Arquivos da categoria: Política

Vereador de Nova Russas acusado de associação criminosa vai continuar preso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (21), liberdade para José Roberto Alves da Costa, vereador do Município de Nova Russas, acusado de participar de associação criminosa para praticar assaltos. O relator do processo foi o juiz convocado Francisco Carneiro Lima. A informação está no site do TJCE.

“Entendo pela manutenção da prisão preventiva, visto que restaurar a liberdade seria, em última análise, expor a coletividade novamente ao desassossego, em face de sua periculosidade, evidenciada pela gravidade concreta do delito”, disse o relator.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o vereador participava de um grupo cujo intuito era praticar roubos a carros fortes e agências bancárias, entre outros crimes. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de novembro de 2016, no Município de Guaraciaba do Norte, distante 301 km de Fortaleza. Na ocasião, estava acompanhado de outros quatro acusados.

Posteriormente, o Juízo da Vara Única daquela Comarca converteu a prisão em preventiva. Para requerer a liberdade, a defesa impetrou habeas corpus com pedido liminar (nº 0629085-81.2016.8.06.0000) no TJCE. Alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação que decretou a prisão, além da condição de ser réu primário, ter bons antecedentes criminais, residência fixa e ser vereador do Município de Nova Russas.

Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do pedido sob o argumento de que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada. Ao analisar o processo, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto do relator. “Com relação às alegações de que o paciente [acusado] possui condições pessoais favoráveis, como o fato de ser primário, possuir bons antecedentes e residência fixa, sabe-se que essas, por si só, não afastam a possibilidade de determinação da segregação preventiva, quando estiverem os requisitos autorizadores da mesma, o que ocorreu no presente caso concreto”.

Temer já admite procurar Lula para conversar sobre situação do País

Em entrevista gravada hoje para o programa do jornalista Roberto D’Avila, Temer admitiu que pensa em procurar Lula para uma conversa sobre a situação do Brasil. D’Avila tocou no assunto mencionando o encontro dos dois no velório de Dona Marisa, no mês passado. Perguntou se tiveram uma conversa política, ou se ele considera procurar Lula com esse intuito.

Temer diz que sim, mas não dá mais detalhes, informa Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo.

Em outro momento, o jornalista indaga se ele não pensa em se reinventar, sendo um político tradicional em um cenário de tantas mudanças no país. “Desde a faculdade sugerem que eu me reinvente”, confessou. Mesmo assim, Temer descartou a hipótese e afirmou que irá se ater ao seu modo de governar.

SERVIÇO

*A entrevista irá ao ar às 23h30 de hoje, na GloboNews.

Exportações de carne registram forte queda após Operação da Polícia Federal

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse hoje (22) que os problemas identificados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, são questões “localizadas” e “pontuais” de desvio de conduta de servidores. Blairo Maggi defendeu o sistema e controle de qualidade da carne brasileira e disse que com o episódio a imagem do país ficou “arranhada” e “abalada”, impactando nas vendas para o mercado externo.

De acordo com o ministro, a média diária de exportação brasileira de carnes é de US$ 63 milhões e ontem (21) ficou em US$ 74 mil. “Estamos falando de números estratosféricos. Não sabemos o tamanho da pancada que vamos levar ainda”, disse.

Brasília - Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acompanha fiscalização de produtos feitos de carne em supermercados (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acompanha fiscalização de produtos de carne em supermercado em BrasíliaJosé Cruz/Agência Brasil

O ministro estimou que o Brasil poderá ter um prejuízo de até US$1,5 bilhão por ano com os desdobramentos da Operação Carne Fraca. “Os prejuízos que vamos ter serão muito grandes”.

A grosso modo, o Brasil terá uma oscilação de mercado de aproximadamente 10% “num volume de US$ 15 bilhões que exportamos por ano nessas carnes. Vamos ver aí R$ 1
bilhão, R$ 1,5 bilhão de prejuízo por ano”.

O ministro participa nesta tarde de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Aos senadores, o ministro disse que os problemas identificados na operação não são predominantemente de qualidade da carne, mas sim problemas relacionados à corrupção e desvios de conduta.

“Quero defender o sistema brasileiro de controle, o sistema que atesta esses produtos. Não tenho dúvida nenhuma em afirmar que esse problema que aconteceu é localizado, pontual, um problema de desvio de conduta dos servidores”, disse.

Blairo Maggi disse que foi pego de surpresa com a forma que a operação da Polícia Federal foi divulgada e que a narrativa feita trouxe problemas à credibilidade da carne brasileira no mercado internacional.

“Em nenhum momento questionamos a ação da Polícia Federal de investigar os fatos que foram a ela denunciados. Quero deixar claro que não podemos fazer a defesa daqueles que fizeram coisa errada, mas, da forma como ela foi conduzida e apresentada à população brasileira é que digo que fomos pegos de surpresa. Anos e anos trabalhando para chegar a uma credibilidade nacional e mundial e a narrativa que foi feita nos trouxe esse problema”, disse.

Por mais de uma vez, o ministro ressaltou que não é contra as investigações da PF. “Não somos contra a investigação da Polícia Federal. As investigações não vão parar por que achamos que foi comunicada de forma errada”, disse.

(Agência Brasil)

Ministério Público Federal terá acesso a dados do Tribunal de Contas dos Municípios

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, fechou, nesta quarta-feira, um termo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República. A parceria terá como objetivo o compartilhamento de dados e informações entre as duas instituições visando a consolidação e o fortalecimento de ações no combate a irregularidades em gestões públicas, informa o site do TCM.

Com o acordo de cooperação técnica, endossado pelo procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, o Ministério Público Federal passará a ter amplo acesso aos dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) e de outros produtos, como o Portal de Licitações dos Municípios. A parceria também visa à realização de capacitações para procuradores federais para que possam agregar mais conhecimento sobre a gestão pública e o controle externo. Os cursos serão ofertados por técnicos do tribunal.

“Com essas cooperações o TCM demonstra de forma clara e concreta sua importância no contexto do controle externo, como órgão que capacita e auxilia todas as instituições que necessitem do seu portfólio de informações e de sua colaboração técnica”, destacou Domingos Filho. Ele ressaltou que essa aproximação com o MPF “representa mais uma parceria de ações conjuntas entre instituições que zelam pela correta aplicação dos recursos públicos, o que resultará na melhoria das ações institucionais de cada uma”.

O TCM já possui parcerias similares com órgãos como o Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz e Receita Federal, além de outros.

 

Renan Calheiros quer recriação dos Portos para contemplar o PMDB no Senado

Não é mais novidade que a bancada do PMDB no Senado quer furar a fila e abocanhar a próxima cota ministerial. E no que depender do senador Renan Calheiros, a próxima vaga será na recriação do Ministério dos Portos, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Em sua avaliação, Minas não teria interesse nessa pasta. Hoje, a secretaria está vinculada ao Ministérios dos Transportes, nas mãos de seu adversário em Alagoas, Maurício Quintella.

Com isso, mataria dois coelhos com uma cajadada só: afagaria os colegas peemedebistas e enfraqueceria o adversário na corrida pelo Senado em 2018.

Hospital da Mulher será inspecionado por grupo de vereadores

Um grupo de vereadores visitará, às 14h30min desta quinta-feira, o Hospital da Mulher de Fortaleza. A iniciativa atende a um requerimento da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que integra a Comissão de Saúde da Casa.

Segundo Eliana Gomes, o objetivo é “construir um diagnóstico sobre o equipamento público, observando se a unidade de saúde está atendendo adequadamente às demandas do gênero feminino da cidade.”

No cronograma da visita, o grupo de vereadores deverá acompanhar as obras de expansão do equipamento público. “Vamos também colocar demandas apresentadas por entidades de defesa dos direitos das mulheres”, adiantou a parlamentar.

Eunício pauta PEC que muda sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

No dia em que Alexandre Moraes toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, o peemedebista Eunício Oliveira incluiu, na pauta de votação desta quarta-feira do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de escolha dos ministros do STF.

De autoria de Lasier Martins, o projeto determina que o presidente da República só poderá escolher para a cadeira do tribunal um dos integrantes de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado.

A PEC também impõe prazos para a nomeação e limita o mandato das excelências do Supremo em dez anos.

(Veja Online)

Prefeito Roberto Cláudio vai lançar o Bicicletar da Criançada

Nesta quinta-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará, em coletiva de imprensa, no Paço Municipal, o novo projeto Mini Bicicletar. Trata-se de mais uma parceria da Prefeitura com a Unimed Fortaleza. O objetivo central do novo projeto é realizar ações educativas para incentivar o uso do transporte por bicicleta desde a infância, adianta a assessoria do Paço.

Na ocasião, serão apresentados os detalhes do Mini Bicicletar, como as funcionalidades e as regras de uso do novo sistema. Além disso, também serão anunciados os locais que receberão estações e bicicletas infantis na cidade.

Com Roberto Cláudio, estarão presentes os gestores da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pupo e Luiz Alberto Sabóia, o grupo técnico do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT) e o presidente da Unimed Fortaleza, Dr. João Borges.

Camilo assina acordo de parceria com Porto de Roterdã

O governador Camilo Santana assinou na manhã desta quarta-feira, 22, o memorando de entendimento entre a Cearáportos e a Port of Rotterdam, gestora do porto de Roterdã (Holanda). Esse é o primeiro passo para a realização de estudos, que devem resultar em uma sociedade na gestão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

“Toda a modelagem, a forma como fazer essa parceria será discutida a partir de agora. Teremos até dezembro (para definir o modelo), que é o nosso deadline”, explicou o governador Camilo Santana em entrevista ao vivo ao O POVO Online logo depois da assinatura. Ele diz ainda que o CEO do porto de Roterdã visitará o Ceará entre setembro e outubro deste ano.

O tamanho da participação holandesa no Cipp ainda não está definido, mas o Governo do Estado não abre mão do controle acionário.  “O Ceará não quer perder o controle acionário. Eles já estão cientes disso, pela importância que aquela área tem como patrimônio para o Estado do Ceará”, reafirmou o governador.

Camilo ressalta que a parceria vai gerar emprego e renda no Ceará.  “O Ceará vai ganhar parceria com um dos portos mais modernos do mundo, o maior da Europa, que tem expertise, experiência, tradição, confiança do setor empresarial do mundo inteiro. Vai ser uma forma de atrair investidores para o Ceará, gerar emprego, gerar renda”.

(O POVO Online)

Capitão Wagner terá encontro com feirantes da José Avelino

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) vai conversar com os feirantes sobre a situação da José Avelino. O encontro ocorrerá ás 16 horas no local que é ponto de vendas principalmente de roupas e confecções.

A Prefeitura já avisou que essa feira não permanecerá ali e que adotará uma medida consensual. Para o Capitão Wagner, é preciso uma discussão transparente sobre um quadro que foi abordado na última campanha municipal.

Rodrigo Maia – Saída de servidores estaduais fortalece a Reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (22) que a decisão anunciada ontem pelo presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência, fortalece a reforma. Questionado se a mudança não esvazia a proposta original, Maia argumentou que o governo tomou a decisão certa e isso deve facilitar a aprovação da proposta na Câmara.

“Fortalece a reforma. Na hora que você faz a reforma dos servidores públicos estaduais você está entrando numa competência que não é sua, já que o país é federado, não é um país unitário. E você distensiona um embate e uma mobilização nos estados, que, do ponto de vista do governo, não era necessária”, disse.

“Acho que essa separação é importante, fortalece a federação, os estados e os municípios. E garante que vamos tratar aqui daqueles pontos que estão sendo foco do nosso debate desde o início, os servidores públicos federais e o regime geral da previdência”, completou.

Maia negou que o governo tenha tomado a decisão sob pressão e que isso possa abrir espaço para flexibilizar outros pontos do texto. O deputado defendeu a retirada dos servidores estaduais e ressaltou que esta mudança pode garantir a aprovação do texto na Câmara “o mais rápido possível”. Ele reiterou que a proposta deve ser votada pelos deputados até o final de abril e início de maio.

“Foi um acerto. O governo se antecipou, a base se antecipou e tomou a decisão política depois de ouvir neste primeiro período de debates na comissão. O presidente tem conversado com todos os líderes e tomou a decisão que ajuda muito a aprovação da reforma da Previdência. Então, foi uma decisão antecipada do governo, no diálogo com a base e o relator, para que esse tema saia logo.”

O deputado não acredita que a retirada possa abrir brecha para que os servidores federais também pressionem para sair da proposta. “Se os servidores federais saírem da reforma, não tem reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos federais, daqui a três, quatro anos pode acontecer com eles o que está acontecendo com os servidores do Rio de Janeiro”, disse.

O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reforçou o argumento de que a retirada dos servidores estaduais é sinal de “fortalecimento”. E defendeu o momento que a decisão foi tomada pelo governo federal.

“O governo tomou a atitude na hora que achou conveniente tomar. O governo faz uma avaliação com a sua base, sua equipe e todos acharam conveniente, até por haver a premissa constitucional da polícia militar, por exemplo, ser delegada aos estados. Então, nesse sentido, a própria constituição já exaltava o fortalecimento do pacto federativo. O governo tomou a decisão no momento importante e fortalece, inclusive, a aprovação da reforma da previdência, mantendo o impacto financeiro que se precisa ter na previdência”, afirmou o líder.

Dívidas dos estados

Ao afirmar que o governo federal não deveria assumir a responsabilidade sobre a previdência dos estados, Rodrigo Maia foi questionado se este argumento não poderia também ser usado para retirar as contrapartidas exigidas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados. O deputado explicou que se trata de coisas diferentes e que as contrapartidas poderiam ser negociadas fora do projeto que tramita na Câmara. Mas, seguindo o entendimento da Advocaia-Geral da União, elas estão no texto como forma de garantia das compensações.

“Eu sou a favor das contrapartidas não necessariamente no texto. A AGU diz que sem as contrapartidas no texto daquilo que tem ser compensado, já que você vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal, e quem vai assinar o contrato é o presidente [da República], e entende que nesse caso específico tem que se deixar claro o que garante a contrapartida para que se possa fazer a suspensão da lei”, argumentou.

(Agência Brasil)

Vereador veste blazer cor-de-rosa e diz que é para apelar por respeito às diferenças

O vereador Michel Lins (PPS) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, chamando a atenção por um detalhe: usava blazer cor-de-rosa. Ele fez questão de informar que se vestia dessa forma como um sinal de respeito às diferenças.

Da tribuna, Michel Lins leu um conto que fala sobre o respeito às diferenças: “Eu sou católico, contra o aborto e defendo o casamento entre homem e mulher, mas isso não me dá o direito de desrespeitar quem pensa ao contrário, da mesma forma tem que haver o respeito de quem pensa diferente de mim. O problema é que todos querem respeito, mas se esquecem de que também precisam respeitar a opinião ou estilo de vida do próximo”.

O vereador ainda contou sua experiência de participar propositalmente no dia anterior de três reuniões com o blazer rosa onde afirmou que em todas as reuniões as pessoas o olhavam com ar de deboche e até fizeram piadinhas. Quando explicava o motivo, percebia que as pessoas passavam a ter um novo olhar sobre aquela situação.

“Não se pode exigir ou forçar para que as outras pessoas sejam parecidas conosco ou tenham nossas qualidades. Se assim agirmos, acabaremos fazendo com que elas sofram, e, no final, elas poderão não ser o que queríamos que fossem… e ainda pior, elas poderão não mais ser e fazer o que faziam bem feito”, concluiu sua fala.

(Foto – Divulgação)

Alunos do ensino médio de Aiuaba estão indo para a escola a pé ou de carona

Desde que o prefeito Ramilson Moraes ( PSD) rompeu todas as parcerias do município com o Governo do Estado, por questões políticas, alunos do ensino médio estão tendo que bancar por conta própria a passagem de ônibus ou topic. Isso já supera os 30 dias

A maioria não tem condição e vai a pé ou pede carona à margem da rodovia estadual CE -176 e estradas municipais

Diante da situação, um grupo de alunos lotou a Câmara Municipal nessa terça-feira, 21, para denunciar o descaso e pedir ajuda aos vereadores.

O Governo do Estado informa que repassa ao município de Aiuaba quatro parcelas anuais de verbas para custear o transporte de alunos do ensino médio.

(Foto -Divulgação)

Lúcio Alcântara cumpre agenda política em Brasília

O ex-governador Lúcio Alcântara articula, em Brasília, a aprovação de um projeto seu, da época em que era senador: o que cria o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Ele tem encontro com o relator da matéria, o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG). Lúcio diz que esse projeto significará importante avanço, pois preserva direitos da clientela dos órgãos públicos.

Em Brasília, Lúcio Alcântara, na condição também de presidente do Instituto do Câncer do Ceará ainda circulará no Ministério da Saúde e conversará, agora como presidente regional do PR, com parlamentares federais.

Governo tem 7 dias para reverter restrições a exportação de carne

Temer esteve numa churrascaria com ministros no auge da crise.

Sete dias. Este é o prazo máximo que o governo federal estabeleceu para convencer os países que impuseram restrições à importação de carne brasileira a voltarem atrás.

O presidente Michel Temer foi informado por técnicos do Executivo de que os danos causados à economia já serão considerados catastróficos, caso a suspensão das exportações não seja revertida até a semana que vem.

O Palácio do Planalto também recebeu informações de que frigoríficos começaram a elaborar um plano de férias coletivas para seus funcionários.

Em suma, hoje, numa escala de zero a dez, o nível de preocupação do governo com a crise da carne é 11.

(Foto – Beto Barata)

IFCE – Orçamento deste ano sofre redução de 8%

Uma queda de 8% registrou o orçamento deste ano do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), segundo o reitor Virgílio Araripe.

Ele está em Brasília, mais precisamente no Ministério da Educação, tentando melhorar o total de R$ 400 milhões que ficou estabelecido como orçamento para o Instituto.

Virgilio quer verbas extras para investimentos. Ele garante que a redução não vai causar prejuízos ao programa de expansão de unidades do IFCE no Interior.

Detran demite dois servidores, suspende um e descredencia autoescola e proprietário

Saiu no Dário Oficial do Estado do Ceará, do dia 1º de março deste ano, despacho do Departamento Estadual de Trânsito informando a demissão de dois servidores, suspensão de um servidor e descredenciamento de uma Autoescola e um proprietário. Confira:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº041 FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2017 5

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA Nº663/2016 – VIPROC Nº3341990/2016 E OUTROS. DENUNCIADOS: SERVIDORES- APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO OLIVEIRA E FRANCISCO SÉRGIO GUIMARÃES CORDEIRO; AUTOESCOLAS- MARAVILHA E DESAFIO. INCIDÊNCIA: Art.191 – incisos I e II – DOS DEVERES, da Lei nº9.826/74 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e Art.31-incisos I, III e IV- DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES, da Resolução nº358 de 13/08/2010- Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Aprovo o Relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e o Parecer da Procuradoria Jurídica, acolhendo os fundamentos neles expendidos, devendo ser notificada a Diretoria Administrativo Financeira da aplicação das penalidades aos SERVIDORES: *APRÍGIO TELES MASCARENHAS NETO seja aplicada a pena de SUSPENSÃO estabelecida no Art.196, inciso II, combinado com o Art.198 – Das Sanções Disciplinares e seus Efeitos, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº9.826/1974, devido à clara constatação de conduta prevista no Art.193, inciso IV do referido diploma legal, devendo o servidor ficar afastado de suas funções laborais pelo prazo de 90 (dias); * Aos servidores FRANCISCO SÉRGIO GUIMARÃES CORDEIRO E MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DO NASCIMENTO uma vez comprovada a infração e sua gravidade, que ambos praticaram crime contra a administração pública, ensejando obrigatoriamente na aplicação da sanção disciplinar de DEMISSÃO, prevista no Art.196, inciso IV, c/c o Art.199, incisos I e IX, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, Lei nº9.826/74, in verbis, em virtude da clara comprovação de envolvimento nas fraudes no processo de formação de condutores para obtenção da CNH. Bem como devendo ser notificada a Diretoria de Habilitação das penalidades às autoescolas: *À AUTOESCOLA DESAFIO e ao Sr. AUDY BEZERRA GUIMARÃES, seu proprietário, Diretor Geral e Instrutor sejam aplicadas as penas de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO de ambos, conforme preceitua o Art.36, inciso IV por agirem em desacordo com os preceitos previstos nos Art.31, inciso IV c/c Art.34, inciso V da Resolução Nº358/2010 que regulamenta o credenciamento das Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores, pelo notório oferecimento de facilidades indevidas e/ou ilícitas e prática de ato de improbidade contra a fé pública e contra a administração pública. *À AUTOESCOLA MARAVILHA seja aplicada a pena de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR 30 (TRINTA) DIAS, conforme preceitua o Art.36, inciso II, §2º por cometimento da infração tipificada no III do art.31 c/c com o Art.32, inciso I da Resolução Nº358/2010 que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores. Publique-se, com efeito de notificação aos patronos: Dr. Ramon Galvão Fernandes – OAB-19.098-CE, Dr. Lintor José Linhares Torquato- OAB nº15.131-CE, Dr. Guilherme Balbuena Alencar Rolim- OAB nº17.741-CE e Dr. José Amsterdam G. Rodrigues-OAB nº4648-CE.

SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2017.

Igor Vasconcelos Ponte

SUPERINTENDENTE

  • Sobre o assunto, leia mais aqui.

Alexandre de Moraes tomará posse no STF

Temer e o amigo de Alexandre de Moraes.

O ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (48), tomará posse nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade de posse está marcada para as 17 horas. Advogado, ele assume a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu há dois meses após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.

Amigo do presidente Michel Temer, Moraes toma posse na mais alta Corte do país em meio a um momento de suspense no mundo político.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Confirmaram presença na cerimônia, por exemplo, o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (Senado), citados na Lava Jato. Atual chefe da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia será a anfitriã do evento.

(Foto – Estadão)

O prefeito e o reajuste

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (22):

Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai receber a direção do Sindiute, entidade que representa os professores municipais, na próxima sexta-feira, 24. Hora de ouvir a categoria que apela por reajuste salarial. Os docentes querem 7,5% de aumento, mas o prefeito prefere aguardar as lideranças para discutir.

Foi o que ele deixou claro ontem, de madrugada, quando foi cobrado por grupo que fazia protestos contra a reforma da Previdência no Aeroporto. No seu estilo jeitoso – com largo sorriso, abraços e conversa manhosa, o prefeito passou ileso aos protestos e até disse que, embora aberto ao debate sobre reforma da Previdência, preferia discutir pauta local.

Tal postura tinha uma razão: ele se encontraria com Temer no mesmo dia, quando ali deixou pleito pró-liberação de US$ 250 milhões de empréstimos para sua gestão.

Ceará tem 5621 mil crianças vivendo com extrema pobreza

O Ceará tem 1,2 milhões de crianças e adolescentes, entre 0 e 14 anos, vivendo em situação de pobreza domiciliar. Desse valor, 561 mil deles sobrevivem em famílias que têm como renda menos de um quarto do salário mínimo, considerado pobreza extrema. Pesquisa aponta ainda que equipamentos público de acesso ao esporte são melhor distribuídos para a população que os de cultura.

O Nordeste é a região que concentra a maior quantidade pessoas nessa faixa etária vivendo em ambiente pobre. Essa condição atinge 60% da população. No Brasil, aqueles que vivem com até meio salário mínimo, considerados pobres, somam 17,3 milhões. Já a pobreza extrema chega a 5,3 milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

Os dados foram compilados pela Fundação Abrinq a partir da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referente ao ano de 2015, divulgada em setembro do ano passado. O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica ainda que cerca de uma em cada cinco crianças que vivem em Fortaleza mora em favela. Das 150,5 mil pessoas, entre 5 e 17 anos, que está nesse tipo de moradia, 133,2 mil são da Capital.

Para o pesquisador do Laboratório de Estudos da Pobreza, Carlos Manso, os dados indicam situação “grave”. “Esses números são grandes, temos uma das pobrezas extremas maiores do mundo, principalmente entre os mercados emergentes”, comentou. Segundo ele, o Brasil é um país onde se gera riqueza, mas falta a distribuição entre a população. De acordo com Manso, há ainda a “armadilha da pobreza”, em que os jovens nascem inseridos nessa condição e, ainda que tenham mais acesso, são prejudicadas por características que a tornam mais vulneráveis.

Além da estabilidade econômica nacional, o pesquisador aponta a necessidade de reforçar a rede de assistência pública para a população mais vulnerável. “São pessoas que dependem fundamentalmente do serviço público. Quanto melhor e mais acessível, maior a possibilidade delas superarem essa condição”, afirmou.

Equipamentos públicos

Conforme a pesquisa, o Brasil tem dois mil equipamentos culturais espalhados no território, o que corresponde a 37% das cidades brasileiras. Já os equipamentos esportivos chegam a cinco mil no País, atingindo 91,4% dos municípios.

O Ceará supera a média nacional em distribuição de equipamentos culturais. Os 86 estão atendem a 46,7% das cidades cearenses. Locais para a prática esportiva chegam a 95,7% dos municípios.

NÚMEROS

1,2

milhão de crianças e adolescentes vivem em situação de pobreza domiciliar no Ceará

561 mil

pessoas, entre 0 e 14 anos, vivem em situação de extrema pobreza no Ceará

Saiba mais

Entre todos os brasileiros, 55,3 milhões vivem em situação de pobreza, sendo 18 milhões em extrema pobreza.

No Nordeste, os que sobrevivem com até meio salário mínimo somam 25,9 milhões pessoas, além de 11 milhões na situação de extrema pobreza. Ao todo, 4,1 milhões de cearenses são considerados pobres e 1,8 milhão enfrentam a situação mais grave.

(O POVO – Repórter Igor Cavalcante/Foto – Tatiana Fortes)