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Maioria das mulheres processadas por aborto no RJ é negra, pobre e já tem filho

Pelo menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2017 foram processadas e respondem a processo criminal pela prática, segundo levantamento da Defensoria Pública do estado divulgado em meio à campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, que vai até amanhã (10).

De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o feto e em casos de estupro.

O estudo definiu o perfil das mulheres que respondem à ação por terem recorrido ao aborto para interromper uma gravidez indesejada: a maioria é negra ou parda, têm entre 22 e 25 anos, já são mães, vivem na capital ou na Baixada Fluminense e não têm antecedentes criminais.

“É preciso evidenciar que a criminalização incide sobre um grupo bem específico de mulheres, a quem os mais diversos direitos são negados, provocando discriminação”, disse a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da defensoria, Arlanza Rebello.

Além do processo na Justiça, essas mulheres, em geral, tiveram que enfrentar agressões físicas e psicológicas por causa do aborto, inclusive no serviço de saúde, segundo a Defensoria Pública.

Entre os casos analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro para a pesquisa, boa parte é de mulheres que abortaram sozinhas, no banheiro de casa, com o uso de chás e medicamentos. Essas condições acabam levando a complicações que as obrigam a procurar os serviços de saúde.

Em todo o Brasil, segundo o Instituto Anis de Bioética, cerca de 500 mil mulheres fazem o aborto clandestino por ano.

(Agência Brasil)

Quase 60% dos brasileiros são favoráveis ao aborto em caso de estupro

Uma pesquisa lançada nesta segunda-feira (4) aponta em quais casos o brasileiro é favorável ao aborto, ao ser confrontado com diferentes situações concretas vivenciadas pelas mulheres. Entre os entrevistados, 81% dos participantes da consulta afirmaram que concordavam com a interrupção em, ao menos, um dessas situações: em caso de uma gravidez não planejada; falta de condições para criar; no caso de meninas com até 14 anos; se o feto for diagnosticado com alguma doença grave ou incurável; se a mulher correr risco de vida ou caso ela tenha ficado grávida após ser vítima de um estupro.

Tendo em vista cada uma das situações, o maior índice de apoio à interrupção se dá quando a gravidez resulta de um estupro: 59% dos entrevistados se dizem “totalmente a favor”. Se a mulher correr risco de morte na gestação e/ou no parto, o índice passa para 48%. O número chega a 41% quando o feto for diagnosticado com alguma doença grave e incurável, como quando a mulher contrai zika durante a gestação, comprometendo o desenvolvimento neurológico do bebê.

Os percentuais de apoio diminuem nas situações em que se trata de meninas com até 14 anos grávidas (27%); se a família não tiver condições de criar (19%) e em caso de uma gravidez não planejada (11%). O maior índice de rejeição à interrupção é exatamente neste último caso: 66% se dizem “totalmente contra” o aborto quando a gravidez não é planejada.

Intitulada “Percepções sobre o aborto no Brasil”, a pesquisa foi realizada pelo Instituto Locomotiva e pela Agência Instituto Patrícia Galvão, em 12 regiões metropolitanas do Brasil, entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro. Foram ouvidas 1.600 pessoas, entre homens e mulheres com 16 anos ou mais. O estudo indica que, quando as situações não são explicitadas, a maior parte das pessoas se diz contra o aborto. Questionados sobre “o quanto é a favor ou contra que as mulheres possam decidir por interromper a gravidez”, 62% dos participantes se disseram contrários; 26%, a favor; 10%, nem contra, nem a favor; e 2% não sabiam ou não responderam.

O estudo revela que, entre aqueles que se disseram contrários ao aborto de uma forma geral, 75% são favoráveis a que a mulher possa interromper a gravidez em ao menos uma das situações listadas. A aparente contradição é, na opinião da diretora-executiva da Agência Patrícia Galvão, Jacira Melo, uma consequência da forma como o tema é tratado no Brasil. “Quando você coloca o aborto em determinadas situações muito reais e concretas, você vê que as respostas caminham para o lado da racionalidade, da realidade. A população demonstra mais flexibilidade, um olhar mais atencioso para o problema, que é um problema de saúde pública”, afirma.

(Agência Brasil)

Deputado queria criar serviço telefônico para orientação sobre aborto

O deputado Roberto Britto (PP-BA) elaborou projeto que criava um serviço telefônico para oferecer informações sobre métodos contraceptivos e aborto. De acordo com a proposta, as informações seriam prestadas por psicólogos da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de um número telefônico disponível para todo o País.

O projeto acabou rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, pois não haveria como viabilizar a indicação de método contraceptivo por telefone. “Esse procedimento atentaria, inclusive, contra os códigos de ética dos profissionais envolvidos”, alegou o deputado Diego Garcia (PHS-PR), relator da proposta.

“Acolher a presente proposição poderia soar para a sociedade que esse Parlamento insiste em criar um ‘Disque Aborto’, o que geraria um grande mal-estar devido a toda polêmica que o tema desperta no Brasil”, avaliou o relator.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

Deputado quer aumentar pena para mulher que provocar aborto

No mesmo dia em que Câmara discutiu a PEC que pode proibir o aborto em casos de estupro — o direito à vida “desde a concepção”, proposto por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) — outro deputado promoveu um verdadeiro cerco ao aborto por meio de projetos de lei, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Capitão Augusto (PR-SP), ex-oficial da PM, apresentou quatro propostas para aumentar a pena para todos os envolvidos no procedimento.

Ficaria mais dura a punição para a mulher que provoca o aborto ou aceita passar pela operação, que hoje é de um a três anos de prisão. Pelo texto do deputado, passaria para de três a seis anos de reclusão.

As penas também ficariam mais graves para os terceiros que efetivamente executam o aborto. E, por fim, Capitão Augusto também aumenta a reprimenda a quem causar lesões graves às mulheres nesses procedimentos clandestinos.

Mulheres protestam contra trecho de PEC que pode barrar todo tipo de aborto no País

Mulheres protestaram em diversas cidades do país nesta segunda-feira (12) contra trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais.

A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros. Por 18 votos a um, a comissão especial da Câmara que debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença. No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento.

Para partidos de oposição e integrantes do movimento femininista a mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo.

A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

Vem aí a 9ª Marcha pela Vida e Contra o Aborto. Ocorrerá no próximo dia 7, a partir das 16 horas, saindo do aterro da Praia de Iracema e seguindo para a avenida Beira Mar. O tema desta edição é “A vida não tem defeito”.  A realização é do Movimento pela Vida e Não Violência (Movida).

Estarão presentes no evento o Padre Antônio Furtado, da Comunidade Católica Shalom; Tiba Camargos, da Comunidade Canção Nova e membro do Movimento Nacional Juntos pela Vida; o cantor Totô, da Banda Expresso HG; a banda Misericórdia em Canção; a cantora cearense Ticiana de Paula; Lucas Melo; Chico Pessoa e banda, entre outras atrações.

Essa marcha conta com o apoio de entidades como o Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), Fórum Arquidiocesano dos Movimentos Eclesiais e Comunidades Novas (FAMEC), Arquidiocese de Fortaleza, Obra Lumen de Evangelização, Comunidade Católica Shalom, Rádio Shalom AM, Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (CHAMA), Federação Espírita do Ceará (FEEC), Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (ORMECE), Renovação Carismática Católica de Fortaleza (RCC) e outras instituições, grupos e movimentos.

DETALHE – No próximo dia 27, às 18h30min, haverá, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, uma sessão especial para comemorar os nove anos dessa marcha.

Vem aí a 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

A Associação Estação da Luz manda convite para o lançamento da 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto. Será às 19h30min desta quinta-feira, no centro Comunitário da Paróquia de São Vicente de Paulo (Bairro Dionísio Torres).

A marcha está marcada para as 16 horas do dia 7 de outubro, com saída do Aterro da Praia de Iracema.

Mulher com câncer é autorizada a abortar para se submeter a tratamento de quimioterapia

Em respeito à dignidade da pessoa humana, o Judiciário pode autorizar que mulheres interrompam a gestação quando enfrentam risco à saúde física e psicológica. Assim entendeu o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao permitir que uma mulher com câncer de mama interrompa a gravidez de 12 semanas para iniciar o tratamento de quimioterapia.

O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Já a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão em mandado de segurança, disse que ela corria risco de morrer, porque a doença já está em estágio avançado. Segundo o defensor Marcelo Martins Piton, o médico da autora já havia apontado riscos de má formação ou morte do feto, devido à agressividade da quimioterapia.

“A não interrupção de gestação representava risco de lesão ao direito líquido e certo da vida da assistida, diante da impossibilidade de dar início ao tratamento médico”, afirmou Piton. Ele baseou-se no artigo 128, inciso I, do Código Penal, que deixa de punir médicos quando o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante, e em decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu interrupção de gravidez em hipóteses de fetos anencéfalos (ADC 54).

O Ministério Público assinou parecer favorável ao pedido, declarando que “cumpre unicamente à mulher, na sua privacidade, refletir, com uma dificuldade jamais imaginada por terceiros, sobre os rumos de sua própria concepção”. Para o desembargador, aceitar o pedido evita “não só eventual sofrimento injustificado por conta de uma gestação cujo trágico destino já se encontra traçado, mas risco à vida da própria mãe”.

(Com informações da Defensoria Pública do RS)

Arquidiocese recomenda aos padres que divulguem documento da CNBB contra o aborto


Durante os atos desta Semana Santa, todos os padres foram orientados a ler uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o aborto. Eles foram orientados pelo arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Aparecido Tose.

Confira a íntegra do documento da CNBB:

NOTA DA CNBB – PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”
(Didaquê, século I)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera
sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana,
desde a sua concepção até a morte natural 1. Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou
condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua
totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com
deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não
nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma
nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém
em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vira-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde o início. Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana,
encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaicocristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência e o arcabouço moral do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo. As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores. O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis”.

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência
e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar
assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto
jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do
nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é
devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco
afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se
‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer”.

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa
dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do
nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e
compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o
Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe
cabe, que é legislar.

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro,
deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão
do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto
de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que
garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e
aplicado.

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida,
assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente;
“causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas
do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de
agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições
sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem,
promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.
Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro,
pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os
nascituros.

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de Brasília Arcebispo de São Salvador
Presidente da CNBB Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo U. Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB.

 

 

Campanha contra o aborto vai a uma praça de Fortaleza

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O Movimento Pela Vida e Contra o Aborto (Movida) e a Delantero Comunicação acabam de fazer um experimento social em Fortaleza. Eles colocaram uma faixa, numa praça da cidade, onde se lê que é proibido entrada de crianças com deficiência.

Veja a reação das pessoas nesse vídeo que busca conscientizar as pessoas sobre as diferenças e a necessidade do respeito à vida.

Rosa Weber será relatora de ação que tramita no STF pedindo a descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada hoje (15) como relatora da ação protocolada neste mês pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das mulheres -, em que buscam descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 40, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

Em novembro do ano passado, Rosa Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação. No julgamento de um habeas corpus na Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, ela seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

(Agência Brasil)

Ações sobre o aborto devem reacender debate no Supremo e no Congresso

Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento. Já a ação da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que trata da descriminalização do aborto em caso de infecção por Zika, já está pronta para julgamento. A relatoria é da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Entretanto, ainda não há data para entrar na pauta do plenário.

Legislativo

No ano passado, uma decisão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso específico, considerou que o aborto não era crime até a 12ª semana de gestação. Logo após o julgamento da ação, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o assunto. O tema foi inserido dentro da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58-A/2011, que trata na verdade sobre a licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

Brasília - Na 9 Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o Aborto, os manifestantes caminharam da Torre de TV até o Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)
9ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o AbortoValter Campanato/Agência Brasil

O movimento que defende a descriminalização do aborto teme uma reação do Legislativo em direção contrária à decisão do Supremo do ano passado e a futuros debates sobre o tema. O risco, avaliam ativistas, é que a interrupção da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei: estupro, má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.

“A gente tem 34 projetos de retrocesso, alguns deles retiram direitos, como o PL 5.069/2013, que revoga a lei de atendimento à vítima de violência sexual [lei 12.843/2013]. Na verdade, a gente está vivendo hoje o que a gente chama de uma ofensiva conservadora, que se dá, sobretudo, pelo Legislativo”, diz a socióloga Joluzia Batista, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) .

Outra proposta que prevê regras mais duras para o aborto é o Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que transforma o aborto em crime hediondo e impõe ao Estado a obrigação do pagamento de auxílio às vítimas de estupro que engravidarem, para suprir as necessidades da criança. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas também após a decisão do STF, foi apresentado requerimento para urgência na apreciação da matéria.

De acordo com Joluiza, desde 2013, quando o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ampliaram-se no Legislativo as tentativas de barrar as leis pró-aborto. “Eles tem tentado nos últimos anos colocar o direito à vida desde a concepção, já entraram com pedido de urgência para votação do estatuto do nascituro, que é um perigo enorme para qualquer mulher, que chegar na unidade de saúde inclusive com aborto espontâneo, ela pode ser acusada de ter cometido um crime. É gravíssimo”, defende.

Autonomia

Um dos argumentos dos movimentos que defendem a descriminalização do aborto é o direito da mulher em decidir sobre o seu próprio corpo. Essa foi também a defesa do ministro Barroso, ao votar no julgamento de novembro. Para ele, se trata de questão de autonomia da mulher.

Mas para a professora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, o argumento de autonomia da mulher é falacioso. Isso porque, segundo ela, muitas gestantes são obrigadas pelos companheiros a interromper a gravidez. Ela defende que a decisão sobre a questão cabe ao Congresso e não ao STF.

“O Congresso Nacional é onde estão os nossos representantes, ele representa a população brasileira. A imensa maioria da população é contra legalizar o aborto e nós estamos corretamente representados no parlamento com relação a isso. Tirar isso e levar para o STF me parece um viés que é um prejuízo à própria democracia”, defendeu a professora ao participar do programa Diálogo Brasil, da TV Brasil.

Disputa

O senador Magno Malta (PR-ES) é relator de uma sugestão popular que tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que trata da descriminalização até o terceiro mês de gestação. Ele destaca que, além das manifestações pró-aborto, a comissão também recebeu um abaixo-assinado, com mais de 20 mil assinaturas, contrário à sugestão. O documento foi formalizado por grupos ligados a várias igrejas. Ele defende que o tema deve ser decidido pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.

“O papel do Supremo é julgar se uma lei é constitucional ou não. Não cabe a ele criar leis, pois não tem atribuição legislativa. Ao contrário, essa é atribuição do parlamento. Está na hora de fazer a Justiça brasileira entender qual é o seu papel. A cada audiência pública me convenço mais de que a vida começa na concepção e ninguém pode ser acintoso com ela. Deus deu a vida, só ele pode tirar, meu relatório será nessa linha”, adiantou.

Por outro lado, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Defesa dos Direitos da Mulher, considera que o tema já foi decidido pelo STF. Para ela, é “leviano” tratar do aborto “clandestinamente” dentro da discussão da PEC 58-A/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros.

“Vamos estar nessa comissão, na verdade, o projeto assegura o direito do prematuro. É um arranjo leviano você introduzir uma discussão que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em uma PEC que, em princípio, a sua ementa não tem uma relação direta. São tentativas ocultas, subterfúgios de buscar colocar as mulheres mais uma vez sob o fogo da própria inquisição. Essa sanha persecutória contra as mulheres, que lembra a inquisição, tem como consequência continuar deixando milhões de mulheres que fazem aborto na clandestinidade”, diz a deputada.

Zika

Pesquisa da Fiocruz aponta que quase a metade das gestações com Zika levam a desfechos adversos, com alterações neurológicas ou morte fetal. Marisa Sanematsu, diretora do Instituto Patrícia Galvão, destaca que, no caso do Zika, o problema é gerado por uma incapacidade do Estado em controlar a proliferação do mosquito, que é o vetor da doença.

“Por incapacidade do Estado, você expõe as mulheres a um risco e as leva a uma gestação que tem como produto final uma criança que, depois de nascida, se nascida, será repleta de sequelas que vão exigir cuidados ininterruptos, muito investimento, fisioterapia e tudo mais. E o Estado também não vai dar isso. Então vamos ter que ter um debate sobre o direito da mulher em decidir se ela quer passar pelo sofrimento de não saber se o bebê que ela está gestando vai sobreviver e em que condições”, defende Marisa.

Para Lenise Garcia, a mera possibilidade de a criança ter alguma deficiência não pode justificar a interrupção da gravidez. “Me preocupa muito que se justifique um aborto pelo fato de que a criança possa ter uma deficiência. Isso me parece totalmente contrário à política para as pessoas com deficiência e ao reconhecimento do valor dessas pessoas. Nós acabamos de passar por uma Paralimpíada maravilhosa, em que nós vimos o potencial e o quanto a pessoa com deficiência pode contribuir para a sua família e para a sociedade. Então, quando a vinda de uma pessoa com deficiência é colocada como um ônus para a mulher, eu não posso concordar”, diz.

(Agência Brasil)

PSOL pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês de gravidez

O embrião ou o feto não possuem status de pessoa constitucional, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e por isso eles só têm proteção infraconstitucional. Mas essa garantia não pode ser desproporcional, e deve respeitar dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, e a promoção de não discriminação.

É o que pede o PSOL, em conjunto com o Anis – Instituto de Bioética, que ajuizaram nesta terça-feira (7/3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo para pedir que o aborto feito nas 12 primeiras semanas de gestação não seja considerado crime.

Na peça, assinada pelas advogadas Luciana Genro, Luciana Boiteux, Gabriela Rondon e Sinara Gumieri, o partido alega que a proibição do aborto não impede a prática. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, 503 mil mulheres interromperam voluntariamente a gravidez no país em 2015.

Os estratos mais penalizados são as pobres, nordestinas, indígenas e negras, diz a legenda. Aquele mesmo levantamento indica que 18% das nordestinas já praticaram aborto, contra 11% das moradoras da região Sudeste. Além disso, 15% das índias e negras já interromperam a gestação, contra 9% das brancas. Como a prática é proibida, essas mulheres acabam recorrendo a métodos perigosos, que colocam suas vidas em risco, afirma o PSOL, ressaltando que isso não ocorre com as mais ricas, que têm acesso a clínicas de alto padrão.

Nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510 (na qual o STF autorizou pesquisas com células-tronco embrionárias), da ADPF 54 (na qual o Supremo permitiu a interrupção da gestação de anencéfalo) e do Habeas Corpus 124.306 (no qual a 1ª Turma soltou funcionários de uma clínica clandestina), o STF concluiu que o embrião ou o feto não possuem estatuto de pessoa constitucional, pois isso somente é reconhecido após o nascimento com vida. Assim, eles não têm direito às garantias fixadas na Constituição.

Só que a proibição do aborto é desproporcional, e entra em conflito com os direitos fundamentais das mulheres, destacam as advogadas do PSOL. Segundo elas, a criminalização da interrupção da gravidez viola a dignidade humana e a cidadania das gestantes, ao mesmo tempo que as discrimina. Isso porque o embrião ou feto são colocados em pé de igualdade com as mulheres, mesmo sem serem pessoas constitucionais. Com isso, as mulheres perdem autonomia sobre seus projetos de vida.

“Não importam as concepções de bem íntimas a cada mulher; direito ao aborto é condição para a plenitude de um projeto de vida. Projeto de vida é ter condições sociais e políticas para dar sentido à própria existência, em respeito à ordem constitucional vigente:100 o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é um núcleo essencial do projeto de vida para as mulheres. Mesmo que, por convicções privadas, uma mulher não venha a realizar um aborto, a oferta descriminalizada do serviço de saúde é um ato de neutralidade do Estado em questões morais.101 A gravidez coercitiva, isto é, a ‘maternidade compulsória’, nos termos de Siegel, representa um regime injusto de controle punitivo com potenciais efeitos disruptivos ao projeto de vida das mulheres”.

Uma vez que a proibição é ineficaz em coibir o aborto, o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com as práticas semelhantes às de uma tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação, opina a legenda.

Fortaleza terá ato em defesa da vida e contra o aborto

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Será neste domingo, a partir das 16 horas, na Praça Portugal, ato pela vida e contra o aborto. De caráter nacional, a iniciativa quer chamar a atenção dos brasileiros para um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora em fevereiro, o STF deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581. No pedido, a possibilidade de ampliação judicial de casos permitidos para a prática do aborto.

Para impedir que a ADI seja a aprovada, o Movimento em Favor da Vida (Movida) e diversas outras entidades locais estão promovendo esse ato público contra o aborto e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O Ato em Defesa Pela Vida contará com a presença do cantor, escritor e apresentador Diego Fernandes, da banda Kyrios Dei e da jornalista Ana Carolina Cáceres, do Mato Grosso do Sul. Ela, que tem microcefalia, é um símbolo da luta em favor da vida pois, aos 25 anos, superou todas as expectativas médicas e hoje leva uma vida normal.

Além de Fortaleza, haverá Ato Nacional em Defesa da Vida nas seguintes cidades e capitais: Brasília (DF), Canoinhas (SC), Carmópolis de Minas (MG); Ibirité (MG); João Pessoa (PB); Mauá (SP); Petrópolis (RJ); Piedade dos Gerais (MG); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Manaus (AM); Belém (PA).

Jurista apela contra o aborto

Com o título ‘Em defesa da vida”, eis artigo do jurista Valmir Pontes Filho, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele lamenta decisão do STF que libera o aborto para feto até três semanas. Confira:

Sob uma perspectiva estritamente jurídico-constitucional, o valor vida é escancaradamente garantido. Não apenas pelo que textualmente se prescreve no caput do art. 5º da Constituição da República – a estabelecer a inviolabilidade desse direito.

Não ao acaso, por exemplo, a Constituição brasileira – da qual é (ou deve ser, na linguagem de Kelsen) o Supremo Tribunal Federal atento guardião – ergue muralha protetora da dignidade da pessoa humana (art. 1º,III), proíbe a tortura e o tratamento desumano e degradante (art. 5º, III) e a pena de morte (art. 5º, XLVII, a). Paradoxalmente, a despeito disto, o ordenamento constitucional, estaria a admitir que um ser gerado, já existente, venha a ser “sacrificado” pela circunstância de ter apenas três semanas desde sua concepção, ou de ser portador de um defeito físico? Onde a dignidade humana do feto, para que sua morte seja assim decretada?

Dir-se-á que isto decorreria do “direito” da mulher ao seu próprio corpo ou de “não sofrer” pelo fato de vir a gerar um ser “defeituoso” (fisicamente, apenas). E o nascituro, por acaso, que direito teria ao seu próprio corpo, ainda que incompleto sob o aspecto carnal? A mãe, por acaso, é “dona” do corpo do próprio filho? Ao se interromper deliberadamente a vida desse ser, não se estaria a cometer atividade torturante, moral e constitucionalmente proibida?

Parta-se do pressuposto (razoável) que a vida vem de Deus, expressamente invocado, aliás, no preâmbulo da Constituição de 1988. Será que ela, a vida, seria dada a alguém, portador de defeito congênito grave, apenas por “maldoso capricho”? Claro que não, ou Ele seria perverso, coisa que não é. Esses seres vêm à vida, ainda que tênue e rapidamente, como provação necessária.

Interromper a existência, por mais infinitesimal que seja, é correto e justo? Não seria condenar esse ser a outro e maior sofrimento? Que tal admitir a mãe (e o pai) que estão apenas a cumprir uma missão de resgate espiritual dessa filha ou desse filho. A vida não se resume ao mundo das normas escritas e impressas, nem mesmo aos ambientes formais dos mais solenes e dignos Tribunais.

A vida vem de antes e irá além.

Valmir Pontes Filho

pontesfilho@uol.com.br

Advogado.

IX Marcha pela Vida e Contra o Aborto terá caráter ecumênico

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Vem aí a IX Marcha pela Vida e Contra o Aborto. O evento ocorrerá a partir das 16 horas do próximo sábado, saindo do aterro da Praia de Iracema e se estendendo até a Praça dos Estressados, na Beira-Mar.

A marcha, organizada pelo Movimento Pela Vida e Contra o Aborto (Movida), contará com o apoio da Igreja Católica, da Federação Espírita do Estado e de evangélicos, bem como aqueles que não tem religião.

Segundo um dos organizadores da marcha, o empresário Luis Eduardo Girão, a marcha contará com a participação da cantora Elba Ramalho e de políticos como o senador Magno Malta (PR/ES), relator da Lei do Nascituro.

Movida promove evento contra o aborto

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O Movimento Pela Vida e Contra o Aborto (Movida) promoverá nesta sábado, a partir das 9h30min, um debate sobre o tema “Aborto Não – O direito à vida do nascituro”. O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa e conta com o apoio do grupo Endireita Fortaleza.

O senador Magno Malta (PR/ES) era um dos convidados, mas cancelou por problemas de saúde. Ele é relator de projeto sobre o nascituro, oriundo da Câmara e que foi iniciativa do ex-deputado federal Luiz Bassuma.

Além do debate, o evento tem o objetivo de divulgar a Marcha Pela Vida e Contra o Aborto que acontecerá em Fortaleza no dia 8 de outubro próximo, a partir das 15 horas, com concentração no Aterro da Praia de Iracema.

Filme contra o aborto terá pré-estreia em Fortaleza

Você já pensou como seria a vida da sua família, se você não existisse? Esse é um dos questionamentos do longa “Doonby – Um filme que defende a vida”. O thriller psicológico do diretor Peter Mackenzie traz à tona um tema em constante discussão no mundo todo: o aborto.

O filme narra a história de Sam Doonby, um misterioso homem que aparece em uma pequena cidade do Texas para evitar desgraças, e oferece como trama de fundo um questionamento sobre o que pode ser perdido com a interrupção de uma vida.

O material está sendo lançado neste ano no Brasil. Com pré-estreia em cinco capitais brasileiras (Fortaleza, Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo) e em Brasília.

Em Fortaleza, a Luz Filmes e o Movimento Em Favor da Vida e Não Violência (Movida) são responsáveis pelo lançamento da produção. A pré-estreia na Capital acontecerá no próximo dia 16, às 19h30min, no Cinépolis do Shopping Rio Mar.

(Agência da Boa Noticia)

Fortaleza terá seminário em defesa da vida e contra o aborto

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O Movimento pela Vida e a Não Violência (Movida) realizará, nos próximos dias 6 e 7, no auditório da Faculdade de Medicina da UFC, o I Seminário em Defesa da Vida Humana. O evento é uma parceria do Movida com a Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira) e tem o apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC).

A programação inclui palestras de médicos, juristas e especialistas no assunto, com o intuito de fortalecer a questão e levar informação de qualidade à sociedade. “Queremos capacitar interessados e formar multiplicadores na tarefa de levar a mensagem de valorização e defesa da vida às comunidades, escolas e universidades de uma forma geral” explica Fernando Lobo, diretor do Movida.

Para Allan Araújo, vice-presidente da Adira, entidade que há três anos é defensora da não-legalização do aborto, o seminário é importante porque alerta para os perigos que cercam esta prática. “É um trabalho de prevenção através da informação. Além disso, nós convidamos os jovens que acreditam nesse propósito, para que eles possam manifestar de modo pacífico sua posição contrária ao aborto”.

O ciclo de palestras do evento será formado por nomes que há anos se engajam na luta em promoção do direito de viver. Entre eles, o economista e mestre em administração de sistemas Eduardo Melo, de Curitiba, o presidente da Adira e também professor de Direito em Brasília, José Miranda de Siqueira, além da pediatra e neonatologista cearense Eliane de Oliveira.

 

Arcebispo de Fortaleza prega mais valores familiares

foto dom josé antonio

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tosi, presidiu ontem a primeira missa da Igreja de Fátima, dentro de uma tradição que se repete a cada dia 13 em homenagem a Nossa Senhora. Mas o que chamou a atenção mesmo foi sua homilia.

O arcebispo fez questão de rezar pelos governantes. Pediu para que reflitam sobre as leis que estão aprovando sem levar em conta o que Deus ensina e sem levar em conta que a família foi constituída por Deus como homem e mulher. Também fez pregação contra o aborto e defendeu a vida acima de tudo e de todos os interesses.

Resumindo: apregoou contra o aborto e contra o casamento gay, hoje difundidos em vários países e que vem ocupando espaços no Brasil. Claro que dom José não vai na contramão da Igreja. Mas esses temas não estão, no momento, na agenda do papa.