Arquivos da categoria: Política

Presidente da Câmara espera votar segunda denúncia contra Temer em outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que vai encaminhar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer “com total isenção, cumprindo o regimento da Casa, para que o assunto seja resolvido, dentro do Regimento, o mais rápido possível”.

Segundo Maia, esse tema quase “paralisa” a Câmara dos Deputados, e é importante ter uma solução rápida.

De acordo com o parlamentar, assim que a denúncia chegar à Câmara, Temer será notificado e terá até 10 sessões para apresentar a defesa. A partir daí, o relator terá cinco sessões para apresentar seu parecer. Maia disse acreditar que, se tudo correr como ocorreu na primeira denúncia, em outubro, já haverá decisão a respeito.

Para Rodrigo Maia, é preciso que o governo dê seguimento às reformas, que a economia continue crescendo e o país volte a gerar empregos de carteira assinada. “Acho que esse tem que ser o objetivo”, afirmou Maia. Ele acrescentou que ficará em silêncio daqui para a frente, “até que essa denúncia seja votada na Câmara”.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência: texto aprovado em comissão é satisfatório, diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira (21) que se o plenário do Congresso Nacional aprovar o texto da reforma da Previdência que passou na comissão especial em maio já ajuda muito na situação fiscal do país, apesar de o texto ter sido modificado em relação ao que foi enviado pelo governo. Para ele, o relatório aprovado é considerado “satisfatório”.

“Estamos insistindo a partir do relatório que foi aprovado pela comissão, que já foi bastante flexibilizado em algumas matérias. O que saiu da comissão é um relatório, ao meu ver, muito bem equilibrado, houve muita construção e criatividade”, disse.

Oliveira disse que o governo não tem como controlar o timing da votação no Congresso e lembrou a dificuldade de aprovação da proposta em um ano eleitoral. “Ou a gente faz uma proposta gradual, preservando direitos, que é o que foi proposto, ou vamos chegar à circunstância em que já chegaram vários estados do país, não vai ter como pagar”, disse.

Dyogo Oliveira esteve hoje no Tribunal de Contas da União (TCU) apresentando para os ministros os efeitos da Emenda Constitucional 95, que estabelece limites para os gastos orçamentários da União. Segundo ele, o governo deve enfrentar grandes desafios na implementação do teto de gastos, principalmente pela questão cultural do país.

“Nós viemos de muitos anos em que a despesa sempre crescia e toda disputa orçamentária era resolvida aumentando a despesa total e aumentando a carga tributária. Esse modelo está esgotado e o país passará por uma grande discussão sobre quais são os recursos necessários para o país e o que realmente é importante”, disse.

O ministro Dyogo Oliveira deverá fazer uma apresentação sobre a atual situação fiscal do país no plenário do TCU no dia 18 de outubro.

(Agência Brasil)

Secitece inscreve para concurso Ceará Faz Ciência 2017

Inácio Arruda é o titular da Secitece.

Estão abertas as inscrições para o Ceará Faz Ciência 2017, um concurso que tem o objetivo de popularizar o conhecimento científico. O certame acontecerá nos meses de outubro e novembro, em Fortaleza e em cidades do interior do Estado.

Os trabalhos selecionados, de acordo com a assessoria de imprensa da pasta, serão expostos em edições no Sertão de Crateús, Centro Sul, Cariri, Sertão Central, Serra da Ibiapaba, Sertão de Sobral e Vale do Jaguaribe. A etapa de Fortaleza e Região Metropolitana, ocorrerá dias 26 e 27 de outubro, no Centro de Eventos, durante a Feira do Conhecimento: Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios.

Categorias e premiação

O concurso premiará duas categorias: estudante do Ensino Médio/Profissional e Ensino Fundamental II. Os vencedores receberão mentorias para desenvolver seu projeto e entrar no mercado de trabalho. A seleção será feita pela Comissão Julgadora instituída pela Secitece. Serão escolhidos 20 trabalhos científicos, sendo 15 (quinze) trabalhos de estudantes do Ensino Médio/ Profissional e 5 (cinco) trabalhos de estudantes de Ensino Fundamental II em cada uma das regiões.

A comissão julgadora levará em consideração critérios como criatividade, praticidade e aplicabilidade no cotidiano, conhecimento científico e relevância social.

Os trabalhos do ensino médio classificados em 1° lugar serão contemplados com o ingresso para o Programa de Aceleração de Startups / Corredores Digitais. Os trabalhos do ensino fundamental II classificados em 1° lugar receberão microcomputadores. Já os 2° e os 3° colocados receberão kits científicos.

SERVIÇO

*As inscrições já podem ser realizadas até o dia 6 de outubro pelo site www.sct.ce.gov.br/cfc2017

*Mais Informações – 85| 3101-6429.

 

Ipece lança boletim sobre Conjuntura Econômica do Ceará

O diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, lançará, às 9h30min da próxima segunda-feira, no auditório da Secretaria do Planejamento do Estado (Cambeba), mais um estudo. Desta vez o “Boletim da Conjuntura Econômica Cearense”, com os resultados do segundoº trimestre deste ano.

No documento, são apresentadas análises do cenário econômico internacional e nacional e que serviram de parâmetros para reflexão sobre o desempenho da atividade econômica do Ceará. A publicação tem como objetivo atender a demanda do setor público e privado por informações de curto prazo da economia cearense.

De acordo com Flávio Ataliba, diretor-geral do Ipece, o Boletim contempla uma série de seções envolvendo indicadores que traduzem o dinamismo conjuntural da economia cearense a partir das três grandes atividades: agropecuária, indústria e serviços. No caso dos serviços, sua análise comporta a Pesquisa Mensal dos Serviços (PMS) e o comércio varejista (comum e ampliado). O Mercado de Trabalho tem como base a PNAD contínua do IBGE e a evolução do emprego formal a partir dos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Comércio Exterior e Finanças Públicas são outras duas seções que analisam os referidos temas.

O Boletim Ipece Conjuntura tem como autores os analistas de políticas públicas Daniel Suliano; Adriano Sarquis; Alexsandre Lira Cavalcante; Ana Cristina Lima Maia Souza; Nicolino Trompieri Neto; Paulo Pontes e Witalo de Lima Paiva – e como colaboradores Heitor Gabriel Silva Monteiro; Lilian de Sousa Pereira e Matheus dos Santos Carvalho – e é composto por seis capítulos: 1) Panorama internacional da economia brasileira; 2) Atividade econômica cearense; 3) Mercado de trabalho; 4) Comércio exterior; 5) Finanças públicas e 6) Considerações gerais.

SERVIÇO

*O Boletim vai ser disponibilizado, logo após seu lançamento, no www.ipece.ce.gov.br.Apresentação do Boletim Ipece Conjuntura

*Auditório do Ipece – Edifício Seplag, Térreo – Cambeba.

Deputada quer municípios pressionando contra projeto de reformulação das Comarcas

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) bateu duro, nesta quinta-feira (21), no projeto oriundo do Tribunal de Justiça do Estado que prevê a reformulação das Comarcas. Em sua fala, disse que vários municípios devem perder com a mensagem, sendo necessário que se mobilizem contra a matéria.

“Recebemos moções de repúdio e indignações de diversos municípios cearenses, como Miraíma, Caririaçu, Ararendá. O que querem fazer com as Comarcas será um retrocesso e fere os direitos do povo cearense. O acesso à justiça é um direito garantido ao cidadão. Eu, enquanto deputada, estou aqui em defesa do cidadão e representando nossa gente que não quer ficar sem justiça.” afirmou Fernanda Pessoa.

A parlamentar questionou também o baixo repasse do orçamento per capita para o TJCE. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos menores do País. “Hoje o repasse é de 6%, ficando menor que a média nacional que é em torno de 7,4%” observou a deputada.

DETALHE – Críticas à parte ao Judiciário, Fernanda Pessoa aproveitou para parabenizar a indicação da desembargadora Iracema do Vale para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Donald Trump, o destruidor

Com o título “Trump, o destruidor”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchôa. Uma crítica ao “arrogante Trump, que, com sua brutalidade de estilo, acabou desacreditando, ou melhor, desmoralizando, a capacidade de resolutividade do próprio sistema universal das Nações Unidas”, diz o articulista. Confira:

Em 1945, no preâmbulo da histórica Carta que instituiu a ONU, as nações
signatárias reunidas em São Francisco zelosamente salientaram que a organização
internacional que então gestavam almejava, dentre outros fins, preservar as gerações
vindouras do flagelo da guerra, a partir de um esforço multilateral de convívio, com
base em tolerância, vida pacífica e união para manutenção da paz e da segurança
coletiva. Reafirmaram a fé nos direitos fundamentais, na dignidade e valor do ser
humano, na igualdade entre sexos e gêneros, e na justiça em tratamento entre nações
grandes e pequenas, com respeito ao direito internacional. Consentiram que, a partir
dali, o uso da força armada seria entendido como recurso excepcional, a ser acionado
apenas em casos de interesse comum. As ideias anunciadas preambularmente
fundamentaram a Carta das Nações Unidas e, doravante, imprimiram caráter a outras
dezenas e dezenas de convenções nos sistemas global e regionais atualmente em
vigência.

Não obstante, no último dia 19 de setembro, transpirando uma soberba capaz de
indignar o mais apaziguador dos pacifistas, um arrogante presidente dos EUA, Donald
Trump, proferiu, em plena tribuna da Assembleia Geral da ONU, durante a abertura da
72ª sessão anual em Nova York, um ultimato à Coreia do Norte anunciando que não
hesitará em destruí-la completamente, caso não suspenda de imediato seus projetos
nucleares. Será o destino do país “se o governo depravado do homem-foguete” (Kim
Jong-un) continuar com “esta missão suicida, para si e seu regime”, palavras do
encolerizado presidente estadunidense. No decorrer do discurso, não faltaram
alfinetadas em Rússia e China, e fortíssimas doses de destempero contra Irã, Cuba e
Venezuela. Os presentes passaram pelo embaraço de ter que escutar desvarios do tipo “a minha política é a dos Estados Unidos em primeiro lugar” e “há muitos lugares no
mundo em conflito, alguns deles, de fato, vão para o inferno”.

Em resumo, Donald Trump constrangeu as Nações Unidas. Antes desconhecesse
o papel da ONU, mas tanto conhecia que a criticou por não endurecer o suficiente com
países desalinhados ao seu modo de operar politicamente. Longe de se fazer de rogado,
aproveitou a ocasião para reiterar sua promessa de descumprir, não subscrever, e, em
alguns casos, até rever tratados multilaterais capitaneados pela organização, porém,
segundo sua análise, em desagrado dos EUA. Não se desconfortou sequer quando se
lamuriou de supostas vultosas somas que seu país tem que arcar por responder pela
maior quota-parte de manutenção orçamentária da ONU, o que para um bom
entendedor, já é prenúncio do eventual tratamento financeiro que poderá vir a dispensar
à organização. Evidentemente que não comentou sobre as “compensações” recebidas
por força desse maior desembolso: a vaga de membro permanente no Conselho de Segurança, o controle de fato do FMI, Banco Mundial, etc.

Prepotência à parte, por mais que possa parecer inacreditável, o que mais chocou
na postura do presidente dos Estados Unidos na Assembleia Geral não foram as ríspidas
palavras desferidas contra este ou aquele país, nem as tradicionais provocações
direcionadas a mandatário A ou B. Nada foi tão impactante quanto a propositada
ausência de lhaneza demonstrada com a própria organização internacional, por outro
ângulo, a humilhação, o desprezo que o conjunto de nações recebeu justamente da
potência que deveria dar o exemplo. Donald Trump não negou a ninguém que descrê na
capacidade da ONU de encontrar saídas mediadas para conflitos entre Estados, mesmo
que, de sua parte, ele tampouco tenha demonstrado, em algum momento de sua
participação na Assembleia Geral, interesse de dialogar mais ou menos, tanto que não
deixou à Coreia do Norte ou aos demais implicados nos temas que abordou alternativas
além das que unilateralmente já havia decidido.

Lamentável, pois o fim do diálogo e o uso sucessivo da força na resolução de
conflitos internacionais significa a falência das Nações Unidas. Sintetizando, é optar por
desfazer-se de tudo o que a sociedade internacional conseguiu construir de avanço
civilizatório, ao longo de décadas, em termos de direito internacional e diplomacia. Bem
ou mal, após séculos de acumulação de dor e sofrimento vividos ainda neste instante
pela humanidade em decorrência de guerras, opressões sociais, intolerâncias das mais
diferentes espécies, catástrofes sociais, etc., as Nações Unidas são uma esperança de
resolutividade. Não por acaso, ali estão quase duas centenas de membros plenos, fora
observadores. Jamais uma nação membro se retirou da ONU, o que, por si, demonstra a
expectativa que gira em torno de sua existência. Com efeito, já teria sido um abuso se o
candidato a dono do mundo houvesse utilizado o Salão Oval da Casa Branca para
proferir seus impropérios. Não poupar, porém, as demais nações soberanas de seu
espetáculo grotesco protagonizado em plena tribuna da ONU, com o gravame de
tripudiar do sistema universal, isso, sim, foi um acinte inaceitável, uma ofensa
absolutamente indesculpável.

*Marcel.o Uchôa

Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Fortaleza. É mestre e doutor em Direito. Autor do livro Direito Internacional. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2013. É Advogado de Uchôa Advogados Associados.

marceloruchoa@gmail.com

Vem aí o II Encontro Cearense do Terceiro Setor

Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, à frente do evento.

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio de Fundações e Entidades de Interesse Social (CAOFURP), e com apoio do Conselho Regional de Contabilidade, vai realizar o II Encontro Cearense do Terceiro Setor: Projetar o futuro é unir competências”. O O evento ocorrerá das 8 às 18 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio).

A programação (https://goo.gl/MUuiCb) do encontro contará com discussões sobre O Marco Regulatório do Terceiro Setor, Mapa do Terceiro Setor, Destinação do IR a Fundos e Programas Sociais, Transparência, Governança, Prestação de Contas e Negócios Sociais. É direcionado a membros do MPCE, profissionais da Contabilidade, representantes das organizações da sociedade civil e demais interessados.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página do CRC/CE (https://goo.gl/FE3fWp). No dia do evento os inscritos deverão entregar duas unidades de leite em pó.

*Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio).

*Mais Informações – (85) 3455-2904 / 3455-29.

(Foto – Divulgação)

Acrisio cobra explicações da Cagece e ACFor sobre cobrança de consumação mínima de água

“O cidadão não sabe, mas independente de ele consumir 2, 3 ou 4 m³ de água por mês, num esforço de economia, ele paga um valor mínimo correspondente a 10 m³ (10 mil litros) na sua conta de água, segundo resolução 02/2006 da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR)”, informa o vereador Acrísio Sena (PT).

Na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, ele anunciou a realização de uma audiência pública para cobrar explicações da Cagece e ACFOR. Quer que expliquem, na presença do Procon e do Decon, convidados para esse encontro, os motivos da cobrança.

Para Acrísio Sena, essa cobrança “fere o Código de Defesa do Consumidor, que determina que a cobrança deve corresponder à exata medida da prestação do serviço.” O petista indaga, em tom de protesto: “Se um cidadão ou uma família não consomem tal volume, porque são obrigados a pagar por isso?”

Cortejando deputados do PSB, DEM reclama de assédio do PMDB

Stop!!

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), criticou hoje (21), em Brasília, o movimento do PMDB na busca por deputados dissidentes do PSB que estariam sendo atraídos para aumentar a bancada do Democratas. Assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Efraim considerou que o movimento dos peemedebistas não configura uma posição de aliados.

“Não é a demonstração que um aliado espera receber. Infelizmente, essa atitude mesquinha do PMDB acaba trazendo a agenda do partido acima da agenda do Brasil. (…) Essas disputas que deveriam ser entre governo e oposição serem trazidas pra dentro da base aliada só fragilizam a relação. Ao invés de agregar, o PMDB acaba agredindo os aliados”, disse Efraim.

Apesar das críticas, o líder não sinalizou claramente se a bancada democrata será orientada a votar a favor da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

(Agência Brasil)

Danilo Forte retoma presidência do PSB do Ceará

O deputado federal Danilo Forte reassumiu a presidência estadual do PSB, desbancando assim o deputado federal Odorico Monteiro, que havia trocado o comando do Pros pelo comando da sigla socialista. Danilo mandou a seguinte nota para o Blog:

COMUNICADO

Nesta quarta-feira, 20, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Eustáquio de Castro, suspendeu os efeitos jurídicos da decisão “monocrática e sumária” do Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro que dissolveu a Comissão Executiva Provisória do Ceará. A decisão do magistrado nos reconduz a Presidência do PSB no Ceará tendo como base a garantia do devido processo legal e do princípio do contraditório da ampla defesa, que são pilares do Estado democrático de direito.

“Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal para SUSPENDER os efeitos jurídicos da decisão monocrática do Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro, proferida em 27 de abril de 2017, e seu respectivo referendo pela Comissão Executiva Nacional, devendo os agravantes retornarem às respectivas funções nas Comissões Estaduais Provisórias do Partido Socialista Brasileiro…”.

Atenciosamente,

Danilo Forte
Deputado Federal (PSB-CE).

CPMI da JBS convoca Rodrigo Janot e os irmãos Batista

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (21/9) um convite para que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, preste esclarecimentos sobre os procedimentos que resultaram no acordo de colaboração firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e executivos da JBS. Além de Janot, a CPMI também aprovou convite para Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República.

A CPMI também aprovou as convocações dos irmãos Joesley e Wesley Bastista, donos da JBS, e a do ex-executivo da empresa Ricardo Saud. Também na condição de convocado serão chamados o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter orientado os irmãos Batista, enquanto ainda atuava no Ministério Público, para fechar o acordo de colaboração premiada, além do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho.

Ainda na lista de nomes convidados a prestar esclarecimentos à comissão estão o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Leonardo Porciúncula Pereira e Márcio Lobo, advogado da associação de acionistas minoritários da JBS.

Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.

Os depoimentos dos convidados e convocados devem ocorrer na próxima semana.

(Agência Brasil)

Deputado cearense entre os que cochilaram durante votação da Reforma Política

O cearense Vicente Arruda (88) só não roncou.

Durante a votação da reforma política, que varou a madrugada, muitos parlamentares não resistiram ao cansaço e acabaram tirando um cochilo.

Nessa turma, o deputado Vicente Arruda (88), que foi flagrado pelo clique do fotógrafo Gabriel Mascarenhas, da Veja.

Raquel Dodge e uma posse surreal

Com o título “Notas sobre a posse de Raquel Dodge”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele pinçou curiosidades do ato. Confira;

1) Das quatro pessoas que estavam na mesa de honra na posse da procuradora-geral, Raquel Dodge, apenas uma não era investigada pelo Ministério Público (MP) – a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os demais, Michel Temer (presidente da República), Eunício Oliveira (presidente do Senado) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) têm contas a prestar ao MP e à Justiça.

2) O MP, para além da disputa entre seus componentes, é uma instituição que tem de ser preservada. Assim, foi constrangedora a ausência do ex-procurador Rodrigo Janot na posse de sua sucessora. Janot disse não ter sido convidado; a assessoria de Dodge garantiu ter-lhe enviado o convite. Ele agiu com desinteresse: é difícil supor que não lhe tenham mandado convite. Ela foi indiferente: no mínimo, deveria ter conferido se a presença de seu antecessor estava confirmada. Erro duplo, portanto.

3) O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, foi barrado por alguns minutos na entrada da cerimônia. Tudo indica ter sido um equívoco do cerimonial. Dino foi o candidato mais votado pelos procuradores na lista tríplice, mas foi preterido por Temer, que preferiu a segunda colocada.

4) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu-se o direito de indicar como Raquel Dodge deve proceder em seu trabalho, afirmando que ela vai revisar as “trapalhadas” de Janot: “Certamente a procuradora-geral vai fazer uma reanálise de todos os procedimentos”.

A tarefa de Raquel Dodge será difícil, pois terá de lidar com os senhores listados no item 1. Por isso, para demarcar competências, ela deveria dar logo um chega-pra-lá ao atrevimento de integrantes de outra instituição que querem ensiná-la a fazer o seu trabalho, conforme o item 4.

No mais, deixo aos leitores análise mais percuciente dos fatos narrados.

PS. O editor de Política Guálter George, já escreveu sobre o assunto em “Investigados na cadeira do investigador” (19/9/2017): https://goo.gl/CCvswD.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

(Foto – BBC Brasil)

Fruticultura tem valor de produção recorde em 2016, com R$ 33,3 bilhões

A fruticultura nacional registrou no ano passado recorde no valor de produção, com total de R$ 33,3 bilhões, de acordo com a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM 2016), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “Foi o maior valor de produção da série histórica iniciada em 1974”, destacou a engenheira agrônoma Larissa Leone Isaac Souza, supervisora da pesquisa. Em relação a 2015, o valor da produção do setor aumentou 26%.

As frutíferas são compostas por 22 produtos, incluindo lavouras temporárias (abacaxi, melancia e melão) e permanentes (abacate, banana, caqui, castanha de caju, coco-da-baía, figo, goiaba, laranja, limão, maçã, mamão, manga, maracujá, marmelo, noz, pera, pêssego, tangerina e uva).

As maiores altas do valor na produção em 2016 foram registradas nas culturas de limão (52%), laranja (47,2%), banana (43,4%) e maçã (25,8%). Em valores absolutos, a liderança é da laranja, que concentra 25,1% do valor de produção, com R$ 8,4 bilhões; e da banana (25%), com valor de produção de R$ 8,3 bilhões.

O estado de São Paulo respondeu por 30,9% do valor de produção nacional da fruticultura, o que significou R$ 10,3 bilhões, com destaque para a cultura da laranja (59,2%). Por municípios, a liderança ficou com Petrolina (PE).

Eunício e Roberto Cláudio e tudo por Fortaleza, é claro

Eunício e Roberto Cláudio e boa troca de sorrisos. 

O senador Eunício Oliveira (PMDB), na condição de presidente da Casa, recebeu em audiência o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Os dois conversaram sobre financiamentos externos do interesse do município e que dependem do crivo do Senado.

Nessa lista, recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Mundial (Bird) e Agência Francesa de Desenvolvimento.

Na lista, o Projeto Proredes, financiado pelo BID, que deve ser o primeiro a chegar ao Senado, já nos próximos dias. O prefeito espera iniciar, ainda neste ano, as ações do Proredes BID, que permitirá a construção de dois novos Cucas, nas Regionais III e IV, e de duas Policlínicas. O financiamento tem valor global de U$ 65,475 milhões, o equivalente a R$ 205 milhões.

(Foto – Divulgação)

Ex-presidente do TJ do Ceará vai integrar o Conselho Nacional de Justiça

As indicações da desembargadora Iracema Vale e do juiz Márcio Schiefler Fontes para o Conselho Nacional de Justiça foram aprovadas nessa quarta-feira (20/9) pelo Plenário do Senado. Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal.

Iracema do Vale, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, é especialista em Direito Público. Presidiu o TJCE entre 2015 e 2017 e presidiu também o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcio Fontes, era auxiliar do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano. Após a morte do ministro, ele passou a assessorar a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF.

(Foto – TJCE)

 

Servidores de Canindé e Independência paralisam atividades cobrando pagamento do salário

Os servidores municipais de Independência e Canindé paralisaram as atividades em decorrência do atraso de salários. Em Independência, a Prefeitura não quitou os benefícios do mês de agosto de seus trabalhadores. A situação atinge especialmente professores, além de outros grupos de servidores. Em Canindé, a situação é quase a mesma. A gestão não pagou a remuneração de agosto de nenhum professor do ensino fundamental.

Conforme o Sindicato dos Servidores de Independência, o encaminhamento neste momento é interromper, por tempo indeterminado, a atividades. Além disso, a organização sindical tem buscado o fechamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, a fim de assegurar a solução do problema. Desde janeiro os trabalhadores vêm buscando uma data fixa de pagamento e só sairão da greve quando tiverem a solução do impasse. “A desorganização financeira levou a prefeitura a afirmar que os atrasos continuarão até o fim do ano. (…) O município a cada mês vem contratando pessoas, inchando a folha de pagamento, e ai não tem dinheiro para pagar os efetivos e concursados”, disse Rosa Gonçalves, presidente do sindicato local.

Já em Canindé a greve foi iniciada no último dia 13. Segundo informe repassado pela Prefeitura ao Sindicato dos Servidores da cidade, os recursos disponíveis para a Educação não são suficientes para pagar os docentes. Com as atividades escolares paralisadas, diariamente os professores estão mobilizados e saem às ruas para denunciar à comunidade canindeense as dificuldades enfrentadas para continuar trabalhando. A pressão, entretanto, tem surtido algum efeito e uma comissão de funcionários foi recebida pela Secretaria de Educação, onde foi colocado que o Governo espera receber recursos do precatório do FUNDEF para poder garantir o pagamento desses profissionais. Até uma solução real, os educadores pretendem manter os braços cruzados.

Supremo deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão desta quinta-feira (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. A denúncia contra o presidente é de organização criminosa e obstrução de Justiça,

A maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Segundo o ministro, as acusações constantes na denúncia se referem a fatos que teriam ocorrido no período em que o presidente não estava no cargo.

(Agência Brasil)

Presidente da Central Sindical Internacional cumpre agenda na CUT do Ceará

O presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, que foi presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dará palestra, a partir das 9 horas desta quinta-feira, na sede da CUT do Ceará.

Felício, primeiro latino-americano a presidir a CSI, vai falar sobre os desafios do movimento sindical na atual conjuntura. Com direito a debate aberto com o público.

(Foto – Liydiane Ponciano)