Arquivos da categoria: Planos de Saúde

Número de pessoas com planos de saúde no Brasil cresceu em outubro

O número de pessoas com planos de saúde no Brasil cresceu em outubro, atingindo 47.399.495 de usuários. Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), houve aumento de 84,09 mil beneficiários em relação a setembro.

Os dados mostram que os planos odontológicos também aumentaram em outubro, um acréscimo de 129,06 usuários em relação ao mês anterior, chegando a mais de 22,9 milhões de clientes.

O levantamento da ANS mostrou também que, em comparação com outubro do ano passado, 13 estados registraram aumento do número de beneficiários em planos de assistência médica: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O Ceará foi o estado que registrou o maior crescimento, com 40,29 mil pessoas com planos de saúde. Em segundo lugar, está o Amazonas e, em terceiro, o Distrito Federal.

O estado com o maior número de beneficiários ainda é São Paulo, com 17,3 milhões de usuários, seguido do Rio de Janeiro, com 5,4 milhões, e de Minas Gerais, com 5 milhões.

(Agência Brasil)

Plano de saúde não tem obrigação de custear fertilização in vitro

Plano de saúde privado não é obrigado a custear inseminação artificial por meio de técnica de fertilização in vitro, ou seja, fora do corpo da mulher. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu razão ao recurso de um plano de saúde. Prevaleceu no julgamento do recurso o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem não há abusividade na cláusula contratual que exclui a cobertura desse tipo de reprodução assistida.

Segundo a ministra, a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar aplicável ao caso concreto define planejamento familiar como o “conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”.

Conforme a norma, estão assegurados aos consumidores o acesso aos métodos e técnicas para a concepção e a contracepção, o acompanhamento de profissional habilitado (ginecologistas, obstetras, urologistas), a realização de exames clínicos e laboratoriais, os atendimentos de urgência e de emergência, inclusive a utilização de recursos comportamentais, medicamentosos ou cirúrgicos, reversíveis e irreversíveis em matéria reprodutiva.

“A limitação quanto à inseminação artificial apenas representa uma exceção à regra geral de atendimento obrigatório em casos que envolvem o planejamento familiar, na modalidade concepção”, afirmou Nancy.

No caso concreto, a mulher ajuizou a ação contra o plano de saúde para ter acesso ao tratamento de fertilização assistida após não conseguir engravidar, já que tem endometriose, doença que dificulta a gravidez. Segundo o processo, ela não pode ser incluída na lista de inseminação intrauterina do Sistema Único de Saúde por ter idade superior à estabelecida como limite máximo. A ação alega também que a fertilização in vitro na rede pública tem espera média de quatro anos, o que inviabilizaria o sonho dela de ser mãe.

A sentença julgou procedente o pedido para determinar que o plano custeie o tratamento em até oito tentativas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao julgar a apelação do plano, negou provimento ao recurso. No recurso especial, o plano argumenta que a intenção do legislador não foi de incluir no conceito de planejamento familiar o custeio de qualquer tipo de inseminação artificial, expressamente excluída pelo artigo 10, III, da Lei dos Planos de Saúde e pelas resoluções 192/2009 e 338/2013 da ANS. Segundo o plano, o tratamento custa R$ 11.405 por cada tentativa.

“A disponibilização pelo SUS de auxílio referente à reprodução assistida na modalidade fertilização in vitro constitui política pública que não se confunde nem é capaz de alterar a relação contratual-privada própria dos planos de saúde regulados por lei”, afirmou a ministra.

Grupo Hapvida vai inaugurar seu 24º hospital

O Grupo Hapvida vai inaugurar, no próximo mês, seu 24º hospital.

A informação é do vice-presidente dessa operadora de saúde, Cândido Pinheiro Júnior, adiantando que a unidade funcionará em Teresina (PI).

(Foto – Divulgação)

Grupo Hapvida vai inaugurar neste ano seu 24º hospital

O vice-presidente do Grupo Hapvida, Cândido Pinheiro Júnior, anuncia: em dezembro, inaugura o 24º hospital da rede, em Teresina (PT). O equipamento faz parte do plano de expansão do Hapvida.

A nova investida agora é o Plano Dental, que está chegando a todos os Estados.

(Foto – Divulgação)

ANS quer limitar valor pago por usuários em planos de saúde com coparticipação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer limitar o valor que os planos de saúde podem cobrar pela coparticipação, quando o usuário paga uma parte do procedimento autorizado pela operadora. A proposta está em uma minuta de resolução normativa sobre planos de coparticipação e franquia divulgada pela agência junto com a reabertura de uma consulta pública sobre o assunto.

O documento sugere que a coparticipação não ultrapasse 40% do valor do procedimento. Também estabelece a isenção da cobrança do percentual em até quatro consultas com médicos generalistas – pediatria, clínica geral, médico de família, geriatria, ginecologia – no período de 12 meses e em exames preventivos como mamografia, colonoscopia, glicemia de jejum, teste de HIV, entre outros.

Com as mudanças, o objetivo da ANS é atualizar regras para o setor, vigentes desde 1998, e dar mais transparência aos usuários que contratam estes serviços. As contribuições podem ser apresentadas por qualquer pessoa até quarta-feira (25) e serão acrescentadas às colaborações recebidas na consulta feita em abril e maio deste ano. Os interessados em participar devem utilizar o formulário online.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, aproximadamente 50% dos 48 milhões de beneficiários dos planos de saúde no Brasil possuem em seus contratos um dos dois mecanismos de regulação: a coparticipação ou a franquia. Na coparticipação, além de um valor mensal fixo, o usuário tem um custo adicional sempre que realiza um procedimento, como consulta, exame, entre outros. Com isso, espera-se uma mensalidade mais baixa que os planos tradicionais. Já a franquia consiste em estabelecer um limite financeiro até o qual a operadora não tem obrigação de custear o procedimento.

(Agência Brasil)

População envelhece e gera alto custo dos planos de saúde, diz ANS

A expectativa de envelhecimento da população brasileira e o aumento dos custos médicos devem elevar os valores dos planos de saúde até 2030, de acordo com Leandro Fonseca, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O assunto foi debatido hoje (9) no Fórum da Saúde promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), na capital paulista.

Até 2060, a faixa etária com 80 anos ou mais somará 19 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ANS calcula que um em cada quatro brasileiros tem plano de saúde, o que movimentou R$ 160 bilhões em 2016. O setor realizou mais de 1 bilhão de procedimentos médicos no ano passado.

Para Leonardo Paiva, chefe de gabinete da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil passará pela transição demográfica antes de se tornar um país desenvolvido, o que aumentará o desafio. “Teremos a mudança de doenças infecto-contagiosas para doenças crônicas [comum à terceira idade]. As indústrias [farmacêuticas] estão se movendo para isso. Hoje, 40% dos novos registros de medicamentos são para oncologia”, declarou Paiva.

Judicialização

Para o chefe de gabinete da Anvisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa se preparar para o aumento de gastos com medicamentos voltados à população mais madura, que sofre com doenças crônicas. Ele prevê elevação do número de decisões judiciais obrigando o Estado a custear medicamentos o que, atualmente, é predominante entre doenças raras. Em 2015 e 2016, foram gastos R$ 1 bilhão ao ano com os dez medicamentos mais solicitados por meio da Justiça.

Outra questão apontada pelo diretor da ANS é a falta de gestão de saúde adequada entre as operadoras dos planos. O país tem 900 operadoras, sendo que 125 delas respondem por 80% dos beneficiários. Segundo ele, os consumidores realizam muitos exames sem necessidade por falta de orientação.

No país, a saúde suplementar faz 132 exames de ressonância magnética por mil habitantes, média muito elevada. “Há um desperdício enorme de recursos porque os usuários do sistema não são orientados a transitar pela rede. As soluções são uso consciente do consumidor e a reorganização da rede”, disse.

Risco sucessório

As operadoras de saúde que entram em processo de desequilíbrio econômico raramente são adquiridas por outras organizações, devido aos riscos sucessórios tributário e trabalhista. Fonseca explica que, diante das dificuldades, as operadoras passam a deteriorar seus serviços e a perder as melhores prestadoras.

“Não tem uma alternativa saudável, no âmbito jurídico, para que [a operadora] seja adquirida. Ela vai deteriorando o serviço dela num processo que pode levar seis anos. Apenas em 20% dos casos, elas se recuperam e conseguem retornar ao mercado”, esclarece Fonseca.

(Agência Brasil)

Planos de saúde expulsam segurados ao fazer 60 anos, diz ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a legislação atual não protege os consumidores de planos de saúde que completam 60 anos. Segundo ele, os preços praticamente dobram quando estão com 59 anos. Trata-se de uma tática de mercado para expulsar os beneficiários. Para ele, esse é um tema importante que deve ser analisado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a revisão do marco legal do setor.

Segundo o ministro, alguns temas não estão funcionando adequadamente com a atual regulamentação do setor. São tópicos como o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, quando seus clientes são atendidos no SUS; as multas às operadoras; o reajuste de plano individual, que causou a quase extinção dos dessa modalidade do mercado; e as regras do Estatuto do Idoso, que, para não correr riscos, os planos têm adotado táticas para tirar as pessoas com mais de 60 anos de suas carteiras de beneficiários.

“Em vez de cumprir a regra de proteger de aquelas pessoas, está atrapalhando”, afirma o ministro.

(Agência Saúde)

Consultas e atendimento – Câmara debate problemas em planos de saúde

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública na terça-feira (26) para debater “os problemas amplamente relatados na mídia sobre planos de saúde, especialmente o fato de associados serem forçados a procurar o Sistema Único de Saúde”.

De acordo com o autor do requerimento para o debate, deputado Wilson Filho (PTB-PB), uma pesquisa encomendada pela Associação Paulista de Medicina ao Instituto Datafolha revela que 79% dos pacientes que recorreram aos planos nos últimos 24 meses tiveram algum tipo de problema.

Entre as principais reclamações estão a dificuldade para marcar consultas (66%), procedimentos de maior custo (67%) e falhas no atendimento em pronto-socorro (80%). Outro problema grave apontado pela pesquisa é a obstrução dos planos de saúde ao trabalho dos médicos.

(Agência Câmara Notícias)

Código de Defesa do Consumidor X Plano de Saúde de Autogestão

Com o título “Código de Defesa do Consumidor X Plano de Saúde de Autogestão – Lei 9.656/98”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele expõe a decisão de um ministro cearense do STJ em favor da clientela de plano de saúde. Confira:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da lavra do ministro cearense Raul Araújo, em decisão acertada e escorreita datada do dia 29/08/2017, consolida o entendimento pacífico da Egrégia Corte de justiça brasileira no que diz respeito à aplicação da interpretação do Código de Defesa do Consumidor aos casos que envolvem discussão sobre contratos de plano de saúde administrados sobre o modelo de “autogestão”.

O caso – Um agravo em Recurso Especial negado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, ARESP nº 1.035.769 – SE (2016/0333243-0), onde o plano de saúde CASSI alegou que negou tratamento de saúde, por meio de fisioterapia através do método therasuit, para uma criança portadora de paralisia cerebral com diagnóstico de hidrocefalia e agnesia do corpo colapso e fisioterapêutico.

Assim, muitas decisões judiciais vêm sendo tomadas em favor de planos de saúde sob a modalidade “autogestão”, posto que alegam que se trata de um modelo de administração gerido pelos próprios associados e usuários, com a ausência de lucratividade e não colocada para a venda no mercado para um público mais amplo, restringindo assim o número de usuários, o que segundo a operadora de plano de saúde privado escapa ao conceito mercadológico de ofertamento de planos de saúde para o público em geral.

No caso específico do plano de saúde CASSI, a bem da verdade há que se levantar que se trata de plano de saúde de “autogestão” com fins comerciais, pois, em seu estatuto e regulamento, há o PLANO CASSI FAMÍLIA II direcionado para um público não segurado pelo Banco do Brasil, para pessoas que não são associados à CASSI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), pessoas essas parentes consanguíneos até o terceiro grau ( tios e primos) ou parentes afins até segundo grau ( sogro, sogra, genro, nora, enteado, padrasto, madrasta e cunhados) de funcionários ou ex-funcionários do Banco do Brasil.

Ou seja, no caso o plano de saúde CASSI, há sim uma comercialização de plano de saúde para um público que não faz parte dos quadros de funcionários e ex-funcionário do Banco do Brasil, configurando mercantilização de plano de saúde para um público mais amplo, razão pela qual incide a interpretação conforme o Código de Defesa do Consumidor em ações judiciais inerentes à abusividade de cláusulas contratuais.

No mais, infere a inteligência do decisum ministro Raul Araújo que estendeu o entendimento de aplicação do CDC para os casos de planos de saúde contratados antes vigência da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), mesmo administrados sob a forma de “autogestão”. Deu assim o magistrado cearense uma importante contribuição para o respeito e fortalecimento do Código de Defesa do Consumidor e, por via reflexa, aos usuários de plano de saúde do país.

*Frederico Cortez

Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Unimed Brasil comemora 50 anos

Neste 2017, a Unimed – maior cooperativa na área de saúde no mundo – completa 50 anos. Para marcar essa data, a Unimed do Brasil, que representa institucionalmente as 348 cooperativas que atuam sob a marca, convida as cooperativas do Sistema a promoverem uma série de ações nacionais envolvendo meio ambiente, atividades físicas, cultura e alimentação saudável. Uma dessas ações é a abertura de academias gratuitas e ao ar livre em diversas cidades do País.

Com o objetivo de estimular a realização de atividades físicas e ainda oferecer opção de lazer à população local, a Unimed já patrocina mais de 200 academias ao ar livre, implantadas por mais de 40 cooperativas nas cinco regiões brasileiras. A ação está alinhada com a campanha Mude1Hábito, lançada neste ano e que incentiva as pessoas a adotarem práticas mais saudáveis de vida por meio de pequenas mudanças no dia a dia.

Para o cearense Darival Bringel, diretor de Desenvolvimento de Mercado da Unimed do Brasil e presidente da Federação Unimed Ceará, que congrega nove Unimeds locais e disponibiliza 13 academias ao ar livre para o público, a iniciativa é uma ótima opção para quem quer começar a praticar atividade física, principalmente na terceira idade. “Hoje, temos inúmeras comprovações científicas que demonstram que o sedentarismo pode causar ou agravar problemas de saúde. A Unimed está comprometida em promover a conscientização da população sobre a importância da adoção de hábitos saudáveis e as academias ao ar livre permitem que fiquemos mais próximos do cotidiano das pessoas”.

Além das academias, as Unimeds de todo o País estão promovendo ações comemorativas dentro de quatro pilares: meio ambiente, atividades físicas, cultura e alimentação saudável. Entre as ações propostas estão cursos, oficinas, corridas, entre outras.

Cooperativas Unimed que disponibilizam academias ao ar livre no Nordeste

Federação Unimed Ceará
Unimed Cariri
Unimed Sertão Central
Unimed Centro Sul
Unimed Crateús
Unimed Sobral
Unimed Campina Grande
Unimed Nordeste do Ceará
Sobre a Unimed – A Unimed completa 50 anos de atuação no mercado de saúde suplementar. A marca nasceu com a fundação da Unimed Santos (SP), em 1967, e hoje é composta por 348 cooperativas médicas, que prestam assistência para cerca de 18 milhões de beneficiários em todo País. Atuando sob o modelo cooperativista, a Unimed conta com 114 mil médicos, 113 hospitais próprios e 2.719 hospitais credenciados, além de hospitais-dia, pronto-atendimentos, laboratórios e ambulâncias que garantem a qualidade da assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar prestada aos beneficiários das cooperativas.

Venda de 41 planos de saúde está suspensa

Entra em vigor hoje (8) a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que proíbe dez operadoras de comercializar 41 modalidades de planos de saúde. A suspensão decorre de reclamações feitas por clientes, durante o primeiro trimestre, quanto à cobertura assistencial, como recusa ou demora no atendimento.

suspensão já tinha sido anunciada em 1º de setembro. As operadoras deverão continuar a assistir os mais de 175 mil usuários atendidos pelos 41 planos suspensos, sob pena de serem multadas.

Os planos suspensos são comercializados pelas seguintes empresas: Unimed-Rio Cooperativa; Unimed Norte/Nordeste; Caixa de Assistência à Saúde (Caberj); Green Life Plus; Salutar Saúde Seguradora; GS Plano Global de Saúde; Sociedade Assistencial Médica e Odonto cirúrgica (Samoc); Sociedade Cooperativa Cruzeiro; Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp).

A lista completa dos planos que tiveram as vendas suspensas, está disponível no site da ANS. Os interessados também podem consultar informações sobre cada operadora, a fim de checar quais planos foram suspensos.

(Agência Brasil)

Amil deve pagar R$ 10 mil de indenização por recusar cobertura para cirurgia de glaucoma

A Assistência Médica Internacional (Amil) terá que pagar R$ 10 mil de indenização moral para paciente que teve negado procedimento cirúrgico de glaucoma. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferida nessa terça-feira (11), teve como relatora a desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

A segurada afirmou, no processo, ter aderido ao plano de saúde em maio de 2012. Naquele ano, necessitou de procedimentos para tratar das enfermidades. Ela passou por cirurgia no olho direito, custeada por conta própria, enquanto o olho esquerdo permaneceu em tratamento clínico.

No entanto, a visão esquerda necessitou de intervenção cirúrgica, que foi recusada pela Amil, sob a alegação de doença preexistente. A cliente recorreu ao Judiciário, em 27 de dezembro de 2012, com ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de antecipação de tutela. Sustentou a urgência do caso pelo risco de ficar cega.

Naquele mesmo dia, durante plantão, a juíza Nismar Belarmino Pereira, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu a tutela para que a operadora arcasse com os custos necessários, como internação hospitalar, materiais e honorários médicos. Na contestação, a Amil argumentou se tratar de doença preexistente, caso eletivo e não de urgência/emergência, além do não cumprimento do prazo de carência.

Em setembro de 2015, o juiz Antonio Francisco Paiva, da 17ª Vara Cível da Capital, confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, para a cobertura do procedimento, por se tratar de emergência (risco à paciente). O magistrado negou o pedido de danos morais.

A cliente recorreu para ter reconhecido o direito à reparação moral. No julgamento da apelação (nº 0054869-48.2012.8.06.0001), a 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE entendeu que houve o abalo moral. O valor foi fixado em R$ 10 mil.

Segundo a relatora, a vítima “necessitava se submeter a cirurgia para tratar a doença de glaucoma que acometeu seu olho esquerdo e mesmo com todos os relatórios médicos atestando a necessidade do procedimento em caráter de urgência, o plano de saúde recorrido somente realizou o procedimento em razão de ter sido compelido judicialmente”. A desembargadora ressalta que “era dever do plano de saúde, no ato da contratação, ter exigido da apelante [paciente] os exames corriqueiros próprios dessa modalidade de contratação, que eventualmente comprovasse a(s) doença(s) preexistente(s) que supostamente a recorrente era portadora, o que não ocorreu”.

Unimed Ceará vai adotar o Cartão Virtual

A Unimed Ceará vai dar adeus ao cartão magnético que distribui para sua clientela e adotar o cartão virtual. Informa o presidente dessa operadora, Darival Bringel, adiantando, sem muitos detalhes, que a experiência será lançada na próxima sexta-feira, a partir da Unimed de Sobral (Zona Norte).

“Vamos iniciar esse cartão virtual experimentalmente pela clientela de Sobral. Depois, partiremos para implantar esse mecanismo em todo o Estado, dando adeus aos cartões de plástico”, afirma Darival para o Blog.

(Foto – Divulgação)

Proposta de mudanças nas normas dos planos de saúde tem debate na terça-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 7419/06 e outras 139 propostas que tramitam apensadas) que muda a lei (Lei 9.656/98) que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde tem audiência pública na terça-feira (20).

O autor da proposta é o ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), apresentada em agosto de 2006, alterando a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a cobertura de despesas de acompanhante de menor de 18 anos, inclusive quando se tratar de internação em unidade de terapia intensiva ou similar.

(Com a Agência Câmara Notícias)

Unimed Fortaleza é condenada a indenizar paciente com R$ 5 mil por negar tratamento

A Unimed Fortaleza foi condenada a indenizar em R$ 5 mil paciente que teve tratamento fisioterápico negado. Além disso, a operadora terá que pagar R$ 22 mil pelo não cumprimento de decisão judicial. O valor é referente à aplicação da multa diária de R$ 2 mil reais por 11 dias de descumprimento. A sentença é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O magistrado destacou a ocorrência do dano moral “haja vista o constrangimento passado pela parte promovente, com problemas de saúde, num momento delicado em que teve que penar com as burocracias empresariais até a recusa do procedimento, tendo de ajuizar ação judicial para a garantia de seu direito”.

Consta nos autos (nº 0158169-84.2016.8.06.0001) que a usuária do plano, portadora de comprometimento motor, requereu que a operadora custeasse o tratamento fisioterápico “therasuit”. Contudo, o pedido foi negado. Por essa razão, a cliente ingressou com ação na Justiça pleiteando indenização por danos morais. Também pediu, em antecipação de tutela, a realização do tratamento. A solicitação foi deferida por meio de liminar, mas a Unimed não cumpriu a decisão no prazo estabelecido, que era de cinco dias.

Em contestação, a empresa sustentou não haver previsão contratual para o procedimento e que o método não consta no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), razão pela qual requereu a improcedência total do pedido.

Ao julgar o caso, o juiz condenou a operadora de saúde ao pagamento da indenização, além da multa pelo descumprimento da liminar. “A saúde, como bem intrinsecamente relevante à vida e à dignidade humana, foi elevada pela atual Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem, de forma que não pode ser caracterizada como simples mercadoria, tampouco equiparada com outras atividades econômicas. Assim, a exclusão do fornecimento do tratamento prescrito, no caso vertente, revela-se abusiva, sendo nula, de pleno direito, a cláusula contratual que exclui sua cobertura”, ressaltou o juiz.

38 planos de saúde estão com venda suspensa no País

A partir de hoje ( 9), está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura assistencial e à demora no atendimento. A medida é resultado do monitoramento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida. Para ela, o monitoramento e a proibição da venda dos planos incentivam as operadoras a melhorar o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificar o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento, essas operadoras poderão receber novos clientes”, disse.

No primeiro trimestre, a agência registrou 14.537 reclamações de natureza assistencial, no período de 1º de janeiro a 31de março. “Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada da empresa do mercado”, diz a ANS.

Segundo a agência, os clientes dos planos suspensos estão protegidos. Eles continuam a ter assistência normal até que as operadoras solucionem os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Das 14 operadoras que figuram na lista, quatro já tinham planos suspensos no período anterior (quarto trimestre de 2016) e dez não constavam na última lista de suspensões.

Paralelamente, seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que estavam impedidos de ser vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial.

A medida é preventiva e vigora até a divulgação do próximo ciclo (segundo trimestre). Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa

Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados

Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados

(Agência Brasil)

Reajuste para planos de saúde é autorizado pela ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou reajuste de até 13,55% para os planos de saúde. O aumento incidirá neste mês de maio. O aumento atingirá os planos médico-hospitalares individuais e familiares.

O aumento deve chegar ao bolso de 8,2 milhões de clientes, uma parcela de 17,2% dos 47,5% dos brasileiros que recebem assistência médica privada, segundo informa a ANS.

O reajuste pode ser feito a partir do aniversário do beneficiário, sendo que as operadoras de planos de saúde deverão detalhar o índice de reajuste autorizado pela agência.

Em vigor novas regras para cancelamento de contrato com planos de saúde

As novas regras para cancelamento de contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário começam a valer hoje (10). Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), as normas se aplicam aos contratos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 1998.

A Resolução Normativa nº 412, da ANS, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido. Determina ainda que o cancelamento deve ser imediato também para quem está em dívida com o plano de saúde. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor.

A resolução da ANS estabelece as regras de cancelamento de acordo com o tipo de plano, seja individual, coletivo empresarial ou coletivo por adesão. Além disso, define responsabilidades das partes envolvidas, obriga as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de cancelamento e determina os prazos para entrega dos comprovantes. Tal comprovante deverá informar eventuais cobranças de serviços pela operadora ou administradora de benefícios.

A ANS elaborou um material com perguntas e respostas para orientar o beneficiário sobre os canais para pedir o cancelamento, de acordo com o plano contratado.

A intenção com as medidas é dar maior “clareza, segurança e previsibilidade” ao consumidor nos cancelamentos dos planos, de acordo com a ANS.

A partir das novas regras, a saída do beneficiário titular do plano individual ou familiar não encerra o contrato, podendo os dependentes manterem as mesmas condições contratuais. No caso da exclusão do beneficiário titular do contrato coletivo empresarial ou por adesão, serão seguidas regras específicas de resolução normativa da ANS quanto à exclusão ou não dos dependentes.

O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não retira do beneficiário a obrigação de pagar multa rescisória, quando prevista em contrato.

As operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolução estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, de acordo com a ANS.

(Agência Brasil)

Medicamento de uso domiciliar deve ser custeado por plano de saúde

O plano de saúde não pode se recusar a custear um tratamento prescrito pelo médico se a doença for coberta pelo plano. Esse foi o entendimento da juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, ao obrigar o plano de saúde a custear medicamento de uso domiciliar. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No caso, o homem foi submetido a um transplante de fígado, e o médico prescreveu o uso contínuo do medicamento Everolimo. Contudo, o plano de saúde do paciente se negou a garantir a cobertura da medicação sustentando que, conforme estipulado em contrato, o remédio de uso domiciliar não é coberto pelo plano de saúde.

Segundo o convênio, a Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, isenta a operadora de custeio de medicação administrada em ambiente domiciliar, o que levou o paciente a discutir a questão na Justiça. Representado pelo advogado Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, o paciente alegou que esse tipo de negativa é abusivo.

O advogado explicou que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que o local da administração do medicamento é irrelevante para definir o dever de cobertura pelo plano de saúde. “Coberta a doença, o tratamento, incluindo a medicação necessária, deve ser garantido, sendo que o Código de Defesa do Consumidor permite concluir pela nulidade de eventual cláusula contratual em sentido contrário”, afirmou.

Ao julgar o pedido, a juíza Andrea de Abreu e Braga seguiu o entendimento do STJ, classificando como abusiva a recusa do plano de saúde. “Negar o procedimento curativo ou que traga maior qualidade de vida ao paciente é o mesmo que retirar a cobertura da moléstia, o que se mostra abusivo. A tese de que o custeio deve se dar pela forma de reembolso não prospera, por se tratar de fórmula prejudicial ao consumidor”, afirmou a juíza.

Grupo Hapvida abre 135 vagas

O Grupo Hapvida está com seleção aberta para recrutar colaboradores. São 135 vagas de emprego nas áreas administrativas e saúde para o Ceará. Esss vagas fazem parte do planejamento de expansão e crescimento da operadora, que conta já com mais de 3,6 milhões de clientes no Norte/Nordeste e mais de 16 mil colaboradores atuando na rede própria: 21 hospitais, 18 prontos atendimentos, 71 Hapclínicas, 66 Unidades de Diagnóstico por Imagem, e 58 postos de coleta laboratorial.

Entre as vagas ofertadas, estão: Analista administrativo sênior, arquiteto, assistente administrativo, auxiliar administrativo, educador físico, engenheiro civil, gerente de obras, instrutor pedagógico, operador de call center, psicólogo, recepcionista, técnico em edificações, entre outras.

Confira abaixo a relação das vagas disponíveis:

ANALISTA ADMINISTRATIVO SÊNIOR

ARQUITETO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE DE BENEFÍCIOS

ASSISTENTE DE ENDOMARKETING

AUDITOR INTERNO SEMI PLENO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (APRENDIZ)

AUXILIAR DE CADASTRO JÚNIOR

AUXILIAR DE CADASTRO PLENO

AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

COMPRADOR PLENO

EDUCADOR FÍSICO

ENFERMEIRO

ENGENHEIRO CIVIL

FARMACÊUTICO

GERENTE DE OBRAS

GERENTE DE PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO

GERENTE DE PROJETOS

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

INSTRUTOR PEDAGÓGICO

MOTORISTA

OPERADOR DE CALL CENTER (04 HORAS)

OPERADOR DE CALL CENTER (06 HORAS)

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO

PSICÓLOGO

RECEPCIONISTA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

TELEFONISTA

SERVIÇO

*Para se candidatar, é preciso enviar o currículo por e-mail para recrutamento@hapvida.com.br e escrever no título a vaga pretendida.