Arquivos da categoria: Urbanismo

Fernando Haddad vem aí!!

O imbróglio jurídico em torno das barracas da Praia do Futuro será debatido nesta quara-feira, às 19 horas, no Museu da Indústria (Centro). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, decidiu pela demolição das barracas da Praia do Futuro construídas sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Os estabelecimentos terão dois anos para deixar o local. A Associação de Barracas da Praia do Futuro recorre.

Pois bem, esse impasse todo será discutido durante o lançamento do evento “Cidade, Memória e Modo de Viver”, que está marcado para setembro próximo, no Theatro José de Alencar. Entre os conferencistas, o ex-prefeito de São Paulo, Fenando Haddad, também tido como presidencial do PT no caso de Lula não apresentar condições até o pleito de 2018.

SERVIÇO

*O evento é uma iniciativa do arquiteto e urbanista Jefferson John em parceria com a graduanda em Arquitetura e Urbanismo e fomentadora cultural Izabela Lima. A correalização é da Prottec Arquitetura.  As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio dosite: http://seminariocidade.blogspot.com.br.

Trânsito em trecho da avenida Eduardo Girão já está liberado, avisa a Cagece

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa ter concluído a obra de substituição da rede de esgotamento sanitário da avenida Eduardo Girão. Adianta que o trânsito já está liberado nos dois sentidos, no trecho compreendido entre as avenidas dos Expedicionários e Luciano Carneiro. No local, uma nova tubulação foi instalada, paralela a já existente.

O trecho no sentido João Pessoa-Aguanambi já está asfaltado. O segundo trecho, que fica no sentido contrário (Aguanambi-João Pessoa) deverá receber o asfalto até o fim desta semana. No total, foram implantados cerca de 1 km de nova tubulação de 700mm, feita de plástico reforçado com Fibra de Vidro (PRFV), material mais resistente aos processos de corrosão desencadeados pelos gases ácidos do esgoto.

A obra, segundo a Cagece, visa melhorar o funcionamento da rede de esgotamento sanitário no local, ampliar a capacidade de transporte dos efluentes e prevenir novas ocorrências de extravasamentos na rede coletora.

Câmara Municipal deve votar Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo com 68 emendas

O vereador Guilherme Sampaio (PT) protesta.

A Câmara Municipal deverá votar, nesta terça-feira, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Na última sexta-feira, a comissão especial que trata do assunto aprovou 68 emendas à mensagem original.

A bancada de oposição se articula para pedir mais tempo para o debate e para se inteirar das 68 emendas embutidas na matéria.

Fortaleza, uma cidade refém de um trânsito feroz

Com o título “(I)mobilidade urbana”, eis artigo de José Borzacchiello, geógrafo e professor emérito da UFC, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele volta a abordar o tema da mobilidade urbana e acentua: “Fortaleza é refém de um trânsito feroz que paralisa seus movimentos e compromete a eficiência da metrópole”. Confira:

A mobilidade é difícil em Fortaleza. Mais automóveis nas vias em detrimento dos transportes públicos. A função social do serviço de transporte público é garantia da normalidade do cotidiano urbano. As grandes estruturas voltadas ao transporte público, quando em pleno funcionamento, atendem razoavelmente às demandas de deslocamentos. Enquanto isso não acontece, as horas passam e vencer a inexorabilidade do tempo é um grande desafio. A todo instante, todos têm pressa, querem logo chegar aos seus destinos. Na Cidade, sempre congestionada, o problema é bem mais amplo e independe do tipo de transporte que se utiliza. Entretanto, são os dependentes dos transportes públicos os mais prejudicados.

Fortaleza é refém de um trânsito feroz que paralisa seus movimentos e compromete a eficiência da metrópole.

Vai longe o tempo da pequena capital provinciana com seus dias calmos e atividades acontecendo no seu velho e charmoso centro. Tudo se resolvia nas imediações das praças do Ferreira e José de Alencar. As calçadas eram espaços de caminhabilidade, as vitrines provocavam olhares e admiração, pessoas elegantes misturavam-se com a multidão sem nunca interromper os fluxos. Com destinos diferentes, nas ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso, todos pareciam seguir para o mesmo lugar.

A Cidade cresceu. A dispersão distanciou as pessoas, alterou as sociabilidades, obrigou aos que trabalhavam, estudavam e se recreavam no Centro da Cidade a acordar mais cedo e dormir mais tarde. Na periferia, a massa trabalhadora empurrada paras as áreas de moradia de menor custo, é a mais ressentida pela fricção das distâncias. A cidade se estendeu para todos. Os condomínios fechados atraíram considerável número de famílias ávidas por mais espaço doméstico, maior proximidade com a natureza e maior proteção em relação à violência dominante. A cada novo condomínio, mais automóveis aumentando o fluxo periferia/centro/periferia, intensificação do tráfego e maior imobilidade do trânsito. Em veículos refrigerados, a impaciência se repete a cada dia.

Nas áreas dos grandes conjuntos habitacionais, a angústia das horas. Em plena madrugada, antes do amanhecer, os pontos de ônibus já estão repletos de passageiros preocupados em cumprir seus compromissos. Não conseguem realizar um percurso tranquilo. São obrigados a fazer baldeações demoradas e desconfortáveis. Quando conseguem um assento livre no trecho realizado pela linha coletora, sabem que, ao chegar no terminal, começará o tormento com filas, empurra-empurra e a certeza de prosseguir o restante da viagem em pé.

Em seus automóveis, a classe média também tem suas agruras. Enfrentar uma profusão de sinais, constatar o esgotamento das vias alternativas vendo-as repletas de veículos, comprovação da deficiência dos serviços de transporte público seguro, frequente e eficiente, capaz de atrair novos usuários e contribuir para reduzir o número exagerado de carros circulando na cidade. Todos sonham com linhas de metrô de verdade, com BRT e VLT capazes de aliviar o sofrimento cotidiano dos que necessitam realizar deslocamentos. Quiçá isso aconteça!

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com

Geógrafo e professor emérito da UFC

Joaquim Cartaxo lança livro na XII Bienal

O superintendente estadual do Sebrae, arquiteto urbanista Joaquim Cartaxo, lançará, nesta sexta-feira, às 17h30min, o livro “Cidades – Economia, Gestão e Centralidade”. Tratga-se de uma coletânea de artigos publicados por ele no O POVO e replicados neste Blog.

Joaquim Cartaxo estará à disposição no estande da Câmara Cearense do Livro, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos.

Prefeitura inicia limpeza da Lagoa da Parangaba. E nada de urbanização do local

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Público e Defesa Civil, com apoio da Regional IV, iniciou, nesta quarta-feira, limpeza na Lagoa da Parangaba. Segundo a assessoria desses órgãos, o trabalho “vai contemplar a limpeza de dentro do manancial, com a retirada de aguapés, além da retirada do lixo do entorno.”

Foram mobilizados 10 homens nesse trabalho de manutenção do espaço que, na prática, não passa de paliativo.

A Lagoa da Prangaba precisa ser urbanizada e seu entorno requalificado. Ou seja, sem ocupação de seu calçadão por arremedos de barracas e servindo como pátio para venda de carro usado. Sem falar que a feirinha dominical é um outro problema imexível, até hoje. Em todos os sentidos.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeito de Quixadá anuncia pacote de obras

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), vai anunciar um pacote de obras estruturantes para o Centro dessa cidade do Sertão Central. O anúncio ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira, durante ato no calçadão da Câmara Municipal, ocasião em que assinará o termo que autoriza os processos licitatórios para as obras.

No pacote, adaptação dos espaços da feira de frutas e verduras, feira do feijão e a reforma do Mercado Central e Matadouro Público.

Já nesta sexta-feira, Ilário autorizará o início das obras de reforma do Paço Municipal. A solenidade está prevista para as 8 horas no próprio prédio. Todas as obras, diz o prefeito, serão executadas com recursos próprios do município.

Lei Orgânica do Município – Revisão será tema de audiência pública

A primeira audiência pública da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) ocorrerá na próxima quinta-feira, às 15 horas, na Câmara Municipal, teno por tema a revisão da Lei Orgânica, do artigo 1º ao 66.

Segundo o relator da matéria, vereador Renan Colares (PDT), os trabalhos seguirão por sete quartas-feiras consecutivas.

“Os artigos tratados nesta primeira audiência pública dizem respeito, principalmente, às competências de atuação do município e do próprio Legislativo”, observa Renan, esperando encerrar os trabalhos ainda neste semestre.

(Foto – Paulo MOska)

 

Prefeitura lança edital para seleção de profissionais para a Seuma

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) lançou edital de abertura para contratação, por tempo determinado, de profissionais de níveis superior e médio para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). No total, 33 vagas são ofertadas. As inscrições serão feitas, exclusivamente, pela internet, a partir desta quinta-feira (30) e se estendendo até 16 de abril próximo.

Podem participar do processo seletivo os interessados que possuam diploma de conclusão de curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências da Computação e áreas correlatas, Ciências Sociais, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Geografia e Geologia. Para os profissionais de nível médio é necessário, além da certificação do Ensino Médio, formação em Agrimensura ou Geoprocessamento, GIS e GPS ou formação em Autocad, GIS e GPS ou formação em Permacultura.

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira análise de títulos e experiência profissional, na qual somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional relacionados no edital; e a segunda, aplicação de entrevista, em que serão avaliados os seguintes critérios: concepção e conhecimento sobre a legislação urbana do Município de Fortaleza, sobre políticas públicas e sobre a atividade a ser desenvolvida; comportamento ético; capacidade de atender com celeridade às demandas; desenvoltura, clareza e objetividade na comunicação; capacidade de convivência harmônica e colaborativa e capacidade de trabalho em equipe. As duas etapas são de caráter eliminatório e classificatório.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$140,00 para os candidatos de nível superior e de R$90,00 para os candidatos de nível médio. No ato da inscrição, o interessado terá de indicar seus próprios RG e CPF. O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza.

SERVIÇO

Links:

Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza

Formulário de Inscrição (ampla concorrência)

Formulário de Inscrição (pessoa com deficiência)

Reimpressão do boleto de pagamento

As Águas de Março e a Fortaleza despreparada

Com o título “Águas de março”, eis artigo de José Borzacchiello, geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará. Ele comemora a maravilha das chuvas, mas lamenta tantos problemas recorrentes em Fortaleza. Confira:

Águas de março são sempre bem-vindas. Embebem o solo, devolvem a fertilidade e deixam-nos radiantes diante do verde exuberante compondo a paisagem urbana. Benditas as águas que lavam as folhas das árvores tornando-as reluzentes e cintilantes, limpam as telhas e formam uma cortina d’água, convite permanente para um “banho de bica”, relembrando passagens da infância. As chuvas trazem alegria, matam a sede. As plantas vicejam e florescem e formam canteiros em lugares inusitados. Como num passe de mágica, o que parecia sucumbido sob aridez da seca retorna e brota com força recobrindo areais com mantos verdes de vegetação.

Voltam as borboletas, os pássaros, tudo pulsa. Bem-vindas as “Águas de março” do relicário de Tom Jobim, trazendo “promessas de vida”. “Planeta Água”, de Guilherme Arantes, empresta um tom de correnteza tranquila, desfazendo e fazendo a natureza em seu movimento. Essas águas ansiosamente aguardadas, saudadas quando chegam revivem os riachos, correm pelos cantos das vias. Quando o céu acinzentado prenuncia sua chegada, o fim de um longo período seco é festejado.

Fortaleza fica mais bonita quando das primeiras chuvas. Água fonte de festa e alegria também gera o medo, provoca temor. Rapidamente os rios da Cidade se avolumam e devolvem as áreas de risco, há muito ausentes da mídia. Inundações, asfalto destruído, congestionamentos, prejuízos. Fortaleza mostra-se despreparada para essa fonte de encantamento de seu povo. As obras viárias pretensamente construídas para resolver problemas não atendem as expectativas. Túneis inundados, veículos carregados pela força das águas. Na periferia, o lixo acumulado é carregado pelas torrentes, convertendo-se em vetores de doenças.

As águas de março criam paisagens desoladoras. Nesse período cenas reveladoras da injustiça social e ambiental mostram uma cidade que ultrapassa os limites dos cartões-postais. A cidade sofisticada da publicidade não dá as caras para aquelas bandas onde reside a maioria da população. As águas de março chegam e contraditoriamente trazem desespero para os adultos das áreas desprovidas de infraestrutura e oferecem opção de lazer para a criançada carente. Desconhecendo os efeitos maléficos das águas misturadas ao lixo e às valas e aos esgotos a céu aberto, elas fazem a festa. Nos noticiários relatos de residências inundadas, móveis perdidos, colchões e sofás molhados, comprometimento das instalações elétricas, um drama que parece não mais sensibilizar as autoridades.

As cheias e inundações foram naturalizadas. Tem-se a impressão de que a mídia passa para a sociedade a ideia de que cheias, inundações, perdas e prejuízos se inseriram no calendário de eventos da Cidade. É um absurdo!

As águas de março chegam sempre. Já era tempo de aprender com elas. Não adianta mais “vaiar o sol”. As chuvas do começo do ano trazem uma pedagogia. As águas desenham caminhos e percursos, acumulam-se em determinados locais. Na medida em que a Cidade despreza os mapas traçados pelas águas, maior o sofrimento de seu povo.

José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com

Geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará.

MPF diz em nota que busca abertura de diálogo pró-reordenamento da Praia do Futuro

O Ministério Público Federal, no Ceará, divulga nota, nesta segunda-feira, sobre sua atuação no caso das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza. Ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União e Município de Fortaleza será julgada nesta quarta-feira (15), no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. O fato gerou manifestações de apoio aos barraqueiros por parte do segmento turístico principalmente. Confira:

NOTA OFICIAL

Ministério Público Federal esclarece sua atuação no caso das Barracas da Praia do Futuro em face do julgamento a ser realizado no próximo dia 15 de março de 2017, no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com sede em Recife-PE.

O MPF e a União (AGU) ajuizaram, em dezembro de 2005, ação civil pública em face de 153 barracas de praia localizadas na Praia do Futuro em Fortaleza-CE. A ação foi proposta após um minucioso estudo técnico realizado pelo IBAMA e pela Gerência do Patrimônio da União em cada um desses estabelecimentos, cuja conclusão foi a de que estavam em área de praia e que foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais.

Após o ajuizamento da ação, o Município de Fortaleza resolveu encampar os pedidos formulados pelo MPF e AGU, reconhecendo a ilegalidade dos equipamentos e requerendo sua retirada da área atualmente ocupada, posição esta que foi tecnicamente referendada pelo Projeto Orla desenvolvido em parceria do Município de Fortaleza com a União.

A controvérsia principal da ação reside na alegação, formulada pelo MPF, União e Município de Fortaleza de que os 153 equipamentos demandados ocupam, com barracas e outras edificações, áreas de bem de uso comum do povo caracterizadas como Praia, onde nenhuma edificação definitiva é possível, causando ainda sérios danos ambientais, uma vez que construídas sem o devido licenciamento ambiental prévio e até mesmo sem esgotamento sanitário.

A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, determinando a retirada das barracas que estivessem sem ocupação deferida pela União. Em apelação, o TRF5, por decisão não unânime de sua 4a. Turma, decidiu que as barracas podiam continuar onde estão, mas não poderiam ser ampliadas.

Agora, em razão de recursos do MPF e da União, caberá ao Plenário do TRF5, composto por 15 integrantes, fixar um entendimento definitivo sobre a possibilidade jurídica, ou não, de tais equipamentos continuarem a ocupar a área em litígio. O julgamento, de grande importância para as partes, está previsto para o próximo dia 15 de março. Somente após o acertamento dessa relevante questão jurídica, será possível a concepção de um projeto de requalificação urbana da Praia do Futuro.

O MPF deixa claro que, mesmo vindo a obter uma decisão judicial que reconheça a ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas sim no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum do povo, insuscetível de apropriação particular.

Caso a decisão seja contrária ao MPF, independentemente dos recursos ainda cabíveis para as instâncias superiores, entende o MPF que a atual ocupação deve ser ordenada pelo Município de Fortaleza, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, estando o MPF disposto a desenvolver, na mesma linha, o amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

Assim, caberá ao TRF5, no julgamento que se aproxima, definir se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta a esta questão, positiva ou negativa, exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade, moradores da cidade e turistas que visitam Fortaleza.

Por fim, o MPF manifesta sua confiança na plena independência dos integrantes do TRF5, bem como no comprometimento de cada Desembargador de, através de sua decisão, definir com precisão o regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação para, a partir dai, viabilizar-se a abertura do diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando a construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Ministério Público Federal

Acrísio quer Prefeitura construindo um crematório popular

Presidindo a Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, o petista Acrísio Sena vai insistir num projeto: ele quer a prefeitura construindo um crematório popular.

“Seria um aqui jaz à superlotação dos cemitérios municipais de nossa cidade, que já beira o absurdo, diz Acrísio.

Com toda razão, inclusive.

Águeda Muniz participa de debate nacional sobre Sustentabilidade

Líderes de todo o Brasil participaram, nesta semana, em São Paulo, da oficina “Implementação Local das Agendas Globais de Sustentabilidade no Brasil” e Café da Manhã para Prefeitos. A agenda é uma promoção do Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), em parceria com o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO +/PNUD) e o Programa Cidades Sustentáveis.

O evento contou com o apoio da GIZ e e da Bloomberg Philanthropies no âmbito do Compacto de Prefeitos.

A Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, que representou o prefeito Roberto Cláudio no encontro, dividiu a programação com representantes técnicos e políticos de diversas cidades brasileiras. A elaboração de um mapa com caminhos e soluções para a implementação local de acordos globais recentemente aprovados, tais como a Agenda 2030 e seus ODS, o Acordo Climático de Paris e a Nova Agenda Urbana constou dos debates. Esses documentos fornecem marcos importantes para o desenvolvimento sustentável das cidades.

Café da Manhã

Os resultados obtidos na oficina foram compartilhados durante um café da manhã para prefeitos convidados, como parte da programação do primeiro Encontro de Signatários do Programa Cidades Sustentáveis. Na ocasião, foram apresentadas novas ferramentas que serão disponibilizadas para as prefeituras signatárias. Os participantes tiveram acesso a soluções inteligentes como o Guia de Ação Local para o Clima; Guia orientador para construção de Mapas da Desigualdade nos municípios brasileiros; entre outros.

(Foto – Divulgação)

 

Parque do Cocó – Obras de recuperação e melhorias de áreas são vistoriadas

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Nesta semana, o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, acompanhado do secretário-executivo Fernando Bezerra e o gestor do Parque Ecológico do Cocó, Paulo Lira, fez uma vistoria nas obras que estão sendo executadas no Parque do Cocó.

Eles percorreram toda a área do parque, anfiteatro e instalações do Cine Cocó, deslocando-se depois para a Avenida Raul Barbosa. Fiscalizaram, também, as obras de recuperação desde a praça dos skates até o viaduto da Avenida Murilo Borges.

As obras de recuperação do Parque do Cocó tiveram início em janeiro e estão previstas para ser entregues à população até o fim de março. A verba é proveniente de Compensação Ambiental. Dentre as intervenções, a área da Avenida Raul Barbosa será a mais beneficiada. O calçadão passará por reforma e ganhará piso tátil, os bancos serão recuperados.

Seuma manda resposta para Blog sobre Inspeção Predial cobrada por grupo de engenheiros

Da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), recebemos nota, em tom de resposta a grupo de engenheiros que, por meio do vereador Acrísio Sena (PT), cobra a vigência da Lei de Inspeção Predial. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Em resposta a matéria do Blog, do dia 08/02/2017, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) informa que as fiscalizações de Inspeção Predial acontecem desde 2015, sendo realizadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

As visitas acontecem em caráter educativo neste primeiro momento, com o objetivo de informar à população sobre a importância da emissão do Certificado, orientações para obtenção do documento e, consequentemente, da importância da manutenção preventiva nas edificações.

Os fiscais da Agefis já visitaram 12.996 imóveis por toda a cidade desde agosto de 2015, quando as ações foram iniciadas. As fiscalizações com caráter punitivo iniciarão no dia 1º de abril.

Importante ressaltar que a prorrogação, que começou a contar a partir de abril de 2016, não interrompeu em nenhum momento o trabalho da Prefeitura de Fortaleza, que já estava sendo realizado pelos fiscais municipais.

Sem mais,

*Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

Grupo de engenheiros cobra vigência da Lei de Inspeção Predial

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Um grupo de engenheiros teve reunião, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, com o vereador Acrísio Sena (PT). Preocupado com a não efetivação da Lei de Inspeção Predial, o grupo pediu ao parlamentar apoio para tirar do papel a medida.

Na ocasião, Acrísio entrou em contato com o procurador-geral do Município, José Leite Jucá Filho, que prometeu reunião, ainda neste mês, para discutir o assunto. “A Lei – fruto de uma parceria com o Sindicato dos Engenheiros (SENGE) e o CREA-CE – deve ser inclusive incorporada ao Código da Cidade, que está sendo debatido na Câmara Municipal”, informou Acrísio.

Já houve reuniões do vereador sobre o tema com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CREA e SENGE. As entidades pedem o cumprimento da lei, com efetivação do processo fiscalizatório. A fiscalização da SEUMA deveria ter iniciado em 30 de junho de 2015, data de publicação no Diário Oficial do Município do decreto que regulamentou a lei da inspeção predial, de 16 de junho de 2012.

Houve decisão da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA) de iniciar a fiscalização acerca da lei de inspeção predial apenas em abril de 2017.

(Foto – Divulgação)

 

Rio Maranguapinho – Prefeitura de Caucaia retira 4 toneladas de resíduos

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Prossegue em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), a operação de limpeza de rios, córregos e lagoas executada pela Prefeitura. O foco é o rio Maranguapinho. Somente no primeiro dia – quinta-feira, a operação retirou 84 toneladas de resíduos.

A ação, realizada através da Secretaria de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte, em conjunto com a Defesa Civil, conta com o apoio de 10 operadores, 10 carretas truncadas, 2 caçambas, 1 retroescavadeiras. O prefeito Naumi Amorim (PMB) esteve nesta sexta-feira inspecionando o serviço.

A medida é para desobstruir a passagem de água e impedir alagamentos nas áreas de risco e adjacências, neste período de chuvas, além de retirar o acúmulo de lixo e prevenir doenças para população. Os resíduos tem seu destino final no Aterro Sanitário.

Na próxima semana a limpeza chega ao canal do Picuí. Outros canais, córregos e lagoas já estão previstos no cronograma da operação.

(Foto – Divulgação)

O espaço urbano é mesmo de todos?

Com o título “Espaço Urbano é de Todos?”, eis artigo de Laura Rios, arquiteta e coidealizadora do Projeto Estar Urbano. A partir de São Paulo, uma boa reflexão sobre urbanismo e posse. Confira:

Estamos vendo uma ótima discussão sobre a atitude do prefeito de São Paulo, pintando muros e viadutos da cidade de cinza, apagando grafites e pichações. É polêmica e traz à tona questões sobre como lidamos com o espaço público: de como o vemos e nos relacionamos nele. A quem pertencem a calçada, os muros e os becos? Qual é o parâmetro para definir o que nos é mais “agressivo” aos nossos olhos, a cor cinza ou o grafite? O que de fato incomoda: a estética ou a atitude de “não pedir licença”?

Se a sua resposta é a estética, vamos partir do pressuposto que o grafite, para ser arte, deve ser bonito e agradável, e fazer algum sentido para você. Ela deve encaixar no aceitável, identificável, correto? Mas a arte não é isso, felizmente. E o nosso senso individual sobre estética não é válido como fundamento para criminalizar o grafite, ou justificar uma atuação do poder público no sentido de “limpar” a cidade.

Então, vamos à segunda opção: o que incomoda é, então, não pedir licença. Isso é agressivo? Quem tem o domínio – o dono do muro, a gestão pública ou quem ali transita? E se o muro incomoda a quem passa, não deveria ser questionado também? Qual é o limite? Até onde é democrático esse espaço? Pintar um viaduto com autorização é incentivo, e sem autorização é degradação?

Diante de toda essa complexidade, vejo uma única raiz, a dualidade entre controle versus manifestação, direito público versus livre usufruto, privado versus público. O grafite tem como raiz uma manifestação cultural surgida em guetos, mas que engrenou em outros caminhos como manifestação política, artística e é também uma manifestação individual de uma parcela de marginalizados na cidade. Ela tem também o papel de incomodar, e nos relembrar que não vivemos ainda em equidade . Como diria Leminski, o picho é a poesia gritada nas ruas. Às vezes, é mais poesia e, às vezes, é mais grito. De toda forma, merece nossa atenção e respeito.

*Laura Rios

laura@creatorearquitetura.com.br

Arquiteta e coidealizadora do projeto Estar Urbano.

Requalificação da Beira Mar – Prefeito entrega nesta sexta-feira mais uma etapa do projeto

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Nesta sexta-feira, às 17 horas, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai entregar mais uma etapa do Projeto de Requalificação da Beira Mar. O trecho concluído recebeu investimento de R$ 5 milhões, com ações de terraplanagem, contenção do calçadão, novo piso, ciclovia, paisagismo, iluminação e acessibilidade.

A obra compreende cerca de 600 metros de calçadão, entre o trecho da Rua Teresa Hinko até o novo Mercado dos Peixes e foi executada pela Secretaria Municipal de Turismo (Setfor), com recursos próprios do Município.

Já o restante do projeto, que contemplará aterro da faixa de areia, extensão e padronização de 2.400m de calçadão, requalificação da Feirinha de Artesanato, drenagem e pavimentação, aguarda liberação de verbas conveniadas com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

 

Semace lança revista científica

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Mapeamento dos principais impactos ambientais existentes e potenciais no Parque Ecológico do Cocó (Leonardo Almeida Borralho) é um dos artigos da Revista Científica da Semace – temáticas ambientais em foco, que será lançada na próxima terça-feira (25), às 15 horas, no auditório da autarquia (Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima).

O número 1 da publicação, de 134 páginas, também aborda a Mobilidade urbana sustentável: convergência entre a educação de trânsito e a educação ambiental (Kátia Neide Costa Gomes e Sérgio Augusto Carvalhedo Mota). Traz ainda outros nove artigos sobre temas como o licenciamento ambiental, a carcinicultura e a preservação em áreas de conservação do Ceará.

Os artigos e as fotos foram produzidas por doutores, mestres e especialistas do quadro de servidores da Semace. A tiragem do número inaugural é de 1 mil exemplares e a distribuição será gratuita, para instituições de ensino, bibliotecas e órgãos públicos de meio ambiente.

SERVIÇO

*Semace – Rua Jaime Benévolo, 1400 – Fátima.