Divulgação)

Barra do Ceará concentra maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes

Por trás desta bela paisagem, um bairro com graves problemas.

A Barra do Ceará é uma das áreas de Fortaleza que concentra o maior número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo relatório da CPI que tratou do tema e que teve relatoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

A partir desse dado, a vereadora está convocando os executivos municipais e estadual, assim como membros do Poder Judiciário e outros órgãos, para um debate que ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 8h30min, na Paróquia São Pedro.

O encontro pretende reunir ainda organizações de defesa dos direitos das crianças e dos  adolescentes para fechar políticas públicas.

SERVIÇO

*Paróquia São Pedro – Rua Alameda Jaime Augusto s/n (próximo ao Colégio Estado de Alagoas).

Sindicato Apeoc lança campanha para tentar mapear a onda de violência nas escolas

O Sindicato APEOC, representante legal dos professores e servidores da Educação do Estado e Municípios do Ceará, quer levantar mais uma vez o debate em torno do combate aos casos de violência que vêm se registrando nas escolas públicas.

Segundo sua assessoria de imprensa, para tentar mapear os territórios onde esse problema é mais frequente e as situações mais comuns, lançou uma campanha para que os profissionais da educação possam denunciar casos de violência nas unidades escolares do Ceará.

O objetivo é fazer um levantamento das ocorrências e cobrar do Governo do Estado e das prefeituras uma solução para esse grave problema social que invade os muros das unidades escolares e afeta professores, funcionários, estudantes, e a comunidade como um todo.

SERVIÇO

*Para participar, os educadores devem preencher um formulário com seus dados (serão mantidos em sigilo) e os detalhes da ocorrência.

Formulário da pesquisa: https://goo.gl/nfi87F

 

Turista alemão é esfaqueado na Praia de Iracema

Um turista alemão foi esfaqueado em Fortaleza, mais precisamente na Praia de Iracema, na noite dessa terça-feira, 17. A vítima foi socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e, segundo a Polícia Civil do Ceará, o suspeito de cometer o crime é uma travesti.
De acordo com o comandante do Batalhão de Policiamento Turístico da Polícia Militar (BPTur), Coronel Clairton Abreu, a acusada alegou que a motivação do crime teria sido um acerto de contas referente a um programa. Já o turista, informou se tratar de um roubo.
O crime ocorreu por volta das 21 horas, entre as ruas José Avelino e Senador Almino. Uma viatura do BPTur passava pelo local quando flagrou a travesti agredindo a vítima com um canivete.
O inquérito policial foi instaurado no 2° Distrito Policial e será transferido para a Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), que dará continuidade às investigações.
A Deprotur ouvirá o depoimento do turista e também do acusado. De acordo com o comandante, especula-se que a vítima seja casada com uma brasileira e esteja passando férias em Fortaleza. Ele não apresentou nenhum documento, portanto não temos como identificá-lo.
(O POVO Online)

Comissão da Assembleia apreciará projeto que extingue comarcas

A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, votará nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o Projeto de Lei que dispõe sobre extinção de comarcas (nº 73/2017 do TJCE). A votação será acompanhada por várias entidades, entre elas a OAB do Ceará que, desde o início da discussão sobre o projeto, vem se manifestando contra a proposta.

“A OAB Ceará não compactua com essa proposta. Estamos acompanhando de perto e não desistiremos de lutar pela advocacia e pelos cearenses”, diz o presidente, Marcelo Mota.

O Tribunal de Justiça realizou mudanças recentes no projeto, a pedido da Assembleia, após pressão da OAB, mas a diferença entre a versão atual e a original, de acordo com Marcelo Mota, acabou ficando apenas na forma como está exposto, sendo o novo texto ainda mais nocivo.

“Pelo novo texto apresentado, a mudança foi apenas na linguagem, uma vez que continuarão existindo comarcas que deixarão de ser sede e passarão a ser vinculadas, numa precarização sem precedentes do Poder Judiciário. Nesse caso, não haverá a obrigatoriedade da atuação de um juiz na comarca vinculada e o próprio acervo de processos estará na comarca sede, bem como a realização de audiências. Além disso, pelo texto apresentado, o Tribunal poderá extinguir ou realocar comarcas por meio de uma mera resolução”, expõe Marcelo  Mota.

Como vai o Caso da Vila Vicentina?

Nestes tempos em que está reforçada a luta em defesa da preservação do patrimônio histórico, uma perguntinha:

Como está o caso da Vila Vicentina (Bairro Dionísio Torres), que chegou a ter oito casas derrubadas em nome do interesse imobiliário?

Motoristas de vans e topics de Fortaleza ameaçam greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Complementar no Estado do Ceará (Sintraafor-Ce) está convocando a categoria para uma assembleia geral. Acontecerá no próximo domingo (22), a partir das 9 horas, na sede da Federação dos Trabalhadores e Empregados e Empregadas do Comércio e Serviço do Estado (Fetrace).

Segundo a diretoria do Sintraafor, o objetivo é discutir a aprovação de uma greve geral, por tempo Indeterminado, a partir das zero hora do dia 30 deste mês. A categoria reclama da falta de pagamentos de salários em folha, cobra assinatura de carteiras de trabalho já, cestas básicas atrasadas, pagamentos dos retroativos dos empregados avulsos, passe livre e o fim da dupla função de motorista e cobrador.

SERVIÇO

*Fetrace – Rua Padre Mororó, 1055, Centro.

Ex-secretário de Camilo diz que segurança pública estadual vive de ações midiáticas

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Para o advogado Hélio Leitão, hoje membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, a segurança pública do Ceará continua patinando diante da violência.

Ele se diz preocupadíssimo com os índices de homicídios e da violência no geral que, há cerca de dois anos, decrescia, mas, agora, “aumentou vertiginosamente”. Leitão diz que esse cenário convida a uma reflexão para se saber que política de segurança se faz no Estado.

O advogado reconhece avanço de facções criminosas e observa que elas sempre existiram e não agem só no Ceará. E não poupa na avaliação: “Acho que há descontinuidade das políticas na área e se apostou mais em marketing policial e ações midiáticas do que numa política de segurança”.

Bom lembrar: Leitão foi, até bem pouco tempo, o secretário da Justiça e Cidadania da gestão Camilo Santana, por sinal, setor também problemático e de acesso nebuloso em se tratando de dados.

Vereador apresenta emenda pró-ampliação da licença de trabalho dos vendedores ambulantes

O vereador Odécio Carneiro (SD) apresentou emenda ao artigo 710, parágrafo único do Projeto de Lei Complementar nº 24/2016 propondo a ampliação da licença de trabalho para os vendedores ambulantes. A emenda propõe alteração no período da licença de seis meses para um ano, podendo ser renovada, a juízo do órgão competente da Prefeitura de Fortaleza, mediante requerimento do ambulante.

Odécio diz que discorda da limitação de tempo ao trabalho do ambulante, por considerar a categoria “uma importante parte da vida econômica de uma cidade”.

Para o autor da emenda, o prazo de 365 dias vem auxiliar frente às burocracias inerentes ao próprio procedimento administrativo para a concessão da permissão. O que por si só evidenciaria a necessidade de ampliação do prazo.

TCE identifica gestões que não enviaram contas mensais

O Tribunal de Contas do Ceará identificou três Prefeituras e duas Câmaras Municipais que não enviaram as contas de agosto dentro do prazo. A data limite ocorreu no dia 2 de outubro. Sãoelas, as prefeituras de Monsenhor Tabosa, Itapajé e Saboeiro e os legislativos municipais de Itarema e Milagres. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

Mesmo com a possibilidade de terem remetido fora do prazo, essas administrações devem responder perante a Corte pela impontualidade cometida, estando, assim, sujeitas a multas e desaprovação de contas.

Seguindo determinação legal, a relação será enviada pela Corte ao governador Camilo Santana (PT), tendo em vista que a irregularidade é critério para suspensão ou impedimento para obtenção de recursos do Estado. A Secretaria da Fazenda e a Controladoria-Geral do Estado também serão informadas.

Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, “o esforço empreendido na prevenção desse tipo de falha tem propósitos bem específicos, como promover a transparência, o controle social e a própria atividade do TCE, que podendo realizar o acompanhamento tempestivo da execução orçamentária dos municípios tende a evitar maiores danos aos cofres públicos”.

DETALHE – A disponibilização do Calendário de Obrigações Municipais (https://goo.gl/MKkPQU) e sua divulgação periódica nos canais institucionais é uma das ações que vêm sendo praticadas pelo órgão para reduzir atrasos ou descumprimentos.