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PF deflagra 3ª fase da Operação Gremlins no Ceará

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A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã de sexta-feira, a terceira fase da Operação Gremlins. Segundo a assessoria de imprensa da Corporação, o objetivo é coletar novos elementos de prova relacionados à atuação de grupo criminoso responsável pela aprovação fraudulenta de 351 financiamentos do Pronaf, contratados nos anos de 2009 a 2011 junto à agência do BNB de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe).

Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Morada Nova, Tabuleiro do Norte e Quixadá. As medidas foram determinadas pela 15ª Vara da Justiça Federal em Limoeiro do Norte, que autorizou, ainda, o bloqueio de contas e bens móveis dos investigados. Serão indiciados dez suspeitos envolvidos nas fraudes, entre os quais funcionários do BNB, pecuarista, elaboradores de projetos e lideranças de projeto de assentamento.

De acordo com a PF, alguns já respondem a processos na Justiça Federal de Limoeiro do Norte por fraudes na obtenção de financiamento relacionadas a 1ª fase da operação. O esquema criminoso teria gerado prejuízo aos cofres públicos em um montante que poderá ultrapassar R$ 50 milhões, conforme dados levantados nas 1ª, 2ª e 3ª fases da Operação Gremlins.

Os indiciados poderão responder, de acordo com o nível de participação, pelos crimes de associação criminosa e fraude na obtenção de financiamento, com aumento de pena em razão do prejuízo causado a instituição bancária oficial. Já os bancários, em razão da função exercida, poderão responder também pelo crime de gestão fraudulenta.

Gremlins -O nome da operação é uma alusão ao personagem do filme homônimo da década de 80, que retratava um pequeno bichinho, aparentemente inofensivo, que se multiplicava rapidamente e causava transtornos no meio social.

Febre aftosa – Vacinação no Ceará vai até 1º de junho

Começou a vacinação contra a febre aftosa no Ceará. 

A meta, segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), é vacinar 90% de dois milhões do rebanho. A campanha vai se estender até 1º de junho.

O Estado possui a certificação dada pelo Ministério da Agricultura de “livre de aftosa com vacinação” desde 2014. O objetivo é obter a cerificação livre de vacinação, através do fortalecimento da Adagri, com monitoramento das propriedades rurais.

O produtor está sendo convocado a comparecer aos escritórios da Agência para atualizar o rebanho.

(Foto – Ilustrativa)

Produtor rural que quer isenção de ICMS na conta de energia deve se cadastrar até 31 de maio

A Secretaria da Fazenda prorrogou, até o dia 31 de maio, o prazo para que o produtor rural compareça a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprove que exerce atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

O adiamento atende a um pleito da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec). A prorrogação do prazo considerou a baixa adesão de produtores rurais.

A Enel informou que, dos 550 mil clientes da classe rural que a empresa possui, apenas 27% haviam se cadastrado até a última terça-feira, data em que terminou o prazo, de acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018.

A norma determinou um prazo de 60 dias, a contar da data da publicação, para que a Enel encaminhasse aos consumidores da classe rural um formulário para a confirmação de dados cadastrais. Logo após, começou a contar um prazo de 120 dias para que o cliente comprovasse sua condição de produtor rural e efetuasse o cadastramento.

Outra medida: consumidores da classe rural, pertencentes à subclasse residencial rural, com média de consumo abaixo de 140 KW nos últimos 12 meses, não precisarão mais realizar o cadastro. As novas medidas alinhadas durante o encontro constarão em um novo decreto, a ser publicado em breve. Quem não realizar o cadastramento será tributado pelo ICMS, podendo arcar com contas pelo menos 37% mais caras”.

SERVIÇO

*Documentação necessária:
· Formulário, devidamente preenchido e assinado;
· Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;
· Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e o CPF;
· Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.

*Onde entregar os documentos:
. Lojas de atendimento da Enel.

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro diz que não quer atrapalhar quem produz

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que, como chefe do Executivo, não quer atrapalhar quem produz no Brasil. “Nós queremos e estamos tirando o Estado do cangote daqueles que produzem, daqueles que investem e dos grandes empreendedores”, disse na abertura da 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), feira do agronegócio que acontece em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

“O agronegócio, a agropecuária, é um dos setores que está dando certo há muito tempo, e nós devemos valorizar quem trabalha nessa área”, ressaltou.

Ao lado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Bolsonaro disse que uma das medidas para o setor é “fazer um limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e colocar pessoas que estejam ao lado daqueles que produzem. “Tem que haver fiscalização sim, mas o homem do campo tem que ter o prazer de receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado para que ele possa cumprir as leis”, disse.

De acordo com o presidente, “em torno de 40% das multas aplicadas no campo serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que buscava atender apenas nichos que não ajudavam o meio ambiente e muito menos aqueles que produzem”.

Segurança jurídica

Bolsonaro disse ainda que busca segurança jurídica para o produtor rural, para garantir a propriedade privada e a segurança no campo. De acordo com o presidente, em conversa ontem (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar prometeu colocar em pauta um projeto para que o produtor rural possa portar armas de fogo em todo o perímetro de sua propriedade.

Outro projeto que deve ser encaminhado pelo Executivo “vai dar o que falar”, segundo Bolsonaro. “É um projeto para fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão do bem entre no excludente de licitude, ou seja, ele responde [um processo], mas não tem punição. É a forma que temos para quem do outro lado, que não teme em desrespeitar a lei, temam vocês, temam o cidadão de bem, e não o contrário”, disse.

O presidente disse também que a reforma agrária deve ser feita “sem viés ideológico”, que comece por terras ociosas e que haja acordos de conciliação em áreas judicializadas.

Mercado

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que fará uma viagem à China no segundo semestre, “até para desfazer aquela imagem criada pela imprensa, como se fossemos inimigos dos chineses”. “Eu sou inimigo, sim, de governos que, no passado, faziam negócios estando à frente o viés ideológico. Isso deixou de existir”, afirmou. A China é o principal destino das exportações brasileiras.

Índia

No âmbito do comércio internacional, a ministra Tereza Cristina anunciou a abertura do mercado indiano para a carne de frango brasileira. Além disso, os produtores rurais terão mais R$ 500 milhões no Plano Safra para a compra de máquinas e equipamentos, totalizando R$ 1,5 bilhão.

A Agrishow é a maior feira de tecnologia agropecuária do Brasil e acontece até sexta-feira (3). A expectativa da organização é que mais de 150 mil vistantes de diversos países passem pela feira. Além de palestras e exposições, o evento conta com demonstrações de áreas de plantio, equipamentos e novas tecnologias para o setor.

(Agência Brasil)

Ipea: número de aposentadorias rurais é maior que população declarada

A esperança de vida e as condições de saúde dos trabalhadores rurais não justificam idade inferior para obter a aposentadoria na zona rural. Cerca de nove em cada dez aposentadorias rurais (87%) foram concedidas por via judicial. Há mais benefícios pagos nas áreas rurais do que a população residente em idade de receber aposentadoria.

As informações são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério da Economia, e foram obtidas em estudos publicados no semestre passado, com dados secundários da Secretaria de Previdência Social, do INSS e do IBGE.

Estimativas do estudo Devemos unificar as idades de elegibilidade das previdências urbana e rural?, publicado em novembro passado, compararam as sobrevidas (pós-benefício) daqueles que se aposentaram no INSS por idade (excluído tempo de contribuição) a partir dos 65 anos, das clientelas urbana e rural, conforme o sexo.

Um dos autores do estudo, Luiz Henrique Piva escreveu à Agência Brasil que “beneficiários homens da clientela rural parecem viver um pouco mais do que da clientela urbana; beneficiárias mulheres da clientela rural parecem viver um pouco menos do que da clientela urbana. Na média, não há diferença e, nos dois casos, mulheres vivem mais do que homens”.

Vulnerabilidade
Segundo Piva, metade dos homens urbanos viviam além dos 81,3 anos. Já metade dos homens rurais viviam além dos 82,8 anos. Conforme o pesquisador, metade das mulheres urbanas ultrapassa os 87,5 anos. Na área rural, metade das mulheres passava dos 85,8 anos.

De acordo com o autor, os trabalhadores rurais, em termos relativos, “enfrentam situação um pouco pior do que trabalhadores urbanos”. Por exemplo: 77,2% dos trabalhadores homens rurais começaram a trabalhar antes dos 14 anos, contra 43,7% dos trabalhadores urbanos.

Piva pondera que “como a população brasileira é majoritariamente urbana, a maior parte das pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade também está em área urbana”. Por exemplo: entre as pessoas que começaram a trabalhar com menos de 14 anos, 46,2% são homens urbanos, contra 17,2% de homens rurais.

“Logo, se o objetivo é que o benefício previdenciário atenda a pessoas em situação de vulnerabilidade, ele não poderia estar voltado exclusivamente para a clientela rural,” argumentou.

Judicialização

Em outro estudo, Previdência Rural no Brasil, publicado em agosto de 2018, o Ipea assinala a maior parte do déficit nominal da Previdência Social (R$ 182,4 bilhões em 2017) tem origem rural (R$ 110,7 bilhões). “Representando aproximadamente 61% do déficit total”, descreve o texto.

Neste estudo é assinalado o número maior de beneficiários (9,3 milhões) que o total da população rural com 55 anos ou mais (6,2 milhões).

De acordo com Leonardo Alves Rangel, diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, descontando-se as sobreposições entre aposentadorias e pensões, a Previdência Social tem cerca de 8,2 milhões de beneficiários rurais.

Rangel aponta que por trás da diferença pode haver “um problema de fraude”. De acordo com ele, a “aposentadoria rural é um dos benefícios mais judicializados no país. A pessoa não precisa contribuir, precisa comprovar tempo de atividade no campo. E a prova pode ser uma fotografia dela trabalhando, pode ser uma prova testemunhal, pode ser uma declaração de sindicato”.

Cadastro

O diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência acrescenta que “se a prova não está muito concreta, o analista do seguro social não aceita como comprovação de que [o trabalhador] atuou no campo e esse benefício é judicializado. Geralmente, o juiz acaba concedendo o benefício”.

Rangel disse ainda que não é todo sindicato rural que “concede certificado sem conseguir comprovar que o trabalhador a ele filiado de fato exerceu a atividade rural”. Ele lembra que a Medida Provisória nº 871 “organiza melhor o cadastro dos segurados especiais [como os da zona rural] e combate eventuais fraudes”.

O economista Pedro Fernando Nery, autor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar? também assinala problema de fraude, destaca a edição da MP 871 e calcula que as mudanças na aposentadoria rural podem gerar economia de até 15%. Ele reconhece, no entanto, que “os benefícios rurais são os mais progressivos do ponto de vista da distribuição de renda, inclusive do ponto de vista regional”.

(Agência Brasil)

De Assis Diniz é o novo presidente do Fórum dos Secretários da Agricultura Familiar do Nordeste

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, De Assis Diniz, é o novo presidente do Fórum Regional dos Secretários da Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais. A escolha ocorreu nesta sexta-feira (29), no Recife (PE), durante a 14ª reunião do fórum, com reuniu representantes de 10 Estados.

Diniz foi eleito no mesmo mês em que o governador Camilo Santana (PT) participou do lançamento do Consórcio Nordeste. O fórum tem o objetivo de viabilizar a criação de programas e ações, além da aquisição de produtos e serviços nas áreas de saúde, segurança e agricultura familiar.

(Foto – Humberto Mota)

Camilo comemora feriado lançando quarta etapa do Projeto São José

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O governador Camilo Santana comemora o Dia de São José em Fortaleza, onde anuncia nesta terça-feira (19) os investimentos do Projeto São José IV.

Ao lado do secretário De Assis Diniz, Camilo comentará o balanço do projeto, que atendeu a 66 mil famílias de agricultores, com um investimento de mais de R$ 344,7 milhões, e entregará equipamentos para tratores, casas de farinhas, casas de mel e agroindústria de beneficiamento da castanha de caju.

Também serão assinadas cartas de crédito e dadas ordens de serviço para implantação de abastecimento d´água, construção de cisternas e implementação de sistemas de reuso d´água de cinzas.

O evento terá início às 9h, no Parque de Exposição César Cals, e contará com as presenças de deputados federais e estaduais, prefeitos, secretários, vereadores e lideranças comunitárias.

(Foto: Arquivo)

Presidente da Federação da Agricultura do Ceará espera boa safra

Um largo sorriso é o que expõe o presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Flávio Saboya, quando indagado sobre o período chuvoso.

Ele diz que o otimismo é grande e que as perspectivas de safra estão favoráveis. Milho, feijão, arroz e pasto entre prioridades. Fala não só como dirigente de entidade, mas, também, como produtor rural.

(Foto -FAEC)

Depois da reforma da Previdência e do pacote Anticrime, vem aí a MP que muda a inspeção sanitária

Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisória (MP) modificando a inspeção sanitária de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e álcool.

A intenção do governo é que as empresas façam autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos antes de levá-los aos mercados interno e externo. As inspeções em diferentes cadeias produtivas incluem melhor gestão de processos nas propriedades das lavouras e de criação de animais; fiscalização dos insumos utilizados (como sementes, agrotóxicos e ração para animais), na etapa de transformação industrial e de comercialização.

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, as empresas deverão adotar protocolos mais rígidos de inspeção direta. O Estado manterá a fiscalização e a certificação final dos produtos, mas as auditorias serão “modernizadas”, inclusive nas plantas exportadoras (com vendas a mais de 190 países).

“No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza”, afirmou a ministra em discurso na abertura do Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, realizado em Brasília (na sede do Tribunal de Contas da União) nessa quinta-feira (21).

Ela garantiu que o auditor fiscal “continuará responsável pela fiscalização, porém, de forma mais ágil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresas”. A ministra detalhou que “cada segmento do agronegócio terá uma definição específica de controle de sua própria produção”.

Desaparecimento de marcas

Na avaliação da ministra, o autocontrole tem que estar em todas as cadeias produtivas em que o ministério é responsável. “Acontece que o Estado não tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegócio é gigante e não temos mais como fazer esse controle diário, mas nós podemos fazer ele bem feito”. A mesma visão ela repetiu ao falar com os jornalistas após o seminário: “o Brasil tem potencial enorme de produção e o ministério vai ter cada dia menos perna para isso”.

Para Tereza Cristina, “o maior responsável por esse patrimônio de segurança é o dono da marca. O empresariado está consciente e o ministério também”, disse ao perguntar “quantas marcas já desapareceram?”

Conforme Tereza Cristina, a MP “já tem um boneco, uma minuta”. As regras que não exigirem modificação de lei pelo Parlamento, serão alteradas por instrução normativa do próprio Ministério da Agricultura. Um comitê com técnicos e dirigentes do ministério e representantes do setor privado deverá discutir a versão final da medida, a ser enviada para aprovação de deputados e senadores.

(Agência Brasil)

Vilma Freire – Ceará consegue a vice-presidência do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária

A presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Vilma Freire, foi eleita nesta terça-feira (19), no Ministério da Agricultura, em Brasília, vice-presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

Primeira mulher a presidir a Adagri, a administradora Vilma Freire é formada em Administração Pública, pela UECE, além de especialista em Gestão Pública e mestranda em Políticas Públicas.

A posse da nova diretoria foi prestigiada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Agropecuária, José Guilherme Tolltadius Leal (à direita de Vilma).

(Foto: Divulgação)

Conab reforça no Ceará parceria com a agricultura familiar

Com um total de R$ 8,7 milhões investidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Ceará, mais de mil agricultores familiares beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) devem produzir cerca 1.400 toneladas de alimentos. Dos 59 projetos aprovados no ano passado, 24 estão sendo executados a partir deste ano, com previsão de entrega de 398 mil quilos de produtos fornecidos por 419 pequenos agricultores e investimento de R$ 3,1 milhões. A informação é da assessoria de imprensa da Conab.

Todos os projetos foram aprovados na modalidade de Compra com Doação Simultânea, na qual os cultivadores recebem recursos para produzir e, posteriormente, entregam esses alimentos em entidades socioassistenciais cadastradas, para o consumo de pessoas em situação de insegurança nutricional.

Municípios

Ao longo de 2019, serão contemplados os municípios de Acopiara, Aracoiaba, Boa Viagem, Lavras da Mangabeira, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Parambu, Potiretama, Quixadá, São Benedito, Tejuçuoca, Tururu, Viçosa do Ceará, Ocara. A previsão é que cerca de 35 mil pessoas sejam beneficiadas com o consumo dos alimentos fornecidos por agricultores familiares da própria região.

Os outros 35 projetos também aprovados pelo PAA em 2018 já foram executados no ano passado, distribuídos em 22 municípios. Foram R$ 5,6 milhões empregados na aquisição de 1.026 toneladas de alimentos ofertados por 766 agricultores. Nesse período, as entregas foram feitas em 114 instituições do estado, em benefício de 46.844 consumidores do programa.

DETALHE – O PAA tem como finalidade essencial o apoio aos agricultores familiares, por meio da aquisição de alimentos de sua produção. Os produtos são adquiridos por meio de associações ou cooperativas e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial, da rede pública e filantrópica de ensino e saúde, e de equipamentos de alimentação e nutrição e de segurança pública.

(Foto – Divulgação)

Zona Franca do Semiárido será debatida nesta segunda-feira no Ceará

Os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), o engenheiro agrônomo Flávio Saboya, e da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, se reúnem nesta segunda-feira (21), a partir das 10 horas, na sede da Faec.

Em pauta, a discussão da proposta de instalação da Zona Franca do Semiárido do Brasil e a reformulação do Pacto Federativo. Pela proposta da zona franca. os municípios que integrarem o semiárido nordestino terão características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos.

(Foto: Arquivo)

Senar comemora 25 anos de atividades

Com o título “Senar: ensinar a fazer fazendo”, eis artigo de Flávio Saboya, presidente da Federação da Agricultura do Ceará e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Apoio à Agricultura Rural (Senar), que completa 25 anos. Confira:

Ao longo de sua história de 25 de atuação no Ceará, o Senar já ofereceu gratuitamente mais de 25 mil cursos, atendendo a mais de 420 mil trabalhadores. Sua missão é exatamente promover a capacitação dos trabalhadores rurais, com a oferta de cursos de Formação Profissional Rural – FPR, Promoção Social-PS e de Programas Especiais-PE, com uma grade de cursos em todas as cadeias produtivas da agropecuária. Somente em 2018, ofertou 1.100 cursos e capacitou em diversas áreas mais de 19 mil produtores, muitas vezes feitas dentro da propriedade, baseada na filosofia do ensinar a fazer fazendo.

O nosso “S” é totalmente diferente dos demais pois é o único que não cobra pelo serviço executado, ou seja, é gratuito e ainda disponibilizamos alimentos no decorrer dos cursos para esses produtores. Além disso, a arrecadação não é de nenhuma verba que saia do governo para fazer esse trabalho. O recurso vem de um percentual de 0,2% sobre a venda da produção e, por lei, 80% desses recursos devem ser aplicados para atender ao trabalhador rural.

Outro aspecto importante que nos diferencia: somos uma só instituição , que faz ao mesmo tempo a formação profissional e a promoção social. Desde 2015, oferecemos também educação formal gratuita, formando técnicos em agronegócio em quatro polos: Fortaleza, Cascavel, Quixeramobim e Quixadá.

Na área de promoção social, destacamos o programa Agrinho, levado aos alunos das escolas de ensino fundamental da zona rural, através de uma proposta pedagógica baseada em temas transversais como meio ambiente, saúde e cidadania, na transdisciplinaridade e na pedagogia da pesquisa, atendendo a mais de 130 municípios, beneficiando mais de 2 milhões e 600 mil alunos, em 16 anos de execução.

Também levamos saúde ao campo, através do programa Saúde do Homem e da Mulher, somente este ano, atendemos a 1.141 homens com o exame de PSA e consulta com o médico urologista e 1.061 mulheres, com os exames de papanicolau.

Assim posto, acreditamos que fica demonstrada a importância do trabalho executado pelo Senar que chega aos mais longínquos e difíceis pontos do País, levando informação, novas tecnologias, saúde e educação, transformando a vida de milhares de famílias de agricultores, que no caso do Ceará, 98% estão localizados na região semiárida.

Flávio Saboya

presi@faec.org.br

Presidente da Faec e do Conselho de Administração do Senar-CE.

Ministério da Agricultura acumulará atribuições de outras três áreas

A pouco menos de duas semanas da posse do novo governo, em 1º de janeiro de 2019, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal.

Em nota divulgada pela equipe de transição da ministra, as três secretarias virão dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil, e da Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo. “Serão criadas a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e a Secretaria de Agricultura Familiar”, informa a nota.

No caso da Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, o objetivo será articular projetos para o desenvolvimento no campo por meio da Embrapa, das empresas de pesquisa agropecuária estaduais, instituições federais de ensino e de apoio financeiro à pesquisa.

A produção sustentável, a agricultura de baixo carbono e programas de irrigação também estarão sob este guarda-chuva, que não teve o nome do secretário divulgado.

Novos nomes

Tereza Cristina ainda informou que o engenheiro florestal Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, atual superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais em Santa Catarina vai assumir a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. O foco será a busca de alternativas de negócios para os produtores e uma nova abordagem à assistência técnica e à extensão rural e reforço do cooperativismo e o associativismo rural.

A Secretaria da Aquicultura e Pesca, que absorverá atribuições que hoje estão no Ministério da Pesca, será comandada pelo administrador de empresas Jorge Seif, produtor rural e proprietário de um terminal pesqueiro e de embarcações.

O economista e diplomata Orlando Leite Ribeiro assumirá a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, voltada para ampliação dos mercados para os produtos brasileiros, com a negociação do fim de barreiras sanitárias e fitossanitárias que hoje atingem o comércio do país.

A Secretaria de Política Agrícola ficará a cargo do agrônomo Eduardo Sampaio Marques, que cuidará de questões relativas ao crédito e novos mecanismos de financiamento. De acordo Tereza Cristina, os programas de apoio à agricultura familiar serão mantidos.

Também engenheiro agrônomo, José Guilherme Tollstadius Leal vai assumir Secretaria de Defesa Sanitária. Hoje é o chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Tollstadius terá a missão de dar maior transparência normativa e fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, o empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, técnico em zootecnia, vai tratar da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária.

(Agência Brasil)

Observatório de Políticas Públicas do Mundo Rural promove Diálogos Plurais”

O Observatório de Políticas Públicas do Mundo Rural promoverá, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no Auditório do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (Campus do Benfica), uma nova edição do Diálogos Plurais. Trata-se de uma atividade que propõe a abordagem de temas relacionados ao mundo rural a partir da leitura de diferentes sujeitos sociais. O diálogo se dará em torno da temática “Estado, Políticas Públicas e Democracia”

Participarão do encontro representações do Governo do Ceará, do MST), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), do Centro de Estudos do Trabalho e Assessoria ao Trabalhador (Cetra) e do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar). A atividade é gratuita e aberta ao público. As inscrições podem ser feitas no local, logo antes do início das atividades. Será emitido certificado.

SERVIÇO

*Departamento de História/UFC – Avenida da Universidade, 2762, Benfica)

*Mais informações – 85 9.8803.2177/ 85 9.9636.8145.

MST do Ceará promove a I Mostra Nacional de Produtos da Reforma Agrária

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vai realizar, na próxima quarta-feira, a I Mostra Nacional dos Produtos da Reforma Agrária. A atividade acontecerá numa feira extraordinária programada para o Centro de Formação Capacitação e Pesquisa Frei Humberto, situado em Fortaleza.

De acordo com a assessoria de imprensa do evento, serão expostos e comercializados diversos produtos in natura e industrializados de várias cooperativas de todo o País inteiro. A feira é resultado do Encontro Nacional das Cooperativas do MST, que ocorre nesta mesma semana no Estado.

Programação

9 horas – Abertura da feira
11 horas – Atividades com Governo do Estado ( FEDAF/ São José III)
12 horas – Música ao vivo (Cumpadi Barbosa)

SERVIÇO

*Centro de Formação Capacitação e Pesquisa Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 445 – São João do Tauape.

(Foto – Ilustrativa)

Tereza Cristina promete tratamento especial à agricultura familiar

Incorporada ao Ministério da Agricultura a partir de 1º de janeiro de 2019 com a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a agricultura familiar deve ter tratamento especial.

A promessa foi feita hoje (27) pela futura ministra da pasta, Tereza Cristina, que passou a manhã em reuniões no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde também está Bolsonaro.

“É a coisa do meu coração. Vocês vão ver o espetáculo que este governo vai fazer”, disse ao deixar, no final da manhã, o gabinete de transição no CCBB.

Tereza Cristina já havia confirmado o início de estudos para a incorporação do setor de pesca e as políticas relacionadas à agricultura familiar e reforma agrária ao Ministério da Agricultura. As estruturas estão, atualmente, sob duas secretarias especiais vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto, sem status de ministério.

Os estudos encomendados pelo presidente eleito devem estar concluídos nos próximos dias. Paralelamente há conversas com representantes desses setores, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos assuntos na mesa gira em torno das exigências legais para a unificação dessas áreas.

(Agência Brasil/Foto – Exame)

Prêmio Agrinho 2018 – Secretário colhe reconhecimento

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, no Ceará, promoverá nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Palácio da Microempresa (Praia de Iracema), a festa de entrega do Prêmio Agrinho 2018. Neste ano, o projeto teve como tema “Agrinho Sai em Defesa da Cidadania”, e contou com a participação de 1.711 escolas da zona rural , 9.652 professores e 196.987 alunos de 48 municípios.

Na ocasião, serão anunciados os 10 (dez) ganhadores dos cinco concursos que são promovidos pelo Programa: três de Redação (4º e 5º ano, 6º e 7º ano e 8º e 9 º ano),um de Desenho (2º e 3º ano), um de Experiência Pedagógica (professor) e um Município Agrinho (Município). Tanto os alunos como os professores recebem prêmios entre motos, bicicletas, televisores, tablet, e ainda, troféus. A Comissão Julgadora dos Concursos, os coordenadores municipais e patrocinadores também recebem troféus que destacam o tema do Programa, bem como os apoiadores. Os 10 municípios escolhidos recebem computadores ou impressoras, que sãosorteadas durante a solenidade entre as próprias escolas que participaram do Programa este ano.

Homenagem especial

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, será o homenageado especial com o Troféu Personalidade Agrinho-2018, a ser entregue durante a solenidade de premiação. A escolha foi feita pelo Conselho Administrativo do Senar e pela Coordenação do Programa Agrinho. O homenageado tem dado uma colaboração efetiva ao Agrinho, disponibilizando inclusive uma equipe técnica da SEMA para compor a Comissão de Avaliação nas categorias Desenho e Redações.

*O Agrinho é o programa de caráter educativo e social realizado há 16 pelo Senar, com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), dos Sindicatos Rurais a ela filiados, e com o patrocínio do Banco do Nordeste, Sebrae e Instituto Tortuga.

(Foto – Paulo MOska)

El Niño em 57% de chances de atingir o Ceará em 2019, diz Funceme

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No trimestre de março, abril e maio de 2019 as chances de ocorrência de El Niño são estimadas em 57%. Os meses compõem, junto a fevereiro, a quadra chuvosa, principal período de precipitações no Ceará. El Niño é comumente relacionado a períodos de seca no Estado. De 1950 até 2017, o fenômeno ocorreu no trimestre em questão em 15 dos anos: 11 foram de seca, três foram de neutralidade e apenas um foi chuvoso. Ou seja, 73% dos anos de El Niño implicaram em estiagem no Ceará.

Os dados, levantados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), foram repassados pelo meteorologista do órgão David Ferran. O El Niño, conforme explica Ferran, é caracterizado pelo aumento da temperatura das águas superficiais do Oceano Pacífico. “Não está dito que teremos El Niño nesses meses. Há também 41% de chances do Pacífico ficar neutro, e 2% de acontecer a La Niña (fenômeno favorável às chuvas cearenses). Mas, dado o cenário hoje, pode-se dizer que a chance de chuva na categoria abaixo da média é maior do que acima da média, em função de ter mais chance de ter El Niño”, detalha.

O meteorologista explica que as condições do Oceano Atlântico Tropical também têm interferência nas chuvas que molham o Estado na quadra específica. “Quanto mais quentes são as temperaturas do Atlântico Sul Tropical em relação ao Tropical Norte, mais chuvas. Entretanto, essas temperaturas se definem mais para o fim de janeiro, quando a Funceme divulga a previsão do período chuvoso de 2019”, adianta.

Os números, após seis anos de chuvas abaixo da média e de um 2018 com precipitações que não superaram as médias históricas, se juntam ao novo atraso, de pelo menos mais seis meses, na chegada das águas Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) ao Ceará. Como O POVO noticiou ontem, o vazamento em um dique na última estação de bombeamento do Eixo Norte deverá fazer com que o fornecimento de água pelo São Francisco só chegue no fim o primeiro semestre de 2019.

De acordo com o Portal Hidrológico do Ceará, os reservatórios cearenses estão atualmente com 11,88% da capacidade. Ontem, 25,8% dos 155 açudes do Estado estavam secos (15) ou em volume morto (25) ? o que acontece quando só com bombas flutuantes é possível captar os metros cúbicos do que resta de água.

O Castanhão está com 5,2% de seu volume. O açude, o maior do Estado, começou a quadra chuvosa com 2,26% de seu volume e chegou a 8,7%, em maio ? quando recomeçou a reduzir.

As bacias hidrográficas do Coreaú (67,22%) e do Litoral (62,25%) são as em melhores condições. Já as de Sertões de Crateús (6,53%) e do Alto Jaguaribe (6,9%) são as com menor volume de água.

Em dezembro, janeiro e fevereiro, há 80% de chances de haver El Niño. Ferran explica que, no entanto, o fenômeno neste período não pode ser diretamente relacionado à seca no Ceará.

(O POVO – Repórter Domitila Andrade/Foto – Mateus Dantas)

SDA dispensa 33 municípios do pagamento da cota do Hora de Plantar

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará resolveu dispensou 33 municípios do pagamento da 31ª edição do Projeto Hora de Plantar. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, como forma de amenizar a vida dos agricultores que tiveram perdas de safra acima de 50% no período 2017/2018 por causa da seca, conforme dados da Ematerce e Funceme.

O ato representa a dispensa de 1.112.281 toneladas de sementes (milho híbrido, milho variedade, feijão caupi, sorgo forrageiro e mamona), 2.072.960 raquetes de palma forrageira e 49.199 mudas (cajueiro anão, essências florestais e frutíferas), em 67.673 operações, uma vez que um dos 46.751 agricultores podem ter sido contemplado com mais de uma cultura.

Foram contempladas no ato as cidades de Acopiara, Antonina do Norte, Arneiroz, Assaré, Banabuiú, Campos Sales, Catarina, Crateús, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibicuitinga, Iguatú, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Milhã, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Pindoretama, Piquet Carneiro, Quiterianópolis, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tauá, Varjota

Até a próxima sexta-feira (2) o sistema da SDA trará a atualização com a dispensa da emissão do boleto referente aos municípios assistidos com o ato.