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Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

Era Temer.

Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.

De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.

O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.

Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.

O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).

Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.

(Agência Brasil)

Suiça bloqueia conta ligada a Edson Lobão e abre processo penal

O Ministério Público da Suíça bloqueou contas bancárias ligadas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e abriu um processo penal sobre o assunto.

As contas estariam em nome de um dos filhos de Lobão e foram bloqueadas por causa das investigações da Lava Jato e da corrupção no setor elétrico. O Ministério Público da Suíça confirmou as informações à reportagem de ISTOÉ, mas disse que não poderia dar mais detalhes por questões de sigilo. A Polícia Federal do Brasil suspeita que a conta possa ter sido abastecida com propina.

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA)

“No âmbito de um processo penal suíço do Procurador-Geral da Suíça (…), a OAG (Ministério Público da Suíça) bloqueou contas bancárias”, afirmou, em resposta a questionamentos sobre Lobão. Segundo o órgão, dois recursos impetrados pelo titular da conta bancária tentaram desfazer o bloqueio mas foram rejeitados pela corte criminal de Bellinzona, comuna na Suíça onde estariam localizadas as contas.

O processo ainda está em andamento na Suíça e não foi transferido para o Brasil. Geralmente, no caso de cidadãos brasileiros, as autoridades suíças têm remetido as investigações ao Brasil.

Cooperação com a PF.

Em setembro do ano passado, o delegado da Polícia Federal Thiago Delabary encaminhou um pedido de cooperação internacional ao Ministério da Justiça para que fossem bloqueadas contas ligadas a Lobão na Suíça, com base em informações obtidas pela área de inteligência financeira da PF. Ele também solicitou o envio da documentação ao Brasil.

“Dentre as diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos – o que compreende a identificação e localização do dinheiro em tese recebido – logrou-se obter o relatório de inteligência financeira nº 17.307 (cópia anexa), fruto de intercâmbio de informações de inteligência entre as unidades de inteligência financeira do Brasil e da Suíça, que acusa o registro de ‘atividades suspeitas’ por Edison Lobão e Márcio Lobão naquele país”, escreveu o delegado sobre o pedido encaminhado ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Márcio Lobão foi alvo de operação realizada na semana passada pela PF, sob suspeita de ser intermediário da propina em Belo Monte. Anteriormente, ele já negou o envolvimento com irregularidades. Seu pai, Edison Lobão, atualmente comanda a comissão mais importante do Senado. Conduziu, por exemplo, a sabatina do novo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Procurado, o advogado de Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a conta bloqueada não pertence ao senador e que a Suíça realizou o bloqueio baseada em notícias veiculadas na imprensa sobre as investigações relacionadas ao senador. Kakay nega que Lobão tenha cometido irregularidades.

(Porta Terra)

Professores de Sobral ganham reajuste de 7,64%

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), concedeu reajuste salarial de 7,64% aos professores da rede municipal de ensino. Ele também garantiu o pagamento do piso nacional da categoria, informa sua assessoria de comunicação. Um projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal foi aprovado nesta semana. O índice ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.  Com isso, o salário-base do professor passa dos atuais R$2.135,64 para R$2.298,80.

Com a correção salarial dos profissionais, de acordo com o prefeito Ivo Gomes, a Prefeitura busca compensar a perda do poder aquisitivo destes servidores e honrar o compromisso de oferecer à categoria magistério o reajuste no mesmo percentual conferido ao Piso Nacional do Magistério, mesmo que os professores de Sobral já ganhem valor superior ao definido pelo Ministério da Educação (MEC).

“Os professores são imprescindíveis para que a gente garanta que a educação sobralense continue sendo referência nacional. O que a gente quer, dentro das limitações orçamentárias do município e diante da crise econômica por qual passa o país, é preservar a qualidade do ensino, viabilizando os investimentos no custeio da educação”, destacou o prefeito, ao explicar que o reajuste dos servidores da rede municipal de ensino passa a ter efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

O valor do Piso Nacional deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas municipais com 40 horas de trabalho semanais.

Uma dose de crítica ao Carnaval de Fortaleza

Com o título “Mau exemplo”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele faz uma crítica à gestão de Fortaleza que promove o Ciclo Carnavalesco bancado por uma marca de cerveja. Confira:

Este artigo deveria ser desnecessário. Os efeitos nefastos do consumo de substâncias nocivas à saúde humana e à segurança das pessoas, o que ele nos custa, em dor humana e recursos públicos, deveria ser bastante para que medidas mais duras de controle sobre o excesso de uso fossem adotadas, como, por exemplo, cumprir a lei que proíbe a abertura de pontos de venda de bebida após as 22 horas e um maior controle sobre o consumo da mesma por menores de idade.

A redução crescente do tabagismo é prova de que proibir publicidade de cigarros em locais abertos foi uma medida eficaz. Com base nisso, e certamente em sua própria experiência, o então presidente Lula certo dia deu a conhecer que enviaria ao congresso nacional um projeto de lei proibindo publicidade nos mesmos moldes para bebida alcoólica.

Não foi preciso mais do que duas semanas para que a ideia fosse abandonada. O Congresso nunca a recebeu e é fácil saber o motivo: basta consultar no TSE a lista de empresas financiadoras de campanhas eleitorais dos preclaros parlamentares e lá
se verá a generosidade e ecletismo com que as produtoras de bebidas alcoólicas comparecem ao caixa dos candidatos de quase todos os partidos.

Vem agora o prefeito de Fortaleza anunciar, exultante, que um grande grupo dedicado à fabricação daquele produto será ‘patrocinador oficial’ do Carnaval de Fortaleza com uma verba, 400 mil reais, que certamente não daria para cobrir sequer as despesas funerais daqueles que, dirigindo alcoolizados ou excedendo-se em atos de violência, certamente irão morrer, considerando as estatísticas agravantes de períodos anteriores.

É o Poder Público municipal, cuja dívida com a qualidade no atendimento de saúde já é inaceitável, de braços dados com um dos principais fatores do seu enorme passivo. Faz com isso a prefeitura um mau negócio, financeiramente desvantajoso e eticamente insustentável. Que a iniciativa parta de um prefeito que fez o juramento de Hipócrates, pois médico de formação, só traz mais desapontamento a quem espera mínimo senso de responsabilidade.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e Publiciitário.

Temer e Rodrigo Maia discutem projeto de renegociação das dívidas dos Estados

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (23), por cerca de uma hora, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que, na reunião, eles tenham acertado detalhes sobre a tramitação do projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O projeto foi encaminhado ontem (22) ao Congresso, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (23).

Na segunda-feira (20), Maia e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se encontraram para discutir o assunto. Ao deixar a reunião, no Ministério da Fazenda, o deputado disse que se as contrapartidas dos estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será aprovar o projeto até a primeira quinzena de março.

No fim de 2016, a lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi sancionada, com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal. Durante a tramitação no Congresso, foram retiradas contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas.

Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado. Com isso, a expectativa é de que na nova proposta o governo consiga retomar alguns pontos que estavam no projeto original, mas que foram retirados durante a tramitação na Câmara.

Na última terça-feira (21), Temer elogiou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o presidente, essa aprovação serviu como exemplo para que a área federal possa também buscar a aprovação da matéria no Congresso.

“Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas; e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal”, disse Temer durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condição aos estados para o alongamento do prazo das dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo aos entes federativos.

No projeto encaminhado pelo governo ao Congresso no ano passado, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

(Agência Brasil)

Deputados assinam manifesto em defesa do Sine/IDT

Deputados estaduais assinaram um manifesto pedindo o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) e a suspensão dos cortes de recursos destinados ao órgão. Os servidores do órgão estão recolhendo as assinaturas. Até agora, do total de 46 parlamentares, 27 assinaram o manifesto.

Devido a um ajuste fiscal, o Governo do Estado irá realizar um corte de 12,3% no orçamento do Sine/IDT, o que irá ocasionar em demissões de funcionários, fechamento de unidades de atendimento e no comprometimento dos serviços prestados pelo instituto, como é o caso da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), que já encontra-se suspensa.

O Sine/IDT executa, há mais de 18 anos, políticas públicas na área do trabalho no Ceará e, neste período, já realizou mais de 11 milhões de atendimentos, incluindo o encaminhamento de profissionais ao mercado de trabalho e habilitando trabalhadores ao seguro-desemprego. Para Danniel, o corte vem em pior hora, já que o Ceará vive atualmente uma grave crise de desemprego. “Somente na Região Metropolitana de Fortaleza são 250 mil desempregados. É um contrassenso perverso por parte do Governo cortar recursos justamente no órgão que pode ajudar essas pessoas”, disse.

Até o momento, assinaram o manifesto os seguintes deputados estaduais:

Aderlânia Noronha (SD)
Antônio Granja (PDT)
Audic Mota (PMDB)
Augusta Brito (PCdoB)
Bruno Gonçalves (PEN)
Capitão Wagner (PR)
Carlos Matos (PSDB)
Danniel Oliveira (PMDB)
Dr. Santana (PT)
Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
Dra. Silvana (PMDB)
Elmano Freitas (PT)
Ely Aguiar (PSDC)
Fernanda Pessoa (PR)
Gony Arruda (PSD)
Heitor Férrer (PSB)
João Jaime (DEM)
Julinho (PDT)
Leonardo Araújo (PMDB)
Leonardo Pinheiro (PP)
Mário Hélio (PDT)
Mirian Sobreira (PDT)
Odilon Aguiar (PMB)
Renato Roseno (PSOL)
Roberto Mesquita (PSD)
Sérgio Aguiar (PDT)
Walter Cavalcante (PP)

Azul e Gol farão rotas para Jericoacoara, confirma secretário estadual do Turismo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, anuncia: está fechado o voo Recife-Jericoacoara, que será operado pela Azul Linhas Aéreas. Serão quatro frequências semanais, com início das operações marcado para 7 de abril. Os dias de saídas são às quartas, sextas, sábados e domingos às 13 horas com previsão de pouso às 14h35min. A volta será às 15 horas, chegando à capital pernambucana às 16h40min.

A aeronave a ser utilizada é um jato Embraer, com capacidade para 118 passageiros.

Outra. Arialdo diz que fechou com a Gol Linhas Aéreas uma rota de São Paulo direto para Jericoacoara, que deve ter início a partir de maio próximo.

Tudo bem que Jeri virou mesmo a mina de ouro do turismo cearense, mas fica a torcida: que o local tenha infraestrutura para esse turbilhão de visitantes.

Receita Federal disponibiliza programa para declaração do Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal.
As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas ontem (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

Arce bota seu bloco de fiscalização nas ruas após o Carnaval

Técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) vão botar seu bloco na rua só depois do Carnaval. Pois é, um grupo viajará para o Interior com o objetivo de fiscalizar a área de saneamento básico em quatro municípios.

O calendário de fiscalização, segundo a assessoria de imprensa d Arce, está assim definido: do dia 6 a 10 de março, os analistas estarão na sede de Chaval e na localidade de Passagem e, ainda, na cidade de Barroquinha e no distrito de Bitupitá. Já no período de 20 a 24, eles se deslocarão até Jaguaretama e Ocara. Nesse último, está incluída a localidade de Sereno de Cima.

As ações têm como meta aprimorar os serviços prestados pela Cagece, prezando pela qualidade do fornecimento de água e de esgotamento sanitário, informa o presidente da Arce, Hélio Winston.

Eliseu Padilha só volta depois do Carnaval

O ministro Eliseu Padilha só volta ao batente agora depois do Carnaval. Mas ninguém vai vê-lo no “skindô, skindô” por aí. Ele está em Porto Alegre, descansando, depois de ter sido internado anteontem, com obstrução urinária.

Essa foi a terceira internação do ministro desde que assumiu a Casa Civil. Nas duas primeiras, Padilha teve picos de pressão alta. Numa das vezes, foi diagnosticado com a doença do desembarque, um mal que acomete o labirinto.

(Coluna Radar, da Veja Online)

CNI cobra corte mais ousado dos juros até o fim do ano

Apesar de avaliar como positivo o corte de 0,75 ponto percentual dos juros básicos da economia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobrou reduções mais ousadas. Em nota, a entidade diz que a queda no preço dos alimentos e a aprovação de medidas de ajuste fiscal abrem espaço para cortes maiores.

A CNI considera positiva para a economia e as empresas brasileiras a redução de 0,75 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic). O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu a taxa para 12,25% ao ano nesta quarta-feira (22).

“A indústria acredita que o cenário atual permite um corte mais acentuado nos juros em função da quebra da inércia inflacionária, em que a inflação do passado realimentava os preços futuros. A inflação está caindo e deve ficar dentro das metas fixadas para 2017 e 2018”, destaca comunicado da CNI.

De acordo com a nota, a CNI espera que a taxa Selic caia para um dígito em poucos meses, caso a reforma da Previdência avance no Congresso. “A aprovação do limite para o crescimento dos gastos públicos e o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional são importantes avanços para o equilíbrio das contas do governo e fundamentais para a redução dos juros”, diz ainda a nota.

Para a CNI, a manutenção de juros altos por mais tempo traz prejuízos para toda a sociedade porque eleva os custos dos empréstimos, desestimula os investimentos e o consumo, dificultando a recuperação da economia e a geração de empregos.

(Agência Brasil)

Oi informa que conquistou 29,406 mil clientes no Ceará

A Oi acaba de alcançar a marca de 1 milhão de clientes do Oi Total, que integra móvel, banda larga com velocidades de até 35 Mega, TV por assinatura e fixo. No Ceará, a companhia conquistou 29,406 mil clientes. O plano reúne o melhor conteúdo do cinema e da TV, podendo ser acessado a qualquer hora e em qualquer lugar. Lançado em abril de 2016, o Oi Total apresentou o novo posicionamento da companhia no mercado, junto à evolução de sua marca.

“Esse resultado do Oi Total mostra que a empresa vem sendo bem-sucedida em sua estratégia de focar na convergência, que beneficia o cliente por trazer mais comodidade com produtos que atendem a todas as suas necessidades. Também é positivo para a companhia, pois aumenta a rentabilidade e ajuda a fidelizar sua base de clientes. Dependendo do perfil do consumidor, ele pode conseguir economizar até 30% ao optar por um combo”, afirma Bernardo Winik, diretor de Varejo da Oi.

A estratégia de convergência da companhia vem trazendo resultados relevantes na conquista de consumidores, na fidelização de clientes e aumento no volume de URGs (Unidades Geradoras de Receitas), informa o site da empresa. Desde o lançamento, 30% das ativações de Oi Total são de clientes que nunca tiveram um produto Oi. “Ao alcançar 1 milhão de clientes Oi Total, estamos falando em cerca de 3 milhões de produtos ativados. Além disso, percebemos uma diminuição de até 50% do churn quando o cliente opta em ter três ou mais serviços Oi no pacote. Quando se consegue alinhar uma boa oferta, maior opção de canais Oi TV, novas velocidades de banda larga e possibilidade de mobilidade de conteúdo, você mantém o seu cliente fidelizado”, explica Bernardo.

 

BC reduz juros básicos da economia para 12,5% ao ano

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic retorna ao nível de março de 2015, quando também estava em 12,25% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

Em comunicado, o Copom informou que a inflação está perdendo força em todos os setores da economia, com ajuda dos alimentos. “O comportamento da inflação permanece favorável. O processo de desinflação é mais difundido e indica desinflação nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. Houve ainda uma retomada na desinflação dos preços de alimentos, que constitui choque de oferta favorável”, destacou.

De acordo com a nota, o Banco Central admitiu que algumas projeções internas baseadas nas estimativas das instituições financeiras podem abrir espaço para os juros básicos caírem quase três pontos percentuais até o fim do ano. “No cenário de mercado, as projeções do Copom recuaram para em torno de 4,2% em 2017 e mantiveram-se ao redor de 4,5% para 2018. Esse cenário embute hipótese de trajetória de juros que alcança 9,5% e 9% [ao ano] ao final de 2017 e 2018, respectivamente”, acrescentou o texto.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,38% em janeiro, o menor nível registrado para o mês desde o início da série, em 1979.

Nos 12 meses terminados em janeiro, o IPCA acumula 5,35%. Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA encerre 2017 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,43%.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,8% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produç

(Agência Brasil)

Funcionários do Sine/IDT fazem protesto e reunião do conselho administrativo do órgão é adiada

A Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) realizou, na manhã desta quarta-feira (22), juntamente com as Centrais Sindicais, um ato de protesto contra o desmonte do SINE/IDT. Foi em frente a Unidade Central dessa rede de atendimento (Rua Assunção, 699).

O ato teve como uma de suas motivações centrais a interrupção da divulgação mensal dos indicadores da situação do mercado de trabalho local, aferidas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (PED/RMF), realizada pelo IDT, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o DIEESE, que foi suspensa pelo governo do estado, no início de janeiro.

Os últimos dados divulgados foram os de dezembro de 2016, mostrando que 13,4% da força de trabalho metropolitana estava desempregada, o equivalente a 250 mil pessoas. A STDS informou que a pesquisa iria sair dos seus planos porque o governo federal cortou a verba para a açao – R$ 1 milhão e ainda devia R$ 500 mil da última pesquisa. Já o deputado estadual Roberto Mesquita informou, na Assembleia, que não houve corte, mas inadimplência da parte da secretaria.

A reunião que o Conselho Administrativo do Sine/IDT iria realizar para tratar sobre cortes de despesas e fim da pesquisa acabou adiada. A informação é de que o secretário Josbertini Celestino (STDS) continuava em Brasília em reunião do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho e Desenvolvimento Social. Nova data ainda será marcada.

(Foto – Fetrace)

Arrecadação federal cresceu em janeiro pela primeira vez em três anos

A arrecadação federal em janeiro cresceu pela primeira vez em três anos na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 137,392 bilhões no mês passado, alta de 0,79% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a janeiro de 2016.

Essa foi a primeira vez desde 2014 que a arrecadação federal apresentou crescimento real (acima da inflação) em janeiro. De acordo com a Receita, o início da recuperação da economia, o aumento do pagamento de royalties de petróleo e uma arrecadação atípica de R$ 487 milhões de Imposto de Renda sobre ganhos de capital na alienação (venda) de bens influenciaram no resultado.

No ano passado, a arrecadação federal tinha apresentado crescimentos reais na comparação com o mesmo mês do ano anterior em outubro e em novembro. No período, no entanto, a entrada de recursos tinha sido elevada por causa do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, que reforçou os cofres federais em R$ 46,8 bilhões em 2016.

O aumento das receitas com os royalties foi o principal fator que reforçou a arrecadação federal. Em janeiro, as receitas não administradas pela Receita Federal subiram R$ 2,252 bilhões acima da inflação em relação ao mesmo mês de 2016, alta real de 60,86%. A Receita não quis informar se a alta se deve ao aumento do preço internacional do petróleo ou ao aumento da produção interna.

Outro fator que impulsionou a arrecadação federal em janeiro foi o crescimento real (acima da inflação) de 21% da estimativa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. No início do ano, as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, pagam Imposto de Renda com base na estimativa de ganhos, abatendo os tributos nos balancetes seguintes caso os lucros não se confirmem.

O IRPF e a CSLL foram os principais tributos que puxaram a alta da arrecadação em janeiro, com crescimento real (acima da inflação) de R$ 1,287 bilhão em relação ao mesmo mês do ano passado. Em seguida, vem o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho, com alta real de R$ 707 milhões.

As maiores quedas reais (descontada a inflação) em relação a 2016 ocorreram com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu R$ 1,472 bilhão em termos reais. Ligados ao faturamento, esses tributos refletem a queda de 6,75% nas vendas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A segunda maior queda foi observada na arrecadação da Previdência Social, que caiu R$ 767 milhões na mesma comparação. A diferença decorre da queda do emprego formal, que fez a massa salarial (soma dos salários pagos na economia) crescer 1,95% no período, abaixo da inflação pelo IPCA acumulada de 5,35% nos 12 meses terminados em janeiro.

(Agência Brasil)

Parlamentar cearense vai conferir encontro mundial de telefonia móvel na Espanha

O deputado federal Odorico Monteiro (Pros) vai passar o Carnaval discutindo telecomunicações, informa a Coluna O POVO Economia, do O POVO desta quarta-feira.

O parlamentar viaja na próxima segunda-feira para Barcelona, na Espanha, onde participará do Programa Ministerial da GSMA.

O evento reunirá líderes mundiais do setor que avaliarão as oportunidades de negócios na telefonia móvel.

Meirelles nega que governo vá recriar a CPMF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (22) que o governo tenha a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. Ontem (21), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que a CPMF poderia ser recriada para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem aumento da carga.

Segundo Meirelles, o governo pretende chegar a um acordo com o Congresso para aprovação da reforma tributária até o fim do ano. “No momento certo, vamos trazer um projeto conjunto do Executivo e do Legislativo, que possa ser aprovado no Congresso Nacional e que possa, de fato, melhorar a tributação no Brasil”, disse, após mencionar que o tema está sendo discutido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Depois de participar de um almoço promovido pelo banco BTG Pactual, Meirelles também comentou o projeto de recuperação fiscal dos estados. “[É] o justo e o correto para resolver a situação fiscal do Rio Janeiro, em um primeiro momento; do Rio Grande do Sul, em um segundo momento; ou de outros estados que venham se encontrar nessa situação. Acreditamos que os parlamentares vão olhar isso com muita seriedade.”

Para o ministro da Fazenda, a não aprovação da proposta feita pelo governo no ano passado atrasou o processo de recuperação do Rio de Janeiro. “O efeito de não ter sido aprovado no ano passado mostrou que o resultado disso foi que a situação no Rio de Janeiro não pode ser resolvida”, acrescentou.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, previa que os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, a União queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados. Tramita, agora, na Câmara, uma nova proposta que mantém as exigências aos estados que serão beneficiados.

(Agência Brasil)

BNB levará empreendedores da região para intercâmbio em Israel

O Banco do Nordeste levará três empreendedores de startups da Região para intercâmbio de uma semana em Israel, país considerado polo mundial de inovação. Serão selecionados projetos que foquem uso eficiente e reuso de água, smart cities (cidades inteligentes) e uma terceira iniciativa de tema livre, definidos por chamada pública, com inscrições abertas.

O presidente do BNB, Marcos Holanda, o economista–chefe, Luiz Esteves, e o inovador-chefe da instituição, Eduardo Gaspar, acompanharão os empreendedores selecionados na viagem, a partir de 21 de abril. Após o período de intercâmbio, os selecionados ficarão residentes no Hubine, em Fortaleza, com acesso a escritório compartilhado e repassarão a metodologia utilizada no programa a outras startups.

SERVIÇO

*Os interessados podem se inscrever até o dia 3 de março pela internet na página do Hub Inovação Nordeste (Hubine), iniciativa do BNB para fomento à inovação: hubine.bnb.gov.br.

Confiança do consumidor atinge maior nível desde dezembro de 2014

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 2,5 pontos em fevereiro, alcançando 81,8 pontos, o maior nível do indicador desde dezembro de 2014. Esta é a segunda alta consecutiva do índice, que iniciou o ano com uma elevação de 6,2%.

Os dados relativos à Sondagem do Consumidor foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A alta de fevereiro reflete expansões em todos os quesitos que compõem o ICC.

O Índice da Situação Atual (ISA) avançou 2,2 pontos, para 70,3 pontos, o maior nível desde agosto de 2015. O Índice de Expectativas (IE) subiu para 90,6 pontos, alcançando o maior patamar desde outubro de 2014.

Ajustes no orçamento familiar

“Esta segunda alta consecutiva neste ano parece estar relacionada à aceleração do ajuste orçamentário das famílias propiciado pela desaceleração da inflação e aceleração no ritmo de queda dos juros básicos da economia”, afirmou a coordenadora da Sondagem do Consumidor, Viviane Seda Bittencourt, em publicação divulgada pela FGV.

Segundo a Viviane, “os consumidores com maior poder aquisitivo são os que se mostram efetivamente mais satisfeitos com a situação financeira no momento e otimistas em relação aos próximos meses”. Para a economista, “uma recuperação mais espalhada e sustentável continuará dependendo de notícias favoráveis sobre o mercado de trabalho, mas que ainda não vieram.”

A publicação da FGV indica, ainda, que o indicador de satisfação do consumidor em relação à situação financeira familiar atual subiu 4 pontos em relação a janeiro, atingindo 65,6 pontos. A intenção de compra de bens duráveis nos próximos meses foi o fator que mais contribuiu para o aumento da confiança no mês. A edição de fevereiro de 2017 coletou informações de 2.047 domicílios entre os dias 1 e 20 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Maracanaú liquida dívidas trabalhistas

O prefeito Firmo Camurça (PR), de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), informa ter conseguido liquidar a dívida de todos os precatórios trabalhistas da Prefeitura. Ele não divulgou valores.

A decisão, segundo disse, foi formalizada em audiência de conciliação junto ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, tendo como titular a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro. O pagamento dos precatórios será parcelado.

De acordo com o procurador-geral do Município, Idalmir Feitosa, a ação foi ressaltada pela própria Juíza como medida exemplar por parte do prefeito Firmo Camurça.