Arquivos da categoria: Mulheres

Senado pode criar comitê contra assédio moral ou sexual de servidoras

O Senado Federal pode criar o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. A proposta partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), via projeto de resolução (PRS 6/2011), e está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria Já conta com voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Com a aprovação do PRS 6/2011, a criação do comitê estará prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar. O organismo será composto por três senadoras, que serão indicadas para mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez e por igual período. As indicações serão feitas pelas lideranças partidárias à Mesa do Senado – encarregada da escolha das integrantes- sempre no início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura.

O comitê terá a missão de receber denúncias relativas a assédio moral ou sexual de servidoras efetivas, comissionadas e terceirizadas do Senado. Se a queixa estiver bem fundamentada, o organismo irá elaborar relatório sobre os fatos denunciados e encaminhá-lo ao Conselho de Ética para abertura de processo disciplinar.

Por outro lado, caso a denúncia não se sustente, o relatório será arquivado. O Comitê de Defesa da Mulher também vai cuidar de preservar a identidade da servidora denunciante, que receberá ainda garantias quanto ao cargo, função ou emprego exercidos no Senado se a acusação não prosperar.

“Caso o Senado Federal aprove a proposição apresentada, certamente se transformará em referência a ser seguida por outras Casas legislativas em todos os níveis da federação”, acredita Gleisi.

(Agência Senado)

Lei Maria da Penha completa 11 anos de vigência

Nesta segunda-feira, a Lei Maria da Penha está completando 11 anos de vigência. Ela recebeu este nome graças à luta de uma farmacêutica cearense, baleada em 1983 por seu marido enquanto dormia – a lesão a deixou paraplégica. Mantida em cárcere privado, sobreviveu, no mesmo ano, a outra tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocussão durante o banho.

Hoje a lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva.

 

(Com Revista Marie Claire)

Mulheres superam homens na criação de novos negócios

As mulheres brasileiras estão à frente dos homens na criação de novos negócios. Mas, quando se trata de negócios já estabelecidos, elas mostram presença menor que a do sexo masculino. As informações estão na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, coordenada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).

Segundo o estudo, em 2016 a taxa de empreendedorismo entre os que têm um negócio com até três anos e meio de existência ficou em 15,4% entre as mulheres e em 12,6% entre os homens. A taxa de empreendedores estabelecidos, ou seja, que tocam um negócio há mais de três anos e meio, ficou em 19,6% entre os homens e 14,3% entre as mulheres.

A pesquisa revelou também que as mulheres empreendem por necessidade mais frequentemente do que os homens. No grupo feminino, 48% delas afirmaram ter buscado o empreendedorismo porque precisaram. No masculino, esse percentual cai para 37%.

De acordo ainda com a pesquisa do Sebrae e do IBPQ, enquanto 49% das empreendedoras iniciais concentravam-se em quatro atividades, 50% dos homens começando a empreender estavam em nove segmentos.

Elas distribuíam-se nos setores de serviços domésticos (13,5 %) , cabeleireiros ou tratamento de beleza (12,6 %) , comércio varejista de vestuário e acessórios (12,3 %) e catering e bufê (10,3%).

Por sua vez, os homens estavam em todas as áreas ocupadas pelas mulheres, com exceção do serviço doméstico, e ainda na construção (14,8 %), restaurantes (7,7 %), manutenção de veículos (7,4 %), comércio varejista de hortifrutigranjeiros (3,2 %), atividades de serviços pessoais (2,8 %) e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal (2,4 %).

(Agência Brasil)

Berlim confirma morte de duas alemãs apunhaladas no Egito

O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha confirmou neste sábado (15) a morte de duas alemãs no Egito que foram apunhaladas ontem (14) no balneário de Hurgada, na costa do Mar Vermelho, em um ataque aparentemente ocorrido contra turistas estrangeiros. Outras duas alemãs ficaram feridas, completou o ministério.

O agressor acessou a praia privada do hotel onde ocorreram os fatos, nadando a partir de uma praia pública próxima, segundo fontes oficiais egípcias.

“Condenamos da maneira mais drástica este ataque covarde e vil, aparentemente dirigido contra turistas que queriam aproveitar alguns dias tranquilos à beira-mar”, disse um porta-voz do ministério alemão.

“Expressamos as nossas condolências aos familiares das vítimas e esperamos que as duas pessoas feridas se recuperem prontamente”, acrescentou.

As duas mulheres mortas, segundo um amigo citado pelo jornal “Frankfurter Allgemeine” na sua edição digital, moravam no balneário.

Inicialmente houve uma confusão sobre a nacionalidade das vítimas. Enquanto algumas fontes as consideravam ucranianas, outras lhes atribuíam a nacionalidade correta.

(Agência Brasil)

Contratação formal de mulheres supera número de demissões em maio, mostra pesquisa

O número de mulheres contratadas com carteira assinada no mês de maio superou em 9.372 o volume das que foram demitidas no período. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram admitidas em maio 473.915 mulheres e 464.543, demitidas. No entanto, no acumulado do ano, o saldo entre admissões e demissões femininas está negativo em 6.836.

Conforme o resultado do Caged, divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, em quatro dos oito setores da economia pesquisados, houve mais contratações formais de mulheres do que desligamentos. Houve mais contratação do que dispensa de mulheres nos setores da agropecuária e de serviços, na administração pública e na construção civil. O destaque foi agropecuária, com a criação de 13,92 mil postos femininos de trabalho formal.

Já na indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública – que inclui estatais de água e de energia, comércio e indústria extrativa mineral – o resultado foi negativo, com mais demissões do que contratações.

Apesar do resultado feminino positivo, o saldo de contratações masculinas foi melhor em maio. Segundo o Caged, nesse período, 768.518 homens foram admitidos e 743.637, demitidos, com saldo positivo de 24.881.

Em nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, o ministro Ronaldo Nogueira, reconheceu a necessidade de o governo adotar medidas para “diminuir as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho”.

(Agência Brasil)

Governo aumenta para 15% reserva de vagas para o sexo feminino no concurso de Agente Penitenciário

O governador Camilo Santana anunciou que 15% das vagas do próximo concurso para agente penitenciário será direcionadas a mulheres. O aumento nas vagas para as candidatas do sexo feminino atende a uma emenda do deputado Agenor Neto, durante a votação do projeto nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa, que defendendo um percentual de 20%.

“A nossa batalha pelo aumento dessas vagas teve início nas comissões, quando apresentei uma emenda defendendo que as mulheres tivessem direito a 20% das vagas. O plenário não acolheu o nosso pleito, e aprovou apenas 5%. No entanto, o governador Camilo Santana vendo a nossa luta, resolveu mudar a proposta, aumentando para 15%”, disse Agenor Neto.

O concurso para os agentes penitenciários do Ceará vai ofertar mil vagas, sendo que serão criadas 805 novos cargos, além de outros 195 que se encontram em vacância, por férias, exonerações e desligamentos. A previsão é que o edital seja lançado no dia 17 deste mês, pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

(Foto – Divulgação)

Cantora Tati Quebra Barraco dará palestra na Unilab

A cantora e ativista feminista Tati Quebra Barraco dará palestra, às 18h30min desta quarta-feira, no anfiteatro da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em redenção (Região Metropolitana de Fortaleza).

O evento é organizada pelos professores da disciplina de Educação, Gênero e Etnia, vinculada ao curso de Licenciatura em Sociologia. Tatri Quebra Barraco debaterá as relações entre o funk e as reivindicações dos movimentos feministas.

Na ocasião, a professora Luma Andrade, pesquisadora do Núcleo de Política de Gênero e Sexualidade (NPGS) da Unilab também fará uma exposição sobre Transfeminismos.
O evento é aberto à comunidade.

Perfil

Tati Quebra Barraco é um dos principais expoentes do movimento funk e moradora da Cidade de Deus, uma das maiores favelas do Rio de Janeiro. Suas canções possuem como tema críticas sobre a condição subalterna da mulher, além de letras que buscam o empoderamento feminino.

SERVIÇO

*Mais Informações
Camila Queiroz, coordenadora de Comunicação em exercício – (85) 3332.1330 / 9.8892.5881
Janaína Lobo, professora do curso de Sociologia da Unilab – (85) 9.9322.0152.

(Foto – Divulgação)

Números da violência contra a mulher são tema de debate universitário

Uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no Brasil. Os dados, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança, apontam que 22% das brasileiras sofreram alguma agressão verbal em 2016, o que representa um universo de 12 milhões de vítimas. Pelo menos 10% da população feminina sofreu ameaça de violência física e 8% foram vítimas de violência sexual. Cerca de 503 mulheres são vítimas de agressão física por hora. Para discutir o problema a DeVry | Fanor promove a I Semana da Conscientização da violência contra a mulher. O evento será aberto, às 19 horas desta segunda-feira, e prosseguirá até a próxima sexta-feira, no auditório da Instituição.

Haverá, nesse horário, na Praça de Alimentação, uma simulação de agressão verbal entre um casal de namorados. Eles vão iniciar uma discussão e o namorado começará a agredi-la verbalmente e ameaçá-la. O intuito do experimento, segundo orgnanizadores, é identificar as reações dos alunos e colaboradores presentes no local. A ideia é introduzir o tema da semana, chamando atenção para as violências feitas contras as mulheres e suas naturalizações.

Nesta terça-feira, haverá exposições de fotos nos banheiros da faculdade para incitar a reflexão. Nos banheiros masculinos serão coladas imagens com dados estatísticos das violências contra a mulher. Já nos banheiros femininos, serão frases de empoderamento e melhoria de auto estima.

Na quarta-feira, especialistas discutirão o tema: “Direito e Psicologia: contribuições teóricas e práticas no atendimento de mulheres vítimas de violência”. Às 9 horas do mesmo dia, haverá no hall do térreo um flashmob inspirado no movimento mundial ONE BILLION RISING. Esse movimento trata da luta pelo fim da violência contra as mulheres. O flashmob é uma dança programada com alguns integrantes da equipe. Na mesma apresentação haverá exposição de cartazes com frases embasadas na luta pelos direitos das mulheres.

Brasil reduz mortalidade materna, mas continua longe do ideal, diz especialista

Hipertensão e hemorragia estão entre as principais causas da mortalidade materna no Brasil e no mundo, e ocorrem principalmente pela má qualidade da assistência no pré-natal e no parto. Hoje (28), no Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que cerca de 830 mulheres morrem de complicações com a gravidez ou relacionadas com o parto todos os dias.

O vice-reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e professor associado livre-docente do Departamento de Obstetrícia da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), Nelson Sass, disse que o Brasil fez muitos progressos nos últimos anos na redução da mortalidade materna, mas ainda está longe do ideal.

Segundo o Ministério da Saúde, a mortalidade materna no Brasil caiu 58% entre 1990 e 2015, de 143 para 60 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Levando em consideração os dados de 2010 e 2015, sendo o último ano ainda com dados preliminares, a proporção da mortalidade materna diminuiu de 12%, saindo de 67,9 para 60 óbitos por 100 mil nascidos.

Sass explica, entretanto, que a proporção, no Japão, por exemplo, é de 6 óbitos de mulheres por 100 mil nascidos vivos. No Brasil, segundo ele, os números são bastante heterogêneos e podem variar conforme a região do país, de 44 até 110 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

“Ainda que tenhamos uma rede de atendimento, não adianta só quantidade. A qualidade da assistência precisa ser revista. As mulheres parecem ter dificuldade no segmento de atendimento, com consultas muito distantes ou não se adota prevenção”, disse o professor. “Quando você tem um alto número de mulheres que morrem de pré-eclâmpsia, por exemplo, o gestor tem que entender o porquê, e qualificar essa assistência”, afirmou. “ Maternidades sobrecarregadas, com cuidado limitado, facilitam o risco de hemorragia, por exemplo, e, às vezes falta agilidade para a mulher receber suprimentos de sangue.”

Segundo Sass, o setor de saúde registra hoje crises importantes em todos os locais por causa do subfinanciamento e uma rede não muito bem articulada. “Não existe uma política de saúde que se dê sequência com a troca de gestores”, argumentou.

(Agência Brasil)

Dr. Pinotti – Maternidade do Ceará recebe prêmio nacional pela qualidade no atendimento à mulher

Único hospital cearense entre as cinco unidades de saúde no País agraciadas nesta quarta-feira (24) com o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, em uma iniciativa da Câmara Federal, a Maternidade Santa Luíza de Marillac, no município de Aracati, no Litoral Leste do Estado, a 150 quilômetros de Fortaleza, mostrou superação e compromisso para com o serviço público.

Com um déficit mensal de R$ 150 mil, a maternidade está ameaçada de fechar as portas, após 61 anos de atendimento a Aracati e municípios da região.

“Eu indiquei com muito orgulho a Maternidade Santa Luíza de Marillac para receber o prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” de 2017, pelo compromisso que seus dirigentes, a irmã Graça Ataíde e Junio Porto, demonstram para com aqueles que mais necessitam”, comentou o deputado federal José Airton (PT-CE), durante a homenagem.

O Hospital e Maternidade Santa Luíza de Marilac iniciou sua obra social em 1956, quando um grupo de parteiras chamadas “Senhoras da Caridade”, com o apoio das Irmãs de Caridade do Patronato São José, passou a atender a população mais carente.

As outras quatro unidades de saúde premiados foram: Hospital da Mulher, no Maranhão; Banco de Leite Humano Santa Ágata, em Rondônia; Fundação Santa Casa de Misericórdia, no Pará; e Hospital Maternidade Nossa Senhora da Luz, do Paraná.

A premiação ocorre sempre no mês de maio, na semana do dia 28, quando se comemora o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

(Foto: Divulgação)

Pôr do sol inspira o fim do centenário de Fátima e prenúncio do Dia das Mães

A paz está em todos os lugares do mundo, basta o homem dar uma chance. Da sacada de uma residência na Parquelândia, o ocaso é o limite do fim do dia que marcou o centenário da aparição de Nossa Senhora de Fátima e o prenúncio do Dia das Mães.

Duas felizes celebrações no mês da mulher.

(Foto: Paulo MOska)

Comissão rejeita salário-maternidade pago direto pela Previdência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite o pagamento do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno diretamente pela Previdência Social.

A medida consta no Projeto de Lei 4999/16, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto modifica a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, as empresas pagam o benefício à empregada, e depois pelo ressarcimento ao INSS. Para o relator da matéria, deputado Aureo (SD-RJ), esse sistema deve ser mantido porque evita o aumento de fraudes.

“O pagamento feito pela empresa e depois ressarcido pelo INSS (por compensação no recolhimento das contribuições sobre a folha de salários) inibe a formalização das relações trabalhistas às vésperas do fato gerador apenas para fins de fraudar o sistema e permitir a concessão do benefício”, argumentou.

(Agência Câmara Notícias)

Há 258 anos nascia a filósofa, feminista e escritora inglesa Mary Wollstonecraft

Lei Maria da Penha vira cordel na Bienal do Livro

O poeta popular Tião Simpatia promove uma noite de autógrafos, nesta sexta-feira (21), a partir das 20h30min, na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos, durante o lançamento do livro “A Lei Maria da Penha em Cordel”.

Durante o lançamento, a própria farmacêutica Maria da Penha participará do debate “Violência contra a Mulher”.

BrowBar – Loja de design de sobrancelha chega a Fortaleza

Fortaleza recebe nesta segunda-feira (17), a partir das 19 horas, na Aldeota, as franquias BrowBar e DepilWay, especializadas em design de sobrancelha e serviços de depilação. Outra novidade do empreendimento é que o atendimento será expresso e sem hora marcada.

“Sabendo da correria do dia-a-dia da mulher moderna, a BrowBar chega a Fortaleza pra mudar aquela prática comum dos salões de beleza de deixar a cliente por horas aguardando atendimento”, comentou a administração da loja.

SERVIÇO

Inauguração das franquias BrowBar e DepilWay

Av. Dom Luís, 1046, Aldeota

19 horas

Maternidade premiada a nível nacional pode perder convênio em Aracati

A Maternidade Santa Luíza de Merillac, de Aracati, uma das cinco agraciadas no Brasil com o prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher”, concedido pela Câmara dos Deputados, poderá neste mês deixar de atender a população do município, diante da não renovação de convênio com a prefeitura. A administração de Aracati, no Litoral Leste do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, já abriu procedimento para deslocar o atendimento a outras unidades de saúde.

O deputado federal José Airton Cirilo (PT) destacou na Câmara Federal a premiação da maternidade, diante da promoção do acesso e da qualificação dos serviços de saúde da mulher. “Eu fiquei muito feliz com a premiação da Maternidade Santa Luíza de Merillac, de Aracati, a qual tenho carinho especial e a indiquei para ganhar este prêmio. O Doutor Pinotti, falecido em 2009, foi médico, professor universitário, político, e dedicou esforços inclusive na pesquisa relacionada ao câncer de mama, um problema que atinge muitas brasileiras”, disse José Airton, ao lado da equipe que avaliou as instituições ao prêmio Dr. Pinotti.

As outras quatro instituições agraciadas com o prêmio este ano foram o Hospital da Mulher, do Maranhão; Fundação Santa Casa de Misericórdia, do Pará; o Banco de Leite Humano Santa Ágata, de Rondônia; e o Hospital Maternidade Nossa Senhora da Luz, do Paraná.

(Foto: Divulgação)

SUS terá atendimento especializado para mulheres vítimas da violência doméstica

Saiu publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS).

O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da mulher.

A Lei 13.427 de 2017 garante também acompanhamento psicológico e cirurgia plásticas reparadoras, caso sejam necessárias.

(Agência Brasil/Ilustração do Portal do Holanda)

Reforma da Previdência – Ipea diz que quase metade das trabalhadoras não se aposentará

Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos.

A declaração foi dada nessa quinta-feira (23), durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal. Segundo ainda a diretora do Ipea, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres, e esses benefícios deverão ser desvinculados do salário mínimo. Ela acrescentou que a mudança de regras da pensão por morte também deverá afetar mais este grupo porque as mulheres recebem 74% das pensões.

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, alegou que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo.

(com a Agência Câmara Notícias)

Nossas pobres mulheres envolvidas com o mundo das drogas

Com o título “Drogas e encarceramento feminino” eis artigo do secretário especial de Políticas sobre Drogas, Marcelo Uchoa. Ele expõe a dura realidade de mulheres envolvidas com drogas, a parte mais frágil desse “mercado” absurdo. Confira:

Na passagem do Mês da Mulher vê-se relevante destacar tema que usualmente passa ao largo do conhecimento social. Segundo o Ministério da Justiça (Infopen/2015) cerca 65% das mulheres em situação de cárcere encontram-se aprisionadas por cometimento de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Até 2005, ano anterior ao da promulgação da atual Lei de Drogas, Lei 11.343/06, tal percentual era de 34%. Essa situação de encarceramento feminino por razão de tráfico é tão periclitante que, segundo revelado por estudo da UESC (2015), em alguns estados do país o percentual nacional médio de 65% salta para 89% (RS e RR), 82% (MT), 77% (MS e RO), 75% (AM), 69% (SP) e 68% (ES).

No Ceará, o número de prisão de mulheres também elevou-se nos últimos anos, chegando a triplicar entre 2014 e 2016 (O Povo, 22/08/16), tendo como causas principais do apenamento fatores relacionados à criminalidade das drogas. Uma observação, porém, merece destaque: as autoridades de polícia locais reconhecem que, “ao contrário dos homens, as mulheres normalmente não costumam se envolver diretamente com prática de violência ou porte ilegal de armas”. (O Povo, 22/08/16)

O estudo da UESC citado mostra que o perfil das mulheres presas é composto de jovens, abandonadas pelo marido, com pelo menos um filho para criar e idoso para cuidar. São desempregadas, com histórico de uso de drogas ilícitas. Ou seja, um segmento feminino extremamente vulnerável socialmente, carente de políticas públicas e dependente de renda para manter sua casa e núcleo familiar. Esse contingente compõe a base mais explorada e desprotegida da rede do narcotráfico, atuando, quase que exclusivamente, no ramo da preparação para a venda e na distribuição da substância em varejo (aviãozinho) para o consumidor final. Está longe de gerenciar a “boca de fumo”, e, muito menos de administrar a logística do tráfico na região.

Ora, que essas mulheres cometeram atividades ilícitas, não há dúvidas. Porém, o que há de se considerar por amor a razão é que, numa teia criminosa como o narcotráfico, reconhecida como a atividade ilegal número 1 do planeta, que movimenta 1,5% do PIB mundial (UNODC, 2016), mulheres como essas são muito mais vítimas do narcotráfico, e da respectiva cadeia discriminatória que lhe é adjacente, do que criminosas de relevante periculosidade.

Por isso, na aplicação da Lei de Drogas para mulheres, o magistrado deve lançar ao caso, mais ainda que noutras situações convencionais, um olhar humano, para avaliar se a eventual penalização da lei, de fato, será adequada para os fins a que ela se propõe, de recuperação da interna, ou se tão-somente estará endurecendo desmedidamente uma índole punitiva, estendendo-a impiedosamente à sua família, duplamente sacrificada com a ausência de afeto da mãe reclusa e a interrupção da renda do lar pela prisão da mantenedora.

Que se reflita, portanto, sobre até que ponto o Estado não estará empobrecendo, ainda mais, sua já discriminada população feminina. Importante também conjecturar sobre o assoberbado sistema penitenciário nacional, pois, diante do que se vem lendo cotidianamente nas páginas dos mais diversos jornais do país, medidas penais alternativas, que evitem a restrição da liberdade, são mais do que bem-vindas.

*Marcelo Ribeiro Uchôa,

Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará.