Arquivos da categoria: Política

Heitor quer barrar incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) quer proibir incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção. Este é o teor de projeto de lei que o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa. Ele diz que a ideia nasceu como consequência dos recentes escândalos de corrupção envolvendo, por exemplo, o Grupo JBS.

Pela proposta, em caso de empresas que forem citadas em processos criminais de investigação e os processos ainda não tenham sido finalizados, fica suspensa a adesão a programas de incentivos fiscais até o desfecho final do processo.

A medida, segundo Heitor, vai ao encontro dos anseios da sociedade e pretende colocar regramento e moralidade nos programas de incentivos fiscais do Estado do Ceará.

“A população brasileira e, em especial, a cearense não suporta mais acompanhar as notícias de corrupção no meio político e econômico nacional e regional, e o Estado deve ser o exemplo de que não patrocina a corrupção”, defende o parlamentar.

MPF critica decisão de Moro que liberou Cláudia Cruz

Em entrevista coletiva para detalhar a 41ª fase da Operação Lava Jato, de nome “Poço Seco”, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da operação, criticou a decisão do juiz Sergio Moro de absolver a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na avaliação do procurador, Moro teve “coração bom” ao absolvê-la, mas se equivocou na tese de que Cláudia não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos que mantinha no exterior.

Na sentença, o juiz Sergio Moro avaliou que era possível comprovar que ela teve acesso aos recursos e de fato concretizou os gastos em faturas de cartão de crédito e aquisição de produtos de luxo, mas que não existiam provas de que ela não soubesse que o dinheiro, repassado por Cunha, era proveniente de corrupção.”Uma pessoa como Cláudia Cruz, jornalista, com um nível de formação cultural, deveria saber quais eram as origens dos recursos”, rebateu o procurador.

Carlos Fernando confirmou que o MPF vai recorrer contra a decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal (TRF) e disse estar esperançoso de que a Corte reverterá a decisão do juiz. Ele ressaltou que Cláudia Cruz não é acusada por corrupção, mas sim por lavagem de dinheiro, o que acredita ter ficado provado pela investigação.

(Veja)

Aracati – Aeroporto sem operar e uma Broadway com jeito de cracolândia

Com o título “Turismo: o Dragão do Mar e os aviões no ar”, eis artigo do ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar. Ele faz críticas à construção do aeroporto de Aracati, até hoje em operar como prometido, e lamenta a situação de Canoa Quebrada. Confira:

Se o abolicionista e valente herói cearense Chico da Matilde, nosso Dragão do Mar, retornasse a este mundo, mandaria retirar, imediatamente, a placa que batiza o aeroporto fantasma de Aracati (Litoral Leste) com seu nome. O malogrado empreendimento não combina nem um pouco com sua gloriosa trajetória de coragem e luta pela liberdade. Sua vida foi gratificante e um sucesso, remetendo-o aos livros de história pelos feitos relevantes junto ao Império. Já o aeroporto é um fracasso e entrou nas manchetes nacionais como produto do descalabro e excentricidade de políticos provincianos e sem respeito ao erário público.

Cinco anos atrás era inaugurado e hoje já engoliu do povo cearense, entre obras, custeio e manutenção, impressionantes R$ 75 milhões. Sem um mísero voo com turistas nesse período, o elefante branco foi construído ao arrepio do mínimo planejamento dos vetores econômicos associados a equipamentos do gênero e capazes de atrair os investimentos privados em turismo e hotelaria. Na pressa das eleições, atropelaram o ordenamento das vocações econômicas da região e começaram a casa pelo telhado, que é a parte mais visível e geradora de voto dos tolos.

Com a jaca podre cultivada no próprio colo, coube ao Governo do Estado tentar encontrar uma saída honrosa para o mamute, buscando transformá-lo em aeroporto-oficina de aviões executivos da TAM. Pequenos aviões pousando para apertar parafusos não é capaz de justificar tamanho dispêndio do dinheiro dos pobres cearenses. Mesmo assim, foi construído o hangar oficina da TAM, que segue a ver navios, nenhum avião e sequer empregos para os aracatienses.

No azo, o que se viu foi a completa perda de competitividade e degradação social do Destino Turístico âncora do Litoral Leste: nossa magnífica Canoa Quebrada, que quebrou. Sem turistas suficientes, o trade da terra natal do Dragão do Mar viu minguar suas receitas e desvalorizar seus ativos e empreendimentos. A outrora encantadora e alegre Broadway, de bares e restaurantes de alto padrão, hoje, para nosso desespero, aproxima-se mais de uma cracolândia do que de um ambiente de curtição sadia com a família. Veículos sobre as dunas e aerogeradores gigantes que impedem a perfeição do pôr-do-sol ajudam a estrangular o paraíso, que é uma monocultura do turismo.

Enquanto isso, do outro lado do litoral cearense, o Aeroporto de Jeri, sequer inaugurado, já contabiliza propostas firmes dos seus primeiros voos charters e regulares, repletos de turistas, a serem operados por GOL e AZUL, enchendo de boas expectativas a cadeia produtiva do turismo. Lá, a situação é outra e classificada como o ‘bom problema’ representado pelos riscos de excesso de demanda que venha a gerar a “farofada” e a “Icaraização” via modal aéreo comprado em 12 vezes sem juros.

Assim, em homenagem à história do nosso Dragão do Mar, que sendo do mar e não  sendo do ar, rebatizemos o aeroporto fantasma de Aracati com o nome de um dos políticos que deram causa a essa vergonha de todos os cearenses. De preferência, algum aracatiense.

*Allan Aguiar

Ex-secretário do Turismo do Ceará.

Programa Tempo Integral – Prefeitura fecha parceria com clubes elegantes

Três clubes sociais de Fortaleza vão oferecer atividades para estudantes da rede pública da Capital do 9º ano do Ensino Fundamental. Isso é resultado de uma parceria firmada com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação. Na primeira etapa do projeto, 400 alunos serão beneficiados com atividades no contraturno das aulas no BNB Clube, no Clube dos Diários e na AABB. A iniciativa visa à ampliação do Programa de Educação de Tempo Integral para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental.

Além do cumprimento da jornada nas escolas, eles terão atividades nesses clubes parceiros, contemplando aulas de português e matemática, projeto de vida, empreendedorismo, atividades esportivas e culturais. “É uma parceria importante com a iniciativa privada para que possamos dar oportunidade aos nossos estudantes. Muitas delas nunca poderiam ter esse suporte, acesso aos clubes, professores para reforço escolar”, explica a secretária Municipal de Educação, Dalila Saldanha.

Atualmente, mais de 64 mil alunos são atendidos no Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino. Isso representa 30% do total de estudantes. As atividades já começam na próxima segunda-feira (29).

Atividades esportivas

Os alunos almoçam na escola e seguem no transporte escolar para as atividades do contraturno nos clubes. Além dos três clubes que assinaram a parceria nessa quinta-feira, o prefeito Roberto Cláudio anunciou que o Náutico Atlético Cearense e o Clube do Vila União já mostraram interesse em fazer parte do Projeto Integração. A ação inclui ainda transporte, material didático e apoio de profissionais da Rede Municipal de Ensino.

Com relação à prática de atividades esportivas, os alunos terão futsal, vôlei, natação, basquete, futebol de campo e handebol.

(Foto – Divulgação)

Arce inaugura na segunda-feira um posto de atendimento à população na Rodoviária João Tomé

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) vai inaugurar, às 10 horas da próxima  segunda-feira (29), um posto de atendimento ao cidadão no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé.

O objetivo, segundo o presidente da agência, Hélio Winstomn, é se aproximar da população e ouvir suas queixas diretamente sobre serviços na área do transporte intermunicipal. A Arce tem competência para fiscalizar também nessa área.

A Arce ocupará o posto com dois atendentes experientes que registrarão quaisquer solicitações de informações ou reclamações referentes às áreas reguladas pelo órgão: saneamento básico, energia elétrica, gás natural canalizado e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O espaço foi cedido Detran.

(Foto – Divulgação)

Ministros do STM apoiaram convocação do Exército

Treze dos quinze ministros do Superior Tribunal Militar são favoráveis ao uso das Forças Armadas na segurança pública para a “Garantia da Lei de da Ordem”, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Michel Temer, porém, pensou melhor e decidiu revogar o decreto que levaria às tropas para a rua. Pegou mal na corte dos fardados.

Um outro dado, que traz alento aos partidários da democracia, é o fato de os ministros serem favoráveis, de forma unânime, a quem foi processado durante a ditadura ter acesso às ações a que responderam.

A pesquisa está no Anuário da Justiça Brasil 2017, da editora Conjur, que será lançado no fim do mês.

Sergio Novais reage a nota de Danilo Forte

Em algum lugar do passado.

O ex-presidente do PSB do Ceará, Sérgio Novais, que passou um tempo no PMDB, manda nota para o Blog. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

A respeito de nota enviada pelo deputado federal Danilo Forte ao seu Blog, no dia 23/05, sobre sua situação no PSB, considero importante pontuar:

1 – Diferente do que a nota afirma, nem eu nem a ex-deputada Eliane Novais fomos procurados pelo deputado para “reconstruir o fortalecimento do PSB no Estado” na época em que o mesmo assumiu a presidência da legenda no Ceará. Quero lembrar que a decisão de filiar o deputado ao PSB e de entregar a ele a presidência estadual da sigla se deu de forma absolutamente unilateral pela direção nacional do partido. Fui comunicado da decisão em uma reunião em Brasília, pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Fomos pegos de surpresa, já que entendíamos que o deputado Danilo, por seu histórico político, tem um perfil distante da trajetória da legenda. Mesmo constrangido com a situação – e por fazer parte de um grupo histórico do PSB, na época, com mais de 30 anos de filiação à legenda – pleiteei fazer parte da composição da direção estadual do partido. Porém, o deputado logo demonstrou sua intenção de nos asfixiar, oferecendo espaços de pouca representatividade na estrutura organizacional do partido, inviabilizando nossa participação nas decisões sobre rumos da sigla no Estado. Foi a partir desse momento que o grupo histórico do PSB tomou a decisão de se desfiliar do partido.

2 – Os fatos posteriores comprovam que o deputado ingressou no PSB com o único objetivo de fortalecer seu espectro de poder, se comprometendo fortemente com o Governo Temer (a quem buscou estar sempre bem próximo, negociando, inclusive, cargos federais no Estado) e seus projetos e reformas que massacram a população brasileira.

3 – Lamento que desde a trágica morte de Eduardo Campos, o PSB tem vivenciando um difícil processo de reestruturação, e ainda não se encontrou, se portando de forma atônita dentro do cenário político nacional. Aqui no Ceará, em poucos anos, são três presidentes estaduais. A forma de conduzir da atual direção nacional contribuiu para saída de expressivas lideranças históricas nacionais do partido.

Finalizo desejando que, nesse cenário de crise, o Brasil supere as dificuldades e se fortaleça. Entendo que, nesse momento, as eleições diretas são o melhor caminho para a democracia brasileira.

Atenciosamente,

Sergio Novais.

Festa de Santa Rita de Marruás – Audic Mota apoia a programação

Tauá (Região dos Inhamuns) vive o clima da festa de Santa Rita de Cássia. que acontece no distrito de Marruás e completa 189 anos. A programação oficial de festejos começou no último dia 18 e se prolonga até o próximo domingo, 28, com novenas, procissões, celebração de missas, batizados, casamentos, caminhada, cavalgada, passeio ciclístico e shows musicais.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), que tem família originária da região, apoia e prestigia a realização dos eventos. Ele estará em Marruás, nesta sexta-feira, 26, ao lado de autoridades municipais e estaduais, lideranças comunitárias e religiosas, moradores e visitantes.

Batizados de “189 anos de Fé e Devoção”, os festejos culturais de 2017 são patrocinados pela Prefeitura com apoio do Governo do Estado. As atrações artísticas desta sexta-feira são a banda Conexão do Forró e a dupla de cantores Ítalo & Renno. No sábado, 27, é a vez de Toca do Vale e a banda Kabras da Peste.

(Foto – Divulgação)

No meio de incerteza, Tasso comanda a remontagem do PSDB

Com o governo de Michel Temer desestabilizado e com Aécio Neves fora de combate, atingidos pela delação dos executivos da JBS, coube ao experiente senador Tasso Jereissati (CE) assumir o papel central na recomposição do PSDB. Desde a semana passada, Tasso dedica quase todo o seu tempo a essa remontagem do partido e às costuras políticas para impedir que o projeto do PSDB seja inviabilizado pelo escândalo. Mais: acabou se tornando uma opção de candidatura governista, caso Temer deixe a Presidência, o que obrigaria a convocação de eleições indiretas.

Mas, na sua terceira passagem pela presidência do partido, Tasso quer mesmo é juntar os dois mundos tucanos: o antigo, liderado pelas presidências de Fernando Henrique Cardoso, com o novo, protagonizado pelos “cabeças pretas”, o grupo de tucanos mais jovens que tenta atualizar o discurso do partido e recuperar o poder político do passado.

Credenciado por ser um peso pesado do meio empresarial, ter sido governador três vezes e não ser investigado na Operação Lava Jato, Tasso deu prioridade, nos últimos dias, à montagem de um discurso único do PSDB em relação ao que fazer sobre o futuro do governo Temer.

A ideia é mostrar que o partido não abandonou o barco, cuidando apenas de suas conveniências eleitorais sem se preocupar com o futuro do País. Além disso, a discussão das reformas trabalhista e previdenciária são bandeiras defendidas pelo partido, independentemente de quem comanda o governo. “As denúncias contra o governo são gravíssimas. Mas seria uma enorme irresponsabilidade se tomássemos alguma decisão precipitada”, diz Tasso.

Mas, ao mesmo tempo, os tucanos sabem que o governo Temer está próximo de se tornar “tóxico”, e sob risco de provocar desgaste coletivo em quem se alinhar ao seu lado. Por isso, Tasso tenta administrar as pressões internas no PSDB, para evitar que um desembarque precoce liquide as chances de aprovação das reformas, mostre o partido como oportunista e abra passagem para o retorno da oposição ao Planalto em 2018.

Lembrado como eventual candidato, Tasso tem evitado o assunto. Costuma repetir que nunca foi obcecado pelo Planalto, embora tenha tentado viabilizar sua candidatura para 2002, sendo batido internamente por José Serra (SP).

Tasso sempre preferiu atuar nos bastidores do PSDB, como em 1994, quando ajudou a montar a candidatura vitoriosa de Fernando Henrique Cardoso ou quando indicou o então aliado Ciro Gomes para substituir Rubens Ricupero no Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco.

Assim, Tasso trabalha para unir as pontas do partido. Com Aécio no comando, parte da ala paulista tucana se afastou das demais. O senador esteve nesta quinta-feira, 25, em São Paulo exatamente para se encontrar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, principal líder do PSDB paulista e pré-candidato ao Planalto.

Mas, na visão da remontagem tucana, a relação com o grupo tradicional, representando por Alckmin, não exclui as novas forças. Assim, também se reunirá com o prefeito João Doria, o neo tucano que se tornou fenômeno eleitoral ao vencer em São Paulo.

(Estadão)

Lava Jato – Excessos precisam ser contidos

Com o título “Lava Jato: excessos precisam ser contidos”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Aborda a quebra do sigilo da conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmão de Aécio, Andrea Neves. Confira:

A lei número 9.296/1996 estabelece em seu artigo art. 9°: “A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”.Desde que começaram as investigações da Lava Jato – ressalvando-se de logo que não se trata de uma crítica à operação, porém aos seus excessos – a legislação, em alguns aspectos, vem sendo seguidamente desrespeitada, sob a vista complacente, por vezes participante, dos órgãos responsáveis por fazer cumprir a lei, como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal.

Depoimentos que deveriam transcorrer em “segredo de Justiça”, gravações e documentos costumam jorrar publicamente como se procedessem de uma fonte com recursos infinitos. O mais que se ouve das autoridades é que seria “muito difícil” conter tais “vazamentos” devido à quantidade de pessoas envolvidas na investigação e demais fases do processo. Ora, se a Polícia Federal e o Ministério Público conseguem fazer uma operação do tamanho da Lava Jato, ser-lhes-ia difícil identificar de onde procede um simples vazamento?

A vítima mais recente foi o jornalista Reinaldo Azevedo, que mantinha um blog na revista Veja. Dele, foi divulgada uma conversa com Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB). Um diálogo sem qualquer vínculo com as investigações em curso, envolvendo os dois irmãos. A questão se torna mais grave, pois se configura a violação do segredo de fonte, instituto que a Constituição estabelece como prerrogativa do jornalista, sendo um elemento central em qualquer regime democrático.

Pela mesma situação constrangedora e ilegal, ainda que não envolvesse o segredo de fonte, mas, ainda assim, enquadrando-se na lei 9.296/1996, já havia passado o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que viu conversas entre familiares – sem relação alguma com seus processos – sendo divulgadas ilegalmente no curso das investigações que sofre.

É inaceitável que isso continue a acontecer, pois, se juízes e promotores da Lava Jato dizem que ninguém está acima da lei, o exemplo deveria começar em casa.

Lava Jato – Nova fase tem como alvo operações financeiras da Petrobras

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26) a 41ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Poço Seco, que tem como alvo operações financeiras feitas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo no Benin, no oeste África.

De acordo com as investigações, as operações financeiras tinham como objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

A PF informou ainda que está cumprido oito mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e três de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

O nome da operação, Poço Seco, é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo no Benin.

(Agência Brasil)

Eunício será homenageado com medalha pela Fecomércio

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (26):

A Federação do Comércio do Ceará fará festa, às 19h30min da próxima segunda-feira (29), no Lullas Plazza, para a entrega da Medalha Clóvis Arrais Maia. Neste ano, o agraciado é o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), que, inclusive, nessa quinta-feira (25), leu requerimento com pedido de CPI para o BNDES. O alvo são os financiamentos liberados pelo banco para a JBS.

Eunício ganhará a honraria, mesmo citado na Lava Jato. De acordo com assessores da Fecomércio, não há nada provado contra o senador.

Também na solenidade, homenagens que serão feitas pelo Sesc e Senac. O diretor do Sesc-São Paulo, Danilo Miranda, receberá a comenda João Luiz Ramalho. O Senac homenageará o casal Mana e Manoel Holanda, do Maraponga Mart Moda, com a comenda José Leite Martins.

Após o ato, haverá show da cantora Alcione. Literalmente, nesse evento, tudo acabará em samba.

Meirelles dá palestra na entidade brasileira mais enrolada do País

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi o convidado principal do Seminário Financiamento e Garantias para a Infraestrutura, realizado na última quinta (25) em São Paulo.

O evento, segundo a Veja Online, é realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Pode-se dizer que é a entidade mais enrolada do país. Formada por 47 empresas, 12 são investigadas por corrupção.

Entre elas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Concremat.

No encontro, Meirelles dedicou seu tempo em reafirmar a confiança na retomada da economia.

Senador acusa PT de usar manifestações para tentar voltar ao poder

O senador José Medeiros (PSD-MT) acredita que a insistência de alguns políticos pela realização de eleições diretas no Brasil é, na verdade, para levar o ex-presidente Lula de volta ao poder. Ele afirmou que o Partido dos Trabalhadores está desesperado porque Lula pode não ter condições jurídicas de ser candidato no pleito de 2018.

Em pronunciamento nessa quinta-feira (25), Medeiros explicou que a Constituição prevê eleições indiretas no caso de dupla vacância na Presidência da República nos dois últimos anos de mandato, e que não há tempo hábil para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição modificando isso. Para ele, o PT usa inclusive as manifestações populares para tentar voltar ao governo.

— [Os petistas] querem voltar para a Presidência e para isso eles fazem qualquer coisa. E ontem o dia deixou isso bem claro. Mas começaram a dizer que o governo não está fazendo nada, que o governo está acabado, que o governo aumentou juros, aumentou o desemprego. Estão pegando todos os 13 anos de malfeitos e querendo jogar agora — afirmou.

(Agência Senado)

Comissão permite duas faltas ao trabalho, por ano, sem prejuízo do salário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 483/11, do Senado. Conforme o substitutivo, o empregado, se assim preferir, poderá usar as duas faltas só para tratar de assuntos particulares ou apenas para participar de compromissos escolares. “Cabe ao trabalhador decidir como melhor alocar os seus afastamentos justificados”, afirmou Mitidieri. “Alteramos o projeto para dar maior liberdade ao trabalhador no gerenciamento do seu afastamento”, complementou.

Além disso, o texto aprovado estabelece que a participação na atividade escolar deverá ser requerida pelo empregado com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Na proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o pedido deveria ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência. “No caso dos eventos escolares, muitas vezes o pai ou a mãe da criança recebe a comunicação do evento menos de um mês antes”, argumentou o relator.

(Agência Câmara Notícias)

“Eleição indireta” – Tasso é um dos nomes mais respeitados e para o Ceará seria muito bom, afirma Camilo

“Se houver uma eleição indireta, e, entre os nomes que existe no Congresso, o Tasso é um dos nomes mais respeitados e, para o Ceará, inclusive, seria muito bom”.

A declaração é do governador Camilo Santana (PT), na noite desta quinta-feira (25), na Fiec, ao afirmar que é um governador que defende o Estado do Ceará, que defende o País, que defende o povo brasileiro e que, nesse momento de crise, é um momento de união, de equilíbrio, de serenidade.

“Quanto mais a gente estende essas disputas políticas, nesse momento, se agrava o problema no País e quem perde com isso é a população. É o desemprego. É a possibilidade da volta da inflação. É a falta do crescimento do País. E isso afeta diretamente os investimentos que os estados e os municípios podem fazer para beneficiar a população em saúde, segurança, educação. Então eu acho que é um momento de ter muito equilíbrio no País, as lideranças políticas terem muita serenidade. Pensar no País, ninguém deve nesse momento pensar em si só ou em partido A ou partido B”, defendeu Camilo Santana, ao ressaltar que tudo deve ser feito dentro da Constituição Brasileira, diante de uma chegada do momento da incapacidade do presidente Temer em manter a governabilidade do País.

O governador do Ceará informou ainda que na terça-feira (29), em Brasília, todos os governadores brasileiros se reunirão para discutir o atual momento da crise no País.

(Foto: Arquivo)

Marcos Holanda poderá deixar a presidência do Banco do Nordeste

O presidente do Banco do Nordeste, o economista Marcos Holanda, deverá ser substituído nos próximos dias, diante do novo quadro político no País. A informação foi dada ao Blog por fontes ligadas ao BNB e também ao meio político.

De acordo com que o Blog apurou, o desentendimento do presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (PMDB), com o economista Joaquim Levy teria sido a “gota d’água” para uma mudança na direção do banco. Marcos Holanda está no cargo desde o tempo em que, no governo Dilma Rousseff, Levy era ministro da Fazenda.

O atual diretor-tesoureiro do BNB e funcionário de carreira da instituição, Romildo Rolim, deverá ocupar o cargo de direção do banco.

No sábado, a coluna Radar, da revista Veja, já noticiara sobre a possibilidade de substituição de Marcos Holanda, que, ao longo de sua gestão, ganhou luz própria.

Há pouco mais de uma semana, Holanda participou – com mais 25 empresários e executivos cearenses – de um curso promovido pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), na Universidade Internacional da Flórida, em Miami, sobre – vejam que ironia – Gestão Estratégica em Tempos de Incerteza.

Outro detalhe: Marcos Holanda, que investiu na inovação tecnológica, modernizando e desburocratizando as rotinas e processos do BNB, aproximou-se muito do governador do Ceará, Camilo Santana, e também da presidência da Fiec.

Romildo Rolim, na opinião de altos funcionários do BNB, é um técnico competente e correto, embora com pouca experiência.

Sérgio Moro absolve esposa de Eduardo Cunha por falta de provas

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida nesta quinta-feira (25) pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.

Para Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, embora Cláudia Cruz tenha tido comportamento “altamente reprovável” e “negligente” quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos gastos pessoais dela e da família, não há provas de que ela tenha efetivamente praticado os crimes imputados a ela pelo Ministério Público Federal.

O juiz responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba diz que Cláudia Cruz teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.

“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.

Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal. “Embora esta prova estivesse presente, em abundância, na ação penal na qual foi condenado Eduardo Cosentino da Cunha, ela não se encontra presente em relação a sua esposa”.

(Agência Brasil)

OAB protocola pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer

Marcelo Mota, presidente da OAB/CE, com Lamacchia, entregando o pedido.

A Ordem dos Advogados do Brasil deu entrada, na tarde desta quinta-feira (25), num pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer. A diretoria da OAB Nacional, juntamente com presidentes de seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade, foi à Câmara dos Deputados entregar o pedido, elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo.

Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).

O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista.

A OAB pediu, ainda, a convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo JBS, e do procurador-geral da República Rodrigo Janot como testemunhas na ação pelo impeachment de Michel Temer.

Durante a entrega do pedido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou à imprensa que o entendimento da entidade não é baseado nos áudios entregues pelos empresários, que ainda carecem de perícia, mas no fato de Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador. “A decisão da OAB é técnica, tomada em sessão com oito horas de duração, na qual conselheiros expuseram seus pontos de vista e visões jurídicas”, frisou.

“O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil leva em consideração as manifestações do senhor presidente da República, que em rede nacional de televisão e entrevista a um jornal declarou conhecimento em relação a todos os fatos — ou seja, escutou deste empresário, que ele chama de delinquente e fanfarrão, todos aqueles crimes, nada fazendo quanto a isso. Este é o fato que se tornou incontroverso. Na visão da OAB, temos presente o crime de responsabilidade do presidente”, explicou Lamachia.

(Foto – Divulgação)