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Camilo receberá pauta de reivindicações dos servidores do Detran

O governador Camilo Santana (PT) receberá, em audiência, nesta terça-feira, no fin da manhã, o superintendente do Detran, Igor Ponte, e um grupo do Sindetran e da Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do Detran. O objetivo é receber a pauta de reivindicações da categoria.

Entre os asuntos que serão abordados está a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), implantado pelo governador Camilo Santana em 2016, além de outros assuntos de interesse dos servidores.

O encontro ocorrerá após a solenidade da prorrogação dos contratos com Detran e Governo do Estado de mais de 1.000 cooperados que fazem o transporte complementar, através de vans, no estado do Ceará.

(Foto – Arquivo)

“Término de ciclofaixa”

Em artigo no O POVO desta segunda-feira (11), o professor Paulo Roberto Clementino Queiroz, chefe da diretoria do Fórum Eleitoral de Fortaleza; membro do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia e do Conselho de Leitores do O POVO, alerta que ciclofaixas são simplesmente interrompidas em vários trechos da cidade. Confira:

Imagine-se trafegando num carro ou ônibus por uma grande avenida e, de repente, surge uma plaquinha informando que o caminho acabou. Não se pode ir adiante, nem esquerda ou direita. No máximo, voltar por onde veio. Esse cenário surreal para veículos motorizados é uma rotina para ciclistas em Fortaleza que, para onde quer que se dirijam, irão deparar com a sinalização que informa “Término de ciclofaixa”.

Exemplos não faltam: como cruzar o túnel entre a av. Santos Dumont e a av. Almirante Saboia? E a ciclovia da Washington Soares? Como alcançá-la na altura do Centro de Eventos? É irascível (não há outro adjetivo mais preciso) uma ciclofaixa cruzando uma via expressa para alcançar um terminal de ônibus (caso do Papicu).

É de se reconhecer que muito foi feito em termos de extensão de nossa malha cicloviária. Hoje temos mais de 200km segundo site oficial. Mas essa impressão precisa ser relativizada porque é fácil imaginar que se fez muito num cenário em que antes nada havia. Comparando com cidades em que a bicicleta também é levada a sério, constata-se que São Paulo conta com mais de 450km de vias, e Munique, na Alemanha, com impressionantes mais de 1.200km.

Passados mais de cinco anos do início da demarcação de vias, a questão hoje é: trata-se de obra “para inglês ver” ou é, de fato, a implantação de estrutura para um novo modal de trânsito? O mapa da infraestrutura cicloviária aponta para a primeira opção: todas as Regionais da Cidade contam com alguma demarcação. O problema é que a maioria delas surge no meio do nada e leva para lugar algum, como se tivessem caído de paraquedas no meio da cidade, sem qualquer racionalidade aparente.

Tão ou mais importante quanto a extensão é a integração dessas vias de forma a viabilizar um fluxo contínuo. Essas plaquinhas com a inscrição “término de ciclofaixa” precisam deixar de existir porque as faixas não podem terminar, elas precisam se interligar. Sem isso, continua impossível a utilização segura da bicicleta como meio de transporte.

TJCE julga constitucional lei que garante passe livre para guardas municipais de Fortaleza

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará julgou constitucional, por unanimidade, dispositivos de leis municipais que concedem aos guardas municipais o direito a passe livre em transportes coletivos de Fortaleza. A matéria foi decidida na tarde dessa quinta-feira (7), durante sessão conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O relator do caso, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, destacou que para permitir uma maior mobilidade para o desempenho de suas atribuições, “nada mais razoável que possa o Guarda Municipal, a serviço e devidamente uniformizado, utilizar o transporte coletivo – uma concessão do Município, sem a necessidade de efetuar o pagamento da tarifa, diferente do caso em que esteja de folga e à paisana, quando deverá, obviamente, pagá-la”.

Ação

O questionamento foi levantado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 0028354-52.2007.8.06.0000), ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus). A entidade alegou que o artigo 19, caput e parágrafo único, das Leis Complementares nº 17 e 19, de 2004, e o artigo 42 da Lei nº 7.163 de 1992, que concedeu aos guardas o direito ao passe livre, violam o princípio da isonomia, porque concede o benefício a uma determinada categoria em detrimento de outras.

O Sindiônibus também argumentou que concessão do passe afronta o princípio da modicidade das tarifas, que precisariam passar recompostas para cobrir os custos do benefício, direito à propriedade privada e equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

A Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza se manifestaram pela constitucionalidade das normas, argumentando que foram aprovadas seguindo as formalidades previstas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município. Por essa razão, requereram a improcedência da ação.

Sem violação

O desembargador entendeu não haver violação ao princípio da isonomia as referidas normas, que concedem passe livre aos guardas municipais, que estiverem a serviço e devidamente uniformizados, “ante as peculiaridades do ofício desenvolvido por estes agentes municipais, aos quais, inclusive, compete garantir a prestação dos serviços públicos de responsabilidade do Município”.

Quanto à alegação de contrariedade aos princípios da modicidade das tarifas, direito à propriedade privada e equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o magistrado ressaltou que não devem ser conhecidos nesta ação, pois estariam no âmbito da legalidade, sendo “incabíveis no controle de constitucionalidade”.

Camilo inspeciona obras do VLT Borges de Melo-Papicu

O governador Camilo Santana (PT) inspecionou, nesta quarta-feira (29), as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza. Com ele, os engenheiros da empresa responsável pela construção do equipamento. Camilo percorreu trechos entre as estações Borges de Melo e Papicu – mais de seis quilômetros. A visita foi iniciada pelo túnel que está sendo construído na avenida Borges de Melo, informa a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

Durante o trajeto, Camilo Santana conversou ainda com moradores do entorno do equipamento. “O VLT é uma obra de extrema importância para a mobilidade urbana de Fortaleza. Tenho cobrado celeridade para entregarmos todo o ramal no próximo ano. Temos mais de 600 funcionários trabalhando para garantir o andamento da obra”, disse.

Natal

Sobre o túnel da avenida Borges de Melo, o governador Camilo Santana citou que uma das faixas deve ser liberada até o fim de dezembro. “A ideia é que até o Natal a gente libere uma das faixas e que, até fevereiro, as duas vias estejam prontas e liberadas para o trânsito. Vai ser muito importante para aquela região”, afirmou.

O ramal atravessa 22 bairros, área que concentra mais de 500 mil moradores de Fortaleza. A previsão de demanda potencial do novo modal é de 90.000 passageiros por dia. O projeto prevê a construção de três tipologias de estação: a de Parangaba será elevada, possibilitando a total integração à Linha Sul do Metrô de Fortaleza e ao terminal rodoviário do bairro. A estação Papicu também será diferenciada e se integrará à Linha Leste do Metrô e o terminal rodoviário. As oito estações restantes terão a modelagem padronizada.

Em setembro do ano passado, o trecho 2 do VLT (Parangaba-Borges de Melo) entrou em operação assistida – cerca de 3,6 quilômetros.

SERVIÇO

Acompanhe o andamento da obra pelo site http://www.seinfra.ce.gov.br/vlt/

(Fotos – Divulgação)

Uso de aplicativos faz setor de transporte público de Fortaleza reduzir demanda em 12%

A demanda por transporte público coletivo recuou 12% em Fortaleza, de janeiro a outubro de 2017, ante igual período do ano passado. Como causas da queda estão resquícios da crise econômica, como o desemprego, que leva menos pessoas a circular com frequência na Cidade, e a reprogramação de rotina do fortalezense para resolver problemas na rua em um único dia, para poupar dinheiro. Além do aumento no volume de licenciamentos de motocicletas no Estado, como um todo, e o surgimento de alternativas de transporte com preços competitivos, como o aplicativo Uber.

Foi o que informou ontem ao O POVO o gerente de planejamento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Sá Júnior. O que ele diz é confirmado por pesquisa realizada pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), indicando que o Uber é a segunda opção mais procurada depois dos ônibus, conforme adiantou ontem a coluna Vertical S/A. O estudo foi realizado com 1.190 entrevistados, em fevereiro deste ano, e não havia sido divulgado por se tratar de publicação interna.

O levantamento revela que 31% do total de usuários de coletivos públicos afirmam utilizar somente ônibus. Em seguida vem Uber – modal declarado como o segundo mais habitualmente utilizado por 26% dos entrevistados.

“Função social”

Sá Júnior admite que aplicativos como Uber e 99POP têm “grande potencial de concorrência”, que se estabelecida de forma “justa é sempre saudável”, especialmente para o consumidor. “Não tememos a concorrência. O que reivindicamos é um tratamento especial para o transporte público, porque ele cumpre uma função social muito importante de absorver benefícios que se dão do poder público à população”, diz, enumerando a gratuidade no serviço para idosos e a tarifa social aos domingos em alguns feriados.

Ele lembra que o setor conta com redução tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mas ainda arca com muitos custos de manutenção e de combustível (diesel) para que os ônibus realizem os trajetos de cada dia com qualidade. O que acaba onerando o preço das passagens, cujo reajuste está previsto para ser anunciado pela Prefeitura de Fortaleza em janeiro de 2018.

“O que mais traria impacto (positivo para o setor) seria a realização de estudos para identificar as principais vias onde possam ser ampliados corredores e faixas exclusivas para ônibus. Há 20 anos, a gente dimensionava que uma linha fizesse trajeto com 20 a 25 km/h. Hoje, dimensionamos uma linha com 15 km/h, no máximo”.

(O POVO – Lígia Costa)

Passeio Público será palco de exposição de bicicletas antigas

Antigas bicicleta Monark sueca.

Fortaleza contará, pela quinta vez, com uma exposição de bicicletas clássicas dos anos 1930 a 1980. Será no domingo (26), das 8 às 13 horas, no Passeio Público, com modelos de colecionadores que querem com a mostra trocar experiência e incentivar o uso das bicicletas no deslocamento urbano.

No encontro, a exposição de modelos que marcaram época chega como um convite a percorrer memórias nas clássicas bicicletas Philips, Raleigh, monaretas, berlinetas, rei pelé e tantos outras.

Memória

As primeiras bicicletas chegaram ao Brasil ainda no século XIX, entre 1850 e 1870, no Rio de Janeiro, então capital do Império. O primeiro velódromo da América do Sul, o Velódromo Paulistano, foi instalado em São Paulo, em 1896, na Rua da Consolação, entre as Ruas Martinho Prado e Olinda. Restaurar ou colecionar bicicletas antigas é o passatempo de muita gente que busca preservar a memória de determinados períodos.

 

SERVIÇO

*Passeio Público (Centro)

*Mais Informações – Jaime Filho – 98604-8488 ou Marco Ximenes – 98837-2067

Sindicato dos rodoviários reclama que empresas se valem do Código Penal de 1940 contra manifestações trabalhistas

Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti) diz que acionará a Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra o que classifica de perseguição a sindicalistas. Confira:

Vimos tornar público, através desta nota, o nosso repúdio ao comportamento antissindical dos sindicatos patronais do transporte rodoviário do Estado do Ceará.

Confere que nesta quinta-feira (23), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti), Carlos Jefferson, foi intimado a comparecer à 12ª Vara Criminal do Ceará, acusado de crime contra a organização do trabalho. E, diante mais uma caso de perseguição, a assessoria jurídica da entidade representativa denunciará o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por entender que a maneira adotada pelas empresas, através dos sindicatos patronais, demonstra o real sentimento de perseguição aos trabalhadores que apenas realizavam um comunicado aos profissionais que estavam engajados na Campanha Salarial. Porém, para que a mensagem chegasse aos rodoviários, era preciso paralisar as atividades desenvolvidas no ambiente laboral, já que existe essa garantia na própria Constituição.

O inquérito foi aberto em 2014, durante manifestações pontuais realizadas entre os dias 2 e 4 de junho. Na verdade, uma parada de apenas duas horas em frente às empresas de ônibus, ação que não se configura greve. O Sindicato levava informações da negociação da “Campanha Salarial” que não havia avançado. Vale ressaltar que antes de protestar em frente às respectivas empresas, houve a tentativa de negociação por parte do Sinteti que, na ocasião, expôs as reivindicações dos trabalhadores, mas foram rejeitadas. Somente após o ato dos rodoviários que os trabalhadores saíram vitoriosos. Naquele ano, a categoria conquistou 10% de reajuste salarial, o direito ao segundo vale refeição para o profissional que pernoitava sem a devida alimentação, 50% no plano de saúde pago pelas empresas e os cobradores foram contemplados com 60% do valor do piso dos motoristas.

No processo, os sindicatos patronais, por meio de seus advogados, tentam enquadrar a liderança sindical no art. 201 do Código Penal, redação de 1940, época que o país vivia um processo ditatorial, que traz no texto que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo” terá como pena – detenção, de seis a dois anos ou pagamento de multa, decisão acatada pela justiça. Esquecem que tal artigo, atualmente, conflita com a Constituição Federal que garante o direito de reunião, manifestação como direito humano fundamental.

Por fim, o Sinteti comunica aos trabalhadores que a perseguição se dá por se tratar de uma ação sindical de uma entidade combativa e independente, que não aceita ofertas pessoais dos patrões e, que mesmo diante dessa decisão, estará ainda vigilante aos atos de retaliações, que visam punir os trabalhadores engajados na luta coletiva.

Diretoria do Sinteti

Fetrans realiza I Seminário Programa Despoluir de Sustentabilidade & Transportes

O uso responsável da água foi escolhido como foco do I Seminário Programa Despoluir de Sustentabilidade & Transporte 2017 – Gestão Hídrica: Inovação e Tecnologia. O encontro ocorrerá nesta terça-feira, das 8 ás 12 horas, no auditório do Sest/Senat, numa promoção da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans). Na oportunidade, também será apresentado aos participantes as ações sustentáveis desenvolvidas pelas empresas do setor de transporte do Ceará.

O seminário reunirá empresários, gestores, executivos, transportadores, ambientalistas, políticos, estudantes e trabalhadores em transporte para apresentar os avanços tecnológicos na área ambiental e aprofundar os fundamentos técnicos sobre Gestão Hídrica em seus diversos aspectos.

Pesquisa

Para isso, um dos momentos importantes do evento será a apresentação da Pesquisa Sondagem CNT e Manual de Gestão Hídrica pela representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Monique da Silva dos Santos. Nomes como Águeda Muniz (SEUMA), Ubirajara Patrício (COGERH), Dimas Barreira (Sindiônibus), Mário Albuquerque (Sinterônibus) e Carlos Adller Saraiva Paiva (Cagece) também participarão da discussão.

SERVIÇO

*Sest/Senat Fortaleza – Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro.

Justiça britânica decide: motoristas do Uber não são autônomos

Os motoristas da plataforma de transporte Uber no Reino Unido não são trabalhadores autônomos, reiterou nesta sexta-feira (10) uma sentença do Tribunal de Apelações de Londres, que pede que a empresa respeite os direitos de seus funcionários. A informação é da agência EFE.

A companhia americana Uber tinha apelado de uma decisão anterior da Justiça britânica, que no ano passado deu razão a dois trabalhadores, James Farrar e Yaseen Aslam, que reivindicavam, entre outras coisas, férias pagas, descansos remunerados e a concessão de um salário mínimo. A Uber recorreu da sentença e sustentou que os motoristas não eram obrigados a usar o seu aplicativo e que tinham condição de trabalhadores autônomos.

O diretor-geral da Uber no Reino Unido, Tom Elvidge, anunciou hoje que a companhia voltará a recorrer desta nova sentença, o que levará este caso até o Supremo Tribunal britânico e deve abrir outro longo processo. Enquanto isso a plataforma de transporte não tem obrigação de modificar suas condições trabalhistas.

“Quase todos os taxistas e motoristas contratados privadamente foram autônomos durante décadas, muito antes de existir nosso aplicativo. A principal razão pela qual os motoristas usam o Uber é porque avaliam a liberdade dada para escolher quando e como trabalham. Vamos apelar”, declarou Tom Elvidge.

Ele disse que o Tribunal de Apelações acolheu argumentos como o fato de um motorista ter que “aceitar 80% das corridas que lhe são enviadas” quando se registra para usar o aplicativo, mas afirmou que essa medida “nunca” foi aplicável no Reino Unido.

Mudanças

“Durante o ano passado, realizamos várias mudanças no nosso aplicativo para dar aos motoristas mais controle. Também investimos para dar cobertura por doenças e acidentes e seguiremos introduzindo modificações para melhorar”, afirmou Elvidge.

Após conhecer a sentença, um dos litigantes, Yaseem Aslam, celebrou hoje que a Justiça tenha reconhecido “o que milhares de motoristas já sabiam”, que a plataforma de transporte “não só nos explorou, mas também atuou ilegalmente”, argumentou.

“A Uber não pode seguir ignorando a lei do Reino Unido com impunidade e privando as pessoas de seu direito a cobrar o salário mínimo”, acrescentou o outro motorista envolvido neste caso, James Farrar.

O sindicato britânico GMB considerou hoje a decisão judicial representa uma “vitória histórica” para os defensores dos direitos dos trabalhadores “deste novo tipo de economia”, na qual proliferam os empregados auomos.

“A Uber deve agora fazer frente às suas responsabilidades e dar aos seus trabalhadores os direitos que lhes correspondem. O GMB pede à companhia que não perca tempo e nem gaste o dinheiro de todos levando esta causa perdida até o Supremo Tribunal”, opinou a representante legal do sindicato, Maria Ludkin.

(Agência Brasil)

Juazeiro ignora cláusulas contratuais que sustentam o sistema de transportes

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (5):

Nossos governantes, com honrosas exceções, são reincidentes em fazer do setor de transportes um laboratório de políticas malfadadas em nome do povo. Logo numa área essencial, prevista na Constituição como responsabilidade dos governos e que só atenderá da melhor maneira aos cidadãos se for bem organizada e inserida em regras claras e públicas.

Aqui e acolá, emerge a irresponsabilidade. É o caso de Juazeiro do Norte, uma importante cidade que nasceu e cresceu de forma desorganizada e que vem, na última década, buscando um padrão adequado de desenvolvimento urbano.

Até recentemente, Juazeiro era conhecida pelo péssimo serviço de transporte público. Havia duas empresas que mantinham ônibus em péssimas condições, desconfortáveis, inseguros e poluidores. A idade média superava os 15 anos. Três anos é o tempo considerado ideal.

Em 2016, a Prefeitura da cidade decidiu, enfim, fazer licitação para instalar um serviço de transporte adequado. Tudo como manda o figurino, incluindo as audiências públicas. Porém, o setor anda combalido e os empresários do ramo reticentes. Resultado: somente uma empresa topou concorrer.

A referida empresa (Via Metro) já é conhecida por operar no sistema metropolitano do Cariri e o de Fortaleza. Lá, começou a atuar com frota de idade média abaixo dos 3 anos, sistema eletrônico de pagamento, aplicativo para permitir a localização e tempo de chegada. Ou seja, um padrão igual ao de qualquer cidade que tenha serviço de referência.

Mas o populismo sempre vinga. Após seguidos mandatos federais, Arnon Bezerra assumiu a Prefeitura. Em 2017, o contrato público completou um ano e a cláusula de reajuste foi solenemente ignorada. Não é uma novidade. É usual os gestores não respeitarem os contratos de concessão.

Isso mesmo: o poder público, que antes o implorou para fazer o investidor fazer o investimento passa a ignorar as cláusulas contratuais que sustentam o sistema. Qual a ideia subjacente? Politizar uma questão técnica e fazer com que os concessionários entrem na roda viva da dependência em relação ao plantonista do poder. Ora, ora! O País já sabe muito bem onde isso costuma acabar. Hoje, já se considera a rescisão do contrato. Sabem quem vai pagar a conta? Claro, os de sempre. Tudo o que foi conquistado vai implodir e o caos urbano vai se impor. Creiam, senhores. A concessão desenfreada de direitos e gratuidades que se junta ao desrespeito dos contratos é a desgraça que destrói um dos serviços públicos mais importantes para a vida dos cidadãos.

Aguardem: as vans e lotações vão se fazer valer na terra de Cícero Romão Batista.

Sindiônibus alerta para crime da catraca, mas esquece do crime contra a ortografia

Não há dúvidas da melhoria no transporte público em Fortaleza, principalmente após a instalação de ares-condicionados nos ônibus, além das faixas exclusivas, veículos novos e do bilhete único.

As melhorias passaram a atrair usuários da classe média e, acredite, também da classe alta. Como resultado, um passageiro mais exigente e atento a tudo.

É o que nos mostra um estudante do Ensino Médio, leitor do Blog, que aponta três erros em um único aviso no interior da linha Grande Circular.

O primeiro ocorre na falta da crase. O segundo traz tarjeta, palavra derivada de tarja, escrita com “g”. E o terceiro aponta “identas”, ao invés de “isentas”.

(Foto: Leitor do Blog)

Aplicativos de transporte – Vereador de Fortaleza diz que a Câmara Federal precisa ouvir a voz do povo

O vereador Julierme Sena (PR) destacou nesta semana, na Câmara Municipal de Fortaleza, a votação no Senado do PLC 28/2017, que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, 99pop e outros. Os senadores suavizaram a lei para os aplicativos, como a queda da exigência do uso de placas vermelhas, aprovada anteriormente pelos deputados federais.

“Acredito que o Senado fez seu papel de ouvir a população. Somente a Uber tem 500 mil motoristas e 17 milhões de usuários que precisam do serviço. Que agora a Câmara dos Deputados entenda e também possa ouvir a voz do povo que quer liberdade escolha e geração de renda”, afirmou Julierme.

O PLC 28/2017 agora retorna para a Câmara dos Deputados.

(Foto: Divulgação)

O futuro dos transportes

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (2), pelo jornalista Érico Firmo:

A disputa travada no Congresso Nacional em torno dos aplicativos de transporte está longe de encerrada. Os dois polos na disputa têm seus equívocos. Empresas como Uber e 99 POP querem funcionar sem qualquer regra, o que não é razoável. Por outro lado, o lobby dos taxistas tenta manter tudo como era antes. Uma realidade que já mudou e não volta mais, por força alguma. O passado ficou para trás e não deixa saudade. É preciso construir futuro em novas bases.

O Senado chegou a termo razoável sobre a regulamentação, mas haverá pressão na Câmara para retomar o texto anterior, que era muito ruim. Um atraso, com toda vocação para virar letra morta. Deputados têm palavra final e, na versão que haviam aprovado, constavam vários despropósitos.

Exigir placas vermelhas significaria criar burocracia desnecessária, ultrapassada. Não interessa a ninguém. O mesmo vale para exigência de licenças das prefeituras para motoristas. Com a introdução de tecnologias, as relações mudam. Esse controle e a cobrança do poder público podem se dar em relação às empresas. É possível, inclusive, compartilhamento de banco de dados.

Pretender cadastro extra e autorização pelas prefeituras iria atrapalhar os motoristas, que teriam de cumprir mais protocolos, as empresas, com demandas adicionais, e as próprias gestões municipais, que teriam também tarefas extras. Para o usuário, a prestação do serviço iria demorar a chegar. Ninguém iria ganhar, salvo talvez taxistas que ainda alimentam ilusão de criar obstáculos à nova concorrência.

Cobrar que o veículo esteja registrado no nome do motorista é algo que não se exige nem dos taxistas. Ou vai ser proibido arrendar vaga de táxi? Todos esses pontos foram revistos pelo Senado.

Há coisas, porém, que não fazem muito sentido na proposta aprovada. Por exemplo, veículos dos aplicativos podem circular em qualquer município. Mas, táxis seguem proibidos de circular em município diferente daquele onde estão registrados. Ora, se não se estabelece a limitação aos aplicativos, por que impor isso aos taxistas? O que justifica a distinção? Soa apego a controles ultrapassados.

Essa e várias outras exigências feitas aos táxis poderiam ser revistas. Todos os requisitos fazem sentido hoje? Muito da polêmica está no apego a velhas estruturas. E velhos interesses.

Por outro lado, em serviço de natureza pública, o Estado não pode se eximir do papel de regulação. Serviços como Uber erram ao entrar nos municípios sem qualquer diálogo prévio. Impõem-se como fato consumado e depois buscam legitimação oficial. Está errado. É justo que paguem impostos, até para as condições de concorrência serem mais justas em relação a taxistas. É possível chegar a termo de normatização que não inviabilize o funcionamento, não prejudique justamente as virtudes e vantagens trazidas pela tecnologia, mas que também ofereça garantias aos usuários, retorno ao interesse coletivo e assegure possibilidade de fiscalização ao poder público.

A primeira apreensão de carro que circula pelo serviço de transporte 99 POP em Fortaleza, na semana passada, é sintomática do ponto de distorção a que se chegou: veículos Uber circulam respaldados por liminar. Carros de outras plataformas tecnológicas, não. De modo que fiquei a me perguntar como deve ser curiosa a abordagem: o fiscal indaga qual o aplicativo usado. Se for Uber, pode seguir. Se for outro, é apreendido. No mais, a situação do liberado é idêntica à do apreendido.

A Prefeitura de São Paulo fez sua regulamentação do serviço de transporte por plataformas tecnológicas. Outros municípios avançaram na discussão. Na Câmara Municipal de Fortaleza, o assunto não caminha, por desinteresse da base governista. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) prefere esperar por decisão do Congresso Nacional — que dificilmente sai este ano. RC considera que a discussão no Legislativo federal dá razão a ele, no sentido de que a definição precisa vir de cima.

Isso é bastante controverso. A Prefeitura adotou interpretação retrógrada da lei, contrária às novas formas de transporte. Entendimento que a Justiça tem reiteradamente derrubado. Veículos foram apreendidos e multas aplicadas com base em entendimento que está longe de ser pacificado — pelo contrário. A pretexto de esperar por Brasília, o Município tem se omitido e deixado permanecer situação de vácuo jurídico.

O Congresso Nacional pode criar leis a qualquer tempo, assim como pode modificá-las. Da mesma maneira como os municípios podem atuar nas brechas. São Paulo já fez regulamentação e já modificou. Não é preciso aguardar uma situação definitiva. Pode haver regra pelo menos de transição.

Com a situação aparentemente perto de um desfecho no Congresso, agora é mesmo o caso de aguardar. Porém, o quadro está posto há um ano e meio em Fortaleza. A forma sem regra como tem sido conduzida tem estabelecido grandes distorções. A fiscalização não funciona na prática, jamais inibiu a circulação dos veículos, em condições de concorrência que, sem a regulamentação, são desleais com os taxistas.

Fetrans promove seminário sobre Gestão Hídrica

Vem aí o I Seminário Programa Despoluir de Sustentabilidade & Transporte 2017. A realização é da Federação dos Transportes do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans) e ocorrerá no próximo dia 21. O foco central será “Gestão Hídrica”.

Durante o evento, haverá a apresentação da Pesquisa Sondagem CNT e Manual de Gestão Hídrica pela representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Monique da Silva dos Santos, além do aprofundamento dos fundamentos técnicos sobre Gestão Hídrica em seus diversos aspectos.

Um debate sobre ideias e ações criativas na busca por soluções ambientalmente sustentáveis, visando à construção de um futuro promissor, também consta da programação

SERVIÇO

*As inscrições, gratuitas e limitadas, já podem ser feitas no site da FETRANS (www.fetrans.org.br).

Senado devolve para a Cãmara projeto que regulamenta os aplicativos como o Uber

O Senado deve devolver Projeto de Lei Complementar 28/2017, que regulamenta os aplicativos de transporte Uber, Cabify e 99, de autoria do deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP), para a Câmara dos Deputados. Isso porque, pressionado pelos motoristas dos aplicativos e sem acordo com o Governo Federal de que haverá vetos, os senadores devem aprovar emendas ao PLC, obrigando matéria a voltar para a outra Casa.

Entre as mudanças das emendas, estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha e do emplacamento dos veículos em nome do motorista do aplicativo. O relator de plenário será o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) e não mais o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que vinha tentando o acordo das emendas de redação, para atender aos taxistas e impedir o retorno a Câmara.

Governo é interessado no retorno do projeto à Câmara, para não ter de enfrentar desgaste de vetar partes do projeto. Líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR), nega que haja acordo para sancionar ou vetar projeto. “O governo não está participando dessa negociação”, disse.

(Com Agências)

Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

 

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas  pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é  criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

No Senado, a proposta foi modificada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Um substitutivo ao texto da Câmara, apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), feito com base no texto original e em mais duas propostas que tramitavam na Casa, é mais favorável aos motoristas de aplicativos. Nele, o senador classifica o serviço de privado e tira a necessidade de permissão dos municípios e, consequentemente, o licenciamento com exigência de placas vermelhas.

Sem consenso entre os senadores, mesmo sem ser votada na CCT, a matéria seguiu para o plenário, após aprovação do regime de urgência. “Se aprovarmos o texto original, será uma grande tragédia, pois o serviço ficaria subordinado ao Poder Público, precisando de licença para funcionar, assim como ocorre nos alvarás dos taxistas. Entendo que o Uber deve ser um empreendimento privado, com regras, cabendo à prefeitura apenas fiscalizar”, disse Chaves.

(Agência Brasil)

Os ônibus acessíveis e as promessas

Editorial do O POVO deste sábado (28) avalia a situação do transporte público em Fortaleza. Confira:

Duas matérias na mesma página deste jornal, na quinta-feira (26), tratam de melhorias no transporte público de Fortaleza. Uma delas informa que a temperatura dos ônibus com ar-condicionado será monitorada, de modo a identificar o problemas, tornando mais rápido o reparo. A outra reproduz declaração do prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmando que, até setembro do próximo ano, toda a frota de ônibus da Capital será acessível, a fim de facilitar o embarque e desembarque de pessoas com algum tipo de deficiência. Assim, segundo o prefeito, Fortaleza garantirá o posto de primeira capital brasileira a ter a frota de coletivos totalmente acessíveis.

Felizmente, foi-se o tempo em que o serviço público era considerado uma espécie de favor que se prestava a um setor da população sem recursos para obtê-lo via iniciativa privada. Hoje, os administradores públicos, pelo menos os mais conscientes (entre os quais, sem dúvida, inclui-se Roberto Cláudio), entendem perfeitamente que saúde, educação, transporte e segurança, por exemplo, são direitos inalienáveis do cidadão, seja ele pobre ou rico – e têm de ser garantidos pelo Estado, ou seja, pelos governos federal, estaduais e municipais. De qualquer modo, são sempre louváveis as medidas que visam a facilitar a vida do cidadão.

No entanto, isso não livra nenhum governante de um vezo comum aos políticos, qual seja, fazer promessas que, muitas vezes, sabem que dificilmente cumprirão, mas que se transformam em manchetes de jornais. E esses compromissos poderão ser reciclados mais à frente, pois, como a falta de memória afeta grande número de pessoas, empenhos não cumpridos podem ser repetidos, como se fossem fatos novos, ganhando uma sobrevida.

Em abril de 2013 – com 60% da frota adaptada -, a Empresa de Transporte Urbano (Etufor) informou que a meta era “tornar todos os coletivos de Fortaleza acessíveis” até dezembro de 2014, como divulgado no portal da Prefeitura. Lá se vão quase quatro anos. O novo prazo agora, com garantia de Roberto Cláudio, é setembro de 2018. Além disso, o prefeito afirmou que, até março do próximo ano, todos os ônibus terão também rede de wi-fi (acesso à Internet) instalada. Que assim seja.

Grupo de Trabalho fará primeira reunião sobre ações contra assédio sexual no transporte coletivo

A primeira reunião do Grupo e Trabalho (GT) que trata sobre o enfrentamento ao assédio e abuso sexual no transporte coletivo de Fortaleza ocorrerá nesta quinta-feira (26), às 15 horas, na sede do Sindiônibus .

O encontro reunirá os vereadores Acrísio Sena (PT), Larissa Gaspar (PPL) e Eliana Gomes (PCdoB), com assessores, e o Sindiônibus, além de representantes da Delegacia da Mulher, coordenações de mulheres do Estado e da Prefeitura, Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público e OAB.

“Queremos formatar medidas concretas para combater este absurdo, que faz parte do cotidiano de mulheres que usam ônibus na capital. Há propostas de campanhas ostensivas de conscientização, baseadas em situações pesquisadas em outras cidades, do Brasil e do exterior”, afirma o petista Acrísio Sena.

Fortaleza é sede da final da VI Copa Sest/Senat de Futebol 7 Society

O presidente da Fetrans e do Conselho Regional Nordeste I do Sest/Senat Fortaleza, Chiquinho Feitosa, será o cicerone, nos dias 28 e 29 deste mês, de gestores de 80 unidades do Sest/Senat de todo o Brasil. O grupo estará em Fortaleza para conferir a final da sexta edição da Copa Sest Senat de Futebol 7 Society. O certame mobilizou mais de cinco mil trabalhadores do transporte nas oitenta unidades participantes de todo o Brasil.

Os jogos da semifinal e final ocorrerão no sábado (28) e no domingo (29), respectivamente, na Ronaldo Academy. As equipes que se classificaram para disputar a final são as representantes das cidades de Contagem (MG), Goiânia (GO), Pelotas (RS), Pouso Alegre (MG).

Na final do campeonato também será feita a entrega da premiação dos jogadores que se destacaram na competição nas categorias artilheiro e goleiro menos vazado.​

(Foto – Reprodução TV Jaguar)

Transporte alternativo decide por paralisação no dia 30

 

Trabalhadores do transporte alternativo em Fortaleza decidiram neste domingo (22), em assembleia da categoria que contou com o apoio da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace), pela paralisação das atividades a partir da segunda-feira (30). A assembleia ocorreu na sede da Fetrace.

Segundo a categoria, motoristas, cobradores e fiscais trabalham sem carteira assinada e alguns estão sem receber pagamento. De acordo ainda com a categoria, também há atraso no recebimento de cestas básicas.

(Foto – Arquivo)