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TRE homenageia jurista Aroldo Mota e aprova nota de pesar pela morte de Wanda Palhano

O Tribunal Regional Eleitoral, presidido pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, homenageou na sessão dessa quarta-feira, o jurista Aroldo Mora, que faleceu aos 84 anos, na noite de terça-feira, 20/6, em Fortaleza. Ao propor voto de pesar aos familiares do jurista, aprovado pelos juízes da Corte do TRE e também pelo procurador regional eleitoral, a presidente do TRE-CE afirmou que “o advogado Aroldo Mota sempre atuou aqui na tribuna desta Corte com muita competência, lealdade aos seus clientes e, sobretudo, ética”. A informação é do site do TRE.

A desembargadora afirmou ainda que esteve no velório do advogado Aroldo Mota e pôde constatar “o carinho que ele tinha pela Justiça Eleitoral, ao ver a Medalha do Mérito Eleitoral, concedida ao jurista pelo TRE-CE, colocada em seu peito, a seu pedido. Neste momento de dor ressaltamos a profunda admiração pelo seu trabalho e o nosso pesar pela perda daquele que nos deixou muitos ensinamentos”.

Em nome da classe dos advogados, Irapuan Camurça se pronunciou na tribuna e, muito emocionado, afirmou estar “condoído com a partida daquele que foi o meu pai na advocacia, um exemplo de homem, de escritor e de político, que engrandeceu a nossa história no Ceará”.

Na condição de servidor do TRE-CE, o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral, Humberto Mota, também usou a tribuna para homenagear o jurista e lembrar dos “muitos momentos de convivência com o Dr. Aroldo, que sempre foi um grande colaborador do TRE-CE, cedendo livros do seu enorme acervo, nos ajudando a construir a memória da Justiça Eleitoral e valorizando a nossa história”. E concluiu: “Bom que o TRE soube em vida prestar as devidas homenagens ao jurista Aroldo Mota, concedendo-lhe a Medalha do Mérito Eleitoral, logo na sua primeira edição, em 1999, o entrevistando, em 2003, na publicação do tribunal “Fragmentos da Memória Eleitoral”, e o homenageando, em 2012, quando da comemoração dos 80 anos da Justiça Eleitoral do Ceará, na condição de representante da classe dos advogados”.

Após as homenagens ao jurista Aroldo Mota, a presidente do TRE-CE propôs – e a Corte do tribunal também aprovou por unanimidade – voto de pesar pelo falecimento da jornalista Wanda Palhano, presidente do jornal O Estado, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 21/6. De acordo com a desembargadora Nailde Pinheiro, “Wanda Palhano, que também era advogada, foi a 1ª mulher conselheira da OAB-CE, e uma jornalista de fibra, atuando sempre em defesa dos interesses dos cidadãos cearenses”.

Juiz Federal assume vaga no TRE do Ceará

Alcides Saldanha e a presidente do TRE do Ceará.

O juiz federal Alcides Saldanha Lima tomará posse, às 17 horas desta segunda-feira, como juiz titular no Tribunal Regional Eleitora. O ato ocorrerá durante sessão solene, que será presidida pela presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na Sala de Sessões da Instituição.

O juiz federal Alcides Saldanha atuava desde junho de 2015 como juiz suplente do TRE. Ele assume a vaga deixada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, que encerrou o biênio 2015-2017 como juiz titular, no último dia 7 de junho.

(Foto – TRE/CE)

TRE do Ceará vai “enforcar” expediente nesta sexta-feira nas unidades Vapt Vupt

O Tribunal Regional Eleitoral divulga nota informando que não haverá expediente, nesta sexta-feira, nas unidades Vapt Vupt de Fortaleza instalados em Messejana e Antônio Bezerra.

A medida se dá por conta do Decreto n.º 32.257, de 13 de junho de 2017 baixado pelo governador Camilo Santana e que diz respeito a ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.

TRE vai inaugurar posto de atendimento no Maranguape Shopping Mall

O Tribunal Regional Eleitoral vai inaugurar,às 9 horas desta quarta-feira, o posto de atendimento aos eleitores no Maranguape Shopping Mall. O ato contará com a presença da presidente do TRE/CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

O posto deverá acelerar o atendimento aos 85.140 eleitores da 4ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Maranguape, com 75.912 eleitores, e Palmácia, com 9.228 eleitores, espera o TRE. O posto funcionará de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10 às 19 horas no shopping center localizado na rua Coronel Antônio Botelho, nº 254, no Centro de Maranguape.

Biometria

Todos os eleitores dos dois municípios são obrigados a comparecer ao cartório eleitoral de Maranguape ou ao posto instalado no shopping até o dia 19 de dezembro deste ano para a coleta dos dados biométricos. Até agora, cerca de 27% dos eleitores (20.500) de Maranguape e 24% dos eleitores (2.200) de Palmácia fizeram o recadastramento biométrico. Quem não comparecer, terá o título cancelado.

Em Fortaleza, além da Central de Atendimento na Praia de Iracema, já foram instalados mais sete postos nas unidades Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra, no Fórum Clóvis Beviláqua, nos Shoppings Benfica, RioMar (Papicu) e Del Paseo e na unidade móvel do tribunal, que está estacionada na Cidade das Crianças, no Centro. Em breve, mais dois postos serão instalados no Shopping Parangaba e RioMar Presidente Kennedy. Todas as unidades instaladas nos shopping centers são em regime de comodato, sem custos para a União.

Até maio do próximo ano, no fechamento do Cadastro de Eleitores para as Eleições 2018, o TRE/CE tem a meta de recadastrar cerca de 75% do eleitorado cearense, sendo que em 131 dos 184 municípios terá atingido 100% dos eleitores com identificação biométrica.

(Foto – Evilázio Bezerra)

O que pensa a primeira mulher a comandar o TRE do Ceará?

Foto – Evilázio Bezerra

Recém-empossada presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira elencou urgências que deve trabalhar no próximo biênio, como concluir a obra da nova sede do Tribunal e atingir a meta do recadastramento biométrico.

Em entrevista ao O POVO, a magistrada avaliou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, seus impactos e o trabalho do relator Herman Benjamin. Para ela, a lei fiscalizatória deve ser aprimorada a cada nova investigação envolvendo campanhas eleitorais.

*Acompanhe os principais trechos da entrevista ao jornalista Wagner Mendes.

O POVO – Qual o principal desafio da nova gestão para o próximo biênio à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE)?

Maria Nailde Pinheiro – Eu fui muito audaciosa quando disse, no ato de posse, que iria finalizar a obra da nova sede do Tribunal. Porque realmente nós temos um calendário a cumprir para a segunda etapa do prédio. Um dos grandes desafios é esse. Nós temos um orçamento licitado e está previsto para o mês de junho iniciarmos a conclusão. Com relação ao recadastramento biométrico, que também é um dos desafios, deveremos fazer a continuação desse processo na Capital e no Interior. No dia 9 de maio de 2018 nós almejamos atingir 75% do eleitorado já biometrizado. Para isso estamos fazendo um esforço enorme.

OP –O rezoneamento imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser um entrave para o trabalho do TRE-CE em 2018?

Nailde – Recentemente recebemos uma determinação do TSE para, em um prazo de 45 dias, executar o rezoneamento. Estudos nossos indicam que teremos uma extinção de cerca de 20 zonas no Ceará. Perderemos no Interior, mas ganharemos em Fortaleza. Hoje temos 13 zonas (na Capital) e passaremos para 17. Qual a justificativa do TSE? Diminuir custos. Hoje para manter zonas em Aiuaba, Saboeiro, Parambu sempre encontramos muita dificuldade até para manter um servidor do quadro lá. A meta principal é reduzir custos. A atividade fim da justiça eleitoral sempre foi trabalhar com eleições. Termina uma eleição municipal, já começamos a trabalhar para as eleições gerais. Esse rezoneamento não vai dificultar porque há muito tempo temos a prática de trabalhar com polos. Embora o município não seja sede de zonas, ele não fica desassistido porque sempre tem um representante da justiça eleitoral. Com relação à lisura do pleito e organização não haverá qualquer prejuízo.

OP- O que significa o sucesso de uma eleição?

Nailde – Você entregar o resultado de um pleito sem que haja dúvida em relação ao seu resultado. E que o eleitor possa exercer a sua propaganda, dentro dos limites. Ao longo do tempo isso vem sendo aprimorado. Eu vejo como salutar essas restrições.

OP – Quais são os desafios de 2018 em termos de fiscalização já que temos acompanhado diversas denúncias de caixa 2 nos últimos pleitos? O TRE-CE tem se preparado para fazer algo diferente?

Nailde – Isso é um trabalho permanente. O Ministério Público tem a sua participação, que é mais ativa, e nós temos os servidores que estão atentos, tanto do MP quanto dos juízes eleitorais. Para toda eleição temos um norte, uma lei específica. Com relação ao caixa 2, o que estamos atravessando nesses dois anos, a população está tendo tanto acesso à população que você não precisa ter formação em Direito ou ter qualquer formação para discutir o que é o caixa 2. Eu vejo isso como positivo. Caixa 2 a gente sabe que existe naquela cidadezinha do interior, mas existe também o MP que está lá.

OP – Haverá investigação mais incisiva com novos elementos?

Nailde – Para todo ilícito, a instituição também tem que avançar. A Polícia Federal (PF) há 20 anos trabalhava de uma forma e hoje tem técnicas bastante avançadas. E isso servirá de norte para todo o sistema. Os três poderes terão impacto, é no todo. O brasileiro está pagando muito caro por tudo o que está acontecendo.

OP – O Tribunal tem condições de identificar propina no caixa 1 ou é papel restrito do Ministério Público?

Nailde – É mais o campo do Ministério Público. A justiça fica ali na vanguarda porque ele (MP) é quem é o órgão fiscalizador, que realmente tem essa competência. A magistratura, o juiz, fica na vanguarda de analisar tudo o que foi colhido pelo MP. Todo candidato antes de ter o seu registro tem que dizer quanto vai ter para gastar. Depois tem que dizer como gastou e aí nós temos aqui no Tribunal um setor próprio, o serviço de controle interno, para verificar todas essas despesas, se realmente gastou ou se foi além. Se for além, já entra o MP.

OP – Na avaliação da senhora, a minirreforma eleitoral avançou no combate à corrupção? A proibição das doações de empresas não inibiu os repasses vultosos dos empresários para os candidatos na eleição de 2016.

Nailde – A lei eleitoral vai avançando, mas esse avanço tem que diariamente ser aprimorado. Vejo como avanço e que está havendo um disciplinamento maior. Hoje já sabem que realmente o rigor da lei está mais próximo.

OP – Como avalia o processo no TSE que julgou a chapa Dilma-Temer?

Nailde – Eu acho que o trabalho do relator foi exemplar. Não deu margem para dizer ‘isso foi criado pelo relator’. Não. Tudo o que ele disse, provou. Tudo o que falou teve como comprovar nos autos. Ele trabalhou numa instrução que foi muito bem feita. Ele não inventou. A prova é robusta.

OP –Qual o impacto do julgamento nos Tribunais regionais? O que vai mudar?

Nailde – Foi um julgamento histórico de grande expectativa até pelos sucessivos acontecimentos ao longo do tempo de uma forma até inesperada pelos próprios julgadores. Mas eu acredito que com a serenidade do relator, ministro Herman Benjamin, como ele disse ‘me debrucei sobre esse assunto e estou estou seguro do que irei apresentar’, acredito que vai servir de lições de todo e qualquer operador do Direito. Seja o magistrado, o Ministério Público, o defensor, o advogado, o estudante de Direito e até a população em geral. Está sendo um ganho de conhecimento. A repercussão que isso vai ter é a do aprendizado. Está servindo para o Brasil ser passado a limpo. Aqueles comportamentos nefastos, aquelas práticas ilícitas tendem a realmente sair daquele campo espaçoso e ter o campo da lei. A lei existe e ela é para ser cumprida. Falava-se que a lei servia apenas para o preto, o pobre e a prostituta, os três P’s. Eu já vejo que hoje esse jargão está caindo. Eu vejo muito a importância da imprensa nesse cenário, acompanhando.

Nova gestão do TRE-CE quer estimular educação política entre os jovens

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira tomou posse na tarde desta segunda-feira (5), em solenidade no auditório do Tribunal de Justiça (Cambeba), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Ela tem como vice-presidente o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Em seu discurso, a nova presidente destacou o programa de educação política, voltado principalmente para a juventude, que buscará promover a cidadania por meio de atividades pedagógicas que deverão destacar a importância da participação do cidadão nas decisões políticas pelo País. Também ampliar a biometria e trabalhar pela  conclusão da nova sede do TRE.

A solenidade foi prestigiada pelo governador Camilo Santana (PT), pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), por deputados estaduais, pelo ex-governador Adauto Bezerra (com a esposa Silvana), secretários estaduais, pela defensora-pública-geral Mariana Lobo, pelo reitor Anastácio Queiroz (Unilab), além dos ex-secretários Assis Neto e Raimundo Viana e familiares dos dois desembargadores.

(Fotos: Paulo MOska)

TRE do Ceará sob nova direção

 

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira assumirá nesta segunda-feira, às 16 horas, em ato no Tribunal de Justiça do Estado, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Com ela, para comandar o pleito 2018, estará como vice o desembargador Haroldo Máximo.

Naílde Pinheiro nasceu em Aurora (Região do Cariri). graduou-se em Direito pela UFC. É pós-graduada em Direito Processual Civil pela UFC. Antes de ingressar na magistratura, exerceu a função de escrevente junto ao Cartório Miranda Bezerra.

(Foto – TJCE)

TRE/CE homenageará comandante da 10ª RM pelo apoio ao trabalho de biometria em Fortaleza

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, homenageará, na sessão da Corte do TRE-CE, nesta terça-feira, às 18 horas, o comandante da 10ª. Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, pela parceria firmada entre o Exército e o tribunal nos trabalhos da biometria em Fortaleza.
O TRE-CE e a 10ª. Região Militar ainda renovarão o convênio que prevê a cessão de 50 militares, que vêm auxiliando nos trabalhos de cadastramento biométrico de eleitores na capital.

Além do general Estevam Theophilo, estarão presentes nesta sessão os comandantes de todos os Batalhões do Exército no Ceará.

TRE do Ceará sob nova direção a partir de 5 de junho

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, vice do Tribunal Regional Eleitoral, assumirá a presidência desse organismo no próximo dia 5. Na vice-presidência, ficará o desembargador Haroldo Máximo.

O ato não acontecerá no auditório do TRE, mas, a partir das 16 horas, no auditório do Tribunal de Justiça, bem maior e em condições de receber convidados, segundo o cerimonial.

Naílde Pinheiro é aguardada de Brasília onde, em nome do TRE, participou de reunião da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que tenta demover portaria baixada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reduzindo o número das zonas eleitorais.

A medida foi definida como ajuste de despesas, mas, de acordo com a desembargadora,  poderá causar prejuízos para o pleito de 2018. O Ceará, por exemplo, perderá 20 zonas eleitorais.

(Foto – Paulo MOska)

 

Vice-presidente do TRE/CE engrossa pressão em Brasília contra a extinção de zonas eleitorais

A vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, encontra-se em Brasília. Representando o presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, participará de reunião convocada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

A entidade convocou todos os presidentes de TREs para discutir alternativas contra portaria baixada recentemente pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, que extingue várias zonas eleitorais no País sob a justificativa de redução de gastos.

Segundo a desembargadora Naílde Pinheiro, a medida atinge no Ceará cerca de 20 zonas eleitorais, o que seria prejuízos para os eleitores e servidores da área. “O eleitor ficaria longe de sua zona e teria que se deslocar para outro município”, diz ela, enquanto viria sobrecarga de trabalho para o corpo funcional.

Naílde Pinheiro considera uma temeridade a adoção da medida um ano antes das eleições para presidente, governador, deputado federal e deputado estadual.

(Foto – Paulo MOska)

TRE volta a atender com posto no Fórum Clóvis Beviláqua

O Fórum Clóvis Beviláqua voltou a disponibilizar novamente um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral, com cinco kits biométricos. As atividades foram reativadas em um espaço cedido pela Diretoria do Fórum. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, tanto para o público interno como externo. O posto já havia funcionado no local entre setembro de 2015 e abril de 2016, informa a assessoria de imprensa do TRE.

Estão disponíveis o recadastramento biométrico e outros serviços, como emissão de certidões eleitorais, segunda via do título e transferência do local de votação. “O posto facilita o acesso do cidadão aos sistemas da Justiça Eleitoral por meio da biometria, que é um mecanismo de segurança para a lisura das eleições. Diante disso, a Diretoria do Fórum deu todo apoio necessário para viabilização da instalação”, ressaltou o diretor do órgão, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio.

Além do Fórum, neste mês, o TRE inaugurou postos nos shoppings Rio Mar e Benfica. Nesta quarta-feira (17/05), inaugura outro no shopping Del Paseo, sendo previsto mais um para o shopping Parangaba. De acordo com o TRE, apesar do recadastramento em Fortaleza ser obrigatório apenas para o ano de 2020, o Tribunal vem procurando descentralizar os serviços aos eleitores, proporcionando mais opções de atendimento. Até o momento, dos mais de 1,7 milhão de eleitores da Capital, apenas 325 mil realizaram o recadastramento.

Para fazer o alistamento eleitoral biométrico, são necessários os seguintes documentos: RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (ex: carteira de trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal), certificado de quitação com o serviço militar (para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos) e comprovante de residência.

SERVIÇO

*Fórum Clóvis Beviláqua, por trás da farmácia interna, em frente à 16ª Vara da Família

*Horário: segunda a sexta, das 8 às 17 horas

*Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 – Água Fria.

TRE inaugura mais um posto de atendimento nesta quarta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai inaugurar, às 16 horas desta quarta-feira, mais um posto de atendimento aos eleitores. Desta vez,  no Shopping Del Paseo, quando o presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, conferirá de perto o funcionamento do novo posto, ativado experimentalmente nessa segunda-feira, com atendimento de 134 eleitores logo no primeiro dia.

No posto da Justiça Eleitoral no Shopping Del Paseo, o eleitor poderá fazer o recadastramento biométrico e encontrará ainda outros serviços como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título, bem como a transferência de local de votação. O posto funcionará de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10 às 19 horas, na loja 116 do Piso L1 do Shopping Del Paseo.

 

TRE discute com a direção da OAB processo judicial eletrônico

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio da secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, e do coordenador de Processamento da Secretaria Judiciária do órgão, Felipe Morais, fez reunião com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, e o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem, Renato Torres.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi tratar sobre a obrigatoriedade do uso do PJe para peticionamento judicial nas classes obrigatórias previstas na Resolução TRE 653/2017. Eis os temas do encontro, que ocorreu na sede da OAB nessa quinta-feira:

– Divulgar perante a instituição e os advogados militantes, o uso obrigatório do PJe a partir do dia 13 de maio de 2017, para peticionamento judicial nas classes previstas na resolução, com a entrega de cartazes (produzidos pelo TRE-CE) e a solicitação de divulgação perante os advogados pelos meios de mídia disponíveis na instituição;

– Firmar parceria no sentido de disponibilizar aos advogados um suporte quanto à operação do Sistema PJe, tirando dúvidas e auxiliando quanto aos procedimentos relacionados ao peticionamento, cumprimento de prazos, recebimento de intimações e publicação de atos, principalmente nessa fase inicial de utilização do sistema;

– Abrir um canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do TRE-CE e a OAB-CE, para o recebimento de sugestões e observações quanto ao uso do sistema pelas partes e seus advogados, buscando o funcionamento adequado e a implementação de melhorias ao sistema, cabendo á SJU encaminhar as sugestões de melhoria ao TSE e CNJ;

– Designação de servidor e/ou advogado da OAB-CE para receber treinamento básico no PJe, a fim de servir de apoio aos demais advogados que atuam perante o TRE-CE.

A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, afirmou que “o encontro foi muito produtivo, porque dirimiu algumas dúvidas e estreitou essa importante parceria entre a OAB e o TRE em benefício do trabalho dos advogados e da celeridade processual”.

SERVIÇO

*Para obter mais informações e acessar os tutorais de utilização do Sistema, entre no Portal do PJe no site do TRE-CE através do link clicando aqui.

TRE inaugura posto de atendimento no Shopping RioMar

O Tribunal Regional Eleitoral vai inaugurar oficialmente, às 11 horas desta sexta-feira, o posto de atendimento do órgão no Shopping RioMar Fortaleza. A unidade funcionará na loja 2152 B, no piso L 2 desse polo de compras.

Operando experimentalmente, o posto vem registrando grande movimentação e já foram atendidos 350 eleitores. O posto terá funcionamento efetivo de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10 às 19 horas, com seis kits biométricos.

 

Tribunal de Justiça abre inscrições para juristas efetivo e suplente do TRE

O Tribunal de Justiça do Ceará vai receber, até o próximo dia 19, inscrições de advogados que desejam concorrer à complementação de listas tríplices, referentes às escolhas de membros suplente e efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de Jurista. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A vaga para suplente é decorrente do término do primeiro biênio do advogado Reginaldo Castelo Branco, ocorrido em 17 de dezembro de 2016. As informações constam no Edital nº 28/2017, publicado no Diário da Justiça da quarta-feira (03/05), e considera a renúncia manifestada pelo advogado Alcimor Aguiar Rocha Neto, ex-integrante da lista tríplice.

Já a vaga para membro efetivo surgiu com a conclusão do primeiro biênio de Cid Marconi, hoje desembargador federal do TRF-5, em 5 de maio de 2015. A medida consta no Edital nº 27/2017, também publicado no último dia 3, e leva em conta a desistência do advogado Wyllerson Matias Alves de Lima, ex-integrante de lista tríplice.

TRE inaugura posto de atendimento no Shopping Benfica

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides, inaugurou, nesta quinta-feira, um posto de atendimento do TRE no Shopping Benfica (Bairro Benfica).

A unidade fica localizada ao lado da Casa do Cidadão e funcionará, com todos os serviços do interesse do eleitorado, de segunda a sexta-feira, das 8 ás 17 horas.

Para o presidente do TRE, esse tipo de unidade objetiva aproximar mais ainda a Justiça Eleitoral dos cidadãos.

Partidos Partidos têm até o dia 30 deste mês para apresentar a prestação de contas ao TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, buscando cumprir dispositivo na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), convoca os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral a apresentarem, até o dia 30 deste mês, a prestação anual de contas partidárias referentes ao exercício de 2016. Os diretórios estaduais podem realizar a entrega na sede do TRE-CE.
Já os municipais devem prestar contas nas respectivas zonas eleitorais.

Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas.

Logo após a entrega das contas anuais, a Justiça Eleitoral determinará a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício em imprensa oficial, para que algum outro partido ou cidadão possa questionar ou mesmo refutar as contas. Além disso, os processos de prestação de contas estarão disponíveis na secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral durante o prazo de 15 dias, para acesso dos interessados.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda se encontra inadimplente. Nesse caso, o partido será intimado para que apresente suas contas em um prazo de 72 horas.

TRE do Ceará adotará Processo Judicial Eletrônico

O Tribunal Regional Eleitoral já disponibilizou o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será de utilização obrigatória a partir do próximo dia 13, com base na Resolução TRE-CE nº 653/2017.

Todas as partes e interessados, partidos políticos e advogados, devem procurar conhecer e acessar o sistema, que será obrigatório para as seguintes classes originárias: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Processo Administrativo (PA), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (EXC), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp), Suspensão da Segurança (SS), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Coincidências (CO), Direitos Políticos (DP) e Regularização da Situação do Eleitor (RS).

SERVIÇO

*Para obter mais informações e acessar os tutorais de utilização do Sistema, entre no Portal do PJe, no site do TRE-CE, através do link http://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico-pje.

Shopping Benfica ganhará Posto de Atendimento do TRE

Será inaugurado, na próxima quinta-feira, o Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral no Shopping Benfica. O ato será prestigiado pelo presidente do tribunal, desembargador Abelardo Benevides e pela vice-presidente, a desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira.

O Posto de Atendimento vai funcionar na área externa do shopping Benfica. De olhonas eleições de 2018, um dos principais serviços prestados será o cadastramento biométrico do eleitorado.

(Foto – TRE/CE)

TRE do Ceará alerta os partidos políticos sobre prazo de entrega da prestação de contas 2016

O Tribunal Regional Eleitoral está convocando os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral a apresentarem, até 30 de abril, a prestação anual de contas partidárias referentes ao exercício de 2016. A medida atende ao disposto da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), informa a assessoria de imprensa do TRE estadual.

Os diretórios estaduais podem realizar a entrega na sede do TRE-CE. Já os municipais devem prestar contas nas respectivas zonas eleitorais. Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas.

Logo após a entrega das contas anuais, a Justiça Eleitoral determinará a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício em imprensa oficial, para que algum outro partido ou cidadão possa questionar ou mesmo refutar as contas. Além disso, os processos de prestação de contas estarão disponíveis na secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral durante o prazo de 15 dias, para acesso dos interessados.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda se encontra inadimplente. Nesse caso, o partido será intimado para que apresente suas contas em um prazo de 72 horas.

A não apresentação dentro do prazo acarretará a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464(Art. 37-a, da Lei nº 9.096/95). O partido estará sujeito, ainda, ao julgamento de contas não prestadas.

No ato da entrega da prestação de contas, os diretórios regionais e municipais deverão utilizar demonstrativos contábeis e peças complementares existentes no site do TRE-CE. Na hipótese de não haver movimentação de recursos financeiros ou arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os diretórios municipais podem optar pela entrega da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos”, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.