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Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas da agricultura familiar

O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 842/2018, que concede descontos para a liquidação de operações de crédito rural; principalmente, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com prazo de validade que venceria no próximo dia 5, a MP 842/2018 já havia sido aprovada tanto pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela matéria – da qual o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi relator – como também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em ambas as votações, prevaleceu o relatório de Bezerra Coelho.

“Só no Nordeste, que enfrenta as maiores adversidades climáticas e de infraestrutura, esta medida provisória ajudará mais de 1 milhão de agricultores familiares”, destaca o senador. De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, fica autorizada, até 31 de dezembro de 2019, a concessão de rebates para a liquidação de operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até 31 de dezembro de 2011.

A medida vale para dívidas até R$ 200 mil e é direcionada a empreendimentos localizados na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com descontos que podem chegar a 95%.

Às demais regiões, o rebate será de 60% para as operações contratadas no âmbito do Pronaf até 31 de dezembro de 2006. Em relação àquelas contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto será de 30%.

O relatório também define que o prazo de prescrição das dívidas de crédito rural (inscrição na dívida ativa) fica suspenso até 31 de dezembro de 2019. Segundo cálculos da Consultoria do Senado, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 2 bilhões.

(Agência Senado)

Projeto São José recebe visita técnica do Banco Mundial

Deputado estadual reeleito, Moisés Braz, De Assis e Camilo Santana.

Equipes do Banco Mundial farão visita técnica com o secretário De Assis Diniz, do Desenvolvimento Agrário, a partir da segunda-feira, em oito municípios do interior cearense: Salitre e Araripe (15/10), Mauriti e Penaforte (16/10), Barbalha, Juazeiro e Crato (17/10) e Banabuiú (18/10). O objetivo é conferir de perto os resultados obtidos pelo Projeto São Jos´´e, bancado por essa instituição internacional.

Na sexta-feira (19), o Banco Mundial fará uma Consulta Pública com beneficiários do Projeto São José IV, em Fortaleza.

O objetivo da missão é também apresentar experiências de destaque da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e preparar o terreno para realização da quarta etapa do Projeto São José. Na semana seguinte, entre 22 e 29 de outubro, o Governo do Ceará vai fazer um workshop, também em Fortaleza, para preparação dos documentos do Projeto São José IV.

(Foto – Divulgação)

Conab do Ceará abre inscrições para aquisição de sementes de milho e feijão

A partir desta segunda-feira (1º/10) agricultores familiares que produzem sementes de feijão e milho podem se inscrever para participar de chamada pública para compra do produto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As propostas deverão ser apresentadas por associações e cooperativas interessadas até o dia 12 de outubro, informa a assessoria de imprensa do órgão.

A operação será feita pela Conab com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Ao todo, serão investidos cerca de R$ 213 mil na compra de 60 toneladas de sementes de milho (tipo Catingueiro – categoria S1 ou S2) e 7 toneladas de sementes de feijão (tipo Vigna caupi Pujante – categoria S1 ou S2).

Após a habilitação, serão priorizadas as propostas de participação com maior proximidade do município de entrega, visando aumentar a adaptação da semente, incentivo à produção local e menor custo de transporte. Em segundo lugar, terão prioridade como fornecedores assentados da reforma agrária, mulheres e quilombolas.

Cidades beneficiadas

As sementes adquiridas pela Conab serão doadas a agricultores familiares das cidades de Arneiroz, Parambu, Tauá, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Crateús, Tamboril, Banabuiú, Mombaça, Quiterianópolis, Novo Oriente, Pedra Branca, Quixeramobim, Antonina do Norte, Russas, Horizonte e Caucaia.

A operação ocorre por solicitação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Seap) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Inscrição

Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar à Companhia, além da proposta de participação conforme modelo definido, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital. Também é preciso que a semente a ser fornecida e a entidade fornecedora estejam inscritas no Registro Nacional de Cultivares e no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Os documentos devem ser entregues na sede da Conab em Fortaleza ou enviados pelos Correios.

Brasil deve registrar faturamento superior a R$ 384 bi na lavoura e R$ 181,3 bi na pecuária

O valor bruto da produção agropecuária (VBP) de 2018 foi estimado em R$ 579,8 bilhões, informou hoje (24) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo os cálculos, as lavouras devem apresentar faturamento bruto de R$ 384,2 bilhões e a pecuária de R$ 181,3 bilhões. Em termos absolutos, o valor representa uma queda de 2,5% em relação ao ano passado. A redução do valor real das lavouras em relação ao ano passado é de 1,2 % e da pecuária, de 5,1 %.

A queda de valor na pecuária foi o fator decisivo para a redução do VBP este ano. O recuo no setor corresponde a R$ 10 bilhões, e a maior parte do impacto foi registrado na carne suína. De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do ministério, José Garcia Gasques, todos os produtos estão em queda de valor, mas as maiores ocorrem, além da carne suína, no frango, leite e ovos.

Preços menores para produtos importantes na formação do VBP como café, cana-de-açúcar, laranja, uva, mandioca, feijão, e arroz, também afetaram os resultados. Além disso, a perda de produtividade da atual safra é de 5,2%, segundo a Companhia Nacional de Abastecimentos (Conab).

Lavouras

Os melhores resultados são observados em seis produtos: algodão, com alta real de 44,4 %; cacau, alta de 27,6 %; café (7,9%); soja (10,6%); tomate (10,9%) e trigo (79,2%).

Uma relação maior de produtos vem obtendo resultados abaixo do que no ano passado. Os mais afetados são: amendoim (-14,1%), arroz (-18 %), banana (-8,7%), batata-inglesa (-5,4%), cana-de-açúcar (-10,7%), feijão (-30,2%), laranja (-19,4%), mandioca (-17,8%), milho (-10,8 %) e uva (-26,8 %).

Os resultados do VBP regional mostram que os estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul geram 59,3% do valor.

(Agência Brasil)

Adece e Faec lançam estudo sobre uso racional da água no setor agropecuário

A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) vão lançar, às 9 horas da próxima segunda-feira, 23, no auditório do Sebrae, o “Estudo sobre indicadores e critérios para o uso da água no setor agropecuário”.

O trabalho, elaborado pela Adece, numa parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), tem o objetivo de fornecer subsídios para ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento agropecuário cearense com utilização eficiente dos recursos hídricos.

Em sua segunda fase, a iniciativa ganha expansão de áreas estudadas, chegando às bacias do Alto Jaguaribe, Banabuiú e Salgado.

(Foto – Ilustrativa)

Ministério da Integração promove encontro com setor produtivo para planejar investimentos do FNE 2019

Equipes do Ministério da Integração, da Sudene e do Banco do Nordeste estão visitando regiões atendidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para ouvir sugestões de representantes de setores produtivos e entidades parceiras sobre a aplicação dos recursos. A iniciativa é realizada em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil, operador do crédito na região. Municípios do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo também têm acesso ao Fundo.

A programação financeira do FNE para o exercício 2019 é o tema central dos encontros. O objetivo é que o novo orçamento seja mais eficiente e em sintonia com a realidade dos setores e empreendedores em cada estado. As reuniões incluem a mobilização de governos, instituições de desenvolvimento regional e de representantes da sociedade civil organizada.

A atividade já aconteceu em Fortaleza (CE), Montes Claros (MG) e será realizada nesta semana em Salvador (BA), Aracaju (SE), Vitória (ES), São Luís (MA) e Teresina (PI). Após a consolidação das propostas discutidas nesses encontros, o Banco do Nordeste apresenta a versão final do plano de aplicação do FNE ao Ministério da Integração e à Sudene. Depois da análise por estas instituições, a programação é submetida à aprovação do Conselho Deliberativo da Sudene.

Em 2018, segundo estimativas do Banco do Nordeste, já foram contratados R$ 15,3 bilhões em recursos do FNE. O montante corresponde a 51% do valor total previsto para este ano. Comércio e serviços (36%), pecuária (26%) e agricultura (22%) foram, até 31 de agosto, os setores que mais demandaram recursos do Fundo. Nesta segunda-feira, houve encontro do gênero em Salvador (BA).

Calendário as próximas reuniões do FNE

Terça-feira (18)

Aracaju (SE)

Das 9h às 13h

Endereço: Rua Santa Luzia, 571, Bairro São José

Quarta-feira (19)

Vitória (ES)

Das 14h às 18h

Endereço: auditório do Sebrae – Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170 – Bairro Enseada do Suá

Quinta-feira (20)

São Luís (MA)

Das 14h às 18h

Endereço: Associação Comercial Maranhense – Praça Benedito Leite, 264 – Centro

Sexta-feira (21)

Teresina (PI)

Das 9h às 13h

Endereço: auditório da Superintendência do BNB – Rua Rui Barbosa, 163 – Centro.

Governo Temer acerta libração de R$ 100 milhões para Cinturão das Águas

Um aporte complementar no valor de R$ 100 milhões para as obras da transposição da água do Rio São Francisco foi garantido, nesta tarde de quarta-feira, durante reunião, no Palácio da Abolição, entre o governo do Ceará e  o governo federal.

O encontro contou com a presença do chefe do gabinete do Governo, Élcio Batista, o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, e o Ministro da Integração, Antônio de Pádua. No ato, o governo cearense expôs o projeto do Cinturão das Águas, por onde vai entrar a água do rio São francisco no Estado.

O aporte será encaminhado para a Presidência da República para aprovação.

(Foto – Tapis Rouge)

Fortaleza é sede de encontro de agência da ONU voltada para a agricultura familiar

Fortaleza será sede, a partir desta terça-feira, no Condomínio Espiritual Uirapuru, de encontro de organismo da ONU voltado para a agricultura familiar. Trata-se do intercâmbio para sistematização de experiência dos projetos apoiados pelo FIDA no Brasil, que é o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. O evento catalogará pelo menos 15 resultados de ações executadas no Nordeste do Brasil por projetos apoiados por esse fundo, uma agência da ONU.

Participarão da abertura o Oficial de Programas do FIDA para o Brasil, Hardi Vieira, o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco Diassis Diniz, o especialista em Projetos de Cooperação Técnica Internacional do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Rodolfo Daldegan, e representantes do Programa Semear Internacional, Projeto Paulo Freire, e todos os projetos apoiados pelo FIDA no Brasil.

O encontro é uma realização do FIDA e IICA, através do programa Semear Internacional, em parceria com o Projeto Paulo Freire. A metodologia foi desenvolvida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), IICA e Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA), da Holanda.

Durante toda esta semana, os cerca de 20 técnicos e beneficiários destes projetos que participarão do evento serão capacitados para, além de identificar e catalogar as experiências que serão abordadas durante o curso, realizar este tipo de trabalho em seus estados de origem aumentando a quantidade de informações acerca de outras ações do FIDA no Brasil, que serão divulgadas em várias partes do mundo. Serão técnicos dos projetos apoiados pelo FIDA no Ceará (Paulo Freire), Paraíba (Procase), Sergipe (Dom Távora), Piauí (Viva o Semiárido), Bahia (Pró-Semiárido), e vários estados através do Dom Helder Camara. O intercâmbio acontece até sexta-feira (14).

(Foto – SDA)

Presidente do BNB vai apresentar o FNE 2019 para o setor produtivo

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, vai apresentar, a partir das 9 horas desta segunda-feira, a pauta do FNE 2019, que é o fundo constitucional do Nordeste. A apresentação ocorre na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faec), no Centro de Fortaleza.

A informação é do presidente da Faec, Flávio Saboya, adiantando que a apresentação será dirigida não só ao setor agropecuária, mas às demais entidades produtivas.

Segundo a Faec, esse encontro integra o conjunto de ações do BNB para a elaboração da Programação Anual do FNE, em consonância com as diretrizes e orientações gerais do Ministério da Integração Nacional e do Conselho Deliberativo da Sudene, bem como as prioridades dos governos estaduais e setores produtivos”.

(Foto – Divulgação)

Garantia Safra – 350 mil agricultores cearenses devem ser beneficiados

O Comitê do Garantia Safra, do Governo Federal, aprovou cotas e valores para a safra 2018/2019 do Ceará. De acordo com o Ministério da Agricultura, serão 350 mil agricultores que poderão aderir ao programa.

O valor disponibilizado para cada será de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Esse seguro é para amenizar a situação dos agricultores que perderam a produção.

Mesmo com o inverno considerado bom em algumas regiões cearenses, ainda há localidades onde a estiagem foi registrada.

(Foto – Divulgação)

Seminário debaterá flexibilização do uso dos agrotóxicos

Aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, no fim de junho, o Projeto de Lei 6299/02 muda as regras para o uso de agrotóxicos no Brasil. O PL prevê desde a mudança do nome para “fitossanitários” até a exclusão da Anvisa no registro de produtos, além de flexibilizar o sistema de controle e fiscalização dos agrotóxicos. O novo texto ainda precisa passar pelo plenário, o que deve acontecer agora em agosto. Apelidado de “Pacote do Veneno”, a reativação do projeto preocupa os agricultores, os ambientalistas e os profissionais de saúde.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), as intoxicações por agrotóxicos afetam principalmente trabalhadores rurais, que são expostos todos os dias a esses produtos durante a sua aplicação. As consequências vão de uma irritação nos olhos à uma desregularização hormonal grave, dentre outras.

O tema será alvo das palestras e discussões sobre políticas públicas durante a 3ª etapa do Ciclo de Seminários “Cenários para o Fortalecimento da Agricultura Familiar”, que acontecerá nesta sexta-feira, das 8 às 16 horas, no auditório do Colégio Marista, em Aracati (Litoral Leste). No encontro, representantes de municípios como Beberibe, Fortim, Itaiçaba, Icapuí, Jaguaruana e Palhano. O seminário é uma realização do Instituto Social de Arte e Cultura do Ceará (ISACC) e patrocínio do Instituto Agropolos.

É do caju

Dentre as atividades programadas para o Ciclo de Seminários, estão a apresentação de ações exitosas do cultivo agroecológico na cajucultura como alternativa viável e segura aos agrotóxicos. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará é o maior produtor de castanhas de caju do Brasil, com 69,4 mil toneladas, sendo, no momento, responsável por 52,1% do total a ser colhido em 2018 no País.

Além da castanha, o chamado “caju de mesa” também produz números de encher os olhos. Resultado da produção orgânica e da agricultura familiar, predominante nos municípios do Litoral Leste do Estado, o fruto abastece o mercado local e regional.

“A cajucultura é muito forte no Aracati e municípios vizinhos. Tanto do ponto de vista do plantio quanto da venda do caju e da castanha. A maioria dos agricultores tem pelo menos um cajueiro no quintal. Perceber a oportunidade de agregar valor a esse produto e o aproveitamento para consumo próprio são fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar”, pontua José Magela da Silva, articulador do Ciclo de Seminários no Litoral Leste.

Bodega 

Outro destaque da programação é a Bodega Nordeste Vivo e Solidário de Aracati, que iniciou as atividades em 2004 e dois anos depois já havia montado filial na Prainha do Canto Verde, no município próximo de Beberibe. Os dois espaços são utilizados para a comercialização coletiva e autogestionária de produtos artesanais e agroecológicos. A motivação vem dos princípios da economia de base, popular e solidária.

A Rede de Bodegas (são cinco no estado) privilegia a comercialização de produtos in natura ou beneficiados com base em práticas agroecológicas, garantindo a sustentabilidade ambiental. O escoamento da produção é realizado de forma coletiva, inclusive com a colaboração na venda, com a distribuição das mercadorias para serem vendidas nos outros estabelecimentos.

SERVIÇO

*Colégio Marista – Praça São Marcelino Champagnat, Centro – Aracati.

(Foto – Divulgação)

Açude Castanhão – A necessidade ser um novo plano estadual de recursos hídricos

Com o título “A verdade tarda, mas não falha”, eis artigo de Cássio Borges, engenheiro civil, abordando o caso da construção da barragem do Castanhão.  Ele diz que os detalhes desta “longa discussão” constam no seu livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão – Em Defesa da Engenharia Nacional”. O artigo evidencia a necessidade de ser elaborado um novo Plano Estadual de Recursos Hídrico considerando a vazão regularizada do Açude Castanhão como sendo de 10 m³/s, em vez de 30 m³/s. Confira:

No último dia 23 de junho, na condição de sócio efetivo da Academia Cearense de Engenharia, ocupando a Cadeira 32, cujo Patrono é o saudoso Professor Theophilo Benedicto Ottoni Netto, cearense, nascido na cidade de Orós, participei de uma reunião plenária daquele sodalício, na qual foi expositor o engenheiro Alexandre Fontenele, do Ministério da Integração Nacional, que fez uma interessante exposição sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF.

Também, participei, nos dias 20 e21 daquele mês, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) do 2º Seminário ÁGUA INNOVATION no qual ouvi palestras sobre temas relacionados às soluções para a problemática hídrica do nosso estado. É claro e evidente, e já venho dizendo isto há décadas, que não se pode pensar em fazer gestão dos recursos hídricos se não tivermos, plena, total e absoluta convicção da real disponibilidade de água do nosso estado, onde o Açude Castanhão é a sua principal fonte de abastecimento para fins agrícolas, industriais, humanos e animais.

Os idealizadores daquele reservatório diziam, em 1985, que a sua vazão regularizada era de 30 m³/s e já naquele longínquo ano, mostrei vários erros de engenharia envolvendo aquela obra que me desautorizava confirmar aquele valor como sendo a característica hídrica principal daquele empreendimento. Uma discussão que durou quatorze anos até quando foi decidida a sua construção em 2002.

Da reunião na Academia Cearense de Engenharia, após a exposição sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco, além de parabenizar o expositor, eu disse que, pelo visto, realmente “se trata de uma obra faraônica, mas não se deve lamentar os gastos até agora ali investidos, pois o principal que agora interessa, é que ele seja concluído e comece a funcionar o mais breve possível”.

Dois assuntos, ainda, me chamaram a atenção. Primeiro, é que foi dito que a CODEVASF “está provisoriamente como a operadora oficial deste projeto” e, segundo, que ainda não está definida a estrutura institucional que vai ser responsável pela gestão deste complexo empreendimento. A surpresa foi a citação do DNOCS pelo Secretário de Recursos Hídricos do estado do Ceará, engenheiro Francisco José Coelho Teixeira o que me fez ficar na expectativa de que aquele Departamento ainda consta nos planos do Ministério da Integração Nacional. Também, que ele ainda vai permanecer atuando na área por bastante tempo…

O que não deu para entender, foi a informação de que aquele Ministério contratou uma empresa privada para manter a conservação das estruturas do projeto já concluídas, cabendo ao DNOCS fazer a manutenção e a conservação das 12 grandes barragens de sua propriedade na região. No meu entendimento, este trabalho já deveria estar sendo feito, ou pela CODEVASF, ou pelo DNOCS, este que possui uma estrutura física, técnica, administrativa e operacional bastante flexível, além de profundo conhecimento da área onde o projeto está sendo implantado. O próprio Ministério ser responsável por este trabalho é uma “aberração”, conforme me confidenciou um Confrade daquela Academia.

A principal conclusão que tirei deste seminário, realizado na sede da FIEC, foi verificar que, finalmente, a vazão regularizada do Açude Castanhão está sendo reconhecida como sendo de 10 m³/s, em vez de 30 m³/s, conforme questionamentos que venho fazendo desde o ano de 1985, quando a referida obra surgiu no cenário cearense, proposta pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento-DNOS que tinha sua sede no Rio de Janeiro.

Este erro, entre outros, inclusive, o de cartografia da bacia hidráulica, que perdurou durante todo este tempo, portanto 33 anos, decorreu do fato de os projetistas, à época, terem considerado o índice evaporimétrico como sendo de 1.700 milímetros, em vez de 2.500 citados nos estudos hidrológicos elaborados pelo saudoso professor Theophilo Ottoni em parecer solicitado pela SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente, em outubro de 1992.

No referido seminário ainda foi possível destacar no slide da apresentação da CODEVASF sobre Projeto de Integração do Rio São Francisco-PISF que o volume de acumulação do Açude Castanhão é, na realidade, de 4,452 bilhões de m³ e não 6,7 bilhões, como é comumente mencionado e citado em publicações. É um erro incluir como “volume útil regularizável” os 2,3 bilhões de m³ destinados para controle de enchente do Baixo Jaguaribe. Tudo isto redefine todo o conceito técnico/científico (e operacional) que se tinha desse reservatório.

Na mesma lâmina da apresentação da CODEVASF, observa-se a indicação de 10, ou 11m³/s, como sendo a vazão regularizada do Açude Castanhão, legitimando a informação anterior que eu tinha de uma declaração do engenheiro Hypérides Macedo, como Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, em palestra no Senado Federal , no dia 10/06/2014.

É lamentável que se tenha desprezado o excelente planejamento do DNOCS-Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para o vale do Rio Jaguaribe, num total desrespeito à tradição e ao conceito deste Órgão, em toda a região nordestina. Aos poucos, os erros estão sendo reconhecidos, os quais foram cometidos por falta de conhecimento da Ciência Hidrológica e da realidade do nosso semiárido por parte da Instituição que o concebeu, como acima disse, o extinto DNOS.

Em outubro do ano anterior, participei de um seminário, em nível nacional, na cidade de Itajubá (MG), no qual também esteve presente a elite dos técnicos que lidam, atualmente, com a questão dos recursos hídricos no nosso País, como a Agência Nacional de Águas-ANA, a CODEVASF, o DNOCS, Universidades e outras entidades do gênero. Uma das conclusões daquele encontro foi a seguinte: “Nas regiões do semiárido brasileiro, que o DNOCS passe a ter a relevância que teve no passado na gestão dos recursos hídricos”.

*Cássio Borges

Engenheiro civil pela Escola Politécnica de Pernambuco e pós-graduado em Recursos Hídricos na Escola Nacional de Engenharia e Pontifícia Universidade Católica-PUC, ambas do Rio de Janeiro.

Câmara dos Deputados aprova MP que altera a Política Nacional de Irrigação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória que altera a Política Nacional de Irrigação. O novo texto evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o Poder Público se estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada. A matéria será analisada pelo Senado.

Editada em março deste ano pelo presidente Michel Temer, a MP tem o objetivo de garantir segurança jurídica às instituições ligadas à agricultura irrigada e também fomentar a concessão de crédito e a realização de investimentos privados pelos agricultores nesses projetos.

O Brasil tem atualmente existem 110 Projetos Públicos em Irrigação (PPI), onde estão cerca de 26 mil agricultores irrigantes. Segundo a justificativa, o custo médio anual de culturas implantadas em PPIs é de R$22,4 mil por hectare.

“Em se tratando de culturas perenes, o início de produção não é imediato, implicando retorno financeiro após alguns anos. Desta forma, até que o produtor obtenha receita pela venda de seus produtos, ele terá que arcar com os custos de manutenção das culturas mediante recursos próprios ou por meio de financiamento em instituições financeiras”, afirmou o governo federal ao justificar a medida.

(Agência Brasil)

PEC Nordeste 2018 apresenta balanço positivo

O Seminário Nordestino de Pecuária – o Pecnordeste 2018, encerrado nesse sábado, no Centro de Eventos  , apresentou um balanço positivo não somente de participação de produtores – cerca de 4.500 somente em caravanas , como de público. Cerca de 30 mil visitantes circularam pelo encontro, que contou com 100 eventos realizados entre palestras, oficinas e feiras.

É o que diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, que promove o seminário há 22 anos com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-CE), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae-CE.

“Foi um evento rico em informações e de novas tecnologias para o campo, inclusive realizamos um showroom de tecnologias agropecuárias e premiamos as três melhores, escolhidas pelo público e pela comissão técnico-científica do evento”, destaca Saboya.

(Foto – Divulgação)

Governo inaugura novo parque de exposições no Crato

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, às 19 horas desta sexta-feira, o maior parque de exposições do Nordeste, segundo destaca a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição. Localizado no Crato (Região do Cariri, o Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti recebe anualmente a Expocrato, a maior exposição agropecuária nordestina.

Com as obras de reforma e ampliação, o parque passará a servir como um espaço multiuso para a população de toda a região. Foram investidos R$ 35 milhões.

O equipamento terá duas grandes zonas; a zona do recinto da feira, onde se concentram 21 edifícios dedicados às diferentes funções, como recepção, boxes para artesanato, sala multifunções/exposições/museu, e uma sala dedicada aos engenhos de rapadura que fazem parte da história local; e a zona de parque/eventos temporários, constituídas maioritariamente por zonas livre e áreas verdes, destinadas a acomodar grandes eventos.

(Foto – Arquivo)

Banco do Brasil vai aplicar R$ 103 bi em crédito rural

O Banco do Brasil vai destinar R$ 103 bilhões para o financiamento da safra agrícola 2018/2019. O valor é 21% maior do que o total desembolsado na safra 2017/2018, cerca de R$ 85 bilhões. Para a safra que se inicia neste mês, os juros também serão menores do que os praticados até este momento. Em entrevista à NBr, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, disse que, para a agricultura familiar, a taxa vai variar de 2,5% a 4,6% ao ano e, para os empréstimos do agronegócio, será de 6% a 7,5%. O anúncio do Plano Safra do Banco do Brasil foi feito hoje (4) em cerimônia na sede da instituição, com a participação do presidente Michel Temer.

O Banco do Brasil é o principal agente de financiamento da agricultura brasileira: responde por 60% do crédito disponível para o setor. Neste ano, o governo federal anunciou um total de R$ 194,3 bilhões para o financiamento da safra agrícola 2018/2019. “Eu considero o Banco do Brasil, que é responsável por 60% dos créditos do agronegócio, o grande parceiro da agricultura brasileira. É importante destacar, acima de tudo, a capacidade que o produtor brasileiro teve de se superar, se reinventar e fazer com que o Brasil chegasse aos números que temos hoje”, afirmou Caffarelli.

O lançamento do Plano Safra do Banco do Brasil acontece tradicionalmente na sequência do anúncio do governo federal. Os R$ 103 bilhões serão direcionados ao custeio e ao investimento da produção agrícola, bem como à comercialização dos produtos. No total, o saldo da carteira de crédito agrícola do Banco do Brasil tem R$ 185 bilhões, sendo R$ 43 bilhões para a agricultura familiar, R$ 117 bilhões para grandes empresas e R$ 24 bilhões para empresas de médio porte.

O presidente do Banco do Brasil destacou a importância do setor rural para a retomada do crescimento econômico do país. “O agronegócio talvez seja o grande instrumento que o Brasil tem hoje para a retomada do crescimento econômico. O setor teve participação ativa na superação da crise”, argumentou.

Segundo Caffarelli, a agricultura responde por 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 44% do total das exportações brasileiras, o que deixa clara a vocação do país para o agronegócio. “Estamos trabalhando para dar continuidade a um trabalho que foi feito, lembrando que a safra 2016/2017 foi a maior de todos os tempos. Nós tivemos 238 milhões de toneladas. Esperamos que a safra 2017/2018 possa atingir números bastante semelhantes. Portanto, começamos uma nova safra com muita expectativa, com muita esperança de continuar esse processo de produção”, disse.

Nos últimos 25 anos, segundo Caffarelli, a área plantada no país cresceu 65%, mas a produção aumentou 375% no mesmo período. Para se chegar a esses índices, disse Caffarelli, houve um forte investimento em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, bem como um estímulo ao crédito, com participação expressiva do Banco do Brasil.

(Agência Brasil/Foto – Ana Paula Paiva)

PEC Nordeste 2018 terá evento sobre Turismo Rural

O Sebrae vai coordenar um encontro sobre Turismo Rural dentro do Seminário da Agropecuária Nordestina, o PEC Nordeste. Vai acontecer no próximo dia 5, a partir das 14h30min, no Centro de Eventos.

A informação é do presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, que considera importante esse tipo de discussão já que turismo, em todos os sentidos, têm sido um ingrediente importante na economia do Estado.

(Foto – Tatiana Fortes)

É possível que em 2030 a obra da transposição tenha se transformado em ferro velho?

Com o título “O que esperar da gestão das águas em 2030?”, eis artigo do professor Jerson Kelman, da COPPE/UFRJ. Ele fala sobre novas energias que virão e coloca em xeque o futuro até da transposição das águas do rio São Francisco. Confira:

Hoje adotamos tecnologia de saneamento parecida com a empregada no início do século XX. Para afastar um pequeno volume de excrementos, utilizamos uma enorme quantidade de água, liberada pela descarga dos vasos sanitários. A carga poluidora, inicialmente concentrada, se dilui num volume muitas vezes maior e se transforma em esgoto. Gasta-se uma enorme quantidade de energia com as bombas que impulsionam o esgoto até uma estação de tratamento. Lá, mais energia é utilizada para concentrar novamente a carga poluidora num pequeno volume, na forma de lodo.

Há muita pesquisa sendo feita para descobrir uma maneira aceitável de neutralizar in situ a carga poluidora dos excrementos, o que resultaria em grande economia de água e energia. Porém, não há como prever se e quando ocorrerá a grande descoberta que mudará tudo.

Talvez a mudança mais significativa no setor de águas decorra da redução do custo de dessalinização da água do mar, por efeito da contínua diminuição do custo de produção de energia por fonte eólica e solar. Possivelmente em 2030 muitas cidades do litoral nordestino, inclusive Fortaleza, seguirão o exemplo de Israel, que atualmente abastece a maior parte de sua população com água captada no mar.

Isso não significa que se jogou dinheiro fora construindo a “transposição do São Francisco”. É verdade que a obra poderia ter sido menor se, antes de qualquer coisa, se dimensionasse a demanda de água com base em compromissos firmes de compartilhamento do custo de operação e manutenção.

Agora não adianta reclamar e sim achar um arranjo comercial e institucional que evite que a obra, que custou ao povo brasileiro cerca de 10 bilhões de reais, tenha vida efêmera por falta de correta operação e manutenção.

A história de nossa administração pública mostra que se a entidade responsável pela infraestrutura não tiver suficiente fonte própria de recursos financeiros e depender de repasses do Governo Federal, como é o caso da Codevasf, é possível que em 2030 a obra da transposição esteja inoperante, transformada em ferro velho.

*Jerson Kelman

jerson@kelman.com.br

Professor da COPPE-UFRJ

Seminário vai debater o futuro da água no Ceará

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Tudo pronto para o II Água Innovation. Trata-se de um seminário que discutirá soluções e inovações para a segurança hídrica do Ceará, que acontecerá nas próximas quarta e quinta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Segundo o deputado estadual tucano Carlos Matos, presidente do Comitê Técnico do evento, o objetivo é avaliar a situação hídrica cearense, a partir de novas fontes hídricas e do uso racional da água.

Matos destaca que, nesse seminário, participarão especialistas nacionais e internacionais e, principalmente, dois temas: dessalinização e transposição das águas do rio São Francisco. Entre convidados, técnicos da Codevasf, pesquisadores das universidades cearenses e o ex-presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, também conhecido por ter modernizado a Sabesp, a companhia de águas do estado de São Paulo.

Vale destacar que eventos do gênero precisam ser fomentados. É que quando acaba a seca pós-inverno, todo mundo se esquece da cisterna vazia do passado.

Expocrato 2018 – Trinta por cento das atrações musicais serão do Cariri

Na Expocrato, a maior exposição agropecuária do Nordeste, que começa dia 6 de julho próximo, duas novidades: o governador Camilo Santana, segundo o prefeito José Aílton Brasil (PP), vai reinaugurar o parque de exposições, hoje ampliado e com uma completa área para shows.

A outra novidade vem da Prefeitura: 30% atrações musicais terão que ser da Região do Cariri. Isso foi possível porque José Aílton fechou acordo com produtores, a partir de abatimentos nos valores do ISS.

(Foto  Paulo MOska)