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MPF e polícias investigam site denunciado por apologia ao racismo e pedofilia

O Ministério Público Federal (MPF) e as polícias civis do Rio de Janeiro e de São Paulo investigam as reais motivações e os responsáveis por trás de um site denunciado por milhares de internautas por causa de textos que fazem apologia a crimes como racismo e pedofilia. Especialistas não descartam a hipótese de que a página esteja a serviço de pessoas ou grupos interessados em prejudicar desafetos; disseminar o ódio contra as minorias sociais e conquistar audiência por meio de polêmicas.

Criado em dezembro de 2017, o site que provocou a revolta de internautas com postagens intituladas “Espancar Negros Libera Adrenalina” e “Pedofilia Com Filhas de Mães Solteiras” ganhou destaque após publicar ofensas a estudantes e a um professor da UniCarioca. Todos os alvos da publicação tiveram as fotos e nomes divulgados em um texto que caracterizava a instituição de ensino como uma “senzala gigantesca”. Um dos estudantes foi ameaçado de morte pelo agressor, que reclama da presença de “negros e mestiços” em ambiente antes dominado pela “elite branca”.

Após pedir a instauração de inquérito na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o procurador Daniel Prazeres, do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, solicitou a ajuda da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil fluminense para tentar identificar os responsáveis pelo site.

Quase todos os textos publicados no blog são atribuídos a Ricardo Wagner Arouxa que, segundo a UniCarioca, já estudou na instituição. Em depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro, Arouxa alegou ser vítima da ação de pessoas que usam sua identidade para prejudicá-lo e se esconder das autoridades.

Em entrevista à imprensa, o delegado carioca que colheu o depoimento de Arouxa disse que o rapaz é uma vítima dos verdadeiros responsáveis pelo site. A hipótese e os motivos, no entanto, continuam sendo apurados, e a polícia não forneceu mais detalhes.

Apesar da declaração do delegado, Arouxa continua sendo atacado nas redes sociais por causa do conteúdo dos textos a ele atribuídos.

Uma das pessoas agredidas em e-mails atribuídos a Arouxa foi a advogada Janaína Paschoal, que participou do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em setembro de 2017, a advogada revelou estar recebendo e-mails com ameaças a ela e a sua família, além de cobrança de valores em dinheiro para deixá-la em paz. Após denunciar o caso à Polícia Civil de São Paulo, Janaína conseguiu o telefone do rapaz e entrou em contato com ele.

“Ele me disse que estavam usando o nome dele indevidamente. Pareceu-me que os próprios delegados não acreditaram que ele fosse o real culpado, mas nunca mais voltei a falar com ele e estou aguardando o resultado da investigação policial”, contou a advogada.

(Agência Brasil)

Site de venda de ingressos para shows implanta sistema biometria facial

A Ingresso Rápido, maior marketplace de tickets e entretenimento ao vivo da América Latina, iniciou a implementação de um sistema de biometria facial nas transações realizadas pelo site e App. Segundo sua assessoria de imprensa, adotou o sistema da Acesso Digital, empresa de tecnologia focada em soluções digitais que possui a maior base nacional de faces biométricas cadastradas. O objetivo é aumentar a conversão de vendas e inibir fraudes, segundo os testes realizados já no início deste ano.

A biometria facial evita fraudes por meio da validação das selfies que compõe o processo de compra de ingressos, confrontado as faces dos consumidores em uma base compartilhada entre os maiores varejistas do Brasil. Hoje, todo brasileiro que solicita um crédito ou compra um celular em algum dos clientes da Acesso Digital, gera um novo cadastro para essa base.

“A Ingresso Rápido busca constantemente formas de melhorar a experiência de compra dos clientes, prezando sempre pela segurança. Acreditamos que a biometria facial da Acesso Digital garantirá tranquilidade aos clientes na compra, além de impulsionar muitos outros projetos que estão por vir”, afirma o gerente de Finanças e Pagamentos da Ingresso Rápido, Murilo Mascaro.

Segurança

O uso da biometria facial no e-commerce para melhora da segurança e da experiência de compra já é realidade no mundo. O Alibaba, maior e-commerce da China, anunciou recentemente uma tecnologia que permite a compra através de uma selfie (vide vídeo). Já no Brasil, sabe-se que a compra pela internet cresce ano a ano. Segundo o levantamento Total Retail da PwC, apenas 3,4% dos consumidores brasileiros nunca compraram online.

Com o crescimento dos consumidores virtuais, cresce também a fraude e a recusa de clientes. Segundo dados do Mapa da Fraude, nos últimos anos os sites brasileiros contabilizaram entre 3% e 4,3% de fraude nas compras online, números que levam as empresas a investirem em tecnologias antifraude.

 

Polícia investiga racismo contra estudantes e professor da Unicarioca

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar ofensas racistas, homofóbicas e ameaças contra seis estudantes e um professor do Centro Universitário Unicarioca. As vítimas registraram ocorrência hoje (8) na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, na zona oeste, acompanhados de uma advogada especializada, contratada pela universidade. A instituição também busca o autor ou autores das mensagens.

Sete pessoas foram citadas de maneira ofensiva pelo blog riodenojeira.com, no último fim de semana. Tiveram fotos divulgadas em um texto caracterizando a Unicarioca como “uma senzala gigantesca”. Nele, o autor chama alguns de macacos, faz ataques a mulheres e ameaça de morte um dos estudantes negros, provocando indignação.

Nas imagens reproduzidas na internet, o agressor se diz “incomodado com o tipo de gente” que tem frequentado a instituição. Ele diz que o centro universitário não recebe mais a “elite branca”, mas “negros e mestiços que entraram por cota, Prouni e Fies”, esses dois últimos, programas do governo federal para estudantes sem condições de pagar mensalidades.

O reitor da instituição, Maximiliano Damas, disse que o centro universitário repudia os ataque e toma todas as medidas legais para impedir que os casos se repitam. “Prezamos nossa qualidade, as nossas diferenças, a nossa característica de acolhimento e tolerância. O que ocorreu é diametralmente oposto ao que a Unicarioca acredita e pratica”, frisou. “Esse é um momento triste, mas temos apoiado alunos e professor para que saibam da importância deles para a sociedade e para nós”.

Alunos ofendidos pelas mensagens postaram vídeos em redes sociais cobrando que o autor dos ataques criminosos seja punido. “Eu tenho 25 anos e nunca tinha sofrido racismo de forma direta”, declarou o estudante Luiz Fernando Ferreira. “Mas além de me ameaçar de morte, [o autor] me chamou de homossexual, como se isso fosse ofensa, ainda foi homofóbico”, completou.

O caso está sendo acompanhado também pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos. A pasta encaminhou a denúncia ao Ministério Público.

O blogriodenojeira.com publicou as postagens no sábado (6). No momento, está fora do ar e não respondeu à reportagem.

(Agência Brasil)

PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news nas eleições deste ano

Um grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês). A instância deve ser composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que possam ser adotadas nas eleições deste ano.

O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados Unidos e na França.

A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral.

Além da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.

(Agência Brasil)

Atualização da Classificação de Doenças terá transtornos por jogos eletrônicos

Depois de 28 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) vai atualizar a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID, sigla em inglês). A previsão é que a definição de vários transtornos mentais seja reformulada e inclua novos conceitos, como o transtorno por jogos eletrônicos e o transtorno de incongruência de gênero.

A CID é um sistema que foi criado para listar, sob um mesmo padrão, as principais enfermidades, problemas de saúde pública e transtornos que causam morte ou incapacitação de pessoas, além de orientar a conduta de profissionais de saúde na identificação e tratamento dessas doenças.

A referência para a formação da CID é a Nomenclatura Internacional de Doenças, da OMS. No Brasil, a CID baseia as definições dos principais levantamentos estatísticos elaborados pelo Ministério da Saúde.

Entre as principais alterações, está a inclusão na lista de transtornos mentais ocasionados por comportamentos obsessivos do chamado gaming disorder ou “transtorno por jogos eletrônicos”.

Segundo a OMS, o uso abusivo de internet, computadores, smartphones e outros aparelhos eletrônicos, além do descontrole no uso de videogames, aumentou drasticamente nas últimas décadas e este aumento veio associado a casos documentados de consequências negativas para a saúde. Mas, o assunto ainda está sendo discutido pelos especialistas que participam do processo de definição das novas diretrizes.

(Agência Brasil)

Lições de hipocrisia e um excurso sobre improváveis certezas

Em artigo no O POVO desta quarta-feira (3), o integrante do Instituto do Ceará, membro da Academia Brasileira de Educação e cientista político Paulo Elpídio de Menezes Neto comenta da judicatura do “nós contra eles” nas redes sociais. Confira:

Nesta época do ano, as pessoas decidem por serem felizes a qualquer preço, ainda que pelo exercício da catarse – e buscam fixar esse precário estado de espírito como forma de libertação. Esses impulsos desiderativos são parte, convenhamos, de um providencial kit de sobrevivência: a ele nos agarramos a exemplo do Velho Fidalgo para quem pouco valiam as ponderações de Sancho.

Tudo parece ter mudado com a expansão das redes sociais, mídia alternativa que conferiu ao homem comum, simples expectador, o poder de reconstruir a realidade a partir de seus íntimos desejos, pela força dos engajamentos da fé e ou da disciplina das persignações ideológicas.

Qualquer assertiva lançada de público ou entre amigos, argumento ou simples discrepância em dissensos eventuais, encontrará, de imediato, o seu contrário, a replica, no tom de engajamento guerreiro. Ganhou foros de judicatura implacável o “nós contra eles”, direita contra esquerda, como se conhecêssemos o que de fato uma e outra pleiteam e pelo que lutam; o público e o privado, com o Estado de permeio, carregado de dissensos; a verdade popular (“a voz do povo é a voz de Deus”…) contra as engrenagens do “sistema”.

Recentemente, “coxinhas” contra “mortadelas”; e a cavilosa oposição entre o combate à corrupção e seus efeitos “funestos” sobre a economia. A defesa da pureza da raça negra contra as tentativas de miscigenação impostas pelas elites; a reserva de vagas nas universidades como estratégia de socialização de oportunidades educacionais, com a inapelável condenação da meritocracia como instrumento da conquista do saber, denunciada como expediente fascista.

A proibição da fabricação de “pâté-de-foie-gras”, como abominável prática da cozinha burguesa e dos padecimentos infligidos aos gansos; agora, a proibição da carne às segunda-feira (o rito católico, a impunha às sextas-feiras, segundo antiga tradição mosaica); na luta pela Previdência Social, a contraposição entre funcionários públicos e trabalhadores privados; a liberação da arte como forma de expressão dos conflitos sociais, morais e sexuais, sem consideração mínima pelos valores estéticos da criação artística, de suspeito sabor burguês; a proibição da vaquejada pela piedade que inspira o sofrimento dos garrotes e bovinos crescidos, esquecidos que deles nos alimentamos, depois de os abatermos; a sublevação dos réus de “colarinho branco” contra o sistema judiciário, já que aos desvalidos de colarinhos não tocam as exceções pretendidas.

A cada uma dessas contraposições factuais corresponde uma classificação sem perdão: não basta denunciar o opositor, caído em pecado de heresia por grave dissensão de opinião, como retrógrado, reacionário, liberal, neoliberal, fascista ou comunista – há que desmoralizá-lo e os seus argumentos. Por que nos preocuparmos com esses desvios de conduta ideológica? Todo mundo, a rigor, está mentindo. Afinal, o segredo da mentira, para que as “fake news” ganhem o contorno de realidade e possam sugestionar a opinião política, está em não ultrapassar os limites da verossimilhança: “esta mentira é verdade?”.

O financiamento coletivo de campanha e as eleições de 2018

Em artigo no O POVO deste sábado (30), o secretário de Controle Interno no TRE/CE e professor universitário Rodrigo Ribeiro Cavalcante critica a arrecadação prévia de recursos por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo via internet, o chamado “crowdfunding”. Confira:

Uma das grandes novidades previstas para as eleições de 2018 será o financiamento coletivo de campanha, chamado de “crowdfunding”, contido na Lei nº 13.488, sancionada pelo Presidente Michel Temer em 6/10/2017. Algo que havia sido defenestrado pelo TSE (Consulta nº 20887. Rel. Min. Henrique Neves. DJE de 13-6-2014), em decorrência de ausência de previsão legal, agora será possível.

A partir de 15 de maio do ano eleitoral, é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo via sítios na internet (Inciso V, § 4º do Art. 23 da lei das eleições), ficando a liberação do numerário por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao registro da candidatura. Trata-se de mecanismo destoante do que antes se praticava, haja vista que apenas depois de obtido o registro de candidatura, CNPJ de campanha e conta bancária era que se permitia a obtenção de recursos.

No entanto, aludida opção ainda precisará ser regulamentada pelo TSE, notadamente porque será preciso, entre outras obrigações: (i) cadastro prévio na Justiça Eleitoral; (ii) prestação de contas específica; (iii) fiscalização instantânea das doações; (iv) identificação obrigatória, com o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas de cada doadores e das quantias doadas; (v) divulgação ampla de informações na internet; (vi) emissão obrigatória de recibo para o doador. E mais: para participar das transações relativas ao financiamento coletivo, a instituição deverá atender, ainda, a regulamentações que deverão ser expedidas pelo Banco Central, relativamente aos critérios para operar arranjos de pagamento (§ 8º do Art. 23 da LE). Além disso, as doações realizadas por meio desse financiamento devem ser informadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos em até 72 horas do recebimento do recurso (§ 4º-B do Art. 23 da LE).

Entretanto, caso não se concretize a candidatura do pretenso candidato, prevê o § 4º do Art. 22-A da LE a necessidade de as entidades arrecadadoras devolverem os valores arrecadados aos doadores, devendo o TSE também regulamentar tal desembolso.

Não custa ainda lembrar estar a doação vedada às pessoas jurídicas (ADI 4650-STF e por ausente previsão normativa), bem como limitada, em dinheiro (depósito ou transferência), a 10% do rendimento bruto auferido pelo doador pessoa física, no ano anterior ao da eleição.

A modernização digital toma conta do dia a dia das pessoas

Cm o título “Líquido e sólido”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele aborda a evolução tecnológica, com o avanço nas redes sociais, e seus impactos nas organizações sociais Confira: 

Vivemos a transição entre os modelos políticos, econômicos, socioambientais, culturais herdados da revolução industrial dos séculos XIX e XX e as tendências evidentes e latentes do século XXI que causaram e continuarão gerando profundas transformações em todos os aspectos da vida humana.

Zygmunt Bauman, pensador polonês, anota essa transição como a suplantação da modernidade sólida pela modernidade líquida, a qual conceituou como “um mundo repleto de sinais confusos, propenso a mudar com rapidez e de forma imprevisível”. Dentre suas frases famosas que buscam explicar os tempos atuais, sublinha-se esta: “Vivemos em tempos líquidos. Nada foi feito para durar”.

Transição em que se destaca o ecossistema socioeconômico e cultural da Web, em que a conectividade e as mudanças ocorrem imediatamente.

É exemplar o smartphone, principal centro de conexão individual entre coisas, pessoas e portador dos seguintes meios, dentre outros: Facebook, YouTube, WhatsApp, Messenger, WeChat, Sina Weibo, Twitter, Baidu Tieba, Skype, Instagram, QZone, Tumbrl, Telegram, Viber, Snapchat, Line e Pinterest.

Por esses meios, as pessoas casam e descasam; vidas são salvas e outras destruídas; se educa e se deseduca; crianças, jovens e adultos se distraem por horas a fio; cidadãs e cidadãos se mobilizam para campanhas políticas, culturais, filantrópicas; se compra e se vende; se leem jornais e livros, se veem filmes. Enfim, as redes sociais dominaram o cotidiano da sociedade.

A modernização digital toma conta do dia a dia das pessoas. Nada aponta recuos, os indícios são de mais prosseguimento e maior rapidez nas transformações tecnológicas, instantaneidade, imprevisibilidade. Isso produz impactos intensos nas organizações (sindicatos, partidos políticos, empresas, órgãos públicos) cujos modelos são originários dos ecossistemas dos séculos XIX e XX. Daí a necessidade de se reinventarem de modo inovador.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br
Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Lei traz novas regras para compra de produtos via internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

(Agência Brasil)

Angola Cables fecha parceria com a RNP

A Angola Cables e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) acabam de assinar um memorando de entendimentos que estabelece as diretrizes para a integração das redes acadêmicas avançadas do Brasil e de Angola.

O documento estipula ainda a futura celebração de um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento e a operação de redes avançadas de telecomunicações para uso em ensino e pesquisa. “Para isso, os três empreendimentos da Angola Cables no Brasil – Monet (em operação), SACS e o Data Center (em fase de construção e com início das operações previstas para o primeiro semestre de 2018) serão usados em toda a sua potencialidade”, informa o CERO da Angola Cables, Antonio Nunes.

“Esse documento sinaliza que os dois países têm visões de futuro em comum, sobretudo de aprimorar a conectividade e abrir mais possibilidades de colaboração para alunos, professores e pesquisadores. Assim, a academia ampliaria, ainda mais, sua capacidade de interagir com seus pares em outros pontos do Globo”, afirma o diretor-geral da RNP, Nelson Simões.

Sobre a Angola Cables

A Angola Cables é uma multinacional de telecomunicações, fundada em 2009, dedicando-se à comercialização de capacidade em circuitos internacionais de voz e dados por cabos submarinos de fibra óptica. O mais recente projeto da empresa é a construção de um cabo que irá ligar Angola e Brasil até 2018, o SACS – South Atlantic Cables System, e o Monet, sistema de cabos que ligará o Brasil aos Estados Unidos.

Sobre a RNP

Qualificada como uma Organização Social (OS), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e mantida por esse em conjunto com os ministérios da Educação (MEC), Cultura (MinC), Saúde (MS) e Defesa (MD), que participam do Programa Interministerial RNP (PI-RNP). Pioneira no acesso à internet no Brasil, a RNP planeja, opera e mantém a rede Ipê, infraestrutura óptica nacional acadêmica de alto desempenho. Com Pontos de Presença em 27 unidades da federação, a rede conecta 1.522 campi e unidades nas capitais e no interior. São mais de 4 milhões de usuários, usufruindo de uma infraestrutura de redes avançadas para comunicação, computação e experimentação, que contribui para a integração dos sistemas de Ciência e Tecnologia, Educação Superior, Saúde, Cultura e Defesa. http://www.rnp.br/.

(Foto – Divulgação)

Preço do milho – Eunício é surpreendido por apoio de produtor nas redes sociais

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi surpreendido neste fim de semana pela manifestação favorável de um produtor nas redes sociais. O agricultor agradece o empenho do parlamentar cearense na liberação de mais de 90 mil toneladas de milho, o que acarretou a redução no preço do produto e a sua melhor comercialização.

“Mais uma grande conquista para os nossos produtores rurais. Conseguimos a liberação de mais 90 mil toneladas de milho, ao preço de R$ 33, pelo Programa Vendas em Balcão. A medida vai garantir o acesso de criadores e agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos da Conab, amenizando o prejuízo causado pela seca prolongada que atinge o Ceará e o Nordeste”, comentou Eunício Oliveira, também pelas redes sociais.

Entenda o que é neutralidade de rede e como é o seu funcionamento no Brasil

A neutralidade de rede é um princípio elaborado por pesquisadores posteriormente incorporado nas discussões sobre governança da internet no mundo e transformado em legislação em diversos países. Boa parte da Europa e quase toda a América do Sul contam com regras neste sentido. México e Canadá, na América do Norte, e Índia e Japão, na Ásia, são outros exemplos.

Segundo a Coalizão Global pela Neutralidade de Rede, que reúne especialistas e ativistas de dezenas de países, neutralidade de rede é “o princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares”.

Em outras palavras, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.

Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou “pacotes de dados” específicos. Por essa regra, as detentoras das redes também não podem celebrar acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus conteúdos sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.

A regra sobre neutralidade revogada nos Estados Unidos na última quinta-feira (14) detalhava, por exemplo, que as operadoras não podiam bloquear sites, degradar tráfego (dificultar ou facilitar o acesso a determinadas informações) ou fazer “priorização paga” (garantir que um site seja carregado mais rapidamente se pagar à operadora para isso).

No Brasil, a neutralidade de rede é assegurada na lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet (nº 12.965, de 2014). O Artigo 3º lista a neutralidade como um dos princípios da lei. O Artigo 9º estabelece que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”.

O mesmo artigo, contudo, prevê a possibilidade de discriminação de tráfego mas somente se ela for um “requisito indispensável à prestação do serviço” ou em caso de “priorização de serviço de emergência”. Nessas situações, a operadora que realizar esse tratamento diferenciado fica obrigada a “abster-se de causar danos aos usuários”, “agir com proporcionalidade, transparência e autonomia”, “informar previamente os usuários sobre as práticas de gestão de tráfego” e “abster-se de condutas anticoncorrenciais”.

Uma das grandes polêmicas envolvendo a neutralidade de rede no Brasil está relacionada aos planos de tarifa zero oferecidos por operadoras de telecomunicações, como aplicativos (Facebook ou WhatsApp, por exemplo), cujo uso não é descontado das franquias contratadas.

Algumas organizações de defesa de direitos de usuários da rede argumentam que essa prática fere o Marco Civil da Internet uma vez que privilegia determinados conteúdos em detrimento de outros. Isso porque, embora pareça um aparente benefício ao usuário, que pode acessar esses aplicativos sem consumir os dados a que tem direito, tal prática cria uma discriminação positiva em favor de alguns serviços e cria um desequilíbrio no mercado da internet, dificultando que aplicativos sem poder econômico para celebrar acordos possam se estabelecer e ganhar usuários.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes prevê dificuldades com fake news nas eleições de 2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse na noite dessa sexta-feira (15) que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news. Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos.

“O nosso temor é que, numa campanha de 40 dias, a gente tenha problemas sérios com divulgação de fatos inverídicos. Até você constatar que é uma fake news ou não, é um desafio. O problema é detectar e depois retirar. Como você faz isso na rede? Nós estamos lidando, muitas vezes, com sites sediados no exterior e o limite da Justiça é territorial. Então, temos que ter colaboração com esses provedores e isso é um novo aprendizado e um novo desafio”, afirmou o ministro.

O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), previu que, além do combate às fake news, haverá dificuldades extras no pleito do próximo ano, pela quantidade de candidatos, problemas de caixa 2 e até participação do crime organizado tentando eleger candidatos.

“Certamente, vamos ter eleições difíceis e desafiadoras. Porque continuamos a ter o mesmo sistema eleitoral que tínhamos no passado, um modelo de muitos candidatos, um sistema proporcional aberto e uma perplexidade quanto ao financiamento. O Congresso aprovou um fundo de R$ 1,9 [bilhão], mas é notoriamente insuficiente. O grande desafio da Justiça Eleitoral e também dos partidos é a fiscalização. Pois, certamente, vamos ter problemas de caixa 2 e com tentativas do crime organizado de estar nas eleições”, alertou o ministro.

(Agência Brasil)

Disseminação e combate às fake news é tema de seminário no Congresso Nacional

Pesquisadores, profissionais, empresários e ativistas se reuniram nesta terça-feira (12), no Congresso Nacional, para discutir sobre como lidar com o fenômeno das notícias falsas e que medidas adotar para combatê-las. O assunto foi tema do seminário Fake News e Democracia, organizado pelo Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Parlamento para a área.

A temática vem ganhando visibilidade no mundo e no Brasil nos últimos anos. Nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, por exemplo, as interações de usuários de redes sociais foram maiores com conteúdos considerados falsos do que com notícias de veículos tradicionais, segundo levantamento do site BuzzFeed. Na votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff na Câmara, em abril do ano passado, levantamento do portal BBC Brasil revelou que a maioria dos textos mais compartilhados não tinham base factual.

Uma primeira dificuldade detectada por palestrantes foi a própria definição do termo que ainda é cercada de polêmica. Especialistas destacaram a necessidade de diferenciar as distintas práticas classificadas como fake news, que incluem mensagens totalmente falsas, desinformação (estratégias usadas para confundir), manipulação editorial (dar maior peso a uma visão em detrimento de outras) e descontextualização (retirar falas ou números da situação onde foram divulgados).

O Instituto Projor, voltado à análise da mídia, alertou para o risco de usar o termo de forma acrítica. “Nós rejeitamos o termo fake news porque ele é impreciso e porque maus políticos estão usando o termo para atacar a imprensa no seu direito de informar”, destacou Ângela Pimenta, diretora do Instituto.

Mesmo sem consenso, os participantes do seminário reconheceram o fenômeno de construir informações de caráter falso de forma intencional com o objetivo de influenciar o debate político ou de gerar receitas por meio de compartilhamentos, likes e outras formas de interação, considerando a capacidade de disseminação possibilitada pelas redes sociais e outros espaços virtuais.

Para o professor e assessor em campanhas políticas Marcelo Vitorino, um dos desafios no combate às fake news é chegar a um entendimento dos diversos órgãos do Judiciário sobre como lidar com sites e plataformas baseadas fora do país. Ele relatou que tribunais brasileiros vêm tendo percepções divergentes sobre o assunto na hora de julgar pedidos de retirada de conteúdo.

Walter Ceneviva, integrante da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, defendeu que se o site, aplicativo ou plataforma tiver alguma forma de atuação no país ela deve ser responsabilizada e seguir as normas nacionais. “Nós somos um país, e quem tem audiência e fatura neste país tem que se submeter às leis deste país”, enfatizou.

(Agência Brasil)

STF ganhará novo portal na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) botará no ar, na próxima segunda-feira, via internet, seu novo portal. Construído com o objetivo de facilitar o acesso às informações, o novo desenho foi definido a partir de estudos que indicaram as áreas mais acessadas pelos usuários. Na página inicial será possível, com apenas um clique, acessar a pauta de julgamentos do Tribunal e dados estatísticos sobre processos em tramitação. O site do STF tem mais de 2 milhões de acessos mensais e está no ar há mais de 15 anos.

Para facilitar a navegação, a página será responsiva, ou seja, se adapta às caraterísticas e tamanho de tela de cada dispositivo (computadores, celulares e tablets). A nova arquitetura da página também buscou aprimorar os critérios de acessibilidade, que já estavam presentes na versão anterior, a fim de melhorar a experiência de navegação de pessoas com deficiência visual.

A página inicial da versão remodelada do site do STF dá destaque especial ao campo de pesquisas, que passa a ser o primeiro item visto nos acessos ao portal. Para dar maior eficácia às consultas e atender diretamente aos diversos públicos, as pesquisas serão direcionadas a tópicos específicos: processos, jurisprudência, notícias e processos com repercussão geral reconhecida. Também foi priorizado o acesso às informações sobre os dois tipos de processos mais buscados, os com repercussão geral e os de controle concentrado de constitucionalidade, nos quais se incluem as ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. Dados atualizados diariamente, a partir da meia noite, informarão o acervo processual e a quantidade de processos com repercussão geral.

Comissão aprova garantia de sigilo de dados armazenados em computadores e celulares

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou mudança no marco civil da internet (Lei 12.965/14) para assegurar o sigilo dos dados armazenados em terminais – computadores, celulares ou qualquer dispositivo que se conecte à internet. A lei já garante o sigilo das comunicações, mas não se refere aos dados armazenados. Apenas decisão judicial poderá, de acordo com a proposta, violar o sigilo de tais informações.

O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), adotou as mudanças feitas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 6960/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

A comissão retirou mudanças feitas pelo texto original no conceito de terminal por considerar que, ao incluir qualquer dispositivo que se conecte à internet, o termo já contempla aparelhos de celulares e tablets. E garantiu que o acesso aos dados também depende de decisão judicial.

Carvalho destacou que o acesso a dados e transmissões, especialmente de grupos em aplicativos como o WhatsApp, é fundamental para investigações de organizações criminosas. Esses dados, no entanto, só podem ser acessados por via judicial.

“A proposição consegue ampliar a proteção ao cidadão de bem, ao mesmo tempo em que permite ao Estado, quando o magistrado competente assim o entender, o acesso às informações necessárias contidas nas comunicações privadas e em terminais na forma que discrimina”, afirmou.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto no Plenário da Câmara dos Deputados.

(Agência Câmara Notícias)

Projeto lança revista em quadrinhos e 10 mandamentos contra o cyberbullying

Os relatos de alunos de escolas públicas paulistas sobre o bullying vivenciado por eles nas redes sociais resultaram na publicação de uma revista em quadrinhos e na criação dos 10 Mandamentos contra o Cyberbullying. A iniciativa é do projeto Liga Acadêmica de Prevenção e Intervenção a Violência (Lapiv), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O cyberbullying é a agressão por meios virtuais, como redes sociais, muito comum na vida dos adolescentes. A revista em quadrinhos “Segredos do Meta – a verdade por trás das redes”, traz à tona os perigos decorrentes da prática a fim de conscientizá-los sobre os limites entre uma brincadeira e o cyberbullying, além de alertá-los sobre segurança na internet.

No projeto do Lapiv, estudantes de Enfermagem e Medicina, coordenados por profissionais da universidade, realizaram atividades com alunos de escolas públicas, a partir de 11 anos, sobre o problema.

Entre as recomendações estão não responder quando estiver com raiva, guardar evidências de agressões, evitar compartilhar informações pessoais com desconhecidos, pedir ajuda a pessoas de confiança e bloquear o agressor, por exemplo. O último deles é “não se torne um agressor”.

O projeto surgiu em 2013, por iniciativa da médica psiquiatra da Unifesp, Sara Bottino, quando teve conhecimento do número de suicídios e tentativas de suicídio que estavam associadas a fenômenos de agressão nas redes sociais. Entre as atividades do projeto, há rodas de conversa sobre as vantagens e desvantagens do uso das redes sociais e dicas de como os estudantes podem se proteger na rede.

“Percebemos que os adolescentes usam as redes sociais e eles não têm nenhum mecanismo de controle sobre o que eles postam, sobre as pessoas com as quais eles compartilham notícias pessoais e, às vezes, até informações sobre endereço e sobre o que fazem. Então temos um roteiro de discussão que começa a partir daí”, disse Sara.

Nas conversas, os estudantes também são levados a refletir sobre os riscos de uma aparente brincadeira entre colegas virar um problema grave. “Às vezes, eles começam com uma brincadeira na rede, que eles chamam de ‘zoação’, e muitas vezes não sabem o impacto que isso tem para quem está sendo ‘zoado’. O limite entre o que é uma brincadeira e como esta pode ser vivenciada pela vítima pode ser muito diferente”, explicou.

(Agência Brasil)

Compras de Natal do brasileiro transitarão entre os universos digital e físico, aponta pesquisa

Em meio ao crescente interesse e engajamento do brasileiro em relação ao mundo digital, o consumidor busca transitar, cada vez mais, entre os espaços virtual e físico quando o assunto são as compras de Natal. A pesquisa apontou que 93% dos consumidores podem navegar entre os canais online e físicos em apenas uma jornada de compra, por apresentarem preferenciais diferentes ao longo desse processo. É o que mostra a oitava edição da Pesquisa de Natal, da Deloitte, que, desta vez, destaca o tema “A Jornada do consumidor entre canais”, segundo informa a assessoria de imprensa do grupo.

Como explica Reynaldo Saad, sócio-líder da Deloitte para o atendimento às empresas de bens de consumo e varejo, “essa jornada de compra do consumidor reflete todo o processo de busca por um determinado produto, passando pela pesquisa de preço, opiniões, pagamento e recebimento do item adquirido. Para cada etapa desse processo de compra, o consumidor brasileiro indica um canal diferente como preferência, caracterizando-se como phygital, que percorre meios físicos e digitais – daí a necessidade de o varejista investir na melhor integração possível entre esses canais”.

Segundo a pesquisa, as lojas online serão a opção preferencial em 51% das compras neste final de ano – há dois anos, esse percentual era de 43%. Preços melhores (51%), maior oferta de mercadorias (60%), praticidade (53%) e velocidade e facilidade de pagamento (50%) estão entre as justificativas apontadas pelos entrevistados para preferir a internet na hora de efetuar a compra. Já as lojas físicas são lembradas pelos consumidores em razão da possibilidade de verificar e provar o produto pessoalmente (48%), o poder de barganhar preços (40%), a facilidade de troca/devoluções apontada como benefício por 39% dos entrevistados e o fato de ser possível receber o produto imediatamente (37%).

Nesta edição, além de levantar as perspectivas para as compras, a Deloitte mapeou o comportamento dos brasileiros, ou seja, a jornada de compras para o Natal. Entre as tendências identificadas, está a maior influência das redes sociais nas decisões de consumo. De acordo com a pesquisa, cerca de 31% dos entrevistados entre 18 e 24 anos se dizem muito influenciados pelos posts das mídias sociais antes de efetuar uma compra. Esse percentual é de 30% para os brasileiros com idade entre 25 e 30 anos; de 26% para a faixa etária entre 31 e 40 anos; e de 21% para os com idade superior a 40 anos.

“Cada vez mais, as redes sociais estão influ

A Fortaleza Conectada

Com o título “Fortaleza Conectada”, eis artigo de Alberto Perdigão Drapier, consultor e empreendedor. Ele comenta o projeto “Sua cidade conectada”, da Prefeitura de Fortaleza e suas perspectivas. Confira:

A “resiliência urbana” é a capacidade que uma cidade tem de resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se da exposição às ameaças. É um convite a um novo olhar sobre o desenvolvimento da cidade e um vetor de positivo avanço social. Um bom exemplo de resiliência urbana é o Japão.

Quando no último mês de agosto a Coreia do Norte lançou um míssil balístico em sua direção, após a ameaça ter sido detectada pela segurança nacional japonesa, com uma única mensagem, todos os cidadãos foram avisados em seus celulares e tiveram a chance de procurar um abrigo com antecedência.

Fortaleza é hoje a primeira capital brasileira a ter um sistema de comunicação que funciona a partir da disseminação de informações aos cidadãos. É a cidade conectada. O fortalezense já pode aderir a uma plataforma e receber dados sobre todos os segmentos da Cidade – novidades e informações sobre segurança, saúde, turismo, lazer, educação, transporte. Também será permitido abrir um canal de comunicação com todas as secretarias do Município e do Estado para, em parceria, integrarem cada vez mais os cidadãos.

Chamado Tagcity, o aplicativo foi acelerado no Vale do Silício (EUA), faz parte do projeto Fortaleza Conectada, desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza em parceria com outras empresas locais. A iniciativa implantará na capital o conceito de “smart city” (cidade inteligente), conectando diretamente o cidadão à gestão pública municipal.

Entre os diferenciais do app, citem-se: estar presente em todos os segmentos, atuando diretamente por meio de um canal aberto entre gestores e cidadãos; identificar a presença do usuário por proximidade e em tempo real, o que faz toda a diferença; ter a possibilidade de identificar as necessidades de cada usuário, de forma personalizada e humanizada, tornando as informações encontradas extremamente relevantes.

O projeto “Sua cidade conectada” está acontecendo graças à visão inovadora adotada pelo atual prefeito e a colaboração de pessoas e empresas engajadas no fator tecnologia à disposição do bem-estar da coletividade. Não tenho dúvidas de que a implantação do “Fortaleza Conectada” trará mais qualidade de vida a todos.

*Alberto Perdigão Drapier

alberto@suacidadeconectada.com.br

Consultor e empreendedor.

Correios e Receita Federal facilitam importação e exportação de encomendas

Os Correios e a Receita Federal lançaram hoje (25) sistema online com o objetivo de facilitar importação e exportação de encomendas. A ideia é simplificar o pagamento de impostos. A plataforma Minhas Importações integra os sistemas dos dois órgãos com um novo modelo de importação no Brasil.

Agora o correio do país de origem poderá enviar diretamente as informações do objeto postado para os Correios no Brasil que, por sua vez, passará os dados automaticamente para a Receita Federal e demais órgãos aduaneiro autorizados, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância de Trânsito Agropecuário Internacional (Vigiagro).

No site, o cliente terá acesso detalhado ao trâmite da encomenda, interagindo com órgãos de controle e fazendo pagamentos de impostos e serviços, além de enviar documentos complementares e fazer solicitações de revisão de tributos. Com o novo serviço, os usuários dos serviços poderão efetuar o pagamento dos tributos por meio do cartão de crédito.

“A parceria com a Secretaria de Fazenda facilita todos os processos de internalização dos produtos. Isso permite que o comprador faça todos os procedimentos e receba o produto em casa. Mas para isso, no momento da compra, seja qual for o país de origem, o cliente deve escolher uma modalidade de encomenda registrada”, explicou o presidente dos Correios, Guilherme Campos.

Para o subsecretário de aduana da Receita Federal, Luís Felipe de Barros Reche, o novo sistema trará maior eficiência à fiscalização. “Agora passamos a trabalhar com um modelo em que recebemos a informação antecipadamente. Isso permite selecionar melhor as encomendas que possam ter algo ilícito, seja subfaturamento, valoração inferior ou drogas. Com esse sistema, conseguiremos aprimorar o controle aduaneiro. Tudo gera mais transparência e controle para o cliente”, afirmou.

A nova plataforma, desenvolvida durante quatro anos, está disponível no site dos Correios, onde o importador terá acesso após efetuar o cadastro.

(Agência Brasil)