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Prazo para produtores rurais aderiram ao Refis é ampliado

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (21) o relatório da medida provisória que prorroga o prazo para renegociação das dívidas de produtores rurais com a União a título de contribuição previdenciária. Com isso, o limite para aderir ao refinanciamento passaria a ser o dia 30 de abril deste ano, mas a MP com a prorrogação do prazo ainda precisa ser referendada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Durante uma rápida reunião, a comissão mista destinada a debater a MP 803 aprovou o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). No parecer, a parlamentar prorroga a adesão dos produtores do campo ao Programa de Regularização Tributária Rural, chamado Refis do Funrural, cujos descontos e negociações de dívidas foram concedidos no início deste ano, após o envio de outra medida provisória pelo governo federal.

A prorrogação é uma demanda dos parlamentares ruralistas, que compõem a maior bancada do Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. No relatório, a senadora afirma que o prazo anterior, de 28 de fevereiro, era insuficiente, visto que a lei que institui o chamado Refis Rural foi sancionada há apenas um mês. Segundo ela, como se trata de uma questão complexa, a prorrogação do prazo se torna “indispensável”.

“Segundo dados obtidos na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, de 20 de fevereiro de 2018, 40% dos servidores da Receita Federal do Brasil encontram-se em férias atualmente e, ainda, 50% dos servidores do órgão estão em greve em vários estados do país”, escreveu a relatora, em seu parecer.

Criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o programa prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

A MP também prorrogava o prazo para os produtores rurais que aderirem ao programa renunciarem ou desistirem de ações judiciais que tratem do tema, mas a relatora retirou esse trecho da proposta. Para que não perca a vigência, a MP 803 precisa ser aprovada em definitivo pelos deputados e senadores até o próximo dia 8 de março. A lei que institui o Refis Rural deve ter os 24 vetos do presidente Michel Temer analisados pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

(Agência Brasil)

Atividade econômica cresce 1,0% em 2017 e supera biênio recessivo, diz Serasa Experian

Agropecuária foi destaque por conta da safra.

O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica (PIB Mensal) informa que houve avanço de 0,4% no ritmo dos negócios em dezembro/2017 na comparação com novembro/2017, já efetuados os devidos ajustes sazonais. Com este resultado, a atividade econômica fechou o ano de 2017 com crescimento de 1,0% sobre o volume de negócios realizados em 2016.

De acordo com os economistas da Serasa Experian, os recuos da inflação e da taxa de juros, as recuperações dos níveis de confiança de consumidores e empresários, aliados a uma melhor configuração da economia internacional, favoreceram a atividade econômica em 2017, superando dois anos consecutivos de recessão (quedas de 3,5% tanto em 2015 quanto em 2016).

Pelo lado da oferta agregada, o principal destaque da economia em 2017 foi o setor agropecuário. Por conta de uma excelente safra agrícola, o setor fechou com uma alta de 11,9% no ano de 2017. Também o setor de serviços reagiu, principalmente no segundo semestre do ano passado, e fechou o ano com uma alta de 0,5%. Apenas o setor industrial, apesar de também ter apresentado bons resultados na segunda metade do ano, fechou o ano com queda de -0,1%.

Pelo lado da demanda agregada, o setor externo exibiu melhor desempenho: as exportações fecharam o ano com um crescimento de 5,0%. Também as importações cresceram em 2017 (4,8% sobre o volume de 2016).

O ano de 2017 também foi marcado pela reação do consumo das famílias que, saindo do território negativo, fechou o ano de 2017 com alta de 0,8%. Por outro lado, os investimentos cravaram o quarto ano consecutivo de queda, retraindo-se 2,6% em 2017 após terem caído 4,2% (2014), 13,9% (2015) e 10,3% (2016). Finalmente, o consumo do governo também encerrou o ano de 2017 com queda de 0,9% sobre o ano de 2016.

Camilo lança o Hora de Plantar confiando num bom inverno

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Na agenda do governador Camilo Santana (PT), o principal compromisso expõe a confiança dele no inverno: vai lançar, às 9 horas desta quinta-feira, os projetos Hora de Plantar e Garantia Safra.

A solenidade, que reunirá prefeitos, secretários municipais e agricultores familiares de todas regiões do Estado, ocorrerá em Morada Nova (Vale Jaguribano).

Em sua 31ª edição, o programa Hora de Plantar vai distribuir 3030 toneladas de sementes e mudas, 6,5 milhões de raquetes de palma forrageira, 400 mil mudas de cajueiro anão precoce, 170 mil mudas de essências florestais nativas e exóticas e 5 mil m3 de maniva de mandioca.

Também serão assinados nessa cerimônia os 180 termos de adesão do Garantia-Safra 2017-2018.

(Foto – Divulgação)

 

Governo lança Programa Hora de Plantar no próximo dia 18

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira, em clima de aula inaugural de mais um curso de formação de policiais civis, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, que vai lançar o Programa Hora de Plantar 2018. Isso ocorrerá no próximo dia 18, às 9 horas, na praça da igreja matriz de Morada Nova (Vale do Jaguaribe.

Nessa mesma ocasião, ao lado do secretário do Desenvolvimento Rural, Dedé Teixeira, o governador vai assinar termo de adesão ao  Programa Garantia-Safra 2017/2018, que assegura uma bolsa para agricultor que vier a perder sa fra neste ano por causa de seca.

Mas Camilo está confiante de que virá inverno. Já a Funceme confirma para o dia 22, pela manhã, a divulgação do seu primeiro prognóstico sobre chuvas.

(Foto – Ilustrativa)

As abelhas e a morte por néctar envenenado por agrotóxicos

Com o título “Afasta de mim esse cálice”, eis artigo do professor e pesquisador Jeovah Meireles, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Jeovah aborda uma possível causa da morte de abelhas pelo néctar envenenado por agrotóxicos. Confira:

As abelhas, em risco de extinção no nosso planeta, estão encontrando no cálice das flores o néctar e os “defensivos agrícolas”. Bebem. E morrem. É veneno?

Há variados tipos de agrotóxicos para matar organismos que dão vida ao solo e que sustentam a biodiversidade. Além das diversificadas formas de contaminar as pessoas, as pulverizações com venenos especializados em matar o mato (e o solo), também afetam populações camponesas e consumidores. No pacote agrobiotecnológico liderado pelos “venenos” estão verdadeiros atentados à vida como, por exemplo, a tentativa de liberar as sementes geneticamente modificadas denominadas de terminator ou sementes suicidas (são estéreis).

Uma possível causa da morte das abelhas é o néctar envenenado por agrotóxicos.

No contexto dos maiores mercados consumidores de agrotóxicos do mundo, pesquisadores brasileiros encontraram princípios ativos de venenos lançados por avião nas caixas-d’água de residências no campo, nos canais de água doce, na corrente sanguínea dos trabalhadores (com alterações cromossômicas) e no leite materno das mulheres camponesas. E não sabemos com segurança o volume de agrotóxicos comercializado por cultura e por município.

Ainda assim, com as evidências científicas e ao revelar dados para a sustentabilidade no campo e para a saúde pública, do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos elaborado pela Ministério da Saúde, o pesquisador da Fiocruz no Ceará, Fernando Ferreira Carneiro, foi interpelado judicialmente pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC). A ameaça de criminalização em curso inclui questões como Fernando ter usado a palavra veneno para expressar os problemas dos “defensivos agrícolas” (expressão exigida pela FAEC).

Ora, veneno é rótulo dos agrotóxicos, e deve ser acompanhado do símbolo da caveira nas embalagens por lei.

As pesquisas que tratam de revelar os malefícios dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, o direito à alimentação adequada e segura, em tempos de proliferação de inúmeros casos de censura e intimidação – “tanta mentira, tanta força bruta” –, estão sendo submetidas a tentativas perversas de “tragar a dor, engolir a labuta” dos pesquisadores. Exigimos “outra realidade menos morta”, não cálice contaminado.

*Jeovah Meireles

jeovahmeireles@gmail.com

Professor Dr. da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisador do CNPq.

Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares

O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

Segundo a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.

Ao longo da existência do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 municípios de 21 estados. Já foram disponibilizados R$ 3,4 bilhões para aquisição de terras e R$ 600 milhões para investimentos. O saldo disponível do Fundo está em R$ 730 milhões.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as novas regras representam um avanço por ampliar o escopo do financiamento, mas ainda há problemas. Um deles é o fato de o valor máximo do empréstimo ainda ser baixo para algumas regiões, como Sul e Sudeste.

(Agência Brasil)

Com valores subsidiados e financiados, 756 agricultores cearenses recebem o título da terra

Agricultores de Novo Oriente, Quiterianópolis e Parambu, no Sertão do Ceará, recebem até esta sexta-feira (12) 756 títulos de terra, por meio do Governo Federal/Incra, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace). As entregas tiveram início nessa quarta-feira (10). O deputado federal Genecias Noronha (SD-CE) e a deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) elaboraram projetos para que os títulos tivessem valores mais baixos de financiamentos subsidiados, além do parcelamento.

“Estou muito feliz em ver essa libertação de muitas famílias que lutavam por isso há anos. Estamos na Câmara Federal continuando essa luta, para que o agricultor cearense tenha seus direitos atendidos”, afirmou o parlamentar.

“Com o papel da terra em mãos, o agricultor familiar recebe a certeza de que o espaço onde vive e produz é dele e que ninguém tira de sua família esse bem, que é fundamental para sua sobrevivência. Parabéns a todos os agricultores cearenses”, ressaltou Aderlânia Noronha.

O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária de forma definitiva. É garantido pelas leis 8.629/93 e 13.465/17, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

(Foto: Divulgação)

Lei Eunício Oliveira é prorrogada até dezembro de 2018

Agricultores do Ceará e dos demais estados do Nordeste tiveram os benefícios da Lei Eunício Oliveira prorrogados até 27 de dezembro desta ano. Com isso, os agricultores terão mais tempo para renegociar suas dívidas junto ao Banco Nordeste.

Só no Ceará já foram regularizadas 41.738 operações, num valor de R$ 905,7 milhões. Cerca de 200 mil cearenses perderam suas economias por causa da seca nesses últimos anos.

A lei foi publicada no DOU desta quarta-feira (10).

(Foto: Arquivo)

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.

O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. “Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse fazendo uma renúncia fiscal.

(Agência Brasil)

Centro-Sul e Cariri – Prorrogado prazo para pagamento do boleto do Garantia Safra

Agricultores das regiões do Cariri e Centro-Sul do Ceará tiveram a data final de pagamento dos boletos do Programa Garantia Safra 2017/2018 prorrogada para o dia 19 deste mês. O prazo inicial venceu na terça-feira, 2. A informação é da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA).

O prefeito de Cedro, Nilson Diniz, enfatiza que a participação dos agricultores é essencial para garantir renda extra e um auxílio seguro ao homem do campo. “Fizemos adesão ao programa e também oferecemos contrapartidas. Lembramos que nossos agricultores não podem deixar de receber este benefício”.

O valor do benefício é de R$ 850, em cinco parcelas de R$ 170. O pagamento é feito por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

O Garantia Safra, ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é uma forma de contribuir para a segurança alimentar da família do agricultor, dando oportunidade para que ele escolha como aplicar o dinheiro.

De acordo com o gerente da Ematerce local, José André, os boletos que estão com as datas de pagamentos para 2 de janeiro, poderão ser pagos com esta mesma data, lembrando que os interessados devem portar o Cadastro Pessoa Física (CPF) “Fomos até a casa lotérica local e os agricultores poderão efetuar pagamento sem transtornos”.

Reeleito até 2021 – Flávio Saboya toma posse à frente da Faec

O presidente reeleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), engenheiro agrônomo Flávio Saboya, tomou posse à frente da entidade, nessa terça-feira (2), para um mandato que se estende até 2021.

Entre as metas para os próximos três anos, o dirigente busca uma estabilidade financeira dos sindicatos, a instalação da Sala do Produtor Rural nos sindicatos, uma maior interação com os sindicatos laborais e prefeituras municipais, a abertura de poços profundos para os produtores vinculados aos sindicatos, além de preparar e submeter à apreciação do Conselho de Representantes da FAEC e do Conselho Administrativo do SENAR-CE o Código de Ética do Sistema FAEC/SENAR-CE/SINRURAL.

(Foto: Divulgação)

Pós-Réveillon – Flávio Saboya toma posse no comando da Faec

A Federação da Agricultura do Ceará vai empossar, dia 2 próximo, sua nova diretoria. Flávio Saboya assumirá seu segundo mandato, quando responderá pelo período de 2018 a 2021. Ele diz que serão muitos os desafios da Faec para 2018, por exemplo, mas sua maior prece é por inverno.

Em carta endereçada aos presidentes de sindicatos dos produtores rurais, Flávio Saboya fez um apelo em nome da unidade.

Eis as metas da nova gestão:

1- Estabilidade financeira dos Sindicatos
– Promoção de Seminários Regionais objetivando discutir e encontrar alternativas para a estabilidade financeira e operacional dos Sindicatos.

2- Instalação da Sala do Produtor Rural nos Sindicatos.
Essa providência irá permitir a perfeita e imediata integração sindical via notícias, entrevistas, informações e cursos com o SENAR Administração Central

3- Conforme antecipado em 2017, será estendido a todos os Sindicatos, além da identificação do curso e acompanhamento, seu lançamento no “Senar nas Nuvens”,

4- Intensificação e capacitação das Equipes Técnicas e Administrativas dos Sindicatos, contribuindo para sua sustentabilidade.

5- Uma maior interação com os Sindicatos laborais e prefeituras municipais, mediante “Termos de Parceria”.

6- Instalação de Escritórios de Atendimento de Suporte Sanitário em parceria com o Governo do Estado (ADAGRI) para sanidade animal, nos moldes do já instalado (Coreaú).

7- Recadastramento do público rural dos Sindicatos, com convênios com a CNA para tal fim.

8- Abertura de poços profundos para os produtores vinculados aos Sindicatos via apoio creditício do Banco do Nordeste do Brasil – BNB e Governo do Estado.

9- Acolher a iniciativa do Sindicato Rural de Moraújo com o “Projeto Doutores do Sertão”, que visa a sucessão rural, por meio da fixação dos jovens filhos de produtores rurais, que estão cursando no ensino da área das ciências agrárias.

10- Preparar e submeter a apreciação dos Conselho de Representantes da FAEC e do Conselho Administrativo do SENAR-CE o Código de Ética do Sistema FAEC/SENAR-CE/SINRURAL, que, após aprovado, passará a ser de observância obrigatória por todo o Sistema.

Conab vai adquirir leite em pó da agricultura familiar

Cooperativas e associações da agricultura familiar da cadeia do leite estão recebendo apoio de R$ 15 milhões do governo federal na comercialização de sua produção. Os recursos estão sendo aplicados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na compra de 1,08 mil toneladas de leite em pó, por meio do Programa Aquisição de Alimentos (PAA). A ação é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A informação é da assessoria de imprensa da Conab.

Ao todo, serão contempladas 34 cooperativas, beneficiando 1.916 agricultores familiares do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Alagoas. A operação, realizada na modalidade de Compra Direta da Agricultura Familiar, se limita a um total de R$ 500 mil por cooperativa. O produto adquirido será doado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do MDS.

A medida tem como objetivo a regulação do mercado do leite e a sustentação de renda do pequeno produtor, uma vez que o preço do produto está em queda em diversas regiões. A aquisição foi aberta para todo o país, mas apenas cooperativas e associações do RS, PR e AL manifestaram interesse em vender leite em pó para a Conab.

A ação foi autorizada pelo Grupo gestor do PAA , que reajustou os preços de referência de R$ 12 para R$ 13,94 o quilo. De acordo com a Superintendência de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, a última atualização do preço de referência do leite em pó foi em 2012.

Ceará tem apenas 7,33% do volume total dos seus 155 açudes

Açude Castanhão em estado crítico.

O Ceará está com 7,33% do volume total nos 155 açudes. A situação é levemente melhor do que a de 2016, quando os reservatórios chegaram a 6,8% no mesmo período. Do total de açudes, 79,3% estão com volume abaixo de 30%. O aporte este ano foi de 1,4 milhões de metros cúbicos (m³), o dobro do ano anterior. Ainda assim, o Estado acumula 51 açudes em volume morto (quando a vazão de água é dificultada pelo baixo nível) e 21 secos. Os dados são do Portal Hidrológico da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Com 2,3% e 0,26%, as bacias do Banabuiú, no Sertão Central, e do Sertão de Crateús, respectivamente, são as que causam a maior preocupação para o ano vindouro, aponta o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio de Farias. “Se não tiver recarga (em 2018), nós vamos enfrentar mais dificuldade”, comentou. Perfuração de poços e adutoras são colocadas como ações governamentais para tentar sanar a situação.

Conforme o gestor, as bacias do Litoral (com 37,51%) e bacias ao Norte do Estado, como a bacia do Coreaú (com 52,14%), têm situação mais tranquila, porque tiveram boa recarga em 2017. “Os reservatórios que estão nessas bacias estão em condições de atender o próximo ano mesmo sem recarga. Um exemplo é o açude Gameleira que está com 69%, tendo condições de atender a cidade de Itapipoca”, informa. Sobral e Tauá estariam, de acordo com o presidente, em situações hídricas estáveis para 2018.

A espera agora é pelo prognóstico da Funceme para quadra chuvosa, que deve ser divulgado no próximo dia 20 de janeiro. Para João Lúcio, a esperança é que, mesmo irregulares, como historicamente são as precipitações no Ceará, as chuvas se concentrem em áreas de grandes reservatórios como o Castanhão (2,7%), Orós (6,2%) e Banabuiú (0,5%). Fortaleza e Região Metropolitana, que até julho tinham grande parte da água sendo fornecida pelo Castanhão e pelo Orós, conforme o presidente, têm alternativas já que a bacia Metropolitana (16,86%) está em área que recebe mais chuvas.

(O POVO – Repórter Domitila Andrade)

Engenheiros agrônomos da uFC vão comemorar 55 anos de colação de grau

Engenheiros agrônomos da turma de 1962 vão promover encontro de confraternização em janeiro próximo. Hora de comemorar os 55 anos de colação de grau pela Universidade Federal do Ceará. A data está em acertos.

A festa será iniciada com missa na Igreja Redonda (Parquelândia), seguida de colocação de placa alusiva aos 55 anos no monumento do Cinquentenário, no Centro de Ciências Agrarias (Campus do Pici).

A Turma de 1962, da Escola de Agronomia, graduou os seguintes nomes:

1 – Antonio de Albuquerque Sousa Filho.
2 – Antonio José Marques.
3 – Argemiro Cruz
4 – Angela Francy Becker Campos.
5 – Carlos Marques de Sousa.
6 – Clairton Martins do Carmo.
7 – Demócrito de Almeida Assis.
8 – Deodato Machado Pinheiro.
9 – Adnir Alberto Carvalho Lima.
10- Edvar Martins Sabino.
11- Expedito Araújo de Vasconcelos.
12 – Francisco Assis Teixeira.
13 – Francisco das Chagas Pereira.
14 – Francisco Ésio de Sousa.
15 – Francisco Iran Bezerra de Oliveira.
16 – François Claude Boris.
17 – Geraldo Arrais Maia.
18 – Heber Correia Lima.
19 – José Adalberto Gadelha.
20 – José Augusto Russo.
21- José Braga Paiva.
22 – José Leopoldo Sampaio Caracas.
23 – José Maria de Carvalho.
24 – José Tarquínio Prisco.
25 – Lúcio Osório Bastos de Oliveira.
26 – Maria Arlene Cavalcante Nogueira.
27 – Maria Carmelita Meneses.
28 – Maria Cunha Costa.
29 – Maria Elódia Bezerra.
30 – Maria Hyette Dantas Carneiro.
31 – Maria Ivone Mota.
32 – Maria Lúcia Tomaz Barroso.
33 – Maria Marlene Pereira.
34 – Maria Nazareth Costa Meneses.
35 – Mário Henriques Aragão.
36 – Milton Moreira de Souza.
37 – Moisés Custódio Saraiva Leão.
38 – Omar Jesus Pereira.
39 – Octávio Pessoa Aragão.
40 – Raimundo Braz Filho.
41 – Raimundo Ferdinando Pinheiro Maciel.
42 – Raimundo Ivan Pontes de Souza.
43 – Raimundo de Souza Parente.
44 – Raquel Machado Almeida.
45 – Raul Nylo Cavalcante Bezerra.
46 – Roberto Alencar.
47 – Tarcísio Teixeira Alves.
48 – Vicente de Araújo Barreto.
49 – Vicente de Castro Saraiva Câmara.

BNB renegocia até sexta-feira dívidas dos agricultores que perderam a safra por causa da seca

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Agricultores nordestinos com empréstimos rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 podem renegociar seus débitos com o Banco do Nordeste até a próxima sexta-feira.

O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo a Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os interessados devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, em decorrência da seca.

Há descontos de até 85% no débito. Ufa!

Anater e Ematerce fecham acordo para ampliar Program Dom Hélder

O programa Dom Hélder voltará ao Ceará em clima de expansão de atendimento. Vai sair dos 11 municípios antes assistidos para 113 novos municípios. Inicialmente 5.423 famílias da chamada agricultura familiar serão atendidas pelo programa e, ao final dos três anos de funcionamento, mais 10 mil famílias serão beneficiadas com ações dessa iniciativa.

Esse aumento do número de municípios e população assistida foi possível a partir de uma parceria fechada, nesta semana, durante ato no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, envolvendo a Agência Nacional de Extensão Rural (Anater) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

Jefferson Coriteac, titular da Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário, Walmisoney Jardim, presidente da Anater, e Dedé Teixeira, titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, sob olhares do deputado federal Genecias Noronha e da deputada estadual Aderlânia Noronha, ambos do SD, e do deputado Capitão Wagner (PR), firmaram o acordo. O superintendente estadual do Incra, Marcos Cals, o presidente da Ematerce, Antônio Amorim, prefeitos, vereadores e secretários municipais de Agricultura prestigiaram o evento.

“A nossa luta é para que o pequeno agricultor possa viver no campo e, mesmo com a escassez de chuva que atinge a nossa região, consiga aumentar a sua capacidade de produção com uso de técnicas que ajudem a produzir sempre mais”, disse, na ocasião, o deputado federal Genecias Noronha, que viabilizou o acordo em Brasília.

(Foto – Divulgação)

Seguro Garantia Safra – Burocracia atrasa repasses para o Ceará

Agricultores de 76 municípios cearenses podem fechar este ano sem receber o Seguro Garantia Safra, do governo federal. Segundo o prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro (PMDB), porque houve mudança nos índices do IBGE, que regem esse benefício, deixando as Prefeituras em situação complicada e sendo pressionadas.

Maurício explicou que o quadro preocupa, porque agricultores, com perdas de safra, precisam do dinheiro para garantir sobrevivência em tempos de estiagem. Ele não entrou em detalhes, já que chegou perto do horário do embarque para Brasília.

Ali,  o prefeito informou que vai ter audiência com o presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB), para tentar uma solução “para esse impasse burocrático absurdo”. O chefe do executivo de Senador Pompeu encabeça essa luta como um dos integrantes da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará.

(Foto – Paulo  MOska)

Preço do milho – Eunício é surpreendido por apoio de produtor nas redes sociais

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi surpreendido neste fim de semana pela manifestação favorável de um produtor nas redes sociais. O agricultor agradece o empenho do parlamentar cearense na liberação de mais de 90 mil toneladas de milho, o que acarretou a redução no preço do produto e a sua melhor comercialização.

“Mais uma grande conquista para os nossos produtores rurais. Conseguimos a liberação de mais 90 mil toneladas de milho, ao preço de R$ 33, pelo Programa Vendas em Balcão. A medida vai garantir o acesso de criadores e agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos da Conab, amenizando o prejuízo causado pela seca prolongada que atinge o Ceará e o Nordeste”, comentou Eunício Oliveira, também pelas redes sociais.

Agricultura Familiar do Ceará vai receber mais R$ 25 milhões do governo federal

O deputado federal Genecias Noronha (SD) informa que conseguiu, em audiência com Jéfferosn Coritec, titular da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), autorização para a liberação de recursos da ordem R$ 25 milhões. A verba é para atender mais cinco mil famílias que vivem da agricultura familiar no Ceará.

Os recursos virão por meio do Programa Dom Hélder Câmara, desenvolvido no Estado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e através de um pacto de cooperação entre a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Ematerce. esses órgãso vão executar o programa e o oferecerão assistência técnica para as famílias beneficiadas.

O secretário Jéfferson Coritec (SEAD) deverá estar em Fortaleza no próximo dia 22 para formalizar a parceria da Anater com a Ematerce, adianta Genecias Noronha.