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Polícia Militar e Polícia Civil do Ceará sob nova direção

Atual comandante do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Tenente Coronel Alexandre Ávila de Vasconcelos assumirá como secretário adjunto da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A apresentação dos novos gestores ocorreu na manhã desta terça-feira, 17, durante a reunião semanal do Programa ”Em Defesa da Vida”, pelo secretário da SSPDS, André Costa. Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso continua como delegado geral adjunto da secretaria.

O novo delegado geral da Polícia Civil passará a ser o delegado Everardo Lima da Silva, que exerce no momento a chefia do Departamento Administrativo Financeiro da PCCE (Polícia Civil do Ceará). A

chefia de gabinete da Polícia Civil vai ficar a cargo do delegado Sérgio Pereira dos Santos, que hoje é titular da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD).

O novo comandante geral da Polícia Militar passa a ser o Coronel Kennedy Pimentel Lopes, atual secretário executivo da PMCE. O comandante adjunto será o Coronel Willamar Lobo Galvão, que atualmente é o comandante do Policiamento Especializado da PM. O secretário executivo do órgão será o Coronel José Rocha Franco Neto, atual comandante adjunto.

(Com POVO Online)

Polícia procura por armas de fogo em poder de detentos no Ceará

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Os exames cadavéricos dos detentos Roberto Pereira de Sousa, Francisco Giliard André da Silva e Leonardo de Souza Mesquita, todos mortos na semana passada em unidades prisionais em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, constataram o uso de arma de fogo como instrumento da agressão.

Os primeiros levantamentos realizados pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) apontaram “espancamento” e “overdose” como causas das mortes, mas a Perícia Forense encontrou perfurações a bala nos corpos das vítimas.

Diante da constatação da presença de armas de fogo nas unidades prisionais em Itaitinga, a Polícia acredita poder encontrar as armas e identificar os autores das mortes. A motivação dos crimes também não foi revelada pela Polícia.

Temer vai assinar com governadores acordos de cooperação do Plano Nacional de Segurança

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro.

Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área.

Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário.

Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.

O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios

Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano.

O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul.

Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

(Agência Brasil)

Chacina de Messejana – Capitão Wagner e Soldado Noélio pedem ao CNJ que reveja o caso

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) e o vereador Soldado Noélio (PR) deram entrada, nesta segunda-feira, junto ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, num pedido em favor de policiais militares presos sob acusação de envolvimento na Chacina de Messejana.

O parlamentar define como “Caso Curió” e, em sua página no Facebokk, ele e o vereador Soldado Noélio expuseram os porquês desse pedido.

Chacina

A chacina na região da Grande Messejana, em Fortaleza, foi uma série de homicídios ocorridos na madrugada do dia 11 a 12 de novembro de 2015. No total, onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas. Os crimes ocorreram em um período de tempo inferior a seis horas. A região envolve os bairros Messejana, Curió, São Miguel e Alagadiço Novo, localizados na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4). Esta série de crimes foi considerada a maior chacina da história de Fortaleza.

Todas as vítimas assassinadas eram do sexo masculino, além de que nove dos onze indivíduos mortos tinham entre 16 e 19 anos.

A Polícia estabeleceu três linhas de investigação para averiguar a série de crimes. A primeira seria uma possível retaliação pela morte do policial militar Valterberg Chaves Serpa, de 32 anos, morto na noite de 11 de novembro, horas antes do início da chacina, quando reagiu a um assalto ao tentar defender a esposa, na Grande Messejana. Além dessa possibilidade, haveria também mais duas represálias: uma relacionada à morte de um traficante da região, e outra interliga à prisão de um outro traficante da Grande Messejana.

Três das onze pessoas assassinadas tinham passagem pela polícia. No entanto, os delitos eram leves e incluíam ameaça, crime de trânsito e pensão alimentícia.

Já as investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE), que reuniu vídeos, fotos e áudios, comprovam a participação de policiais militares na ação. Concluído o inquérito, a Justiça aceitou a denúncia contra os suspeitos e indiciou 44 policiais militares, que estão presos, em Fortaleza, há mais de um ano.

Vereador quer fechar empresa que mantiver trabalhador em situação de escravidão

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O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em projeto de lei, na Câmara Municipal, propondo o fechamento de empresas que mantiverem trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.

No projeto, Célio pede a “cassação do alvará de funcionamento da empresa, embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos.” Lei do gênero vigoram em São Paulo e Rio de Janeiro, segundo o vereador.

Registros

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Procuradoria Regional do Trabalho informaram que, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará.

Ano passado, três casos foram confirmados em Fortaleza.

Rebelião em presídio do RN termina com pelo menos 10 presos mortos

Pelo menos dez presos que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia da Floresta, na região metropolitana de Natal (RN), morreram durante uma rebelião  Segundo o governo estadual, o motim teve início por volta das 17 horas desse sábado (14) e foi contido por volta das 7h30min de hoje (15), depois que policiais entraram no estabelecimento. A situação está controlada no presídio e sem conflitos com os agentes de segurança que entraram na unidade, conforme a Secretaria de Segurança Pública. Presos feridos estão sendo levados para unidades de saúde da região. O número de feridos não foi divulgado até o momento.

Penitenciária de Alcaçuz Divulgação/Sejuc RN

 

De acordo com o governo potiguar, a rebelião começou após uma briga entre presos de dois diferentes pavilhões, o 4 e o 5. Não há, até o momento,registros de fugas, mas os internos ainda vão ser recontados. O número de vítimas também pode mudar após os policiais inspecionarem as celas e outras dependências dos dois pavilhões amotinados. As autoridades estão apurando se a confusão tem relação com disputas entre facções criminosas rivais.

O governador Robinson Faria afirma que já entrou em contato com ministro da Justiça, Alexandre de Moraes e pediu que a Força Nacional reforce a segurança no lado externo do presídio. A Força está no estado desde setembro do ano passado, auxiliando a Polícia Militar em ações de policiamento ostensivo. Nessa segunda-feira (9), o Ministério da Justiça e Cidadania autorizou a prorrogação da permanência da Força Nacional por mais 60 dias.

A Penitenciária de Alcaçuz é considerada a maior unidade prisional do estado. Ela é formada por cinco pavilhões e tem 5 mil e 900 metros quadrados de área construída. Informações publicadas no site da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania mostram que Alacaçuz tem um total de 620 vagas e abriga atualmente uma população prisional 1.083 presos em regime fechado.

Nas duas últimas semanas, foram registradas rebeliões em fugas de presos em Manaus, Boa Vista, Santo Antônio de Jesus (BA), Itamaraju (BA) e Natal. Na região metropolitana da capital amazonense, pelo menos 60 detentos foram mortos por outros presos nos dois primeiros dias do ano no interior do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Dias depois, 33 apenados foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista.

(Agência Brasil)

Delegado da Lava Jato diz que o tempo de prender Lula passou

Para o delegado Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Operação Lava Jato na Polícia Federal, o tempo de prender o ex-presidente Lula já passou. “Houve um tempo em que os investigadores tinham provas, áudios e indícios que poderiam caracterizar tentativa de obstrução da Justiça por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, hoje, os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva não são tão evidentes”, afirmou o delegado, em entrevista à revista Veja, publicada neste fim de semana.

O delegado também disse que foi um erro o depoimento de Lula, por condução coercitiva, no Aeroporto de Congonhas, pois vitimizou o ex-presidente.

Moscardi Grillo criticou a conduta de procuradores, que tentam se apresentar como heróis no andamento da Lava Jato. “Há uma personificação da parte de alguns procuradores como heróis na força-tarefa”, apontou.

(com agências)

Polícia procura no Centro assaltantes que atacaram loja de departamento na Praça do Ferreira

A movimentação de viaturas policiais chamou a atenção de se encontra no Centro de Fortaleza, na manhã deste sábado (14), por causa de um assalto contra uma loja de grande porte na Praça do Ferreira. Segundo a Polícia, os assaltantes não se intimidaram com os seguranças da loja de departamentos, além das câmeras de vigilância e atacaram o setor financeiro da loja.

Após a ação, os suspeitos fugiram em direção ao Passeio Público, onde há a maior concentração de policiais.

Até o momento, não há informações de prisões, tampouco se os assaltantes levaram dinheiro ou não.

Cabo da PM é vítima de pistolagem em duplo homicídio

A pistolagem por meio da tocaia está de volta ao Ceará. Como nos velhos tempos dos jagunços, um cabo reformado da Polícia Militar, conhecido como Zezão de Abaiara, foi executado a tiros, na noite dessa sexta-feira (13), na passagem molhada em Brejo Santo, no Sul do Estado, a 510 quilômetros de Fortaleza.

Segundo os primeiros levantamentos do Comando de Policiamento do Interior (CPI), o pistoleiro ou os pistoleiros aguardaram por horas a passagem do veículo da vítima, que estava em companhia da esposa e de um jovem (a Polícia não sabe ainda se o rapaz é familiar).

Os dois homens foram mortos a tiros, enquanto a mulher se encontra em estado grave em um hospital da região.

As investigações do crime ficarão com a Delegacia Regional de Brejo Santo.

ATUALIZAÇÃO – Segundo a Polícia, o alvo dos pistoleiros não seria o cabo José Figueiredo Dantas, o Cabo Zezão, 60, mas, sim, o passageiro Diego Augusto Dantas, 33, que estaria sendo investigado por envolvimento com o crime organizado. A terceira passageira do veículo continua em estado grave de saúde, após ser atingida por disparos na cabeça e no tórax.

OAB/CE divulga nota alertando sobre superlotação em presídios cearenses

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, divulgou nota, nesta sexta-feira, lamentando o colapso no sistema prisional do País. A nota tem o aval da Comissão de Direito Penitenciário da entidade e alerta que situações de Roraima e Manaus acontecem no Ceará. Confira:

Nota Pública sobre a situação do sistema prisional brasileiro

A Ordem dos Advogados do Brasil –  Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Penitenciário, torna pública sua posição perante o atual colapso do sistema prisional brasileiro.

Uma “tragédia anunciada”. Assim pode-se considerar a guerra entre facções no Estado do Amazonas, que culminou na morte de 60 presos, na fuga de outros 112 detentos e chocou o país pela violência utilizada, pois inúmeros detentos foram decapitados e esquartejados. No estado de Roraima, ocorreu um novo massacre com mais 30 mortos.

Tem-se, em ambos os presídios, do Amazonas e de Roraima, uma superlotação carcerária. O primeiro possui capacidade para abrigar 450 detentos e tem hoje uma população carcerária de mais de 1.200 detentos. O segundo possui 700 vagas e recebe, hoje, mais de 1.400 presos.

A situação é semelhante aos presídios de outros estados brasileiros, como o caso do Ceará, que, por exemplo, inaugurou, já superlotado, em novembro de 2016, o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Wayne (CEPIS). Com cerca de 1.000 vagas, o presídio já abriga mais de 1.500 presos. No Ceará não se pode olvidar a morte de inúmeros detentos que ocorreu no ano de 2016 e que vem se repetindo. O clima de tensão é constante.

No Brasil, a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB inspecionou, nos anos de 2014 e 2015, várias unidades no Brasil e alertou as autoridades sobre a crise carcerária em nível nacional.

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE também vem chamando atenção para o colapso do sistema penitenciário cearense há muitos anos, por meio de notas públicas, ações judiciais e de relatórios enviados à Secretaria de Justiça do Estado, União Federal, Conselho Nacional de Justiça, além de diversos outros órgãos. A Comissão vem realizando inspeções nos estabelecimentos carcerários do Estado, denunciando o desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e a diversos tratados e convenções internacionais que abordam o tema e que estão sendo horrendamente desrespeitados.

Entre os problemas advertidos pela OAB-CE, podem-se citar a pouca oferta de trabalho e estudo nos estabelecimentos carcerários, a presença maciça de membros de facções organizadas, a existência de presos provisórios dividindo o mesmo espaço com presos condenados, superlotação, dentre outros.

Em uma tentativa de melhorar esse quadro, a OAB Ceará realizou, no dia 11 de julho de 2016, uma audiência pública a fim de debater a caótica situação dos estabelecimentos penitenciários, que resultou em um documento com 34 recomendações, no qual se pediu que fosse decretado Estado de Emergência na segurança pública e no sistema carcerário, evitando que um novo derramamento de sangue ocorresse dentro dos estabelecimentos penais do Ceará, inclusive com a recomendação que fosse solicitada a Força de Segurança Nacional no Estado, tanto nas ruas como nos presídios, para reforçar a segurança.

Também foi sugerido, em caráter emergencial, a contratação de pelo menos 2.000 agentes penitenciários por meio  de concurso público para diminuir a tensão nos presídios. Outra proposta foi a instalação imediata de bloqueadores de celulares nas unidades. No entanto, notamos que o Estado não empreendeu o esforço suficiente para conter o problema.

É inaceitável que o sistema cearense continue com uma superlotação que atinge mais de 70% da sua capacidade. Para se ter ideia, estima-se que existam cerca de 21.000 pessoas encarceradas no Estado, quando a capacidade real seria para no máximo 13.000 detentos. O mais bárbaro é a presença de detentos em delegacias de polícia, o que prejudica ainda mais a segurança pública do nosso Estado e desrespeita a Lei de Execução Penal. Não se pode olvidar que sequer existe unidade específica voltada para o regime semiaberto no Estado do Ceará.

Vale ressaltar ainda que em virtude da falta de estrutura nos presídios e delegacias, o trabalho do advogado criminalista fica também prejudicado, sendo certo que constantemente a OAB recebe denúncias de desrespeito às prerrogativas dos causídicos.

Necessária se faz também a implementação da audiência de custódia tanto na capital como no interior, além do cumprimento da Lei Processual Penal que determina que a prisão deva ser voltada apenas para os casos mais graves, sempre se preferindo uma medida cautelar mais branda.

A OAB compreende que o sistema penitenciário brasileiro precisa de reformas urgentes e, desde já, se coloca à disposição para auxiliar o Estado no que for necessário, ciente de que, para uma real mudança, é necessário não só o respeito à dignidade humana dos encarcerados mas também investimentos em políticas públicas com o fito de melhorar a saúde, a educação e a segurança da população. É necessário também que a União seja parte ativa desse processo.

*Comissão de Direito Penitenciário (CDP)

Geddel Vieira é alvo de operação da Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Cui Bono, que investiga esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima foi alvo de busca e apreensão em sua residência, em Salvador. O peemdebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa.

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em endereços residenciais e comerciais, no Distrito Federal, Bahia, Paraná e São Paulo. A operação investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, que teria ocorrido, pelo menos, entre 2011 e 2013.

O esquema seria composto pelo então Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, pelo Vice-Presidente de Gestão de Ativos, por um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de um operador do mercado financeiro.

Em nota, a PF informou que a investigação da Operação Cui Bono é um desdobramento da operação Catilinárias, realizada em 15 de Dezembro de 2015. Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então Presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o Presidente da Câmara à época e o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013″, diz a nota.

De acordo com a PF, as mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante desses indícios, a PF passou a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

(Congresso em Foco)

Dois homens morrem em rede elétrica no bairro Henrique Jorge

Moradores do bairro Henrique Jorge, em Fortaleza, estão surpresos com a morte de dois homens na rede elétrica, na manhã desta sexta-feira (13). Segundo os primeiros levantamentos, um dos homens foi arremessado da fiação e morreu de imediato, enquanto o outro está preso na rede elétrica com o corpo em chamas.

Equipes do Samu chegaram há pouco ao local, na rua Cuiabá, mas nada puderam fazer pelas duas vítimas.

O caso, com todos os seus  detalhes, deverá ser investigado pelo 12º Distrito (Conjunto Ceará) ou 25º Distrito (Montese). Moradores afirmaram à Polícia que as vítimas não seriam habilitados para mexer na fiação.

Criminalidade se impõe em comunidades desassistidas pelo poder público

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (13):

Estado e Prefeitura sãos useiros em criar labirintos de onde dificilmente sairão. Problemas que repercutem no dia a dia da cidade. Repercussão, por exemplo, nas estatísticas de homicídios, assaltos, tráfico de arma e droga, execução de policiais, explosões de bancos, fugas das cadeias, superlotação dos presídios e outras mazelas ligadas à insegurança pública.

Vejam a história da comunidade do Gueto, na Barra do Ceará. Antes de virar favela, funcionava ali a fábrica Vilejack. Do hoje delator Sérgio Machado. Após falir e entrar numa disputa judicial nos anos 90, a área ficou sem uso. Até que, há uns dez anos, sem-teto e aproveitadores invadiram e improvisaram uma comunidade. Com a invasão e sem a intervenção dos proprietários, do Poder Público e do Ministério Público, traficantes encontraram lugar ideal para sentar praça. Estado e Município não apitam lá.

Por último, um relatório da Inteligência da SSPDS prospectou que traficantes do Gueto estariam se articulando para ocupar os galpões e o terreno ocioso da antiga fábrica Iracema, próximo dali, na esquina da Graça Aranha com a 20 de Janeiro.

No Gueto já foram apreendidas metralhadoras, fuzis, pistolas, dinamite, coletes a prova de balas, cocaína, crack, maconha, dinheiro… E barricadas para impedir a entrada de viaturas.

O lugar é esconderijo de presos que fogem de delegacias ou são resgatados, caso de Daniel Targino de Oliveira. Lá, onde reina Leandro Dutra da Cunha, o Playboy. Capturado em 2014, solto e preso novamente no ano passado… O Gueto aparece até na Operação 150, que investiga desembargadores.

Estado e Prefeitura permanecem sem oferecer dignidade ao povo que se amontoa ali. Programam operações policiais, mas não desapropriam a área; não transformam barracos em casas; não urbanizam, não desafogam as ruas… E o crime agradece.

Polícia procura assaltantes que abordaram o secretário-executivo da SSPDS e que agem no bairro de Fátima

A Polícia tenta identificar e prender assaltantes que têm agido no bairro de Fátima, em roubo de carros e a residências. Na noite de ontem, a vítima foi o secretário-executivo da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o delegado Raulfilio Santiago Vidal, que teve o carro roubado, além do aparelho celular, carteira de documentos e a aliança.

O veículo foi localizado horas depois, em um bairro próximo. A Polícia acredita que os assaltantes perceberam que o carro pertenceria a uma autoridade policial e o abandonaram.

Assaltantes explodem agência bancária em Milhã nesta terça-feira

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Policiais de quatro municípios dos Sertões Cearenses realizam neste momento um cerco para prendeu uma quadrilha de assaltantes, fortemente armada, que na madrugada desta terça-feira (10) explodiu a agência do Banco do Brasil, em Milhã, a 301 quilômetros de Fortaleza.

Segundo a Polícia, a quadrilha adentrou na cidade com disparos para o alto, como forma de intimidar o destacamento no município, além da própria população. Nesta manhã, um dos veículos utilizados pelo banco foi encontrado abandonado, ainda em Milhã. O valor levado pelos assaltantes não foi divulgado.

Comissão aprova isenção de militares pelo crime culposo de dano em equipamentos

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4721/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que isenta militares estaduais ou distritais, desde que em serviço, do crime de dano em equipamentos de guerra na modalidade culposa.

A medida modifica o Código Penal Militar (CPM – Decreto-Lei 1.001/69). Segundo essa norma, é crime praticar “dano em material ou aparelhamento de guerra ou de utilidade militar pertencente ou não às Forças Armadas”. Na modalidade culposa, a pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos.

“Um militar dirigindo uma viatura em perseguição a um veículo suspeito terá que considerar, em questão de segundos, se as manobras que ele irá realizar, caso venha a ocorrer um acidente que danifique o veículo militar, poderão ser consideradas justificáveis em razão da perseguição ou serão, simplesmente, consideradas imprudentes. Na primeira hipótese, há uma excludente de ilicitude; na segunda, prática do crime de dano, na modalidade culposa”, explica o autor.

Na mesma linha, o relator, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), argumenta que a possibilidade de ocorrerem danos nos materiais empregados pelos militares estaduais, mesmo sem dolo, é comum no dia a dia da profissão.

“Responsabilizá-los criminalmente por esses fatos é um exagero da lei penal que precisa ser corrigido”, ressaltou o relator da proposta no colegiado.

(Agência Câmara Notícias)

A permanente crise prisional brasileira

Com o título “A permanente crise prisional brasileira”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, mestre em Direito pela UFPE, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA). Ele analisa a crise prisional do País que, nesses dias expôs os massacres no Amazonas e em Roraima. Confira:

Os massacres ocorridos em unidades prisionais não são nenhuma novidade no Brasil. São mais que intermitentes: são permanentes como a reincidência que caracteriza os elevados índices de violência que a população brasileira amarga – desde sempre e cada vez mais.

O leitor menos atento – e menos afeito aos imprescindíveis direitos humanos – pode fantasiar que a morte de detentos representa “menos bandidos” na sociedade e que os pandemônios havidos nos calabouços do sistema carcerário não o afetam. Ledo engano. Os apocalipses prisionais são, na verdade, o sintoma mais evidente da total falência do sistema penitenciário brasileiro, que deveria exercer importante papel na pacificação social que se espera. Um sistema que só embrutece e degenera, mais cedo ou mais tarde, acaba expelindo de volta aqueles que perpetram a violência que sofremos diariamente. Sim, leitor, quem hoje se vê confinado no medieval sistema prisional cedo ou tarde regressará à sociedade.

Assim, diante de uma crise dessa magnitude, mudanças significativas passam a ser discutidas e gestadas, dentre as quais a adoção de modelos de terceirização e de cogestão do sistema prisional. Na prática, destina-se a administração das unidades penitenciárias ao setor privado, que, como não poderia deixar de ser, passa a lucrar com o aprisionamento humano. A lógica é simples: quanto mais presos, mais lucro.

Nos idos de 2003 e 2004, o Ceará já experimentou tal modelo, o qual foi veementemente criticado por diversos órgãos ligados ao âmbito penitenciário (um dos quais presidido por mim naquele tempo: o Conselho Penitenciário) evidenciando-se, além da incompatibilidade da atividade de execução penal com a lógica de mercado, a vulnerabilidade do sistema, que poderia ser financiado pelas próprias facções criminosas cada vez mais organizadas e ousadas, com tentáculos estendidos por todo o território nacional.

Nesse cenário dantesco, os indivíduos continuariam sendo tragados irreversivelmente por um círculo vicioso permeado pelo mais absoluto ócio, que só pode ser fraturado por uma política de Estado – e não meramente de governo – que estabeleça, por exemplo, rotinas de estudos, trabalhos e ocupações diversas para os internos, adotando a disciplina e a ordem como instrumentos de rotina.

Sem educação e trabalho nas unidades prisionais, o ócio esplêndido só contribuirá para a inutilidade do sistema.

*Leandro Vasques,

Advogado criminalista, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, mestre em Direito pela UFPE, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública e conselheiro da Escola Nacional de Advocacia (ENA)

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Sejus de Roraima revisa para 31 o número de mortos em presídio

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima informou há pouco, por meio de nota, que o massacre ocorrido na madrugada desta sexta-feira (6) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a maior do estado, deixou 31 mortos. Mais cedo, a secretaria havia informado que era de 33 o número de vítimas. Segundo a nota, a revisão ocorreu após o trabalho da perícia.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, 22 corpos já foram periciados e quatro identificados e liberados para as famílias.

As mortes em Roraima ocorrem na mesma semana em que 60 presos foram assassinados em estabelecimentos prisionais do Amazonas e um dia após o governo federal lançar o Plano Nacional de Segurança Pública para tentar reduzir o número de homicídios dolosos e feminicídios, além de promover o combate integrado à criminalidade transnacional e a racionalização e modernização do sistema penitenciário.

No início da tarde, também por meio de nota, o presidente Michel Temer lamentou o episódio, se solidarizou com a população do estado e colocou “todos os meios federais à disposição” da governadora Suely Campos, de modo a auxiliar as ações de segurança pública

Conforme comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, em conversa por telefone com Temer, a governadora disse que a situação no presídio estava sob controle e que, “naquele momento”, não seria necessária a presença federal no estado.

(Agência Brasil)

Candidatos ao concurso de soldado da PM/CE são convocados para a inspeção de saúde

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Saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6) a convocação para a 2ª etapa – inspeção de saúde (exames médico, biométrico, odontológico e toxicológico) de caráter eliminatório, referente a 1ª Turma do Concurso Público para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará.

Pelo Edital, foram convocados os candidatos aprovados na 1ª Etapa – Exame Intelectual (prova objetiva) e classificados entre as posições 1º até 1.615º, se do sexo masculino, e 1º até 85º, se do sexo feminino.

Os convocados deverão comparecer ao local de realização da Inspeção de Saúde, conforme local, data e horários determinados no subitem 1.1 do edital Nº 07/2016, munido de seus documentos pessoais e dos resultados dos exames e laudos exigidos no Edital de Abertura, os quais deverão conter o nome completo do candidato e número do seu documento de identidade, impresso ou escrito, e ter prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.

DETALHE – O resultado preliminar da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde da 1ª Turma será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, na data provável de 24 de fevereiro de 2017.

(Foto – Ilustrativa)

Fique atento para novo golpe do WhatsApp

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A promessa de mostrar quem te adicionou no WhatsApp não passa de mais um golpe no aplicativo. Além de lançar a ideia como novidade, os cibercriminosos ainda incentivam os usuários do Android a instalarem apps com os amigos.

É assim que eles ganham dinheiro. De acordo com a PSafe, mais de 260 mil pessoas já foram enganadas nos primeiros quatro dias do ano. Segundo informações do UOL, o golpe indica a possibilidade de ativar uma nova função do aplicativo para visualizar as pessoas que o adicionaram.

No entanto, antes de cair na pegadinha, o usuário tem que compartilhar o link com a fraude com dez amigos e cinco grupos diferentes. A partir disso, o usuário é direcionado a uma página que induz a instalação de outros aplicativos, que não necessariamente contêm vírus.