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Barroso diz que debate sobre aborto deve ser feito no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou na noite dessa segunda-feira (12) o entendimento de que o tema do aborto deve ser decidido na Corte Suprema porque se trata de debate sobre direitos fundamentais da mulher, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos, o direito de fazer escolhas existenciais e o direito à integridade física e psíquica da gestante.

“Nenhuma emenda constitucional pode impedir o desfrute de um direito fundamental porque, no caso brasileiro, seria violação de cláusula pétrea. Os direitos fundamentais têm aplicabilidade direta e imediata e, quando eles entram em rota de colisão, é o Poder Judiciário que deve dirimir a questão”, acrescentou.

De acordo com ele, uma das colisões de direitos fundamentais neste tema ocorre entre o da mulher e, “para quem acha que existe vida desde o momento da concepção, também os direitos fundamentais do feto”. As declarações foram dadas durante o 1º Congresso Internacional de Direito e Gênero, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Barroso participou do painel Direitos Reprodutivos.

Para o ministro, é importante respeitar os diferentes pontos de vista. “Ninguém pode ser impedido de pregar contra a realização do aborto. O direito de ser contra deve ser respeitado e qualquer pessoa pode tentar convencer o mundo a não recorrer a este tipo de procedimento. Mas criminalizar é uma forma intolerante de lidar com a questão, pois significa a não aceitação da opinião do outro. Se você pensa diferente de mim, eu acho que você deve ser preso”, avaliou

Barroso disse ainda que permitir o aborto não é incentivá-lo. “O aborto é uma prática que deve ser evitada. Ninguém, evidentemente, acha que ele é uma coisa boa. Portanto, o Estado deve evitá-lo mediante educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho e esteja em condições adversas. Defender a descriminalização não significa achar que o aborto deva ser incentivado”, afirmou.

O tema já vem sendo discutido no STF. No julgamento do Habeas Corpus 124.306, Barroso já havia se manifestado pela descriminalização do aborto. Além disso, o Supremo fez audiência pública para debater a descriminalização do aborto e instruir a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentado pelo PSOL.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

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Será neste sábado que vem a Marcha Pela Vida e Contra o Aborto em Fortaleza.

A partir das 16 horas, com concentração em frente ao Ideal Clube e com destino à avenida Beira Mar, tendo entre convidados Sara Winter, ex-feminista e candidata à Câmara dos Deputados pelo DEM do Rio de Janeiro.

O evento contará também com a presença do empresário Eduardo Girão, candidato ao Senado pelo PROS. Ele foi o precursor desse evento na Capital cearense, por meio da ONG Estação da Luz.

(Foto – Mateus Dantas)

Favor não confundir aborto com homicídio

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Com o título “Política de saúde: não confundir aborto com homicídio”, eis artigo de André Haguette, sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará. Ele aborda tema polêmico do aborto nestes tempos de campanha eleitoral. “Lembro que a Bíblia não condena o aborto (Êxodo XXI, 22-23) e que o aborto não é um problema de fé para as religiões cristãs, mas um problema científico e epistemológico”, diz trecho do texto. Confira:

As campanhas eleitorais têm o mérito de aproximar candidatos dos problemas e ensejos da população. O aborto e a descriminalização de sua prática têm sido uma demanda generalizada que não pode continuar a ser ignorada, já que o Supremo Tribunal Federal passou a discuti-la em audiências públicas. Se, por um lado, não surpreende o embate de argumentos contrários e favoráveis em aborto, por outro, choca a simploriedade das teses evocadas contra a descriminalização do aborto. Por simploriedade, me refiro à falta de embasamentos históricos, filosóficos e científicos das opiniões defendidas. Afinal, quais questões levantam o aborto? Não me parece suficiente apelar à “defesa da vida”, ao “direito à vida a partir da concepção” ou ao mandamento bíblico “não matarás”. O que está em discussão não é toda e qualquer vida, mas a vida de um ser humano, o que implica discutir o que é a vida, o que é um ser vivo e o que é um ser vivo humano. Com essas definições em mente, será então possível perguntar se o embrião é um ser humano desde sua concepção ou se, ao longo da gravidez, ele se torna humano e a partir de qual momento?

Parece necessário, em primeiro lugar, distinguir entre “estar vivo” e “ser um ser vivo”, como sugere Francis Kaplan, cujo pensamento este artigo apresenta. Algo pode ser vivo como parte de um outro ser vivo, minhas pernas, meu olho por exemplo, sem ser um indivíduo, “um ser organizado vivendo de uma existência própria”. Um ser vivo, dizia Jacques Monod, tem funções, isto é, atividades em função de algo, atividades finalizadas, é ser dotado de um projeto. O embrião não pode subsistir sem as funções da mãe. “Ninguém, aliás, duvida que, até a vigésima semana após a concepção, o embrião não é viável… como então ser um ser vivo e não ser viável?”, escreve Kaplan. O embrião é, portanto, vivo como parte de um ser vivo, embora não seja ele mesmo um “ser vivo”. Logo, o aborto não tira a vida de um ser vivo.

Não sendo um ser vivo, ele não é evidentemente um ser humano vivo. Como caracterizar a humanidade? O filósofo Emanuel Kant caracteriza a humanidade como o que não pode ser instrumentalizado; o humano é um fim em si mesmo. E o que distingue um ser que é um fim em si mesmo? A consciência. Por sua vez, a consciência depende para existir de uma atividade neuronal; hoje, a medicina considera clinicamente morta uma pessoa sem atividade cerebral. Logo, o critério a detectar um ser humano vivo é a atividade cerebral, o que no embrião não ocorre antes do fim do primeiro trimestre, momento em que pela primeira vez o aborto poderia ser considerado homicídio, atentado contra a vida de um ser humano. Antes, se não há sequer um ser humano, como haver homicídio?

Mas se o embrião não é um ser humano, diz-se, que ele o é em potencialidade. Mas como poderia o embrião ser uma pessoa em potência não sendo sequer um ser? Ele ainda não usufrui de autonomia. Gosto da observação de um dos pais da Igreja, Gregório de Nicéa (335-395): “Não se dará ao embrião o nome de homem, já que é imperfeito; é alguma coisa que tem a potência de chegar à existência humana se for desenvolvida, mas que, enquanto se encontra em situação de inacabamento, é algo diferente, mas não um homem”.

Lembro que a Bíblia não condena o aborto (Êxodo XXI, 22-23) e que o aborto não é um problema de fé para as religiões cristãs, mas um problema científico e epistemológico.

*André Haguette

haguetteandre@gmail.com

Sociólogo e professor titular da Universidade Federal do Ceará.

Senado argentino rejeita proposta de legalização do aborto

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O projeto de lei que legalizaria o aborto na Argentina foi rejeitado, na madrugada desta quinta-feira, pelo Senado. Aprovado em junho pela Câmara, ele foi recusado por 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, após uma longa sessão, de cerca de 16 horas. A informação é do Portal G1.

Na parte externa do Congresso e no meio de um forte dispositivo de segurança, durante todo o dia se concentraram milhares de pessoas a favor da lei e contra, após vários meses de uma grande atividade das duas partes na defesa de suas posições. Após a sessão, em plena madrugada, foram registrados pequenos incidentes na saída da multidão que estava reunida no local.

Aqueles que defendem a causa, no entanto, não se dão por vencidos e o mais provável é que apresentem um novo projeto para a descriminalização da prática. Desta forma, o aborto não se torna um direito garantido pelo Estado, como previa o projeto recusado nesta madrugada, mas a mulher que recorrer ao procedimento não estará mais cometendo um crime e não será presa.

Atualmente, a interrupção voluntária da gravidez é crime na Argentina, a não ser em casos que ofereçam risco à vida da mãe ou de estupro. Em qualquer outro caso é prevista uma pena de prisão de um a quatro anos.

Senado da Argentina está dividido sobre descriminalização do aborto

Na véspera de o Senado da Argentina votar a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, a Casa está dividida. Nos últimos dias, manifestações contrárias e favoráveis tomaram conta do país. A discussão em torno do tema está prevista para começar amanhã (8), por volta do meio-dia.

Porém, a previsão é que a votação ocorra apenas nas primeiras horas de quinta-feira (9). Inicialmente, os senadores discutem a proposta em debate e, só depois encaminham para a votação o projeto de lei. Se aprovado, o texto segue para sanção do presidente argentino, Mauricio Macri.

Macri, apesar de sinalizar ser contrário à descriminalização do aborto, indicou que pretende sancionar o texto, se aprovado pelo Senado.

Dos 72 senadores, 37 devem votar contrariamente à proposta, 31 favoravelmente, enquanto os demais estão indefinidos, ausentes e podem se abster, segundo levantamento divulgado pelo La Nacion, um dos principais jornais do país.

Legislação

Na Argentina, o Código Penal estabelece três causas para a prática do aborto legal: perigo de morte para a mulher gestante, ameaça à saúde e gestação resultante de estupro.

Segundo o Ministério da Saúde argentino, em 2016, morreram 245 mulheres grávidas e 43 em consequência de um aborto. O Centro de Estudos do Estado e da Sociedade (Cedes) e a Rede de Acesso ao Aborto Seguro (Reddas) informam que ocorrem de 370 mil a 520 mil o número de abortos por ano na Argentina.

Outros

Na América Central e do Sul, apenas Cuba, Uruguai, as Guianas e a Cidade do México descriminalizaram o aborto.

No Brasil, houve um debate recente no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir sobre a possibilidade. Porém, o assunto divide opiniões e permanece a proibição da interrupção da gestação exceto em casos específicos.

(Agência Brasil)

Sem data para votação, STF encerra debate sobre descriminalização do aborto

Terminou no começo dessa noite de segunda-feira a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 442), foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.

Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o “próximo tempo é de reflexão”. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento.

A ministra Rosa Weber e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, durante a segunda e última audiência pública sobre descriminalização do aborto.
A ministra Rosa Weber e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, ouvem convidado na última audiência pública sobre descriminalização do aborto – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Expositores que participaram da audiência e foram ouvidos pela Agência Brasil acreditam que a equipe de Rosa Weber utilizará argumentos ouvidos hoje e na última sexta-feira para subsidiar o voto da ministra.

Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amicus curiae (amigo da corte) associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.

Descriminalização
Tanto nesta segunda-feira como na sexta-feira, participantes e expectadores da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias.

A professora de Direito Janaína Paschoal, uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que participou do debate dos juristas sobre a descriminalização do aborto, assinalou que na tarde de hoje havia mais expositores pró-ADPF, mas considerou “natural”. Segundo ela, “o pessoal que defende essa causa é muito organizado e unido”, disse, sem responsabilizar o STF ou criticar Rosa Weber.

A Defensora Pública do Estado de São Paulo ponderou que é comum que a parte que demanda tenha mais participação em audiências, mas lembrou que “foi a ministra que escolheu a partir de inscrições”. De acordo com o Supremo, foram recebidos mais de 180 pedidos para participar da audiência, foram acolhidos 52 pedidos, conforme “representatividade adequada, especialização técnica e/ou jurídica e garantia da pluralidade da composição da audiência”.

(Agência Brasil)

STF retoma nesta segunda-feira debates sobre descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (6) as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12a semana de gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da Corte. Na última sexta (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde. A audiência pública desta segunda-feira (6) será aberta com a participação de representantes religiosos.

Dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), será o primeiro a falar, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem um posicionamento claro contra a descriminalização da prática. Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o assunto transcende a esfera religiosa e acredita no papel social da CNBB para tentar convencer os magistrados a manter a lei como está.

Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida. Assim como outras instituições religiosas, a CNBB defende que o embrião é um ser vivo a partir da concepção.

Mas nem todos os convidados ligados a instituições religiosas têm a mesma opinião. Entre as instituições que participam dos debates, estão representantes de entidades como Católicas pelo Direito de Decidir e o Instituto de Estudos da Religião, que se posiciona em defesa da descriminalização, conforme Lusmarina Campos Garcia.

Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), teóloga e mestre em direito, Lusmarina explica que sua comunidade orienta o respeito à decisão das mulheres, considerando que nunca é uma escolha leviana e geralmente está pautada em sofrimento. Assim como alguns dos cientistas que apresentaram números no primeiro dia de audiência, Lusmarina se pauta nos dados relacionados à mortalidade materna em decorrência de procedimentos clandestinos.

Na reabertura dos trabalhos à tarde, entidades de direitos humanos vão se revezar nas exposições e cada uma terá 20 minutos para apresentar seu posicionamento. Ao todo, a ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação que pede a descriminalização do aborto, convidou 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações. Desse total, 33 apresentarão argumentos favoráveis ao pedido apresentado pelo PSOL em março do ano passado. Depois da audiência, a expectativa é de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o tema em dez dias. Com o parecer, Rosa Weber deve concluir seu voto, que será submetido ao plenário do STF.

(Agência Brasil)

Movimentos sociais promovem em Fortaleza evento pela descriminalização do aborto

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto no Ceará promoverá nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, na Praça da Gentilândia (Benfica), o Festival “Pela Vida das Mulheres”. Organizada em Brasília e em várias Capitais do País, contará com rodas de conversa, espaços de acolhimento, oficinas e manifestações culturais e artísticas.

O objetivo é promover o debate público sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF 442, que será objeto de audiência pública, nos dias 3 e 6 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Descriminalização

A ADPF 442 foi protocolada, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF) e pede a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestão, em qualquer situação. Na ADPF afirma que os direitos das mulheres à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar, à cidadania e o de não ser torturada, garantidos pela Constituição Federal de 1988, vêm sendo negados sistematicamente pela criminalização do aborto, imposta pelo Código Penal de 1940. Essa situação tem gerado profundos impactos sociais e de saúde pública. A cada dois dias, uma mulher morre no Brasil por causa do aborto ilegal.

A programação do evento começa às 16 horas, na Praça da Gentilândia (Benfica), com oficina de estêncil. Em seguida, às 17 horas, haverá uma roda de conversa sobre a ADPF e a legalização do aborto no Brasil. Das 18 às 20 horas, serão realizadas apresentações artísticas com mulheres artistas que apoiam o movimento.

Entre as atrações já confirmadas estão: DJ Ary Sales, Elihane Brasileiro, Ercila Lima, Isabel Gueixa, Nina Rizzi, Roberta Kaya, Tambor de Croula Filhos do Sol e Não insistas, rapariga!

Rosa Weber vai relatar ação que quer descriminalizar o aborto

Já se passaram seis anos desde que o aborto fez com que as atenções da sociedade brasileira se voltassem para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, abril de 2012, a decisão da Corte recaía sobre a permissão da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, um assunto que aguardou quase uma década para ser decidido. Naquele ano, a ministra Rosa Weber votou favoravelmente à ação, ao lado de outros sete colegas que consideraram o feto sem cérebro como “juridicamente morto”.

“O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido, a anencefalia não é compatível com essas características”, declarou a magistrada naquele julgamento. O aborto volta agora à pauta do STF com um viés muito mais amplo, incluindo a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. Rosa Weber que continua a integrar a Corte agora assume o posto de relatora da ação.

Por sua natureza discreta, assessores dizem ser impossível indicar uma tendência da ministra a respeito do assunto. E para ampliar o mistério em torno do assunto, Rosa Weber também não tem prazos formais a cumprir para que torne público seu parecer. Ela ainda deve aguardar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para concluir o voto.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre proibição de programas com sátiras a candidatos. Na foto,a ministra Rosa Weber.

“A PGR não se manifestará sobre esse assunto, no momento. Ela aguardará as audiências públicas que ocorrerão esse mês no STF para, só então, emitir parecer”, antecipou a assessoria do órgão.

Histórico

A pauta veio à tona em março do ano passado, quando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma ação ao STF pedindo que o aborto feito por decisão da mulher nas 12 primeiras semanas de gravidez não seja mais considerado um crime.

Menos de seis meses depois, Rosa Weber decidiu convocar audiências públicas para que pudesse ouvir todos os segmentos envolvidos com o tema. Mais de 40 pessoas que se inscreveram para falar sobre o assunto foram selecionadas para as exposições que ocorrerão nesta sexta-feira (3) e na próxima segunda-feira (6).

Aos assessores do STF, Rosa Weber tem declarado que o assunto envolve diferentes valores públicos e direitos fundamentais e pode ser considerado um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, por envolver razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais.

Os participantes da audiência foram escolhidos por representarem áreas envolvidas direta ou indiretamente com o tema, como a científica, religiosa, de saúde e a relacionada aos direitos humanos. Cada expositor terá 20 minutos para se manifestar, mas, ao final, os ministros ainda podem pedir mais esclarecimentos. Depois desse processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitirá um parecer e, só então, a relatora Rosa Weber formulará seu voto que será submetido ao plenário do STF.

Argumento

Advogada do PSOL, Luciana Boiteaux afirma que “já passou da hora” de o Supremo decidir sobre o assunto. “Estamos em 2018 e o Brasil é um dos poucos países que criminaliza o aborto”, afirmou, ao citar exemplos de países que têm forte presença religiosa em suas culturas, mas, ainda assim, têm regiões onde o procedimento é legalizado, tais como Irlanda, Estados Unidos, Argentina e Chile.

“O Brasil tem um alto índice de mortes maternas. As complicações geradas por abortos, sejam eles espontâneos ou não, são o quarto motivo. É mais do que urgente para as mulheres discutir este tema”, disse.

Para a advogada, a audiência pública marcada pelo Supremo é uma oportunidade para dar espaço a “vozes tão caladas”.

Segundo Luciana, o argumento usado no pedido pelo direito ao aborto até a 12a semana é baseado em direitos constitucionais, “como cidadania e a incompatibilidade de um corpo controlado pelo Estado”. Ainda segundo ela, o aborto é uma realidade na vida de todas as mulheres, mas, as principais vítimas do aborto feito de forma ilegal são mulheres negras e pobres.

Atualmente, segundo o Código Penal de 1940, uma mulher que faz aborto pode ser punida com pena de prisão de até três anos. Profissionais de saúde, amigos e parentes também podem responder pelo crime com pena de prisão de até quatro anos se for confirmada participação no procedimento. As únicas exceções ao crime de aborto são os casos de estupro, de risco para a vida da mulher ou de feto anencéfalo.

Em 2016, um outro pedido chegou a ser apresentado ao STF para estender as exceções penais a situações de gravidez por mães infectadas pelo vírus Zika. O argumento foi o de que, além da microcefalia, a doença poderia provocar danos ainda maiores aos fetos, podendo não haver encéfalo ou apenas fragmentos. O caso acabou não avançando mesmo com um parecer do então procurador-geral Rodrigo Janot favorável ao mérito do pedido.

(Agência Brasil)

STF faz audiência pública sobre aborto nas próximas sexta e segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal promoverá audiência pública, nas próximas sexta e segunda-feira (3 e 6/8), sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A informação é do Consultor Jurídico.

Mais de 40 representantes de diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais, foram selecionados para contribuir com informações para a discussão do tema, que é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

A audiência começa às 8h20min, na sala de sessões da 1ª Turma do STF, e prossegue no período da tarde, a partir das 14h30min. Falarão representantes de 13 entidades em cada turno, sendo que cada um deles terá 20 minutos para fazer sua explanação.

Entre os expositores estão representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em março, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, convocou a audiência por considerar que a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública, além da tutela de direitos fundamentais individuais.

Segundo ela, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedade civil e institutos específicos. Há pedidos ligados a entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações civis e instituições de natureza religiosa e jurídica.

ADPF

Na ADPF 442, o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O PSol pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.

Para o autor da ação, os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Papa compara aborto com práticas nazistas, mas “de luvas brancas”

O papa Francisco afirmou nesse sábado (16) que o aborto é um “homicídio” e comparou a ação às práticas nazistas para conseguir a raça pura, mas agora “com luvas brancas”, afirmou o argentino, no Fórum das Famílias, no Vaticano.

Na última quinta-feira (14), proposta de legalização do aborto foi aprovada na Câmara dos Deputados da Argentina e agora o projeto vai para o Senado. Segundo estimativas de pesquisas, 500 mil abortos clandestinos são feitos todos os anos na Argentina. Cerca de 60 mil resultam em complicações e hospitalizações. E muitas mulheres – a maioria pobres ou do interior – morrem por causa de abortos mal feitos.

Em uma mensagem improvisada, o pontífice defendeu que os “filhos são o dom maior” e devem ser “amparados como vêm, como Deus manda, como Deus permite”.

“Ouvi dizer que está na moda, ou pelo menos é habitual, nos primeiros meses de gestação fazer um exame para ver se a criança não está bem ou tem algum problema, aí a primeira proposta nesse caso é ‘Tiramos?'”, questionou.

“No século passado, todo mundo se escandalizava com o que os nazistas faziam pela pureza da raça. Hoje fazemos o mesmo com as luvas brancas”, disse.

Na reunião, o pontífice também falou sobre o tema da família e lamentou pelos jovens que não se casam por falta de dinheiro. Ele ainda aproveitou para alertar para a importância da presença dos pais das crianças. “Brinquem com seus filhos, passem um tempo com eles sem dizer ‘não me atrapalhe'”, pediu Francisco.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados da Argentina aprova projeto que descriminaliza o aborto

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (14), por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção o projeto de lei que descriminaliza o aborto, em uma sessão histórica que durou cerca de 22 horas e meia.

De acordo com o projeto, o aborto poderá ser feito até 14 semanas de gestação. Depois deste prazo, a interrupção da gravidez só poderá ser realizada em casos de estupro, se representar um risco para a vida e a saúde da mãe e também se o feto tiver alguma malformação “incompatível com a vida extrauterina”.

A votação terminou com aplausos dos deputados que defendiam a interrupção voluntária da gravidez. O texto segue agora para o Senado.

Segundo as estimativas, 500 mil abortos clandestinos são feitos todos os anos na Argentina. Cerca de 60 mil resultam em complicações e hospitalizações. E muitas mulheres – a maioria pobres ou do interior – morrem por causa de abortos mal feitos.

(Agência Brasil)

STF – Audiência sobre aborto até a 12ª semana já tem mais de 500 inscrições

A convocatória de audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação recebeu 501 inscrições. O número inclui interessados de fora do País. Pelo número elevado, o gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação, ainda não tem previsão de quando divulgará os selecionados. A informação é do site Consultor Jurídico.

Não há previsão, também, de quantos serão os habilitados. Assessores da ministra relatora informam que é possível que o trabalho de leitura e seleção leve cerca de duas semanas, pelo menos. Ele, no entanto, já observaram que há inscrições que apenas reforçam a candidatura de outra pessoa ou entidade, não solicitando tempo para sustentação.

O prazo para aplicação foi encerrado à meia noite de quarta-feira (25/4), tendo ficado aberto por um mês. Ainda que não haja definições, a expectativa é que a audiência seja dividida em dois dias e marcada para junho.

As últimas audiências públicas promovidas pelo STF tiveram pouco mais de 20 habilitados cada. A mais recente foi realizada há um ano, em 12 de junho de 2017, e tratou do direito ao esquecimento. Ela teve 18 participantes. Antes dela, a sessão marcada para discutir o Marco Civil da Internet teve 23 inscritos aceitos.

A audiência referente ao Novo Código Florestal recebeu 22 interessados. A exceção ficou por conta da sessão convocada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar do uso dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais pelos Estados para pagamento de despesas diversas. Esta teve 41 participantes. O site do STF lista 22 encontros do tipo.

O então ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que questionava a Lei Nacional de Biossegurança, determinou, diante da complexidade da matéria, a convocação da primeira audiência pública na história do Supremo, em abril de 2007. Dela, participaram 22 cientistas, para debater, entre outros pontos polêmicos, a importante questão sobre quando se daria, de fato, o início da vida humana. Apenas em 2009 as audiências públicas foram regulamentadas.

O ano de 2013, por exemplo, consolidou a importância das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. A corte promoveu sete encontros em que especialistas e representantes da sociedade apresentaram aspectos técnicos, científicos e práticos de questões como a proibição de queimadas em canaviais, os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia, as condições do sistema penitenciário brasileiro, o financiamento de campanhas eleitorais, a questão das biografias não autorizadas e o Programa Mais Médicos.

Maioria das mulheres processadas por aborto no RJ é negra, pobre e já tem filho

Pelo menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2017 foram processadas e respondem a processo criminal pela prática, segundo levantamento da Defensoria Pública do estado divulgado em meio à campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, que vai até amanhã (10).

De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o feto e em casos de estupro.

O estudo definiu o perfil das mulheres que respondem à ação por terem recorrido ao aborto para interromper uma gravidez indesejada: a maioria é negra ou parda, têm entre 22 e 25 anos, já são mães, vivem na capital ou na Baixada Fluminense e não têm antecedentes criminais.

“É preciso evidenciar que a criminalização incide sobre um grupo bem específico de mulheres, a quem os mais diversos direitos são negados, provocando discriminação”, disse a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da defensoria, Arlanza Rebello.

Além do processo na Justiça, essas mulheres, em geral, tiveram que enfrentar agressões físicas e psicológicas por causa do aborto, inclusive no serviço de saúde, segundo a Defensoria Pública.

Entre os casos analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro para a pesquisa, boa parte é de mulheres que abortaram sozinhas, no banheiro de casa, com o uso de chás e medicamentos. Essas condições acabam levando a complicações que as obrigam a procurar os serviços de saúde.

Em todo o Brasil, segundo o Instituto Anis de Bioética, cerca de 500 mil mulheres fazem o aborto clandestino por ano.

(Agência Brasil)

Quase 60% dos brasileiros são favoráveis ao aborto em caso de estupro

Uma pesquisa lançada nesta segunda-feira (4) aponta em quais casos o brasileiro é favorável ao aborto, ao ser confrontado com diferentes situações concretas vivenciadas pelas mulheres. Entre os entrevistados, 81% dos participantes da consulta afirmaram que concordavam com a interrupção em, ao menos, um dessas situações: em caso de uma gravidez não planejada; falta de condições para criar; no caso de meninas com até 14 anos; se o feto for diagnosticado com alguma doença grave ou incurável; se a mulher correr risco de vida ou caso ela tenha ficado grávida após ser vítima de um estupro.

Tendo em vista cada uma das situações, o maior índice de apoio à interrupção se dá quando a gravidez resulta de um estupro: 59% dos entrevistados se dizem “totalmente a favor”. Se a mulher correr risco de morte na gestação e/ou no parto, o índice passa para 48%. O número chega a 41% quando o feto for diagnosticado com alguma doença grave e incurável, como quando a mulher contrai zika durante a gestação, comprometendo o desenvolvimento neurológico do bebê.

Os percentuais de apoio diminuem nas situações em que se trata de meninas com até 14 anos grávidas (27%); se a família não tiver condições de criar (19%) e em caso de uma gravidez não planejada (11%). O maior índice de rejeição à interrupção é exatamente neste último caso: 66% se dizem “totalmente contra” o aborto quando a gravidez não é planejada.

Intitulada “Percepções sobre o aborto no Brasil”, a pesquisa foi realizada pelo Instituto Locomotiva e pela Agência Instituto Patrícia Galvão, em 12 regiões metropolitanas do Brasil, entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro. Foram ouvidas 1.600 pessoas, entre homens e mulheres com 16 anos ou mais. O estudo indica que, quando as situações não são explicitadas, a maior parte das pessoas se diz contra o aborto. Questionados sobre “o quanto é a favor ou contra que as mulheres possam decidir por interromper a gravidez”, 62% dos participantes se disseram contrários; 26%, a favor; 10%, nem contra, nem a favor; e 2% não sabiam ou não responderam.

O estudo revela que, entre aqueles que se disseram contrários ao aborto de uma forma geral, 75% são favoráveis a que a mulher possa interromper a gravidez em ao menos uma das situações listadas. A aparente contradição é, na opinião da diretora-executiva da Agência Patrícia Galvão, Jacira Melo, uma consequência da forma como o tema é tratado no Brasil. “Quando você coloca o aborto em determinadas situações muito reais e concretas, você vê que as respostas caminham para o lado da racionalidade, da realidade. A população demonstra mais flexibilidade, um olhar mais atencioso para o problema, que é um problema de saúde pública”, afirma.

(Agência Brasil)

Deputado queria criar serviço telefônico para orientação sobre aborto

O deputado Roberto Britto (PP-BA) elaborou projeto que criava um serviço telefônico para oferecer informações sobre métodos contraceptivos e aborto. De acordo com a proposta, as informações seriam prestadas por psicólogos da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de um número telefônico disponível para todo o País.

O projeto acabou rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, pois não haveria como viabilizar a indicação de método contraceptivo por telefone. “Esse procedimento atentaria, inclusive, contra os códigos de ética dos profissionais envolvidos”, alegou o deputado Diego Garcia (PHS-PR), relator da proposta.

“Acolher a presente proposição poderia soar para a sociedade que esse Parlamento insiste em criar um ‘Disque Aborto’, o que geraria um grande mal-estar devido a toda polêmica que o tema desperta no Brasil”, avaliou o relator.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

Deputado quer aumentar pena para mulher que provocar aborto

No mesmo dia em que Câmara discutiu a PEC que pode proibir o aborto em casos de estupro — o direito à vida “desde a concepção”, proposto por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) — outro deputado promoveu um verdadeiro cerco ao aborto por meio de projetos de lei, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Capitão Augusto (PR-SP), ex-oficial da PM, apresentou quatro propostas para aumentar a pena para todos os envolvidos no procedimento.

Ficaria mais dura a punição para a mulher que provoca o aborto ou aceita passar pela operação, que hoje é de um a três anos de prisão. Pelo texto do deputado, passaria para de três a seis anos de reclusão.

As penas também ficariam mais graves para os terceiros que efetivamente executam o aborto. E, por fim, Capitão Augusto também aumenta a reprimenda a quem causar lesões graves às mulheres nesses procedimentos clandestinos.

Mulheres protestam contra trecho de PEC que pode barrar todo tipo de aborto no País

Mulheres protestaram em diversas cidades do país nesta segunda-feira (12) contra trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais.

A PEC 181 tratava inicialmente somente da ampliação da licença-maternidade para mães com bebês prematuros. Por 18 votos a um, a comissão especial da Câmara que debatia o tema aprovou o parecer do relator, favorável à extensão da licença. No entanto, o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou uma mudança no texto: de que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, e não somente após o nascimento.

Para partidos de oposição e integrantes do movimento femininista a mudança foi uma manobra das bancadas evangélica e católica para reforçar a proibição do aborto no país. Atualmente, o aborto é permitido quando há risco à vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou de feto anencéfalo.

A proposta irá para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá 9ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

Vem aí a 9ª Marcha pela Vida e Contra o Aborto. Ocorrerá no próximo dia 7, a partir das 16 horas, saindo do aterro da Praia de Iracema e seguindo para a avenida Beira Mar. O tema desta edição é “A vida não tem defeito”.  A realização é do Movimento pela Vida e Não Violência (Movida).

Estarão presentes no evento o Padre Antônio Furtado, da Comunidade Católica Shalom; Tiba Camargos, da Comunidade Canção Nova e membro do Movimento Nacional Juntos pela Vida; o cantor Totô, da Banda Expresso HG; a banda Misericórdia em Canção; a cantora cearense Ticiana de Paula; Lucas Melo; Chico Pessoa e banda, entre outras atrações.

Essa marcha conta com o apoio de entidades como o Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), Fórum Arquidiocesano dos Movimentos Eclesiais e Comunidades Novas (FAMEC), Arquidiocese de Fortaleza, Obra Lumen de Evangelização, Comunidade Católica Shalom, Rádio Shalom AM, Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (CHAMA), Federação Espírita do Ceará (FEEC), Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará (ORMECE), Renovação Carismática Católica de Fortaleza (RCC) e outras instituições, grupos e movimentos.

DETALHE – No próximo dia 27, às 18h30min, haverá, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, uma sessão especial para comemorar os nove anos dessa marcha.