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O verdadeiro Ciro Gomes que Luizianne parece não conhecer

Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Hélio Rocha Lima destaca o perfil político de Ciro Gomes, diante das críticas da ex-prefeita Luizianne Lins qualificando o ex-governador de “embuste nacional”. Mandou até foto. Confira:

Depois do seu desastre administrativo em Fortaleza e de sofrer uma das maiores derrotas eleitorais da história, nem indo para o segundo turno com seus infelizes 15%, a ex-prefeita Luizianne Lins estaria buscando alguma sobrevivência política midiática com a criação de polêmicas sensacionalistas vazias na imprensa.

Aparentemente ainda revoltada pelo fato de Cid e Ciro terem a superado quando lançaram Roberto Cláudio contra o seu “poste” em 2012, a ex-prefeita petista, que, segundo o sistema oficial de checagem de filiações on-line do TSE, continua mantendo a mãe filiada ao PMDB, de Michel Temer, estaria tentando sair de vítima e suposta defensora de Lula ao atacar Ciro Gomes.

Pois bem, já que Luizianne afirmou que deseja mostrar ao Brasil quem é Ciro Gomes, achei por bem e de relevância pública fazer um levantamento histórico para saber exatamente o que a ex-prefeita poderia vir a divulgar ao povo brasileiro sobre o presidenciável cearense, e chegamos a alguns interessantes fatos:

1) Ciro Gomes é o prefeito que mantém, até hoje, o recorde de aprovação em Fortaleza, bem como o recorde de aprovação como Governador do Ceará.

2) Político do executivo estadual que mais valorizou as mulheres, ao garantir o primeiro escalão do Governo do Estado mais feminino da história cearense.

3) Um dos raros casos no Brasil de um ex-governador que abriu mão de aposentadoria com dinheiro público (que hoje daria mais de R$ 80 mil mensais).

4) Em apenas 90 dias, realizou as obras do Canal do Trabalhador e salvou a Região Metropolitana de um colapso de falta d’água.

5) Como governador, recebeu o histórico Prêmio Internacional Maurice Pate do UNICEF de combate à mortalidade infantil.

6) O governador que idealizou e iniciou as obras do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e um dos governantes que mais investiram na promoção da cultura.

7) Foi com Ciro Gomes que a Transposição do São Francisco saiu do papel, quando ele foi Ministro da Integração do Governo Lula.

8) Foi o Ministro de Itamar Franco que salvou o Plano Real, ao enfrentar os banqueiros especulativos que tentaram matar o Real logo no seu nascimento.

9) É atacado por seu temperamento e por falar exatamente o que pensa (o que muitos defendem ser uma qualidade, tendo em vista que seria melhor ter um indignado com o que acontece com o Brasil como presidente em vez de algum outro suposto lord de conversa mansa e falsa).

10) Um dos raros casos de político brasileiro que não usou sua influência nem para acessar financiamento público subsidiado para construir império empresarial pessoal ou rede de mídia em sua base política.

11) Está há 30 anos na política e, mesmo tendo passado pelos mais altos cargos com ordenação de despesa, mantém uma invejável e histórica ficha limpa.

12) Único político brasileiro que foi deputado, prefeito, governador e ministro, que luta há anos contra a exorbitante taxa de juros que está no centro da grave deficiência competitiva brasileira.

Para ser bem sincero, quando Luizianne me estimulou a conhecer o verdadeiro Ciro Gomes, eu esperava muitas coisas, menos que eu fosse encontrar a interessante história de um caso incrivelmente raro de político brasileiro.

Realmente, não devemos mesmo julgar um livro pela capa, pois, muitas vezes, o que tem aparência dourada, na verdade, está podre, e o que parece ríspido é o que de fato tem o fundamental coração guerreiro para lutar pelo que realmente importa para o sofrido povo brasileiro.

*Hélio Rocha Lima,

Jornalista.

Somos todos trouxas?

Em artigo no O POVO deste sábado, o jornalista Ítalo Coriolano defende a não criminalização da política, diante do risco de “candidaturas perigosas à democracia e ao conjunto de direitos sociais conquistados”. Confira:

As últimas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB) fizeram eclodir nas redes sociais uma onda de chacotas contra quem se declarou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e contra quem se dizia eleitor do tucano. Uma das zombarias que fizeram sucesso foi quando uma moça apareceu numa participação ao vivo da jornalista Zileide Silva – no Jornal da Globo -, logo após vir à tona a delação da JBS, segurando um cartaz com: “Eu não tenho culpa. Eu votei na Dilma”. E o peemedebista foi vice de quem mesmo?

Vendo isso, parece até que a petista e seu partido têm nada a ver com a situação caótica em que o Brasil está. Os “santos” injustiçados. Apoiadores de Aécio foram considerados trouxas por terem defendido o mineiro antes e depois das eleições de 2014. Tratados como se tivessem cometido o maior erro de suas vidas. Se você votou nulo ou nem foi à cabine eleitoral no 2º turno, também fica complicado colocar o dedo na cara dos outros; afinal, o que fez Dilma assim que foi reeleita senão praticar exatamente o contrário do que prometera em campanha? Fica “o sujo falando do mal lavado”, e o País a se esfarelar.

Não está escrito na testa “sou corrupto” ou “sou mentiroso”. Se as pessoas se enganam com namorados, amigos e até parentes próximos, avalie com candidatos que aparecem na TV com discursos muito bem construídos em peças eleitorais hollywoodianas. As investigações contra ambos só foram se aprofundar após o processo eleitoral. Ou seja, excetuando-se quem vendeu o voto ou participou dos esquemas espúrios, somos todos vítimas de um sistema podre que só agora começa a ser desmontado. De que adianta tripudiar ou tentar desmoralizar eleitores de um lado ou de outro? Principalmente quando se observa que PT e PSDB possuem muito mais semelhanças do que diferenças?

Os fracassos cometidos pelos principais partidos do País alimentam candidaturas perigosas à democracia e ao conjunto de direitos sociais conquistados. Por isso, a política não pode ser criminalizada. Há alternativas progressistas dentro dela que fogem à destrutiva rivalidade entre petistas e tucanos. São delas que o Brasil precisa atualmente.

STJ e o direito de inviolabilidade da imagem da pessoa

Em artigo enviado ao Blog, o advogado Frederico Cortez comenda da decisão do STJ, sobre a publicação de imagens das pessoas em veículos de comunicação. Confira:

O leitor de um jornal, seja impresso ou virtual, ao ler a notícia nunca espera encontrar tão somente um conjunto de frases formadas por vogais, consoantes e sinais de pontuação. Espera sim, alguma imagem vinculada à notícia como forma de melhor identificação com a reportagem ali posta e também para deixar a leitura mais leve e atraente.

Nesse sentido, com o advento da tecnologia e do aprimoramento dos equipamentos fotográficos, sejam por meio de câmeras profissionais de captação de imagens ou smartphones, os jornais impressos e revistas, impressos ou virtuais, blogs de notícias, de moda, de fofoca e de entretenimento, enfim toda e qualquer forma de divulgação de informação usam as imagens como um cartão de vista sobre aquele determinado assunto em voga.

Inobstante, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, X, garante o direito de inviolabilidade da imagem das pessoas, assegurando assim o direito à indenização pelos danos matérias e danos morais derivados do ilícito praticado por quem divulgou a imagem sem a sua devida autorização legal.

Ademais, o conceito de informação pública como suposta defesa para fins de divulgação das imagens das pessoas sem a sua devida autorização, há que ser dissecado, haja vista que segundo a definição legal de COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO, Lei de direito autoral (Lei 9.610/98, art. 5º, V) é quando a obra é posta em público por qualquer meio ou procedimento e que NÃO CONSISTA na distribuição de exemplares.

Seguindo a inteligência do artigo constitucional citado, pacífica é a posição de diversos Tribunais, no que pese ao direito de indenização a ser imposto aos meios de comunicação que publicam as imagens das pessoas, sem a autorização das mesmas para esse fim.

Mais a mais, o STJ recentemente, março de 2017, editou a SÚMULA 403 inerente à responsabilidade civil de publicação de imagem sem a devida autorização em veículos de comunicação que mantém espaço para fins econômicos ou comerciais e que independe de prova o dano causado, dando ensejo à indenização a ser paga por quem publicou as imagens de forma indevida.

Ao meu sentir, o que se combate não é o direito à informação, TEXTO ESCRITO, mas sim o uso indevido da imagem para fins de ilustrar a reportagem, como forma de dar um maior impulso ao número de acesso a pagina virtual do jornal, que reserva espaços para publicação de propaganda de patrocinadores que expõem seus produtos/serviços para quem acessa a página em questão.

Ademais, Código Civil em seu art. 20 dista que a imagem de uma pessoa quando não autorizada poderá ser proibida a sua divulgação a seu requerimento e sem prejuízo da que couber.

O que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu por meio da Súmula 403 é o direito à indenização da pessoa que teve sua imagem publicada sem a autorização devida “com fins econômicos ou comerciais”. Ora, trazemos o entendimento da Corte para o contexto dos jornais impressos ou virtuais, uma vez que os mesmos adotam a posição de vincular publicidades e propagandas de produtos ou serviços emoldurando as reportagens, disponibilizando nas laterais e rodapes das páginas virtuais ou em papel.

Dessa forma, de fácil constatação que aquela reportagem ladeada de imagens de produtos ou serviços expostas à venda, tem um caráter econômico e/ou comercial sim, haja vista que os próprios jornais vendem o espaço em suas páginas dos jornais que editam para as empresas anunciarem seus produtos e serviços.

Ora, não existe distribuição ou acesso de jornal gratuitamente, mesmo aqueles periódicos virtuais com acesso aberto, cobram das empresas anunciantes para ali estamparem e comercializarem, sendo essa a receita econômica das empresas editoras de jornais e revistas.

Por fim, acertadamente o Superior Tribunal de Justiça unificou as decisões dos Tribunais pátrios de que vedada é a publicação de imagens das pessoas em veículos de comunicação que as usam como via atrativa para a compra do jornal físico ou para ter mais acessos nas páginas virtuais do jornal.

Mentira e verdade na Lava Jato

Em artigo no O POVO deste domingo (11), o psicanalista Valton de Miranda Leitão defende eleições diretas em substituição do governo Temer. Confira:

Caiu o véu que cobria o Estado de Exceção cuidadosamente posto pelo oligopólio midiático sempre pronto a colocar o Brasil de joelhos diante do mercado-lucro e da ganância capitalista. É com o maior descaramento que a grande imprensa torpedeia Temer (PMDB) e Aécio (PSDB), núcleo da arquitetura golpista. Tal dispositivo estruturado com o apalermado Congresso Nacional, a pequena elite fiespiana e grande parte da burocracia judiciária, estonteados diante da turbulência originada no seu mar de insensatez, agora pretende colocar um remendo na fratura constitucional que provocaram. A falta de vergonha salta aos olhos, pois até ontem apoiavam firmemente Temer e a quadrilha de corruptos que chafurda no Palácio do Planalto.

O sistema burocrático judiciário que vinha mantendo relativa unidade fragmentou-se, quando o STF resolveu assumir maior protagonismo, devido aos desvarios na aplicação do Direito que vinham acontecendo com o grupelho curitibano, liderado por Moro. Isso abriu espaço para que a mídia iniciasse o bombardeio a Temer-Aécio que já não servem para o propósito de levar adiante o massacrante reformismo neoliberal que ameaça o Estado Social.

Essa situação convocou a OAB Nacional diante do óbvio cerceamento da atividade advocatícia a se manifestar, pois apoiara anteriormente o rompimento constitucional-democrático. Os atores políticos que tinham posto em marcha essa engrenagem antipovo e antinação agora pretendem encontrar, por meio da eleição indireta por um Congresso amoral e imoral, um presidente-tampão até 2018 para pavimentar o caminho do núcleo duro do golpe no PSDB e Fiesp.

O oligopólio midiático transformou o time curitibano numa espécie de corte majestática de convictos liderados por um rei que agora está nu. A grande mentira desse ridículo golpe togado é pretender esconder da nação o objetivo maior de continuar favorecendo 20% da população que detém 80% da riqueza do País e incrementar os lucros já absurdos do sistema bancário. Isso tudo foi planejado dentro e fora do País nos mínimos detalhes, mas esqueceram que a história apresenta surpresas impossíveis de prever, como o grau de corrupção e falsificação do próprio organismo golpista.

A apresentação novelesca dos acontecimentos pelo sistema midiático costuma transformar verdade em mentira e mentira em verdade a seu bel-prazer, mas está encontrando a firme oposição de intelectuais, profissionais liberais, políticos decentes, juristas sérios que abriram os olhos diante da desfaçatez. É verdade que o dispositivo denominado Lava Jato escancarou a extensão da corrupção brasileira incluindo setores importantes do judiciário, mas isso foi feito a partir de um Direito que muitas vezes negou a lei e a justiça que lhes são consubstanciais.

A aventura do Mercado sempre degrada o que tem pela frente, e no Brasil isso se deu com raivosa divisão das pessoas estimuladas midiaticamente. A idolatrada operação Lava Jato sofreu tal desvirtuamento que, ao final e ao cabo, mentiu mais do que disse a verdade.

A saída é Diretas já!

TSE perde oportunidade histórica

Editorial do O POVO deste sábado (10) aponta que votação no TSE contra a cassação da chapa Dilma/Temer frustrou a maioria da população. Confira:

Sem dúvida alguma, a votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma/Temer – mantendo o presidente da República Michel Temer (PMDB) no cargo e também preservando os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – frustrou a maioria dos brasileiros. E não se trata de mera impressão: pesquisa do Instituto Datafolha (abril) mostra que Temer é rejeitado por 61% dos brasileiros, sendo que 85% preferem a eleição direta, em eventual afastamento do presidente.
Claro que um processo jurídico não pode ser decidido a partir do “clamor” popular nem basear-se em pesquisas de opinião. Para condenar alguém, em uma democracia, é necessário que a decisão seja sustentada em provas. No entanto, no caso em tela, provas havia, e abundantes, conforme explanou de forma clara e didática o relator do processo, ministro Herman Benjamin.

Porém, não foi o bastante para convencer a maioria de seus colegas da Corte, ficando o resultado em 4 a 3 pela absolvição da chapa. Pela cassação votaram os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber; a absolvição veio pelos votos de Napoleão Nunes Mais, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

É lamentável que o TSE tenha perdido a oportunidade histórica de marcar posição contra o abuso de poder econômico nas eleições. Poderia, a partir desse julgamento, ter estabelecido um marco sinalizando máximo rigor, daqui para frente, na fiscalização nas contas de campanha.

É certo que, com a proibição de doações das empresas, parte do problema se resolve. No entanto, nada garante que o Congresso possa votar pelo retorno da prática e nem que o caixa 2 deixe de fazer parte dos costumes políticos do país.

O contorcionismo que precisaram fazer os ministros que votaram pela absolvição da chapa Dilma/Temer para desviar-se dos sólidos argumentos apresentados pelo ministro Herman Benjamin mostra alheamento deles do contexto político. Pior ainda, tratando-se uma corte de Justiça, revelou também o desprezo às provas apresentadas pelo relator. E não se entenda aqui “contexto político” como “a voz das ruas”, mas o fato de esses ministros terem desconsiderado, como se fosse inexistente, a gigantesca máquina de corrupção desvelada pela Operação Lava Jato.

Cracolândia e dependentes químicos: entre a marketagem de Doria e a seriedade de Roberto Cláudio

Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Hélio Rocha Lima compara as ações de combate e prevenção às drogas dos governos municipais de Roberto Cláudio e João Doria. Confira:

Nesta semana, o Brasil inteiro assistiu a mais uma desastrada ação de marketagem e um péssimo exemplo do prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (o suposto #joãotrabalhador), no absurdo e desumano caso da desocupação da Cracolândia.

Sem nenhum aviso e sem o devido e necessário diálogo, o mestre da marketagem e pupilo do factoide político do Brasil, o prefeito Doria, decidiu, mais uma vez, tratar um assunto sério de forma superficial, com atitudes irresponsáveis, passando por cima de direitos humanos e correndo no dia seguinte para a frente das câmeras de televisão com o objetivo de se autopromover como um suposto gênio da gestão pública.

Doria tenta vender a ideia e busca convencer as mais inteligentes mentes do nosso país de que consegue, de forma milagrosa, fazer o que nem os mais brilhantes educadores, acadêmicos, técnicos, pensadores e gestores de políticas públicas sérias conseguiriam fazer para solucionar problemas complexos que afetam a vida de milhões de famílias nas cidades de todo o Brasil.

Para aqueles que talvez não tenham acompanhado os detalhes do caso da Cracolândia, o problema é que houve uma ação conjunta da prefeitura de Doria com o governo do seu padrinho, o governador Alckmin, para desocupar parte do valioso centro de São Paulo (de grande interesse da especulação imobiliária privada), desabrigando, ferindo e tratando centenas de dependentes químicos como se, talvez, animais criminosos todos o fossem.

Se, por um lado, nós, cidadãos brasileiros e pagadores de impostos, desejamos uma renovação na política, também é certo que precisamos buscar o enaltecimento de gestores públicos verdadeiros que trabalham de forma comprometida, ética e com o devido respeito e seriedade que os desafios das nossas cidades exigem e tanto merecem.

No início do seu governo, em 2013, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, demonstrou o compromisso com a causa das pessoas que sofrem com a questão das drogas e da dependência química, logo nos primeiros passos do seu modelo de governo, com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Sobre Drogas.

Longe dos holofotes e da marketagem, o prefeito de Fortaleza vem realizando um silencioso trabalho com a prevenção nas escolas municipais, com os abrigos e centros de referência para pessoas em situação de rua que sofrem com as drogas, colocando para operar um sistema de atendimento 0800 para apoio a dependentes e seus familiares, com programas de qualificação profissional para contribuir com o retorno ao mercado de trabalho e também com as unidades de acolhimento, tanto próprias da Prefeitura como por meio de convênios, para internamento e recuperação de longo prazo. Apenas para citar algumas ações e importantes programas que estão entregando um valioso resultado à coletividade fortalezense.

De fato, estamos diante da realidade em que, por um lado, vemos um prefeito que busca se autoconstruir à luz da marketagem, enquanto o outro vem sendo construído por meio dos resultados concretos da gestão de toda a sua equipe.

Ou seja, comparando o modelo de atuação de Doria em São Paulo com a maneira pela qual Roberto Cláudio lidera a administração de Fortaleza, é praticamente impossível não chegar à conclusão de que podemos refletir se o exemplo de gestão pública estaria entre a marketagem privatizante de Doria ou a seriedade do trabalho realizado pelo prefeito Roberto Cláudio.

Hélio Rocha Lima,

Jornalista.

Os múltiplos preços da terceirização da saúde

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o professor PhD em Gestão e Decisão em Saúde (Univ. Coimbra); tecnologista em Monitoramento e Avaliação (Ministério da Saúde), Galba Freire Moita, diz que a terceirização dos sistemas de saúde do Brasil resultou em crises profundas no setor. Confira:

A terceirização dos sistemas de saúde do Brasil pautada pela onda do Gerencialismo, rivaliza com o SUS público e universal, em forma de contratação de OSs, resultou em crises profundas na saúde do Pará, Maranhão e Rio de Janeiro.

No Rio, o vereador Paulo Pinheiro (RJ) avaliou “perdas de R$ 80 milhões/mensais nas OSs…”. Os tribunais de Mato Grosso impuseram ações visando garantir resultados das OSs da saúde. São Paulo e Goiás exigiram contratualmente desempenho das mesmas. No Distrito Federal, está em curso uma CPI que derrubou toda a mesa diretora dos deputados distritais, por denúncias de envolvimento em desvios de recursos de terceirizados e OSs.

Não é de hoje que leio sobre a terceirização quase bilionária do ISGH com o Governo do Ceará, há décadas (O POVO, de 31/5/2015), tendo alcançado a saúde na Prefeitura de Fortaleza. A terceirização imbricou-se na arena política de tal forma que as secretarias da Saúde do Estado e da Capital chegaram a ser dirigidas, paralelamente, por dois ex-presidentes do ISGH.

A priori, o preço desta terceirização para os cidadãos se refletia nos corredores das emergências, filas gigantescas para cirurgias eletivas e exames especializados. Mais recentemente, o preço desta terceirização se ampliou e ficou mais preocupante abarcando os recursos de Atenção Primária da Prefeitura de Fortaleza. Isso pode fragilizar a saúde básica, que parece ter relegado ao 2º plano as políticas de vigilância à saúde, inclusive de combate aos vetores de dengue, zika e chikungunya. A visão dominante é vesga voltada à produção de atendimento de doentes e menosprezo à promoção de saúde e ao combate aos fatores de adoecimento, que são pilares da saúde pública mundial.

A conta do mau uso dos parcos recursos da saúde parece ter chegado definitivamente ao cidadão, que, além de padecer em hospitais com corredores lotados e filas intermináveis, agora foi atingido por esta tríplice carga de doenças e ainda atemorizados por muitas mortes atribuídas a esse descaso.

Renascerá em outros corações

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante afirma que a reação popular deve ser entendida como um clamor da sociedade brasileira contra a corrupção e igualmente “contra estas reformas que sufocam as mínimas conquistas dos trabalhadores, ao longo de décadas”. Confira.

Durante muitos meses, o meu discurso era um só: Lula, Dilma e o PT não são os únicos responsáveis pelo desastre do Brasil. Há mais gente nisso. Aqueles que acusam não têm telhado sólido. Há que investigar a todos. Mas, durante meses, a “República de Curitiba” só aceitou denúncias contra esse triângulo mágico. Uma vez esses personagens afastados da política, o Brasil seria um mar de rosas.

Nesse contexto aconteceu a queda de Dilma e as repetidas capas da Veja: Lula vai ser preso. Lula é bandido etc. Quando foi possível avançar por outros caminhos, o Brasil está escancarado. É Aécio, Temer, Cunha, Serra. Uma lista imensa.

Vamos avançar para águas mais profundas. E, assim como tivemos autoridade para exigir a fatura total, precisamos agora ajustar as contas. O grande dilema do Brasil é saber para quem desejamos construir a nação.

É muito curioso que as elites digam que o Temer pode até cair. Provavelmente ele não é mais útil, como ocorreu com Eduardo Cunha e outros. São automaticamente cuspidos do navio. Entretanto, as reformas precisam ser implantadas para o bem do País! Que mentira, meu Deus! Quanta falácia! Se eles próprios são os principais devedores.

A reação popular deve ser entendida sobre duas vertentes. Primeira, não é um protesto apenas contra a corrupção, mas igualmente contra estas reformas que sufocam as mínimas conquistas dos trabalhadores, ao longo de décadas. Num passe de mágica, os empresários, curtos de compreensão, querem sufocar as massas que consomem o que fabricam. Segunda, não menos importante: as lutas populares, inclusive contra as reformas, não são apanágio do PT, da CUT ou do MST. Devem ser entendidas como um clamor da sociedade brasileira.

Durante muitos anos, o Partido dos Trabalhadores procurou conduzir estas bandeiras sociais. Hoje, não possui o mesmo crédito. Recordo o querido dom Hélder Câmara: “Não é porque bandeiras certas andaram por mãos erradas que devemos abandoná-las”. A luta continua. E, como na canção de Charles Chaplin (Smiles), “se o ideal que sempre nos acalentou, renascerá em outros corações”…

Resposta a um míope professor

Em artigo enviado ao Blog, o professor universitário (UFC) e sociólogo João Arruda destaca os avanços na Educação Pública em Fortaleza, como resposta a artigo anteriormente publicado pelo professor Djacyr de Souza, no último dia 27. Confira:

“Invejo a burrice, porque é eterna”, costumava ironizar o imortal Nelson Rodrigues. A sabedoria popular assevera que “o pior cego é aquele que não quer ver”. E se o conhecimento abre olhos e alarga horizonte, há que se supor, sempre, que alguém que se intitula como professor, portanto detentor de conhecimentos, não deveria ser míope ou cego por opção, se levarmos o termo à verdadeira concepção e acepção da palavra.

Por isso, causou-me estranheza ver o rico espaço editorial deste renomado blog ser ocupado por um artigo (não sei nem se assim pode ser definido) por um dito professor Djacyr de Souza, que acusa a atual gestão municipal de tratar a Educação com descaso.

“A maioria dos professores deve estar muito triste com a ação do prefeito Roberto Cláudio, pois vemos o descaso com a Educação crescente na atual gestão que parece viver maquinando algo de ruim para quem estudou”, diz ele.

Ao encerrar suas mal traçadas linhas, o dito professor afirma: “está difícil ser professor em Fortaleza”. Esquecendo ele de citar o que já foi feito, desde 2013, pela valorização dos professores, como concurso público com 1.679 vagas para professores efetivos e 400 cargos para Assistentes da Educação Infantil. Implantação de 1/3 da carga horária dos professores para o planejamento de aulas, demanda histórica do movimento sindical do magistério. Seleção pública para Diretores e Coordenadores Pedagógicos de escolas, acabando com a indicação política na rede municipal de ensino desde o início da atual gestão. Ainda este ano de 2017, será realizada uma nova seleção para formação de banco de gestores.

Se for para falar de remuneração, vale destacar que o salário inicial do professor graduado na rede municipal de Fortaleza, com carga de 40 horas, é de R$ 3.341,58, bem superior ao da rede particular que é de R$ 1.874,00.

Mas os avanços na Educação de Fortaleza não pararam na valorização dos profissionais. Já são 90 novos equipamentos de Educação Infantil entregues à população fortalezense nos últimos 4 anos e meio, ampliando de 10.593 para 18.267 o número de matrículas, o que representa um aumento da ordem de 61,91% nas matrículas de creche.

Escolas de Tempo Integral (ETI), que Fortaleza não tinha nenhuma, fazem parte, agora, da rede municipal de ensino com 21 Escolas de Tempo Integral, atendendo 7.359 alunos. Além disso, o Projeto Integração garante Educação em Tempo Integral no contraturno, com atividades nos equipamentos da Rede CUCA (Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte), beneficiando 600 alunos de 12 escolas municipais, garantindo transporte, lanche e almoço. Atividades que serão realizadas também no 23º BC e em Clubes Sociais da Capital com outros 500 alunos de 24 escolas.

No Programa de Formação Integral e Integrada, o Pró-Técnico, 1.600 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental têm atividades de arte e cultura e formação para a vida, proporcionando maiores possibilidades aos adolescentes que irão ingressar no Ensino Médio e/ou Técnico Profissionalizante.

Para incentivar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras com uso de tecnologias digitais, a Secretaria Municipal de Educação adquiriu 374 lousas digitais e 64 novos laboratórios móveis (armário de recarga com 29 laptops educacionais) para uso em sala de aula e em projetos desenvolvidos pelas escolas.

Atualmente, são 262 laboratórios de informática em funcionamento. Também há 40 computadores fixos revitalizados e transformados em laptops para uso em laboratórios de informática. Além do laboratório Google For Education, o primeiro em uma capital brasileira que conta com 30 notebooks, lousa digital multi-touch e impressora 3D.

A Educação de Fortaleza também ganhou Escola Bilíngue, a primeira escola totalmente adaptada para receber alunos surdos, com equipe profissional capacitada para o ensino em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e Língua Portuguesa. Ao todo, 103 alunos se beneficiam da educação bilíngue em tempo integral.

Os avanços também estão nos resultados do SPAECE Alfa. No resultado da avaliação realizada no final de 2016, 195 escolas municipais estão no nível desejável no SPAECE Alfa (Sistema Permanente de Avaliação do Ensino Básico do Ceará), ou seja, estão ensinando a ler e escrever na idade certa. Em 2012, apenas 20 alcançavam esse indicador.

Com relação ao IDEB, os dados divulgados pelo INEP apontam um melhor rendimento escolar dos anos iniciais do ensino fundamental – 1º ao 5º ano – com índices de aprovação que chegam a 92,7% nos 5º anos e um dos maiores crescimentos nacionais na média geral comparada a 2013, ano da última avaliação.

A capital cearense cresceu, na média geral, 0,8 ponto, ficando atrás somente de Teresina. Além de gerar os dados, o instituto apresenta médias de crescimento projetadas para cada cidade. Em 2013, Fortaleza obteve 4,6 na média geral do IDEB. Em 2015, cresceu para 5,4, superando projeção de 5,2 esperada apenas para 2019. Com relação aos anos finais, em 2013, Fortaleza tinha apenas uma das escolas avaliadas com nota acima de 5,0. Em 2015, o número cresceu para 12, sendo que cinco delas são Escolas de Tempo Integral.

Outro avanço está no item das Quadras Poliesportivas, quando 15 novas quadras na rede municipal de ensino, com estrutura que contempla arquibancada e vestiários e serve como espaço de interação com as comunidades.

Em nenhum momento da atual gestão foram esquecidas as reformas no parque escolar e, só para lembrar, é importante também destacar que o calendário escolar que padecia de defasagem de quase doze meses, foi unificado, fazendo com que as 535 unidades passassem a funcionar de acordo com todas as outras escolas da Capital.

Sem falar na oportunidade que a Prefeitura de Fortaleza está dando, pela primeira vez, para alunos da rede pública que obtiveram as melhores notas no ENEM tenham a experiência de estudar durante dois meses no exterior. São 98 alunos que estão na Espanha e no Canadá neste momento, com todas as despesas custeadas pela Prefeitura.

E só para concluir, sugiro que este autodenominado “professor” peça, urgentemente, aposentadoria por invalidez permanente, com todo o respeito que tenho aos verdadeiros portadores de deficiência visual. E justifico: um sujeito com tamanha deficiência de visão, só pode estar proporcionando deformação a quem, por acaso, tenha a desventura de cruzar com ele em suas idas a uma sala de aula!

Evitar que Estados e municípios quebrem ou ampliar benefícios? Eis a questão para prefeitos e governadores

Artigo do jornalista Hélio Rocha Lima avalia o posicionamento do prefeito Roberto Cláudio (PDT) sobre finanças e benefícios aos servidores municipais. Confira:

Estados e municípios sofrem triplamente com a crise porque, além da perda média de 25% das receitas em função da recessão econômica, também sentem o aumento da demanda por mais atendimentos, especialmente de saúde e educação, assim como precisam lidar com a pressão dos sindicatos por novos reajustes e benefícios para os servidores públicos.

Ontem, o prefeito Roberto Cláudio anunciou a prioridade de evitar o colapso da cidade de Fortaleza e o esforço de garantir o pagamento em dia dos servidores e o funcionamento dos serviços e investimentos fundamentais para a cidade de Fortaleza, quando informou que a orientação dos técnicos das finanças do município foi direcionada para a não aplicação, este ano, de reajustes para os servidores da Capital.

De acordo com os dados financeiros e econômicos, o que se busca é garantir o funcionamento e desenvolvimento básico da capital cearense e evitar catástrofes como as que aconteceram em cidades mais ricas, como Rio de Janeiro e Porto Alegre, que estão com diversos serviços paralisados e meses de pagamentos atrasados para servidores e fornecedores.

Em seu pronunciamento, o prefeito Roberto Cláudio relembrou que a Prefeitura de Fortaleza garantiu, nos últimos quatro anos, o pagamento do reajuste da inflação, realizou concursos públicos, definiu planos de cargos e carreiras para servidores, e que, diga-se de passagem, foi um dos raros municípios em todo o Brasil que manteve uma agenda positiva completa para os servidores dos seus quadros.

Mesmo com o acréscimo pontual de ganhos com taxas e impostos que integram as receitas próprias como o IPTU e ICMS, os Estados e as Prefeituras em todo o Brasil não estão conseguindo repor as perdas ocasionadas pela redução dos repasses dos recursos oriundos da base das receitas do Governo Federal, que também vem cortando drasticamente os recursos que estavam previstos para investimentos.

Para se ter uma ideia, Fortaleza está aguardando, há mais de 1.300 dias, isso mesmo, mil e trezentos dias, autorização para a viabilização de recursos da ordem de 1 bilhão de reais para investimentos e, até o presente momento, não se tem nenhuma notícia ou sinalização da liberação desses recursos.

Um outro fator que os gestores, tanto das Prefeituras quanto dos Governos Estaduais, precisam levar em consideração, principalmente se desejam evitar o colapso das contas públicas, reside na questão da necessidade de se manterem dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gastos acima de 51,7% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos.

Por isso, antes de garantir benefícios aos servidores, muitos inclusive justos, os gestores precisam pensar em toda a cidade, em toda a população, que também depende de recursos públicos. Um governo deve ser feito para todos e em benefício de todos.

O realinhamento político-institucional de Camilo Santana e Tasso Jereissati

Em artigo nas redes sociais, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia a relação político-institucional entre o governador Camilo Santana e o senador Tasso Jereissati. Confira:

O governador Camilo Santana (PT) já definiu o seu principal parceiro político-institucional a nível nacional, pois a escolha irá recair no senador Tasso Jereissati (PSDB), que deverá ser o próximo presidente da República. Camilo Santana sempre teve dificuldade de recriar um canal aberto de diálogo com o Governo Federal, após a saída da ex-presidente Dilma Rousseff do poder central, mas sempre contou com ajuda do senador Tasso Jereissati, para a diminuição de zonas de atritos na esfera administrativa de parceria do Governo Federal e o Governo do Estado do Ceará.

O cenário político-administrativo de confronto entre o grupo situacionista pró-Cid Gomes e os vários grupos oposicionistas anti-Cid Gomes da última eleição estadual de 2014, já não existe mais em função da aproximação do governador Camilo Santana com a maior liderança individual da oposição cearense: o ex-governador e atual senador Tasso Jereissati. Camilo Santana adotou o modelo administrativo da Era Tasso Jereissati (1987-2006), como, por exemplo, a sua matriz gerencial na pessoa do tucano-tassista, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, o engenheiro Maia Júnior, mas a matriz política ainda era cidista.

O senador Tasso Jereissati assumiu a presidência nacional do Partido da Social Democracia Brasileira, após o colapso das principais lideranças paulistas e mineiras. Tasso Jereissati é ainda candidato informal do bloco governista (PSDB-DEM-PSD-PR-PP) e setores do PMDB para terminar o mandato da chapa eleita na sucessão presidencial de 2014: Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A eleição será indireta no Congresso.

O governador Camilo Santana transcendeu o Partido dos Trabalhadores quando declarou apoio ao senador Tasso Jereissati (PSDB), para presidência da República na provável eleição indireta no início do próximo semestre no Congresso Nacional. Tasso Jereissati deverá sair como liderança consenso na bancada congressista cearense, com exceção do apoio do bloco PT-PCdoB. O presidenciável Ciro Gomes deverá levar a bancada parlamentar (Câmara-Senado) do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para votar na eleição indireta presidencial, no senador Tasso Jereissati (PSDB), como já tem afirmado quando defendeu a escolha do sucessor do presidente Michel Temer (PMDB), no parlamento brasileiro.

O persistente problema dos monturos de lixo

Editorial do O POVO deste sábado (27) cobra o endurecimento das regras urbanas relacionadas à manutenção de calçadas e terrenos, diante do uso desses espaços no descarte irregular de monturos. Confira:

Dois anos após instituir um conjunto de medidas, que incluíram mudanças na legislação, visando mudar de forma radical o relacionamento da Cidade com os resíduos sólidos, é possível afirmar que a Prefeitura ainda está longe de alcançar esse objetivo. Reportagem publicada ontem no O POVO Online concluiu que os problemas persistem e que Fortaleza convive com cerca de 1.300 pontos de lixo em ruas, calçadas e terrenos baldios.

Ao lançar o projeto, a Prefeitura acertou ao focar nos chamados grandes geradores de lixo. Esta é também a parte mais fácil. Afinal, identificar pessoas jurídicas que geram resíduos sólidos e os descartam de maneira irregular é tarefa que depende basicamente de fiscalização corriqueira e de multas para as empresas que não se adequarem. A lei aprovada permite até cassar o alvará de funcionamento das desobedientes, mecanismo que desestimula a reincidência.

É fato que a Prefeitura também agiu corretamente quando multiplicou e deu mais eficiência aos ecopontos (estruturas para receber recicláveis em parceria com a iniciativa privada), deu mais eficiência à gestão no setor e fiscalização mais adequada. Cite-se que ainda há outras ações que serão lançadas no âmbito do projeto “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”. É o caso do Ecopolos, que vai se tornar ponto de recepção de descartes de maior porte, como utensílios domésticos.

Porém, há a clareza de que a Prefeitura precisa ir além. Sabe-se que o maior gerador dos chamados “monturos” é o lixo proveniente de residências e pequenas obras. Trata-se do lixo descartado no cotidiano do funcionamento de casas e pequenos comércios, que são bem mais difíceis de fiscalizar. Em boa parte, a mão de obra usada nesse serviço é de carroceiros que fazem o trabalho por alguns trocados. Nota-se aí um problema social de solução mais complexa.

Ressalte-se que a Prefeitura pouco ou nada fez para endurecer as regras urbanas relacionadas à manutenção de calçadas e terrenos. Quase sempre, os monturos se formam em calçadas destruídas e terrenos mal cuidados. O fato é que o problema clama por uma solução mais rápida e eficiente. O preço a se pagar vai muito além da estética e se relaciona fortemente com a saúde pública.

Desvalorizando o professor e a Educação

Em artigo enviado ao Blog, o professor Djacyr de Souza cobra o reajuste da Lei do Piso. Confira:

A maioria dos professores deve estar muito triste com a ação do prefeito Roberto Cláudio em relação ao seu trabalho, pois vemos o descaso com a Educação crescente na atual gestão que parece viver maquinando algo de ruim para quem estudou e dá estudo às pessoas e não tem nenhum reconhecimento por parte dos que fazem a Administração Municipal.

Há uma lei (Lei do Piso) que o prefeito resolve não cumprir e naturalmente não há ninguém que o faça cumprir, pois em um país de absolutismo as leis não são cumpridas e o povo não interessa. O prefeito resolveu criar o Reajuste Zero mesmo que a lei diga que a correção salarial preconizada pela Lei diga que deve haver isso no mês de janeiro e em que mês estamos? Além disso, as escolas passam por problemas sérios de infraestrutura e falta do básico para o desenvolvimento de sua profissão.

Não sabemos como o prefeito gasta dinheiro com gabinete do vice e alega contenção de despesas. Não sabemos por que o prefeito tem tanto ódio aos professores que não têm sequer assistência médica digna e função do sucateamento proposital e privatista do Instituto de Previdência do Município.

O prefeito cumpre uma agenda de comemorações e coloca como ponto positivo dar chuteiras em suas Areninhas, mas esquece de colocar nela respeito aos educadores que não têm ninguém ao seu lado, pois até suas greves são objeto de xingamento na imprensa, nas famílias e acabam sendo destruídas por uma caneta do juiz de plantão. Está difícil ser professor em Fortaleza, não?

Conselheiro Técnico no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um assunto que é da sua conta

Em artigo enviado ao Blog, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e diretora Jurídica da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCM-CE (AUD-TCM/CE), Andrea Barreto de Souza, defende a nomeação de um conselheiro técnico para o TCE. Confira:

O tema do momento é a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Isso porque os servidores do TCE-CE lançaram a campanha de Conselheiro Técnico, apoiando, para concorrer à vaga, o nome de um servidor de carreira da Corte de Contas, que ocupava interinamente a vaga desde o afastamento do conselheiro Teodorico Menezes (ex-deputado estadual).

Mas, afinal, o que se pretende com isso? Certamente a preponderância de critérios técnicos na escolha do magistrado de contas e o fortalecimento do controle externo. Caso os parlamentares abracem a causa, já que nesse caso a escolha cabe à Assembléia Legislativa, o Controle Externo cearense terá muito a ganhar com o aprimoramento dessa instituição que tem a missão de fiscalizar as contas públicas estaduais, mas cujos membros são, em regra, ex-políticos.

Os requisitos para preencher o cargo estão expressamente previstos no art. 73 da Constituição Federal, aplicado por simetria a Estados, Distrito Federal e municípios, e, dentre eles, destacamos: idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional nessas áreas.

Fácil perceber que os requisitos exigem alta qualificação profissional e moral, devido à complexidade das matérias relacionadas à atividade de controle externo e ao alto volume de recursos públicos envolvidos nas contas públicas submetidas ao Tribunal.

A realidade, porém, demonstra que a indicação para ocupar o cargo máximo desses Tribunais recai, em regra, sobre políticos ou apadrinhados que, na maioria das vezes, não possuem os requisitos exigidos constitucionalmente e nem a imparcialidade necessária para o desempenho do cargo. Com isso, as Cortes ficam mais vulneráveis a interferências políticas e, consequentemente,a s chances de julgamentos tendenciosos e a prática de corrupção tornam-se mais elevados.

Nesse contexto, os parlamentares cearenses têm nas mãos a oportunidade de fazer prevalecer as regras constitucionais para que o novo conselheiro do TCE-CE tenha as credenciais essenciais para o desempenho do cargo, o que evidentemente vai refletir no aperfeiçoamento do controle e fiscalização das contas públicas estaduais.

Quem viver verá

Em artigo no O POVO deste domingo (21), a professora de Filosofia da Unifor e integrante do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia – ILAEDPD – Sandra Helena de Souza faz um comparativo da “governabilidade” de Dilma e Temer. Confira:

E o Ilegítimo não renunciou. Perplexa, começo a ouvir/ler sobre a suposta semelhança entre a situação atual e a do golpe que depôs Dilma em torno do jargão da “governabilidade”: ela não tinha, ele não tem. Durma-se com um barulho desses, mas também se aprenda com ele.

Nas condições do presidencialismo de coalização, ativismo político desenfreado dos “operadores” do Judiciário, concentração oligopolizada da mídia com seus interesses rentistas e retrógrados, tal apelo soa pueril. Não é por isso que o governo golpista pende por fios esgarços, e, sim, porque o consórcio perde o equilíbrio interno quanto aos objetivos nucleares da empreitada. Com popularidade no rés do chão, mas com mídia, Congresso, Judiciário, Ministério Público e polícias a favor, governabilidade é etiqueta de salão ao sabor da ocasião.

A Dilma foi negada não governabilidade, antes a própria condição de governar, todos contra si. Nada do que acontece agora surpreende a quem usa a cabeça a menos que haja ainda quem acredite em “pedaladas” e “abertura de crédito suplementar” para programas sociais como motivo da farsa do impeachment. A “governabilidade” é encobrimento do redesenho do País ao sabor dos interesses das elites tradicionais coloniais e internacionais, o que significa o desmonte do incipiente Estado Social e da Constituição Cidadã.

Não por acaso, a imprensa em coro uniforme no dia seguinte ao pronunciamento do “fico” de Temer aponta em manchetões não a necessidade moral, mas o “risco” de sua queda, acompanhadas sempre da indicação de que o “mercado” reagiu mal (para quem, cara pálida?), pois o “impasse” de reformas ameaça “retomada econômica” (para onde?). O mantra de uma equação que parece natural como chuva, só que não, caríssimos hipócritas, hipócritas, hipócritas.

Nesse ano que passou, a vida só melhorou para Dilma, certamente. O País retrocedeu em décadas e o futuro da esmagadora maioria da população brasileira fechou-se em mil tons de cinza. O ataque é coordenado, urgente e sem precedentes com alvos que vão dos direitos dos índios e quilombolas, passam pela indústria naval e petrolífera e chegam ao satélite geoestacionário de defesa e comunicação estratégicas, sem falar na PEC dos gastos, terceirização, reformas do ensino médio, trabalhista e previdenciária, dando a exata dimensão de que golpeados fomos nós, os que não estão no topo muitíssimo concentrado dos mais ricos.

Surpreende-me, isso, sim, que se aventem todas as possibilidades de restabelecimento da normalidade institucional com mais um impeachment ou renúncia enquanto caminham céleres as reformas do fim-do-mundo. As eleições gerais não alterarão o quadro estabelecido a menos que o presidente conte com tudo o que faltou a Dilma e sobra a Temer. Nossa democracia sofre agora de um mal autoimune. Não se trata de crise de representatividade da classe política, tão somente, mas da falta de credibilidade do próprio poder do voto popular, o vício de origem da trama urdida contra a presidenta, agora já narrada em prosa e verso. Se eles quiserem, tiram. Recado dado, simples assim.

Sim, o impeachment de Dilma será anulado, dure 1 ou durem 40 anos, como anulada foi a sessão que cassou Jango. Só então a ferida mortal cicatriza. Até lá, muita, muita luta.

Editorial do O POVO apregoa consenso sem salvadores da pátria

Eis o Editorial do O POVO deste sábado (20). Aborda o cenário nacional pós-divulgações de áudios da delação dos donos da JBS. Um trecho diz: que o importante, por ora, seria uma ampla conversa em que representantes de todos os setores sociais pudessem se sentar para encontrar uma agenda mínima política e econômica que conduzisse o País, sem turbulência, até as eleições de 2018. Confira:

Seria cansativo repetir aqui cada uma das denúncias do turbilhão que atingiu praticamente a todos os partidos políticos e a seus principais líderes, sejam da situação, sejam da oposição. O leitor, horrorizado, já deve ter conhecimento do terrível espetáculo a que todos nós, cidadãos brasileiros, estamos submetidos.

No editorial da última quinta-feira, 18/5, dia seguinte ao início desta mais recente crise, O POVO já apontava uma medida que deveria ser tomada – e que logo seria repetida por todos a quem sobrasse um mínimo de senso crítico. Diante das graves notícias sobre as delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, ao presidente Michel Temer restaria um gesto de grandeza: a renúncia.

A divulgação dos áudios, na noite da mesma data, torna a renúncia não mais um gesto de grandeza, mas um imperativo moral. Se somente o encontro às escondidas com Batista já seria motivo para críticas, o diálogo obscuro entre eles, no qual o empresário relata o cometimento de vários crimes, sem que o presidente esboce nenhuma reação de contrariedade – e ainda o incentive –, deixa insustentável a permanência de Michel Temer na Presidência da República.

Na sequência, seguiram-se citações em gravações ou provas mais concretas envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma (PT) e os senadores Aécio Neves, afastado do mandato por decisão judicial, e José Serra (PSDB). Ali, a República desnudava-se novamente diante da Nação. As delações indicam que quase dois mil políticos foram financiados por propinas repassadas pela JBS. No entanto, apesar do terrível quadro que se apresenta, não é hora de capitular ao desânimo nem de resumir a ação a dizer que tudo está perdido. Não está. O brasileiro já venceu várias situações dramáticas no decorrer de sua história e agora não será diferente.

O importante, por ora, seria uma ampla conversa em que representantes de todos os setores sociais pudessem se sentar para encontrar uma agenda mínima política e econômica que conduzisse o País, sem turbulência, até as eleições de 2018. É preciso que cada um reconheça seus equívocos, que cada um fique aberto para ouvir o outro e encontre o caminho para que se realizem as reformas que precisam ser feitas, de modo que o País possa reencontrar-se consigo mesmo.

Esse consenso é tarefa urgente; fora disso, restam os “salvadores da pátria”, sem nenhum apreço pela democracia, esse bem valioso que todos temos o dever de preservar. Instigar agora um confronto insensato e maniqueísta nos levará a todos ao abismo.

A convicção da arrogância

Em artigo no O POVO deste domingo (14), o psicanalista Valton de Miranda Leitão diz que a espetacularização midiática incentiva a arrogância de juízes, promotores e policiais. Confira:

A greve geral ocorrida em 28 de abril e as comemorações do 1º de maio mostraram que o povo brasileiro vai resistir à usurpação que está sendo praticada contra seus direitos legítimos por um governo ilegítimo. A operacionalização midiático-congressual-judicial deste atentado contra a Constituição e a Democracia brasileiras sofre seu primeiro grande revés complementado com a aprovação da PEC que pune o abuso de autoridades.

É claro que as críticas dirigidas ao Poder Judiciário por juristas e intelectuais igualmente levaram às primeiras intervenções mais contundentes contra os excessos da chamada Operação Lava Jato. Sabemos que todo Estado de Exceção acaba produzindo um direito de exceção, como é o caso do espetaculoso principado de Curitiba.

Quando fundamentalismo religioso e paranoia teológico-política se combinam, os indivíduos de tais grupos sentem-se autorizados por Deus a praticar arbitrariedade em nome do que consideram um processo purificador, utilizando como álibi o combate à corrupção. Isso aconteceu com Hitler, Stalin, Mussolini, Salazar, Franco e na ditadura militar brasileira. Neste desenvolvimento, estimulados pela espetacularização midiática, a arrogância de juízes, promotores e policiais alcança o auge.

Dalmo Dallari e Comparatto sublinharam igualmente o ataque à Constituição que paradoxalmente o judiciário promove com prisões justificadas apenas por indícios ou, vejam o absurdo, a convicção do juiz. O psicanalista sabe que convicção é algo ilógico, tanto quanto é ilógica a tal delação premiada que, na verdade, se torna tortura mental premiada.

Um indivíduo riquíssimo, depois de uma semana de cadeia, confessa qualquer coisa que o juiz desejar, principalmente quando a esquerda ou o Lula forem o foco, já que a corporação judiciária é culturalmente conversadora e reacionária.

Além disso, sabe-se que este grupelho curitibano é fortemente apoiado pelo departamento de justiça norte-americano e FBI, cujo escopo geopolítico mais amplo é o interesse econômico nas reservas de petróleo e na sustentação do rentismo bancário.

A arrogância não é simplesmente o inverso de humildade, mas se trata de disposição mental na parte psicótica da personalidade que envolve todo aparelho psíquico do indivíduo e se dissemina no grupo de convictos. Tal dispositivo é similar ao que existe em qualquer seita ou grupo político fundamentalista não importando a orientação ideológica. A ideia fixa de cumprir uma missão salvadora com respaldo divino não comporta dúvida ou hesitação. Himler dizia: “Cometo atrocidades em nome do meu país para salvar o mundo da degradação judaica”.

O perverso arrogante é sujeito e objeto do seu ato que não permite questionamentos, pois já tem todas as respostas. Assim, justifica o delírio grandioso de liquidar a “degradação moral”. O conhecimento é onisciência, o amor é bondade hipócrita e o ódio, estupidez arrogante, pois quem não comungar da mesma convicção está alinhado ao mal. O maniqueísmo é a mais estúpida intolerância religiosa e política.

As aparições de Maria

Editorial do O POVO deste sábado (13) ressalta que as aparições de Maria fazem parte da tradição católica, uma forma popular de manifestação religiosa, que mobiliza, motiva, emociona e conforta fiéis mundo afora. Confira:

A importância de Nossa Senhora de Fátima para os católicos pode ser medida pela mobilização em torno da comemoração do centenário de sua aparição para as três crianças pastoras portuguesas, Lúcia dos Santos e os irmãos Francisco e Jacinta Marto. A homenagem à santa deverá levar mais de um milhão de pessoas, neste sábado, à cidade de Fátima, em Portugal.

O papa Francisco comparecerá à celebração em Portugal, quando canonizará a Francisco e Jacinta. Aos dois é atribuído o milagre de terem curado um menino de nove anos de idade, morador do interior do Paraná, que sofreu traumatismo craniano, com perda de massa encefálica, depois de uma queda. Segundo os pais, devotos de Nossa Senhora de Fátima, aconteceu um milagre, pois a cura teria sido resultado da intercessão dos dois pastorinhos, já que a recuperação do menino não pôde ser explicada pelos médicos.

Em Fortaleza, com um santuário dedicado à Nossa Senhora de Fátima, a devoção movimenta a Cidade todo dia 13 de cada mês, culminando com a grande celebração do mês de maio, que neste ano adquire caráter ainda mais especial.

O evento de Fátima faz parte da fenomenologia religiosa das “aparições de Nossa Senhora” (Salete, Lourdes, Fátima, Medjurgorje), que reforçou um padrão de catolicismo mais centralizado na figura de Maria. Para isso, concorreram a proclamação do dogma da Imaculada Conceição pelo papa Pio IX (1854) e do dogma da Assunção de Maria aos céus de corpo e alma, por Pio XII (1950). Essas iniciativas papais são criticadas, tanto por segmentos católicos como pelos cristãos ortodoxos e protestantes. No entanto, as “aparições” em si não constituem um dogma: os católicos não estão obrigados a acreditar nelas para obter a salvação.

De qualquer forma, sendo ou não um dogma, as aparições de Maria fazem parte da tradição católica, uma forma popular de manifestação religiosa, que mobiliza, motiva, emociona e conforta fiéis mundo afora. Isso pode ser visto tanto no exemplo particular do menino brasileiro quanto no fenômeno multitudinário de milhões de pessoas, em todo o mundo, em torno desses eventos de crença e de fé.

Baleia azul no Sertão Central

Em artigo no O POVO deste domingo (7), o psiquiatra Cleto Pontes avalia o comportamento humano, após as redes sociais, incluindo jogos como “baleia azul”. Confira:

Há indício revelador da profecia de que o sertão virou mar: uma “baleia azul” de origem russa de quase 150 mil quilos encalhou à margem de um riacho perto de Morada Nova (CE). A baleia não ameaçou jovens, como de costume, em outros lugares e, sim, uma senhora de quase 50 anos, vítima de atropelos de ordem puramente existencial. Como num veio de literatura fantástica, a convivência comunitária do pequeno lugarejo deu lugar à virtual, imaginária, e a baleia atracou sem aviso prévio.

Tudo passa. Se, antes, histórias de trancoso mesclavam nossos sonhos tenebrosos e pesadelos, hoje as redes sociais viraram lobisomens via macabros games, jogados por quem já não mais se permite sonhar e vara a madrugada dedilhando smarts aparelhos.

Se a velocidade da luz ultrapassa a do som, os valores da comunicação estão claudicantes no mundo da globalização. Algo comparável ao tempo do iluminismo e do existencialismo. No primeiro se a consciência determinava a existência, no segundo prevalecia a ideia de que a consciência anulava o valor temporal da existência. Podemos afirmar que tal game não é assassino. O homem, sim, é susceptível, ao guardar consigo genética e culturalmente duas pulsões: Thánatos e Eros, segundo S. Freud e Hypnos e Thánatos, da mitologia grega, fonte inspiradora do fundador da psicanálise.

Se a baleia é azul, o céu também é, mas a consciência humana, infelizmente, pode ser destituída de luminosidade. A tenebrosa existência no mundo atual, onde as informações precedem a comunicação, viver ou se matar pode “depender” apenas de magias das redes sociais. Assim me relatou uma pessoa totalmente esvaziada de valores existenciais que se deixou invadir por informações aculturais: aos 50 anos, a senhora seguiu os 50 passos do game Baleia azul, de tortura ao extremo, com automutilação até a imposição da própria morte ao player, induzida por um curador. Tal ideia fixa nada teve a ver com o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) e, sim, com a vivência plena de desencontros dessa senhora que por pouco não levou ela própria ao encontro fatal com a morte.

Recorde na Academia Enem: a luta de Roberto Cláudio para dar melhores oportunidades aos que mais precisam

Em artigo enviado ao Blog, o coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza, Júlio Brizzi, destaca o maior número de presença de alunos na Academia Enem, com oito mil candidatos, nesse sábado (6). Confira:

Se entre os papéis centrais do poder público estão a promoção de caminhos de igualdade e a garantia de possibilidades equitativas de crescimento econômico e social; então, este final de semana, sem sombra de dúvidas, representa um marco para esses propósitos fundamentais que vêm definindo a trajetória da luta e da gestão do prefeito Roberto Cláudio.

Quando Roberto Cláudio afirmou que buscaria fazer do primeiro ano da sua nova gestão à frente da cidade de Fortaleza uma demonstração de superação de metas e desafios, ninguém que o conhece de verdade teve dúvidas de que realmente seria para valer.

E o sábado deste final de semana é mais uma prova dessa constatação, pois entra para a história com o sucesso garantido pelo recorde de público da Academia Enem, com cerca de 8 mil jovens e adultos, prioritariamente de escolas públicas e bairros carentes, que buscam o sonho de uma formação de nível superior.

A proposta do prefeito Roberto Cláudio com a Academia Enem foi de criar uma política complementar de preparação para jovens ou adultos que estão cursando ou concluíram o terceiro ano do Ensino Médio, garantindo mais chances de ingressar em universidade pública.

Os estudantes são beneficiados com bilhetes únicos para um deslocamento gratuito, materiais escolares, camisetas, lanches, e o mais importante, aulas com os melhores professores da cidade de Fortaleza, dentro do Ginásio Paulo Sarasate.

O Programa, que, desde o seu início, já beneficiou mais de 40 mil estudantes, começa agora uma nova fase em 2017 com esse grande sucesso. Além disso, este ano, os cem melhores alunos da Academia Enem de 2015 e 2016 estão sendo beneficiados com bolsas de intercâmbio no Canadá e na Espanha por meio do Programa Juventude sem Fronteiras da Prefeitura.

Esses resultados são provas incontestáveis da luta e do trabalho de Roberto Cláudio para garantir políticas públicas que promovem a igualdade de oportunidades, especialmente para as pessoas que mais precisam.