Arquivos da categoria: Habitação

Justiça Federal no Ceará realiza até esta sexta-feira conciliações de contratos habitacionais

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encerram nesta sexta-feira (22) o mutirão de conciliação de contratos habitacionais, edifício-sede da JFCE, no Centro. Ao todo, foram enviados convites a 2.613 contratantes, com intuito de negociar pendências e evitar o início de ações judiciais, uma vez que essas conciliações têm natureza pré-processual.

As propostas de acordo podem dispensar multas e juros, de todo o período em atraso, permitindo também o parcelamento dos valores. Além disso, o FGTS pode ser utilizado para quitar até 80% do valor das prestações pendentes. Por dia, estima-se que as equipes de conciliação da JFCE e CEF façam mais de 500 audiências de conciliação.

Os cidadãos que estiverem em situação semelhante podem procurar uma agência da Caixa para solicitar participação nas conciliações.

(JFCE)

Prefeito RC vai apresentar Programa de Habitação para Servidores de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar, às 15 horas desta terça-feira, na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Programa de Habitação para Servidores do Município de Fortaleza

A apresentação ocorrerá durante reunião com representantes de sindicatos, que conhecerão os primeiros empreendimentos escolhidos, o perfil definido para os candidatos e as regras para participação.

(Foto – Divulgação)

 

Prefeito Roberto Cláudio: Da China para o Ginásio

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) já retornou da China. Foi no fim da noite dessa quinta-feira, após contatos com investidores e participação em seminário da FGV e Universidade de Pequim, entre outras reuniões.

Nesta manhã de terça-feira, às 9 horas, o prefeito já cumprirá agenda. Vai estar na entrega de 2.960 unidades da segunda etapa do Residencial Alameda das Palmeiras, conjunto habitacional localizado no bairro Ancuri (Regional VI). O ato ocorrerá no Ginásio Paulo Sarasate. Na oportunidade, os contemplados pelo sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizado 27 de junho de 2016, saberão em que bloco e em que apartamento vão morar.

O processo é feito por meio de um programa desenvolvido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e operacionalizado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que sorteia os apartamentos conforme os grupos de prioridade.

(Foto – Paulo MOska)

 

Câmara Municipal debaterá o Plano de Habitação e Interesse Social da Capital

A Câmara Municipal realizará segunda-feira, a partir das 14 horas, audiência pública para discutir as novas perspectivas e propostas para o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da Capital. A iniciativa é da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que convidou órgãos municipais, estaduais e federais, bem como segmentos da sociedade civil.

“É preciso avaliar novas propostas para enfrentar o déficit habitacional de Fortaleza, que ainda é grande, apesar de o Governo Federal, nos tempos de Lula e Dilma, ter atuado com o programa Minha Casa Minha Vida, que neste momento sofre desmonte no governo Temer”, explica Eliana Gomes.

A audiência debaterá questões como o Cartão Reforma, novo programa Federal; o avanço das propostas de política municipal de Regularização Fundiária, da qual Eliana é uma das autoras; aluguel social; equipamentos sociais e infraestrutura de residenciais do Minha Casa, Minha Vida e Conjuntos Habitacionais; políticas de cessão de terrenos para fins de mutirão; sorteio de unidades habitacionais na Capital; avanço de obras de habitação; e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Camilo define como “crime” cortes no Bolsa Família

“Para mim, isso é um crime. Quem deve pagar a conta da má administração do País não são os mais pobres, mais humildes. E infelizmente é o que está acontecendo, ainda mais quando o desemprego aumentou, quando a situação econômica está complicada”, disse, nesta segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT), ao ser indagado sobre cortes no programa Bolsa Família.

Os estados brasileiros sofrem cortes contínuos desde março último. Nesse período, o Ceará já soma 70 mil famílias retiradas do Bolsa Família. No país, o corte atingiu 41.691 famílias do programa, o que foi a maior redução de beneficiados da história do programa.

Camilo deu essa declaração após a entrega da primeira etapa do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, situado no bairro Jangurussu. Ali, ele entregou, na companhia do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Sousa, o equipamento.

O residencial acolherá, inicialmente, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), 1.488 famílias oriundas do entorno dos rios Maranguapinho e Cocó, áreas de impacto que atualmente recebem projetos de urbanização. Ainda neste ano, outras 1.504 famílias também serão contempladas com unidades habitacionais do residencial.

“Este empreendimento está bem localizado, com toda a infraestrutura necessária”, analisou o governador durante a cerimônia. Até agora, dentro do Plano Estadual de Habitação, mais de 40 mil unidades já foram entregues, somando as unidades da faixa 1 (que atende famílias com renda de até R$ 1.800 por mês), do SUB-50 (municípios com população de até 50 mil habitantes) e do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), segundo o governo do Estado.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lembrou, ainda, que outros residenciais estão sendo levantados na região, como o Luiz Gonzaga (1.750 unidades) e o Alameda (cerca de 5 mil unidades). “Temos areninha, Escola de Tempo Integral, creches, posto de saúde, a duplicação da principal via de acesso – a avenida Valparaíso. Governo e Prefeitura fizeram chegar, juntos, uma infraestrutura em paralelo (à construção do residencial)”, disse o gestor municipal.

Já Nelson Sousa, vice de Habitação da Caixa Econômica Federal assegurou os investimentos para todas as obras contratadas.

Ciro Gomes

Durante o ato o pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes (PDT), participou como convidado e representando a família. Isso, porque o residencial leva o nome do seu pai falecido, José Euclides.

(Fotos – Divulgação)

41 mil famílias são excluídas do Bolsa Família no Ceará

No Ceará, 41.691 famílias não contam mais com o benefício do programa Bolsa Família. O corte, feito no mês de julho, acompanhou a redução de outros 501 mil beneficiários em todo o País. É a maior redução de beneficiários da história do Bolsa Família.

A queda contínua do total de famílias cearenses atendidas pelo programa acontece desde março, somando quase 70 mil benefícios. O número atual de beneficiários no Estado, 965.342, é o menor da década, pela primeira vez no período abaixo de um milhão.

Fortaleza registrou o maior corte, de 12.252 famílias, seguida por Caucaia (2.260), Maracanaú (926) e Maranguape (722). Todos os 184 municípios tiveram redução.

O diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, conta que soube do corte no início de julho. “Já começamos a prevenir alguns municípios. Quando eles cortam é de forma geral. Estão usando a questão de fazer um recadastramento e a partir daí, cortam”, explica.

Conforme Expedito, as famílias só sabem que não fazem mais parte do programa quando vão sacar o dinheiro. “Aí mandam ligar para a central do Bolsa Família e encaminham para a Prefeitura”, conta. Ele acrescenta que os municípios não têm como oferecer programas que possam suprir as necessidades das famílias. “No governo anterior (de Dilma Rousseff) também houve corte, mas tinha muitos critérios”.

Para o consultor econômico da Aprece, Irineu de Carvalho, o valor financeiro do corte executado em julho, de R$ 6 milhões, não afeta economicamente o Estado, mas impacta nas famílias. “No acumulado do período tem um peso diferente, afeta o comércio, além da questão social”.

Impacto

O professor do curso de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Maia Sobral, considera desastrosos os cortes. “Precisamos avaliar que estamos em uma época de desemprego. E mesmo sobre os que estão empregados, o Ceará tem, historicamente, um grande mercado informal”. O especialista destaca que, do ponto de vista econômico, os cortes representam “o abandono das periferias e do interior”. “O retorno da fome, da pobreza extrema, já foi sinalizado”.

Por nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que o corte ocorreu porque as famílias não atendiam mais aos critérios de inserção do programa. Principalmente em relação à renda per capita familiar. A pasta destacou que a “condução desastrosa da política econômica brasileira e a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma Rousseff (PT) ainda geram impacto na vida dos brasileiros sobretudo da parcela mais vulnerável da população”. Conforme o ministério, existem 551 famílias aguardando a concessão do benefício.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira)

Ministério das Cidades vai entregar 1.400 casas no Bairro Ancuri

O Ministério das Cidades vai entregar, a partir das 9 horas desta segunda-feira, no bairro Ancuri, um total de 1.700 casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

Isso é resultado de um investimento da ordem de R$ 207 milhões, informa o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB).

O senador garante que os recursos foram liberados sem qualquer conotação político-partidária e afirma que isso faz parte do esforço do governo federal e dos demais governos – estadual e municipal – para reduzir o alto déficit habitacional na Capital cearense.

Camilo, RC e TJCE vão entregar o papel da casa na Lagoa Redonda

O governador Camilo Santana (PT), o prefeito Roberto Cláudio (PDT), e o desembargador Paulo Airton Albuquerque – representando a presidência do Tribunal de Justiça, vão entregar, às 9 horas deste sábado, títulos de propriedade de imóvel para cerca de 600 famílias. O evento ocorrerá na Escola Municipal Isabel Ferreira, no bairro Lagoa Redonda.

A iniciativa integra o programa “Papel da Casa”, que oferece isenção do IPTU, ITBI e taxa da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), além da redução de 70% das custas cartorárias para residências construídas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Lançado em 2013, o programa já beneficiou cerca de 5 mil famílias. A meta é regularizar mais de 22 mil imóveis.

SERVIÇO

*Escola Municipal Isabel Ferreira  – Rua Isabel Ferreira, 1000, Conjunto Curió – Bairro Lagoa Redonda.

(Foto – Arquivo)

Prefeito Roberto Cláudio retoma agenda após temporada nos EUA

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), retoma agenda nesta terça-feira, depois de participar de curso para gestores públicos nos EUA, quando atendeu a convite da Fundação Bloomberg e Universidade de Harvard.

Roberto Cláudio vai entregar, a partir das 18 horas, 310 Títulos de Regularização Fundiária aos moradores do Conjunto Palmeiras. A ação corresponde ao segundo lote de papel da casa entregue aos moradores do bairro.

O evento acontecerá no CSU do Conjunto Palmeiras e contará ainda com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Habitacional, Diogo Cruz.

Camilo negocia projeto da casa própria para servidores. Oposição quer participar com sugestões

O vereador Soldado Noelio (PR) e o deputado estadual Capitão Wagner (PR) estão em São Paulo, onde buscam modelos de aquisição de moradias para servidores públicos. Nessa quarta-feira, eles estiveram com os gestores da Cooperativa Habitacional de São Paulo (Coohesp). Nesta quinta-feira, os dois visitarão a Cooperativa Habitacional Vida Nova.

“O objetivo é conversar com pessoas que trabalham na área e que fizeram o projeto acontecer na cidade de São Paulo para, assim, estudarmos as ideias e levarmos um projeto que contemple os servidores na aquisição da casa própria em Fortaleza e no Ceará como um todo”, explica o vereador Soldado Noelio.

A iniciativa dos dois coincide com a divulgação, por parte do governador Camilo Santana (PT), de que o Estado trabalha, com a Caixa Econômica Federal, um projeto de moradia, via Programa Minha Casa Minha Vida, para servidores estaduais.

O deputado Capitão Wagner (PR) informou que essa coleta de informações objetiva estruturar a Associação dos Profissionais da Segurança (APS) para que a entidade possa cooperar com o Governo e Prefeitura de Fortaleza nesse projeto de facilitar acesso a moradia.

(Foto – Divulgação)

Proposta autoriza ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Decreto Legislativo 400/16, do deputado José Mentor (PT-SP), que retoma autorização para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta susta portaria do Ministério das Cidades (185/16), publicada no início do governo Michel Temer, que revogou outra portaria da pasta (178/16), publicada no fim da gestão de Dilma Rousseff. À época, o ministério justificou a revogação da portaria como uma medida de cautela.

A portaria revogada habilitava a contratação de unidades do programa para imóveis fora da cidade. O benefício foi previsto para comunidades tradicionais, como agricultores familiares, quilombolas e indígenas, com renda familiar bruta de até R$ 17 mil.

“A publicação da Portaria 185 visa ao retrocesso e desmonte do Minha Casa, Minha Vida, anulando, por completo, o financiamento e a construção de até 11.250 unidades rurais”, alega Mentor.

De acordo com o deputado, os programas sociais não são “privilégios” concedidos pelo Estado para os cidadãos mais pobres, mas “essenciais para uma vida digna” na sociedade. Mentor ressalta que o Minha Casa, Minha Vida já contemplou mais de 2,6 milhões de famílias, com benefício direto a mais de 10,5 milhões de brasileiros.

(Agência Câmara Notícias)

Governador negocia com a Caixa unidades do Minha Casa Minha Vida para os servidores estaduais

A contratação de unidades do Minha Casa Minha Vida voltadas para servidores do Estado. Eis a proposta discutida, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, entre o governador Camilo Santana (PT) e o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Sousa. O objetivo é construir unidades do faixa 2 – rendimento até R$ 4 mil.

Essa pauta, inclusive, começou a ser discutida pelo governador quando de reunião, semana passada, com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em Brasília.

A partir de agora, os técnicos da CEF e do Governo do Estado vão se reunir para definir os termos do Acordo de Cooperação.

(Foto – Divulgação)

Caixa suspende financiamento de imóveis com uso da linha de crédito Pró-Cotista

A Caixa Econômica Federal suspendeu novamente as contratações de novas operações da linha de crédito Pró-Cotista, que destina recursos para a aquisição de imóveis com juros menores a pessoas que têm conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, a suspensão foi “em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017”.

O financiamento já havia sido suspenso em maio, também por falta de recursos, mas o Ministério das Cidades remanejou R$ 2,54 bilhões para a linha e os empréstimos foram retomados.

A linha Pró-Cotista pode ser contratada por trabalhadores com pelo menos 36 meses de vínculo com o FGTS. Também é preciso ter saldo na conta do FGTS de pelo menos 10% do valor do imóvel e estar trabalhando. A taxa de juros é de 8,66% ao ano.

(Agência Brasil)

Fortaleza consegue junto ao BNDES liberação de R$ 5,7 milhões para construção de 1,5 mil casas

O prefeito Roberto Claudio foi recebido nesta semana em Brasília pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, quando tratou da liberação de recursos para projeto de habitação popular em Fortaleza.

Os recursos, no montante de R$ 5,7 milhões, serão repassados via Banco do Brasil para serem aplicados na construção de unidades habitacionais do Conjunto Alto da Paz, região do Grande Mucuripe, onde serão entregues, em 18 meses, cerca de 1.500 unidades, como parte do Programa Minha Casa Minha Vida.

“Esse recurso nos garante a primeira etapa das obras e queremos, até o final do ano que vem, entregar todas as unidades. Tivemos o pronto atendimento do presidente Paulo Rabello a quem queremos demonstrar o nosso agradecimento por entender a necessidade real, tanto das famílias que serão reassentadas como daquelas que esperam o atendimento por meio da ação do poder público com relação à moradi”, afirmou o prefeito Roberto Claudio, que esteve com o presidente do BNDES acompanhado do deputado federal, Danilo Forte.

(Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

Educação, Saúde e Moradia marcam o “Prefeitura e Câmara” no Bom Jardim

O prefeito Roberto Cláudio (PDT); o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT); secretários municipais e vereadores passaram a manhã deste sábado (10) no bairro Bom Jardim com ações voltadas para a educação, saúde e moradia, diante do programa “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”.

Com 1,6 mil alunos, a escola Lirêda Facó recebeu ordem de serviço para o serviço de reforma. Em outra ação, 210 papéis da casa foram entregues para a regularização de moradias. Por último, os representantes dos poderes Executivo e Legislativo visitam as obras de construção do posto de saúde do Bom Jardim, que também atenderá a população das áreas adjacentes.

(Fotos: Divulgação)

Secretaria do Patrimônio da União repassar áreas do Morro de Santa Terezinha para a Prefeitura

Depois de repassar áreas do Pirambu e Cristo Redentor para a Prefeitura de Fortaleza, o titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Cláudio Cruz, avisa: próximo repasse será o Morro de Santa Terezinha.

Essa medida, de acordo com ele, legalizará a posse de várias famílias nessa área. Gente que mora há décadas, mas que não tem acesso ao chamado “papel da casa”, o que será concedido pelo município.

O termo de cessão da área é um instrumento necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. Ou seja, dará garantia da segurança patrimonial dos imóveis.

Prefeito vai regularizar situação fundiária dos moradores do Pirambu e Cristo Redentor

Neste sábado, às 9 horas, no Clube Secai, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar a cessão de terreno da União para regularização fundiária nos bairros Pirambu e Cristo Redentor. Como parte do terreno do Pirambu pertence à União, a Prefeitura realizou diálogo junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo confirmada a autorização para uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados no Pirambu, por meio da Portaria nº 48/2016.

O termo de cessão da área é um instrumento necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) promoverá, inicialmente, a regularização de 5.810 imóveis residenciais na região. O potencial para a regularização da área pode chegar a 20 mil prédios, entre residências, equipamentos públicos e comerciais.

Minha Casa, Minha Vida – Governo anuncia 25,6 mil novas contratações

O Ministério das Cidades anunciou hoje (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.

De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.

A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.

Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.

(Agência Brasil)

Camilo e Zé Arnon vão entregar casas em Juazeiro do Norte

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar às 17 horas desta sexta-feira, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), 781 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, nos Conjuntos São Sebastião I e II, no bairro Betolândia. Na solenidade, estará o prefeito José Arnon (PTB), e secretários estaduais e município.

Foram investidos nos conjuntos São Sebastião I e São Sebastião II o valor de R$ 49,2 milhões, por meio do programa do Governo Federal, com investimentos do Estado e apoio do Município. Há cerca de 15 dias foram entregues as chaves aos beneficiários das novas moradias, após análise dos cadastros.

O Conjunto Sebastião I terá 333 casas e o II, 448. Durante a solenidade, os moradores receberão um kit contendo as lâmpadas, torneiras e chuveiros das casas.

Grupo do Movimento de Luta por Moradia acampa em área do Palácio Abolição

Cerca de 300 pessoas articuladas pelo Movimento de Luta por Moradia (MLM) estão acampadas ao lado do Mausoléu, em área do Palácio da Abolição. O grupo ali chegou no fim da tarde dessa terça-feira.

Eles cobram do governo estadual a entrega de apartamentos de novas etapas do Projeto Cidade Jardim, em construção no Conjunto José Walter.

Uma comissão do MLM chegou a ser recebida por vários secretários estaduais, entre os quais o secretário da Casa Civil, Nelson Martins. O grupo falou ainda com representantes da Prefeitura de Fortaleza e expôs suas queixas.

Segundo Nelson Martins, o grupo entregou suas reivindicações, mas avisou que só deixa o local se for recebido agora pelo prefeito Roberto Cláudio e pelo governador Camilo Santana.