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Maria da Penha defende ampliação do atendimento especializado à mulher

Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. “Estão tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada devidamente”, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos.

Para ela, o mais importante é que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher, pois esses são os primeiros locais procurados por mulheres em situação de risco.

Como geralmente os pequenos municípios brasileiros não têm delegacias especializadas no atendimento a mulher, nem juizados especiais, esses centros seriam essenciais para que as vítimas de violência doméstica conhecessem seus direitos e recebessem atendimento psicológico, jurídico e social. “O centro poderia articular, havendo necessidade, atendimento a essa mulher em municípios próximos ou não”, justificou.

Sobre as novidades na lei, que já estão em vigor, Maria da Penha destacou a importância da previsão de que o atendimento policial e pericial especializado às vítimas seja feito, preferencialmente, por pessoas do sexo feminino. “Por mais que o homem tenha sensibilidade, a cultura machista interfere muito. Às vezes delegados aconselham a mulher a voltar para casa, resgatar o relacionamento”, lembrou acrescentando que essas são pequenas modificações que a experiência do dia-a-dia faz perceber que são importantes.

Além desse item, a norma deixa claro que para preservar a integridades física, psíquica e emocional da depoente, a mulher, seus familiares e suas testemunhas devem ter a garantia de que não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas relacionadas a eles.

Ainda pelas novas regras, a mulher em situação de violência não deve ser revitimizada ao prestar depoimento. Isso significa que devem ser evitados questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Da mesma forma, devem-se evitar perguntas sobre a vida privada. A escuta e o interrogatório devem ser feitos em locais com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher e à gravidade da violência.

Os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletrônico ou magnético e o material – transcrição do áudio ou mídia com o registro – deve integrar o inquérito. A medida é importante para que a vítima não tenha que repetir o mesmo depoimento em outras fases do processo.

Depois da repercussão negativa entre organizações e órgãos do governo dedicados à defesa da mulher, apenas um artigo do texto original foi vetado pelo presidente Temer. Ele permitiria à polícia aplicar medidas de urgência de proteção a vítimas, em substituição a determinações de um juiz, que seria comunicado num prazo de 24 horas. A principal crítica a essa mudança proposta pelo Legislativo é a de que seriam transferidas para as delegacias de polícia atribuições que cabem originalmente ao Poder Judiciário.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins: Código Penal beneficia agressor da violência sexual

A deputada federal Luizianne Lins (PT) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 8989/2017, que propõe criar um novo artigo do Código Penal para tipificar casos de violência sexual contra mulheres ocorridos em locais públicos ou de grande aglomeração de pessoas.

O PL visa acabar com as lacunas do Código Penal que permitam interpretações da Lei em benefício do agressor.

Essa proposta foi pensada após diversos crimes sexuais cometidos contra mulheres em locais públicos serem divulgados pela imprensa, como o caso do Diego Ferreira de Morais, preso duas vezes na mesma semana pela prática de crimes sexuais contra mulheres dentro de ônibus na Av. Paulista, em São Paulo.

(Facebook de Luizianne Lins)

SUS poderá criar unidades de atendimento exclusivo a mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 730/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar unidades de saúde de atendimento exclusivo a mulheres, na proporção de uma para cada 100 mil habitantes. Segundo a deputada, a proposta poderia ser viabilizada por meio de parceria entre municípios (com a doação de terrenos), dos estados (construção das unidades) e da União (equipamentos, suporte técnico e financiamento).

A autora defendeu a necessidade de unidades especializadas em especial para ampliar o atendimento em casos de câncer de mama ou de colo de útero. O texto acrescenta um artigo à lei que trata da prevenção e tratamento, no SUS, de câncer do colo uterino e de mama (Lei 11.664/08).

Para a relatora na comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto demonstra uma preocupação com o direito à saúde das mulheres brasileiras, em especial as atingidas pelo câncer. “A elevada incidência de câncer de colo uterino e de mama, aliada às peculiaridades do sexo feminino, recomenda a instituição de unidades de saúde especializadas nesse tema.”

Segundo Elcione Barbalho, as unidades especializadas serão úteis também para diminuir a demanda em outros centros de saúde e garantir uma atenção de melhor qualidade e mais eficaz. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Maternidade de Aracati recebe prêmio da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (23), em Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, a entrega do Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher – à Maternidade Santa Luíza de Marillac. O evento foi presidido pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda secretária da Mesa Diretora da Casa.

O Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher é concedido pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais ou não cujos trabalhos mereçam especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher. A Segunda Secretaria é responsável pela concessão da comenda, anualmente, a cinco entidades de todo o Brasil.

Neste ano, foram premiadas as seguintes instituições:
• Hospital da Mulher (MA);
• Maternidade Santa Luíza de Marillac (CE);
• Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (PA);
• Banco de Leite Humano Santa Ágata (RO); e
• Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz (PR).

As indicações são feitas por deputados e senadores. Os agraciados são definidos por um Conselho Deliberativo, formado por um representante de cada partido, indicado por seu respectivo líder. Eles escolhem os ganhadores por voto direto, maioria simples.

A indicação da entidade de Aracati foi feita pelo deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE). “Sinto-me honrado em ter indicado a Maternidade Santa Luíza de Marillac, merecedora da honraria concedida pela Câmara dos Deputados”.

Concedido desde 2010, o prêmio leva o nome do médico ginecologista, professor universitário e político José Aristodemo Pinotti, falecido em 2009. Graduado pela Universidade de São Paulo (USP), onde construiu parte significativa de sua carreira, Dr. Pinotti teve mais de 1,3 mil publicações, entre livros científicos e artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros. Na política, foi deputado federal por três mandatos e dedicou esforços a melhorar o acesso à saúde pública e o atendimento à população, em especial a feminina.

(Foto: Divulgação)

Pesquisa da ONU alerta para alto número de gestantes adolescentes no Brasil

No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de mães adolescentes, segundo relatório das Nações Unidas Mundos Distantes: Saúde e direitos reprodutivos em uma era de desigualdade, lançado esta semana. Isso significa que ocorrem 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos. Referentes ao período de 2006 a 2015, os dados tornam o Brasil o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescente. Países desenvolvidos como França e Alemanha registram entre seis e oito casos do tipo, a cada grupo de mil meninas.

Apesar do percentual ainda ser alto, o Ministério da Saúde informa que a gravidez na adolescência teve uma queda de 35% no Brasil. A redução foi de 750.537 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos, em 2004, para 489.975, em 2015. Segundo o ministério, a diminuição está relacionada a vários fatores, entre os quais a expansão do programa Saúde da Família e o programa Saúde na Escola, que oferece informação de educação em saúde. Apesar dos esforços, 66% das gravidezes em adolescentes são indesejadas.

O estudo elaborado pelo Fundo de Populações das Nações Unidas (Unfpa) indica que de cada cinco adolescentes brasileiras que engravidaram três não trabalham nem estudam, sete em cada dez são afrodescendentes e aproximadamente a metade mora na região Nordeste. Diante desse quadro, a ONU relaciona a ocorrência às desigualdades, que geram dificuldades no acesso à saúde, o que envolve a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a capacidade de planejamento familiar, algo que, conforme o relatório, acaba sendo viável apenas para as camadas mais privilegiadas.

A falta de políticas que garantam creches limita as mulheres na busca por empregos. Problemas também atingem aquelas que estão no mercado de trabalho, pois muitas vezes são levadas a escolher entre avançar na carreira e se tornar mães. Isso ocorre já após a gravidez, dados os limites das licenças-maternidade e paternidade. Além dos desafios enfrentados por cada família, os impactos estendem-se à sociedade em geral.

As Nações Unidas destacam que a demanda não atendida por serviços de saúde pode enfraquecer as economias, já que as mulheres, sobretudo as mais pobres, perdem possibilidades de desenvolver habilidades, alcançar poder econômico e comprometer a meta de eliminar a pobreza no mundo.

Por isso, o estudo recomenda que os governos priorizem pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente as jovens mulheres pobres, desenvolvendo políticas de combate à desigualdade de gênero e à garantia de direitos, como o direito à saúde.

(Agência Brasil)

“Mulheres estupendas” – U2 homenageia Maria da Penha durante show em São Paulo

A farmacêutica cearense Maria da Penha, vítima de violência contra a mulher e que cedeu seu nome para a lei que ampara mulheres da violência doméstica, foi homenageada na noite dessa quinta-feira (19), em São Paulo, durante o show da banda irlandesa U2.

O vocalista da banda, Bono Vox, chamou as mulheres brasileiras homenageadas de “mulheres estupendas”, no idioma português, antes de iniciar a música Ultra Violet.

Além de Maria da Penha, outras homenageadas foram: irmã Dulce, Conceição Evaristo, Tarsila do Amaral e Taís Araújo.

(Foto: Divulgação)

Nações Unidas querem investir no futuro de meninas de 10 anos no Brasil

O Fundo de População das Nações Unidas aponta que há cerca de 60 milhões de meninas com 10 anos, a maior parte em regiões menos desenvolvidas do mundo. Os dados são do relatório “Situação da População Mundial 2016”, apresentado em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

A representante do fundo, Fernanda Lopes, destacou que as escolhas que são feitas para essas meninas podem obrigá-las a largar a escola, casar muito cedo e a trabalhar antes da idade madura. Ela explicou que a idade de 10 anos foi escolhida porque seria a partir dessa faixa que a qualidade dos apoios recebidos pelas meninas teria grande impacto para o futuro da população.

“Essas meninas que em 2015 tinham 10 anos; em 2030, terão 25. Se nós fizermos os investimentos corretos, elas estarão prontas para educar uma nova geração com outros elementos, com outros valores, que terão sido construídos e consolidados se elas tiverem mais oportunidades de serem mantidas na educação formal”, defendeu.

Fernanda disse ainda que 20% dos jovens não estudam, nem trabalham, e a maior parte desse contingente é de mulheres. “No trabalho doméstico, elas vão dedicar 30 horas semanais em média. E, mais tarde, enfrentarão uma diferença de rendimentos com os homens de 34%”, alertou. A especialista ressaltou ainda que no Brasil, 66 mil meninas entre 10 e 14 anos estão em situação de casamento, muitas com filhos.

Para a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), o governo brasileiro não vem contribuindo para a melhora da situação das meninas:

“O governo Temer reduziu 35% os recursos para as políticas de direitos humanos, 54% os recursos para as políticas de autonomia das mulheres e 61% nas políticas para atendimento de mulheres violentadas”, lamentou.
A deputada criticou ainda o projeto de lei em discussão na Câmara da Escola sem Partido (PL 7180/14).

“O que os fundamentalistas apelidaram de ‘ideologia de gênero’ promove a opressão das meninas, mulheres, e de todos aqueles que não se enquadram no padrão da sociedade hetero-normativa”, afirmou.

Representante da ONU Mulheres Brasil, Ana Lúcia Monteiro mostrou os diversos programas da entidade para empoderamento das mulheres. Ela ressaltou que, na adolescência, as meninas precisam ser apoiadas para não se recolherem de alguma forma. “Cerca de 49% abandonam os esportes nessa faixa etária”, exemplificou.

Julieta Jacob, do Centro de Orientação em Educação e Saúde, divulgou o livro “Princesa de Capa. Herói de Avental”, método utilizado para discutir as mensagens que os contos de fada transmitem para meninas e meninos. O trabalho está disponível na internet em www.escoladeser.org.br.

(Agência Câmara Notícias)

Mulheres vítimas de violência poderão ter atendimento preferencial em delegacias por agentes femininas

Mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). O texto original assegura às mulheres o direito de escolher entre ser atendida na delegacia por homem ou mulher. A versão aprovada torna o atendimento feminino preferencial.

O relator afirmou que a mudança atende mais às mulheres, principalmente diante dos relatos de policiais despreparados para receber as denúncias. “Não podemos admitir que uma mulher já extremamente fragilizada pela violência sofrida seja revitimizada ao relatar o ataque para autoridades policiais”, disse Edson Moreira.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Faltam mecanismos para coibir violência contra mulher na Internet, dizem especialistas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu debate sobre a violência contra mulheres nas redes sociais e os novos tipos de crimes que são praticados, como a exposição pública de dados e da intimidade. O caso da professora Lola Aronovich, autora do blog Escreva Lola Escreva, que tem mais de 13 milhões de acessos, foi o exemplo discutido.

Desde 2011, Lola tem sido alvo de difamação digital e ameaças. Ela já registrou onze boletins de ocorrência, mas acredita que falta capacitação dos agentes de segurança pública para lidar com o problema. “Na hora da escrivã assinar, ela chama um escrivão homem, porque ela sabe que se ela assinar, também vai ser perseguida. Eu só consegui abrir um inquérito agora, depois de cinco anos da primeira ocorrência, e isso não quer dizer absolutamente nada, porque eu não acho que está tendo alguma investigação”, lamentou.

No Brasil, são 117 milhões de usuários ativos no Facebook, Instagram e Messenger, sem contar as demais redes sociais. A Gerente de Políticas Públicas do Facebook, Mônica Rosina, apresentou as políticas de proteção à privacidade dos usuários e garantiu que todas as denúncias são analisadas.

Mas a Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Diana Calazans, afirmou que a legislação brasileira tem brechas que dificultam o trabalho de investigação, como a proibição de divulgação dos logs de acesso (IP do computador, data e hora de acesso), prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ela alertou para a ausência de previsão legal da misoginia, como crime de ódio, o que impossibilita a atuação pela Polícia Federal, que não pode investigar crimes contra indivíduos.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) discordou. “Uma postagem expondo uma mulher chega a milhares de pessoas, portanto, as redes sociais exigem um novo tipo de interpretação. Elas são redes, então, as vítimas são todas as mulheres. A competência das investigações é da Polícia Federal”, defendeu.

A Ong Safernet tem um serviço de orientação para meninas e mulheres vítimas de violência on-line. De acordo com a coordenadora do projeto, Juliana Cunha, a organização já recebeu mais de 500 mil denúncias, em 11 anos. Qualquer pessoa pode denunciar atos de difamação ou intimidação por meio do site www.denuncie.org.br, ou pedir orientação pelo www.canaldeajuda.org.br.

(Agência Câmara Notícias)

Pelo segundo ano, projeto pretende ajudar mães que querem fazer o Enem

As mães que forem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não tiverem com quem deixar os filhos, poderão, novamente, entrar em contato com o projeto Mães no Enem, que tem como objetivo unir candidatas e voluntárias a cuidar dos filhos das participantes do exame. A iniciativa começou no ano passado, quando 44 mulheres de cinco estados puderam contar com a ajuda de voluntárias para cuidar de seus filhos enquanto faziam a prova. Para este ano, as inscrições já estão abertas, tanto para mães como para voluntárias.

“O objetivo do projeto é a sororidade [união e aliança entre mulheres], e isso é algo que está começando a acontecer, esse ajudar sem medo. E mostrar que somos parceiras, que estamos dentro da mesma estrutura, cada uma com suas demandas. Que estamos em um sistema que não nos privilegia, que nos subjuga”, explica a idealizadora do projeto, jornalista Fernanda Vicente.

Além do auxílio no dia da prova, o movimento oferece aulas online de língua portuguesa e redação e acompanhamento psicológico para as candidatas. O contato para participar, tanto para mãe como para voluntárias, pode ser feito pelo e-mail maesnoenem@gmail.com

O Mães no Enem também está promovendo uma campanha de arrecadação de notebooks, fazendo o intermédio entre estudantes que precisam do equipamento e mulheres que queiram doar. Há também o serviço de manutenção gratuita de computadores, em parceria com a Infopreta, que é uma assistência técnica que atende mulheres da periferia.

(Agência Brasil)

Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

O Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

No ano passado, o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios. O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas.

(Agência Brasil)

Fortaleza – A quarta capital nordestina em mulheres afetadas na saúde mental pela violência doméstica

Da Coluna Bric à Brac, no O POVO deste domingo (27), pela jornalista Inês Aparecida:

Impressionam e chocam os números que se vê no relatório da pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fruto de uma parceria da Universidade Federal do Ceará e Instituto Maria da Penha. Já é a segunda fase da pesquisa – a primeira foi apresentada em dezembro de 2016 – e desta vez direcionou a análise para o impacto da violência no mercado de trabalho.

O Brasil carece de estatísticas e estudos sobre o assunto, mas essa pesquisa trouxe dados inéditos. No curto prazo a violência doméstica afeta, principalmente, a habilidade e produtividade da vítima no emprego se manifestando em episódios de absenteísmo, atrasos, redução de produtividade. A longo prazo, as consequências se revertem em históricos de mercado de trabalho inconsistentes, subemprego e redução permanente na produtividades e salário.

A pesquisa foi apresentada pelo coordenador do trabalho, prof. José Raimundo Carvalho, da UFC, e pela presidente do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha Fernandes. O estudo ouviu 10 mil mulheres nos nove Estados do Nordeste. Aponta, por exemplo, que em Teresina (PI) elas são as mais afetadas em sua saúde mental (48%), seguida das mulheres de Aracaju (42%), Natal (40%) e Fortaleza (38%).

Outro dado que entristece: observou-se que 23% das mulheres vítimas de violência doméstica nos últimos 12 meses disseram ter recusado ou desistido de alguma oportunidade de emprego nesse período, porque o parceiro era contra. Há outras revelações deprimentes. Infelizmente o espaço é pouco para descrever tantas barbaridades.

A Lei Maria da Penha, que completou 11 anos neste mês, em seu art. 9º determina salvaguardas importantes para proteger o trabalho da mulher contra a violência doméstica, como dar prioridade à remoção de servidora pública; manutenção do vínculo trabalhista quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 meses, entre outros itens.

População carcerária feminina cresce 700% em dezesseis anos no Brasil

A população carcerária feminina cresceu 698% no Brasil em 16 anos, segundo dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. No ano 2000, havia 5.601 mulheres cumprindo medidas de privação de liberdade. Em 2016, o número saltou para 44.721. Apenas em dois anos, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, houve aumento de 19,6%, subindo de 37.380 para 44.721.

As informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, por solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, em decisão que deu seguimento a um pedido de habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas, puérperas (que deram à luz em até 45 dias) ou mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade que estejam presas provisoriamente, ou seja, encarceradas ainda sem condenação definitiva da Justiça. De todas as mulheres presas atualmente no país, 43% ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo.

A admissão da ação, impetrada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), representa uma atitude rara na Corte, pois pretende beneficiar um coletivo de pessoas, não um só indivíduo. Pela extensão de possíveis efeitos, o ministro Lewandowski intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para que manifestasse interesse em atuar no caso, o que já ocorreu. “A preocupação da Defensoria é com a proteção que deve ser garantida tanto à gestante quanto às mães que têm crianças pequenas que dependem dela. A prioridade dada nesses casos deve ser ao bem-estar das crianças, a fim de evitar que ela seja criada no ambiente do cárcere”, diz o defensor Gustavo Ribeiro, responsável por representar a DPU perante o STF.

Do total de mulheres presas, 80% são mães e responsáveis principais, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhas e filhos, motivo pelo qual os “efeitos do encarceramento feminino geram outras graves consequências sociais”, informa o Depen.

(Agência Brasil)

Beleza negra do Piauí vence Miss Brasil e agora sofre preconceito nas redes sociais

A estudante universitária Monalysa Alcântara, 18, é a primeira piauiense eleita Miss Brasil, em disputa na noite desse sábado (19), em Ilhabela, no litoral paulista. A cearense Alexia Duarte, 21, foi a vencedora da disputa de maquiagem e ficou entre as 10 mais belas do concurso.

Logo após a conquista, Monalysa Alcântara, de cor negra, passou a sofrer ataques racistas nas redes sociais, a maioria de internautas da Região Centro-Oeste.

Em defesa da piauiense, a atriz global Grazi Massafera postou que Monalysa possui “a cara do Brasil, linda, elegante, carismática”.

Senado pode criar comitê contra assédio moral ou sexual de servidoras

O Senado Federal pode criar o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. A proposta partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), via projeto de resolução (PRS 6/2011), e está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria Já conta com voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Com a aprovação do PRS 6/2011, a criação do comitê estará prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar. O organismo será composto por três senadoras, que serão indicadas para mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez e por igual período. As indicações serão feitas pelas lideranças partidárias à Mesa do Senado – encarregada da escolha das integrantes- sempre no início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura.

O comitê terá a missão de receber denúncias relativas a assédio moral ou sexual de servidoras efetivas, comissionadas e terceirizadas do Senado. Se a queixa estiver bem fundamentada, o organismo irá elaborar relatório sobre os fatos denunciados e encaminhá-lo ao Conselho de Ética para abertura de processo disciplinar.

Por outro lado, caso a denúncia não se sustente, o relatório será arquivado. O Comitê de Defesa da Mulher também vai cuidar de preservar a identidade da servidora denunciante, que receberá ainda garantias quanto ao cargo, função ou emprego exercidos no Senado se a acusação não prosperar.

“Caso o Senado Federal aprove a proposição apresentada, certamente se transformará em referência a ser seguida por outras Casas legislativas em todos os níveis da federação”, acredita Gleisi.

(Agência Senado)

Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência

Nesta segunda-feira, a Lei Maria da Penha está completando 11 anos de vigência. Ela recebeu este nome graças à luta de uma farmacêutica cearense, baleada em 1983 por seu marido enquanto dormia – a lesão a deixou paraplégica. Mantida em cárcere privado, sobreviveu, no mesmo ano, a outra tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocussão durante o banho.

Hoje a lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva.

 

(Com Revista Marie Claire)

Mulheres superam homens na criação de novos negócios

As mulheres brasileiras estão à frente dos homens na criação de novos negócios. Mas, quando se trata de negócios já estabelecidos, elas mostram presença menor que a do sexo masculino. As informações estão na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, coordenada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).

Segundo o estudo, em 2016 a taxa de empreendedorismo entre os que têm um negócio com até três anos e meio de existência ficou em 15,4% entre as mulheres e em 12,6% entre os homens. A taxa de empreendedores estabelecidos, ou seja, que tocam um negócio há mais de três anos e meio, ficou em 19,6% entre os homens e 14,3% entre as mulheres.

A pesquisa revelou também que as mulheres empreendem por necessidade mais frequentemente do que os homens. No grupo feminino, 48% delas afirmaram ter buscado o empreendedorismo porque precisaram. No masculino, esse percentual cai para 37%.

De acordo ainda com a pesquisa do Sebrae e do IBPQ, enquanto 49% das empreendedoras iniciais concentravam-se em quatro atividades, 50% dos homens começando a empreender estavam em nove segmentos.

Elas distribuíam-se nos setores de serviços domésticos (13,5 %) , cabeleireiros ou tratamento de beleza (12,6 %) , comércio varejista de vestuário e acessórios (12,3 %) e catering e bufê (10,3%).

Por sua vez, os homens estavam em todas as áreas ocupadas pelas mulheres, com exceção do serviço doméstico, e ainda na construção (14,8 %), restaurantes (7,7 %), manutenção de veículos (7,4 %), comércio varejista de hortifrutigranjeiros (3,2 %), atividades de serviços pessoais (2,8 %) e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal (2,4 %).

(Agência Brasil)

Berlim confirma morte de duas alemãs apunhaladas no Egito

O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha confirmou neste sábado (15) a morte de duas alemãs no Egito que foram apunhaladas ontem (14) no balneário de Hurgada, na costa do Mar Vermelho, em um ataque aparentemente ocorrido contra turistas estrangeiros. Outras duas alemãs ficaram feridas, completou o ministério.

O agressor acessou a praia privada do hotel onde ocorreram os fatos, nadando a partir de uma praia pública próxima, segundo fontes oficiais egípcias.

“Condenamos da maneira mais drástica este ataque covarde e vil, aparentemente dirigido contra turistas que queriam aproveitar alguns dias tranquilos à beira-mar”, disse um porta-voz do ministério alemão.

“Expressamos as nossas condolências aos familiares das vítimas e esperamos que as duas pessoas feridas se recuperem prontamente”, acrescentou.

As duas mulheres mortas, segundo um amigo citado pelo jornal “Frankfurter Allgemeine” na sua edição digital, moravam no balneário.

Inicialmente houve uma confusão sobre a nacionalidade das vítimas. Enquanto algumas fontes as consideravam ucranianas, outras lhes atribuíam a nacionalidade correta.

(Agência Brasil)

Contratação formal de mulheres supera número de demissões em maio, mostra pesquisa

O número de mulheres contratadas com carteira assinada no mês de maio superou em 9.372 o volume das que foram demitidas no período. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram admitidas em maio 473.915 mulheres e 464.543, demitidas. No entanto, no acumulado do ano, o saldo entre admissões e demissões femininas está negativo em 6.836.

Conforme o resultado do Caged, divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, em quatro dos oito setores da economia pesquisados, houve mais contratações formais de mulheres do que desligamentos. Houve mais contratação do que dispensa de mulheres nos setores da agropecuária e de serviços, na administração pública e na construção civil. O destaque foi agropecuária, com a criação de 13,92 mil postos femininos de trabalho formal.

Já na indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública – que inclui estatais de água e de energia, comércio e indústria extrativa mineral – o resultado foi negativo, com mais demissões do que contratações.

Apesar do resultado feminino positivo, o saldo de contratações masculinas foi melhor em maio. Segundo o Caged, nesse período, 768.518 homens foram admitidos e 743.637, demitidos, com saldo positivo de 24.881.

Em nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, o ministro Ronaldo Nogueira, reconheceu a necessidade de o governo adotar medidas para “diminuir as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho”.

(Agência Brasil)

Governo aumenta para 15% reserva de vagas para o sexo feminino no concurso de Agente Penitenciário

O governador Camilo Santana anunciou que 15% das vagas do próximo concurso para agente penitenciário será direcionadas a mulheres. O aumento nas vagas para as candidatas do sexo feminino atende a uma emenda do deputado Agenor Neto, durante a votação do projeto nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa, que defendendo um percentual de 20%.

“A nossa batalha pelo aumento dessas vagas teve início nas comissões, quando apresentei uma emenda defendendo que as mulheres tivessem direito a 20% das vagas. O plenário não acolheu o nosso pleito, e aprovou apenas 5%. No entanto, o governador Camilo Santana vendo a nossa luta, resolveu mudar a proposta, aumentando para 15%”, disse Agenor Neto.

O concurso para os agentes penitenciários do Ceará vai ofertar mil vagas, sendo que serão criadas 805 novos cargos, além de outros 195 que se encontram em vacância, por férias, exonerações e desligamentos. A previsão é que o edital seja lançado no dia 17 deste mês, pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

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