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Ciro diz que torce para que TRF-4 “tenha a força moral de afirmar a inocência de Lula”

Em artigo publicado no Facebook, o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, afirma que a justiça brasileira merece o respeito da nação e que torce que o TRF-4 reconheça a inocência de Lula. Confira:

Dia 24 de janeiro é o dia do julgamento da apelação de Lula contra a sentença que o condenou em primeira instância. Torço para que seu recurso seja reconhecido pelo Tribunal Regional, órgão de segunda instância da Justiça Federal, e ele seja declarado inocente.

O Judiciário brasileiro, assim como os outros poderes de nossa frágil República, tem graves defeitos – nunca me abstive de criticá-los – mas imaginá-lo parte orgânica de uma conspiração política ofende a inteligencia média do país e, pior, a consequência inevitável desta constatação teria desdobramentos tão graves que a um democrata e republicano só restaria a insurgência revolucionária. Não creio, definitivamente nisto.

É definitivamente constrangedor e inexplicável que nenhum quadro relevante do PSDB esteja preso apesar de fartas e robustas evidências de seu orgânico e ancestral envolvimento em corrupção. Mas não é irrelevante que estejam presos quadros centrais do PMDB como Eduardo Cunha, Gedel Vieira Lima ou Henrique Alves. E que o próprio presidente Michel Temer tenha sido chamado pela Justiça a responder por seus atos de corrupção, embora impedida, a mesma justiça, de prosseguir na apuração, pelo poder politico subornado.

O que quero dizer nesta hora crítica é que, apesar de seus graves problemas, a Justiça brasileira ainda deve merecer o respeito institucional da nação. O oposto é a baderna, a anarquia e, evidentemente, a violência.

Que o Tribunal Regional de Porto Alegre compreenda a transcendência de sua decisão! Que, independentemente de pressões legítimas ou espúrias, afirme a JUSTIÇA! Que tenha a força moral de afirmar a inocência de Lula no processo em questão, se como eu, não vislumbrar clara sua culpa.

Que dê evidências incontestáveis de sua culpa, caso assim entenda, de maneira que a qualquer do povo não reste duvidas e, assim, possa a Nação afirmar como o injustiçado alemão: há juízes em Berlim. E, apesar de tudo, também no nosso sofrido Brasil.

O pré-carnaval e o direito dos moradores

Em artigo enviado ao Blog, o conselheiro da Comissão Federal de Anistia do Ministério da Justiça, Mário Miranda de Albuquerque, reclama da falta de sinalização durante a realização do pré-carnaval. Confira:

É um absurdo o que está acontecendo aos moradores e seus familiares residentes nas ruas do entorno onde acontecem as apresentações de blocos nesse pré-carnaval em Fortaleza. O elementar direito de ir e vir está sendo flagrantemente violado, com o bloqueio das ruas pela AMC.

Simplesmente, moradores e familiares não conseguem entrar (sair ainda é possível, com enormes dificuldades). Tome-se o exemplo da rua Gonçalves Ledo, entre a Monsenhor Tabosa e a Tenente Benévolo, imediações do Mercado dos Pinhões. O acesso que normalmente é feito pela Monsenhor Tabosa está bloqueado e não há qualquer placa indicativa orientando como seria o acesso.

Por dois sábados consecutivos, vi frustrada a visita à minha mãe idosa e doente. A gente é jogado, por intuição, pois não há placa de orientação, como afirmado, a buscar uma saída pelo lado da praia da Monsenhor Tabosa, e o resultado é que fica-se perdido no meio do verdadeiro labirinto de ruelas e becos existentes nesse setor. Um absurdo.

Assim como eu, outros membros da família passaram pelo mesmo tormento e frustração e é de se supor que outras famílias residentes nesse trecho da rua Gonçalves Ledo também.

Apela-se medidas saneadoras do problema por parte das autoridades municipais e quiçá do Ministério Público. É possível que o mesmo esteja ocorrendo em outras áreas da cidade. Imagine em caso de emergência por doença.

Política cultural: uma força transformadora

Em artigo no O POVO deste sábado (20), a presidente do Instituto Ecoa, Luísa Cela, aponta que “a cultura é um elemento indispensável para superar o atual estágio de esgarçamento social que as cidades vivenciam”. Confira:

Há 20 anos, a gestão da Cultura em Sobral ganhou novos contornos com a criação da Secretaria Municipal da Cultura e Mobilização Social em decorrência de um entendimento de que a política cultural é um investimento e não um gasto para os cofres públicos. Foram criadas a Escola de Música e o Salão Sobral de Artes Visuais, de âmbito internacional, que trouxe o Museu Madi, e foi tombado o Sítio Histórico e Cultural da cidade que virou Patrimônio Nacional pelo Iphan.

Para construir a Sobral de hoje, a Política Cultural cumpriu papel relevante. O sobralense passou a contar com uma importante ferramenta para encarar os desafios do século XXI que estão intimamente relacionados à convivialidade. Ou seja, nossa capacidade de convivência em um modelo de urbanização excludente, competitivo, arrisco dizer, anti-humano.

Afirmamos a cultura como um elemento indispensável para a superar o atual estágio de esgarçamento social que as cidades vivenciam. Adotamos como premissa básica a noção de que a cidade é um espaço de encontro e de produção das diferenças, sendo necessário reconhecer a diversidade e os conflitos da urbanização social.

Neste contexto nasce a Escola de Comunicação, Cultura, Ofícios e Artes – Ecoa, que encampou essa missão de intensificar o movimento pela construção de uma cultura cidadã, o aprofundamento dos territórios como locus dos saberes e fazeres artísticos, o fortalecimento da economia da cultura e da ampliação do diálogo intercultural. Com inspiração nas formulações em torno da cidadania cultural, afirmamos a cultura como um direito humano fundamental.

Em diálogo com a agora Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Seciel) de Sobral, um plano de ação foi estruturado em três eixos: Programas de Ação Cultural; Programas de Criação e Formação Artística; Programas de Patrimônio, Memória e Museus. Como objetivos estratégicos visamos o estímulo e o fortalecimento de práticas de cultura cidadã, tendo a descentralização como diretriz da efervescência cultural.

Ocupar os espaços públicos, apostar na importância da democratização da produção simbólica e entender que cultura tem a ver com quem somos e o modo que vivemos serão a aposta de Sobral para alcançar mudanças desejadas pela cidade e pelos sobralenses.

Universidades: fraude nas cotas

Editorial do O POVO deste domingo (14) avalia a investigação de fraude nas cotas raciais nas universidades públicas e diz que “problemas não podem servir de argumento para combater essa política; devem ser estímulo para aperfeiçoá-la”. Confira:

Matéria publicada pelo O POVO (12/1/2018), a partir de levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, mostra que uma em cada três das universidades federais públicas do País já investigou casos de fraude no sistema de cotas raciais. Somam 595 os estudantes, de 21 instituições de ensino, sob suspeita de ocuparem vagas indevidamente. A maioria teve a matrícula indeferida pelas universidades, porém alguns retornaram aos estudos devido a liminares judiciais.

A maior parte das denúncias é feita por movimentos negros, apontando pessoas brancas que estariam se valendo do recurso da autodeclaração para tomarem vagas de cotistas. Existem casos polêmicos, de estudantes identificados como “pardos”, mas que não teriam traços negroides, o que dificultaria a análise. Mas o levantamento encontrou casos de estudantes que se autodeclararam quilombolas, sem nunca terem vivido em uma comunidade negra.

Na tentativa de reduzir o problema, algumas universidades criaram comissões para analisar a compatibilidade da autodeclaração. No entanto, esse critério é questionado por uma parte do movimento negro, por entender que o critério para definir quem é negro são subjetivos. Mas a maioria das organizações negras concorda com as comissões para aferir se a pessoa tem ou não direito à concorrer como cotista. Para esse segmento deve prevalecer a cor da pele, ou seja, o fenótipo do indivíduo. Os brancos, mesmo tendo ascendentes negros, teriam de se submeter à ampla concorrência. A polêmica indica que é preciso aprimorar o sistema, de modo a favorecer quem, de fato, se enquadra nos critérios da cota racial e, no Brasil, a cor da pele parece ser determinante para esse enquadramento.

Independentemente dos contratempos, é necessário lembrar que o sistema de cotas trouxe amplos benefícios a uma população que costumava ficar à margem do ensino superior, dos empregos públicos mais bem remunerados, e das profissões mais qualificadas, devido à exclusão histórica que sofreram. Portanto, os problemas decorrentes da implementação não podem servir de argumento para combater essa política, pelo contrário, deve ser um estímulo para aperfeiçoá-la.

O Brasil precisa discutir seus reais problemas

Em artigo na revista Carta Capital, o ex-governador do Ceará e ex-ministro Cid Gomes sugere um projeto nacional de desenvolvimento que una quem produz com quem trabalha para devolver ao povo a esperança de um Brasil melhor. Confira:

O Brasil passa por um dos momentos mais graves de sua curta história democrática. Os ataques aos direitos dos trabalhadores e aposentados, a venda de nossas riquezas a preço de banana para empresas estrangeiras e o criminoso despejo de recursos no poço sem fundo da dívida criam um cenário que, se não bem estudado e tratado com vigor, pode comprometer de forma violenta o futuro do nosso País.

Em 2018, além da luta pela retomada da democracia, com a garantia de eleições livres, precisamos celebrar um pacto por um projeto nacional de desenvolvimento que una quem produz com quem trabalha para devolver ao povo a esperança de um Brasil melhor.

Em março de 2015, subi na tribuna da Câmara Federal para denunciar que a corrupção e o achaque mandavam no poder central em Brasília e que um golpe era tramado contra a democracia e o povo brasileiro. Ali, eu apontava não para a cara de um deputado, mas para o símbolo do que corroía as instituições e a esperança de todas e todos por um futuro melhor.

Infelizmente, naquele momento, o governo brasileiro, eleito pela maioria do povo, sucumbiu à chantagem e viu meses depois sua derrocada por meio de um golpe que levou 14 milhões de brasileiros ao desemprego e à aprovação de medidas absolutamente hostis aos mais frágeis da nossa sociedade.

Para agravar ainda mais a sensação de que bandidos subiram a rampa do Planalto, o elo entre o vice-presidente conspirador e a parte do Congresso corrompida, o ex-deputado Eduardo Cunha, o mesmo que enfrentei em 2015, foi preso pela Polícia Federal.

Nesse cenário, é preciso alertar, mais do que nunca, ao nosso povo, que este ajuntamento de corruptos se prepara para as eleições de 2018. Eles não vão querer largar o osso e usarão das piores táticas para fraudar ou impedir um pleito justo. Cabe, portanto, a todos ficar atentos e lutar para que o direto ao voto seja preservado.

Para isso é preciso informar e discutir com a população seus reais problemas. Ciro Gomes, que, mais do que meu irmão mais velho, é minha inspiração para a vida pública, tem rodado o Brasil com palestras e debates em centenas de universidades desvelando o que está por trás deste grave momento.

O rentismo, exposto na sua forma mais cruel, traga recursos preciosos de áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e desenvolvimento para jogar no poço sem fundo da dívida, que beneficia a pouquíssimas famílias.

Essa distorção agrava um problema que nos parecia estar vencido: o da desigualdade. Hoje apenas seis indivíduos concentram fortuna igual àquela de 100 milhões de brasileiros, ou quase metade da nossa população. Não existe cenário semelhante em nenhum outro país do planeta.

Para além disso, forçam goela abaixo do nosso povo uma reforma trabalhista que retira direitos e explora ainda mais nossos trabalhadores e trabalhadoras. Uma reforma da Previdência que protege as regalias dos mais poderosos e amplia o tempo de contribuição de forma criminosa aos mais vulneráveis. E a venda não acordada com o povo brasileiro das nossas reservas de petróleo do pré-sal, que também configura um crime que afetará diretamente nossos filhos e netos.

Mais do que denunciar todos os crimes cometidos pelo governo central brasileiro, é hora de debater o futuro do Brasil. Ciro tem apresentado um projeto nacional de desenvolvimento que pretende mostrar ao povo brasileiro que existe saída para a crise econômica que nos afeta há tanto tempo. Cada palavra de “projeto nacional de desenvolvimento” tem um significado muito forte.

“Projeto” é um conjunto de metas para as quais devemos estabelecer prazos, métodos, avaliação e controle. Pressupõe recuperar a capacidade de planejamento do País. O Estado deve coordenar tal projeto e, para tanto, precisa de capacidade de planejamento e da capacidade de unir trabalhadores, empresários da produção e academia.

Por “nacional” entende-se que não há um modelo universal a ser seguido, pois as condições de empreender são dramaticamente nacionais e não globais. O projeto de desenvolvimento deve ser adaptado à nossa realidade, destacando crédito, incentivos e parceria entre um Estado empoderado e uma iniciativa privada forte.

No que diz respeito ao “desenvolvimento”, devemos trabalhar pelo aumento da riqueza produzida, das capacidades e habilidades do povo, além de suas condições de vida e felicidade. Para isso é preciso romper com os mecanismos de dependência, exercitar justiça social, garantir boa distribuição de renda e prover serviços públicos de qualidade.

Para a crise imediata, Ciro Gomes destaca três linhas de ação: 1. Consolidar o passivo privado, resolvendo rapidamente o problema do endividamento das empresas brasileiras, sob pena, entre outras coisas, de aumentar o desemprego. 2. Sanear as finanças públicas e voltar a investir nas áreas mais importantes, como, por exemplo, infraestrutura e moradia. 3. Diminuir o desequilíbrio externo, buscando fortalecer a indústria brasileira em uma clara política de substituição de importados que contam com patente vencida e pelos quais o Estado brasileiro já gasta anualmente o suficiente para fomentar empresas nacionais com compra governamental.
Como exemplo, quatro grandes complexos industriais: petróleo e gás e bioenergia, complexo industrial da saúde, complexo industrial do agronegócio e complexo da defesa.

Para além da área econômica e de desenvolvimento, Ciro tem se aprofundado em questões sensíveis, como segurança, saúde e educação. No primeiro tópico, não serão frases de efeito que resolverão o problema. É preciso reunir a inteligência brasileira, comparar com experiências internacionais e rever nossas práticas para devolver ao povo brasileiro a sensação de segurança e para que possamos voltar a ocupar as ruas sem medo.

Na saúde, é preciso incrementar o investimento em todos os níveis e estimular cada vez mais a interface na rede pública. Na educação, o Ceará tem servido de exemplo para todo o Brasil. Hoje, 77 das 100 melhores escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são cearenses. A cidade com o melhor índice do Brasil é Sobral, no sertão cearense. Toda essa conquista começou ainda no início da década de 1990, quando Ciro Gomes foi governador do estado.

Tudo isso só será possível com um governo legitimamente eleito e empoderado pelo povo. Todas as propostas devem ser apresentadas de forma comedida e transparente nas eleições para não iludir nem enganar os eleitores.

A tarefa de garantir uma eleição na qual os problemas verdadeiramente urgentes da nação brasileira sejam discutidos também deve ser ponto de atenção comovida de todos nós. Os setores conservadores tentarão anular o debate necessário e jogarão com questões moralistas. Portanto, é fundamental projeto, debate, atenção e luta.

A quase ministra, o governo e o Judiciário

Editorial do O POVO deste sábado (14) aponta que se a Justiça continuar interferindo, ficará difícil para qualquer governante nomear um auxiliar. Confira:

A nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho foi um constrangimento que o presidente Michel Temer poderia ter evitado, caso raciocinasse mais um pouco na hora de indicar seus auxiliares. Uma pesquisa superficial sobre a vida da parlamentar teria indicado a inadequação de pôr à frente da pasta uma pessoa que respondia a processos na Justiça Trabalhista, tendo sido condenada em um deles.

Porém, talvez não fosse possível ao presidente ser muito seletivo, pois o critério de nomeações para ministros têm a ver com a contabilidade em relação aos votos para reforma da Previdência, que precisam advir de cada convite. E o PTB, com 16 deputados federais, é controlado por Roberto Jefferson, presidente do partido, e pai de Cristiane.

Portanto, é grande o problema que Michel Temer tem pela frente, pois Jefferson não dá mostras que vá recuar da insistência em ter a filha como titular do Ministério do Trabalho. Quando ela foi indicada, Jefferson – condenado e preso devido ao processo do “mensalão” – chegou a dizer que a escolha de sua filha para ocupar o cargo era um “resgate da família”.

Assim, talvez Temer tenha de sustentar a sua indicação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a palavra final sobre o assunto, onde o caso deverá desaguar, depois que o cancelamento da posse foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

De qualquer forma há uma questão que precisa ser debatida: não estaria o Judiciário estaria interferindo demasiadamente nas decisões administrativas de outro poder? O princípio da “moralidade administrativa” – utilizado pelo juiz para suspender a posse – é subjetivo o suficiente para comportar interpretações as mais diversas. Esse tipo procedimento – o Judiciário interferir em nomeações do Executivo – foi inaugurado pelo ministro Gilmar Mendes, quando impediu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

Depois disso, tornou-se difícil para o Judiciário recuar para uma posição mais adequado à separação dos poderes, inscrita na Carta de 1988, preservando a harmonia entre eles. Porém, se a situação continuar assim, ficará difícil para qualquer governante nomear um auxiliar, sem antes passar pelo crivo do Judiciário.

90 anos – Homenagem ao jornal O POVO

Em artigo no O POVO desta sexta-feira (12), o advogado Irapuan Diniz de Aguiar destaca os 90 anos do O POVO no “papel da comunicação na orientação e esclarecimento da sociedade e o faz como forma de melhor servir”. Confira:

O jornal O POVO escreve sua história com as marcas da verdade em cada matéria que edita. Nunca foi sua preocupação ver desfilarem em suas páginas o elogio gratuito ao Poder. A posição editorial tem como marca o alimento da fonte popular, sua preocupação maior. A informação de qualidade há que ser premissa para o estabelecimento da justiça social, garantindo o acesso a todos de forma igualitária e instantânea. Conhece o papel da comunicação na orientação e esclarecimento da sociedade e o faz como forma de melhor servir.

Em meio a tantos momentos tempestuosos tem se mostrado um combatente das boas causas, com a bandeira da liberdade de pensar e divulgar, alicerçando e consolidando os princípios que a Constituição consagra das garantias individuais e coletivas. Seu corpo de repórteres segue a linha da organização, a de expor com responsabilidade e dentro de princípios éticos.

Na sua trajetória histórica, “O POVO” tem sido, ao longo de 90 anos, um símbolo de independência. Ele cresceu na defesa do direito das minorias e da justiça social consciente da significação da liberdade da imprensa na consolidação do processo democrático brasileiro. A obstinação e a crença inabalável são as bases que sustentam o desenvolvimento do jornal. O comprometimento e a comunhão de ideais dos seus profissionais se expressam por uma atuação digna e pautada nos mais elevados princípios da liberdade e da verdade.

É indispensável enaltecer a figura de Demócrito Rocha, seu fundador, que, munido apenas de seus ideais, construiu um jornal que se credenciou ao respeito e a admiração de toda a comunidade.

Governo do Ceará mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo

Em artigo enviado ao Blog, o jornalista Haroldo Barbosa critica sigilo nos gastos do Estado com cartão corporativo. Confira:

Desde 27 de fevereiro de 2014 que o Governo do Estado do Ceará tornou sigilosos (com grau reservado) e por um prazo de 5 anos, os gastos individualizados com cartão corporativo.

A decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), foi registrada em ata em 07/05/14. A última avaliação pelo CGAI dos documentos classificados com grau de sigilo foi feita dia 24/11/17.

A justificativa para o sigilo, como já aconteceu em casos anteriores, é despropositada. Cita-se a lei Nº 15.175/2012, Art. 22º, inciso VII. O Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”

Veja-se também que a classificação do CGAI trata genericamente de “comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo”, não explicitando se este comprovante é do chefe do Executivo ou de qualquer outra pessoa, tornando assim o sigilo válido para todos que possuem cartão corporativo.

O cartão corporativo do governo do Ceará foi criado através do decreto 28.801 de 23/07/2007, pelo então governador Cid Gomes (PDT), o mesmo que ainda governava quando a informação relativa aos gastos com cartão foi colocada sob sigilo. Conforme o artigo 2º deste decreto, “compete ao secretário de Estado chefe da Casa Civil utilizar e autorizar o uso do cartão corporativo pelos secretários de Estado e autoridades a eles equiparados, nos termos da legislação vigente, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. Ou seja, secretários e outros cargos do governo podem usufruir do cartão.

Noticia do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), publicada em 07/12/15, informou que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado tinha 30 dias para disponibilizar no Portal da Transparência do Governo do Ceará “informações relativas aos dispêndios efetuados com cartão corporativo de forma detalhada, salvo para aqueles de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, cujas informações devem ser disponibilizadas com valores sintéticos a fim de não comprometer a segurança almejada no art. 3º, II, b, da Lei 15.175/2012;”. Além destas informações, o TCE fez diversas outras cobranças ao governo, tendo sido a decisão motivada por sugestão da 4ª Inspetoria de Controle Externo e pelo Ministério Público.

Atualmente o Portal da Transparência do Governo do Ceará mostra no item “Despesas” somente os gastos com o cartão corporativo que está sob responsabilidade do chefe do Poder Executivo e ainda assim de forma muito resumida, tendo apenas uma tabela com o desembolso em cada mês. Conforme o site no ano de 2017 o gasto foi de R$ 30.291,95.

Ficam algumas perguntas: quantas pessoas pessoas utilizam cartão corporativo do Governo do Ceará? É aceitável justificativa de que a divulgação detalhada destes gastos põe risco a segurança de instituições ou de autoridades e familiares? Por que a justificativa para o sigilo protege qualquer um que use o cartão corporativo? E por que foi mantida durante o atual governo de Camilo Santana (PT)?

Lembro aqui que em 22/10/15, publiquei artigo tratando dos gastos escandalosos do Governo do Ceará com buffet do Palácio da Abolição. Na época, estes gastos também estavam sob sigilo. E a justificativa para o sigilo usava a mesma lei, o mesmo artigo e o mesmo inciso que empregam para o sigilo dos gastos com cartão corporativo. Apos a publicação do artigo e outras matérias na imprensa local e nacional e meu pedido para que o sigilo fosse retirado, isto ocorreu formalmente, embora as despesas citadas continuem nebulosas.

Lembro aqui também que já existe jurisprudência garantindo a transparência nos gastos com cartão corporativo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça assegurou à Infoglobo Comunicação e ao jornalista Thiago Herdy o acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo de Rosemary Nóvoa de nNoronha (governo federal).

Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam aprofundar a pauta. A Lei de Acesso à Informação e as leis relativas à transparência dos gastos públicos devem ser cumpridas, embora muitos governantes achem que não.

De Bolsomito a Bolsominto

Em artigo no O POVO desta quinta-feira (11), o jornalista Plínio Bortolotti comenta sobre o patrimônio financeiro do deputado Jair Bolsonaro, adquirido com a política. Confira:

Deve ter sido assombroso para os aduladores de Jair Bolsonaro descobrir que o cândido deputado guarda alguns esqueletos no armário. Ou talvez nem liguem muito. Para seus seguidores isso será considerado apenas detalhe, pois o importante é mantê-lo como a figura representativa do “conservador nos costumes e liberal na economia”.

Pois não é que a Folha de S. Paulo – a imprensa sempre a importunar quem está quieto – fez levantamento em cartórios do Rio e Brasília e descobriu que o deputado e três de seus filhos (também políticos) são proprietários de 13 imóveis no valor de R$ 15 milhões? A rigor, não haveria problema nenhum, pois quem tem dinheiro pode usá-lo do jeito que achar melhor: guardar em malas ou investir em imóveis.

Mas Bolsonaro, quando iniciou-se na política, em 1988, era um modesto capitão do Exército, cujos bens declarados resumiam-se a uma moto e um carro velhos e dois lotes de pequeno valor. Pode-se dar a ele o benefício da dúvida: em 30 anos, a família, sendo econômica, poderia ter ajuntado os recursos, ainda que isso não seja muito comum. Porém, o boom dos negócios da família Bolsonaro começou há dez anos, aí já fica mais difícil explicar o crescimento acelerado do patrimônio.

Nos últimos 13 anos – afirma a Folha – somente o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) negociou 19 imóveis e fez “transações relâmpago” na atividade. Quando entrou na política (2002), tinha um Gol 1.0; hoje tem dois apartamentos e uma sala que, segundo a prefeitura, valem R$ 4 milhões. Mas, talvez, ele seja um “Ronaldinho” dos imóveis, a exemplo de Lulinha nos negócios.

Frente aos fatos, a reação de Bolsonaro e filhos foi a mesma de qualquer político: classificaram a reportagem da Folha de “calúnia” e “mentira”, mas não responderam a nenhuma das perguntas enviadas pelo jornal, pedindo explicações sobre o crescimento do patrimônio familiar.

Os bolsonaristas, enlouquecidos para ver Lula condenado pela suposta propriedade de um triplex, que lhe teria sido dado como suborno, deveriam ter o mesmo comportamento com seu ídolo, exigindo provas de sua lisura.

O Direito e a racionalidade

Em artigo no O POVO desta quarta-feira (10), o Doutor em Direito Público e professor de Direito Tributário nos Cursos de Especialização e de Mestrado na Universidade Federal do Ceará (UFC) Hugo de Brito Machado ressalta o Direito na vida em sociedade. Confira:

O Direito é um sistema de limites ao qual nos submetemos para que nos seja possível a vida em sociedade. Sistema, porque é um conjunto completo e harmonioso de prescrições. O sistema é completo porque nele não existem espaços vazios, desprovidos de regulação. E harmonioso, ou coerente, porque nele não podem existir prescrições contraditórias, na medida em que estabelece mecanismo destinado a superar as contradições que eventualmente possam surgir na produção jurídica.

É um sistema de limites, porque sua finalidade essencial é limitar a liberdade de cada um, como forma de garantir a liberdade de todos. Em outras palavras, o direito é o instrumento da partilha da liberdade.

Maravilhoso instrumento, aliás. Seguramente o melhor, senão o único capaz de assegurar um razoável grau de harmonia entre os seres humanos. O melhor, senão o único instrumento capaz de reduzir a níveis toleráveis os conflitos, e de viabilizar a solução pacífica, civilizada, racional, daqueles que se mostraram inevitáveis.

Em um encontro social na residência de um amigo, um psiquiatra comentou a avaliação pouco lisonjeira que os médicos em geral fazem da psiquiatria, dizendo que um colega seu, não psiquiatra, certa vez lhe perguntou se psiquiatria é mesmo medicina. Ao que respondeu, prontamente: é, colega, é exatamente o ramo da medicina que nos permite distinguí-la da veterinária.

Colho aquela afirmação, que aparentemente nada tem a ver com o estudo do Direito, para demonstrar que o Direito é o elemento que nos permite distinguir o ser humano dos animais irracionais. Enquanto os animais irracionais resolvem os seus problemas de convivência a partir dos instintos e das aptidões físicas de cada qual, os seres humanos procuram resolvê-los racionalmente. Por isto estabelecem normas reguladoras de suas condutas. O Direito é esse conjunto de normas. É esse sistema de limites, fruto da racionalidade humana.

Diz-se que o Direito reduz os conflitos a níveis toleráveis porque a observância das normas faz com que os conflitos não existam. Como, porém, não existem meios para fazer com que todos observem, sempre, as normas, diz-se que os conflitos são inevitáveis. Entretanto, exatamente por isto, o Direito estabelece os mecanismos para o equacionamento dos conflitos que inevitavelmente surgem entre as pessoas. Por isto se diz que o Direito é capaz de viabilizar a solução pacífica, civilizada, racional, de tais conflitos.

Os AntiCarnaval voltaram

Em artigo sobre o carnaval de rua, o jornalista e compositor carnavalesco Matheus Salvany relata o confronto entre a brincadeira improvisada e a política de controle da folia. Confira:

Mah… Se tem uma coisa que aprendi andando pela cidade é que existe uma parcela da sociedade fortalezense que é AntiCarnaval, dicumforça. Essa turma faz de um tudo pra boicotar o Carnaval Raiz e não se misturar.

Quem lembra aquela marmota da primeira metade do século XX, dos bailes de clubes privados que censuraram o lança perfume, tiraram o festejo momino do Centro, que acabaram com o Corso? Foi essa turma aí.

E dos prefeitos dos anos 1970/80, com aquela arrumação mó paia de dizer que Fortaleza é um lugar de descanso no Carnaval (aí dentro!). Teve até um que incentivou, financiou e transformou o pré-carnaval em micareta – com trio-elétrico, abadá e tudo, mah! Lembra?! Eu lembro. Esqueci não, viu?!

Só que o povão é bicho teimoso e quando a nutelada cochilou, foi sal. Tiraram o “Az de Ouro” da manga. “O Cheiro” subiu e “A Merda” desceu, Quem é de Bem Fica ficou, Vila Pery pirou, os Piriquito da Madame avoaram e a negrada voltou a concentrar e não sair da cidade.

Todavia, o Entrudo nunca termina. Na segunda década do século XXI, vendo o Luxo que estava ficando a Aldeia, os AntiCarnaval voltaram.

Sintomático, só olhar o fluxo das ruas, os blocos que cobram pela alegria, as cordas que segregam as varjotas da vida, além de uma nova e inédita investida, os blocos de estacionamento de shopping.

Taí! Isso eu reconheço. A turma AntiCarnaval é criativa e engajada. Mermim que tá vendo. Vão me chamar de chato, comunista, vão meter a segurança no meio, o estacionamento, o ar-condicionado (ow abuso!), vão usar as crianças pra justificar a moda e se vacilar já já aparece uma coreografia. Só observany…

Mentira. Eu escrevo mesmo é pra enredar e lembrar que graças ao Deus Momo sempre existirá a turma da resistência, os rebeldes do lado luminoso da força, os Marviolis da vida, os Dilsons, os Lauros e Humbertos, Christianos e Mocinhas (oow saudade), o caba fantasiado de Menino Maluquinho e a gata desfilando seminua, toda no Gliter, na sua cara.

Só queria dizer isso mesmo, sabe. Que apesar dos pesares, eu tenho certeza que os AntiCarnaval nunca vencerão a malucada que gosta da praça, do suor, do correr risco, da rua, da putaria… Sim, só mais uma coisa. Independente de que lado você se identifique, de coração, eu só desejo mesmo que diferenças sejam deixadas de lado e que um céu pleno de paz e o sorrir sejam as leis vigentes no reinado de Momo no ano de 2018. Papoca!

A emenda e o Soneto

Em artigo no O POVO desta terça-feira (9), o advogado Hélio Leitão avalia decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a condução coercitiva. Confira:

No apagar das luzes do ano que terminou, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sempre surpreendente, deferiu liminar nos autos das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 395 e 444, propostas, respectivamente, pelo Partido dos Trabalhadores e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, fazendo-o para “vedar a condução coercitiva de investigados”.

Entendeu o ministro que “…a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”.

A decisão, embora outros fundamentos pudessem ser invocados, é acertada e contou com o aplauso, merecido, dos que compreendem o direito penal a partir de uma perspectiva democrática e garantista.

Indagações e perplexidades atormentam, todavia, o espírito deste advogado com veleidades de escriba provinciano. Quero dividi-las com os meus leitores atentos.

É que as ditas ADPF’s deram entrada no STF em 11.04.2016, a do PT, e 14.03.2017, da OAB. Por que, pergunto eu em minha casta ingenuidade, a medida liminar somente agora foi deferida? Quantos cidadãos brasileiros sofreram essa violência nesse intervalo de tempo? Não vou me entregar a especulações. Quem tiver a resposta que dê…

O passado pertence ao passado, ainda que possa fazer sentir sua mão pesada sobre o presente. Olhos postos no futuro, temo o efeito reverso da decisão. Que passem os Torquemadas do novo milênio, em substituição, a lançar mão do recurso às prisões temporárias, banalizando-as ainda mais. Trocar-se-ia, então, uma violência por outra ainda maior, receio que se justifica plenamente nestes tempos de recrudescimento do autoritarismo penal.

A opção Luciano Huck

Em artigo no O POVO desta terça-feira (9), o jornalista Gualter George avalia a possível candidatura de Huck. Confira:

Há muita gente apostando que Luciano Huck, o dono das tardes de sábado na Rede Globo, pode ser o nome credenciado para garantir a presença de uma candidatura ideologicamente centrista forte na disputa presidencial no Brasil. De centro é possível, mas inexiste razão objetiva para se acreditar que ele, neófito na política, realmente se faça apto a enfrentar com chances reais de vitória as adversidades de uma campanha eleitoral com as duras características esperadas para o decisivo ano de 2018 em que nos encontramos.

Claro que o fato dele representar algo fora do cardápio de nomes tradicionais neste momento ajuda seus planos. Nem de longe, porém, se basta como estratégia contra estruturas políticas que, a despeito do peso eventual representado hoje pelo tempo de vigência na vida pública e a carga negativa que tal característica representa para o momento, entendem a alma do eleitor muito mais do que Huck. Inclusive para explorar aquelas situações recorrentes nas quais o apelo ao novo parece maior. O que acontece agora. É enganoso imaginar que os velhos caciques estão parados e apenas esperando chegar o tempo para uma passiva transferência de poder.

Os motivos do entusiasmo que alguns demonstram com a opção Luciano Huck permanecem ocultos, porque ainda não encontram-se expressos em pesquisas de intenção de voto. Nenhuma das divulgadas até hoje permite qualquer entusiasmo em relação à aventura de apostar no apresentador global para inserir novidade no debate.

Um outro aspecto a considerar, desde agora, é que será menos fácil do que o previsto carimbar no carismático apresentador global a marca de um autêntico outsider, puro mesmo. Não por experiências anteriores na vida pública, que ele não tem, de fato, mas porque sua inquietude com as coisas erradas da política o fez assumir posturas pessoais pelas quais terá que responder. Na mais notória e mais recente, abraçou com entusiasmo a candidatura de Aécio Neves à presidência da República em 2014 e agora toma conhecimento de suas travessuras. Sua manifestação pública de “decepção” com o antigo aliado encerra o assunto na perspectiva do cidadão, mas anda longe de bastar como esclarecimento do candidato. Caso venha a ser.

Uma prega no tempo de 25 anos

Em artigo no O POVO desta segunda-feira (8), a assessora institucional da Rede Cuca, professora e jornalista Ana Márcia Diógenes ressalta a postura do ex-presidente do O POVO, Demócrito Dummar, quando o jornal teve a coragem de “dar sua linha editorial à tapa” e criou a função de ombudsman. Confira:

Em sala de aula de graduação dos cursos de Jornalismo, nas disciplinas iniciais, quando o assunto é ética e análise crítica dos meios de comunicação, um nome ainda estranho para a maioria dos estudantes vem à tona: ombudsman. Infelizmente, esse mesmo desconhecimento vai para além de estudantes e alcança diferentes camadas da sociedade.

Para clarear: ombudsman é uma palavra de origem sueca, que significa a função de escutar, a exemplo dos ouvidores das repartições e empresas. Em jornais, o ombudsman ouve as críticas dos leitores, interage com a redação em busca de respostas, analisa a cobertura diária e tem uma coluna semanal com críticas e elogios. Um profissional com experiência de mercado, pago para “pisar no pé” da própria empresa, como um “advogado do diabo”.

Para os alunos, explico a falta que faz que todos os meios de comunicação tivessem o seu ombudsman. E assumo a vergonha, como jornalista e professora, de que só dois jornais do Brasil, ao que me consta, tenham ombudsman: Folha de S. Paulo (1989) e O POVO (1994). Se outro periódico nacional criou a função de ombudsman, não durou o suficiente para entrar na história.

Os mais curiosos aspirantes a jornalistas perguntam por que outros jornais não instituíram o “ombudsnato”. A explicação é sempre uma viagem de volta ao passado. Um retorno a 25 anos de história, quando o jornal O POVO teve a coragem de “dar sua linha editorial à tapa” e criou a função de ombudsman.

Tive a grata oportunidade de estar na redação à época. Era editora de Política em ano de supereleições: presidente, governos, 2/3 do Senado, deputados federais e estaduais. Ano seguinte, como diretora de redação, passei a interagir direto com a primeira ombudsman do jornal, a ex-professora Adísia Sá, que trazia junto a história do jornalismo no Brasil.

Todos tiveram que se reinventar: redação, ombudsman e diretoria. Não é fácil ser criticado. É preciso ter coragem para manter um funcionário cuja função é a crítica, mesmo construtiva. Demócrito Dummar, um homem à frente de sua geração, dizia uma frase que espelha essa decisão: para avançar, a gente tem que dar uma prega no tempo.

Há 25 anos, O POVO, leia-se Demócrito Dummar, deu essa prega no tempo. Vários ombudsman passaram, e a função continua firme. Como lamento que outros meios de comunicação não consigam tirar o véu que cobre o receio da crítica. Em tempos de redes sociais e convergência, mais do que nunca os leitores precisam de transparência.

Equilíbrio fiscal: discurso e prática

Editorial do O POVO deste domingo (7) aponta contradições na política econômica do governo Temer, que promove arrocho nas contas do brasileiro, enquanto negocia com o dinheiro público favorecimento político. Confira:

Manter o equilíbrio das contas públicas sempre fio condutor do discurso do presidente Michel Temer. Foi isso que garantiu ao governo o apoio do mercado e de setores da economia que viam no ajuste fiscal a única possibilidade de tirar o país da crise. De fato, manter o equilíbrio entre arrecadação e despesas é obrigação que todo governo deve perseguir.

No entanto, esse discurso não é despido de contradições e elas aparecem quando o governo está em dificuldades políticas, sem relação nenhuma com a economia. Esse foi o caso, por exemplo, dos Refis (parcelamento da dívida com o fisco) concedidos às vésperas da votação de denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. Sem contar a liberação de verbas a deputados, que costuma ocorrer por ocasião de propostas que o governo quer ver aprovados no Congresso Nacional.

Porém, o governo quer implementar agora uma medida que contraria frontalmente a política que vinha sustentando até agora. Trata-se de flexibilização da chamada “regra de ouro” inscrita na Constituição, e que proíbe o governo de fazer empréstimos para o pagamento de despesas correntes (pagamento de funcionários, água, luz telefone entre outras). Ou seja, o governo somente pode fazer empréstimos para aplicar o recurso em investimento, sendo-lhe vedado pedir crédito para cobrir despesas do dia a dia. Essa medida visa evitar que os governos entrem em uma espiral perigosa de gastos.

Para se ter uma ideia do problema que seria derrubar ou flexibilizar essa proibição, vejam-se os três instrumentos de controle da política fiscal brasileira: a própria “regra de ouro”; a fixação da meta fiscal (economia para evitar o crescimento da dívida) e o tetos de gastos (aprovado no governo Temer para impedir o crescimento de despesas acima da inflação). Propondo derrubar a “regra de ouro” o governo estará demolindo um dos esteios do tripé que ele mesmo ajudou a criar sob o argumento de que as medidas seriam essenciais para garantir o equilíbrio das contas públicos.

Medicamentos e crime organizado – Mais um transtorno

Em artigo no O POVO deste sábado (6), a psicóloga e psicanalista Sabrina Matos ressalta avaliação de médico dinamarquês em que a “psiquiatria é o paraíso da indústria de medicamentos”. Confira:

Com o título “Medicamentos mortais e crime organizado”, o médico dinamarquês Peter Gotzsche apresenta de forma explícita e contundente como a indústria farmacêutica corrompeu a assistência médica. Em tempos onde tudo é considerado patologia, onde o corpo é patologizado e medicado, onde se medicaliza a normalidade, leitura obrigatória não só para os especialistas.

O livro é ancorado em pesquisas por várias áreas da saúde. No capítulo 17 intitulado “Psiquiatria, o paraíso da indústria de medicamentos” o autor inicia fazendo a pergunta: estamos loucos ou o quê? E segue pontuando que a psiquiatria é o paraíso da indústria de medicamentos porque as definições de transtornos são vagas e fáceis de manipular. Diz ainda que a psiquiatria é elástica e substituiu o cuidado por medicamentos. E que psiquiatras muitas vezes são traficantes de drogas.

O subtítulo do livro – Como a indústria farmacêutica corrompeu a assistência médica -aponta o teor dos seus 22 capítulos. O leigo talvez fique estarrecido com os dados. Como justificar, por exemplo, que a taxa de depressão na população mundial aumentou mil vezes desde os dias em que não tínhamos medicamentos antidepressivos, questiona Peter. Como digerir que a doença bipolar em crianças aumentou 35 vezes em 20 anos nos EUA? E a história do desequilíbrio químico? “É uma mentira. Nunca foi documentado que qualquer uma das grandes doenças psiquiátricas seja causada por um defeito bioquímico e não há teste biológico que consiga nos dizer se alguém tem um determinado transtorno mental. Os psicotrópicos não corrigem um desequilíbrio químico, eles o causam”. Tais fatos são indesejados, nem precisa dizer, né?

Com os elaboradores da CID-11 (Classificação Internacional de Doenças/OMS) divulgando que o uso exagerado de games – a Gaming Disorder – Transtornos por jogos eletrônicos será incluído como mais uma doença mental não tenham dúvida que muitos (crianças, adolescentes e adultos) receberão tal diagnóstico e serão medicados. Ansiolíticos? Antidepressivos? Certamente.

Gotzsche diz que se fosse nomear um novo transtorno psiquiátrico seria o Transtorno de negação obsessiva de fatos indesejados. Segundo ele, “muito comum entre médicos, políticos e administradores de alto nível e que não existe cura”.

Ameaça contra moradores – Uma situação inaceitável

Editorial do O POVO deste sábado (6), alerta que, caso as ameaças de gangues criminosas contra moradores da periferia não sejam contidas, elas tendem a se alastrar e vão colocar em risco moradores de qualquer bairro. Confira:

A sentença de criminosos, que se abate – cada vez com mais violência – sobre os moradores das periferias de Fortaleza, é alguma coisa para ser classificada, no mínimo, como inaceitável. A tragédia de pessoas obrigadas a deixarem suas casas por ordem de gangues criminosas – poder paralelo que se organiza contra o Estado, com leis próprias e implacáveis – não pode ser vista como coisa normal, nem pelas pessoas que ainda não sofrem o problema na pele, e muito menos pelo Estado. Caso esses ataques não sejam contidos, eles tendem a se alastrar, e vão pôr em risco moradores de qualquer bairro, atingindo, inclusive, a próprias as instituições da democracia.

Este jornal publicou ontem matéria narrando um desses casos, acontecido no Barroso, em uma comunidade que, por ironia, se chama Unidos Venceremos. Famílias de uma das travessas do bairro acordaram com o muro pichado, ordenando que todos abandonassem as suas casas, sob a ameaça de morte. Segundo os moradores, os criminosos querem usar o lugar como ponto de distribuição de droga. A repórter Jéssika Sisnando esteve no local e contou 20 famílias mudando-se de suas casas, com medo da ameaça dos marginais. A polícia está patrulhando a comunidade, mas certamente o dispositivo acionado logo deixará o bairro, expondo novamente os moradores. De problemas parecidos, padecem várias outras áreas na periferia da cidade.

Por que a situação chegou a esse ponto?

Sem dúvida, grande parcela da responsabilidade cabe aos diversos governos estaduais, que tiveram uma política errática e descontínua na área da segurança pública, diferentemente do que aconteceu na educação, por exemplo. O governo demorou, inclusive, para reconhecer que o crime organizado se instalara no Ceará. Interrompeu um planejamento de segurança que vinha obtendo alguns resultados positivos, optando por operações espetaculosas, de pouco efeito prático.

O secretário da Segurança Pública, por sua vez, se gaba de entrar em qualquer território da cidade. De fato, ele o faz, porém cercado de policiais armados. O problema é viver cotidianamente nesses locais, cujas populações estão à mercê das quadrilhas e não têm a quem pedir socorro.

A verdade sobre a saúde pública de Fortaleza

Em artigo enviado ao Blog, o professor da UFC e sociólogo João Arruda aponta que a saúde pública de Fortaleza é considerada uma das melhores entre as capitais brasileiras, mesmo tendo herdado um sistema caótico. Confira:

A grande mídia nacional vem dedicando um espaço crescente do seu noticioso à grave crise que assola a saúde pública em nosso País, penalizando dezenas de milhões de brasileiros, afinal, 85% da nossa população depende, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde.

Difícil é o dia em que não se publica uma denúncia grave comprovando a falência do sistema em um dos Estados da Federação. E a tragédia da saúde pública é democrática, espalha-se por todas as regiões do País. E até estados considerados ricos, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a emblemática Brasília, travam uma acirrada disputa pela primeira colocação no ranking de pior assistência no sistema público de saúde.

A despeito da Constituição Brasileira, no seu Art. 196, garantir que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, permitindo ao cidadão o acesso igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o Sistema Único de Saúde –SUS-, por negligência e cumplicidade dos sucessivos governos federais, encontra-se na UTI, em estado quase terminal.

Sabemos que essa crise da saúde tem múltiplas causas. São notórios os problemas nas áreas de infraestrutura, gestão, organização e modelo de atenção. Mas o problema da saúde é, principalmente, de financiamento. Burlando o preceito constitucional que garante o financiamento da saúde, os sucessivos governos federais criaram mecanismos de desvinculação orçamentária que vêm aprofundando o subfinanciamento da Seguridade Social e, consequentemente, do SUS.

Sem falar da alta sonegação fiscal e da corrupção endêmica do sistema, a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a imoral política de desoneração das empresas, o baixo crescimento da economia brasileira e o crescente serviço da dívida interna, dívida, por sinal, nunca auditada, custam à sociedade um rombo superior a 1 trilhão de reais anualmente, contribuindo, significativamente, para o esvaziamento das receitas que iriam financiar a Seguridade Social.

Nessa lógica do absurdo, a participação relativa da União no financiamento do SUS vem caindo sistematicamente, passando de 72%, em 1993, para 40%, em 2016. Encontra-se aí, na irresponsabilidade dos diferentes governos federais, e não nos gestores de estados e municípios, a causa primária da nossa tragédia na área da saúde pública.

Em Fortaleza, na contramão do que ocorre nacionalmente, a administração Roberto Cláudio vem aumentando fortemente os investimentos na saúde e garantindo aos fortalezenses o acesso à saúde em crescente qualidade.
Nossa rede de atenção primária constitui-se de 110 Postos de Saúde, atendendo de 7 da manhã às 7 da noite, todos com farmácias, sendo que vinte novos postos foram construídos na atual gestão, o que permitiu ampliar a cobertura do PSF (Programa de Saúde da Família) de 18% em 2012 para 62% em 2016. Agora, avança-se na qualificação da rede hospitalar com a construção do IJF2, reforma e ampliação de Frotinhas e Gonzaguinhas, além da ampliação do Hospital da Mulher Zilda Arns e Nossa Senhora da Conceição e a construção de cinco UPAs municipais. Isso garante uma ampliação de mais de 400 novos leitos em nossa Capital. Ainda em 2018, teremos uma nova UPA no Bairro do Dendê.

Mesmo tendo herdado um sistema de saúde caótico, considerado o quinto pior entre as capitais brasileiras, a saúde pública de Fortaleza, no curto espaço de tempo, conseguiu dar um grande salto de qualidade. Hoje, o cidadão fortalezense usufrui de um serviço de saúde pública considerado um dos melhores entre as capitais brasileiras, com a garantia de abastecimento e distribuição de medicamentos, com a inédita estrutura de Centrais de Distribuição nos Terminais, como suporte aos postos.

Infelizmente, pretensas vestais da saúde de Fortaleza, com um viés rancoroso, amparado em uma anacrônica e partidarizada prática sindical, fazem olhos cegos ao grande avanço da saúde pública oferecida pela administração Roberto Cláudio.

Novo aumento do gás dá sustentação ao Bolsa Família

Em artigo no O POVO desta sexta-feira o Presidente Associação Brasileira dos Revendedores de GLP ASMIRG-BR, Alexandre Borjaili, afirma que o Governo Federal conseguiu fazer do botijão de gás de cozinha um artigo de luxo. Confira:

O Governo Federal através de sua estatal, Petrobras S.A, conseguiu fazer de um produto de utilidade pública, um artigo de luxo, de janeiro a dezembro de 2017, o botijão de gás de cozinha subiu na Petrobras em média, R$ 10,54, considerando a média de venda Brasil, 35 milhões de botijões de até 13 Kg, a Petrobras teve um aumento de sua lucratividade de: Aumento lucratividade Petrobras/mês R$ 369.050.657,50 e Aumento lucratividade Petrobras/ano R$ 4.428.607.890,00.

Na véspera do verão na Europa, período onde temos uma queda nos preços internacionais do GLP, a Petrobras, num ato “heroico”, promete rever sua política de preço do gás de cozinha. O GLP esta no seu maior valor, um aumento histórico, e a projeção deveria ser de queda, seguindo os parâmetros internacionais. Nos preocupa qual será a nova política de preço, qual desculpa a Petrobras utilizará para justificar não reduzir da mesma forma, o preço do gás de cozinha?

Não bastando essa política de preço do gás de cozinha extorsiva, vêm os aumentos dos impostos, desde 02/01/2017, as Companhias anunciaram um novo aumento, desta vez, justificado pelo aumento do ICMS.

Em alguns Estados esse aumento chega a R$ 0,13 (Minas Gerais), mas em outros o reajuste chega a R$ 1,85 (Pernambuco). O que nos chamou a atenção foi o paralelo com o programa Bolsa Família, o gás de cozinha tem como seu consumidor principal as famílias de baixa renda, o mesmo publico beneficiado com este programa.

Considerando apenas a arrecadação do ICMS, PIS/Cofins do gás de cozinha, nota-se que em grande parte dos Estados, estes impostos sustentam o programa Bolsa Família, como o caso de Santa Catarina. Ou seja, as famílias de baixa renda compram o gás de cozinha com impostos elevados, e estes impostos, sustentam um programa que deveria dar melhores condições de vida a estas famílias.

Como o preço do gás de cozinha é livre, as Companhias Distribuidoras e nossas revendas, podem repassar valores acima dos informado pelo Ato COTEPE, incluindo neste aumento, suas elevações de custos como o do frete, que sofre aumentos quase que diários com a nova política de preço de combustíveis da Petrobras.

Famílias expulsas das casas por facções

Em artigo no O POVO desta sexta-feira (5), a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Ana Paula Cavalcante, alerta para a falta de condições no trabalho da inteligência policial, contra a criminalidade no Estado. Confira:

A pessoa rala, trabalha uma vida inteira, faz todos os sacrifícios possíveis para conquistar o sonho da casa própria e, simplesmente, é expulsa. Porque quem manda no Estado são as facções.

A Polícia Civil, que tem a função de investigar e desbaratar as quadrilhas do crime organizado, se encontra em estado de pré-falência. Pouco pode fazer. O Estado, sequer, consegue tirar os presos das delegacias para que possamos exercer o nosso mister. Enquanto isso, o Raio, única estratégia de ação do governo na segurança pública, se mostrou ineficaz no combate a essa modalidade de crime.

Porém, mesmo com cabeças decepadas encontradas nos bairros; mesmo com o diário banho de sangue experimentado pelo cidadão; mesmo com o Estado perdendo o controle da situação; virão nos próximos meses mais inaugurações de novos batalhões. Não vai faltar pirueta nem pão e circo.

Acordem! Não precisa ser expert para perceber que o Ceará entrou, definitivamente, na rota do tráfico internacional. Inclusive, estamos abrigando membros de elevada hierarquia dos cartéis internacionais. E enquanto o estado segue loteado por criminosos e a sociedade assiste de joelhos o caos, aparentemente, passa longe dos gestores uma reflexão que passou da hora de mudar a estratégia.

Saímos no início da gestão Cid Gomes, em 2006, de 1.793 homicídios, para absurdos e inacreditáveis 5.131 vítimas em 2017. Será que ninguém percebeu que essa política desastrada de se voltar para o policiamento ostensivo nos trouxe ao buraco onde estamos?

Então, nos resta, simples cidadãos que não dispomos de seguranças ao redor, esperar onde aparecerá a próxima decapitação. O próximo esquartejamento ou o mais um corpo incendiado. Ou talvez a próxima família despejada de sua casa. Ou receber o mais novo vídeo com cenas inenarráveis de violência.

Notícias que, a cada dia, se tornam mais rotineiras no nosso “Ceará Pacífico”.