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Comissão da Previdência deverá ouvir ministro da Fazenda e ex-presidente do Ipea

Nesta última semana de março (27 a 31), a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) entra em sua fase final de audiências públicas, segundo informou o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A ideia é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja o último a falar, na quinta-feira (30). A oposição pediu para trazer outro convidado para fazer uma contraposição aos argumentos do governo e esta tarefa deverá ficar a cargo do ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Unicamp Marcio Pochmann, na quarta-feira (29).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Nesta terça-feira (28), a partir das 14 horas, em local a ser definido será realizada uma audiência pública sobre os impactos da reforma no orçamento público, no mercado de trabalho e na economia brasileira.

(Agência Câmara Notícias)

Almoço e jantar grátis

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (26):

É o País da boquinha. Os grupos de pressão das mais diversas faixas sociais se especializaram em abocanhar uma fatia. Até time de futebol profissional acha que tem direito a um naco do tesouro. E consegue. No Brasil, só se organizam para arrancar mais dinheiro do Estado e para conquistar ou manter privilégios. É bolsa empresário, é bolsa cultura, é bolsa esporte, é bolsa partido, é bolsa sindicato (de patrão e empregado).

A fonte de dinheiro para manter todos felizes é uma só: cidadãos e negócios produtivos. Governo não produz nada, mas suga boa parte da riqueza produzida. O butim é disputado com avidez. Óbvio que não há dinheiro para atender à multiplicação de direitos. Óbvio que vai faltar dinheiro para atender às reais demandas dos governos.

Por sua vez, os governantes são mestres em vender ilusões. Suas falas, sempre repletas de grandes bondades, prometem mundos mesmo que não haja fundos. É “o mito do Governo grátis” tão bem relatado pelo economista Paulo Rabelo de Castro em seu livro homônimo.

Governo grátis é aquele que promete vantagens para todos, aparentemente sem custo para ninguém. Aparentemente porque, no fim, o preço a ser pago por todos é, obviamente, o desajuste das contas públicas, a desorganização das finanças e a estagnação econômica. Alguma semelhança com o que vivemos hoje? “É um governo que promete dar o que de fato não tem como entregar, tirando de quem supostamente tem.”

Vejam um exemplo de como funciona essa dinâmica: na quinta-feira passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), recebeu o secretário nacional de Juventude, Assis Costa Filho. Na pauta, a Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo que questiona a concessão de passagem gratuita para “jovens de baixa renda” em ônibus interestaduais.

Entenderam? O secretário, com apoio público do senador, quer fazer valer o item de tal Estatuto da Juventude que reserva uma cota de passagens gratuitas para jovens pobres. Sim, o Estatuto é lei. E lá está escrito esta e muitas outras bondades para os ditos jovens (o Estatuto considera jovem até um marmanjo de 29 anos).

Ora, e quem paga pela bondade? O Estatuto diz que é o Governo Federal. Mas, com que fonte de custeio? Pois é. Quem se importa com esse detalhe diante de demanda tão nobre, não é? Sabem o que vai significar se a coisa ficar valendo? O preço das passagens vai aumentar e todos os usuários de ônibus, que são trabalhadores com dinheiro contado, vão pagar pela bondade dos políticos. Claro. É assim que a banda toca.

Já aqui em Fortaleza, um vereador apresenta uma proposta, que mereceu incrível destaque, dizendo que “as empresas” devem indenizar os usuários de ônibus em caso de viagens urbanas interrompidas por grevistas. Creiam! Primeiro: empresário não vai pagar. Quem paga é o preço da passagem. Segundo, o piqueteiro fura o pneu do ônibus e a empresa terá que indenizar? É sério isso? Por que não o sindicato que furou o pneu?

E assim caminhamos, senhoras e senhores. Cada um quer o seu butim de “direitos”. Ah! No fim das contas, o honorável Teodorico Menezes levou R$ 30 mil por mês de sua doce e privilegiada aposentadoria. Tudo dentro da lei? Justo, não é? Ele é apenas mais um entre tantos com tais privilégios de aposentadorias especiais. Quem vai pagar por isso? Lógico que todos os que trabalham e produzem.

A turma contra a reforma da Previdência não gosta de números, mas atentem para somente esse: hoje, a cada ano, o Estado do Ceará tira mais de R$ 1 bilhão para bancar o sistema previdenciário do Estado. É dinheiro que deveria estar sendo usado em investimentos de infraestrutura para criar mais e melhores condições de desenvolvimento para o nosso Ceará. Óbvio que esse saco sem fundo precisa ser costurado.

Reforma da Previdência volta a ser debatida amanhã na Comissão de Direitos Humanos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional voltará a ser debatida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (27). Será a quarta reunião de um ciclo de debates sobre as reformas previdenciária e trabalhista. Para a audiência pública, foram convidados representantes de sindicatos de trabalhadores e associações de aposentados e pensionistas.

Entre outros pontos, a PEC 287/2016, em análise na Câmara dos Deputados, fixa uma idade mínima de 65 anos de idade para homens e mulheres terem direito à aposentadoria. As novas regras, se aprovadas, valem para os trabalhadores do setor público e do setor privado e prevê que trabalhadores rurais também terão de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que, pelas regras atuais, não é obrigatório.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), e o autor do requerimento para realização do ciclo de debates, senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, têm feito duras críticas à proposta de reforma encaminhada pelo governo.

Paim, que protocolou na terça-feira (21) pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social, afirma que não há déficit na seguridade social, principal argumento do governo para apresentar a proposta.

(Agência Senado)

Camilo Santana afirma ser contra a reforma da Previdência

Para o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o debate da reforma da Previdência se faz necessário, mas se diz contra a atual proposta, por prejudicar os trabalhadores rurais. Com relação a Lula (PT), Camilo evitou falar sobre uma eventual candidatura à Presidência da República, pois estaria muito cedo para falar em eleições. Camilo se encontra na noite deste sábado (25), no Centro de Eventos, na solenidade de entrega da Medalha da Abolição.

CNBB divulga nota questionando a Reforma da Previdência

O Conselho Permanente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que propõe várias mudanças nos requisitos necessários para a aposentadoria. A CNBB divulgou nota e comenta que o Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Previdência é um Direito Social dos brasileiros e não uma concessão governamental ou privilégio. “Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, ressalta a nota.

A CNBB ainda comenta que os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo, não podendo ser possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. “É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente ao Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”.

Mostrando grande preocupação com o futuro do trabalhador brasileiro, a CNBB argumenta que buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Esta exclusão se dá ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; e ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Diante de tudo isto, a PEC escolhe o caminho da exclusão social”.

A nota finaliza afirmando que a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC, fazendo-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até a exaustão”, finaliza a CNBB.

*Clique e confira a nota da CNBB na íntegra aqui.

Reforma da Previdência – Ipea diz que quase metade das trabalhadoras não se aposentará

Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos.

A declaração foi dada nessa quinta-feira (23), durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal. Segundo ainda a diretora do Ipea, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres, e esses benefícios deverão ser desvinculados do salário mínimo. Ela acrescentou que a mudança de regras da pensão por morte também deverá afetar mais este grupo porque as mulheres recebem 74% das pensões.

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, alegou que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo.

(com a Agência Câmara Notícias)

Rodrigo Maia – Saída de servidores estaduais fortalece a Reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (22) que a decisão anunciada ontem pelo presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Previdência, fortalece a reforma. Questionado se a mudança não esvazia a proposta original, Maia argumentou que o governo tomou a decisão certa e isso deve facilitar a aprovação da proposta na Câmara.

“Fortalece a reforma. Na hora que você faz a reforma dos servidores públicos estaduais você está entrando numa competência que não é sua, já que o país é federado, não é um país unitário. E você distensiona um embate e uma mobilização nos estados, que, do ponto de vista do governo, não era necessária”, disse.

“Acho que essa separação é importante, fortalece a federação, os estados e os municípios. E garante que vamos tratar aqui daqueles pontos que estão sendo foco do nosso debate desde o início, os servidores públicos federais e o regime geral da previdência”, completou.

Maia negou que o governo tenha tomado a decisão sob pressão e que isso possa abrir espaço para flexibilizar outros pontos do texto. O deputado defendeu a retirada dos servidores estaduais e ressaltou que esta mudança pode garantir a aprovação do texto na Câmara “o mais rápido possível”. Ele reiterou que a proposta deve ser votada pelos deputados até o final de abril e início de maio.

“Foi um acerto. O governo se antecipou, a base se antecipou e tomou a decisão política depois de ouvir neste primeiro período de debates na comissão. O presidente tem conversado com todos os líderes e tomou a decisão que ajuda muito a aprovação da reforma da Previdência. Então, foi uma decisão antecipada do governo, no diálogo com a base e o relator, para que esse tema saia logo.”

O deputado não acredita que a retirada possa abrir brecha para que os servidores federais também pressionem para sair da proposta. “Se os servidores federais saírem da reforma, não tem reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta. Imagina se você não faz a reforma da Previdência dos servidores públicos federais, daqui a três, quatro anos pode acontecer com eles o que está acontecendo com os servidores do Rio de Janeiro”, disse.

O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reforçou o argumento de que a retirada dos servidores estaduais é sinal de “fortalecimento”. E defendeu o momento que a decisão foi tomada pelo governo federal.

“O governo tomou a atitude na hora que achou conveniente tomar. O governo faz uma avaliação com a sua base, sua equipe e todos acharam conveniente, até por haver a premissa constitucional da polícia militar, por exemplo, ser delegada aos estados. Então, nesse sentido, a própria constituição já exaltava o fortalecimento do pacto federativo. O governo tomou a decisão no momento importante e fortalece, inclusive, a aprovação da reforma da previdência, mantendo o impacto financeiro que se precisa ter na previdência”, afirmou o líder.

Dívidas dos estados

Ao afirmar que o governo federal não deveria assumir a responsabilidade sobre a previdência dos estados, Rodrigo Maia foi questionado se este argumento não poderia também ser usado para retirar as contrapartidas exigidas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados. O deputado explicou que se trata de coisas diferentes e que as contrapartidas poderiam ser negociadas fora do projeto que tramita na Câmara. Mas, seguindo o entendimento da Advocaia-Geral da União, elas estão no texto como forma de garantia das compensações.

“Eu sou a favor das contrapartidas não necessariamente no texto. A AGU diz que sem as contrapartidas no texto daquilo que tem ser compensado, já que você vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal, e quem vai assinar o contrato é o presidente [da República], e entende que nesse caso específico tem que se deixar claro o que garante a contrapartida para que se possa fazer a suspensão da lei”, argumentou.

(Agência Brasil)

Maia diz que mudança na proposta de reforma da Previdência facilita aprovação

A decisão do governo de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais “diminuirá a pressão” e facilitará a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras do sistema previdenciário. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo relator da reforma na comissão especial, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

O presidente da Câmara comentou sobre a mudança pouco depois do anúncio do presidente da República, Michel Temer. Para Rodrigo Maia, as alterações vão reduzir a pressão em até “70%”. “Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos e no Regime Geral da Previdência”, disse.

Questionado se a retirada seria uma forma de pressionar os estados a apoiarem o projeto de renegociação das dívidas, Rodrigo Maia negou. O texto que tramita em regime de urgência prevê que, em troca de uma extensão de 20 anos do prazo para o pagamento das dívidas, os estados devem adotar contrapartidas para sanar as contas locais, ente elas o aumento da contribuição previdenciária dos seus servidores. “Não é uma forma de pressionar os estados, cada estado tem uma condição e cada renegociação das dívidas tem os seus pontos e cada governador vai ter que negociar”, disse.

O relator na comissão também foi otimista e disse que as alterações irão facilitar a aprovação da PEC. Arthur Maia disse que a mudança era uma demanda de parlamentares da Câmara e do Senado. “Ficou mais fácil, mas o mais importante é o fato de darmos aos estados a possibilidade deles poderem fazer a reforma previdenciária de acordo com a sua condição. Não temos que obrigar os estados a acompanhar a União na mesma decisão com relação à aposentadoria”, disse.

(Agência Brasil)

Justiça Federal quer que governo Temer prove se há mesmo rombo na Previdência

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União prove o caráter deficitário do sistema previdenciário brasileiro. Em decisão liminar, o juiz Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, concede ainda 15 dias para que o governo detalhe a metodologia utilizada para apurar déficit de R$ 140 bilhões na área.

“(União deve provar) via documentação hábil, a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de previdência social do País seria mesmo deficitário”, diz o magistrado.

Valcir Spanholo determina ainda que o governo suspenda “a divulgação e exploração de qualquer menção acerca da informação (ainda não confirmada) de que o sistema previdenciário brasileiro amargaria déficit bilionário”. A liminar atende parcialmente pedido da Federação dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe).

Ainda de acordo com a decisão, a União fica obrigada a demonstrar, por meio de documentos, a divisão segmentada das despesas totais da seguridade social entre 2012 e 2016, relacionando também todas as renúncias fiscais realizadas na área de contribuições sociais do mesmo período.

Propaganda suspensa

Na semana passada, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata, em todo o País, de peças publicitárias em defesa da reforma da Previdência. Caso descumpra a decisão, o governo poderá pagar multa diária de até R$ 100 mil.

(Com Agências)

Gorete Pereira pede aposentadoria como deputada estadual

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Quando o assunto é Reforma da Previdência, engana-se quem pensa que a proposta do governo Temer só assusta trabalhadores e opositores. Neste mês, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à deputada federal Gorete Pereira (PR) como ex-deputada estadual.

Ela entrou com o pedido no começo de fevereiro e o processo já foi aprovado. Gorete receberá, pelo período em que ali atuou (1995-2002) e por ter contribuído para o Sistema de Previdência dos Deputados e ex-Deputados Estaduais do Ceará, 80% do que percebia quando estava nessa condição.

Vai embolsar R$ 19.301,28. Nessa fila,entrou também o ex-deputado Vasques Landim (PR), que deve receber, como aposentado da Casa, o total de R$ 18.960,56.

Ato da Mesa Diretora

Aeroporto vive madrugada de protestos contra reforma da Previdência. Prefeito aparece de surpresa

Cerca de 50 manifestantes realizaram um protesto, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto  Martins, contra a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer. O ato foi organizado pela CUT, Sindicato dos Professores do Estado (Apeoc), Sindicato dos Professores de Fortaleza (Sindiute) e Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Fetamce).

Na ocasião, os manifestantes fizeram um corpo a corpo junto a parlamentares federais cearenses que costumam embarcar sempre na madrugada de terça-feira para Brasília. O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, disse que esse tipo de manifestação tem caráter nacional. O objetivo é impedir “as reformas malditas”.

Poucos parlamentares foram alcançados pelo protesto. Gorete Pereira (PR) até que conversou, informando que iria acompanhar o debate sobre a reforma da Previdência. Ela, no entanto, acabou vaiada a revelar que era a favor do projeto que flexibiliza as terceirizações.

Entre os que passaram, conversaram e apoiaram os sindicalistas, estavam José Guimarães (PT), Odorico Monteiro (Pros) e Chico Lopes (PCdoB). Lopes aproveitou para bater duro no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/J), a quem qualificou de “cretino”.

Enquanto isso, houve parlamentar que conseguiu driblar o protesto e evitar confrontos. Caso, por exemplo, do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. Ele embarcou por outra área do terminal, mas, mesmo assim, alguns manifestantes conseguiram vê-lo seguindo para o embarque, no que acabou sendo chamado de golpista.

Mas surpresa mesmo para os manifestantes foi a presença do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) . Ele embarcava para Brasília, onde cumprirá agenda em alguns ministérios e será recebido em audiência, à tarde, pelo presidente Michel Temer. O prefeito não deixou de abrir largo sorriso e cumprimentar sindicalistas como o pessoal do Sindiute, que cobra reajuste do piso salarial.

Roberto Cláudio, instado sobre a Reforma da Previdência, disse que estava aberto a incorporar outras lutas, destacando que estava sempre aberto a discutir questões além da pauta local. Ele aproveitou para informar que na sexta-feira receberá o Sindiute para discutir reajuste do piso dos professores. A categoria bradou quanto que: 7.64%.

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores, além do protesto contra a Reforma da Previdência, haverá em Brasília um ato de pressão contra a Câmara. É que consta na pauta de votações o projeto que flexibiliza as terceirizações, no que para a CUT seria precarizar ainda mais a relação de trabalho no País.

(Foto e Cinegrafia – Paulo MOska)

Temer pede melhor comunicação na Câmara para aprovar reforma da Previdência

O presidente Michel Temer pediu aos ministros que intensifiquem o debate sobre a reforma da Previdência em suas bases partidárias na Câmara dos Deputados e aperfeiçoem a comunicação na base governista. Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reuniram com os ministros no Palácio do Planalto nessa segunda-feira (20).

“O governo precisa ampliar sua capacidade de comunicação e esclarecimento junto à sociedade e, ao mesmo tempo, convencer a base do governo de que a reforma é vital para o Brasil e creio que isso seja possível. A gente tem que melhorar a comunicação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, após a reunião.

Mendonça Filho, em entrevista coletiva, disse que o Brasil “pode virar uma Grécia” caso não aprove a reforma no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema encontra resistência em “corporações bastante mobilizadoras, fortes”, que rebatem os argumentos do governo.

Apesar de reconhecer que o texto saído do Planalto não será aprovado sem alterações, Mendonça Filho reforçou que não há espaço para “grandes modificações”. “Não quer dizer que o Parlamento não possa contribuir para o aprimoramento da proposta, mas grandes modificações podem comprometer a eficácia da reforma da Previdência”.

(Agência Brasil)

Sindicato Apeoc fará corpo a corpo junto a parlamentares contra a Reforma da Previdência

O Sindicato Apeoc vai realizar, a partir das 4 horas desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, uma mobilização contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Michel Temer.

Segundo Anízio Melo, o objetivo é fazer corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses para convencê-los a não endossar a proposta que, na avaliação dos sindicalistas, constitui-se num grande retrocesso.

Além de professores, alguns representantes de outros sindicatos ligados à CUT  engrossarão o ato em clima de apitaço, faixas e palavras de ordem.

Luizianne propõe – Trabalhadores com até dois salários mínimos podem garantir integralidade

Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos podem se aposentar com a integralidade dos valores, com reajustes pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A proposta é da deputada federal cearense Luizianne Lins (PT), que conseguiu reunir 171 assinaturas necessárias para apresentar as duas emendas à reforma da Previdência.

“É preciso que fique nítido que nossa estratégia primeira é derrotar essa antirreforma da Previdência no plenário da Câmara. Mas não podemos correr riscos. E, caso essa trágica proposta seja aprovada, vamos passar à fase de apreciação das emendas, portanto precisamos ter alternativas que minimizem os efeitos desse projeto”, comentou a parlamentar.

A bancada do PT, em conjunto, já havia apresentado catorze emendas à PEC para manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição, além de preservar categorias como professores, mulheres, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência.

Temer já admite negociar pontos da Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer disse hoje (17) que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

“Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um deficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse.

O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma em uma comissão especial: “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”.

Retomada da economia

Michel Temer destacou também a retomada de empregos em fevereiro, após 22 meses de queda, lembrando dos impactos da notícia anunciada ontem para a economia brasileira. “Nós esperávamos que a retomada do emprego começasse a se processar no segundo semestre. O primeiro passo, sem dúvida nenhuma, era combater a recessão”, ressaltou.

Sobre a inflação, Temer disse que espera, ainda este ano, que o índice fique abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central. “A projeção é que ao final do ano estaremos abaixo de 4%, quando o centro da meta é 4,5%”, enfatizou. A retração da inflação já está possibilitando, de acordo com o presidente, a redução das taxas de juros. “A Selic [taxa básica de juros] vem caindo. Os juros estão começando a cair e vão cair”.

O governo se prepara agora para socorrer os estados em dificuldade. Nesse sentido, o presidente destacou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que o governo federal auxilie os governos estaduais. “Não podemos auxiliar o estado do Rio de Janeiro, com empréstimos etc, sem contrapartida, sob pena de nós, da União, vulnerarmos a lei de Responsabilidade Fiscal.”

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência ao gosto do capital

Com o título “Reforma para o capital”, eis artigo do professor universitário e ex-secretário do Planejamento de Fortaleza (Era Luizianne Lins), Alfredo Pessoa. Ele aborda a Reforma da Previdência do Governo Temer e teme: a proposta levará “à exclusão de significativa parcela da população da Previdência”.

A reforma da Previdência ditada pelo governo federal desmonta o sistema de proteção social brasileiro e abre portas ao capital privado. A lógica dos constantes e supostos déficits condena a sustentabilidade da seguridade e busca alternativas para aumentar o fluxo de entrada e reduzir as saídas.

O modo clássico de resolver os problemas da Previdência impede de enxergá-la como política social, desmonta o orçamento da seguridade social previsto na Constituição de 1988 e torna-a vilã de sua própria história: compatibilizando benefícios com envelhecimento da população.

O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição segue o receituário de aumento do fluxo de receitas, do mesmo modo a redução das pensões e dos benefícios de prestação continuada, a redução das despesas. Mas para onde isso nos levaria? A exclusão de significativa parcela da população da previdência, obrigando, no futuro, a redefinição e maiores aportes para política de transferência de renda.

Um aspecto quase inacreditável são os 49 anos de trabalho e contribuição para a aposentadoria integral. Seria mais honesto afirmar na PEC que esta modalidade estaria extinta a partir da aprovação. Nossos jovens hão de indagar: se não vou usar, para quê contribuir?

A redução das pensões pela metade e o aumento da idade e dos requisitos para recebimento dos benefícios de prestação continuada prejudicam a pessoa com deficiência e os idosos, justamente aqueles que o sistema de proteção deveria abrigar. Não bastou desiludir os jovens e submeter maiores jornadas de trabalho às mulheres?

Essa reforma não recupera a dívida ativa da Previdência nem procura formas alternativas de receitas, como a revisão das desonerações, quebra a corda do lado que mais necessita e obriga a classe média, aquela que vestiu verde e amarelo, que bateu panela e que foi patrocinada pela Fiesp a fazer seu plano de aposentadoria privado.

Talvez esse tenha sido o preço do capital para aceitar a redução dos juros.

Alfredo Pessoa

alfredoufc@gmail.com

Professor do Departamento de Teoria Econômica (DTE), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

AGU recorre de decisão que suspendeu propagandas sobre reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa quinta-feira (16) recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. No recurso, a AGU sustenta que é dever da administração pública divulgar suas ações para a população. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

No recurso, a AGU argumenta que a campanha publicitária tem objetivo de esclarecer a sociedade sobre a situação financeira da Previdência Social e a necessidade da reforma. A AGU ressalta que a Previdência encerrou o exercício financeiro de 2016 com déficit de R$ 140 bilhões e que as mudanças são necessárias diante da projeção de envelhecimento da população.

“A divulgação de publicidade institucional destinada a chamar a atenção para tema relevante a ser discutido por toda a sociedade, mais do que um direito, é um dever dos poderes constituídos”, diz a AGU.
Na quarta-feira (15), a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. Ela atendeu a um pedido de decisão liminar feito por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

A juíza entendeu que “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”. A magistrada deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a suspensão imediata das propagandas, em todo território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

(Agência Brasil)

Divida ativa da Previdência cresceu 15% ao ano, diz procuradora

A procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou hoje (16) que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, atualmente em R$ 452 bilhões, crescem a uma taxa média de 15% ao ano. Anelise participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.

O crescimento da dívida ocorre em função dos juros, mas também é resultado da inscrição de novos débitos. De acordo com a procuradora, boa parte do estoque é recuperável. “Fizemos, por determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. Nós concluímos que, desse valor, 4% são altamente recuperáveis e 38% tem uma recuperabilidade entre média e alta. Ou seja, 42% têm potencial de recuperabilidade”, ressaltou.

Anelise disse que os outros 58% têm recuperabilidade entre baixa e quase irrecuperável. A medição considera questões como antiguidade do débito e perfil do devedor. De acordo com a procuradora, o estudo será apresentado nos próximos dias ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A prioridade da PGFN, segundo ela, são os débitos de maior recuperabilidade.

“A recuperação desses débitos [de baixa recuperabilidade] é uma solução [a ser pensada] para o futuro. O que realmente interessa, para a discussão de hoje, é recuperar esses 42% o mais rápido possível” afirmou. Segundo a procuradora, desde o segundo semestre de 2015, a PGFN vem desenvolvendo ações para acelerar a cobrança da dívida ativa e reduzir a judicialização dos casos.

“Temos hoje quase 5 milhões de processos de execução fiscal. Havia uma lógica de encaminhamento para o Judiciário, indiscriminadamente, dos débitos acima de R$ 20 mil. O processo judicial é caro e lento e não chegou a um patamar de eficiência. A PGFN tem se aproximado de processos de mercado. A gente faz uma separação por tipo de devedor”, declarou.

Segundo Anelise, a procuradoria aborda de maneira diferente os débitos de pequenos e os de grandes devedores. No caso dos grandes, foi instalado um grupo de operações para combater a fraude fiscal estruturada, o que, segundo ela, são tentativas de grandes grupos econômicos ou pessoas físicas de “ludibriar o sistema, dissolvendo patrimônio, botando laranja, mandando para o exterior”.

Anelise Lenzi também criticou os programas de parcelamento de débitos. Recentemente, a Medida Provisória (MP) 766 instituiu um novo parcelamento. “Há a falsa ideia de que estender prazos e dar descontos resolveria o problema. Desde 2000, mais de 30 programas de parcelamento foram concedidos. Os índices demonstram que os programas só geram uma cultura de inadimplemento.”

Desonerações

Além dos débitos em aberto, as desonerações concedidas pelo Poder Público têm impacto sobre as receitas da Previdência. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, com a desoneração da contribuição patronal para as folhas de pagamento de alguns setores da economia, implementada em 2012, o total da renúncia fiscal sobre a arrecadação passou de 0,88%, naquele ano, para 6,25%, em 2015.

“Com a volta da contribuição para alguns setores em 2016, o percentual caiu para 3,73%”, disse. No caso do Simples Nacional, programa de simplificação tributária para pequenas empresas, a renúncia foi de R$ 20,7 bilhões em 2016. No caso das entidades filantrópicas de áreas como saúde e educação, que gozam de imunidade tributária, a renúncia fiscal somou cerca de R$ 11 bilhões.

(Agência Brasil)

Governo Michel Temer – Sem clima para fazer as reformas

Com o título “Sem clima para reformas”, eis artigo do jornalista Ítalo Coriolano, editor-adjunto de Conjuntura do O POVO. Para ele, Temer não tem condições de fazer reformas e sua gestão, que não melhora a economia, vai definhando. Confira:

Com o avanço da Lava Jato sobre a cúpula da administração Temer e o comando das duas casas legislativas, além da forte insatisfação popular que começa a tomar conta das ruas, fica insustentável levar à frente as radicais reformas pretendidas pelo Palácio do Planalto. Fosse um governo forte, legitimamente eleito, surfando em popularidade, já seria complicado. Agora imagine para um grupo que, dia sim, dia não, precisa se explicar por causa de graves denúncias, afastar um ministro acusado de corrupção ou recuar de alguma medida polêmica.

O presidente da República, entretanto, parece ficar alheio à realidade, ou, numa linguagem mais popular, prefere “se fazer de doido para melhor passar”. No mesmo dia em que protestos tomaram conta do País, indo muito além de atos isolados vinculados a sindicatos ou partidos de esquerda, o peemedebista afirma que “a sociedade brasileira, pouco a pouco, vai entendendo que é preciso dar apoio” a medidas como as mudanças na Previdência e na legislação trabalhista.

Muito pelo contrário. A sociedade, pouco a pouco, está compreendendo que a atual proposta do Executivo é injusta e retira direitos, ameaçando a aposentadoria de milhares de trabalhadores. A resistência diante da crueldade patrocinada pela atual gestão vem mesmo até de membros da base aliada de Temer, que apresentaram diversas emendas que, na prática, minam os objetivos centrais do governo. Afinal, sabem que os efeitos eleitorais dessas alterações serão devastadores.

Já passou da hora de Michel Temer enxergar que não possui condições para tocar esses projetos. Não se trata de tomar ações “populistas ou populares”, como fez questão de salientar, mas de ter o mínimo de bom senso e inteligência. O presidente precisaria, neste momento, é estar preocupado em como concluir seus próximos dois anos no poder, em vez de comprar brigas desestabilizadoras.

Completará um em abril aos trancos e barrancos, sem nenhuma melhoria concreta que possa ser destacada. Caso insista na ideia de um governo reformista, alimentará a revolta da população e, consequentemente, a atual crise. Reconhecendo a própria mediocridade e se aquietando, estará fazendo um grande favor ao nosso País.

*Ítalo Corioloano,

Editor-Adjunto de Conjuntura do O POVO.

Tasso Jereissati analisa os impactos da Lava Jato sobre a Reforma da Previdência

O jornal Valor Econômico,edição desta quinta-feira, traz uma entrevista com o novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o cearense Tasso Jereissati (PSDB).

Na entrevista, Jereissati analisa o cenário político-econômico brasileiro, as perspectivas da Reforma da Previdência, o impacto da Operação Lava Jato e o quadro eleitoral para 2018.

*Leia a íntegra da entrevista em: https://goo.gl/JYSLzS