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Suiça bloqueia conta ligada a Edson Lobão e abre processo penal

O Ministério Público da Suíça bloqueou contas bancárias ligadas ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e abriu um processo penal sobre o assunto.

As contas estariam em nome de um dos filhos de Lobão e foram bloqueadas por causa das investigações da Lava Jato e da corrupção no setor elétrico. O Ministério Público da Suíça confirmou as informações à reportagem de ISTOÉ, mas disse que não poderia dar mais detalhes por questões de sigilo. A Polícia Federal do Brasil suspeita que a conta possa ter sido abastecida com propina.

O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA)

“No âmbito de um processo penal suíço do Procurador-Geral da Suíça (…), a OAG (Ministério Público da Suíça) bloqueou contas bancárias”, afirmou, em resposta a questionamentos sobre Lobão. Segundo o órgão, dois recursos impetrados pelo titular da conta bancária tentaram desfazer o bloqueio mas foram rejeitados pela corte criminal de Bellinzona, comuna na Suíça onde estariam localizadas as contas.

O processo ainda está em andamento na Suíça e não foi transferido para o Brasil. Geralmente, no caso de cidadãos brasileiros, as autoridades suíças têm remetido as investigações ao Brasil.

Cooperação com a PF.

Em setembro do ano passado, o delegado da Polícia Federal Thiago Delabary encaminhou um pedido de cooperação internacional ao Ministério da Justiça para que fossem bloqueadas contas ligadas a Lobão na Suíça, com base em informações obtidas pela área de inteligência financeira da PF. Ele também solicitou o envio da documentação ao Brasil.

“Dentre as diligências voltadas ao esclarecimento dos fatos – o que compreende a identificação e localização do dinheiro em tese recebido – logrou-se obter o relatório de inteligência financeira nº 17.307 (cópia anexa), fruto de intercâmbio de informações de inteligência entre as unidades de inteligência financeira do Brasil e da Suíça, que acusa o registro de ‘atividades suspeitas’ por Edison Lobão e Márcio Lobão naquele país”, escreveu o delegado sobre o pedido encaminhado ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Márcio Lobão foi alvo de operação realizada na semana passada pela PF, sob suspeita de ser intermediário da propina em Belo Monte. Anteriormente, ele já negou o envolvimento com irregularidades. Seu pai, Edison Lobão, atualmente comanda a comissão mais importante do Senado. Conduziu, por exemplo, a sabatina do novo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Procurado, o advogado de Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a conta bloqueada não pertence ao senador e que a Suíça realizou o bloqueio baseada em notícias veiculadas na imprensa sobre as investigações relacionadas ao senador. Kakay nega que Lobão tenha cometido irregularidades.

(Porta Terra)

Senadores do PMDB receberam parte de propina de US$ 40 milhões, diz Procuradoria

O procurador da República, Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou nesta quinta-feira, 23, que ‘agentes políticos do PMDB no Senado’ foram beneficiários de parte dos US$ 40 milhões de propina supostamente repassados pelos operadores do partido Jorge Luz e Bruno Luz – pai e filho, respectivamente, são alvos de mandados de prisão da Operação Blackout, 38.ª fase da Lava Jato, porque tiveram uma ‘atuação de longa data’ no esquema de corrupção instalado na Petrobrás, segundo o procurador.

“Há estimativas da Procuradoria-Geral da República de que essas pessoas (Jorge e Bruno Luz) movimentaram em torno de US$ 40 milhões em pagamentos indevidos. Os beneficiários eram diretores e gerentes da Petrobrás e também pessoas com foro privilegiado, agentes políticos relacionados ao PMDB. Há elementos que apontam que agentes políticos do Senado, ainda na ativa, foram beneficiários de parte desses pagamentos”, afirmou.

A força-tarefa da Lava Jato pediu ao juiz Sérgio Moro a prisão dos lobistas Jorge e Bruno Luz por identificar que eles deixaram o Brasil e que possuem dupla nacionalidade. Ambos estão nos EUA e já tiveram seus nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol. Bruno Luz deixou o Brasil em agosto do ano passado e seu pai, em janeiro deste ano.

Jorge Luz havia sido citado na Lava Jato pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e pelo operador de propinas Fernando Baiano, delatores da operação. Em 18 de abril do ano passado, Cerveró disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros recebeu propina de US$ 6 milhões por meio do lobista Jorge Luz, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás, referentes a um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobrás 10.000.

O procurador Diogo Castor não citou nome de nenhum político supostamente beneficiário das propinas dos operadores do PMDB.

Em nota pública, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, admitiu nesta quinta conhecer Jorge Luz, mas declarou que não vê o lobista ‘há mais de 25 anos’.
Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, Jorge Luz e Bruno Luz usaram contas de empresas offshores no exterior para pagar propina ‘de forma dissimulada’. Durante as investigações, afirma a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados pagamentos em contas na Suíça e nas Bahamas.

Jorge e Bruno Luz são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ‘suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobrás, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal’.

(Agência Estado)

 

PF cumpre a 38ª fase da Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e Bruno Luz. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos. Os dois são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos. Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

(Portal G1)

Advogado morre ao cair de um parapente em Pacatuba

O advogado Webster Nery Bitu (43) morreu, nessa quarta-feira, 22, após cair de um parapente na Serra da Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza). Segundo o Relações Públicas da Coordenadoria Integrada de Operações Áereas (Ciopaer), coronel Marcos Costa, o corpo da vítima foi resgatado pelas equipes do Corpo de Bombeiros, que contou com o auxílio da Ciopaer por conta da dificuldade de acesso.

O oficial informou que a equipe médica do Ciopaer apontou que a causa da morte esteja atrelada a uma forte pancada no crânio. Entretanto, ele observou que isso só poderá ser confirmado após laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Em 2014, durante o Carnaval, o praticante e instrutor de parapente, Jamil Sales, morreu ao cair de um voo na Serra na Praia da Redonda, no município de Icapuí, no Litoral do Ceará.

(O POVO Online)

Zé Maria de Tomé – Desembargador vota pela absolvição de réus, colega pede vista e caso é adiado

O desembargador cearense Francisco Martônio Vasconcelos votou pela absolvição dos acusados pelo assassinato do líder rural José Maria de Tomé. O magistrado, que é relator de um recurso da defesa dos réus, justificou o voto em 60 páginas e aceitou a tese de que a “prova intelectual merece reparo”.

A sessão da 2ª Câmara Criminal foi suspensa quando o desembargador Haroldo Máximo, presidente da Câmara, pediu vistas do voto de Francisco Martônio. Agora, o desfecho sobre recurso só será conhecido na primeira semana depois da Quarta-Feira de Cinzas. Além de Máximo também votará a desembargadora Francisca Adelineide Viana.

(O POVO Online – Repórter Demitri Túlio)

Justiça decide nesta quarta-feira se manda a júri popular acusados do assassinato de ambientalista

 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça vai apreciar, nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, se confirma o júri popular dos réus do Caso Zé Maria do Tomé, ambientalista que lutava contra agrotóxicos no Vale do Jaguaribe.

Zé Maria do Tomé foi assassinado em 2010, com 25 tiros, na zona rural de Limoeiro do Norte. O caso se arrasta na justiça cearense há quase sete anos. A defesa de José Aldair Gomes Costa, Francisco Marcos Lima Barros e do empresário João Teixeira Júnior, acusados, havia entrado com recurso em 2015 contra a pronúncia da Justiça.

Tomé era presidente da Associação de Trabalhadores Rurais Sem Terra da Chapada do Apodi. Ele foi um dos responsáveis pela criação da lei municipal que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos em Limoeiro do Norte. Um mês depois de seu assassinato, a legislação foi revogada.

Secretário da Segurança comanda megaoperação na Jurema

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, está coordenando, nesta manhã de quarta-feira, uma megaoperação no bairro Jurema, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Com ele, equipes das policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense que cumprem um mandado de busca e apreensão coletivo.

A ordem é coibir todo tipo de prática criminosa e, em especial, desmantelar pontos de tráfico de drogas. De acordo com a SSPDS, são mais de 100 alvos nessa operação. As vistorias ocorrem com apoio também de um helicóptero da Ciopaer.

Nessa terça-feira, uma operação do gênero ocorreu no Residencial Caiçara, em Sobral (Zona Norte), onde o foco era desmantelar ações de envolvidos com o PCC. Essas ações também fazem parte de uma estratégia preventiva da SSPDS de olho no período momino.

Eis o registro que o secretário André Costa fez em seu Facebook sobre a megaoperação:

Hoje também não foi um belo dia pra vagabundo.
Iniciamos uma mega operação, hoje, as 4h da manhã, bairro Jurema na Caucaia (já que falaram que a polícia não entrava lá, como prometido, a gente foi).
OPERAÇÃO CAMAROTE (menção aos traficantes que ficavam do sofá de casa vendendo droga, eles se sentem num verdadeiro lounge).
Pois bem, cumpriu mandados de busca e apreensão, com 3 presos, apreensão de armas e drogas, além de mais de 70 mil em dinheiro.
Atuação de mais de 220 policiais da PM (Choque, Canil, Raio, Gate, Ronda), PC de vários distritos, Bombeiros Militares – salvamento e peritos criminais, além das coordenações de Planejamento da SSPDS e CIOPAER com um helicóptero dando apoio aéreo. Todos fazendo um cerco nessa região, ninguém entra e ninguém sai, apenas estudante e trabalhador.
Malandragem recuada, Polícia pra cima.
Nesta foto, um de nossos cães policiais ansioso pra “brincar” de achar droga, sempre com resultados positivos, pense numa animação que ele tava!!
Parabéns a todos os profissionais envolvidos nessa operação.
Só ficamos tristes pois não vieram nos servir um cafezinho… e com adoçante, por favor.
TMJ!

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STF valida fim de sigilo de delação de Sérgio Machado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nessa noite de terça-feira (21), o fim do sigilo da delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos colaboradores das investigações da Operação Lava Jato. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o sigilo dos depoimentos pode ser retirado a pedido do Ministério Público.

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa de Sérgio Machado e de seus filhos, que também fizeram delação, contra uma decisão do ex-ministro Teori Zavascki, que, no ano passado, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o sigilo dos depoimentos. Os advogados afirmaram ao STF que a intimidade dos delatores foi violada e que os colaboradores têm direito de não ter a identidade revelada.

Para a defesa, a PGR teria quebrado cláusula do acordo no qual a divulgação das informações era proibida. Os advogados também alegaram que a Lei 12.850/2013, conhecida como Lei da Delação, impede a retirada do sigilo antes do oferecimento de denúncia contra os investigados.

Os ministros seguiram o voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin. Para o ministro, o sigilo das investigações pode ser levantado tendo em vista o princípio constitucional da publicidade.

“É possível determinar o levantamento de sigilo levando-se em consideração, a partir desse fato, que sua manifestação não mais interessa às investigações, como asseverou a PGR, e não serve mais à garantia do êxito do esforço investigativo”, afirmou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator e entendeu que os depoimentos podem ter o sigilo retirado quando não se trata de informações que comprometam as investigações e a segurança do delator. Para Lewandowski, a suspensão do sigilo evita a divulgação seletiva dos depoimentos pela imprensa. “Aquilo que interessa à sociedade deve vir à luz. Nestes casos em que está envolvida a corrupção em alto nível, em caráter institucional, a luz do sol, a meu ver, é o melhor desinfetante”, disse.

No julgamento desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli votou a favor da liberação do sigilo no caso de Sérgio Machado, mas entendeu que o levantamento deve ser decidido caso a caso. Toffoli argumentou que a regra é a manutenção do sigilo em função da cláusula do acordo e da lei.

“Penso que a questão relativa ao sigilo não pode ficar única e exclusivamente ao sabor do Estado. Se estamos diante de um negócio jurídico personalíssimo, que visa também tratar dos interesses do colaborador, é evidente que a colaboração se manterá sigilosa até o oferecimento da denúncia. Há um outro lado. Não é só proteger a investigação, mas proteger eventualmente a própria integridade física do colaborador”, disse Toffoli.

Gilmar Mendes e Celso de Mello também votaram a favor da queda do sigilo.

Delação

Nos depoimentos, o ex-presidente da Transpetro disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos. Segundo Machado, foram repassados ao PMDB “pouco mais de R$ 100 milhões”, que tiveram origem em propinas pagas pelas empresas que tinham contratos com a Transpetro.

De acordo com os termos do acordo de delação, divulgados hoje, Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses. Por ter delatado supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir pena em regime domiciliar diferenciado.

(Agência Brasil)

Odebrecht conta os dias para fim do sigilo e caneta de Moro

Está difícil encontrar alguém que torça para a mega-delação dos executivos da Odebrecht permanecer em sigilo. Até a cúpula da empresa anda rezando para Edson Fachin tornar pública a bomba atômica contida nos depoimentos.

A Odebrecht avalia que, enquanto o material estiver em segredo, a crise continuará vindo em conta-gotas. A companhia sabe que, uma vez divulgadas as delações, ela voltará ao epicentro do escândalo, mas acredita ser este o penúltimo estágio antes de começar a retomar a normalidade.

O último será visto no dia em que Sérgio Moro homologar o acordo de leniência do grupo, outra etapa que tem levado ansiedade aos subordinados de Emílio e Marcelo Odebrecht.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Vereadora de Aiuaba é assassinada

Foto do dia em que foi diplomada vereadora.

A vereadora Jucely Arrais (35) foi assassinada nesta terça-feira (21), em sua residência, situada no município de Aiuaba. Ela foi morta a tiros, informa a Polícia Militar. De acordo com familiares de Cely, como era conhecida, ela vinha sendo ameaçada de morte há meses.

Cely chegou a ser socorrida para uma unidade hospital da cidade de PioIX, no Piauí, mas não resistiu. A vereadora era do PDT e foi eleita no pleito passado com 397 votos. Era agricultora de profissão.

A Polícia ainda não sabe as causas do assassinato. Busca pistas e suspeitos.

(Foto – Facebook de Cely)

População vive a Síndrome do Medo

Com o título “Síndrome do Medo”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. No trecho, ele lamenta: “O Estado brasileiro há se mostrado inerte e sem condições de enfrentar o crime organizado.” Confira:

Vêem-se, a cada dia, os jornais, revistas, rádio e televisão, se ocuparem, quase que exclusivamente, com o noticiário sobre a exacerbação da violência e do medo dela decorrente, intranquilizando a vida de uma sociedade indefesa. Logo cedo, somos despertados com as primeiras más notícias, as quais nos acompanham no café matinal. O fato repete-se, por ocasião do almoço e do jantar, completando o cardápio picante de todos os dias. Quando não são os assaltos, sequestros, estupros, latrocínios e outras manifestações criminosas contra a pessoa, são os desfalques, os “rombos”, os estelionatos, as fraudes, os desvios éticos e outras formas de corrupção.

A violência deixou, assim, de ser um fenômeno localizado, com causas sociológicas e psicológicas explicáveis em determinadas áreas. Sua expansão generalizada alcança, hoje, sítios, fazendas, pequenas cidades interioranas, enfim, locais de aglomeração social.

Prenunciando-se como a mais grave patologia social do século XXI, as ações marginais estão, paulatinamente, impondo limites ao convívio em sociedade. As invasões e ataques a empresas e prédios públicos, a destruição do patrimônio coletivo e os sequestros-relâmpagos, são formas mascaradas do estabelecimento do “toque de recolher”, com graves conseqüências econômicas.

O cidadão que busca o sustento de sua família com muito sacrifício, vê-se, agora, mais do que nunca, refém do próprio medo, ante a ineficácia das políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda no país. A população vive, nos dias presentes, sob a síndrome do medo.

É a triste constatação de que o Estado brasileiro há se mostrado inerte e sem condições de enfrentar o crime organizado, que mutila, tortura e mata, à falta sem um combate eficaz que restabeleça a segurança pública. Nesse emaranhado de delitos de toda espécie, um fato merece registro. São os personagens neles envolvidos. Não são mais, apenas, os rudes e os miseráveis os seus autores. Têm-se, nos dias atuais, a presença dos “engravatados”, intelectuais do crime, homens que envergam a bata e a batina, a toga e a farda, o diploma e o mandato.

*Irapuan Diniz Aguiar

Advogado e professor.

Chacina na Granja Lisboa deixa cinco mortos e três feridos. É o primeiro caso deste ano

Um tiroteio deixou cinco pessoas mortas e três feridas, na noite dessa segunda-feira, 20, na Granja Lisboa. A Polícia Militar informou que quatro foram mortos no local, e a quinta vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital. Essa foi a primeira chacina do ano em Fortaleza.

O tenente-coronel Jean Falcão, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), diz que o a chacina ocorreu no Conjunto Habitacional Leonel Brizola. “O caso está sendo investigado, mas os levantamentos preliminares apontam para um tiroteio motivado por briga pelo tráfico de drogas. Algo a ver com disputa territorial ou acerto de contas”, detalhou ao O POVO Online.

As mortes começaram quando dois homens teriam chegado a uma residência, armados. Uma troca de tiros teve início. No local, foram assassinados: Valdirene Nascimento Ribeiro, 23 anos; Jeferson Badaró Gomes Oliveira, 23 anos; homem identificado apenas como “Bolota”; e mais um homem, também sem identificação. Os quatro foram atingidos com tiros na cabeça.

Foram levados ao Instituto Doutor José Frota (IJF) e ao Frotinha da Parangaba as seguintes pessoas baleadas: Juliano da Silva Braga, 21 anos; Pedro Henrique Costa Lessa, 28 anos; e mais dois adolescentes, de 16 e 17 anos. O adolescente de 17 anos, atingido na perna, na virilha e no pulso, não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade médica.

De acordo com o tenente-coronel Jean Falcão, os dois homens sem identificação foram os que chegaram ao local armados, procurando o alvo em uma das casas.

O homem que estava na residência teria reagido com o apoio de outras pessoas no conjunto habitacional. Ainda não há informações sobre os antecedentes criminais de nenhuma das vítimas.

O POVO Online entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para obter detalhes sobre a chacina e sobre as vítimas e aguarda resposta.

(O POVO Online)

Grupo ataca carro-forte na divisa do Ceará com Rio Grande do Norte

Uma quadrilha portando armas longas atacou um carro-forte na BR-304, em Aracati, Litoral Leste do Estado, já na divisa com o Rio Grande do Norte. Os criminosos chegaram a usar explosivos no ataque, deixando o veículo em chamas. No entanto, segundo o tenente-coronel Ricardo Colares, a carga utilizada pelo grupo foi excessiva e nenhum dinheiro foi levado na ação.
Ainda segundo o comandante da 2ª Companhia do 1º Batalhão dePolícia Militar (2ª Cia/1º BPM), a quadrilha chegou a trocar tiros com os vigilantes do carro-forte, mas ninguém ficou ferido. Os criminosos conseguiram render os funcionários da empresa e instalaram os explosivos. Eles usavam duas caminhonetes, modelo picape, e fugiram por uma estrada carroçável. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o incêndio.
A região conta com operação policial em busca de suspeitos do ataque. Além do Batalhão de Divisas, policiais do 1º BPM e do Comando Tático Rural (Cotar), a PM do Rio Grande do Norte atua nas buscas. Nenhum suspeito foi preso até o momento.
(O POVO Online)

A insensibilidade e a barbárie

Com o título “Onde nos perdemos?”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda a perda da sensibilidade do ser humano diante de tanta violência. Confira:

A humanidade continua bárbara. Nada melhorou desde os tempos medievais. Basta olhar para trás e lembrar o Massacre de Ruanda, no ano de 1994 – não faz tanto tempo. Há um relato muito interessante sobre esta matança de aproximadamente 800 mil africanos feito pelo psiquiatra inglês Anthony Daniels. Ele questiona o silêncio e a não reação das pessoas que eram brutalmente assassinadas, algumas sequer gritavam na hora do esquartejamento. Ele faz um paralelo com as marchas para as câmeras de gás na Alemanha nazista, nas quais reinava, também, um silêncio perturbador.

Uma das possíveis razões para a inércia seria o fato de que o ser humano perde a vontade de lutar pela existência quando depara com o mal em estado puro. Diante da crueldade assustadora, parece que a opção pela não existência seja preferível. Alguém que até ontem convivia com você vira seu algoz no dia seguinte, o que de fato ocorreu nos países citados.

Um carnavalesco de Vitória (ES) disse que ia brincar o Carnaval, ou seja, todos aqueles cadáveres e saques não foram suficientes para sequer sensibilizá-lo – o cretino não fora alcançado pela violência. Nos arredores do estádio “Engenhão”, um assassino mata um torcedor rival; o jogo continua e quase todos lá dentro ignoram o ocorrido. No Complexo da Maré, celerados trocam tiros a céu aberto e uma garota de 7 anos é baleada quando brincava na sua casa – uma história já repetida.

Mundo afora, diariamente terroristas despedaçam corpos e mutilam pessoas. O salpicar de sangue não foi obstáculo para que o uso dos “drones” fosse intensificado entre 2011 e 2016 pelo ex-presidente Barack Obama – Nobel da Paz. Segundo o operador, Brandon Bryant, da Força Aérea dos EUA, foram mais de 1.600 mortes (dentre elas, crianças e mulheres), que não eram alvos inimigos. Revela um episódio de um homem que corria e, de repente, ficou sem a perna. Não é diferente dos tempos em que o servo era acorrentado à carruagem do vencedor e arrastado em júbilo – a multidão aplaudia e aplaude!

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Eike Batista e uma mídia a la dois pesos e duas medidas em clima de espetacularização

Com o título “Precisamos falar sobre Eike”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e advogado Hélio Leitão. Ele estranha a forma generosa com que  grande imprensa trata o empresário flagrado em maracutaias no Rio. Confira:

Não vou deitar falação sobre a legalidade da prisão do “empresário-ostentação” Eike Batista. Tampouco sobre se ele tem culpa no cartório ou onde quer que seja. Sou profissional do Direito, irresponsável seria emitir qualquer opinião a respeito sem conhecer dos autos do processo. Outras angústias me lançam sobre o tema.

Estranho, para dizer o menos, o tratamento que a mídia dispensa ao assunto. Generosos espaços são consumidos no acompanhamento pari passu do retorno do ex-bilionário ao Brasil. Conta-se que, ao ser preso, carregava consigo o travesseiro em que repousara a cabeça durante o voo. E por falar em cabeça, o empresário a teve raspada (prática humilhante e desnecessária que persiste em alguns sistemas prisionais) ou apenas lhe sacaram fora a peruca? A dúvida se espraia pelo País…

Filmou-se sua cela, com registro de uma bíblia sobre a cama. Em sua primeira oitiva na Polícia Federal após a prisão, anotou-se que usava camisa branca, calças jeans e chinelos. Falou-se, em noticiário de caráter nacional, sobre o cardápio de sua primeira refeição.

Tenho-me batido contra a espetacularização e exploração midiática em torno de investigações policiais e processos criminais, à convicção de que a execração pública de investigados ou réus (ricos ou pobres) e a glamourização do crime (selfie com Eike foragido fez sucesso nas redes sociais), como se tornou regra, em nada contribuem para a afirmação da democracia, mas, antes, servem de altar para imolar direitos e garantias constitucionalmente assegurados. Além disso, cumprem o papel político-ideológico de desviar a consciência crítica da nação de problemas estruturais históricos que minam as bases do estado brasileiro e o processo de desenvolvimento nacional.

Acaba relegado a plano secundário o debate sobre as políticas públicas para a saúde, educação, meio ambiente, emprego, renda e reforma do sistema político, entre outras pautas, com irreparáveis danos para a discussão de uma verdadeira agenda de interesse nacional autêntico.

A propósito e a quem possa interessar: arroz, feijão, farofa e salsicha constaram da primeira refeição de Eike. Vai a informação, embora não consiga intuir de que ela vale, senão para ilustrar ainda mais o festival de besteira que assola o País de que já dava notícia, nos idos de 1960, o jornalista Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em seu impagável “Febeapá”.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br%u200B

Advogado e ex-secretário da Justiça do Ceará.

Princípio de incêndio numa das celas da PF de Curitiba já foi controlado

A Polícia Federal (PF) informa que um princípio de incêndio foi registrado na madrugada de hoje (20) em uma das salas do subsolo da superintendência em Curitiba.

“Ressaltamos que o início do fogo foi controlado rapidamente, que não houve qualquer prejuízo aos custodiados, assim como aos trabalhos relativos à Operação Lava Jato”, diz a PF em nota.

Peritos já trabalham para levantar as causas e, em virtude disso, não haverá expediente nesta segunda-feira.

(Agência Brasil)

Delações da Odebrecht – Procurador fala em “tsunami político”

Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima diz que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um “tsunami” no mundo político.

“A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.”

Sede em Fortaleza – Itália prende brasileiras por tráfico humano e prostituição

A polícia italiana prendeu três brasileiras acusadas de tráfico de seres humanos e favorecimento à prostituição, informaram as autoridades neste domingo (19) em um comunicado.

A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado emitido pela justiça brasileira em caráter internacional. Através do Serviço de Cooperação Internacional da Polícia, as autoridades brasileiras informaram ao governo italiano sobre a atuação de um grupo com sede em Fortaleza, no Ceará, que agia no tráfico de seres humanos e no favorecimento à prostituição na Itália.

No Brasil, foram emitidos mandados contra 13 pessoas. Na Itália, esses mandados foram cumpridos pelas equipes de polícia de Brescia, Milão e Gorizia, contra três mulheres que são suspeitas de integrar o grupo.

(Agência Brasil)

Mais de 1,1 mil PMs do Espírito Santo responderão a inquérito

A Polícia Militar (PM) do Espírito Santo informou que foram publicados, nesta sexta-feira (17), os atos relacionados a 1.151 agentes que responderão a inquéritos policiais militares por crimes de revolta ou motim. A corporação tem um efetivo de 10 mil homens no Estado.

Também foi publicada no boletim geral da PM a lista de militares que podem ser demitidos após o processo. Os procedimentos têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos. Ao todo, 124 PMs responderão a processos disciplinares de rito ordinário (para os que têm menos de dez anos na corporação) e 27 serão submetidos ao Conselho de Disciplina (por terem mais de dez anos na PM).

A crise na segurança pública no Espírito Santo começou quando parentes de policiais militares, principalmente mulheres, se reuniram em frente à 6ª Companhia, no município da Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas, no último dia 3. Os protestos se estenderam para outros batalhões e terminaram atingindo todos os quartéis do estado. Eles reivindicam reajuste salarial e pagamento de benefícios.

Após tentativas de acordo frustradas com o governo, as mulheres dos PMs continuam acampadas em frente aos batalhões.

(Agência Brasil)

MPF firma acordo com 10 países para investigar Odebrecht

O Ministério Público Federal (MPF) firmou ontem (16), com nove países da América Latina e com Portugal, o mais amplo acordo de colaboração internacional ligado à Operação Lava Jato, com o objetivo de investigar desvios cometidos pela empresa Odebrecht.

O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e as colaborações premiadas de 78 ex-executivos e funcionários da empresa têm uma cláusula de confidencialidade vigente até 1° de junho de 2017.

Em razão desse sigilo e diante do grande interesse das procuradorias-gerais e fiscais dos países envolvidos em ter acesso às informações antes do fim do prazo, o acordo de colaboração foi firmado. A assinatura foi ontem (16), em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento determina que sejam criadas equipes de investigação bilaterais e multilaterais para investigar a Odebrecht. Além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, firmaram o acordo os procuradores-gerais e fiscais da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Peru, México, Equador, Panamá, da Venezuela, República Dominicana e de Portugal.

Em ao menos quatro países latino-americanos – Colômbia, Equador, Venezuela e Peru – as investigações contra a Odebrecht já geraram consequências como a prisão de suspeitos. Entre as prisões decretadas, está a do ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, acusado de receber cerca de US$ 20 milhões em proprinas ligadas à construção de uma rodovia.

No início de janeiro, a Odebrecht fechou um acordo de colaboração com os promotores peruanos, no qual concordou em devolver R$ 30 milhões aos cofres públicos do país, relativos a ganhos ilícitos.

Em dezembro, em um acordo de leniência firmado em conjunto entre a empresa, Brasil, Estados Unidos e Suíça, a Odebrecht admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhão em propinas a autoridades e funcionários dos governos de ao menos 12 países.

(Agência Brasil)