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Inflação medida pelo IPC-S cresce em seis das sete capitais pesquisadas, diz FGV

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou 0,12 ponto percentual nos primeiros 15 dias do ano, fechando as duas primeiras semanas de janeiro em 0,62%, contra os 0,5% da última quinzena do ano passado.

Os dados relativos ao IPC-S do período foi divulgado nesta terça-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e refletem alta de preços entre a última quinzena do ano passado e a primeira quinzena deste ano em seis das sete capitais do país.

A única exceção foi o Rio de Janeiro, onde o IPC-S caiu 0,01 ponto percentual ao regredir de 0,79% para 0,78% entre a última quinzena de 2016 e a primeira de 2017.

Em Belo Horizonte, a segundo maior alta entre as capitais, a taxa fechou a primeira quinzena de 2017 em 0,68%, neste caso um resultado 0,21 ponto percentual acima da taxa da quinzena imediatamente anterior (0,47%). Em Salvador, a taxa passou de 0,39% para 0,60% – os mesmos 0,21 ponto percentual de alta entre os períodos.

A  maior variação percentual foi registrada na cidade de Porto Alegre: 0,27 ponto percentual (de 0,33% para 0,6%). Em São Paulo a taxa passou de 0,41% para 0,53% e em Recife de 0,62% para 0,63%.

(Agência Brasil)

Inflação em janeiro é quatro vezes maior em relação ao mês passado

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) registrou inflação de 0,88% em janeiro deste ano. A taxa é superior às registradas em dezembro de 2016 (0,20%) e em janeiro do ano passado (0,69%). Em 12 meses, o IGP-10 acumula taxa de 7,15%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O aumento da taxa entre dezembro e janeiro foi influenciado principalmente pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo. A inflação desses produtos subiu de 0,22% em dezembro para 1,08% em janeiro.

A inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, cresceu de 0,09% para 0,54% no período, enquanto que o Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,31% para 0,30%. O IGP-10 é calculado com base em preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

(Agência Brasil)

FMI tende a ser mais conservador que mercado, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nessa segunda-feira (16) que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tende a ser mais conservador que o mercado nas estimativas de crescimento econômico.  Em entrevista a jornalistas no Fórum Econômico Mundial, ele admitiu que o governo revisará as estimativas oficiais de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para este ano, mas não indicou em que intensidade.

Nessa segunda-feira, o FMI divulgou que reduziu de 1,5% para 0,2% a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2017. A estimativa é mais pessimista que a das instituições financeiras, que projetam expansão de 0,5%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado divulgada pelo Banco Central.

“O FMI tende a ser mais conversador. O mercado, no Brasil, está com um crescimento um pouco mais acima, de 0,5%, mas certamente o importante é a trajetória de recuperação da economia que parte de um nível muito baixo”, declarou Meirelles na entrevista, divulgada no início da noite.

Oficialmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda ainda projeta expansão de 1% para o PIB em 2017 na comparação que considera o ano inteiro, não apenas trimestre por trimestre. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro, o Banco Central revisou a projeção de crescimento da economia para 0,8%.

A estimativa da Fazenda para a economia neste ano havia sido divulgada no fim de novembro. O ministro disse que o número será atualizado nas próximas semanas, mas evitou entrar em detalhes. “Não sabemos se essa revisão será para baixo”, comentou.

Apesar da previsão de baixo crescimento neste ano, Meirelles disse que os investidores estão mostrando mais interesse no Brasil, principalmente após a aprovação do teto de gastos para o setor público e a apresentação da proposta de reforma da Previdência. “Pela primeira vez em anos, o Brasil está atraindo o interesse dos participantes do fórum”, declarou. “Esperamos que a população sinta os efeitos da retomada do crescimento ao longo deste ano.”

O ministro também citou as reformas microeconômicas, anunciadas há um mês pelo governo, como motivo de estímulo para os investidores estrangeiros. Segundo ele, as medidas de desburocratização ajudarão as empresas que quiserem investir no país.

(Agência Brasil)

Micro e pequenos são beneficiados por acordo fechado entre BNB e Secretaria do MEI

O Banco do Nordeste e a Secretária Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) fecharam acordo de cooperação que promoverá o acesso a crédito e a disseminação de conhecimentos sobre mercado e produtos financeiros para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo – área de atuação do Banco.

Os termos do documento, assinado na sede da empresa em Fortaleza, nessa segunda-feira, prevêem a facilitação do acesso às linhas de crédito do BNB voltadas a esse segmento, por meio do intercâmbio de base de dados sobre MPE e MEI; a disseminação de conhecimentos sobre mercado financeiro; a simplificação das exigências documentais para criação e fechamento de micro e pequenas empresas e concessão de crédito; e a promoção da capacitação dos empreendedores.

Para o presidente do BNB, Marcos Holanda, a missão da Instituição, como banco de desenvolvimento, aponta para a priorização dos negócios com a micro e pequenas empresa por sua capacidade de gerar valor para a economia. “Queremos ser líderes de negócios com esse segmento, ofertando condições de financiamento diferenciadas para as MPEs do Nordeste, com emprego dos recursos do FNE”, acentua o presidente.

Contratos

Em 2016, o Banco do Nordeste atendeu 21 mil e pequenas empresas. Foram contratadas R$ 2,51 bilhões, em 61 mil operações de linhas de crédito de longo e curto prazo. Desses, R$ 2,09 bilhões foram oriundos do FNE.

Heitor Férrer dá entrada junto ao MPF numa representação contra o aumento do IPVA

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, nesta segunda-feira, junto ao Ministério Público Federal,  em Fortaleza, numa representação contra o aumento do IPVA.

Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional, porque não levou em conta a desvalorização do carro.

Em sua página no facebook, Heitor Férrer deu detalhes dessa medida.

Vereador quer fechar empresa que mantiver trabalhador em situação de escravidão

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O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em projeto de lei, na Câmara Municipal, propondo o fechamento de empresas que mantiverem trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No projeto, Célio pede a “cassação do alvará de funcionamento da empresa, embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos.” Lei do gênero vigoram em São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o vereador.

Registros

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Procuradoria Regional do Trabalho informaram que, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará.

Ano passado, três casos foram confirmados em Fortaleza.

Recessão ainda afeta demanda interna por bens industriais, avalia Ipea

O desempenho do comércio exterior e a diminuição da demanda interna continuam afetando os indicadores da indústria nacional. Essa é a conclusão da análise Carta de Conjuntura divulgada hoje (16) pelo Grupo de Estudos de Conjuntura do Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea). O indicador “consumo aparente da indústria geral”, por exemplo, caiu 1,5% no último mês de novembro em relação a outubro, na série com ajusto sazonal, elevando a queda acumulada nos onze primeiros meses de 2016 para 10%.

O consumo aparente (CA) equivale à produção industrial doméstica, acrescida das importações, menos as exportações. A queda no acumulado de 2016 é muito superior à queda estimada para a produção industrial, de 6,7% conforme o último boletim Focus.

“Além da forte queda da produção até novembro de 2016, a oferta final de bens industriais na economia brasileira (outra definição possível para os indicadores de CA) tem sido negativamente afetada pelo desempenho do comércio exterior”, informa a publicação. A trajetória das importações seguiu negativa em 2016 e a recuperação do setor exportador observada em 2016, em termos das quantidades vendidas ao longo do ano, também contribui para a redução do consumo aparente.

“Se, por um lado, o fraco desempenho do CA de bens industriais evidencia os efeitos negativos da recessão sobre a demanda interna, por outro, o ajuste do setor externo normalmente associado a cenários envolvendo a deterioração da atividade econômica e movimentos defasados de desvalorização cambial tem ocorrido como esperado”, avalia o especialista em atividade econômica do Ipea Leonardo Mello de Carvalho, um dos autores do documento.

(Agência Brasil)

Camilo apresenta em Omã dados do Complexo do Pecém

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O governador Camilo Santana (PT) apresentou nesta segunda-feira (16), em Omã, na Península Árabe, dados do Complexo Portuário do Pecém, além do início das operações da Companhia Siderúrgica, como forma de obter parceria com o país asiático.

“Estive com o vice-ministro de Transporte e Comunicação de Omã, Said Hamdoon Saif Al Harthy, responsável pela operação dos portos do país. (…) Fizemos uma visita técnica ao Porto de Sohar, que é administrado pela Sohar Industrial Port Company. (…) O secretário para Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, acompanha toda a agenda”, relatou Camilo, por meio de sua página no Facebook.

Oito homens mais ricos detêm mesmo patrimônio que a metade mais pobre do mundo

O patrimônio de apenas oito homens é igual ao da metade mais pobre do mundo. Os dados foram divulgados hoje (16) pela Oxfam, organização humanitária que luta contra a pobreza, e mostram ainda que a fatia dos 1% mais ricos detém mais que todo o resto do planeta.

O relatório intitulado “Uma economia para os 99%” denuncia o abismo existente entre os mais ricos e o resto da população mundial e apresenta propostas de ações para uma sociedade mais justa e igualitária.

Entre os dados apresentados no documento há referência positiva ao caso do Brasil, onde os salários reais dos 10% mais pobres da população aumentaram mais que os pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012, “graças à adoção de políticas progressistas de reajustes do salário mínimo”.

No entanto, as notícias de maneira geral não são boas. No mundo, a renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a renda dos 1% mais ricos aumentou – 182 vezes mais no mesmo período (ceca de US$ 11.800). Além disso, sete em cada dez pessoas vivem em um país que registrou aumento da desigualdade nos últimos 30 anos.

Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o Produto Interno Bruto (PIB) da Índia, país que tem 1,2 bilhão de habitantes.

Nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.

Outro exemplo que o documento cita e que revela o tamanho da desigualdade na distribuição de renda é o Vietnã: o homem mais rico do país ganha mais em um único dia de trabalho do que a pessoa mais pobre vai ganhar em um período de dez anos.

O estudo da Oxfam cita a lista divulgada pela revista americana Forbes, em março de 2016, com os nomes dos homens mais ricos do mundo à época. Bill Gates, fundador da Microsoft, lidera o ranking, com uma fortuna de US$ 75 bilhões; seguido pelo espanhol Amancio Ortega, fundador da Inditex, empresa-mãe da Zara (US$ 67 bilhões); pelo americano Warren Buffett, acionista da Berkshire Hathaway (US$ 60,8 bilhões); pelo mexicano Carlos Slim Helu, dono da Grupo Carso (US$ 50 bilhões); e pelos americanos Jeff Bezos, fundador e principal executivo da Amazon (US$ 45,2 bilhões); Mark Zuckerberg, cofundador e principal executivo do Facebook (US$ 44,6 bilhões); Larry Ellison, cofundador e principal executivo da Oracle (US$ 43,6 bilhões) e Michael Bloomberg, cofundador da Bloomberg LP (US$ 40 bilhões).

De acordo com o relatório, os 1.810 bilionários (em dólares) incluídos na lista da Forbes de 2016 possuem um patrimônio de US$ 6,5 trilhões – a mesma riqueza detida pelos 70% mais pobres da humanidade.

(Agência Brasil)

Inflação semanal registra alta e IPC-S fica em 0,62% na segunda semana do ano

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,62% na segunda semana de janeiro, de acordo com dados divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O percentual é 0,12 ponto percentual maior que o registrado na semana anterior.

Dos oito grupos que compõem o índice, quatro tiveram aumento nos percentuais em comparação com o período anterior. Nesta divulgação foram levados em conta os preços coletados entre dias 16 de dezembro de 2016 e 15 de janeiro de 2017 em relação aos verificados entre 16 de novembro de 2016 e 15 de dezembro de 2016.

Passando de 0,78% para 1,95%, o item educação, leitura e recreação foi um dos que puxou a inflação medida pelo IPC-S para cima. Os cursos formais variaram de 1,17% para 3,75%.

Habitação passou de -0,28% para 0,01%, devido ao comportamento da tarifa de eletricidade residencial que variou de -3,96% e para -2,55%.

Os gastos com transportes tiveram alta de 1,06% na semana, contra 0,96% no período anterior. Nesse sentido influenciou o aumento da tarifa de ônibus urbano, que tinha ficado em 0,68% e chegou a 1,52%.

Alimentação passou de 0,75% para 0,77%, sob influência das hortaliças e legumes que estavam em -1,38% e foram para -0,06%.

Os gastos com comunicação mantiveram o mesmo percentual da medição anterior (0,36%). Outros três grupos tiveram queda, vestuário (de 0,27% para -0,41%), saúde e cuidados pessoais (de 0,66% para 0,56%) e despesas diversas (de 1,24% para 0,92%).

(Agência Brasil)

Não detectável, remédio derivado da cannabis começa a ser vendido

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A empresa Hemp Meds Brasil recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar um remédio derivado da cannabis livre do tetrahidrocanabinol (THC).

Criado nos Estados Unidos, o Real Scientific Hemp Oil-X (RSHO-X) é indicado para crianças que precisam usar o canabidiol no tratamento de epilepsia, mas não devem consumir a substância psicoativa responsável pelos efeitos da maconha.

O remédio também pode ser prescrito para os atletas que passam por testes antidoping. Isso porque o THC é proibido no meio esportivo e o RSHO-X não deixa qualquer traço de THC no corpo.

(Veja Online)

Mercado projeta 9,75% ao ano para Selic em 2017

O mercado financeiro projeta que a Selic, a taxa básica de juros da economia, chegará a um dígito e encerrará 2017 em 9,75% ao ano. A estimativa está no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) feita com instituições financeiras. Na semana passada, as instituições consultadas previam que a Selic terminaria o ano em 10,25% ao ano. Atualmente, a taxa está em 13% ao ano.

O mercado revisou a previsão para a Selic após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduzir a taxa básica, na última quarta-feira (11),  mais que o esperado, em sua primeira reunião em 2017. Em lugar da queda de 0,5 ponto percentual projetada, o Copom cortou 0,75 ponto percentual.

A decisão de reduzir a taxa básica de juros ocorreu depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou 2016 em 6,29%. O patamar está abaixo do teto da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5% com dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

O boletim Focus desta segunda-feira estima que a inflação pelo IPCA cairá mais, encerrando 2017 em 4,8%. Na semana passada, as instituições financeiras previam 4,81%. O mercado financeiro mantém a previsão de que a inflação chegara ao centro da meta em 2018, ficando em 4,5%.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano permanece em 0,50%.

(Agência Brasil)

CPF poderá ser atualizado via internet a partir desta segunda-feira

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A partir de amanhã (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, no site do órgão, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta.

O novo serviço será gratuito. Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante

Também amanhã, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR Code, tipo de código usado em dispositivos móveis.

Atualmente, os comprovantes podem ser emitidos na página da Receita na internet. No entanto, de acordo com o órgão, o serviço é pouco usado porque a autenticação exige que os dados do documento (número de inscrição, código de controle, data da emissão e hora da emissão) sejam informados na íntegra para validação. Os dados dos comprovantes CPF com o QR Code serão validados em tempo real com as informações da base de dados da Receita Federal.

(Agência Brasil)

Em defesa do SINE/IDT

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Com o título “Em defesa do SINE/IDT”, eis artigo do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB). Ele denuncia o esvaziamento do órgão em nome da contenção de gastos. Confira:

Em um ajuste fiscal, o Governo do Estado pretende realizar um corte de 15% no orçamento do SINE/IDT (Sistema Nacional de Emprego/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho), um importante órgão que há mais de 18 anos executa politicas públicas na área do trabalho no Ceará.

O corte não poderia vir em pior momento. O Ceará vive atualmente uma grave crise de desemprego, com uma taxa de 13,06% de pessoas desocupadas. Somente na Região Metropolitana de Fortaleza são 246 mil desempregados. E em um momento tão difícil para os trabalhadores cearenses, o Governo do Estado parece incentivar a desestruturação da organização que luta contra o desemprego. Um contrassenso que chega a ser perverso.

Segundo a FETRACE (Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará), há dois anos o SINE/IDT já sofre com a falta de repasses por parde do governo estadual, e agora, com o corte no orçamento, a oferta de importantes serviços para a população estará comprometida.

Tal reajuste irá ocasionar a demissão de funcionários, ameaça a continuidade de projetos, como a política de combate ao desemprego e a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), e o fechamento de Unidades de Atendimento, onde estima-se que cerca de 200 mil atendimentos/ano deixarão de ser prestados.

Não podemos ficar inertes diante disso. Em 2015, este mesmo Governo ameaçou fechar 19 Unidades de Atendimento do SINE/IDT e na ocasião me posicionei contra. Agora repito a ação e defendo o instituto, por entender a importância e relevância deste órgão para toda a sociedade cearense. Devemos estar ao lado dos trabalhadores e não aceitar mais este descaso com os cearenses.

*Danniel Oliveira
Deputado Estadual pelo PMDB.

Uso de lucro com publicidade em transporte público pode resultar em redução de tarifa

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 3314/15) que determina às empresas de transporte coletivo a utilização da receita total obtida com a exploração de espaços publicitários nos veículos, terminais e pontos de parada de sistemas rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário para reduzir o preço das passagens.

O texto prevê que os valores sejam considerados como receita operacional não fixa das concessionárias.

Apresentado pelo deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Milton Monti (PR-SP).

O texto original previa uma nova lei com a medida. No substitutivo, Milton Monti incorpora a determinação a duas leis que já tratam do tema: a Lei 8987/05 (Lei das Concessões de Serviços Públicos) e Lei 12.587/12, que institui diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“Somos a favor de qualquer proposta que tenha por objetivo a redução das tarifas dos sistemas de transporte público coletivo. Os usuários desses serviços são, em geral, a população de menor poder aquisitivo, cujas rendas já se encontram significativamente comprometidas com transporte”, destaca Milton Monti.

O relator destaca que produtos, serviços, marcas e empresas divulgados nesses espaços alcançam imensa visibilidade, evidenciando a viabilidade desse negócio. “As receitas podem chegar a montantes consideráveis e, assim, resultarem efetivamente na redução das tarifas”, acredita.

(Agência Câmara Notícias)

Caso Samarco – Justiça prorroga de novo prazo para mineradora, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão

A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, publicada hoje (13), a nova data limite é 19 de janeiro.

O valor de R$ 1,2 bilhão deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante de R$ 2 bilhões objetiva garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

Em sua decisão, o juíz Mário de Paula Franco registrou que deferiu o pedido das mineradoras após tomar ciência de que elas e o Ministério Público Federal (MPF) estão em “tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial”. O magistrado também enalteceu “a atitude positiva das partes e instituições envolvidas” na busca de solução para a maior tragédia ambiental do país “através de um meio consensual”.

No mês passado, a juíza Rosilene Maria Ferreira havia adiado o prazo estipulado para o depósito e concedeu mais 30 dias para as empresas. Segundo a Samarco, a intimação da Justiça foi entregue no dia 12 de dezembro e, sendo assim, o depósito deveria ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Na ocasião, ela fixou uma multa diária pelo descumprimento do prazo, no valor de R$ 1,5 milhão, até que a transferência dos valores fosse comprovada.

A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, entre outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

Acordo

A determinação do depósito de R$ 2 bilhões atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e por órgãos ambientais. O processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes, estimando em aproximadamente R$ 20 bilhões o valor dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

A homologação chegou a ocorrer em maio de 2016, mas foi suspensa após contestação do MPF. A validade do acordo será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos.

Sem homologação judicial do acordo, segue normalmente o trâmite da ação civil pública movida pelos governos federal, de Minas e do Espírito Santo e pelos órgãos ambientais. Além do depósito de R$ 2 bilhões, outras medidas urgentes foram solicitadas e atendidas pela Justiça, por meio de decisões liminares como a suspensão de licenças, contratação de estudos pelas empresas e obrigatoriedade da Samarco conter os rejeitos que ainda vazavam das estruturas remanescentes ao rompimento da barragem.

(Agência Brasil)

BNB e Secretaria Especial da Microempresa firmarão acordo pró-microempreendedor individual

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O Banco do Nordeste e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe) assinarão, na próxima segunda-feira, 16, acordo de cooperação para beneficiar MPEs e microempreendedores individuais da área de atuação do BNB, que inclui os nove estados nordestinos e o Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. O termo será firmado pelo secretário especial José Ricardo Veiga e o presidente do banco, Marcos Holanda, às 8h30min, na sede do BNB (Bairro Passaré).

O acordo prevê a realização de ações voltadas ao intercâmbio de estudos e informações; simplificação das exigências documentais para criação, fechamento de MPEs e concessão de crédito e ampliação do apoio financeiro por meio de linhas de crédito destinadas às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Pelo termo, Banco e Sempe atuarão juntos na orientação desse público sobre contratação de linhas de crédito; integração de procedimentos no âmbito do Portal Empresa Simples; e capacitação dos empreendedores sobre gestão.

José Ricardo Veiga conduzirá palestra à equipe de gestores do BNB, no Hub Inovação Nordeste (Hubine), ambiente de apoio a negócios inovadores, que criem produtos, serviços e soluções capazes de contribuir com a dinamização da economia regional. O Hubine está localizado na sede do Banco do Nordeste, na Avenida Doutor Silas Munguba, 5.700, bairro Passaré.

Carga de energia no País não teve variação em dezembro

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) não teve variação em dezembro do ano passado em relação ao mesmo mês de 2015, segundo dados divulgados hoje (13) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no Boletim de Carga Mensal.

O resultado, de acordo com o ONS, se deve ao baixo crescimento da indústria, que atingiu o menor nível em 20 anos, e ao desaquecimento do mercado de trabalho, que inibe o consumo das famílias.

O subsistema Sul foi o único que apresentou variação positiva na carga de energia em relação a dezembro de 2015, com alta de 5,7%; e também na comparação com novembro de 2016 (+3,6%), influenciadas pelas temperaturas elevadas e tempo seco que propiciaram aumento da carga de refrigeração e irrigação.

As maiores quedas da carga de energia foram observadas no subsistema Norte, tanto em relação a novembro de 2016 (-6%), como a dezembro de 2015 (-2,1%), em função da redução do consumo das indústrias eletrointensivas conectadas à rede básica, que se mantém em baixa desde meados de 2014.

O volume de carga é calculado pelo ONS a partir da soma de toda a energia movimentada no sistema elétrico, que é diferente do volume de energia consumida por causa das perdas existentes na rede.

(Agência Brasil)

Cid Gomes vira réu por improbidade administrativa. Ele diz para Blog que vai provar inocência

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O ex-governador Cid Gomes (PDT), e mais outras sete pessoas e a empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda viraram réus por improbidade administrativa. a Justiça Federal aceitou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Ceará. Os réus são acusados de envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do Nordeste à Corte Oito em 2014. A empresa, que tem Cid Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira como sócios, recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para construção de galpões em Sobral (Região Norte).

A operação financeira foi realizada quando Cid Gomes ainda estava na administração estadual. De acordo com inquérito instaurado pelo MPF e com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Houve também falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito.

O processo contra os réus vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima, decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública.

Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco – Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses – e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.

O Outro lado

A assessoria de imprensa de Cid Gomes informa para o Blog que o recebimento da denúncia garante ao ex-governador e aos demais representados a chance de provarem na justiça que não existe nenhuma irregularidade.

Prefeita de Canindé diz ter recebido dívida de R$ 100 milhões

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A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes (PMDB), informou, em coletiva nesta sexta-feira, ter recebido o município com folha de pagamento atrasada, ausência do sistema de comunicações, R$ 5 milhões de apropriação indébita de consignados, fornecedores em atraso e uma dívida da ordem de R$ 100 milhões.

O demonstrativo financeiro apresentado pela prefeita à imprensa, aponta uma dívida interna fundada e contratada a longo prazo de R$ 82 milhões e uma dívida interna a curto prazo de R$ 18 milhões, o que totaliza mais de R$ 100 milhões, herança de gestões anteriores.

Além da dívida acumulada, a prefeita Rozário revelou que, além de dívidas, conta com bloqueios judiciais em receitas correntes futuras. Diante desse quadro, anunciou “profundo ajuste na máquina”. Ela não detalhou o que vai ser feito, mas assegurou que a prioridade é colocar em dia o salário dos servidores.

(Foto – Divulgação)