Arquivos da categoria: Economia

Índice do custo da construção civil teve queda de 0,08% em abril

O Índice Nacional de Custo da Construção caiu -0,08% em abril, resultado abaixo do registrado em março ( 0,36%). Os dados foram divulgados hoje (26) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. No acumulado de 12 meses, o índice subiu 5,34%. Na pesquisa feita em todo o país, seis capitais apresentaram desaceleração em suas taxas: Brasília (de 0,07 para -0,15), Belo Horizonte (2,36 para -0,12), Recife (0,04 para 0,03), Rio de Janeiro (0,08 para -0,04), Porto Alegre (0,06 para zero) e São Paulo (0,18 para -0,16). Em contrapartida, Salvador (0,02 para 0,22) teve aceleração.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços acusou queda de -0,18% em abril. Em março, a taxa havia sido de 0,26%.

Houve queda nos materiais e equipamentos, cujo índice variou -0,21%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,24%. Dos quatro subgrupos componentes, três apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,08% para -0,67%.

A parcela relativa a serviços passou de uma taxa de 0,32% em março para -0,07%, em abril. Neste grupo, houve desaceleração de taxas de serviços e licenciamentos, que passaram de 1,19% para 0,16%. O índice da mão de obra não teve variação. No mês anterior, a taxa de variação foi de 0,45%.

(Agência Brasil)

Lava Jato – AGU pede na Justiça ressarcimento de R$ 11,3 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com nova ação de improbidade administrativa contra 13 empresas e sete pessoas físicas investigadas pela Operação Lava Jato para que elas sejam condenadas a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 11,3 bilhões. A ação, protocolada na Justiça Federal no Paraná, tem como alvo as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix. Também estão incluídos os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco e executivos das empreiteiras, como o ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht.

Esta é a sexta ação do tipo ajuizada pela AGU contra investigados na Lava Jato. Somando todos os processos, a AGU cobra o pagamento de mais de R$ 40 bilhões. Para a Advocacia da União, os citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, os danos causados à Petrobras. O órgão argumenta que as irregularidades “estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”.

De acordo com a AGU, a nova ação foi formulada após fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em 10 empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.

Caso a Justiça não concorde com os valores apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas devolvam o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente ter tido com os empreendimentos.

(Agência Brasil)

Justiça volta a suspender licitação das obras da transposição

O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu a liminar do consórcio Passarelli suspendendo a licitação da transposição do rio São Francisco. A licitação diz respeito ao Eixo Norte, que levará água até o Ceará.

O problema aconteceu após o Ministério da Integração Nacional declarar o consórcio Emsa-Siton vencedor da licitação. Isso porque a empresa ficou em terceiro lugar na disputa, apresentando um orçamento de R$ 517,917 milhões.

O primeiro colocado, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos. No entanto, havia apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões. O que configura um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo Ministério, de R$ 574 milhões.

(Veja Online)

Antonio Rocha Magalhães ganhará a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa

A Assembleia Legislativa vai entregar, em junho próximo, durante sessão solene, a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa.

O agraciado deste ano, que foi escolhido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, é o economista, ex-diretor sênior do Banco Mundial e ex-secretário do Planejamento do Estado (Era Tasso), Antônio Rocha Magalhães.

A premiação, instituída pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga, em 2005, chega à 13ª edição, e destina-se a homenagear pessoas físicas ou jurídicas ou privadas, que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento sustentável.

Grupo Tapioca Amiga fará encontro nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, às 16 horas, haverá mais um encontro da turma do Tapioca Amiga. Trata-se de um grupo de intelectuais, empresários, políticos e profissionais liberais que, uma vez por mês, se encontram no apartamento do professor e poeta Juarez Leitão.

Esse grupo discute questões locais e nacionais e congrega até mesmo dirigentes de entidades da sociedade civil como o presidente da Academia Cearense de Letras, Ubiratan Aguiar, e Lúcio Alcântara, que preside o Instituto do Ceará.

Na lista dos que participam desse encontro, estão os escritores Dimas Macedo, Batista Lima e César Barreto; ex-parlamentares como Iranildo Pereira, Antônio dos Santos, Manuel Veras, Antônio Cambraia e Gonzaga Mota; empresários como Carlos Castelo, João Soares e Ednilo Soárez (estes dois imortal da ACL).

Contas externas registram saldo positivo em março

As contas externas fecharam o mês de março com saldo positivo, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). No mês passado, as transações correntes do país, formadas pelas compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com o mundo, ficou positiva em US$ 1,397 bilhão, o maior resultado para o mês desde 2005, quando foi registrado superávit de US$ 1,716 bilhão.

Esse também foi o primeiro superávit registrado em março, desde 2007, quando ficou em US$ 185 milhões. Nos três meses do ano, as transações correntes registraram déficit de US$ 4,624 bilhões, contra US$ 7,597 bilhões no primeiro trimestre de 2016.

Balança comercial

Segundo o BC, o superávit é devido ao “expressivo saldo comercial”. A balança comercial (exportações e importações de produtos) contribuiu para reduzir o déficit em transações correntes, ao registrar superávit de US$ 6,935 bilhões, em março, e de US$ 13,816 no primeiro trimestre.

A conta que registrou maior saldo negativo foi a de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), com déficit US$ 11,595 bilhões, no primeiro trimestre, e US$ 3,194 bilhões, no mês passado.

A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 7,368 bilhões, de janeiro a março, US$ 2,523 bilhões, no mês passado.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) apresentou saldo positivo de US$ 523 milhões, no três meses do ano, e de US$ 178 milhões, em março.

Investimento estrangeiro

O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, chegou a US$ 7,109 bilhões, em março, e a US$ 23,943 bilhões, no primeiro trimestre.

O país registrou saída de investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento no total de US$ 657 milhões, nos três meses do ano.

No primeiro trimestre, também houve saída de investimentos em títulos negociados no país de US$ 1,116 bilhão.

(Agência Brasil)

Empresário otimista com setor imobiliário cearense

O controlador da Magis Incorporações e Construções, Deda Studart, está otimista com o mercado imobiliário cearense. Ele diz que o segmento começou a reagir, porque a economia, de um modo geral, apresenta cenário de redução de juros e apareceu financiamento oficial.

A Magis, inclusive, tem honrado seus compromissos com a clientela, entregando empreendimentos como o Condomínio Moma, na avenida Santos Dumont, e o La Cittá, no bairro Maraponga.

Deda adianta que, longe de pensar em crise, o grupo deve apostar num shopping mall na área do La Cittá. O mercado dessa área está favorável.

(Foto – Paulo MOska)

Câmara Municipal aprova emenda que protege população dos impactos na instalação de antenas

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). O PLC trata do licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza e modifica as leis hoje vigentes, que abrangem suportes de recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.

Acrísio Sena (PT) conseguiu aprovar emenda que, segundo ele, “resguarda a saúde da população e evita possíveis impactos ambientais decorrente destas mudanças”. Essa emenda veda a instalação de torres para reprodução de sinal e equipamentos afins em zonas de preservação ambiental, áreas de parques, praças, canteiro central e vias públicas.

Ainda de acordo com o vereador, os equipamentos deverão guardar distância mínima de 30 metros em relação a imóveis tombados e 50 metros de áreas de hospitais, clínicas de internação, escolas, creches e asilos. “Isso se dá porque não existem estudos conclusivos sobre os efeitos da radiação sobre as pessoas”, explica Acrísio Sena.

Camilo Santana será agraciado com a Ordem do Mérito Industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), definiu, nesta tarde de terça-feira, durante reunião, em Brasília, que o governador Camilo Santana (PT) será agraciado com a Ordem do Mérito Industrial.

A entrega da comenda ocorrerá no dia 25 de maio, por ocasião da festa do Dia da Industria, uma promoção da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Na mesma solenidade serão homenageados, que ocorrerá no La Maison, os empresários Carlos Prado, Everardo Teles e Carlos Gama receberão a Medalha do Mérito Industrial.

Fique atento! Termina na sexta-feira o prazo para declarar o Imposto de Renda

Mais de 16 milhões de declarações de Imposto de Renda foram recebidas pela Receita Federal até ontem (24). A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento até o fim do prazo, na próxima sexta-feira (28). A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Saiba como fazer a declaração completa aqui.

Caso você tenha que declarar Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para fazer a declaração. Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é bom ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive

– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)

– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)

– Livro-caixa, no caso de autônomos

– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada

– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos

– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade

– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino

– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016

– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos

– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros

– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor

– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF

– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia

– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016

– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016

– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor

– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Restituição

A Receita Federal pagará a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote sairá em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

(Agência Brasil)

Tirem as mãos do Banco do Nordeste

Com om título “Tirem as mãos do BNB”, eis artigo de Dorisval de Lima, diretor de Comunicação da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB). Ele repudia uso dos cargos do banco como moeda de troca política. Confira:

Mais uma vez, notícias dão conta de que o jogo da barganha política se faz revelar no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Sempre que isso ocorre, a Associação dos Funcionários do BNB manifesta desacordo e enfatiza a urgência do rompimento com tal cultura, que nada de bom ocasiona à Instituição e aos seus funcionários, muito menos à sociedade. Pelo contrário. Gera cada vez mais vulnerabilidade, instabilidade e torna o Banco palatável a decisões drásticas, algo que não se deve descartar por se tratar de órgão que administra vultosas cifras públicas.

Desta feita se fez publicar quando da demissão do diretor de Administração, ocorrida na última quinta-feira, 20, durante reunião do Conselho de Administração do Banco. Segundo matérias, decorreu pelo fato de o padrinho político do diretor não ter comparecido à votação do regime de urgência da PEC que institui a reforma trabalhista, ora em trâmite na Câmara dos Deputados. Outras notícias registram que a decisão se deu como recado ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para demonstrar que ele não tem mais força política ou não assusta mais o rei. Há comentários que fora também, inclusive, pelo fato de o destituído estar interferindo em questões que não eram da sua alçada.

Independente do mote, o fato é que a cultura do desrespeito ao BNB continua. Passa ano, entra ano; passa governo, entra governo, o diapasão é o mesmo: não enxergam a importância da Instituição quanto ao seu papel constitucional e sua missão social no tocante ao desenvolvimento. Procedem somente em nome de interesses mesquinhos e de grupos. O resultado disso já se sabe: desvio de função, desvirtuamento de papel, páginas policiais… Triste e lamentável!

Chega de tratarem o BNB (e demais órgãos públicos) como instrumento da imoral barganha por cargos! O Banco não é instrumento dessa parafernália! É, sim, agente de desenvolvimento de toda a área em que aplicam os recursos públicos, conforme consta da Constituição Federal. A Instituição, os funcionários e a sociedade merecerem respeito.

*Dorisval de Lima

dorisval@afbnb.com.br
Diretor de comunicação da Associação dos Funcionários do BNB.

PR de Fortaleza articula em Brasília em favor do Uber

Tendo à frente o deputado estadual Capitão Wagner, a bancada de vereadores do PR de Fortaleza será recebida, nesta terça-feira, em Brasília, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB).

O assunto é um só: derrubada de duas emendas do projeto que trata sobre aplicativos para taxistas e Uber, já aprovado na Câmara e que chegou ao Senado.

“Nós queremos a derrubada da emenda que obriga carro que oferece o Uber adotar a placa vermelha e de outra que obriga mesma taxação para o Uber aplicada aos taxistas comuns”, explicou o vereador Julierme Sena (PR).

No grupo, ainda estão os vereadores Soldado Noélio e Márcio Martins.

Receita Federal alerta empresários sobre irregularidades na contribuição previdenciária

A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita, em Brasília.

A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais.

Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017, explicou a Receita Federal.

As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela Receita ao endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Caixa postal dos contribuintes

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

Nesta segunda etapa, 7.271 contribuintes serão alertados por meio da carta, e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também fazer a autorregularização.

Dessa forma, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225% do valor devido, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros, acrescentou a Receita.

“Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”, finaliza a Secretaria da Receita Federal.

(Agência Brasil)

Confaz renovará incentivos que se vencem neste mês

Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele no O POVO desta terça-feira:

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pretende renovar todos os convênios de incentivos fiscais que se vencem neste mês. Isso deve acontecer até o próximo dia 30, com uma ressalva sobre a decisão judicial que impede o Rio de Janeiro de assinar este acordo e conceder novos benefícios.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, informou que os secretários chegaram a esta decisão para evitar que benefícios que barateiam produtos da indústria e da área de serviços sofram aumentos. “Essa é a melhor decisão para o Brasil”, acrescenta.

No pacote de isenções do ICMS que se vencem este mês estão desde operações de veículos novos faturados a medicamentos destinados a hospitais públicos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica.

Barraca da Praia do Futuro onde ambulante foi agredido será alvo de protesto

Cerca de 600 pessoas confirmaram presença num ato de protesto marcado para as 9 horas do próximo domingo, 30, na barraca Crocobeach. O objetivo é cobrar medidas efetivas sobre o caso de agressão a um vendedor de picolé da empresa Pardal por supostos seguranças do empreendimento na Praia do Futuro. O ato, criado no Facebook, possui 1.105 interessados em participar e 5.107 convidados até as 11h15min desta segunda-feira, 24.

O nome do evento criado na rede social é “Farofada Beach” e deve também prestar solidariedade ao sorveteiro agredido no último sábado, 22. “Traga uma bela bacia de farofa, piabinha frita, kisuco e sinta o inconfundível gosto da justiça!”, diz trecho da descrição sobre o evento.

A reação nas redes sociais sobre a agressão também repercutiu no perfil oficial da barraca no Facebook. Internautas promoveram “vomitaços” em postagens do estabelecimento.

O POVO Online procurou o advogado da Crocobeach, Rafael Valêncio, para saber se a barraca iria se pronunciar sobre o ato marcado para o próximo domingo. Ele informou que estava indo para uma reunião no estabelecimento para apurar o que “exatamente aconteceu”. “A partir daí, vamos nos pronunciar”, comentou.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Pardal informou que tomou conhecimento do caso e afirma que repudia qualquer tipo de violência. A empresa ainda disse que tomará as providências cabíveis no intuito de resguardar a integridade do ambulante. A barraca informou que afastou seguranças envolvidos no caso.

(O POVO Online)

Na reunião da Fraport, Legislativo não embarcou no encontro

No “voo” da primeira reunião do grupo alemão Fraport, que arrematou em leilão o Aeroporto Internacional Pinto Martins, dois “passageiros” estiveram ausentes no encontro dos empresários estrangeiros com os chefes do Executivo do Estado (Camilo Santana) e de Fortaleza (Roberto Cláudio): os chefes do Legislativo das mesmas esferas, Zezinho Albuquerque e Salmito Filho, respectivamente.

Na reunião, secretários da área econômica e política discutiram a ampliação de negócios com o grupo alemão, sem atentar para possíveis mudanças na legislação de Fortaleza e do Estado.

O Blog procurou falar com os dois chefes do Legislativo, mas as duas agendas não possibilitaram o contato.

MPF quer aplicação de multa a dono de barraca onde ambulante sofreu agressão

O Ministério Público Federal no Ceará apresentará, nesta terça-feira, um requerimento à Justiça Federal para que seja aplicada, de imediato, multa ao empresário Argemiro Guidolin Filho, dono da barraca Crocobeach, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), por descumprimento de sentença judicial que determina que o estabelecimento não pode impedir o comércio de ambulantes na praia. A informação é da assessoria de imprensa do MPF/CE.

Matérias veiculadas pela imprensa, no final de semana, indicam que a decisão judicial não está sendo respeitada. As reportagens apresentam vídeo em que um vendedor ambulante é agredido por seguranças que trabalhariam na Crocobeach.

Uma decisão proferida, em fevereiro, pelo juiz federal da 3º Vara Federal George Marmelstein Lima, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. De acordo com a sentença, além de não poder impedir o comércio de produtos não concorrentes aos da barraca, o estabelecimento também não pode se negar a vender produtos aos ambulantes e nem impedir o acesso e o trânsito de pessoas à área de praia e ao mar.

“Ressalte-se que eventual fiscalização da atividade de ambulante, mesmo no interior da barraca de praia, não pode ser realizada manu militari (com uso de força) pelo particular. Cabe à municipalidade exercer a fiscalização da referida atividade e, se for o caso, coibir o comércio ilegal. Ao particular é tão somente facultado o direito de comunicar eventual atividade ilícita ao poder público, mas jamais substituir o poder de polícia que uma atividade tipicamente estatal”, afirma o juiz na sentença.

Além da multa estabelecida na decisão, o empresário pode responder criminalmente por descumprir sentença da Justiça. Nilce Cunha vai encaminhar o caso para ser analisado pelo Núcleo Criminal do MPF no Ceará.

A ação civil pública do MPF contra o empresário foi ajuizada em julho de 2013. Segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o réu estava impedindo a livre circulação de pessoas que não eram clientes, principalmente vendedores ambulantes, inclusive mediante ameaças e agressões físicas verbais.

E tem cearense ganhando o Selo Excelência em Franchising

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) anuncia as redes de franquias que receberam o Selo de Excelência em Franchising – SEF 2017. Em sua 27ª edição, o SEF reconhece a qualidade e excelência das redes franqueadoras e visa estimular sua evolução no mercado por meio da valorização das melhores práticas. Neste ano, 8 redes de franquia do Nordeste foram agraciadas.

O SEF é dividido em três categorias, de acordo com o número de franqueados da rede e com o tempo de atuação no Franchising: Categoria Pleno, para marcas com mais de dois anos no mercado e mais de 10 franqueados; Categoria Sênior, para marcas com mais de cinco anos no mercado e com 30 ou mais franqueados; e Categoria Master, para marcas com mais de 10 anos e mais de 60 franqueados.

*Confira a lista completa das redes nordestinas chanceladas pelo SEF, em ordem alfabética:

SENIOR ESTADO PLENO ESTADO
A FÓRMULA Bahia SOBRANCELHAS DESIGN Ceará
BEBELU SANDUÍCHES Ceará STALKER Ceará
CAMARÃO & CIA Pernambuco CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO Pernambuco
PHARMAPELE Pernambuco FRANQUIA REDE ORTOESTÉTICA Pernambuco

A Pesquisa do Selo de Excelência em Franchising ABF é feita por empresa especializada, por amostragem ou com todos os franqueados, de acordo com o tamanho da rede.

As questões que compõem a pesquisa são estruturadas em cinco quesitos, sendo quatro deles classificados como Índices de Performance: Econômica, Operacional, Relacionamento (com peso 1) e Global (peso 2). A média ponderada desses quatro índices compõe a pontuação final. Após a apuração da pontuação final, é considerado o bônus referente à pontuação no quesito Sustentabilidade. As marcas participantes que obtiverem pontuação maior ou igual a 75 são chanceladas com o Selo de Excelência em Franchising.

SERVIÇO

*Mais informações: www.abf.com.br

Confiança do setor industrial cai após três meses de alta

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) ficou em 53,1 pontos em abril, caindo 0,9 ponto em relação a março deste ano informou hoje (24) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O recuo ocorre após três meses consecutivos de alta da confiança dos empresários. O indicador permanece acima da linha divisória dos 50 pontos, o que ainda sinaliza otimismo.

Além disso, a confiança mostra melhora de 16,3 pontos na comparação com abril do ano passado, quando estava em 36,8 pontos. O índice varia de zero a 100 pontos. Quando fica acima de 50 pontos, mostra o setor industrial mais confiante. Abaixo dessa linha divisória, demonstra falta de confiança.

Segundo a CNI, a queda do índice em relação a março ocorreu por uma acomodação nas expectativas de empresários em relação às próprias empresas e à economia brasileira. No primeiro caso, a queda na expectativa foi de 59,8 pontos para 58,9 pontos. Com relação à economia, as expectativas recuaram de 54,6 para 52,5 pontos.

Já o índice sobre condições atuais da empresa e da economia ficou praticamente estável, com queda de apenas 0,3 ponto. No entanto, esse indicador, que registrou 46 pontos em abril, continua abaixo da linha dos 50 pontos, sinalizando percepção negativa dos empresários em relação ao momento presente dos negócios.

O levantamento foi feito entre os dias 3 e 17 deste mês com 2.952 empresas. Dessas, 1.172 são de pequeno porte, 1.106 são médias e 674 grandes.

(Agência Brasil)

Dívida pública sobe em março para R$ 3,2 bilhões

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, aumentou em março. O saldo da dívida subiu 3,17% em termos nominais, ficando em R$ 3,234 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional, em Brasília.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, teve o estoque ampliado em 3,08% e ficou em R$ 3,113 trilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou aumento de 5,59% sobre o apurado em fevereiro, encerrando março em R$ 120,3 bilhões (US$ 37,97 bilhões).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

(Agência Brasil)