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Comissão debate PEC que inclui guarda municipal entre órgãos de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta terça-feira (12), um seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 275/16 e a importância das guardas municipais para a segurança pública.

A PEC inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda constituição da comissão especial que irá analisá-la.

“Embora os guardas municipais sejam submetidos a riscos idênticos aos que estão sujeitos os integrantes das polícias civil e militar, seus integrantes não dispõem do mesmo amparo legal que é dado aos seus colegas policiais”, disse o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que é autor da proposta e pediu a realização deste debate.

“A PEC 275 visa corrigir a omissão jurídico-constitucional para garantir aos guardas municipais a proteção necessária para o desempenho de sua profissão. Esta categoria é de extrema importância para o exercício da segurança pública e para a preservação da ordem, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, defendeu o parlamentar.

Entre os convidados para o seminário está o vereador de Fortaleza, Márcio Cruz (PSD).

(Agência Câmara Notícias)

Camilo assume as rédeas da segurança pública e agora quer resultados

Em artigo sobre segurança pública, o delegado César Wagner aponta que houve “um superfortalecimento da polícia preventiva em detrimento à Polícia Judiciária”. Confira:

Em encontro acompanhado de representantes que compõem o projeto Ceará Pacífico, o governador Camilo Santana reuniu a imprensa para divulgação de investimentos na área da segurança pública, seu principal desafio.

Nada mais nada menos de R$ 1,17 bilhão foram investidos do tesouro estadual, tendo sido possível com parte desse recurso a aquisição de viaturas, motocicletas, ampliação do grupamento Raio, bases do Ciopaer em Juazeiro e Sobral, promoções de policiais e bombeiros, contratações de novos policiais e servidores da perícia forense, implantação do batalhão de divisas e da média salarial do Nordeste, dentre outras ações.

A previsão é que brevemente teremos a construção de uma penitenciária de segurança máxima e novos centros socioeducativos.

Outro ponto alvissareiro foi a apresentação pelo Ministério Público, Poder judiciário e Defensoria Pública do projeto Tempo de Justiça, que visa agilizar julgamentos e processos criminais impondo um limite de até 400 dias do seu início até sua conclusão.

Merecem elogios e registros todas essas iniciativas. Na mesma reportagem, destacamos o pronunciamento do representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Lima, que compõe o grupo de estudo, o qual indicou que, diante da análise da gestão e observando as estratégias de outros Estados, “o Ceará não perdeu tempo e investimento com estratégias falhas”.

A título de discussão e colaboração, indicamos lacunas em ações e estratégias no âmbito do combate ao crime organizado e no fortalecimento da Polícia Judiciária:

Observamos no Interior a ausência absoluta de uma rede de inteligência e investigação especializada da Polícia Judiciária, que já deveria existir em núcleos avançados, por região, cabendo a estes a repressão qualificada de crimes ligados ao narcotráfico, roubos a bancos e cargas. Uma única estrutura agilizando e centralizando as investigações, trazendo economicidade – um núcleo (um prédio), o que demandaria um menor investimento estrutural, logística e de pessoal, além de aumento nas elucidações de crimes, pelas ramificações e interseções dos delitos elencados, liberando as delegacias regionais e municipais para as investigações próprias de suas áreas circunscricionais, como estupros, roubos a pessoa, veículos e comércios, femicídios, ameaças, crimes contra a administração pública, estelionatos, lesões corporais, homicídios não ligados ao tráfico, abuso de menores, etc.

Nenhum grupo ou força tarefa intersetorial foi montado para combater e prevenir a corrupção junto a servidores públicos. O avanço da criminalidade organizada passa necessariamente pela cooptação de representantes desse grupo.

Falta projeto que promova a melhoria no atendimento à população nas delegacias de polícia, nem existe por consequência um instrumento de mensuração ou ainda de transparência na produtividade, o que pode ensejar desnivelamento no contexto do combate à criminalidade.

Nenhuma política substancial foi centrada na plena elucidação dos homicídios. A mais recente foi transferir inquéritos da Divisão de Homicídios (DHPP) para os distritos (mais de 5.000), os quais em sua grande maioria não são dotados de condições para responder eficazmente a demanda, trazendo por consequência a impunidade.

Houve um superfortalecimento da polícia preventiva em detrimento à Polícia Judiciária, gerando distorções graves no sistema de contenção, dentre as quais, além das já mencionadas, gargalos no atendimento ao cidadão e na lavratura de flagrantes, ocasionando demora excessiva e diminuição de viaturas ostensivas nas ruas, além de deslocamentos extensos, gerando gastos com combustível e aborrecimentos para vítimas e testemunhas.

Um projeto essencial que tem avançado lentamente é a expansão das Delegacias 24 horas, que consideramos o maior avanço na área da segurança pública, desde que dotadas de plenas condições de funcionamento. Imaginem Fortaleza, inicialmente coberta pelas 35 delegacias distritais de portas abertas diariamente? Seriam 35 equipes e viaturas de pronta ação, liberando equipes da DHPP para casos graves, como crimes bárbaros e chacinas. Os crimes teriam investigações aprofundadas desde o momento de sua consumação, fator essencial para suas elucidações.

O desafio é enorme, o governador Camilo Santana assim se pronunciou recentemente: “… não vou desistir, e nosso trabalho será constante até transformarmos o Ceará no melhor Estado na área de segurança pública”. Assumiu as rédeas e deu o recado, quer resultados.

Segurança pública: O problema nacional na eleição estadual

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (2), pelo jornalista Érico Firmo:

O governador Camilo Santana (PT) repete que a crise da violência se deve a circunstâncias que dependem do Governo Federal. Tem dose considerável de razão. As facções são nacionais, as redes de tráfico são internacionais. Não será o Ceará que irá conseguir contornar a situação.

Porém, a eleição está chegando. Quero ver se Camilo irá para a reeleição dizendo que não tem, como governador, condições de solucionar o principal problema a atingir os cearenses. Ou se, dentro de oito meses, a solução que não existe hoje será fabricada pelos marqueteiros do Abolição.

O que tem feito o Pacto por um Ceará Pacífico?

Com o título “Por um Ceará mais pacífico”, eis artigo da vice-governadora Izolda Cela, também coordenadora do Pacto por um Ceará Pacífico, na área da segurança público com ações sociais. Ela expõe uma espécie de balanço do que tem sido feito. Confira:

Pesquisas e estudos de caso em todo o mundo revelam a múltipla causalidade da violência em todo o seu alcance. Estão conectados ao problema a desorganizada urbanização das cidades, a vulnerabilidade de grande parte da população que detém um ínfimo quinhão da riqueza, a debilidade institucional em todas as esferas e a escalada do crime organizado no País. As políticas públicas e a participação social ainda não fazem frente ao nível de vulnerabilidade das famílias e a juventude paga a fatura mais alta. Não há chance de vencer esta batalha somente pela via da repressão e encarceramento.

Por uma convocação desta realidade, foi firmado o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem como objetivo tornar mais efetiva a articulação entre Poderes constituídos e órgãos do sistema de segurança e justiça; também promover uma maior adesão das políticas sociais de educação, saúde, assistência, cultura, esporte, infraestrutura ao foco de prevenção da violência. É necessário viabilizar a participação mais ampla de municípios, academia, empresas, entidades e sociedade em geral para compor uma corresponsabilização. O Ceará segue uma linha de articulação e parcerias que as boas práticas recomendam, a despeito da condição adversa de ausência de políticas nacionais para a segurança pública.

No esteio do Pacto, algumas ações importantes vêm sendo desenvolvidas, como o Projeto Tempo de Justiça; o reordenamento do sistema socioeducativo; as ações voltadas para o sistema prisional; projetos de inovação tecnológica; enfrentamento à violência contra a mulher; acolhimento a vítimas de violência; pesquisa sobre homicídios de jovens e a mobilização em prol dos comitês de prevenção; experiências territoriais de policiamento comunitário; o plano para o combate ao abandono escolar, a expansão de práticas de mediação de conflito e círculos de construção de paz, entre outras ações envolvendo vários atores.

Sob a responsabilidade direta do Governo do Ceará, há um plano de ações estratégicas em desenvolvimento, que destaca o esforço da gestão em garantir melhoria de estruturas, processos e condições de trabalho. O Plano projeta compromissos a médio e longo prazo, no sentido de garantir a continuidade de políticas, independente do governo de plantão. A dinâmica do Ceará Pacífico pode contribuir muito em três linhas fundamentais: o fortalecimento e articulação interinstitucional, o controle social para a continuidade das políticas de segurança pública e a efetivação de políticas de prevenção. Prevenir é sempre melhor e menos custoso do que remediar. Precisamos ser mais eficientes nisso.

*Izolda Cela

izolda@vicegov.ce.gov.br

Vice-governadora do Estado do Ceará.

Capitão Wagner quer representar a Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Segurança Pública

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) encaminhou ao gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), documento colocando seu nome a disposição para representar a Casa no Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp). Nesta semana, a Câmara Municipal de Fortaleza, com direito a assento no organismo, indicou Eliana Gomes (PCdoB).

O Consesp foi criado oficialmente em 24 de junho de 1993, por meio da Lei Estadual 12.120, em cumprimento à determinação emanada no artigo 180 da Constituição Estadual. O parlamentar aguarda o aval do presidente.

O Conselho

O Conselho tem funções consultivas e fiscalizadoras da Segurança Pública e dos Direitos Humanos, com jurisdição em todo o Estado do Ceará. Dele fazem parte 13 conselheiros que representam os seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, Assembleia Legislativa do Ceará, Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Secretaria da Justiça, Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Ministério Público, Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Camilo vai lançar o “Ceará Pacífico em Ação”

O governador Camilo Santana (PT) apresentará nesta sexta-feira (1º), às 9 horas, no Centro de Eventos, o Ceará Pacífico em Ação. Para esse ato, estão sendo endereçados convites a vários segmentos da sociedade.

Segundo a assessoria de imprensa do Abolição, virão novas investidas no plano da segurança, com ampliação das ações sociais.

 

Vereador denuncia problemas com abastecimento de viaturas da Polícia Civil

O vereador Julierme Sena (PR) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para denunciar que, por volta do dia 20 de cada mês, ocorre problemas com a liberação do abastecimento de viaturas da Polícia Civil do Ceará. O vereador é inspetor no 34º Distrito Policial, no Centro de Fortaleza.

“Não quero acreditar que um Estado rico como o nosso, submeta nossos profissionais de Segurança e a sociedade nessa situação”, afirmou Julierme.

Ao tratar sobre o tema da Segurança Pública, o parlamentar não só fez crítica, mas também parabenizou o governador Camilo Santana (PT) em convocar cerca de 700 policiais civis. Ressalvou, no entanto, que o número é insuficiente para um reforço do efetivo, já que cerca de 300 policiais deverão se aposentar ao final deste ano. “Na prática essas novas contratações serão praticamente uma reposição. Espero que seja apenas um começo”, observou o vereador.

Assembleia e Câmara Municipal estão sem assento no Conselho Estadual da Segurança Pública

A Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza ainda não indicaram seus representantes junto ao Conselho Estadual de Segurança Pública.

Quem faz a cobrança é o presidente desse organismo, o advogado criminalista Leandro Vasques. Ele não quer acreditar na tese de que essas Casas não vejam segurança como prioridade.

Na última semana, por sinal, o Conselho recebeu o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, com quem conversou sobre a onda de violência, apresentou sugestões e ouviu sobre algumas ações futuras da pasta.

Drogas e contrabando – Reunião para criar Iniciativa Sul-Americana de Segurança será na Argentina

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nessa sexta-feira (17), em Washington, que a proposta brasileira de criar uma Iniciativa Sul-Americana de Segurança foi bem aceita por vizinhos do país, como Argentina, Colômbia e Uruguai. Segundo ele, a primeira reunião do grupo deve ocorrer no início do ano que vem, na Argentina. A decisão veio depois de uma reunião em Vancouver, no Canadá, com o ministro da Defesa do país, Oscar Raúl Aguad, na quarta-feira (15).

A Iniciativa poderia evoluir, segundo o ministro, para uma Autoridade Sul-Americana de Segurança, porém isso ocorreria posteriormente. “A velocidade com que ela vai acontecer vai depender da reunião, da disposição e da boa vontade. Por nós, poderíamos caminhar rapidamente, porque a necessidade é grande e é urgente”, disse Jungmann.

Na União de Nações Sul-Americanas (Unasul), há um Conselho de Defesa Sul-Americano, porém, segundo o ministro, as atribuições dos dois órgãos não coincidem, já que o conselho é voltado para questões de defesa, enquanto a iniciativa, tratará de temas de segurança nas fronteiras e crime transacional.

“O CDS, que é o Conselho de Defesa Sul-Americana, cuida de aspectos de integração das Forças Armadas, de base industrial de defesa e também de uma identidade sul-americana em termos de defesa. A iniciativa, que, por enquanto, é uma ideia a ser desenvolvida, está mais voltada ao combate ao crime transacional, ou seja, às drogas, à questão do contrabando de armas, à questão do descaminho”, afirmou.

(Agência Brasil)

Operação Centro Seguro, caldo de cana e pastel

“Matando” a fome.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, lançou, nesta manhã de sexta-feira, na Praça do Ferreira, a Operação Centro Seguro. O ato contou com a presença de lideranças do setor lojista e populares.

A Operação Centro Seguro vai contar com 424 PMs – também bombeiros e equipes da Polícia Civil, que reforçarão a segurança dessa área de Fortaleza até 23 de janeiro.

A ordem é garantir tranquilidade para quem for às compras ou aproveitar para conferir ali a programação do Natal de Luz.

DETALHE – Após lançar a operação, o, secretário André Costa foi matar saudade do pastel, com caldo de cana, no tradicional Leão do Sul.

(Foto – Mauri Melo)

Segurança pública terá destaque na pauta do Senado nesta semana

O tema segurança pública deve tomar boa parte da atenção dos senadores até o fim do ano. A partir desta próxima semana, começa a chegar ao Senado uma série de propostas para o setor aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados. Além disso, há outros projetos mais antigos em tramitação. O presidente Eunício Oliveira já cobrou agilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):

– Quero sugerir ao Plenário que façamos uma semana de votações sobre microeconomia e, na sequência, ainda neste semestre, uma semana de debates de matérias sobre segurança pública. Eu falei com o presidente da CCJ para que todos os projetos que estejam lá na comissão relativos à segurança sejam votados e encaminhados ao Plenário – informou durante a sessão de quinta-feira (9), citando pedido feito ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Entre as propostas a serem votadas, estão o fim da progressão de regime para assassinos de policiais; a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios por parte das operadoras de telefonia móvel.

Os senadores devem analisar também regras mais duras para a saída temporária dos presos, o popular saidão. Conforme o texto já aprovado pela Câmara, se for reincidente, o detento terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é atualmente. Além disso, o tempo de saída é diminuído de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez.

Completa o conjunto de propostas a que estabelece a retirada do Código Penal da atenuante para menores de 21 anos. As chamadas circunstâncias agravantes (art. 61) e atenuantes (art. 65) são obrigatoriamente levadas em conta pelo juiz para determinar o tempo da pena. Os deputados, no entanto, mantiveram o benefício para maiores de 70 anos, o que gerou divergências.

(Agência Senado)

Líderes partidários fecham acordo e adiam votação de projetos sobre segurança

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo e adiram a votação de dois projetos de lei constantes da pauta de segurança pública, que deveriam ser apreciados nesta semana pelos parlamentares. Pelo acerto, foram retirados de votação os projetos sobre o fim do auto de resistência (PL 4.471/12) e sobre o uso de pessoas como escudo humano (PL 8.048/17).

Após o acordo, os deputados aprovaram a urgência para votação de dois projetos de leis. O primeiro é o que cria a figura do flagrante provado, o que ocorre quando o suspeito é encontrado e reconhecido pela própria vítima ou por outra pessoa que consiga identificá-lo (PL 373/15), de autoria do deputado Éder Mauro (PSD-PA).

A outra urgência aprovada é para apreciação em plenário do PL 6.737/16, que determina que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda depositadas no interior dos caixas em caso de arrombamento, ou movimentos bruscos.

Os líderes também acertaram que na sessão desta sexta-feira (10) de manhã serão votados projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.

(Agência Brasil)

Jericoacoara recebe reforço de policiamento

O município de Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste do Ceará, a 287 quilômetros de Fortaleza, recebeu nesta quarta-feira (8) mais 30 policiais para reforçar a segurança da região. Eles ficarão definitivamente no policiamento do BPTur. Também será implantada uma delegacia 24 horas na sede do município.

Segundo o deputado estadual João Jaime (DEM), a praia de Jericoacoara recebe cerca de 700 mil turistas por ano e merece um tratamento diferenciado.

(Foto: Divulgação)

Petista puxará debate sobre o tema “Violência no Ceará”

Um debate sobre o tema “Violência no Ceará – Evolução e Perspectivas de Superação” ocorrerá no próximo dia 11, às 9 horas, na Casa Vermelha.

O espaço é bancado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) e terá como conferencistas o professor José Raimundo (CAEN/UFC) e o coordenador do Unicef, no Ceará, Rui Aguiar.

O evento faz parte do projeto “Café com Ideais”, que, mensalmente, discute temas do interesse da população cearense.

SERVIÇO

*Casa Vermelha – Avenida da Universidade, 2197 – Benfica.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Com mais de 61 mil assassinatos, Brasil tem recorde de homicídios em 2016

O Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado hoje (30). O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior patamar da história do país. Em média, foram contabilizados 7 assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes ficou em 29,9.

O Rio de Janeiro é o estado com maior número de vítimas (6,2 mil) e registrou o segundo maior crescimento na quantidade de casos, 24,3% em relação a 2015. Foram registrados 37,6 homicídios para cada 100 mil habitantes no estado.

A maior taxa de assassinatos foi, no entanto, verificada em Sergipe com 64 casos para cada grupo de 100 mil. Em números absolutos, o estado teve 1,4 mil mortes violentas em 2016, uma alta de 11,5% em relação ao ano anterior.

A maior elevação no número de assassinatos ocorreu no Amapá que teve 250 casos em 2015 e chegou a 388 em 2016, uma alta de 52,1%. O Rio Grande do Norte foi o terceiro em crescimento no número de mortes (18%). Com 1,9 mil casos, o estado tem a segunda maior taxa de assassinatos para cada 100 mil habitantes no estado – 56,9.

O anuário trouxe ainda, pela primeira vez, os dados dos feminicídios e assassinatos de mulheres. Em 2015 entrou em vigor a legislação nacional que determinou que assassinatos cometidos contra mulheres em razão de gênero se tornassem agravante do homicídio. Em 2016, foram registrados 533 casos em todo o país que tiveram enquadramento na nova lei. Desses, 96 ocorreram no Rio Grande do Sul.

Os crimes violentos contra mulheres somaram 4,6 mil casos em 2016, o que representa uma média de um assassinato a cada duas horas. Os estupros totalizaram 49,5 mil ocorrências, um crescimento de 3,5% em comparação com 2015.

(Agência Brasil)

Governo vai reforçar a segurança implantando Batalhões do Raio na periferia de Fortaleza

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Após lançar um reforço de quase duzentos policiais no Centro de Fortaleza, o governador Camilo Santana partiu para reforçar a segurança na periferia da cidade.

No último sábado (28), implantou o Batalhão Raio em Messejana, amanhã estará implantando o serviço no bairro Vila Velha e, na próxima terça-feira (7), será a vez da Parangaba. São quatro das áreas mais populosas e complexas da cidade.

Nesses locais, além do reforço de dezenas de policiais, o governo tem investido em novas viaturas e, principalmente, motos, o principal meio de transporte usado pelo Raio, devido à agilidade das operações.

O reforço do Raio em Fortaleza acontece paralelo ao reforço no interior, onde todas as cidades com mais de 50 mil habitantes receberão batalhões próprios.

 

Governadores se unem para defender pacto nacional em torno da segurança pública

Governadores de todo o Brasil se reuniram nesta sexta-feira (27) para discutir medidas de fortalecimento da segurança pública, como o enfrentamento ao narcotráfico e a ampliação da vigilância nas fronteiras. Diante da crise que enfrentam na área, propuseram a união de esforços e a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública e do Plano Nacional Integrado entre os diferentes entes federativos sobre o tema.

As propostas foram expressas na Carta do Acre, documento que resultou do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, realizado em Rio Branco. A carta é assinada pelos governadores do Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, bem como pelos vice-governadores do Amapá e da Paraíba.

No documento, eles defendem a liberação emergencial de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para fortalecer e ampliar os sistemas prisionais e para articular as inteligências policiais. O fundo tem sido descontingenciado desde o ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores solicitam ainda a liberação de até 75% de R$ 900 milhões neste ano e, em 2018, de até 45% do recurso lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal.

Os gestores também defenderam a integração de esforços na área da segurança pública às ações de desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos.

O presidente Michel Temer enviou mensagem aos governadores, na qual admite que os problemas da segurança pública são “complexos” e não poderão ser resolvidos sem a união de todos. O presidente reforçou a importância da integração entre vários níveis de governo e as diversas forças de segurança da União. “Já avançamos, mas precisamos avançar mais na integração entre os vários níveis de governo, entre as polícias federal e estaduais, entre nossas autoridades de inteligência”, disse.

(Agência Brasil)

Moroni promete implantar as primeiras células de segurança no Jangurussu e Barra do Ceará

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), que coordena o projeto de segurança da Prefeitura, é aguardado de Brasília, onde foi tratar de recursos no Ministério da Justiça.

Moroni quer viabilizar a implantação do que chama de Células de Segurança nos bairros Jangurussu e Barra do Ceará, considerados os de maior índice de violência no momento na Capital. Mas prometeu instalar cinco células dessas até fim do ano.

Ações

Os dois bairros, segundo Moroni, contarão com ações de prevenção primária (urbanização, lazer e iluminação), secundária (iniciativas culturais, educativas e esportivas, além de ações de geração de emprego e renda) e terciária (vigilância eletrônica, patrulhamento e vigilância comunitária).

Ganharão ainda torre de observação, 40 câmeras por unidade dispostas em X, uso de drones e reforço no efetivo da Guarda Municipal.

Dai a Tasso o que é de Tasso

Em artigo enviado ao Blog, o delegado César Wagner ressalta avanços na segurança púlica no governo Tasso. Confira:

Não existe mais nenhuma surpresa de como opositores, antes sem expressão e guindados à vida pública por Tasso Jereissati, hoje se arvoram da palavra ferina de atacá-lo, mostrando toda a ingratidão dos pobres de espírito.

E segue meu testemunho: o ano era 2001, quando em seu gabinete, ainda governador, compareci com o então secretário de Segurança Cândido Vargas e recebi seu convite para assumir a Superintendência da Polícia Civil com total autonomia para escolher minha equipe.

Assim o fiz, com a seguinte recomendação: “não aceite nenhum tipo de interferência em seu trabalho, você vai ter todo apoio, porém vou lhe cobrar resultados”.

Tasso Jereissati, juntamente com Cândido Vargas, não fugiram um milímetro da diretriz máxima, fui realmente o chefe da Polícia Civil e esta agiu forte e independente contra o crime, chegando a ocupar a terceira posição de instituição mais bem avaliada pela população cearense, em pesquisa encomendada pela Fiec ao Ibope, com indice de 68% de aprovação.

Um caso emblemático ocorrido em 2002, quando uma sequência de mulheres foram barbaramente assassinadas no Cariri, o governador nos chamou e foi direto: “transfira seu gabinete para a região e só retorne com os crimes resolvidos, nada vai lhe faltar”. O resultado hoje é história bem sucedida de investigações de alto teor técnico e tecnologia, tendo à frente um grupo de jovens delegados que escolhi para comandar os inquéritos.

Tasso Jereissati era assim em área tão crítica para nossa sociedade. Foi o último a realmente fazer uma revolução, criando dentre outros projetos o Distrito Modelo, depois copiado sem sua essência e brilho por siglas como AIS, USI e outras tantas. Inovou com o CIOPS, centro de vanguarda que criou o mapa estatístico, agora chamado de “mancha’ e propiciou a unificação da comunicação das instituições sob o mesmo teto surgindo a verdadeira integração Institucional.

Hoje aposentado e tendo o privilégio de ter vivido aquele momento, não pude me conter diante de tão tresloucado movimento em nome de uma política ultrapassada e cada vez mais rejeitada por nosso povo.

Longe de ser o velho, Tasso foi e continuará sendo um referencial de mudanças.

Ex-secretário de Camilo diz que segurança pública estadual vive de ações midiáticas

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Para o advogado Hélio Leitão, hoje membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, a segurança pública do Ceará continua patinando diante da violência.

Ele se diz preocupadíssimo com os índices de homicídios e da violência no geral que, há cerca de dois anos, decrescia, mas, agora, “aumentou vertiginosamente”. Leitão diz que esse cenário convida a uma reflexão para se saber que política de segurança se faz no Estado.

O advogado reconhece avanço de facções criminosas e observa que elas sempre existiram e não agem só no Ceará. E não poupa na avaliação: “Acho que há descontinuidade das políticas na área e se apostou mais em marketing policial e ações midiáticas do que numa política de segurança”.

Bom lembrar: Leitão foi, até bem pouco tempo, o secretário da Justiça e Cidadania da gestão Camilo Santana, por sinal, setor também problemático e de acesso nebuloso em se tratando de dados.