Arquivos da categoria: Ditadura

Há 120 anos nascia o cearense Humberto de Alencar Castelo Branco, o 1º presidente da Ditadura Militar

Mesmo após debates, São Paulo mantém nomes de ruas que lembram agentes da ditadura

Mesmo após diversos esforços e debates, a cidade de São Paulo mantém pelo menos 20 nomes de ruas, avenidas ou praças que homenageiam pessoas que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Em 2015, a prefeitura chegou a lançar um programa para substituir o nome dos agentes e colaboradores do regime. No entanto, apenas duas ações foram finalizadas. Atualmente, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos informou que não há proposta do Executivo para promover esse tipo de alteração. Há, entretanto, alguns projetos de autoria de vereadores em tramitação na Câmara Municipal.

Em 2015, o nome do Elevado Costa e Silva foi trocado para Elevado João Goulart. Assim, a via que faz ligação da região central com a zona oeste deixou de ter o nome do segundo presidente do regime ditatorial para homenagear o presidente deposto no golpe de 1964.

O nome da Avenida Golbery do Couto e Silva, na zona sul, foi mudado para Rua Giuseppe Benito Pegoraro. Golbery foi braço direito do primeiro presidente militar, Castelo Branco. Já Pegoraro foi um padre italiano que teve forte atuação na região do Grajaú.

Desde então, a única alteração de nome de logradouros que envolveu o tema, mas no sentido inverso, foi a mudança da Ponte das Bandeiras para Ponte senador Romeu Tuma, em abril de 2017.

O Ministério Público chegou a solicitar ao prefeito João Doria que vetasse o projeto de lei que promoveu a alteração, com base na lei e no decreto municipal que proíbem homenagens a personagens que participaram da repressão durante a ditadura. Tuma foi diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) paulista de 1977 a 1982, sendo considerado responsável pelas torturas e abusos cometidos pelo órgão no período. O novo nome da ponte foi proposto pelo sobrinho do falecido senador, o vereador Eduardo Tuma (PSDB).

O presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Paulo César Sampaio, diz que a manutenção desses nomes no espaço público passa uma sensação de impunidade, que se reflete até na violência policial nos dias de hoje. “É um desrespeito às pessoas. Você pode colocar o nome de Fernandinho Beira-Mar [traficante carioca] em uma rua? Não, não pode porque é um criminoso. Os torturadores também são criminosos”, ressaltou.

(Agência Brasil)

Líderes da oposição a Maduro realizam palestras em Fortaleza

“Como é Viver na Ditadura Venezuelana” é o tema da palestra de dissidentes venezuelanos da ditadura de Nicolás Maduro, na tarde deste sábado (9), a partir das 15 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Centro de Fortaleza. Na segunda-feira (11), a partir das 18 horas, no auditório da Associação Médica Cearense (AMC), no Avenida Shopping, bairro Meireles, os ativistas políticos Rafael Valera e Roderick Navarro narram novamente as perseguições impostas por Maduro aos adversários do regime chavista. Os eventos são gratuitos e abertos ao público.

Os dois ativistas estão com mandados de prisão na Venezuela por divergirem do governo de Maduro. Eles visitam países latino-americanos, com a missão de propagar e levantar o apoio da região ao movimento Rumblo Libertad (rumo à liberdade), de Caracas, uma frente de extrema-direita contrária ao chavismo.

Os dissidentes também são críticos do programa Mais Médicos. “São médicos integrais comunitários, que não têm o preparo suficiente para tratar um paciente. E não somente isso: doutrinam o paciente e utilizam mecanismos da política para cumprir seu propósito ideológico”, avaliou Roderick Navarro.

(Foto: Divulgação)

MST promove em Fortaleza debate com filho de Carlos Marighella

Neste sábado (26), às 10 horas, o Centro de Formação Capacitação e Pesquisa (CFFH) será palco da mesa de debates “Memória, Utopia, e Resistência: O legado de Marighella”, com a participação do advogado Carlos Augusto Marighella, filho de Carlos Marighella. A realização é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comitê Pela Memória, Verdade e Justiça-CE e Levante Popular da Juventude.

Durante o evento, o MST promoverá também uma edição especial da Feira da Reforma Agrária, colocando à venda produtos orgânicos vindos de assentamento e acampamentos.

Programação

09:00 – Feira Cultural da Reforma Agrária (edição Especial);
10:00 – Mesa: Memória Utopia e Resistência: O Legado de Marighella;
12:00- Almoço ( Galinha, Carneiro, Peixada, Pirão e Salada), e música ao vivo;

SERVIÇO

*Centro de Formação Capacitação e Pesquisa Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 445, bairro São João do Tauape.

(Foto – Agência Brasil)

Comissão julga indenização para ex-presos políticos no Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (CEAWS), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), realiza na segunda-feira (21), a partir das 15 horas, mais uma sessão de julgamento de requerimento de indenização de ex-presos políticos.

Francisco Alves Barbosa, Edilson Pinheiro Peixoto, Lauriano Cardoso de Lima e José Valter da Silva são os quatros anistiados que terão seus pedidos julgados. Lauriano e José Valter fizeram parte do grupo da Diocese de Crateús, ligado, à época, aos trabalhos de Dom Antônio Fragoso, bispo que teve uma forte atuação no combate à ditadura militar. A sessão integra as comemorações dos 38 anos da Lei de Anistia de agosto de 1979.

Acrísio quer tombamento da casa de Frei Tito

Vítima da ditadura militar, o cearense Frei Tito recebe esta semana uma série de homenagens, por meio do Grupo de Trabalho Memória e Verdade e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador.

Em uma das manifestações foi lida uma carta aberta para que parlamentares municipais e estaduais se sensibilizem em ajudar na desapropriação e no tombamento da casa que pertenceu à família de Frei Tito, para que se torne um local de visitação.

O vereador Fortaleza e historiador Acrísio Sena destacou a necessidade que Fortaleza tem em manter e preservar os bens históricos da cidade. “A casa de Frei Tito, que representa parte da história local, além de trazer memórias das pessoas que lá viveram e eternizaram um período de lutas é também espaço de alegria, pois representa a materialização da nossa identidade cultural coletiva”, explicou.

Para o parlamentar, o tombamento definitivo da casa de Frei Tito “tata-se de um resgate histórico, insubstituível e único, para nosso município”.

Acrísio Sena lembrou que, em 2011, a prefeita Luizianne Lins assinou o documento que decretava o tombamento do imóvel. Porém, de lá cá, o processo não teve avanços e a casa continua na lista dos bens tombados provisoriamente, fazendo com que o imóvel fique abandonado e deteriorado.

Chacrinha é anistiado e viúva ganhará reparação econômica

A Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, nesta terça-feira, o pedido de anistia e reparação econômica em favor da viúva e dos familiares de Abelardo Barbosa, o conhecido “Chacrinha”. A reparação econômica, em prestação única e relativa ao período de 1980 a 1988, será de R$ 100.000,00.

Chacrinha foi preso nesse período pela Polícia Federal sob acusação de resistir a ordens dos censores para fazer cortes em seu programa televisivo. Entre as recomendações que  ele não acatava, entrou a mudança do figurino das chacretes.

Foi relator do processo, no caso, o conselheiro cearense Mário Albuquerque.

Corte Interamericana analisará morte de Vladimir Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos informou nesse sábado (6) que analisará durante seu próximo período de sessões, entre os dias 15 e 26 deste mês, o caso sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura brasileira.

A audiência para avaliar a “situação de impunidade em que se encontram a detenção arbitrária, tortura e morte” de Herzog, ocorridas em 25 de outubro de 1975, está marcada para o dia 24, informou a Corte Interamericana em comunicado.

Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo na época, Herzog compareceu espontaneamente, no dia 24 de outubro de 1975, ao Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para interrogatório sobre uma suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro.

Acabou torturado e assassinado, mas o inquérito militar realizado concluiu que Herzog tinha cometido suicídio dentro de sua cela.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará libera últimas indenizações do ano a 25 ex-presos políticos

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O governador Camilo Santana (PT), tendo ao lado o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, vai comandar, a partir das 10h30min desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, ato de reparação a 25 ex-presos políticos.

Os anistiados receberão certificados de reparação pública e o pagamento simbólico das indenizações deferidas a eles pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

Memória eterna a Dom Paulo Evaristo Arns

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Com o título “Memória eterna a dom Paulo Evaristo Arns“, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Destaca o líder religioso que desafiou a ditadura militar. Confira:

O Brasil – e não apenas os católicos – está enlutado pela morte, ontem, do arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, um símbolo da resistência à ditadura civil-militar de 1964 e de defesa dos direitos humanos e da justiça social. Sua morte ocorre aos 95 anos de idade e após ter completado, neste ano, 50 anos de ordenação episcopal.

O cardeal Arns é um dos maiores nomes do episcopado brasileiro que defenderam uma igreja comprometida com os oprimidos de todos os quadrantes: os sem voz. Foi incentivador das Comunidades Eclesiais de Base, uma estrutura participativa em que se procura encarnar os princípios evangélicos na realidade social circundante, visando transformá-la, como parte do compromisso cristão de amor ao próximo.

Isso levou, inevitavelmente, à trombada com o regime ditatorial de então, que proibia qualquer ativismo social e cidadão. O fato de ajudar na formação da consciência crítica e incentivar os cidadãos à participação política e à defesa de seus direitos civis e sociais azedaram sua relação com a ditadura. As coisas esquentaram bastante quando o jornalista Vladmir Herzog foi assassinado após se apresentar num quartel do Exército para ser interrogado, depois de comunicar previamente a iniciativa ao próprio cardeal, por segurança. Ao saber do crime, dom Paulo, indignado, abriu as portas da Catedral da Sé a um culto ecumênico que, reuniu milhares de pessoas, num ato que abriu as comportas para a derrocada do regime.

Em seguida, foi a vez de o operário Santo Dias, presidente da Pastoral Operária, ser assassinado pela polícia com um tiro nas costas durante uma manifestação popular. Sem se deixar intimidar, dom Arns criou o Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz responsável pela publicação do livro “Brasil: Nunca Mais”, sobre os mortos e desaparecidos na ditadura militar.

Ironicamente, dom Paulo morre no mesmo momento em que o Congresso Nacional dá fim ao Estado Social, pelo qual ele tanto lutara, esvaziando por completo a Constituição de 1988, fruto das conquistas políticas e sociais do povo brasileiro.

Nada disso, contudo, impedirá que o nome de Paulo Evaristo Arns se eternize na memória da Nação como um campeão da liberdade, do respeito à dignidade humana e da justiça social no Brasil.

Memorial da Resistência expõe em São Paulo cartas de presos da ditadura

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O Memorial da Resistência coloca em exposição cerca de 70 correspondências trocadas entre presos políticos da ditadura, seus parentes e amigos entre os anos de 1969 a 1974. Carta Aberta – Correspondências na Prisão traz mensagens que foram mantidas guardadas pelos próprios ex-presos e familiares por mais de quatro décadas. A exposição ocorre em São Paulo até 20 de março de 2017.

“Você percebe que essas correspondências eram uma forma de eles permanecerem conectados com o lado de fora [da prisão], e também de saber notícias do que estavam acontecendo”, ressalta a curadora e coordenadora do Memorial da Resistência, Kátia Filipini.

O conteúdo das correspondências mostra que os presos buscavam, nas primeiras mensagens, não deixar os parentes preocupados, apesar da situação que encontravam no cárcere. Segundo a curadora, é possível depreender das mensagens que eles e familiares, na tentativa de diminuir o risco de a correspondência ser bloqueada pela censura, evitavam alguns assuntos nas cartas, como a tortura.

“O que você vai perceber é que, em nenhum momento, no início da prisão, eles falam da questão da tortura. Se estavam presos na Oban [Operação Bandeirante] eram torturados, mas eles não falam para os familiares. Já em cartas posteriores, diziam que os primeiros momentos foram terríveis, mas em nenhum momento eles entram em detalhes”, disse Filipini.

A curadora ressalta que apesar de as cartas tratarem predominantemente da ansiedade pela liberdade e da angústia da prisão, os presos políticos mostravam, nas mensagens, convicção de sua ação. “Em nenhum momento eles se arrependem. Eles acreditavam que estavam tentando mudar o regime”.

(Agência Brasil)

Juca Chaves – Perseguido pelo regime militar, agora é um anistiado

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Por unanimidade, a turma de julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, foi declarado anistiado o cantor e showman Juca Chaves. Ele ficou proibido de apresentar seus shows durante quase todo o período em que vigorou o regime militar (1964-1988), no que acabou exilado em Portugal. Hoje Juca Chaves tem 75 anos de idade.

A decisão foi proferida por ocasião da 93ª. Caravana da Anistia, realizada na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, nesta semana. Foram apreciados cerca de 120 processos, a maioria de trabalhadores demitidos por motivo político decorrente de participação em greves no ano de 1988.

A informação é de Mário Albuquerque, cearense que é conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

(Foto – Divulgação)

STF decide: Indenização para anistiado político deve ter pagamento imediato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que o governo federal deve pagar imediatamente indenizações a pessoas que ganharam reparações financeiras por terem sido reconhecidas como anistiadas políticas.

Por unanimidade, seguindo voto do relator, Dias Toffoli, a Corte entendeu que a União não pode deixar de incluir o valor da reparação na previsão orçamentária do ano seguinte ao reconhecimento do benefício. O entendimento foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

A reparação financeira a anistiados políticos está prevista na Lei 10.559/2002, norma que prevê o pagamento do benefício em 60 dias. No entanto, vários anistiados recorreram à Justiça por não terem conseguido receber os valores. A União alega que os benefícios precisam estar previstos no Orçamento para serem pagos.

O Supremo julgou o caso de um ex-cabo da Aeronáutica, que recebeu anistia do governo federal em 2004, mas não conseguiu receber o valor total da indenização, estimada em R$ 187 mil, porque o montante não foi previsto no Orçamento federal.

Anistiados

A Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) sustentou que o pagamento da indenização é uma forma de o Estado reparar os danos causados aos anistiados, “uma especie de perdão” pelos atos violentos praticados, “o que está previsto em lei”.

De acordo com o advogado Marcelo Pires Torreão, representante da associação, a anistia “não é um favor do Estado”.

“A anistia não é um favor do Estado, é uma justa reparação pelos graves danos que causou. Pessoas perderam seus sonhos, seus empregos, seus anos de permanência no Brasil, suas famílias e suas próprias vidas para um bem maior, a democracia. Hoje nós podemos ter manifestações livres na rua, podemos ter um Judiciário independente e uma imprensa com ampla liberdade porque essas pessoas se dedicaram por nós.”

AGU

No julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o pagamento das indenizações somente pode ser feito se os valores estiverem previstos no orçamento. Além disso, órgão afirmou que a concessão do benefício ao ex-cabo está em investigação por suspeita de fraude.

Segundo a AGU, em 2011 foi aberto um proc edimento para investigar suspeitas de fraudes em cerca de 75% da concessão dos benefícios. Conforme dados da advocacia, em 2015, os valores retroativos de anistiados que pediram indenização somaram R$ 535 milhões, sendo que a previsão orçamentária foi de R$ 35 milhões. Para 2016, R$ 37 milhões estão previstos para o pagamento das indenizações. Segundo o órgão, R$ 75 bilhões já foram pagos a anistiados.

(Agência Brasil)

Sergio Moro só existe porque há democracia

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De Guálter George, editor-executivo de Conjuntura do O POVO sobre invasão registrada, nessa quarta-feira, no plenário da Câmara. O grupo apregoava a volta da ditadura militar. Confira:

Como é confusa a cabeça dessa gente que tem aproveitado o ambiente político nacional tenso e desarticulado para apresentar sua pauta antidemocrática que inclui bizarrices como um apelo por intervenção militar já.

O pequeno e agitado grupo que invadiu ontem o plenário da Câmara, em Brasília, pedia um general no poder com a mesma força que exaltava o nome do juiz Sérgio Moro. Amigos, uma coisa ou outra.

Moro é fruto do que somente uma democracia pode oferecer, com seus limites definidos de liberdades e responsabilidades. No regime militar, necessariamente caraterizado pela força centralizadora de um poder – o Executivo, não há espaço para uma justiça capaz de punir malfeitos independente do tamanho político ou econômico de que os cometa.

Portanto, o contexto que apela pela volta dos militares necessariamente precisa excluir uma ode ao juiz que toca a Lava Jato com mãos firmes. Não há rima.

*Guálter George

Editor-executivo de Conjuntura do O POVO.

Violação ao estado de direito

Com o título “Violação ao estado de direito”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Repudia invasão da Câmara dos Deputados, registrada nessa quarta-feira, por manifestantes a favor da volta da ditadura militar. Confira:

Um grupo de 50 manifestantes invadiu o plenário da Câmara dos Deputados na tarde de ontem em declarado protesto contra as medidas do pacote anticorrupção. O grupo se identificou como de direita e a favor da ditadura militar. No tumulto, foi quebrada uma porta de vidro da entrada principal do plenário. Os manifestantes ocuparam a área da Mesa Diretora, onde permaneceu gritando palavras de ordem. Entre elas, frases de apoio ao juiz federal Sérgio Moro.

Presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou que a polícia legislativa prendesse todos os manifestantes invasores e os conduzissem à Polícia Federal. O objetivo é o indiciamento dos manifestantes com base no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que pune com pena de reclusão de dois a seis anos o ato de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Fez bem o presidente da Câmara. Qualquer que seja a ideologia dos manifestantes invasores, o estado de direito não pode jamais transigir com a invasão de instituições públicas (e também privadas, diga-se). Sejam estas instituições os parlamentos, o Executivo, o Judiciário ou qualquer outro órgão público.

Não é a primeira vez que há invasões e tentativas de invasão nas casas do Congresso Nacional, embora seja a primeira vez que ocorre no plenário. Caso a nossa democracia tolere invasões de instituições públicas, o Brasil vai caminhar célere para a barbárie. O que tem frequentemente ocorrido no Brasil é a imposição, com base na força, da vontade de grupos à coletividade. Não há democracia no mundo que aceite atos dessa natureza.

Na civilização das democracias constitucionais e do estado de direito, as instituições e os bens públicos a todos pertencem, indistintamente. Portanto, não podem ser apropriados por grupos de pressão que tentam se apoderar das instituições com base em pautas que se arvoram à condição de representativas do conjunto da sociedade.

Tendo Dom Helder Câmara como pano de fundo, evento vai criticar o cenário atual do País

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O Grupo Dom Helder vai promover nesta quarta e quinta-feira, sempre a partir das 19 horas, o seminário “Helder Câmara – Memória Viva”. O evento ocupará espaços no Centro Pastoral (Centro de Fortaleza) e debaterá questões ligadas ao momento político, com questões ligadas ao passado recente da política brasileira.

O seminário terá início com o tema “Os bispos católicos e a ditadura militar brasileira”, que terá como conferencista o historiador carioca Paulo César Gomes. Ainda no mesmo dia, o padre Almir Magalhães abordará o tema “Qual o envolvimento da Igreja Católica nos dias de hoje na vida da sociedade?”

Na quinta-feira, será a vez do tema “O que se passou no Ceará – 1964 – 1985 – Nada paga as torturas”, tendo testemunhos de dois ex-presos políticos: Rosa da Fonseca e Mário Albuquerque.

Morre o querido “agitador” Tarcísio Leitão

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Vítima de câncer, morreu nesta segunda-feira o advogado trabalhista Tarcísio Leitão, um dos maiores agitadores que o Ceará já produziu. Ele tinha 80 anos e se dizia um comunista incurável. O velório acontecerá na Funerária Ternura, nesta segunda-feira.

Na terça-feira, às 8 horas, haverá, ainda na funerária, missa de corpo presente, enquanto enterro ocorrerá em seguida, no Cemitério São João Batista. Tarcísio era um homem que defendia as liberdades.

Aos 15 anos, Tarcísio já trabalhava na imprensa do PCB. Nunca saiu do partido e, embora mantivesse sua fidelidade à linha eleitoral da direção partidária, sempre apoiou as organizações que tinham divergência com a legenda e aderiram à luta armada, tanto assim que foi indiciado pelo regime militar nos inquéritos da ALN, do PCBR, do PCdoB, da AP-ML, além do próprio PCB.

Preso dezenas de vezes, foi em 1972 que sofreu o maior suplício ao ser torturado durante 45 dias nas dependências do exército. Ao contrário de muitos que renegaram a causa revolucionária, Tarcísio lutou pelo socialismo e pelo comunismo.

Tarcísio chegou a disputar o Senado em 2010.

Morre Pádua Barroso, o advogado dos “presos políticos” da ditadura militar

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Vítima de um câncer, morreu em Fortaleza, neste sábado, o médico Pádua Barroso (87), que teve a vida dedicada à defesa dos presos políticos durante o regime militar.

Abnegado, também cuidava de quem precisava e sem nada cobrar, mesmo também sofrendo perseguições da ditadura.

O corpo de Pádua Barroso será velado a partir das 13 horas, na Funerária Ethernus. O enterro ocorrerá às 10 horas deste domingo, no Cemitério Jardim Metropolitano (Eusébio).