Arquivos da categoria: Desenvolvimento sustentável

Cinturão das Águas – Pagamento à vista para empreiteiras

A preço de hoje, as águas do Rio São Francisco só chegarão ao Ceará daqui a oito meses. Um desalento para quem enfrenta o colapso da seca há seis anos. O dinheiro, que estava atrasado e reduziu o trabalho nos canteiros de obra do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), caiu na conta do Estado. R$ 65 milhões depositados em 28 de dezembro pelo Ministério da Integração Nacional. Intervenção e mimo de Eunício Oliveira (PMDB) no namoro político com Camilo Santana (PT).

Desse bolo, segundo uma fonte, R$ 42,5 milhões serão pagos, hoje, às empreiteiras que têm de correr por causa da ameaça de mais um ano de estiagem. Sobram R$ 22,5 milhões, montante que dará para pagar as contas deste mês e do próximo. Uma nova remessa de grana, das bandas do governo Temer, foi prometida para março. Mas sem previsão de valor.

O dinheiro, por enquanto, não é o problema, mas o ritmo das obras do CAC ainda não acelerou. As chuvas da pré-estação no Cariri estariam freando. Se a quadra chuvosa (março) for intensa, mais atraso à vista.

Segundo outra fonte, 88% do Trecho Emergencial do CAC estão concluídos. Ele mede 53 km e mandará as águas de Francisco para os rios Salgados e Jaguaribe. Os 12 quilômetros do Lote II, no Emergencial, são o que mais precisa avançar.

(Foto – Divulgação)

Ceará tem apenas 7,33% do volume total dos seus 155 açudes

Açude Castanhão em estado crítico.

O Ceará está com 7,33% do volume total nos 155 açudes. A situação é levemente melhor do que a de 2016, quando os reservatórios chegaram a 6,8% no mesmo período. Do total de açudes, 79,3% estão com volume abaixo de 30%. O aporte este ano foi de 1,4 milhões de metros cúbicos (m³), o dobro do ano anterior. Ainda assim, o Estado acumula 51 açudes em volume morto (quando a vazão de água é dificultada pelo baixo nível) e 21 secos. Os dados são do Portal Hidrológico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com 2,3% e 0,26%, as bacias do Banabuiú, no Sertão Central, e do Sertão de Crateús, respectivamente, são as que causam a maior preocupação para o ano vindouro, aponta o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio de Farias. “Se não tiver recarga (em 2018), nós vamos enfrentar mais dificuldade”, comentou. Perfuração de poços e adutoras são colocadas como ações governamentais para tentar sanar a situação.

Conforme o gestor, as bacias do Litoral (com 37,51%) e bacias ao Norte do Estado, como a bacia do Coreaú (com 52,14%), têm situação mais tranquila, porque tiveram boa recarga em 2017. “Os reservatórios que estão nessas bacias estão em condições de atender o próximo ano mesmo sem recarga. Um exemplo é o açude Gameleira que está com 69%, tendo condições de atender a cidade de Itapipoca”, informa. Sobral e Tauá estariam, de acordo com o presidente, em situações hídricas estáveis para 2018.

A espera agora é pelo prognóstico da Funceme para quadra chuvosa, que deve ser divulgado no próximo dia 20 de janeiro. Para João Lúcio, a esperança é que, mesmo irregulares, como historicamente são as precipitações no Ceará, as chuvas se concentrem em áreas de grandes reservatórios como o Castanhão (2,7%), Orós (6,2%) e Banabuiú (0,5%). Fortaleza e Região Metropolitana, que até julho tinham grande parte da água sendo fornecida pelo Castanhão e pelo Orós, conforme o presidente, têm alternativas já que a bacia Metropolitana (16,86%) está em área que recebe mais chuvas.

(O POVO – Repórter Domitila Andrade)

Parque do Cocó – Premiação do Concurso Nacional de Ideias será entregue nesta quarta-feira

O governador Camilo Santana e o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, farão a entrega dos prêmios aos vencedores do Concurso Nacional de Ideias que teve como foco o Parque do Cocó. Durante o ato, que ocorrerá às 14 horas, ao lado do anfiteatro, Camilo formalizará o recebimento do Parque Adahil Barreto, que deixa de ser gerido pela Prefeitura de Fortaleza. Também será inaugurada a reforma do Complexo Poliesportivo do Parque.

O resultado do certame foi divulgado em transmissão ao vivo – via Internet – dia 30/11, pela página da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) no Facebook (sema.ceara). A SEMA promoveu e organizou o concurso, com realização do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE).

Ganhadores

A equipe classificada em 1º Lugar é de São Paulo-SP, da arquiteta e urbanista Marina Mange Grinover. Na segunda posição, de Fortaleza-CE, Ricardo Henrique Muratori de Menezes. Em terceiro, de Belo Horizonte-MG, Alexandre Brasil Garcia. A Comissão Julgadora fez também menção honrosa ao trabalho de Gabriela Tie Nagoya Tamari, de São Paulo-SP. As intervenções devem ocupar 17 áreas degradadas com equipamentos de esporte, lazer, contemplação e educação ambiental.

Os membros titulares da Comissão Julgadora avaliaram 18 trabalhos de todo o Brasil entre os dias 23 e 25 de novembro de 2017, reunidos no Comfort Hotel, em Fortaleza. A análise dos projetos recebidos selecionou as três melhores propostas urbanísticas, paisagísticas e arquitetônicas, conforme determina o Edital do certame. A proposta vencedora receberá 80 mil reais, sendo 50 mil para a segunda e 25 mil para a terceira, além de uma menção honrosa para a quarta classificada.

DETALHE – Por ocasião da premiação, haverá uma apresentação das ideias do primeiro e segundo colocados. Os trabalhos serão expostos publicamente entre 11 de janeiro e 12 de março de 2018.

Dnocs debaterá projeto Lago de Fronteiras durante audiência pública em Crateús

A Câmara Municipal de Crateús realizará, nesta sexta-feira, uma audiência pública para debater o projeto Lago de Fronteiras. Nessa ocasião, o diretor-geral do Dnocs, o engenheiro Ângelo Guerra, falará sobre o projeto e atualizará as informações acerca das obras no município. Esse empreendimento é reivindicação antiga da população que o vê como a redenção de água e desenvolvimento para toda a região.

No exercício da Presidência da República, o senador Eunício Oliveira (PMDB) assinou decreto determinando ao Dnocs a realização de todos os procedimentos necessários para a construção da barragem Lago de Fronteiras, que deve beneficiar mais de 74 mil pessoas segundo estimativa do IBGE.

Ainda de acordo com Ângelo Guerra, diretor-geral, a água também será utilizada para a irrigação de aproximadamente cinco mil hectares de produção agrícola.

(Foto – Paulo MOska)

Orçamento 2018 – Relator corta R$ 183 milhões de obras hídricas do Ceará

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) protestou, nesta terça-feira, na Câmara, contra o corte de R$ 183,7 milhões do Orçamento da União/2018 para obras hídricas da Transposição do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas. Foi durante reunião da Comissão Mista do Orçamento.

Em seu relatório, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) cortou R$ 105 milhões do Eixo da Bacia do Jaguaribe e R$ 54 milhões da manutenção da transposição do Rio São Francisco, além de reduzir R$ 24 milhões do Cinturão das Águas.

O parlamentar contestou a diminuição de R$ 183,7 milhões previstos para o Ceará e o acréscimo de R$ 238 milhões feito pelo deputado petista para obras no Estado da Bahia.

(Vídeo do Facebook do Deputado)

Semace ganha comissão de ética após escândalo de corrupção no órgão

A Superintendência estadual do Meio Ambiente (Semace) ganhou uma Comissão Setorial de Ética. Foi criada por portaria do secretário Artur Bruno (Sema). Os membros, não remunerados, já terão uma missão pela frente: avaliar a turma afastada ali pós-operação do Ministério Público e da Polícia Civil. Entre os afastados, aparece o superintendente do órgão, Ricardo Araújo.

Segundo apurou o Ministério Público Estadual, via GAECO, uma organização criminosa composta por sua maioria de servidores comissionados denominados “articuladores” atua há vários anos na Semace, emitindo pareceres técnicos que omitem propositadamente informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de vantagem indevida.

Por vezes, os membros da organização atuavam, de acordo com o MPCE, ao mesmo tempo na fiscalização e emissão de pareceres, bem como na orientação e assessoria às empresas que buscam licenciamento ambiental, sempre em troca do pagamento de propina.

(Foto – Paulo MOska)

 

Equipe de São Paulo ganha concurso nacional do Parque do Cocó

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) divulgou os nomes do vencedores do Concurso Nacional de Ideias para o Parque Estadual do Cocó. Pelo sistema adotado no concurso, o programa de computador utilizado deu acesso às identidades dos concorrentes no momento da leitura da ata, pelo secretário Artur Bruno, com a presença dos representantes da Sema – promotora e organizadora do concurso, e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE). A informação é da assessoria de imprensa da Sema.

A equipe classificada em 1o lugar é de São Paulo-SP, da arquiteta urbanista Marina Mange Grinover. Na segunda posição, de Fortaleza-CE, Ricardo Henrique Muratori de Menezes. Em terceiro, de Belo horizonte-MG, Alexandre Brasil Garcia. A Comissão Julgadora fez também menção honrosa ao trabalho de Gabriela Tie Nagoya Tamari, de São Paulo-SP. Bruno fez um histórico da regulamentação do Parque e falou da intenção de “ocupar 17 áreas degradadas com equipamentos de esporte, lazer, contemplação e educação ambiental”. Custódio Neto, presidente do IAB-CE, elogiou a iniciativa do governo do Estado, ressaltando ser o concurso “a maneira mais democrática e transparente” de realizar o certame.

Os membros titulares da Comissão Julgadora avaliaram 18 trabalhos de todo o Brasil entre os dias 23 e 25 de novembro de 2017, reunidos no Comfort Hotel, em Fortaleza. A análise dos projetos recebidos selecionou as três melhores propostas urbanísticas, paisagísticas e arquitetônicas, conforme determina o Edital do certame. A proposta vencedora receberá 80 mil reais, sendo 50 mil para a segunda e 25 mil para a terceira, além de uma menção honrosa para a quarta classificada.

Haverá um prazo para recursos e impugnações (2 de dezembro de 2017 a 11 de dezembro de 2017), até a homologação oficial do resultado, dia 14 de dezembro de 2017. O evento de premiação será dia 17 de dezembro de 2017, com a presença do governador Camilo Santana. Os trabalhos serão expostos entre 11 de janeiro e 12 de março de 2018.

Ibama realiza operação contra desmatamento em áreas de caatinga

O Ibama do Ceará vem tocando a Operação Mandacaru.

Segundo o superintendente estadual do órgão, Herbert Lobo, o objetivo é desmantelar grupos que provocam o desmatando em áreas da caatinga. Ele promete um balanço para breve, mas diz, que apesar das dificuldades financeiras, o Ibama vem conseguindo, em parceria com outros organismos, bons resultados.

Há também ações contra a caça de animais silvestres no Interior, em especial, avoantes.

Engenheiro lança livro com críticas à construção da barragem do Castanhão

O engenheiro civil Cássio Borges lançará nesta terça-feira, às 19 horas, no Clube Náutico, o livro A Face Oculta da Barragem do Castanhão.

Na publicação, que chega em sua segunda edição, Cássio, aposentado do Dnocs, expõe os porquês de ter sido contra a construção desse açude que, no momento, virou um enorme buraco, com menos de 3% de água, em meio ao semiárido do Vale do Jaguaribe.

Cinturão das Águas – Governo federal libera mais R$ 24 milhões para o projeto

O Ministério da Integração Nacional liberou mais R$ 24,28 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), projeto por onde entrará, no estado do Ceará, as águas da transposição do rio São Francisco. A informação é da assessoria de comunicação da pasta, adiantando que neste mês de novembro o governo federal investiu R$ 33 milhões no empreendimento.

O Cinturão das Águas tem por objetivo garantir o abastecimento regular de água para mais de 4,5 milhões de habitantes na Grande Fortaleza. Com mais essa liberação, a obra, neste ano, recebeu uma soma de R$ 144,5 milhões.

Projeto

O Cinturão é um empreendimento executado pelo governo do estado e faz parte do programa “Agora, é Avançar” do governo federal. A expectativa é de que nos primeiros meses de 2018, o trecho 1 do CAC, com 145 quilômetros, seja contemplado pelas águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco por meio da barragem Jati, localizada na cidade de mesmo nome.

Coletiva dos servidores da Semace manda nota para o Blog

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se manda nota para o Blog acerca da operação da Polícia Civil e Ministério Público do Estado realizada, na última semana, na Semace. Na operação, houve prisões temporários de alguns servidores e afastamento de comissionados como o titular do órgão. Confira:

Nota do coletivo de servidores da Semace, apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará – Mova-se

Nós, servidores públicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, manifestamos nosso apoio às investigações sobre possíveis desvios de conduta ocorridos na Semace, bem como às consequentes punições aos servidores efetivos ou comissionados comprovadamente envolvidos.

No entanto, ressalvamos a forma como os meios de comunicação divulgaram a notícia. O Jornal O Povo utilizou inicialmente a imagem de um servidor com farda de uso exclusivo da fiscalização ambiental, e o Jornal Diário do Nordeste mencionou que alguns “‘articuladores’ atuavam na fiscalização” e estariam envolvidos em corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, fornecimento de informações falsas e organização criminosa. Ressalta-se que a fiscalização é exercida exclusivamente por servidor do cargo de Fiscal Ambiental, e que nenhum dos fiscais em exercício na fiscalização está sob investigação. A notícia torna-se, então, distorcida e confusa para o público.

Portanto, os servidores desta instituição exigem que a mídia veicule apenas informações verídicas, com o devido cuidado e responsabilidade, sob pena de macular a imagem da Semace e dos servidores públicos que a compõe.

Mais uma vez, nós, servidores públicos estaduais, com o apoio do Sindicato Mova-se, ressaltamos nosso interesse em que todos os envolvidos, independente de cargo ou função, sejam devidamente investigados e punidos, em caso de irregularidade comprovada.

Relembramos que no ano de 2012, durante período de greve, os servidores empenharam-se em lutar por ações transparentes e em respeito ao rigor da lei, ressaltando a importância da atuação somente de servidores concursados em todas as atividades-fim da instituição.

Semace – Repetem-se os furos nas instâncias de controle

Eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira, abordando o escândalo na Semace. Confira:

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) voltou às páginas do noticiário policial, por conta de acusações sobre esquemas de corrupção no órgão. O último escândalo desse tipo no órgão foi detectado pela Operação Marambaia, em 2008, cujo resultado final foi a condenação pela Justiça federal de 11 dos acusados. A lição parece não ter sido aprendida e, agora, envolve novos quadros do órgão, flagrados pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE) praticando, supostamente, as mesmas práticas delituosas. As acusações de agora resultam de oito meses de investigação sigilosa.

Segundo foi apurado, existia um esquema de corrupção no órgão, que consistia na emissão de pareceres que omitiam deliberadamente informações relevantes, de modo a dar impressão de dificuldades aparentemente intransponíveis, cuja solução exigia um empenho especial dos servidores para removê-las. Isso seria feito em troca de vantagem indevida para eles. Quanto maior fosse o obstáculo (por exemplo, licenças ambientais para empreendimentos em áreas interditadas pela legislação ambiental), maior seria a propina.

Apesar de ter sempre havido rumores sobre a persistência desse tipo de esquema, desde o último flagrante em 2008, nunca foi fácil desbaratá-lo, dada a amplitude de interesses envolvidos. Os achaques eram recebidos, às vezes, com certa indignação interior por quem se submetia ao jogo: a justificativa alegada era o temor de ver seus negócios prejudicados. Mas havia quem os acionasse deliberadamente para conseguir seus intentos.

Há a necessidade imperativa de reexame dos licenciamentos ambientais e outros procedimentos operacionais realizados pelos suspeitos, a fim de checar sua adequação à legislação vigente. Não só Fortaleza, mas o Ceará inteiro, têm deparado com empreendimentos questionáveis do ponto de vista ambiental.

Mais do que tudo, é preciso reformular as instâncias responsáveis por esses controles, tornando-as mais transparentes, democráticas e eficazes. Muito interessante seria contar com a participação da sociedade civil no esquema de controle externo das decisões referentes ao meio ambiente e à processualística de planejamento urbano e de gerência do patrimônio natural do Ceará.

Livro questiona a política de reciclagem do lixo

David Moreno, sociólogo e professor do IFCE, lançará nesta quinta-feira, 23, às 18 horas, na Biblioteca Lívio Xavier, na sede do PSOL, o livro “Fios Invisíveis da Espoliação: Trabalhadores do Lixo e os limites da precariedade do trabalho”. Durante o lançamento haverá uma conversa e uma sessão de autógrafos com o autor, que, nesse trabalho, põe em xeque a visão da indústria da reciclagem como “politicamente correta”, dotada de “responsabilidade social e ambiental”.

O autor é cientista social e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), professor de Sociologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Fortaleza, membro-fundador do Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social (Cetros) e membro do Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC), em que pesquisa formas contemporâneas da violência de Estado, movimentos sociais e direito à resistência.

SERVIÇO

*PSOL – Avenida Imperador, 1397, Centro.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente divulga nota sobre operação na sede da Semace

Este Blog recebeu nota oficial da Secretaria Estadual do Meio Ambiente acerca da operação realizada nesta terça-feira, pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Na ocasião, houve prisões temporárias de servidores e afastamento do titular do órgão,Ricardo Araújo. Eis a nota:

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) vem a público posicionar-se a respeito da operação do Ministério Público do Ceará que está apurando possíveis irregularidades que estariam sendo praticadas no âmbito da sua vinculada Superintendência do Meio Ambiente (SEMACE), deixando o claro o que se segue:

1. Não se admite qualquer ilícito em procedimentos por parte de funcionários da administração pública. A estrutura destas instituições está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e averiguações, até porque também são partes que teriam sido prejudicadas no processo;

2. Os órgãos apurarão, administrativamente, as mesmas denúncias, dentro do rigor que a legislação permite, dando aos servidores amplo direito de defesa;

3. Neste ínterim, as atividades da Secretaria e da Superintendência permanecerão funcionando normalmente, dentro dos princípios da ética e da transparência, de forma a não prejudicar os cidadãos que dependem de seus serviços. Informamos que a superintendente adjunta, Virgínia Carvalho, passa a responder pela SEMACE;

4. Corroboramos com o interesse maior da sociedade na transparência dos atos. Confirmadas as acusações, exigiremos a punição exemplar dos envolvidos, bem como o ressarcimento dos cofres públicos.

*Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Operação da Polícia Civil e MPCE apura corrupção na Semace

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do seu Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC) do MPCE e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), operação que apura crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa por parte de servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Ao todo, quatro pessoas foram presas e seis afastadas das funções, dentre eles o superintendente do órgão, Ricardo Araújo, que se encontra em Brasília. Além disso, também foram apreendidas 3 armas de fogo e R$ 200 mil em espécie. As informações são da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo apurou o GAECO, uma organização criminosa composta por sua maioria de servidores comissionados denominados “articuladores” atua há vários anos na Semace, emitindo pareceres técnicos que omitem propositadamente informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de vantagem indevida. Por vezes, os membros da organização atuam ao mesmo tempo na fiscalização e emissão de pareceres, bem como na orientação e assessoria às empresas que buscam licenciamento ambiental, sempre em troca do pagamento de propina.

Balanço da Operação

Nesta fase da Operação, foram presos temporariamente e afastados de suas funções por determinação da Justiça os servidores comissionados da Semace Lídia Torquato da Silva, Francisco Elder Moura Barroso, Francisco Heury Fernandes da Silva, além de Luís José de Almeida Correia, chefe da Informática da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Foram também afastados de suas funções a articuladora Inês Furtado Sampaio e o superintendente estadual da Semace, Ricardo Araújo Lima.

Além das prisões, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em diversos endereços dos investigados, além das dependências da própria Semace, onde as equipes da Polícia Civil, promotores de justiça do GAECO e técnicos de Informática da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) apreenderam equipamentos de informática. Todos os objetos apreendidos seguem para análise a fim de reforçar a investigação.

São investigados pelo GAECO diversos empreendimentos, tais como Fazenda Praia Canoé, em Fortim, Fazenda Técnica de Camarões (TECAR), em Jaguaruana, Camarão Real Aquicultura, em Acaraú, Parcelamento do solo Piraquara/Morro dos Caboclos, em Paracuru, Sun and Sea, complexo turístico hoteleiro em Beberibe, e a concessão de licenças irregulares a diversos postos de combustíveis, tais como Brisa Petróleo LTDA, Universal Petróleo LTDA, Aurora Petróleo LTDA, Vitória Petróleo LTDA, Petróleo Itaiçaba LTDA, Líder Petróleo LTDA e Ultra Petróleo LTDA. O Blog tenta falar com envolvidos.

SEMA

Sobre o caso, o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, informou que o corpo jurídico da Semace está mantendo contatos com o GAECO para se inteirar da operação. A Semace é uma autarquia vinculada à Sema.

Bruno encontra-se a serviço no município do Crato (Região do Cariri).

Fortaleza será sede do VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade

Vem aí o VII Congresso Internacional Direito e Sustentabilidade. O encontro mundial acontecerá nos dias 30 deste mês de novembro e 1º de dezembro, na sede do Tribunal de Contas do Ceará, em Fortaleza, e já recebe inscrições para apresentação de artigos científicos, informa a assessoria de imprensa do TCE.

Podem submeter trabalhos estudantes de graduação ou pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), pesquisadores e profissionais. Cada participante poderá enviar dois artigos inéditos, contando, inclusive, os enviados em coautoria. O arquivo dos trabalhos submetidos não deve conter indicação de autoria ou qualquer outra forma de identificação do(s) autor(es).

Os trabalhos científicos deverão conter de 10 a 20 laudas. Os melhores artigos aprovados pela Comissão serão publicados em obra eletrônica temática, editada pelos organizadores do evento.

SERVIÇO

*Os artigos devem estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o envio ocorrer na versão eletrônica para o e-mail direitoesustentabilidadevii@gmail.com

MPCE promove encontro sobre direitos de comunidades quilombolas e indígenas

Renato Roseno (PSOL) é um dos conferencistas.

O Ministério Público do Ceará inscreve para o Encontro sobre Justiça Socioambiental e Direitos Humanos, que acontecerá na próxima sexta-feira (10, das 8h30min às 12 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça  O encontro é gratuito e aberto à sociedade em geral, informa a assessoria de imprensa do MPCE. Os interessados devem se inscrever pelo link www.mpce.mp.br/esmp.

Na programação, palestras sobre “Comunidades Quilombolas da Serra do Evaristo: direitos e protagonismo”, das 9h30min às 10 horas, com a professora Elza Maria Franco Braga, do curso de pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará; “Justiça socioambiental e acesso à água”, das 10 às 10h30min, com o deputado estadual Renato Roseno; e “Uma análise a partir dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais”, das 10h30min às 11h20min, com Eliane Cristina Pinto Moreira, promotora de justiça do Pará. Todas as exposições terão como presidente de mesa o promotor de justiça Elder Ximenes Filho, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do MPCE.

DETALHE – O evento será encerrado com sessão de autógrafos de Eliane Cristina, autora do livro “Justiça socioambiental e direitos humanos”.

SERVIÇO

*Mais Informações – 3452-4521/3452-4522.

*PGJ – Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

Caixa libera R$ 2,5 milhões para parque ecológico de Sobral

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), assinou, com a Caixa Econômica Federal, um contrato de repasse de recursos para a obra do novo Parque Ecológico do Sinhá Saboia.

A verba é oriunda de uma emenda parlamentar no valor de R$ 3,5 milhões do deputado federal Leônidas Cristino (PDT).

Com isso, Ivo vai tocar o projeto, importante para a política ambiental de Sobral, e Leônidas ganha mais um reforço no seu projeto de reeleição.

(Foto – Divulgação)

Fetrans promove seminário sobre Gestão Hídrica

Vem aí o I Seminário Programa Despoluir de Sustentabilidade & Transporte 2017. A realização é da Federação dos Transportes do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans) e ocorrerá no próximo dia 21. O foco central será “Gestão Hídrica”.

Durante o evento, haverá a apresentação da Pesquisa Sondagem CNT e Manual de Gestão Hídrica pela representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Monique da Silva dos Santos, além do aprofundamento dos fundamentos técnicos sobre Gestão Hídrica em seus diversos aspectos.

Um debate sobre ideias e ações criativas na busca por soluções ambientalmente sustentáveis, visando à construção de um futuro promissor, também consta da programação

SERVIÇO

*As inscrições, gratuitas e limitadas, já podem ser feitas no site da FETRANS (www.fetrans.org.br).

Fortaleza será sede do VIII Encontro Intercontinental sobre Natureza – O2

Fortaleza será sede, a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, do VIII Encontro Intercontinental sobre a Natureza – O2. O evento é uma realização do Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB) e ocorre, até o próximo dia 8, no Centro de Eventos. Como início do encontro, será realizado um plantio de mudas nativas na área do Parque Estadual do Cocó. A atividade servirá para zerar as emissões de carbono que ocorrerão durante o evento, o chamado Carbono Zero. Isso significa que a queima de gases do efeito estufa durante o evento será compensada com o plantio, uma espécie de balança ecológica.

O plantio de mudas terá representantes do Instituto Hidroambiental Águas do Brasil (IHAB), do Governo do Estado, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), da C. Rolim Engenharia e da OSCIP Prima Mata Atlântica. Em 2017, o O2 terá como tema central “Governança da Água e Segurança Hídrica para Usos Múltiplos”.

A Conferência Magna, que ocorrerá no dia 6, será proferida por Oscar de Moraes Cordeiro Netto, professor da Universidade de Brasília (UNB), ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e ex-presidente da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Hídricos) que será condecorado como Embaixador O2 para a Natureza 2017 e terá Francisco Teixeira, Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, como presidente.

Programação

A programação é voltada para engenheiros, geólogos, geógrafos, agrônomos, pesquisadores, jornalistas, empresários, lideranças políticas, estudantes e pessoas comprometidas com o assunto. O O2 é um encontro bianual com sede permanente em Fortaleza buscando despertar na sociedade o interesse pela proteção da água, do meio ambiente, do turismo ecológico, da eco arte cultura, com discussões de questões de desenvolvimento sustentável, ressaltando as atuais condições, os estudos e experiências realizadas e as ações a serem implantadas e implementadas para o manejo geoecológico da natureza no nível local e global.

Um dos destaques da programação será o Fórum de Líderes Internacionais, que reunirá representantes de diversos países para discutir “Os Futuros da Água e Soluções – Procurando os Caminhos para atingir a Segurança Hídrica em 2030/2050”. O espaço será coordenado por Alberto Palombo, Secretário Executivo da Rede Interamericana de Recursos Hídricos (RIRH).

Eco Arte e Cultura

Dentro do O2, ocorrerá ainda a 8ª edição do Eco Arte e Cultura, evento promove e conscientiza ecologicamente a população em geral, através do dialogo das artes integradas com a ecologia. Ao longo dos três dias, os participantes verão feira de artesanato com produtos naturais, oficinas, exposição fotográfica, apresentações musicais, mostra de vídeos e exposições.

SERVIÇO

*As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site: http://www.ihab.org.br/o2017/.

(Foto – Divulgação)